terça-feira, Setembro 16, 2014

A quadratura do círculo não é empreitada para qualquer um


A culpa é daqueles que lembraram nas redes sociais que António José Seguro se havia comprometido a apresentar até ontem um projecto de reforma do sistema eleitoral. Uma promessa que antes não cumprira. Hoje, Seguro pegou nuns tópicos avulsos e chamou-lhes reforma.

Não tendo nada preparado para apresentar, a direcção do PS fez provavelmente uma noitada. Quando se poderia estar à espera de um projecto de lei, eis que António José Seguro surpreende o país, ao soletrar uma vaga «proposta de deliberação», figura não prevista na Constituição.

António Costa apresentou em 1998 uma proposta de resolução para a reforma do sistema eleitoral, na sequência de uma promessa do programa do PS em 1995. António José Seguro poderia ter aproveitado o trabalho feito. Não o fez e consegue com esta pirueta em três pontos contradizer-se.

Com efeito, a «deliberação» propõe uma redução significativa do número de deputados, que não deixaria de provocar uma razia na representação parlamentar dos pequenos partidos e das regiões do interior. Mas, ao mesmo tempo, a «deliberação» propõe que sejam adoptados mecanismos que previnam a «distorção da representação proporcional das várias correntes de opinião» e que assegurem a «todas as partes do território nacional (…) representação adequada no Parlamento.» Só há uma possibilidade de o conseguir: através da criação de um círculo nacional muito grande. Mas a criação deste círculo nacional enorme não contribuiria para aproximar os eleitos dos eleitores, antes pelo contrário.

Com este exercício penoso a que deu voz, António José Seguro tentou fazer a quadratura do círculo. E como vimos, semana após semana, nos últimos anos, isso não é empreitada para qualquer um.

Campeonato do populismo


António José Seguro jurou a pés juntos que se demitiria da chefia do Governo (que aparentemente ainda sonha formar) se tivesse de haver uma subida da «carga fiscal». José Cid, em nome de um partido que se diz opor à «partidocracia», eleva um pouco mais a fasquia: «Se formos poder, e não correspondermos aos anseios, aceitamos [sic] ser presos.» No campeonato do populismo, nem o céu é o limite.

35 anos do Serviço Nacional de Saúde


Outra «figura de referência» que contribuiu «para o estado a que isto chegou», não é, António José Seguro?

Criança ao leme


Isto é cómico. Se o leitor se der ao trabalho de dar uma vista de olhos pelo site de campanha de António José Seguro (não este, que também faz campanha por Seguro), há-de reparar que aqui, se clicar no distrito de Lisboa (no lado esquerdo, na lista dos distritos), aparecem todos os concelhos listados MENOS o de Lisboa. Adivinhe-se porquê.

O colapso do Citius

• João Tiago Silveira, O colapso do Citius:
    «(…) o que não se pode admitir é que ao não desenvolvimento do sistema se some o colapso do Citius. Hoje, regressámos aos tempos do processo em papel. Não vale a pena inventar factos: o Citius colapsou por não se ter preparado a transição para o novo mapa judiciário, quando houve mais de três anos para o fazer.

    Devido a incompetência e impreparação, os tribunais estão paralisados, com prejuízos avultados para as pessoas e as empresas e quebras de eficiência na justiça.

    Mas o efeito mais nocivo será ter feito ressurgir, hoje, desconfianças próprias de outros séculos em relação à tecnologia e ao progresso. A ministra da Justiça é responsável pela diminuição da transparência no sistema judicial, pelo aumento dos custos inerente à gestão do processo em papel e pela criação dos entraves no acesso à justiça que resultar da desconfiança em relação ao sistema informático. E tudo teria sido evitado se, em vez de espalhafato, houvesse rigor e planeamento. A transformação do Citius no bode expiatório é apenas a cortina de fumo que quer esconder a verdadeira manta de retalhos que é a política de justiça desta ministra.«

Cortaram o cravo do António

• Paulo Ferreira, Cortaram o cravo do António:
    «A peça de propaganda produzida pela equipa que apoia António José Seguro na corrida às primárias do PS é das coisas mais básicas, banais e infantis de que me lembro desde que sigo a política em Portugal. Falo daquela pérola que foi colocada nas redes sociais: um tipo planta, aduba e rega com cuidado um cravo; a flor cresce viçosa; chega um malvado de tesoura em riste e, zás!, corta o cravinho; ouve-se uma voz melíflua: "Gosta do que viu? Está disposto a apoiar um projeto que começa assim?" O malvado, claro, é António Costa, destruidor de cravos, símbolos da liberdade. O bonzinho é António José Seguro. (…)»

segunda-feira, Setembro 15, 2014

Da série «Estado de Citius»

Paula Teixeira da Cruz também não quer trazer o passado de volta. A ministra da Justiça, que jurou a pés juntos que acabara com a «impunidade», abandona à sua sorte o passado, ou seja, 3,5 milhões de processos pendentes e 20 milhões de actos processuais. Com efeito, «o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça informa [de] que a partir de hoje podem submeter a juízo peças processuais respeitantes a novos processos».

