Liberdade de expressão

Padre Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, ontem, no final do Conselho Permanente:

"Estas excepções [as declarações do bispo do Porto] não querem dizer que esteja em perigo a liberdade de expressão em Portugal."

[Via Eduardo Pitta]

À atenção do Daniel Oliveira (que só não participa no piquenique da Inquisição por acanhamento)

Francisco Louçã condenou a divulgação das escutas telefónicas, considerando que "ou servem à Justiça ou não servem a ninguém".

Torturem-no que o homem acaba por confessar o que quiserem ouvir

O presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom (PT), Henrique Granadeiro, garantiu ontem que nunca recebeu qualquer indicação do Governo para a compra da TVI. "Não tenho de confirmar as declarações do primeiro-ministro, não sou notário do primeiro-ministro, nem da democracia. Reitero apenas que não recebi nenhuma indicação, quer directa, quer indirecta, do primeiro-ministro ou do ministro das Obras Públicas", disse ao DN Henrique Granadeiro.

O administrador da PT garante: "A decisão que nós tomámos, e que foi comunicada ao mercado, foi tomada única e exclusivamente por motivos de oportunidade de negócio. Quando a possibilidade se desfez, porque não chegámos a acordo, comunicámos ao mercado através da CMVM." Antes disso a informação já tinha sido dada a José Sócrates "e ao ministro das Obras Públicas porque seria descortesia saberem pelo site da CMVM", explica Granadeiro.

O chairman da PT descarta que o Governo alguma vez tenha sugerido a compra da TVI. "A iniciativa foi minha, a decisão de equacionar o negócio e depois de não o concretizar foi tomada por mim e pelo CEO da PT (Zeinal Bava)", explica.

Mais leituras

• Baptista-Bastos, Liberdade, eis a questão:

‘Há algo de torpe neste alvoroço. Um ex-ministro, agora protestador grave e atroz, foi, na sombria década cavaquista, controleiro da RTP. E um dos agora acusadores da falta de liberdade era o zeloso varejeiro do noticiário. Não cauciono, de forma alguma, tentativas de domínio da imprensa pelo poder político. Mas não colaboro neste imbróglio, que tem estimulado a perda do sentido das coisas e a adulteração da verdade histórica. A reabilitação de falsos fantasmas apenas serve para se ocultar a medonha dimensão do que ocorreu na década de 80. Os saneamentos, a extinção de títulos, a substituição de direcções de jornais e a remoção de jornalistas incómodos por comissários flutuantes eram o pão nosso de cada dia. Já se esqueceram?’

Ferido de morte o princípio da lealdade que deve nortear o processo judicial

Podendo não estar de acordo com tudo o que José Vegar escrevia ontem no Jornal de Negócios, vale a pena ler o que escreve. Eis um extracto do artigo com o título Tentação de controlo e tipologias de influência:

‘A publicação editada de algumas interceptações telefónicas realizadas pela Polícia Judiciária, sem que se conheça ainda a totalidade destas e o seu conteúdo integral, sobre um hipotético e não provado plano de tomada de controlo, desenhado por um núcleo de poder relacionado com o primeiro-ministro em funções, de alguns órgãos de comunicação social, é um bom motivo para partilhar duas ou três hipóteses de análise relacionadas com o exercício do poder e da influência no nosso país.

A primeira hipótese de análise está relacionada, como não poderia deixar de ser, com o exercício efectivo do poder judicial e de investigação criminal e o confronto destes com a limitação de informação pública imposta pelo segredo de justiça. Se outros casos semelhantes do passado recente não fossem suficientes, o que analisamos neste momento prova sem margem para dúvida que o segredo de justiça clama por reforma imediata.

De facto, em boa verdade, a divulgação de um conteúdo limitado das interceptações telefónicas provoca um número considerável de problemas de extrema gravidade, que só poderão ser eliminados com a publicação integral do conteúdo com relevância pública de todas as escutas relacionadas com a investigação realizada.

O primeiro problema é a suspeita fundamentada de que alguma entidade, colectiva ou individual, das que formam o núcleo restrito com acesso ao conteúdo das escutas e dos despachos do MP tenha decidido pela sua passagem ao público, depois das instâncias judiciais superiores não lhes terem conferido valor, radicalizando assim um confronto de poderes constitucionais e internos, estes últimos dentro do edifício da Justiça, e uma tipologia de influência que são comuns no portugal democrático e que são fundamentados ideologicamente pela interpretação que alguns operadores judiciais concebem para as suas funções, e que não parece ser compatível com o princípio da lealdade que deve nortear o processo judicial.

O segundo problema relaciona-se, claro, com o conteúdo revelado das interceptações. Este é conhecido depois de, pelo menos, uma dupla edição, a do operador judicial e a do jornalista, desligado do seu conteúdo integral, e do contexto em que é gravado. Assim, não é aceitável que a edição do conteúdo, que implica, acima de tudo, inclusão e exclusão de dados, e depende inteiramente da experiência, conhecimento e convicção dos editores, possa ser confundida, como é a partir do momento em que o conteúdo é publicado, com a verdade factual.

O terceiro problema é que a passagem para o espaço público do conteúdo das interceptações transforma estas últimas naquilo que não são. Uma interceptação é uma ferramenta de investigação, no sentido em que permite obter em tempo útil dados que norteiam a descoberta de factos, quando muito um meio provisório ou auxiliar de prova, no sentido em que fornece diversos modos de obter dados decisivos, e raramente um meio de prova isolado ou definitivo. Transformar a natureza de uma interceptação, através da publicação do seu conteúdo, dando-lhe assim um carácter infalível e definitivo é incorrecto e perigoso para todos os envolvidos numa investigação criminal.’

Leituras

• João Pinto e Castro, A cidade e as serras:

‘(…) as cidades são uma forma económica de organizar a vida em sociedade, visto que, aproximando as pessoas, reduzem custos de transacção e determinam rendimentos crescentes de proximidade. As cidades são mais eficientes do ponto de vista energético, porque reduzem os custo de transporte de pessoas e bens e estimulam o recurso ao transporte público. A proximidade das pessoas facilita a circulação de informação e conhecimento, a observação e cópia de boas experiências, o debate de ideias e a inovação. Nas cidades fomentam-se complementaridades produtivas, decisivas numa era em que o crescimento depende antes de mais da cooperação entre empresas e trabalhadores qualificados orientada para o desenvolvimento de novos processos e novos produtos.

