quarta-feira, março 04, 2015

Ó Moita, ó Deus, foi V. Ex.ª que escreveu esta baboseira?

Principiar um artigo de opinião com incontáveis gerúndios não lembraria ao careca: «Como o profeta, Costa apeou o antigo secretário-geral prometendo multiplicar os pontos dos socialistas nas sondagens guiando-os à maioria absoluta, enterrando a austeridade, falando grosso ao governo e mudando a Europa a partir do Rato.» Não é o estilo que desperta a atenção. É a destemperada falsificação dos números.

Carlos Carreiras, vice-presidente do PSD e presidente da Câmara de Cascais, assina hoje uma prosa na qual António Costa é acusado de ter «engordado» a «dívida da câmara» (leia-se município) e de ter aumentado «a carga fiscal sobre os lisboetas com novas tarifas e taxas.»

A linguagem de rufia desqualifica quem a usa, mas o assunto morre por aí. Agora, quando se falsificam os factos é que a porca torce o rabo.

Acontece que, apesar de o Município de Lisboa ter sido obrigado a ressarcir a Bragaparques pelo negócio do Parque Mayer promovido pelos executivos camarários da direita, a verdade é que o seu passivo tem sofrido uma redução significativa. Eis dois bonecos sobre a dívida (com e sem a indemnização à Bragaparques):


Por outro lado, este insólito exercício revela alguma falta de senso (ou um indisfarçável desespero): é expor-se ao ridículo acusar Lisboa de aumento de tarifas e taxas, quando se sabe que o município da capital é o que apresenta a mais baixa fiscalidade na Área Metropolitana de Lisboa. De resto, se houver alguém que leia os artigos assinados por Carreiras, há-de interrogar-se acerca das taxas e taxinhas de Cascais. E Carlos Carreiras não fica lá muito bem na fotografia, como se vê:

À primeira todos caem, à segunda só cai quem quer


Após todos estes anos em que Passos Coelho anda por aí, é possível determinar em relação ao alegado primeiro-ministro um padrão de comportamento razoavelmente coerente. Ele mentiu antes de se alçar a São Bento, ele continua a mentir hoje em dia.

Ele mentiu antes de se alçar a São Bento:



Ele mente hoje em dia:


Ele continuaria a mentir se a direita vencesse as eleições legislativas.

Os impedidos com rédea solta


O presidente da Comissão Europeia dá hoje uma entrevista ao diário El País. Eis uma passagem da entrevista, na qual Juncker mostra alguma surpresa perante o excesso de zelo dos impedidos às ordens de Merkel e Schäuble:
    El tradicional eje franco-alemán parece cosa del pasado. ¿Qué opinión le merece lo que Tony Judt denominaba “el inquietante poderío de Alemania”?

    Grecia es el ejemplo de que esa impresión acerca de que Alemania lidera Europa con mano de hierro no se corresponde con la realidad. Ha habido varios países más severos que Alemania: Holanda, Finlandia, Eslovaquia, los bálticos, Austria. En las últimas semanas, España y Portugal han sido muy exigentes en relación con Grecia.

Vida errante de um cidadão de Massamá

Às terças-feiras, Augusto Santos Silva na TVI 24: o programa pode ser visto aqui. Eis uma breve passagem:

Via Dimas Pestana

    Augusto Santos Silva — A primeira dimensão é o padrão, o desenho que se vai compondo. Há ali um período na vida pessoal e profissional de Passos Coelho que é um período que suscita dúvidas do ponto de vista de padrões de comportamento. Basicamente…

    Paulo Magalhães — Tecnoforma, é disso que está falar?

    Augusto Santos Silva — Tecnoforma, uma organização não-governamental que servia de fachada para tentar obter fundos comunitários chamada Conselho Português para a Cooperação, no qual, quando deputado, Passos Coelho trabalhou e recebeu dinheiro, diz ele que para custear despesas em circunstâncias em que estava em exclusividade no parlamento, e uma actividade de lobbying político-empresarial junto de companheiros políticos que estavam então no Governo. Para beneficiar o país com quê? Com a qualificação de técnicos para aeródromos. Lembra-se?

    Paulo Magalhães — Sim.

«Ele pagou porque sentiu-se obrigado a pagar»


    «Ele pagou porque sentiu-se obrigado a pagar, porque o Público ia publicar uma notícia, mas a verdade pura e dura é que durante cinco anos não pagou. A partir de agora ele não tem qualquer autoridade para falar por exemplo, sobre coisas tão simples, como o défice da Segurança Social».
      Constança Cunha e Sá, na TVI 24 (vídeo)

O primeiro-ministro perdeu a face

• Bruno Faria Lopes, O primeiro-ministro perdeu a face:
    «(…) Em países com uma cultura institucional mais exigente - como aqueles do Norte europeu que nos disciplinou nos últimos anos - falhas desta natureza custam o lugar aos políticos que as cometem. Na Suécia, uma ministra caiu em 2006 por não ter pago a taxa televisiva durante 16 anos. Em França, em Setembro passado, um secretário de Estado promissor do Governo de Hollande durou apenas nove dias, porque algures na sua vida não entregara a declaração de rendimentos durante três anos.