Mas uma desgraça nunca vem só. A par do colapso do sistema informático Citius, há julgamentos a serem adiados nos tribunais de todo o país, por causa de avaria no sistema de gravação de audiências . As sessões de julgamento têm de ser obrigatoriamente gravadas.

Era difícil fazer pior. Quando é que o Chefe de Estado declara o estado de Citius na Justiça?

Mário Nogueira e Ana Avoila, estão aí?

Não jogar um jogo viciado


• João Galamba, Não jogar um jogo viciado:
    «(…) As metas orçamentais foram sempre sendo ajustadas aos sucessivos fracassos e só foram cumpridas na exacta medida em que foram flexibilizadas. E a situação só correu melhor do que era esperado quando a política do governo foi travada, isto é, quando parte da austeridade que o governo tinha previsto executar foi considerada inconstitucional. Os aparentes "sucessos" dos últimos tempos não são a prova de que a austeridade funciona, mas o seu exacto oposto.

    Insistir em debater a política orçamental no quadro das chamadas de políticas de austeridade é, portanto, persistir num erro. E recusar jogar esse jogo significa tão só que, se o objectivo for mesmo o de afirmar uma alternativa a uma política que fracassou, então temos de sair do terreno que o actual governo e os seus apoiantes (alguns de forma inconsciente) nos garantem ser o único que existe. Que existe outro caminho não é uma promessa, é uma necessidade. É, aliás, o pressuposto de toda e qualquer projecto que se queira constituir como alternativa. E é um dos pressupostos da moção de António Costa às eleições Primárias no Partido Socialista.

    Ao contrário de António José Seguro - que, como Passos Coelho, considera que a actual situação se deve à irresponsabilidade orçamental do passado -, António Costa reconhece que os nossos problemas orçamentais são uma consequência da crise e nunca a sua causa; problemas esses que as actuais políticas só podem agravar. O Tratado Orçamental foi um erro porque institucionalizou a interpretação (errada) que a direita fez da crise; e, já agora, como se tem visto, porque não funciona.

    "Quem pensa como a direita pensa", quem se orgulha e faz gala de ter assinado o Tratado Orçamental como se estivesse a expiar uma culpa e quem não contesta a leitura que a actual maioria faz das causas da crise não é capaz de defender de forma coerente e credível uma reorientação dos objectivos estratégicos da política orçamental. (…)»

Reformas estruturais -- basicamente partir a espinha
do "factor Trabalho", dos desempregados e dos envelhecidos

    «(…) # a austeridade faliu por completo nos seus propósitos e Draghi tem procurado preencher o buraco desde Nov de 2011 injectando dinheiro barato nos bancos, mas, mesmo assim, por esse "canal de transmissão", a coisa não chega à economia real; Draghi deu mais um passo em junho e agora em setembro e até prometeu comprar dívida privada a partir de outubro (a tal coisa dos ABS) e injetar mais massa a partir da próxima semana em novas linhas de refinanciamento para os bancos, na esperança de...

    # mas ele não quer ficar sozinho a lançar massa, os outros têm de começar a fazer a parte deles; e, então, resolveu chegar-se à frente, armar-se em político, e promover um compromisso: eu meto a massa nos bancos e no sistema, um bodo de mais 1 bilião de euros, o Jean-Claude Juncker dá massa a partir da Comissão (por vários canais), mas vocês metem as reformas estruturais em campo e depois a gente vê a forma de "flexibilizar" essa coisa da margem orçamental (de abrandar o cumprimento do tratado orçamental).

    # a matriz do pensamento dos banqueiros centrais como Draghi e do grupo que ainda domina o FMI, como a Madame Lagarde, bebe nessa coisa das reformas estruturais -- basicamente partir a espinha do "factor Trabalho", dos desempregados e dos envelhecidos, e obrigar a um processo acelerado de reorganização dos grandes grupos económicos e financeiros, redistribuindo as margens de rendas financeiras e os quintais de cada um; para esse grupo da elite que manda isso é mais importante do que a própria austeridade (sobretudo quando esta é um fiasco como logo Olivier Blanchard do FMI começou por mostrar com aquele coisa dos "multiplicadores", ou como politicamente se começou a ver que deu cabo da classe média e produziu um eleitorado estilhaçado em que correntes fora do 'centro' que fundou a CEE e a UE vão crescendo e ameaçam a tal de "estabilidade governativa"). (…)»

«Enfrentar, no tribunal, a Justiça, não o Correio da Manhã»

    «1. Participei, na qualidade de testemunha indicada pela defesa, no processo de que resultou hoje a condenação, em primeira instância, da Profª Lurdes Rodrigues, pelo crime de prevaricação. Feita a declaração de interesses, a decisão do tribunal parece-me totalmente absurda. Vamos ver o que diz a segunda instância.