Ora, não só nós temos poucas e pequenas cidades, como as nossas áreas metropolitanas, também elas muito dispersas, se encontram por isso mesmo mal habilitadas a proporcionar os ganhos de eficiência potenciais. Cidades mais densas são cidades mais produtivas; cidades dispersas diluem as vantagens da proximidade.

A preocupantemente baixa produtividade total dos factores da economia portuguesa decorre em boa parte deste deficiente padrão de ocupação e organização do território, fonte de desperdícios e encargos adicionais tanto para o Estado como para as empresas. Todavia, a intervenção dos poderes públicos, orientada por preconceitos injustificados e condicionada pelas pressões dos interesses locais, tem não raro sido hostil ao necessário esforço de concentração e qualificação urbana.

É, por isso, oportuno lembrar que poucas áreas de intervenção encerram um tão grande potencial de melhoria da competitividade do país e de redução da sua dependência energética, contribuindo ao mesmo tempo para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.’

Liberdade de expressão

Porfírio Silva foi ler o Sol e tomou umas breves notas. Vale a pena lê-las: liberdade de imprensa, a rede, divina trindade, a urgência e as escutas proibidas.

"O que faz Jardim com o nosso dinheiro?"

Uma grande reportagem de José Teles:

• Arrastadeiras
• Palhotas
• Trutas
• Inaugurações
• Estacionamentos “do Governo”
• Limpezas de terrenos
• Jornais a pataco
• Comprar quintas
• Madeira? Tenho mais fotos se quiserem
• E, já agora, Não pagamos, não pagamos, não pagamos.

♪ Raid ao sótão [4]

Gordon Lightfoot, If You Could Read My Mind

E não é que Henrique Monteiro está coberto de razão?

Henrique Monteiro, munido da clarividência que apenas costuma bafejar os directores do Expresso (do grupo Impresa, ou diremos, Ongoing?) escreve, certeiro:

Ou seja, o que se passa neste mundo de jornais, rádios e televisões não é claro, nada claro. Neste momento, o grupo Impresa e o Grupo Cofina estão no mercado a lutar por audiências e por lucros gerados por essas audiências, defrontando-se com outros grupos para os quais o lucro não interessa, pois os objectivos sociais das empresas não está na comunicação, mas sim na influência que pode gerar essa comunicação.

É verdade.
Ninguém percebe porque há-de o Expresso ter de concorrer com o Sol, custeado com dinheiro de origem incerta e cujas receitas de publicidade (à vista desarmada...) devem ser uma maravilha, ou porque há-de o Correio da Manhã ter de concorrer com o fracassado tablóide que o eng.º Belmiro sustenta (e de que maneira...) há quase duas décadas, logo ele que é conhecido pela boa gestão das suas empresas.
É mesmo estranho, Henrique Monteiro.

Os negócios do tio Balsemão com a PT são todos eles muito catitas (3)

Em 2006, a Impresa (Balsemão) anunciava a compra do portal aeiou para o transformar na plataforma digital do grupo (após o anterior falhanço da associação com a Sonaecom).
Não funcionou. Para onde se virou, então, o grupo Impresa? Certo, para a PT.
A revista Visão ainda está alojada no aeiou, mas a SIC está no Sapo (grupo PT).
A SIC está, portanto, muito vulnerável a qualquer investida tenebrosa do governo. Cuidado!

Os negócios do tio Balsemão com a PT são todos eles muito catitas (2)

A SIC Kids, em emissão desde Dezembro de 2009, resulta de um acordo (€€€) entre a SIC e o Meo (grupo PT), celebrado em Julho de 2009, poucas semanas após a PT ter anunciado a desistência da TVI.
Há três meses que as crianças portuguesas estão à mercê dos tenebrosos "esquemas" do Governo na PT.

Os negócios do tio Balsemão com a PT são todos eles muito catitas (1)

A SIC Notícias começou as suas emissões em Janeiro de 2001, em resultado de uma joint venture entre a SIC e a TV Cabo (grupo PT).
Em Fevereiro de 2009, a SIC comprou a fatia da Zon (ex-TV Cabo) e ficou proprietária única da estação.
Durante oito anos, sim, oito anos, a SIC Notícias esteve à mercê (só a fama? também o proveito?) dos governos que sucessivamente foram "mandando" na PT.

Atentado contra o Estado de Direito...

... é quando um deputado exige demissões de responsáveis da Justiça só porque não lhe agradam as decisões por eles tomadas.

Até as perguntas têm inclinações

Mário Crespo moderava o frente-a-frente entre Alfredo Barroso e Paulo Mota Pinto, quando, com aquele ar de falso ingénuo que o caracteriza, atira:
- Mas há algum mal em questionar quais são as relações entre a Ongoing e a PT?
Claro que não, Mário.
É até legítimo perguntar quais são as relações entre a PT e a Impresa e entre a Impresa e a Ongoing. Sendo que - pense um bocadinho, Mário, faça um intervalo nas poses - estas perguntas têm mais pertinência do que aparentam assim à primeira. Pense nisso um bocadinho...

Da série "Frases que impõem respeito"™ [413]

O risco de Portugal falhar o pagamento das suas dívidas é quase zero.

Brian Coulton, da agência de rating Fitch

Viagens na Minha Terra

• Henrique Fialho, ESCARRO:


‘Nunca votei no PS de Sócrates. Em boa verdade, há muito que não voto. Cheira-me que teremos eleições para breve. Aconteça o que acontecer, voltarei a não votar… no PS de Sócrates. Mas esta capa, o que dela resulta, assim como outras anteriores a esta, recentes e igualmente reveladoras do Estado a que chegámos, impele-me a mandar à merda toda a escumalha que está a transformar o privado em arma de arremesso. Isto é absolutamente vergonhoso e inadmissível. Não me interessa o que o Primeiro-Ministro possa conversar em privado. Simplesmente não me interessa. Até pode conspirar ─ a vida política sempre foi feita de conspirações ─, arrotar, chamar filho da puta ao Papa que eu estou-me nas tintas. Este tipo de acção torna tudo possível. Preparai-vos, povo, vêm aí tempos intimidatórios. De hoje em diante, quem poderá dizer o que pensa em privado sem temer vir isso a tornar-se público? Nojento. Mais triste se torna verificar que, à esquerda e à direita, praticamente toda a oposição ao diabólico Sócrates não denota a mínima indignação para com este criminoso atentado contra a liberdade. A liberdade começa na privacidade. Termos a nossa privacidade garantida é o mais básico fundamento de um edifício que se vai construindo e conquistando ao longo da vida, o edifício da liberdade. Que esse valor apareça ultrajado desta forma, com a complacência de tantos, é absolutamente degradante.’

