domingo, dezembro 21, 2014

Que semana, Prof. Marcelo!


Não foi certamente uma semana fácil para o Prof. Marcelo. Logo após o termo do seu comentário semanal na TVI, José Maria Ricciardi fez em picadinho o nosso estimado comentador, avisando-o de que teria muito mais para contar se ele atrevesse a abrir de novo o bico. Ao mesmo tempo, Rui Pedro Soares, presidente do Belenenses, também desmentiu afirmações proferidas no reality show dominical da TVI.

No entanto, José Maria Ricciardi e Rui Pedro Soares não estão de acordo sobre as causas da maleita que apoquenta o Prof. Marcelo — igualmente conhecido por Agapito Pinto. Ricciardi acha que o deplorável estado do comentador se deve a «muita mágoa em não poder continuar a passar as suas habituais e luxuosas férias de fim de ano na mansão à beira-mar no Brasil do Dr. Ricardo Salgado»; já Soares atribui o momento menos esplendoroso do Prof. Marcelo ao «facto de ter as suas contas e as da sua mulher no BES congeladas».

Como se tudo isto já não fosse suficiente para abalar o homem, a sondagem publicada nesta semana não é muito simpática para o Prof. Marcelo, revelando que ele tem poucas hipóteses de se alçar a Belém. Que semana, Prof. Marcelo!

Garcia Pereira sobre a requisição civil dos trabalhadores da TAP


O idiota da aldeia


    «(…) esta desvalorização interna aumenta o peso da dívida dos Estados que praticam tal medicina. O que é absolutamente óbvio num exemplo inspirado em Tepper (2012): se um Estado tem um PIB de 100 e uma dívida de 100, o seu rácio de dívida é elevado, 100%; mas se, através de medidas recessivas, reduzir o seu PIB para 50, o seu rácio de dívida aumenta para 200% e só o idiota da aldeia pode propor esta estratégia para resolver o problema.»
      Francisco Louçã e João Ferreira do Amaral, A Solução Novo Escudo (p. 12)

Continua a vingança do 25 de Abril©

Ontem no Expresso
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Ir ao fundo


• Augusto Santos Silva, Ir ao fundo:
    «(…) Até agora, não lidei com nenhuma questão penal. Ela foi introduzida por quem de direito - o Ministério Público -, que suspeitou de pessoas, as questionou, umas como arguidas, outras como testemunhas, fez eco público dessas suspeitas e fundamentou-as, e ao longo de vários anos manteve, sobre advogados, empresários, altos dirigentes do Estado e das Forças Armadas e responsáveis político-partidários uma nuvem de suspeição que a todos prejudicou severamente, pelo menos em termos de reputação pública e profissional. E, uns nunca acusados, e abortada a acusação no caso de outros, a todos, sem exceção, seria devido um gesto de reparação.

    Repito: a todos; e sem formulações ambíguas, cujo efeito útil é prolongar a suspeição. Em matéria penal, não se fazer prova de acusação não pode significar outra coisa que não seja corroborar a inocência.

    Mas, do ponto de vista institucional, há um plano ainda mais importante para a reflexão coletiva e pública. Ele diz respeito à cultura e à eficácia do desempenho do Ministério Público. A somar a tantos outros, o caso dos submarinos é sintoma de uma doença que corrói a administração da justiça criminal.

    Para quem vê de fora (e, por isso mesmo, pode ter uma perceção distorcida ou incompleta), o MP padece de várias maleitas. Falta de autoridade do topo da sua hierarquia. Precipitação nas acusações. Gestão política e/ou corporativa dos processos. Perniciosa cumplicidade com a imprensa mais tabloide. Um discurso sindical e corporativo inaceitavelmente justicialista. Desprezo pelos danos reputacionais causados infundada e/ou prematuramente a pessoas e instituições. Preguiça na investigação. E uma concentração obsessiva na desculpa da falta dos meios ou na influência dos "poderosos", concentração inversamente proporcional, aliás, à dimensão e qualidade dos resultados obtidos.