    2. No processo, não foi feita nenhuma prova, nem material nem testemunhal, da prática de qualquer crime. O tribunal, pura e simplesmente, acha que o trabalho pedido a um jurista era desnecessário, que não devia ter sido adjudicado por ajuste direto e que devia ter sido mais bem fiscalizado. O problema é que nada do que está em causa nesta dimensão é crime.

    3. O tribunal parece entender que os membros do Governo não podem mandar realizar trabalhos, constatar que não têm internamente os recursos necessários para realizá-los e escolher externamente as pessoas que entendam mais capazes, dentro dos limites previstos pela lei para tais escolhas. Mas isto não é direito, é opinião política.

    4. O tribunal parece também considerar que basta a existência de laços profissionais e de proximidade nas simpatias políticas para tornar crime um ato administrativo. Mesmo quando esses laços não existem e essa proximidade só muito indiretamente é alegável.

    5. Porque me indigno? Por cidadania. Qualquer que fosse o arguido, eu gostaria que ele enfrentasse, no tribunal, a Justiça, não o Correio da Manhã.»

Comunicado hoje publicado por Maria de Lurdes Rodrigues


Comunicado hoje publicado por Maria de Lurdes Rodrigues:
    1. A sentença proferida neste caso é de uma enorme injustiça. Reafirmo que não cometi qualquer crime e que não desisto de lutar para que se apure a verdade e seja feita justiça. Tenho grande orgulho em ter servido o meu país como ministra da Educação e de, em todos os momentos, ter dado o meu melhor na defesa do interesse público. Regressei à minha atividade profissional no ensino e na investigação e tenho orgulho do trabalho que entretanto realizei. Nunca me dediquei a traficar influências ou favores. Vivo hoje, como no passado, exclusivamente do meu trabalho.

    2. Fui acusada do crime de prevaricação de titular de cargo público por, alegadamente, ter beneficiado João Pedroso solicitando-lhe um trabalho jurídico que não seria necessário, através de procedimento ilegal. Ignorando-se o que se passou no julgamento, daquelas acusações resultou a minha condenação. Ora, no julgamento fez-se a prova de que: — o trabalho era necessário. As testemunhas ouvidas, incluindo quatro ex-ministros da Educação (dois de governos do PS e dois de governos do PSD ou PSD/CDS), confirmaram a necessidade e importância do trabalho solicitado e a inexistência de recursos jurídicos internos para o realizar; — as decisões por mim tomadas foram legais. Fazem parte do processo um relatório do Tribunal de Contas e um parecer jurídico do Professor Mário Esteves de Oliveira que demonstram a legalidade dos atos por mim praticados; — eu não conhecia João Pedroso, não tinha com ele relações de amizade, profissionais ou outras, nunca tinha desenvolvido com ele qualquer atividade profissional ou política nem tinha, com ele, qualquer afinidade político-partidária.

    3. Além de injusta, esta sentença é de enorme gravidade, constituindo um precedente que põe em causa princípios básicos do Estado de direito e do regime democrático. De facto: — fui condenada sem qualquer prova diretas da acusação que me foi feita (como foi, aliás, reconhecido pelo próprio Procurador nas suas alegações 2 finais). Para a prática do crime de prevaricação é necessário que o titular de cargo político tenha decidido conscientemente contra o direito e com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém. No julgamento não houve uma única testemunha nem existe um único documento que indique ter eu agido com consciência de não cumprir a lei. Pelo contrário, ficou provado que decidi com base em pareceres dos juristas do Ministério. Como não houve a mínima prova de que tivesse intenção de beneficiar a pessoa contratada. Faz parte do processo um parecer do Professor Figueiredo Dias que, analisando os factos e argumentos da acusação, confirma a inexistência, neste caso, de qualquer crime; — a fundamentação da sentença viola o princípio da separação de poderes. As instituições de justiça podem e devem julgar a legalidade ou ilegalidade dos atos praticados, não a sua necessidade ou justificação política; — houve, neste caso, uma instrumentalização da justiça no âmbito de conflitos político-partidários. A ideia do putativo crime nasceu na Assembleia da República em 2008, com intervenções de deputados do PSD e do PCP. Foi, aliás, um deputado do PCP que apresentou, na Procuradoria, a denúncia caluniosa em que todo este caso se baseia; — a argumentação usada pelo Ministério Público na acusação, bem como pelo tribunal durante o julgamento, revelam a existência de preconceitos sobre os políticos, em particular sobre os políticos que exerceram ou exercem cargos governativos.