• A. Teixeira, PARA REFLEXÃO…
• besugo, piu
• Carlos Barbosa de Oliveira, Eu já vi este filme... e não gostei
• Carlos Esperança, Mário Crespo - um oportunista?
• Eduardo Pitta, A MANIF
• Filipe Moura, Censura? Eu chamaria antes PIDE...
• Francisco Proença de Carvalho, Se o país não endoideceu, anda lá perto...
• JA, E agora, José?
• Joana Lopes, Um Manifesto e uma Manifestação
• João Lopes, Sócrates, Moniz e o espaço público
• João Lopes, Televisão & política: ter ou não ter razão
• João Pinto e Castro, É escassa a freguesia do Estado de Direito em Portugal
• José Costa e Silva, Uma pequena nota sobre isto da “ditadura”
• José Simões, Liberdade de expressão
• Lauro António, A DITADURA DA INFORMAÇÃO UNIVOCA
• Manuel Cintra, Notas Soltas
• Miguel Cardina, Sobre o manifesto da liberdade
• Ricardo Sardo, Já tou farto de escutas
• Rui Herbon, Princípios da propaganda nazi (2/2)
• Tiago Barbosa Ribeiro, Causas virtuais
• Tiago Tibúrcio, Liberdades
• Val, A face oculta da Face Oculta
• Val, Quinta-feira Gorda

Leituras

• Constança Cunha e Sá, A histeria:

‘Parece que o dr. Paulo Rangel vai denunciar no Parlamento Europeu a falta de liberdade de expressão que, segundo ele, existe em Portugal. Confesso que me custa a perceber qual é o alcance desta nobre iniciativa: promover uma comissão internacional para averiguar a saúde da nossa democracia? Não faço ideia. Mas este simples facto revela, por si só, a histeria que tomou conta do País, nos últimos dias.

O célebre artigo de Mário Crespo sobre uma conversa ouvida, num restaurante, entre o primeiro-ministro e um "executivo de televisão" já tinha dado um sinal disso mesmo. A indignação generalizada que acompanhou esta nova vítima da "asfixia democrática" só se compreende se deixarmos de compreender tudo o resto: a história é fidedigna? Mário Crespo, com base num mail que lhe foi enviado por alguém que estava numa mesa ao lado, afiança que sim; Nuno Santos, o tal "executivo de televisão" que serviu de interlocutor ao primeiro-ministro, garante que a conversa não decorreu da forma como foi descrita. Supondo que sim – o que é supor muito, diga-se de passagem – é difícil compreender como é que uma conversa privada sobre Mário Crespo se transforma num artigo público do mesmo Mário Crespo.

(…)

É evidente, como dizem alguns, que sem Sócrates não havia Mários Crespos – basta ver, aliás, a quantidade de Mários Crespos que pululam, por aí, à conta de um primeiro-ministro que nunca soube lidar com a Comunicação Social. Mas se a liberdade de expressão está, de facto, em causa, não se percebe porque é que a Oposição, nomeadamente, o PSD do dr. Rangel, não tira daí as devidas consequências e apresenta uma moção de censura na Assembleia da República. Ou, melhor, percebe-se: porque a Oposição sabe que, por pior que seja o eng. Sócrates, não existe qualquer alternativa ao seu famigerado Governo. Daí que apelar ao Presidente da República para que demita o primeiro-ministro, na situação em que o País se encontra, seja um exercício fútil que dificilmente pode ser levado a sério. Ou seja mais um sinal da histeria que por aí abunda.’

• Ferreira Fernandes, Lá fora o debate não vai melhor:

‘Rangel disse ainda que um "jornalista muito conhecido, Mário Crespo, (...) viu censurada uma crónica sua, também por sugestão, ou aparente sugestão, do primeiro-ministro." Esta versão ainda não a tinha ouvido. Nem na versão dura, Sócrates para o director do JN: "Sugiro que o censure." Nem, do mesmo para o mesmo, na mole: "O Crespo ainda escreve aí? Ainda?..."’

• Mário Soares, A Europa e a crise:

‘É por isso que se compreende mal a aliança objectiva dos partidos da oposição - mais ainda os da esquerda do que os da direita - contra o Governo, por se recusar a alimentar o despesismo tradicional da Madeira. É inaceitável a atitude da esquerda radical. A opinião pública portuguesa não pode compreender uma tal posição a não ser recorrendo à teoria perigosíssima do "quanto pior, melhor". Parece que tudo lhes serve para fazer cair o Governo, posição tanto mais irresponsável quanto não se dispõem a oferecer ao País qualquer alternativa. Ora fazer cair Portugal numa situação de ingovernabilidade, pura e simples, seria o pior que nos poderia acontecer, no momento de crise que atravessamos. Os repetidos apelos do Presidente da República a um consenso ou mesmo a acordos pontuais - invocando a situação difícil do País - não servirão de nada? Quer-se o caos pelo caos...?

(…)

Basta ler os jornais, ouvir as rádios e ver e ouvir as televisões. O Governo - e em particular o primeiro-ministro - é todos os dias, a todas as horas, atacado, injuriado e ofendido na imprensa escrita e falada. Nunca se foi tão longe nos ataques. E nada se passa. Não há liberdade de imprensa? Será que pensam que o povo português não tem inteligência ou se deixa enganar? Ou que já se esqueceu do que foi a censura e a repressão do antigamente?’

• Pedro Adão e Silva, Linha de fronteira:

‘Há linhas de fronteira que, uma vez ultrapassadas, nos deixam num ponto sem retorno. A gestão meticulosa de escutas de processos judiciais faz parte duma crescente instrumentalização política da justiça portuguesa.

A questão não é nem o conteúdo das escutas, nem os protagonistas, é o facto de tolerarmos a sua divulgação, sejam elas de Pinto da Costa, de António Preto ou de Armando Vara. Quando se aceita comentar uma vez que seja, por força de uma avaliação subjectiva da relevância do seu conteúdo, escutas que não deveriam ser conhecidas, está-se a atravessar uma linha de fronteira. Com isso, contribui-se para o sucesso duma estratégia de judicialização da política que não resolverá nenhum dos problemas da nossa democracia, limitar-se-á a agravar todos eles.’