    Não estou a dizer que o MP deva acusar, ou pedir a condenação, só para salvar a face. Estou a dizer o contrário. Sugiro que quem manda no MP devia olhar com olhos de ver para esta sucessão de equívocos e fracassos. Isto, claro, se o MP quiser voltar de novo à superfície.»

Poderosos e descamisados

Ontem no Expresso (via Nuno Oliveira)
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«O reconhecimento da culpa não pode ser considerado
critério decisivo para uma saída precária»

• Fernanda Palma, O dilema de Cruz:
    «(…) A pena só pode almejar que o agente deixe de se predispor à prática de crimes. O reconhecimento da culpa não pode ser considerado o critério decisivo para a concessão de uma saída precária. Neste caso concreto, a decisão de impedir uma saída de Natal só pode justificar-se por se entender que a perigosidade do recluso ou o perigo de reincidência o desaconselham.

    Aliás, se a tese do condenado é a de que não praticou qualquer crime, estar-se-ia a comprar com saídas precárias a renúncia a um ponto de vista que, para ele, é fulcral. Mas, para além de tudo isso, um sistema de execução de penas que associa o Natal a uma extensão da punição do agente nada tem a ver com a cultura humanista que rodeia o Natal cristão.»

O tea party em S. Bento

• Mário Vieira de Carvalho, O tea party em S. Bento:
    «(…) Liquidar o Estado – e não: melhorar o Estado – é o seu programa. Por isso, recusa liminarmente as virtudes da despesa pública, mesmo que seja investimento estratégico com efeito reprodutivo. Daí que não tenha feito a reforma do Estado e se contente com cortes cegos. E daí a sua hostilidade aos programas PRACE e SIMPLEX dos governos de José Sócrates, que constituíram uma verdadeira reforma do Estado e que cumpriram inteiramente os seus objetivos: melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, reduzindo os custos de suporte. Isso não interessa a Passos, empenhado como está na sua cruzada contra o “socialismo”, isto é, contra tudo o que se pareça, de longe ou de perto, com o modelo social europeu.

    Uma tal cruzada surpreende pela sua retórica extremista, pois rompe necessariamente com ambas as bandeiras da sua família política – não só a “social”, mas também a “democrata”. Não esqueçamos a matriz fascista do primeiro “laboratório” do neoliberalismo (o Chile de Pinochet), onde o Estado instaurou uma ditadura terrorista para impor a privatização integral da economia.

    Tão levianamente radical como o discurso de Passos, nos dias de hoje, só mesmo o do tea party nos EUA. Este ainda não chegou à Casa Branca, mas já se instalou em S. Bento.»

sexta-feira, dezembro 19, 2014

O assalto socialista ao poder

Expresso Diário, 16.12.2014
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Será que o preocupado Martim Silva, autor da peça supra reproduzida, não sabe que a Constituição prevê a realização de eleições?

Emergir e submergir


    «No despacho de arquivamento do inquérito à compra de dois submarinos pelo Estado português, um documento com 331 páginas a que o PÚBLICO teve acesso, os procuradores Josefina Fernandes e Júlio Braga dizem que o então ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, “excedeu o mandato” que lhe foi conferido pelo Conselho de Ministros em finais de 2003 ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos definidos na adjudicação e insistem que as negociações entre o Estado português e o consórcio alemão “decorreram de forma opaca”. (…)»
    «(…) Também não se ficou a conhecer em detalhe o encontro entre o actual número dois do Governo e Jurgen Adolff, o então cônsul honorário de Portugal em Munique, cujo papel era o de facilitador de contactos com decisores políticos portugueses a troco de luvas. Condenado na Alemanha, a sentença dá como garantida uma “conversa a quatro olhos, a sós” entre ambos. Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito criada no ano passado para avaliar as aquisições militares, Portas não confirmou o encontro a sós. Pelo meio deste longo caminho desapareceram papéis essenciais, foram instaurados processos disciplinares a magistrados, outros demitiram-se. Nada se provou e o rasto do dinheiro perdeu-se na bruma dos paraísos fiscais. Salvou-se Paulo Portas.»

Viagens na Minha Terra

Amanhã

A TAP e o Memorando: má-fé ou iliteracia?