    4. Lamento que, no Portugal democrático e num Estado de Direito, seja possível usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos ou porque, nesse exercício, defenderam escolhas políticas diferentes das dos queixosos, ou dos instrutores, ou dos julgadores. O sistema de justiça existe para apurar e provar inequivocamente a prática de crimes, não para perseguir pessoas cujo único “crime” terá sido o de aceitar o desafio de servir o seu país. Continuarei a lutar pela minha absoluta absolvição, eu que não devia ter sequer sido acusada. Continuarei a lutar pela verdade e pela reposição da justiça a que tenho direito.

    Lisboa, 15 de Setembro de 2014

    Maria de Lurdes Rodrigues

Eminências pardas do i

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Luís Rosa é o novo director do i — à primeira vista, sem saber ler nem escrever, como a primeira página da edição de hoje ilustra. Talvez seja a forma que o i encontrou, no dia do regresso às aulas, para mostrar a inquestionável importância do professor, «uma profissão que tem perdido respeito e estatuto». Resta-nos a consolação de saber que a linha editorial do i conseguiu dar mais uma valente guinada para a direita.

Está péssimo, Seguro

• João Galamba, Está péssimo, Seguro:
    «A narrativa de António José Seguro é simples: aqui temos um líder que, com grande sacrifício pessoal, pegou num partido que vinha de uma pesada derrota (28%) e, três anos depois, conseguiu a extraordinária proeza de o "tirar da lama" e chegar aos 31% numas eleições europeias. Para Seguro, o resultado das europeias só não foi histórico porque os portugueses ainda culpam o Partido Socialista.

    E o que tem Seguro a dizer desta culpa? Concorda com ela, concordando portanto com a maioria PSD-CDS? Discorda, tentando, na medida das suas possibilidades, contestar a narrativa que a sustenta, apresentando uma alternativa? Concorda com parte? Com tudo? Não sabemos. Sabemos apenas que Seguro se limita a tomar nota e a constatar que "uma parte dos portugueses ainda responsabilizam o PS pela situação a que chegámos".

    Em vez de fazer aquilo que se espera de um líder de esquerda, que é contestar e apresentar uma alternativa à narrativa (falsa) de que foi o despesismo público, a insustentabilidade do Estado Social e a perda de competitividade (falta das famosas reformas estruturais) que nos trouxe até aqui, Seguro transforma-se num líder populista e elege a reforma do sistema político e a regeneração ética da política como prioridades estratégicas. Na cabeça de Seguro, o descontentamento não vem da crise económica e social, nem resulta da aparente incapacidade dos partidos políticos em apresentar caminhos para superar essa crise.

    A reforma do sistema eleitoral e a reforma da lei das incompatibilidades não são necessariamente erradas, só não são é uma resposta à crise que vivemos hoje. Pensar que sim, que é isso vai reconciliar os portugueses com a política, é não perceber que esse caminho está condenado ao fracasso, porque o descontentamento e a frustração dos cidadãos não só se manterão intactos como até terão tendência a aumentar.

    Seguro teve necessidade de apostar na via populista porque não tem nada de interessante para dizer sobre a crise actual, ou melhor, porque não tem nada para dizer sobre a crise actual que seja significativamente diferente do que a direita já diz. Seguro tem uma lista de 80 medidas, mas não tem uma estratégia, porque não há estratégia sem uma narrativa que a enquadre, que lhe dê sentido. Partilhando com a direita a narrativa do que nos trouxe até aqui, Seguro só se consegue distinguir do actual governo imitando (em pior) Marinho Pinto, ou então, como se viu no debate de terça-feira com António Costa, dizendo coisas disparatadas como aquela de se demitir de primeiro-ministro caso a carga fiscal aumentasse. Não está mal, Seguro, está péssimo.»

Modelos de sucesso

    Quem é essa pessoa para quem quer ter sucesso?
    Ter sucesso é deixarmos uma marca aqui. Alguém que continuou a nossa obra ou o nosso nome. Ou o nosso nome gravado no nome de uma rua. Eu não tenho modelos de sucesso.

domingo, Setembro 14, 2014

Falemos, então, da dívida


• Augusto Santos Silva, Falemos, então, da dívida
    «Acompanho a sugestão da ministra das Finanças de um debate sobre a dívida pública. Assinalo e saúdo a mudança de opinião do Governo: há três meses, a propósito do manifesto subscrito por 74 personalidades, o primeiro-ministro defendeu que um tal debate enfraqueceria a posição nacional.