♪ Raid ao sótão [3]

David Ackles, Laissez-Faire

As distracções de Ana Gomes

Nao é possivel - e, como socialista, não me parece útil - varrer para debaixo do tapete as questões que tais escutas suscitam: é preciso esclarecer se era, ou não, por instruções governamentais que a PT estava a negociar a compra da TVI à PRISA.
Acresce que o que foi publicado - e até hoje não foi desmentido (...)
 
As mordomias de Estrasburgo estão a fazer mal a Ana Gomes.
Como "socialista", ou outra coisa qualquer, tem a obrigação de conhecer o que sobre o assunto tem sido dito, antes de se pôr a mandar bitaites à la Rangel:
 
Segundo Sócrates, nem ele, "nem o Governo, tinham qualquer conhecimento oficial, nem nenhuma informação prévia de nenhuma intenção empresarial da PT". "Isso é completamente inverdadeiro. Não é verdade o que diz esse jornal e classifico isso apenas como um insulto", insistiu. [13 Nov. 09]

Encontros no balneário

Lê-se na última edição do Expresso (p. 12):

“Santana parece apostado em ajudar a encontrar uma solução alternativa ao trio Passos-Aguiar Branco-Rangel, e voltam à baila os nomes de Marcelo Rebelo de Sousa, Alexandre Relvas e mesmo António Borges, como possibilidades ainda por explorar, quanto mais não seja como partes integrantes de uma futura direcção do PSD.

Para já, sabe-se que vai mesmo haver congresso antes das directas — o Conselho de Jurisdição, presidido por Morais Sarmento, aprovou ontem por maioria a sua realização — e como a sua preparação leva de 30 a 40 dias após o Conselho Nacional que dia 12 dará início ao processo, o congresso nunca cairá antes de finais de Março. Sendo a Páscoa a 4 de Abril, a direcção do PSD tudo fará para que as directas sejam depois. E como o prazo para apresentação de candidatos ronda os 15 dias, o congresso ainda poderá lançar candidatos-surpresa.

Evitar que assim seja é a aposta dos presidentes das distritais alinhados com Passos Coelho, que se reúnem com Rui Machete na segunda-feira e que irão ao Conselho Nacional tentar antecipar as directas para uma semana após o congresso. Quanto ao despique Aguiar Branco-Paulo Rangel, o Expresso sabe que já conversaram (encontraram-se no ginásio no fim-de-semana) e o jogo do gato e do rato continua. Aguiar ainda mede apoios; Rangel ainda não fecha a porta.”

Pergaminhos em defesa do Estado de direito

Asfixiado até à medula, Paulo Rangel faz campanha para a liderança do PSD no Parlamento Europeu: ele, que tem “pergaminhos” na matéria, vai denunciar as constantes detenções de pessoas ligadas à oposição e a colocação de comissários políticos na direcção de todos os órgãos de comunicação social. A Europa, distraída com a crise mundial, vai sofrer um baque.

ADENDA — Entretanto, Rangel já falou. Sabe-se que, quando o protegido da Dr.ª Manuela deu o guincho de Ipiranga (“Portugal já não é um Estado de direito”), estava no hemiciclo um outro eurodeputado, que se preparava para denunciar uma situação igualmente grave: por causa da União Europeia, o lixo lá na Grã-Bretanha é recolhido apenas duas vezes por semana. Daniel Rosário não especifica qual dos dois falou para o outro em primeiro lugar.

Anacoreta Correia quer esclarecimentos de Sócrates

Desculpem, refresquem-me a memória: quem é Anacoreta Correia?

Não nos ficamos atrás dos gajos dos carrosséis

Um grupo de assessores do PSD, CDS e PCP (não se preocupem, o BE aparece em cima da hora e recolhe os louros...) está a convocar uma manifestação.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [412]

O PSD teve uma excelente oportunidade de mostrar que é candidato a ser alternativa de Governo e não a aproveitou.

Fernando Ulrich, presidente do BPI, sobre a posição tomada pelo PSD (da Dr.ª Manuela, de Pacheco, de Aguiar Branco…) quanto à Lei das Finanças Regionais

It's spam, stupid!

Este fulano recebe "mais de dez" mails por dia a dizer mal de José Sócrates.
Eu recebo "mais de dez" mails por dia a tentar impingir-me Viagra.
O spam é estúpido por natureza, estou eu em condições de garantir.

Quem quer, afinal, politizar a informação em Portugal?

A Agência Lusa - Sociedade Anónima detita pelo Estado, Controlinveste e Impresa - decidiu encerrar as delegações do Algarve, Coimbra e Évora, "mantendo ou reforçando os jornalistas que trabalham nesses locais."
O Bloco de Esquerda e o PCP querem explicações. De quem? Da empresa, que tomou a decisão? Não, do Governo. Um espanto!

[Não deixa de ser divertido que o BE fale em "privatização" a propósito deste caso - será que esta gente não consegue inventar um papão novo?]

Viagens na Minha Terra

• AR, O conteúdo
• A. Teixeira, MITRIDATIZAÇÃO É O MÁXIMO!...
• Eduardo Pitta, PESOS E MEDIDAS
• Filipe Nunes Vicente, CABEÇA FRIA
• Isabel Moreira, Despachos, Sol, Liberdade de Expressão, Sócrates, Asfixia: posso?
• JA, O poder judicial e a aliança com os media
• Sofia Loureiro dos Santos, Mitridatismo
• Val, Ministerium für Staatssicherheit
• Vieira do Mar, onde está o wally?

Mais um pulo do Lomba

Pedro Lomba escreve: “O cavaquismo sofreu todas as semanas com o Independente, mas não reagiu usando bancos privados e orquestrando esquemas com grandes empresas semi-privadas para o comprar e domesticar.” Lomba não lê jornais — ou é muito selectivo na escolha das leituras, para que a realidade não estrague as boas histórias que nos relata. Ele nunca ouviu falar de uma arma chamada fisco e da forma como ela era utilizada, durante o cavaquismo, para domar as ovelhas tresmalhadas.

Ele (ou alguém por ele) que faça um exercício muito simples. Ponha-se em contacto com Luís Nobre Guedes e peça-lhe que descreva as peripécias fiscais por que passou quando era administrador da empresa que detinha O Independente. Ou procure saber junto da família Pereira Coutinho o tratamento de excepção que mereceu o Semanário, de que nunca mais se recompôs, quando este jornal deu conta, aqui ou ali, de situações de que o regime implantado não se mostrou agradado. Podemos começar a conversa por aqui.