• Pedro Silva Pereira, A TAP e o Memorando: má-fé ou iliteracia?:
    «Para quem não sofra de iliteracia nem esteja de má-fé, o que está escrito sobre a TAP no Memorando inicial da "troika" não permite duas interpretações: não está lá nenhum compromisso de privatização total da TAP, ao contrário do previsto para a EDP e a REN. Convém esclarecer que o acordo com a 'troika' foi vertido em dois documentos distintos mas coerentes, um dirigido à Comissão Europeia e outro dirigido ao FMI. O primeiro refere as privatizações no ponto 3.31 (págs. 14 da versão portuguesa e 45 da versão inglesa) e o segundo refere-as no ponto 17 (págs. 7 da versão portuguesa e 8 da inglesa). Contudo, todas as versões, em inglês ou português, são, no que se refere à TAP, substancialmente iguais e não consentem qualquer margem de interpretação. Todos os textos são igualmente claros e todos dizem rigorosamente o mesmo.

    Tomemos o documento base do acordo, que é o Memorando dirigido à Comissão. O texto começa por assumir um compromisso genérico de calendário ao dizer que o Governo "acelerará" o programa de privatizações. Depois, recorda o plano de privatizações já existente, mencionando, para o que aqui interessa, que esse plano abrange a TAP mas apenas prevê a "alienação parcial" de "todas" as empresas de maior dimensão. Até aqui, portanto, nenhuma novidade: apenas a descrição do programa de privatizações previsto desde Março de 2010 no PEC 2010-2013 (o chamado PEC I) e reafirmado no Relatório do Orçamento para 2011 (o chamado PEC III, já que as medidas adicionais adoptadas na sequência da crise grega, em Maio de 2010, a que se convencionou chamar PEC II, são omissas sobre a matéria). Ora, basta consultar os quadros sobre privatizações constantes desses documentos (págs. 36 do PEC I e 165 do Relatório OE2011) para que não possam restar quaisquer dúvidas: a TAP aparece sempre na lista das empresas a submeter a uma mera alienação PARCIAL. E esta intenção manteve-se no PEC IV, que nem sequer se referiu à percentagem das privatizações mas apenas ao respectivo calendário.

    As únicas novidades do Memorando em matéria de privatizações, em que de facto se vai além do plano até então existente, são as que o texto refere a seguir. E cito: "O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011". Temos aqui, claramente, duas afirmações diferentes: a primeira, refere-se à percentagem das privatizações e apenas contém um compromisso de alienação total para os casos da EDP e da REN; a segunda, refere-se exclusivamente ao calendário e é a esse propósito que surge uma menção à TAP, na medida em que se exprime a expectativa de que as condições do mercado permitam concretizar até ao final de 2011 as operações previstas de venda não apenas da EDP e da REN mas também da TAP. É exactamente porque não se quis aplicar à TAP o compromisso de alienação total que a redacção do Memorando é aquela que é, separando e distinguindo a referência à TAP da que é feita às empresas do sector energético. Como é óbvio, se a intenção fosse aquela que Passos Coelho e Marco António Costa pretendem, essa distinção não teria razão de ser e o texto diria simplesmente: "O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP, na REN e na TAP, e tem a expectativa que as condições de mercado venham a permitir a venda destas três empresas até ao final de 2011". Mas não é isso que lá está. E por uma razão simples: o propósito de venda total não se aplicava à TAP. A única coisa que se tornou comum à privatização das três empresas foi o calendário expectável das respectivas (e diferentes) operações de venda.

    Não têm razão, igualmente, os que, embora reconhecendo que não está prevista no Memorando a privatização total da TAP, sustentam que António Costa também não está certo quando diz que o Memorando prevê a privatização parcial, visto que não estaria lá nem uma coisa nem outra. A verdade é que António Costa tem toda razão: é precisamente por não impor a alienação total da TAP (e, como se viu, não pode haver duas interpretações sobre isso) que só pode concluir-se que o Memorando não alterou - e portanto manteve - o plano de privatizações existente na parte em que previa a venda apenas parcial da TAP. Sinceramente: isto oferece alguma dúvida?»