    Para que ele seja útil, é preciso ter em conta certos factos. O aumento anormal da dívida pública portuguesa é, em primeiro lugar, uma consequência da crise financeira internacional de 2008 e da resposta que as políticas públicas do Mundo desenvolvido lhe dirigiram, para que não provocasse uma depressão equivalente à dos anos 30. Em 2007, a nossa dívida valia 68% do PIB; em 2009 tinha passado para os 84% (uso a série Pordata). Esse aumento foi apenas ligeiramente superior ao verificado em toda a Zona Euro.

    Em segundo lugar, o aumento da dívida é consequência da crise das dívidas soberanas, em 2010, e da ausência de resposta ao nível europeu. Esta ausência deixou o campo livre a todos os ataques especulativos, com aumentos sucessivos das taxas de juro, que se tornaram incomportáveis e obrigaram aos resgates. Nos dois anos em que a conduta do BCE foi minimalista, os juros castigaram severamente os países com dívidas elevadas (gerando, aliás, um efeito de renda para países como a Alemanha, que chegaram a contrair empréstimos com juros negativos). Quando o novo governador do Banco, Mario Draghi, declarou, no verão de 2012, que recorreria a todas as armas para defender o euro, os juros caíram significativamente.

    Em terceiro lugar, o aumento da dívida é um efeito estatístico de várias reclassificações, por causa, designadamente, da integração de empresas públicas no perímetro orçamental. Não discuto a justeza dessas reclassificações, lembro apenas que a elas não equivale dívida nova.

    Mas o que até agora provocou a maior subida da dívida pública foi mesmo o programa de austeridade. Em 2010, a nossa dívida estava nos 94% do PIB. A última estimativa do Banco de Portugal coloca-a nos 134%. Isto é: aumentou quase em metade.

    Não é difícil perceber porquê. Desde logo porque continuámos a acumular défices. Sofremos várias outras reclassificações. Mas, sobretudo, por causa do efeito de bola de neve: quando a taxa implícita de juro é superior à taxa de crescimento nominal do PIB, a dívida aumenta, mesmo que o Estado não gaste, em despesa corrente, mais do que recebe.

    É praticamente impossível a Portugal cumprir a obrigação de chegar, no prazo de duas décadas, aos 60% de dívida sobre o produto estabelecidos nos tratados europeus. Os níveis de crescimento e de saldo orçamental que seriam necessários estão fora do nosso alcance - e, aliás, as maneiras de chegar a um e a outro são contraditórias entre si. O estudo apresentado ao Parlamento por Ricardo Cabral e os seus colegas, assim como os cálculos apresentados pelo Presidente na última edição dos seus "Roteiros", são eloquentes.

    Ora, qualquer debate sobre a dívida que não tenha em conta estes factos carece de sentido útil. Eles mostram três coisas simples. Que o aumento descontrolado da dívida pública não é uma singularidade nem uma "falta" nossa, que deveríamos expiar, mas o efeito (certamente agravado pela fragilidade da nossa economia) de duas crises internacionais e da tibieza da resposta europeia à segunda crise, dita das dívidas soberanas. Que o programa de austeridade excessiva e antieconómica a que fomos obrigados desde 2011 só agravou o problema. E que não é possível resolvê-lo se continuarmos a seguir a mesma receita para os anos vindouros.

    Talvez se compreenda assim melhor a razão que assiste aos que defendem que é preciso pensar de outra maneira: não do défice e da dívida para a economia, mas sim da economia para o défice e a dívida. Se a nossa política face à dívida só servir para castigar a economia, nunca resolveremos a questão da dívida.»

Cavaco, Passos e o Novo Banco

• Paulo Ferreira, Cavaco, Passos e o Novo Banco:
    «(…) É por isso que, regressando ao início, percebe-se mal, muito mal, que o presidente da República, chefe máximo da nação, e o primeiro-ministro, executivo máximo da nação, se entretenham a mandar recados em público um ao outro em vez de, juntos, ampararem os estragos provocados pela detonação de uma bomba. É tudo rasteirinho. E o pior é que temos (quase) todos a sensação de que a coisa só ainda saiu do adro.»

Para estar a par das eleições primárias…


… não deve deixar de ler o iluminando.

sábado, Setembro 13, 2014

Opinião de José Sócrates


Na semana passada, a Opinião de José Sócrates foi excepcionalmente no Sábado. Pode ser vista aqui (a partir do minuto 20:08) ou aqui (via Miguel Ângelo). Amanhã, domingo, regressa ao horário normal.

O inimigo público n.º 1 dos funcionários públicos


O Governo de Passos & Portas fez a promessa de, em 2015 (ano de eleições legislativas), repor 20 por cento dos cortes efectuados nos salários dos trabalhadores do Estado. Na entrevista que hoje abrilhanta o i, António José Seguro é muito mais comedido do que o Governo de Passos & Portas.