♪ Raid ao sótão [2]

Phil Ochs, Pleasures of the Harbor

O Conselho de Sábios

Marques Mendes, José Eduardo Moniz, o "Correio da Manhã", Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuela Moura Guedes e Mário Crespo têm razão.

2.077.230 portugueses não!

O país em números (sem distribuição de indecisos)

[Correio da Manhã, 08 Fev 10]

O processo penal ao serviço da intriga política

No meio de tudo isto, vale a pena perguntar por que surgem agora estas notícias, que já tinham sido referidas na comunicação social. Não é preciso puxar muito pela cabeça para encontrar a resposta: Lei das Finanças Regionais.

A oposição e, sobretudo, o PSD compreenderam que dificilmente lhes será perdoada a brincadeira perigosa da aprovação de uma lei iníqua e profundamente lesiva da coesão e da solidariedade nacionais. Como explicar a um alentejano ou a um transmontano que devem ser tributados em IVA à taxa de 20 por cento, enquanto na Madeira a taxa é de 14 por cento, mas em contrapartida os madeirenses beneficiam de receitas com base numa taxa de 20 por cento, pois a diferença (entre os 20 e 14 por cento) é transferida para a Madeira através do Orçamento do Estado? E como explicar também que a Madeira, cuja dívida é astronómica e que apresenta um rendimento per capita superior à média nacional, possa continuar soberanamente a endividar-se com o Estado a funcionar como avalista?

Tudo isto vai no sentido da mais grosseira violação do imperativo de justiça kantiana: age de tal maneira que o princípio do teu agir se possa transformar em regra universal. Era engraçado, não era? Todos tributados à razão da taxa de 14 por cento e beneficiarmos de receitas com base na taxa de 20 por cento.

Faça-se, no entanto, justiça de pensar que Alberto João Jardim sabe um pouco mais de aritmética do que isto. As suas contas baseiam-se sempre no egoísmo e na irresponsabilidade. Ficou na memória a afirmação que ele fez ao tempo do referendo à regionalização, em 1998, quando disse que era a favor da regionalização da Madeira, mas contra a regionalização no continente… Pudera!

Assim, perante o escândalo da Lei das Finanças Regionais, houve quem percebesse que era necessário agir. Nada mais explica a escolha deste momento para a publicação das notícias, tanto mais que a Dr.ª Manuela e o seu círculo próximo nunca esconderam, antes pelo contrário, que já tinham conhecimento, vá-se lá saber como, dos materiais agora publicados.

Mistérios do processo penal

A fazer fé no Diário de Notícias, o jornalista do Sol que se constituiu assistente no processo Face Oculta obteve os elementos que o semanário publicou na última edição mediante requerimento ao juiz de instrução.

Esses elementos foram facultados e transcritos e, segundo o luminoso Sol, nem estão em segredo de justiça por se referirem a um processo que já foi arquivado. Nada mais, nada menos do que o "processo" relativo ao tal crime de atentado contra o Estado de direito, de cuja existência não ficaram convencidos o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República.

Em tudo isto, há uma coisa muito estranha. O jornalista só se pode constituir assistente em relação ao crime de tráfico de influência, aquele que está sob investigação, porque o artigo 68.º do Código de Processo Penal prevê que qualquer pessoa se pode constituir assistente em relação a esse crime. Ora, em relação ao pretenso crime de atentado contra o Estado de direito, não foi instaurado processo.

Assim, temos aqui uma contradição insanável:

• Ou os elementos publicados dizem respeito ao processo de tráfico de influência ainda em curso e, então, houve violação do segredo de justiça (cujo levantamento, é bom recordar, foi recentemente recusado na sequência de um requerimento apresentado pelo advogado de Armando Vara);
• Ou os elementos divulgados são estranhos ao processo de tráfico de influência e, dizendo respeito ao pretenso crime de atentado contra o Estado de direito, o jornalista do Sol não se podia constituir assistente, porque nem sequer foi instaurado processo.

Os mistério são, portanto, os seguintes:

1. Como podem ter sido facultados elementos de um processo que nunca chegou a ser instaurado?
2. Como foi arquivado um processo que nem sequer se abriu?

O que daqui ressalta, de qualquer maneira, é uma clara manipulação da figura processual do assistente, para obter elementos a publicar nos jornais em benefício de um combate político sem tréguas.

PS — Já nem vale a pena falar da norma aprovada pela Assembleia da República (artigo 88.º, n.º 4, do Código de Processo Penal) que proíbe a publicação de escutas sem o consentimento dos visados, em nome da sua privacidade, a qual é completamente ignorada a pretexto de uma imaginária inconstitucionalidade que ninguém julgou nem decretou.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [411]

Nunca vi esta coisa de distinguir entre opinião-opinião e opinião baseada em factos.

Professor Marcelo [minuto 13], acerca do famoso artigo publicado no site do Instituto Sá Carneiro por um assessor do PSD. Como se sabe, isso dos factos nunca foi coisa que atrapalhasse a opinião de Marcelo

Mais leituras

• Fernanda Palma (professora catedrática de Direito Penal), Processo espectáculo:

‘Por força de sucessivos casos mediáticos, tem-se colocado a questão de saber se os jornalistas podem ter acesso aos elementos de processos que não chegaram a uma Acusação em processo penal ou a uma sanção disciplinar. Discute-se, afinal, se uma investigação que conclua pela inexistência de indícios suficientes da prática de ilícito pode ser conhecida do público, em nome do princípio da publicidade.

A publicidade do processo tem, na verdade, um sentido algo diferente, que não implica a divulgação generalizada e universal das matérias e pessoas investigadas. A publicidade está ao serviço da possibilidade de controlo do processo, seja pelos visados seja pela comunidade no seu conjunto. É esse o sentido fundamental da publicidade e não a ideia de que o processo é um espectáculo.

A relação entre o Estado, através das suas instituições penais, e os cidadãos suspeitos ou arguidos não é secreta, devendo ser conhecida nos seus termos gerais. O controlo do processo pela comunidade justifica-se logo na fase de inquérito e exerce-se através do juiz de instrução, quando este decreta medidas de coacção, autoriza diligências probatórias ou aprecia a decisão de acusar ou arquivar.