A entrevista

• Fernanda Câncio, A entrevista:
    «(…) Um regime totalitário a usar o símbolo máximo da liberdade de expressão que é a internet e o método de intrusão e difusão de informação confidencial cunhado pelos seus paladinos (a WikiLeaks) para a atacar, à liberdade de expressão: é mesmo a sequela state of the art, irónica e perversa do 11 de Setembro. E desta vez com total sucesso: a chantagem foi bem-sucedida, o mal venceu e ainda por cima pouca gente, fora dos EUA, parece incomodada; há até quem trate isto como piada. Se calhar porque não há sangue nem cabeças cortadas nem islão. E porque nos habituámos a ver a liberdade a ser usada como terror contra a liberdade - todos os dias, nas caixas de comentários e até nas primeiras páginas de publicações que defendem o direito ao insulto, à calúnia e à invasão da privacidade - e a "defendê-la" de forma tão oportunista e cirúrgica que se calhar já pouca gente sabe ao certo o que isso, liberdade, seja, muito menos quando está de facto em risco e como lutar por ela.»

Balões a Hélio contra os Hackers da Cueca

• Ferreira Fernandes, Balões a Hélio contra os Hackers da Cueca:
    «(…) Bush, o exagerado, colocou a Coreia do Norte no Eixo do Mal quando, afinal, ela só quer ser o Correio da Manhã. Os conflitos mundiais começam com fanáticos islâmicos e acabam em farsa: Balões a Hélio contra os Hackers da Cueca, brevemente num cinema longe de si.»

O "bloqueio"

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, O "bloqueio":
    «(…) Apesar de ser um pequeno país de 11 milhões de habitantes e de enfrentar uma situação económica muito difícil, dramaticamente agravada pelas sanções impostas pelos EUA, surpreendentemente, Cuba conseguiu manter os mais elevados níveis de educação dos seus cidadãos e construiu um sistema de saúde exemplar cuja competência e eficácia as Nações Unidas não se inibem de reconhecer e recomendar. Aqui temos um excelente tema de reflexão! Que nos sirva de contraponto para interpretar o "bloqueio" decretado noutras latitudes contra os gastos públicos na educação e na saúde, a pretexto de rigorosos constrangimentos orçamentais e da "vontade" anónima dos mercados financeiros.»

quinta-feira, dezembro 18, 2014

Augusto Santos Silva...


... na TVI 24 (na terça-feira).

Ferro Rodrigues explica a importância de manter a TAP
como empresa pública

À justiça o que é da justiça, à política o que é da política

A entrevista

• Rui Pereira, A entrevista:
    «Sujeito à medida de coação de prisão preventiva, José Sócrates foi proibido de conceder uma entrevista a um jornal semanário. A proibição suscitou curiosidade na opinião pública e várias questões jurídicas relevantes. Quem proibiu a concessão da entrevista: o Ministério Público, o juiz de instrução, o Diretor-Geral dos Serviços Prisionais ou todas essas entidades? A proibição é legítima à luz da Constituição e do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade? E justifica-se, no caso concreto, de acordo com os dados disponíveis?

    A lei aplicável (de 2009) estabelece que, "tratando-se de recluso preventivo, a autorização da entrevista depende ainda da não oposição do tribunal". A expressão "ainda" causou confusão, mas tem um significado preciso: nos casos de cumprimento de pena de prisão, cabe ao Diretor-Geral dos Serviços Prisionais conceder a autorização, por estar sobretudo em jogo um problema de administração penitenciária; estando em causa a prisão preventiva, é preciso que haja autorização do juiz e do diretor-geral. Se algum se opuser, não pode haver entrevista.

    Em suma, o juiz tem competência para impedir uma entrevista de um recluso preventivo e não apenas para "dar parecer". Cabe-lhe ponderar o prejuízo dessa entrevista para as finalidades da prisão preventiva (prevenir o perigo de fuga, perturbação do inquérito, continuação da atividade criminosa ou perturbação da ordem pública). É claro que a sua decisão é passível de recurso, mas a norma que o habilita a decidir não é inconstitucional. O recluso preventivo é excecionalmente privado da liberdade de expressão, em função de uma medida de coação avulsa.