Sobre a reposição dos cortes nos salários, Seguro diz: «Destruir pode fazer-se num dia, construir leva tempo. Este governo empobreceu e destruiu o país. Não estou em condições de prometer que no dia seguinte reponho tudo em matéria de rendimentos para todos os portugueses, isso seria vender ilusões e eu não digo coisas que não tenha a certeza de poder cumprir. O meu compromisso em relação aos salários da função pública é de uma recuperação em função da evolução da economia. Em relação aos reformados, fui mais imediato: acabar com a contribuição da sustentabilidade e isso foi resolvido pelo Tribunal Constitucional.»

Portanto, Seguro não será tão «imediato» com os funcionários públicos como diz ter sido com os reformados. E dá uma pista de que a recuperação dos salários dos trabalhadores do Estado estará dependente da «evolução da economia» (seja lá isso o que for).

Uma coisa é certa: com Seguro, «não haverá cortes adicionais». Mas só «há uma recuperação dos rendimentos, em função do crescimento da economia.» Quem diria que se iria assistir na campanha das eleições primárias a uma ultrapassagem pela direita do Governo de Passos & Portas — por António José Seguro?

Estas eleições não são para a escolha do padre da paróquia


António José Seguro transformou a sua campanha das primárias num deplorável suicídio assistido (por gente que não o chama à razão). Mas cada um sabe de si.

Importa no entanto referir que António José Seguro aldraba quando refere, na entrevista ao i, que as sondagens lhe davam uma grande vantagem até António Costa mostrar disponibilidade para ser candidato a secretário-geral do PS. Não é verdade.

António Costa só mostrou disponibilidade para se candidatar à liderança do PS na terça-feira a seguir ao dia das eleições europeias. Antes de isso acontecer, foram publicadas duas sondagens, sobre as intenções de voto nas eleições legislativas, que mostravam um PS em queda livre:
    • A da Aximage, na noite eleitoral, que dava o PS (36,2%) abaixo da coligação de direita, que captou o voto de 36,3% dos eleitores (29% para o PSD, 7,3% para o CDS);
    • A da Intercampus, na segunda-feira, na qual o PS (com 29,1%) aparecia ainda mais atrás da coligação de direita, que atingiu 31,1% das intenções de voto (28,7% para o PSD, 2,4% para o CDS).

Acresce que a Intercampus inquiriu nessa altura os portugueses sobre os traços pessoais e políticos de António José Seguro e Passos Coelho. Os resultados são demolidores para Seguro (e também para Passos Coelho). Não se pode dizer que seja muito estimulante que, se a opção fosse só entre dois, a preferência dos portugueses por António José Seguro sobre Passos Coelho recaia tão só em itens como padre da sua paróquia. E isto aconteceu antes de o ainda secretário-geral do PS se revelar em todo o seu esplendor na campanha das eleições primárias.

Blogue da direita radical: a audiência é pequena, o spin é grande

Há cerca de dois anos, Vítor Bento deu uma entrevista ao Jornal de Negócios, na qual dizia: «A área onde estou é marginal à banca. É mais uma actividade de tecnologias de informação que trabalha para a banca do que bancária.» Recordei isso aqui. Quando a primeira opção de Passos para ministro das Finanças foi a escolha para dirigir o BES, toda a fauna ao serviço do Governo o adulou.

Tendo agora caído em desgraça, os impedidos do Governo descobriram, afinal de contas, que Vítor Bento nem era a pessoa mais indicada para o cargo. No blogue da direita radical, David Dinis escreve esta pérola: «Segundo apurou o Observador, o substituto de Vítor Bento está escolhido e é um banqueiro (ao contrário de Vítor Bento, que não tinha experiência anterior em bancos).» Digam lá se esta tropa fandanga não anda afinadinha?

«Tozé, anda cá, senta aqui»


    «(…) E tu, Tozé, tu pareces sátira. Não dá para te satirizar porque o resultado é mais sério do que tu. Olha outra vez para o teu vídeo. Se agora se fizesse um vídeo a gozar acabava por ficar mais sério, porque não se consegue fazer melhor do que isto. Vê bem, outra vez. E então? Não dá para acreditar, pois não?

    (…)

    «“Com a breca, é só um vídeo”, podes dizer tu, mas não é. É só um candidato a primeiro-ministro. Se fosse só um vídeo até estava engraçado.»

First we take Washington, then we take the Bank of Portugal


O governador Carlos Costa recusou os cortes dos salários no Banco de Portugal — e Vítor Gaspar apoiou a sua posição —, por considerar que a instituição que dirige tem um estatuto especial para garantir a sua independência.