Quando o processo prossegue, passando da fase de inquérito para as fases de instrução ou de julgamento, o acesso público cumpre plenamente a sua função de controlo. Porém, nas situações em que o processo era inviável e abortou na sua fase inicial, há razões para que se não autorize a divulgação indiscriminada de dados que possam prejudicar a vida privada dos envolvidos.

(…)

Um conhecimento público de todos os elementos indiciários não é necessário e nem sequer desejável para o bom funcionamento da Justiça e pode contribuir para a sua contaminação mediática. Publicidade não é bisbilhotice nem espectáculo de diversão. Também aos leitores, ouvintes e espectadores dos ‘media’ se apela a pensar e ‘decidir’, em seu juízo, sobre o caso com responsabilidade.’

Leituras

• Emídio Rangel, Coligação negativa:

‘BE e PCP juntam as suas vozes, os seus gestos, as suas convicções às do CDS, do PSD e de Alberto João Jardim.

(...)

As oposições irmanadas argumentam que foram retirando ao diploma que veio da Assembleia Regional da Madeira todas as suas perversidades e que reduziram para 50 milhões de euros o tecto de endividamento. A Região Autónoma pretendia baixar o IVA de 14 para 13% na Madeira mas receber 20%, pagos pelo Continente, por cada contribuinte. A Madeira pretendia 111 milhões de retroactivos para compensar as perdas proporcionadas pela Lei que está em vigor. A coligação direita/esquerda diz que 50 milhões de contos não representam nada no Orçamento… corresponde a 0,00025, salvo erro, da nossa dívida. O Governo quer endividamento zero. O que é que justifica que, depois do PSD e do CDS terem garantido a aprovação do Orçamento, se volte a discutir matéria que tem implicação directa nas contas do Estado, matéria que estilhaça, na lógica dos princípios, a estratégia do Governo para combater a crise?’

• Ferreira Fernandes, Para desarmar um escândalo:

‘Hansson arbitrou aquele famigerado França-Irlanda em que houve um roubo. Mas o roubo foi do futebolista francês Thierry Henry, que ajeitou a bola com a mão e com isso eliminou a Irlanda. Pelo vídeo, o roubo é descarado. Mas pelo mesmo vídeo fica-se a saber que o árbitro, onde estava, não o podia ver. Bem andou a FIFA por não penalizar um profissional apesar dele ter sido envolvido num escândalo. As indignações só são boas quando são justas.’

• Wolfgang Munchau, A sobrevivência da zona euro:

‘Antes de mais importa perguntar o que deve a zona euro fazer para sobreviver aos choques que aí vêm. A sua sobrevivência depende, pelo menos, de três condições.’

Alô? RTP?

Juro que li na edição de hoje do Público que Marques Mendes ficou muito indignado com o que leu no Sol. É claro que ninguém o questionou por ele fazer as notícias e os alinhamentos do Telejornal da RTP de Moniz no tempo de Cavaco. E tão bem se deu com o método que continuou a usá-lo no tempo de Sócrates, como dava conta, por exemplo, Ângela Silva na edição do Expresso de 16 de Junho de 2007 (p. 8): “Marques Mendes não quis acreditar quando soube que o discurso que fez na reunião do PPE a que presidiu, quinta-feira, nos Açores, não passou nem no telejornal do almoço nem no da noite, ao contrário do que aconteceu com os canais privados. E a queixa foi transmitida telefonicamente ao director da RTP.”

Escrito por António Ferro Fernando Lima?

No Público de hoje (p. 7):

‘(…) o que sobressai é o seu pleno regresso ao papel de figura central e tutelar do sistema político.’

‘Além dos incisivos recados sobre a actual situação e o futuro do país, contactou com empresários, tocou o povo anónimo, recebeu palmas e incentivos, tudo com a vantagem de a catadupa de acontecimentos o ter apanhado fora de Lisboa e do enredo dos circuitos políticos.’

‘Embrenhado no país profundo que lhe é tão querido (…).’

‘No final ainda condecorou seis personalidades região, mas o que o périplo mais evidenciou foi um claro regresso de Cavaco à boa forma política e ao papel de distanciada liderança que sempre o caracterizou.’

O tom crespo

'É novo: Mário Crespo defende-se antes de ser atacado. Tem o tom crespo que corresponde às qualidades do tecido de lã, crespo e leve, a que os franceses chamam crépon e nós, seguidistas, crespão. A crespidão é a qualidade do que é áspero. Mas não é o estilo de Crespo, que é aveludado sem ter a coragem de ser suave e untuoso sem se reconhecer como gorduroso.

José Sócrates é muito intolerante — mas tem esse direito, como todos temos. Porque há-de medir as palavras e as acções, como se fosse melhor do que nós? Acho muito bem que se indigne e ponha processos como o comum dos mortais. Deverá alguém — à parte os indiferentes da Prisa — prescindir da liberdade de dizer o que quer? Parece-me que, num pensamento totalitário, se confunde o político com o legal. Sócrates, antes e depois de ser primeiro-ministro, é um cidadão como qualquer um de nós. E faz bem — é libertador — agir como tal, mesmo quando se comporta como a prima donna que, de facto, por feitio dele e eleição nossa, é. Sócrates, ao reagir como cidadão e abster-se das condescendências e pseudo-aristocracias da democracia, presta um serviço e rompe com uma tradição. Não é um Presidente da República, acima de tudo: é um eleito que elegemos para mandar em nós. Pode ser um chefe temporário mas faz bem em ser um cidadão e indivíduo para sempre. Crespo é mais aromático e mais permanente. Fazer-se de vítima antes de ser — só porque há muito que há muitos que não gostam dele — é, a bem dizer, desumano.'

Miguel Esteves Cardoso, O tom crespo (Público)

Provavelmente, é contagioso

A direita ibérica anda a conviver mal com a democracia parlamentar.

♪ Raid ao sótão [1]

Richard Harris, Slides

Da titularidade das empresas de comunicação em Portugal (memória)

Estávamos em Fevereiro de 1992. O cavaquismo atingia o paradoxo - no auge, mas já em fragmentação, por via das lutas intestinas pela sucessão. Mário Soares, então na Presidência da República, haveria de classificar esses tempos como "ditadura da maioria". Sabia do que falava.
Marques Mendes telefonava para a RTP a ditar o alinhamento dos Telejornais e, nesse Fevereiro de 1992, o governo de Cavaco Silva atribuiu as primeiras licenças a televisões privadas em Portugal: à SIC, liderada por Pinto Balsemão, fundador do PSD e primeiro-ministro de um governo em coligação com o CDS; e à TVI, então propriedade da Igreja Católica.
A direita nunca se distraiu no que respeita à titularidade dos órgãos de comunicação social.