    Justifica-se a proibição de dar uma entrevista neste caso? De entre todos os perigos, só a perturbação do inquérito poderá ser invocada. Porém, tal justificação não se basta com a inconveniência da entrevista na perspetiva da acusação. Seria necessário que a entrevista pudesse frustrar a atividade probatória, o que aconteceria se, por exemplo, tivesse o propósito de intimidar testemunhas ou de avisar suspeitos. Sem conhecer o processo, é difícil avaliar a medida de coação aplicada. Todavia, a proibição da entrevista não é facilmente compreensível.»

Leituras

quarta-feira, dezembro 17, 2014

Viagens na Minha Terra

"Se não eu, quem?"

• Rui Tavares, "Se não eu, quem?":
    «(…) Há 500 milhões de cidadãos na União Europeia, e mais ainda no resto do mundo, que têm razões para estar gratos a Antoine Deltour. Com um só ato, pacífico e ordeiro, ele pôs o dedo na maior das contradições da economia atual. Essa contradição exprime-se em três frases. A nossa sociedade está a ficar mais rica. Nós estamos a ficar mais pobres. E há quem ache que isto é normal.

    Todos os dias nos dizem que teremos de nos desabituar de uma sociedade de bem-estar, igualitária e com um nível substancial de provisões e proteções públicas. A razão para isso, dizem, é que já não há dinheiro. Os documentos de Deltour relembram que há, sim, muito dinheiro. Ao contrário das pequenas e médias empresas que fecham as portas por não conseguir fazer face a uma economia em contração, as multinacionais que se escapam aos impostos são as companhias que mais sucesso têm no mundo, mesmo em crise. Algumas delas, recentes e de base tecnológica, ultrapassaram em capitalização as grandes empresas do passado, como as petrolíferas ou as grandes construtoras de automóveis. Comparativamente, são empresas que empregam muito pouca gente, e que portanto contribuem pouco para os sistemas de segurança social. E não têm, é claro, um problema de dinheiro a menos. Fogem aos impostos porque as outras também o fazem, e aí está também a razão para que se resolva tudo de uma vez — pelo menos ao nível europeu, como tem sido proposto aqui.

    Isso só acontecerá, contudo, se os 500 milhões de cidadãos europeus o exigirem aos seus governos. Antoine Deltour foi apenas um indivíduo que disse “se não eu, quem?”. Chegou a altura de todos nos fazermos a mesma pergunta.»

terça-feira, dezembro 16, 2014

O que faz correr Joana?


Dois dias depois de abandonar o Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias declarava-se a António José Seguro na Convenção Novo Rumo do PS. Já antes havia arrastado a asa ao Livre. Agora, poucos meses depois de ter namoriscado com o PS de Seguro, Joana está tomada de amores pelo Juntos Podemos, que ainda ninguém sabe o que é. Tanto frenesim para quê? Se, como dizia Salazar, em política o que parece é, Joana anda a fazer pela vida.

Uma greve patriótica

• Mário Soares, Uma greve patriótica:
    «Na fúria de vender o país a qualquer preço, o governo resolveu vender também a TAP, que é um dos grandes símbolos nacionais. Fá-lo porque só tem por objetivo obter receitas a qualquer preço. É o único critério que o move. Contudo, a TAP é um instrumento fundamental de afirmação da nossa política interna e de todos os países lusófonos.

    Este governo não tem nenhuma cultura lusófona e não entende, de todo, a importância que têm para Portugal os países independentes que falam a nossa língua. Neste mundo global, onde somos a quinta língua mais falada do mundo, perder o controlo deste instrumento de soberania que é aTAP é de extrema gravidade. Compreendo por isso a indigna-, ção dos funcionários da TAP e do povo português em geral, bem como dos países lusófonos, para a gravidade da privatização da TAP. Sejamos claros-é algo de antipatriótico que não é aceitável. Os funcionários da TAP- e muito bem - declararam fazer uma greve.