Acontece que este mesmo governador recebeu ordens da Miss Swaps na tomada de posse de dois administradores do Banco de Portugal, tendo comido e calado — e cumprido. A um ano do fim do mandato do supervisor bancário, a direita prepara-se para fazer de Carlos Costa o bode expiatório do caso BES, que tem sido tratado com os pés, para dizer o mínimo.

Do outro lado do Atlântico, Vítor Gaspar assiste impávido e sereno à imolação de Carlos Costa, enquanto vai colocando no Banco de Portugal a sua gente. Yo non creo en brujas, pero que las hay, las hay.

Da série "Frases que impõem respeito" [870]


O Citius não vai ao sítio [antes de] um ou dois anos.
      José Tribolet, professor catedrático e presidente do Instituto Nacional de Engenharia e Sistemas de Computadores, sobre o caos que se instalou na Justiça, chamando a atenção para a circunstância de que «isto não é culpa dos informáticos»

Pedro versus Pedro

Já vos tinha dito que os debates entre Pedro Adão e Silva e Pedro Marques Lopes na TSF estão de volta? Na semana passada, discutiram a situação no PS e a reforma da Justiça; hoje, os temas foram Costa, Seguro, Cavaco, Passos e Moedas.

Da série «Estado de Citius»

Hoje no DN (clique na imagem para a ampliar)

Não foi, de facto, por falta de aviso que Paula Teixeira da Cruz se lançou nesta desbragada aventura que se traduziu na paralisia dos Tribunais — que são um órgão de soberania, é bom não esquecer. A equipa que dirigiu o Citius alertou-a para as fragilidades do sistema informático. A Inspecção Geral de Finanças confirmou que havia que adaptar previamente a plataforma informática às exigências do novo mapa judiciário.

Hoje, soube-se, através do DN, que, já em Fevereiro de 2013, «João Miguel Barros, chefe de gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e homem da sua confiança pessoal, bateu com a porta e avisou que o Citius e outras plataformas informáticas iriam comprometer o arranque do novo mapa judiciário.» Em declarações ao DN, «o ex-braço direito de Paula Teixeira da Cruz resguardou-se e explicou que "esta é a altura de concentrar os esforços na normalização do sistema e em salvar a credibilidade da reforma e entendo não acrescentar outras questões à enorme confusão que está instalada".»

Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, num comentário às palavras do ajudante que substituiu à última hora Paula Teixeira da Cruz no encontro anual dos juízes, afirmou: «Parecia o ministro da propaganda do Saddam Hussein, no Iraque, que ouvia as bombas a rebentar e dizia que estava tudo em paz», lembrando que «há milhares de processos ainda em caixotes e milhões que ainda não estão na plataforma Citius». E o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, não deixou de sublinhar que o pandemónio que se vive no sector da Justiça é consequência da «sedução por ideologias ou teorizações neoliberais».

O Presidente da República, uma espécie de carro-vassoura deste governo, veio ontem dar uma mãozinha à ministra. Vendo no fecho de tribunais do interior uma Justiça «mais próxima dos cidadãos», não deixou de se distanciar: esperando que «as dificuldades que surgiram na implementação desta reforma sejam rapidamente ultrapassadas», proferiu com ênfase que «as políticas são definidas, são executadas pelos ministérios e pela administração.» Pode ser necessário voltar a salvar a pele.

Ensaio sobre a hipocrisia

Hoje no Expresso (clique na imagem para a ampliar)

Paulo Macedo publica no Expresso um artigo de auto-elogio da sua política em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Acontece exactamente no dia em que a Ordem dos Médicos comprova que dois doentes no Hospital de Santa Cruz morreram em consequência dos cortes orçamentais. Já o director do Hospital de Gaia denunciara, em Maio, que 18 doentes haviam morrido no ano passado e outros seis neste ano por falta de implantes.

É como se dizia aqui e aqui: estes cortes no SNS (ou seja, no Estado social), que conduzem ao seu desmantelamento, não passam pelo crivo do Tribunal Constitucional. O Governo fá-los sem ninguém dar por isso.

Quem ganhou?

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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sexta-feira, Setembro 12, 2014

Em qual dos bolsos do casaco Passos traz o Cavaco?

Ainda sou do tempo em que Cavaco Silva mandava escrever em prefácios: «O Presidente da República, nos termos constitucionais, deve ser informado acerca de assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País.»

Entretanto, a avaliar pelas palavras de Passos Coelho, o dever de informação «nos termos constitucionais» terá sido objecto de uma ligeira alteração: se Cavaco não soube tudo do BES foi porque não perguntou, diz Passos.

Valha-nos que o Presidente da República veio de imediato sossegar o país, garantindo que nem lhe passa pela cabeça a ideia de dedicar um futuro prefácio a assunto tão trivial — BES: Cavaco Silva garante não existir atrito com Governo e Banco de Portugal.