Pensar para lá da espuma dos dias

(...) cresceram imenso o desencanto, a desconfiança ou mesmo a liminar rejeição desse público em relação a muitas formas de actuação do mais corrente jornalismo de "investigação", alarmista e fulanizado, que prolifera, eufórico, como se tivesse um aval divino para proclamar uma verdade única e incontestável.

João Lopes, no Sound + Vision

A situação da liberdade de expressão em Portugal

Anunciou ontem a Dra. Manuela:

 "Há um requerimento que entrou ontem na comissão de ética [do Parlamento] para verificar em que situação está a liberdade de expressão em Portugal". 

Trata-se de uma dúvida legítima, a merecer atenção.
Peguemos em alguns exemplos do que hoje se publicou e divulgou em Portugal. É por demais evidente que existe um problema de liberdade de expressão:

A matilha, o estado de Direito e a liberdade de expressão

Segundo a "inteligência" mediática portuguesa, vivemos um clima de golpe de Estado.
Certo?
Não. Errado.
Os dois canais privados de televisão (TVI e SIC) abriram o seu noticiário nobre (20 horas) com uma história acerca de uma escaramuça aeroportuária envolvendo o seleccionador nacional de futebol.
Isto diz tudo sobre os propósitos e as preocupações da matilha.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [410]

Faço parte de uma minoria daqueles que achavam e acham que existe em Portugal um risco real de "asfixia democrática".

Pacheco Pereira, Público (6 Fev 10). Que era uma minoria, já nós sabíamos - não deixa de ser surpreendente, porém, que Pacheco o diga. Mas que a tal "asfixia democrática" era, afinal, apenas "um risco" ninguém da tal "minoria" nos disse na última campanha eleitoral

Viagens

• Esta mulher não mente
• Sócrates ou um qualquer

Esteve por um fio poder continuar a andar por aí

A convocação de um congresso extraordinário laranja exige 2500 assinaturas. Santana Lopes apresentou mais de 3000… só que “algumas eram de pessoas que não são militantes do PSD, outras apareciam em duplicado e noutros casos ainda pertenciam a pessoas que já tinham falecido.” Feitas as contas, diz o Sol, foram consideradas válidas apenas 2506 assinaturas.

Percebe-se que possa haver lapsos, em consequência dos quais apareçam pessoas a assinar a petição em duplicado. Percebe-se menos que pessoas que não são militantes possam assinar pedidos de convocação de congressos partidários. O que parece, à primeira vista, uma missão impossível é a recolha de assinaturas de pessoas que já morreram.

Razão tinha o João quando sugeriu a recolha das impressões digitais.

♪ Remake, remodel [7]

In My Life

The Beatles by Allison Crowe

Atentado contra o Estado de direito

‘O titular de cargo público que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de uma a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido.’

É este o teor do artigo 9.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, que prevê crimes da responsabilidade dos titulares de cargos políticos. É este o crime que Teófilo Santiago, da Polícia Judiciária, João Marques Vidal, do Ministério Público, e o juiz de instrução António Gomes consideram que José Sócrates pode ter cometido. Para fundamentarem a sua posição, alegam que Sócrates estava interessado em que a TVI e o Público mudassem de mãos e em que José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes e José Manuel Fernandes deixassem de ocupar lugares proeminentes nestes órgãos de comunicação social.

Dando de barato que José Sócrates estava interessado em obter esse efeito, e até que o pode ter comunicado a empresários ou a homens de negócios seus conhecidos, o que resta esclarecer é como terá ele procurado destruir, alterar ou subverter o Estado de direito, tal como exige a norma acima citada.

O truque de raciocínio dos responsáveis pelo processo é interpretar erradamente a expressão “nomeadamente”. A referência a um conjunto de direitos que podem ser afectados pela destruição, alteração ou subversão do Estado de direito não dispensa que se verifique a condição indispensável da norma: precisamente a actividade tendente a destruir, alterar ou subverter o Estado de direito.

É claro que só por delírio se pode considerar que José Sócrates desenvolveu uma actividade neste sentido quando, se isso é verdade, desenvolveu diligências para obter mudanças de titularidade nos órgãos de comunicação social. Aliás, numa sociedade de mercado, isso é o que fazem empresários, jornalistas e até políticos na sua actividade corrente. O que não podem é recorrer a meios ilícitos para o efeito.

Também se compreende que magistrados experientes, sabedores e equilibrados, como Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro, não tenham embarcado nesta fantasia. Para além da ilegalidade repetida da gravação e transcrição de escutas contra o disposto no artigo 11.º do Código de Processo Penal, eles não tiveram dificuldade em compreender que jamais poderia estar em causa qualquer atentado contra o Estado de direito.

Já agora, em matéria de intrusão na comunicação social, e abstraindo da lunática conversa do crime contra o Estado de direito, convém recordar os pergaminhos que o PSD tem nessa matéria.

Todos estamos lembrados do método simples e eficaz do voluntarioso Luís Marques Mendes, quando era membro do Governo com a tutela da comunicação social. Preocupado até ao pormenor, telefonava para a televisão pública, a única na altura, para ditar o alinhamento dos telejornais. E adivinhe-se quem estava à frente da RTP na altura? Esse mesmo, adivinharam: José Eduardo Moniz.

Para terminar, aqui vai um convite para os especialistas na investigação do crime contra o Estado de direito. Não deixem escapar a oportunidade de tentar de novo colocar o primeiro-ministro no papel de arguido pelas afirmações que proferiu no Hotel Tivoli contra o jornalista Mário Crespo. Configuram, sem dúvida, um gravíssimo atentado contra o Estado de direito. E, além disso, também um crime de associação criminosa, visto que havia pelo menos três pessoas mancomunadas na actividade criminosa: para além de José Sócrates, Pedro Silva Pereira e Jorge Lacão.

Se não lhe podes morder, rosna-lhe às canelas

“Presidente junta-se a Sócrates nas críticas a analistas/mercados internacionais. São dois com a cabeça enfiada na areia”.