    Esta é Uma greve patriótica e por isso admiro a coragem dos que a fazem, conscientes do que podem sofrer os portugueses que vivem no estrangeiro e que querem ao menos passar o Natal com as famílias em Portugal. Será que o Presidente da República vai promulgar um ato antipatriótico para agradar ao atual governo?

    QUE TRISTEZA

    É inacreditável que se prenda preventivamente alguém tão importante como um antigo primeiro-ministro, e ainda que o não fosse, sem que se saibam as causas e com graves ofensas ao segredo de justiça. Ora, o caso, em si, mais do que inacreditável, é infame. E revela mais uma vez a ausência de justiça do governo que temos, aliás o único antidemocrático, incapaz e injusto da nossa história recente desde o 25 de Abril de 1974.

    Na verdade, como se compreende que um arguido não tenha acesso ao conhecimento da acusação que lhe é imputada e certa comunicação social fale como se a tivesse? Sobre esta questão em concreto, que como é óbvio põe em causa o regular funcionamento das instituições, o que diz o governo? E o Presidente da República? Rigorosamente nada... Um governo que está há muitos meses completamente paralisado, sem eira nem beira nem qualquer ideia para o futuro... E que para ter maioria, e só por isso, é constituído por uma coligação que não se entende entre si. Só existe graças a um Presidente da República que pertence ao partido maioritário e desconhece que tem deveres para com todos os portugueses. Por isso, na sondagem do último Expresso, Cavaco Silva continua a descer e os portugueses, na sua generalidade, não o levam a sério. Como acontece especialmente com o seu etemo protegido, primeiro-ministro... A verdade é que são vaiados quando saem à rua, apesar de sempre terem um largo conjunto de polícias à sua volta. Que tristeza para quem devia ser como sempre foram todos os anteriores presidentes. (…)»

Branco é, galinha o põe

«"se não aparece nada na comunicação social, parece que não estamos a fazer nada, se aparece somos acusados de violação de segredo de justiça", disse o magistrado Rui Cardoso [presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público] num programa de televisão. E depois não querem que andemos preocupados com o estado da Justiça.»

segunda-feira, dezembro 15, 2014

José Sócrates proibido de dar entrevista ao Expresso [3]

«desculpem qualquer coisinha, mas o caso que envolve josé sócrates não é um caso "como qualquer outro". a começar pelo óbvio: é a primeira vez que um ex-primeiro ministro é detido. se alguém tinha dúvidas disso mesmo, o facto de, no fim de semana em que foi detido, os canais de notícias terem tido audiências ao nível da "casa dos segredos" devia falar por si. se a justiça não percebe o carácter excepcional deste caso, a começar pela necessidade de fundamentar publicamente as suas decisões, não estará à altura do que se lhe pede (e do que esperamos dela).

negar dois direitos fundamentais num estado de direito, como a liberdade de expressão e de informação, a propósito de alguém que não está acusado, quanto mais condenado, é um passo que exigia conhecer qual o "prejuízo da entrevista para as finalidades da prisão preventiva" (como diz a lei). ao não o fazer, apenas aumenta o ruído sobre um processo que, desde o princípio, tem tido mais fugas para a imprensa do que devia. embora a esse filme já estejamos (infelizmente) habituados.»

José Sócrates proibido de dar entrevista ao Expresso [2]

«Aviso para o futuro: isto está a acontecer, a alguém que chefiou dois Governos. Não acho que uma pessoa decente e democrata possa encarar esta proibição sem a considerar indigna (caramba, até os assassinos do In Cold Blood puderam dar entrevistas ao Truman Capote na cadeia). Mas podemos olhar para isto de outra forma: um governante tem o dever de deixar o país com mais liberdade do que havia quando assumiu funções. E não tem sido esse o sentido da (nossa) história. Há cada vez menos liberdade. Há cada vez mais arbitrariedade. Estaremos a fazer figura de idiotas úteis se acharmos que, por ser Sócrates, alguém que politicamente nos desagrada, e que nitidamente falhou na transmissão de mais liberdade para o futuro, essa arbitrariedade se justifica ou é mais divertida.»