Auto-retrato



        António José Seguro - Sabes como é que eu construí? A partir do terreno, falando com as pessoas. Nunca deixei de andar de Norte a Sul, das regiões autónomas ao interior…

        António Costa - Podes ter feito muitos quilómetros, o resultado é que é pouco…

Como escreveu Serras, «Seguro planta sementes de cravos e só nasce um. É uma bela alegoria, não intencionada, claro, à sua capacidade.»

Da série «Estado de Citius»

É o que se pode qualificar como desaparecida em combate. Paula Teixeira da Cruz ainda procurou desviar a atenção agitando as inacreditáveis listas públicas de «agressores sexuais», mas a gravidade de que se reveste a paralisia dos tribunais abafou o tema.

Por isso, Paula Teixeira da Cruz desapareceu. Com efeito, na semana passada, mandou o ajudante dizer que faltara a dois importantes eventos por estar a «gerir directamente» o estado de Citius. Agora, mandou fazer saber que não estará presente no encontro anual dos juízes, cuja cerimónia solene de abertura seria abrilhantada por uma intervenção sua, em resultado de ter ficado subitamente doente. No entanto o Correio da Manha, órgão oficioso do Ministério da Justiça, ainda não publicou nenhum boletim clínico.

Manuela Ferreira Leite disse, em tempos, que a sua solução para os problemas do país passaria por uma subtil suspensão da democracia por seis meses. A actual ministra da Justiça — ainda é, não é? — não disse nada, mas suspendeu o funcionamento do Estado de direito por tempo indeterminado. Parece que o Chefe de Estado ainda não sabe que o regular funcionamento das instituições democráticas está posto em causa.

Primárias:
acaba hoje o prazo para o recenseamento de simpatizantes

«Quem se confessa capaz de ser nada para chegar onde quer
é bem capaz de tudo»

• Fernanda Câncio, Face desoculta:
    «No primeiro debate entre Seguro e Costa, o secretário-geral do PS quis justificar o resultado do partido nas europeias, reconhecendo-o afinal não tão espetacular como garantiu na noite eleitoral, com o facto de "uma parte dos portugueses ainda responsabilizarem o PS pela situação a que chegámos." Ora Seguro tem com certeza razão: uma parte dos portugueses pensará assim e de facto isso pode ser um motivo para não votarem PS.

    Reconhecendo desde início - porque se colocou desde o início - esse problema, Seguro tinha um de dois caminhos: ou combatia essa noção, aproveitando todas as ocasiões para explicar por que motivo está errada, ou, caso concorde com ela, assumi-la-ia, não só por uma questão de honestidade mas também por estratégia, tornando claro não deverem esperar dele a repetição do que considerará erros indesculpáveis. Porém, como é sabido, não fez uma coisa nem outra. Segundo o próprio, "anulou-se" para "manter a paz no partido".

    Ou seja, o secretário-geral do PS terá decidido esconder quem é e o que pensa para evitar cisões nas hostes do PS, escondendo-se portanto do País do qual quereria ser primeiro-ministro. Assumiu ser capaz, por calculismo e taticismo, da maior das dissimulações; assumiu que entre a verdade e ocultação, optou pela ocultação; entre a coragem e a cobardia, pela cobardia; que entre a rutura e a paz podre, quis a paz podre. E quis assim porque se sabia sem autoridade - quiçá até legitimidade - para se manter líder se abjurasse o Governo anterior.

    Esta confissão surge tanto mais chocante quando, decidido agora a revelar-se em todo o seu esplendor, Tózero (como genialmente, antes da tirada da "anulação", alguém o apodou) insinua já não só "culpas" políticas mas também colusões entre política e negócios no passado do seu partido. Ou seja: ele aventa que sabe coisas terríveis, às quais terá assistido bem caladinho e das quais nem depois de eleito chefe falou, para não chatear ninguém - sendo que nem agora, que finalmente se soltou, diz que coisas são.

    Percebe-se que depois de ter feito e confessado tudo isto Seguro esteja de cabeça perdida por, afinal, estar em riscos de ver São Bento por um canudo. Percebe-se que alguém que achou que ser falso era a forma certa de manter o partido e chegar ao Governo não entenda que raio fez de errado; que quem acusa de traição aquele que o desafia não tenha capacidade ética para vislumbrar que a maior das traições - aos outros e a si - é fingir ser-se o que se não é.

    Que seja esta fraude autodesmascarada que pretende vitimizar-se imputando a outros oportunismo e golpes baixos e afirmar-se como epígono da transparência não deve ser grande surpresa. Quem se confessa capaz de ser nada para chegar onde quer é bem capaz de tudo

«Olha que dois»