José Manuel Fernandes, no Twitter, ainda sem autorização para comentar as acusações de Fernando Lima sobre a inventona das escutas a Belém

Bufaria

Há alguns anos, estava a almoçar no Polícia, em Lisboa. Via Emídio Rangel na outra ponta da sala. Uma mesa próxima estava ocupada por Henrique Medina Carreira e o Prof. José Silva Lopes, que, de vez em quando, arriscava falar da economia portuguesa. Mas Henrique, com o queixo trémulo que é a sua imagem de marca, deliciava-se a descrever, num tom apocalíptico que poderia ser ouvido pelo pároco da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, as peripécias que envolveriam uma actriz brasileira e um político da praça. Que deveria eu ter feito, já que ouvi a conversa? Enviava um e-mail à actriz e um outro ao político? Corria para o posto mais perto da polícia para que o orador fosse apanhado em flagrante delito? Ou noutra perspectiva, encaminhava, para os devidos efeitos, o assunto para o Ministério Público? Tudo leva a crer que não soube estar à altura dos padrões em voga.

Então, o Mário Crespo está triste? Tatata... badada... cucu...

Ter as orelhas a arder conta como fonte fidedigna?

Notícias que não interessam

Uma pena, o Correio da Manhã não disponibilizar esta notícia na sua edição online...

[Act: foi preciso colocar aqui um link para o Correio da Manhã libertar a peça]

Pois é...

Portuguese opposition parties on Friday pushed through parliament a controversial bill increasing regional spending despite a government warning that it would send the wrong message to international financial markets.

Se não têm pão que comam brioches

A abstenção do PSD relativamente ao Orçamento do Estado traduziu-se numa derrota clamorosa da linha dura protagonizada por Pacheco e Rangel. Já tinha falado disso, por exemplo aqui. O que não se sabia era o que a ala radical do PSD exigia para aprovar o Orçamento para 2010.

Hoje, ao relatar o que se passou na reunião semanal da bancada parlamentar laranja, o DN dissipa o enigma. Pacheco Pereira entende que o seu partido deveria ter sido mais exigente nas condições exigidas para viabilizar com a abstenção as finanças do País, nomeadamente tendo exigido a meta da redução do défice na ordem dos 5%. Leram bem: os falcões do PSD queriam exigir que a meta da redução do défice fosse na ordem de cinco por cento. Mandaria Pacheco encerrar o SNS? E suspender a actividade das escolas públicas, atirando os professores para o desemprego? Deixaria o filósofo da Marmeleira de pagar as pensões?

Nem a União Europeia, nem a OCDE, nem o FMI se atreveriam alguma vez a ir tão longe. Mas estes desvarios — de quem não tem a mínima ideia do que está a dizer — alimentam uma facção do PSD que diz prosseguir uma “política de verdade”. E ninguém se atreve a confrontar os seus porta-vozes com os efeitos inevitáveis que teriam as suas propostas.

Não fora não poder fazer-se experiências sociais, o país deveria dar um passo atrás e reivindicar em uníssono: Pacheco Pereira a ministro das Finanças, já!

Assessorias

Paulo Pena, na edição de ontem da Visão (p. 30):

‘Crespo informou que cessava a sua colaboração. Contactou com a sua editora, Zita Seabra, da Aletheia, ex-deputada do PSD, que prepara a edição de um livro com as suas crónicas. Enviou-lhe a crónica rejeitada pelo JN e pediu-lhe que a incluísse no livro. Pouco depois, um assessor do PSD lançava, no seu blogue (31 da Armada), uma ligação para a página do Instituto Francisco Sá Carneiro, do PSD, onde a crónica surgiu publicada pela primeira vez.’

A liberdade e os seus falsos amigos [1]

"Balsemão é o melhor patrão da comunicação social”

Mário Crespo

‘Não sei quando é que se cunhou a ideia de que se "se vivem tempos maus para a liberdade de expressão". Não me lembro por exemplo de ter ouvido tal coisa quando o jornalista João Carreira Bom foi dispensado do Expresso por ter escrito uma crónica a chamar rei do telelixo a Balsemão - crónica que o então director do Expresso (agora no Sol) disse só ter sido publicada por não a ter lido antes. Ou quando Joaquim Vieira saiu do mesmo jornal por, segundo ele, divergências com o director em relação à redacção de uma notícia sobre Joe Berardo, anunciado accionista da SIC. Ou quando em 2008 Dóris Graça Dias denunciou a não publicação de um seu texto sobre um romance de Miguel Sousa Tavares, cronista do jornal.’

Fernanda Câncio, A liberdade e os seus falsos amigos

A liberdade e os seus falsos amigos [2]

‘Esta dualidade de critérios que permite "suspeitos por natureza" implica que pessoas e meios deixem de ser julgados pelo que efectivamente dizem e fazem e passem a ser condenados a priori, com base numa alegada "relação com o poder" (entendido como o governo, ou não existissem outros poderes, políticos ou não). O isolamento e abjecção de todos os que tenham o azar de ser assim identificados concretiza-se num vocabulário persecutório e insultuoso: "situacionistas", "oficiosos", "sequazes", "vendidos". Quem os chama assim são, claro, os independentes e desinteressados - não há motivações torpes a não ser as que se relacionem, com ou sem fundamento, com o tal "poder".

Que ao estabelecer esta divisão os "livres" estejam a fazer exactamente aquilo de que acusam o "poder" - criar uma classe de párias e pressionar, condicionar e conspirar para anular a expressão da liberdade é uma ironia que não escapará, felizmente, a toda a gente. Os tempos estão maus, sim, mas não tanto que se possa usar o nome da liberdade para acabar com ela.

Esta dualidade de critérios que permite "suspeitos por natureza" implica que pessoas e meios deixem de ser julgados pelo que efectivamente dizem e fazem e passem a ser condenados a priori, com base numa alegada "relação com o poder" (entendido como o governo, ou não existissem outros poderes, políticos ou não). O isolamento e abjecção de todos os que tenham o azar de ser assim identificados concretiza-se num vocabulário persecutório e insultuoso: "situacionistas", "oficiosos", "sequazes", "vendidos". Quem os chama assim são, claro, os independentes e desinteressados - não há motivações torpes a não ser as que se relacionem, com ou sem fundamento, com o tal "poder".

Que ao estabelecer esta divisão os "livres" estejam a fazer exactamente aquilo de que acusam o "poder" - criar uma classe de párias e pressionar, condicionar e conspirar para anular a expressão da liberdade é uma ironia que não escapará, felizmente, a toda a gente. Os tempos estão maus, sim, mas não tanto que se possa usar o nome da liberdade para acabar com ela.’

Fernanda Câncio, A liberdade e os seus falsos amigos