    A questão não está em saber se o primeiro-ministro tem condições para continuar no cargo - para este colunista, se continuar, perde uma oportunidade de dar uma prova de responsabilização e estará, a partir daqui, fatalmente fragilizado. A questão é se, institucionalmente, o país com cultura de incumprimento e desresponsabilização deixa o primeiro-ministro continuar no cargo - a questão é saber se, além de não sermos a Grécia, não somos sequer uma sombra da Suécia.»

Mostrar em Lisboa o que fazer no país

    «Comecemos pela dívida. Depois de toda a austeridade que o Governo impôs, a dívida do país não parou de subir: mais 25.000 milhões de euros, ou seja, mais 12% do que em 2011. No mesmo período a dívida do município de Lisboa caiu 38%. E desde que a direita saiu da Câmara, a dívida já diminuiu 422 milhões de euros.

    Este ano, Lisboa reduziu a despesa e adequou as tarifas de saneamento e resíduos urbanos às recomendações da entidade reguladora e à legislação aprovada pela Assembleia da República.

    Ao mesmo tempo, António Costa conseguiu que Lisboa continue a ser o município da Área Metropolitana com impostos mais baixos. Entre 2011 e 2015 a coleta de IMI no país irá subir 40% porque foram essas as decisões do Governo. Em Lisboa, no mesmo período, a coleta de IMI irá descer 1%. Entre 2011 e 2015, a coleta de IRS no país sobe 34%, em resultado do “brutal aumento de impostos”. Mas para a Câmara de Lisboa, a receita de IRS desce 53%, porque, mais uma vez, António Costa decidiu compensar os cidadãos da sobrecarga fiscal a que o Governo os sujeitou.

    Em Lisboa regista-se também uma forte redução da dívida a fornecedores. Era de 400 milhões de euros em 2005, com o PSD e o CDS. Baixou para 109 milhões em 2009, e está desde 2014 nos 6 milhões de euros. O prazo médio de pagamento estava nos 324 dias quase um ano! no final do mandato da direita; passou para 100 dias em 2009, e está agora nos 7 dias. O objetivo para 2015 será o pronto pagamento. Isto significa mais liquidez na economia da cidade, mais emprego e melhores condições contratuais para o município.

    Ao longo dos seus mandatos, António Costa teve sempre como preocupação o equilíbrio das contas da cidade. Mas entendeu sempre o rigor orçamental como um libertador de recursos para investir e melhorar a vida das pessoas e não como um fim em si mesmo.

    Recebeu como herança uma Câmara endividada e uma cidade paralisada por processos judiciais. Hoje em dia, o Parque Mayer, o Casino, a Mouraria, a Bragaparques ou a EPUL já não são sinónimos de problemas. António Costa resolveu esses processos, trouxe de volta a Lisboa a Mouraria e o Parque Mayer, mas deu também a Lisboa uma visão estratégica e solidária que soube implementar com sucesso. (…)»

«Esqueceu-se de pagar à Segurança Social,
como todo e qualquer cidadão, perfeito ou imperfeito, faz»

• Paula Ferreira, Não é perfeito. É primeiro-ministro:
    «(…) E confrontado com casos concretos que não desmente, antes confirma, parece pouco ético Pedro Passos Coelho usar como defesa o ataque a José Sócrates, sem o nomear, estando o ex-primeiro-ministro preso e sem possibilidade de, também aqui, se defender. (…)»

terça-feira, março 03, 2015

Rapidinhas



Entrevista à TSF


Entre os temas abordados por Fernando Medina numa entrevista a Paulo Tavares da TSF, estão os relacionados com o Município de Lisboa, as declarações de António Costa e as eleições presidenciais. A ouvir aqui.

Passos, um fardo para os portugueses (nas suas próprias palavras)


Via Dimas Pestana

Les Misérables

Bloomberg: «The 15 Most Miserable Economies in the World»

Mais um sinal do sucesso do país: acaba de ingressar no ranking das 15 economias mais miseráveis.

A dívida de Passos Coelho

Justa Causa (RTP Informação)

Lisboa está diferente

«António Costa estava a falar tendo em conta o seu cargo de presidente da Câmara de Lisboa»

Tem a palavra o vereador da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Seara:
    Como vê a gestão política do executivo da Câmara?
    O ano de 2014 foi um extraordinário ano a nível de receitas da CML. Desde logo, permito-me acompanhar o Dr. António Costa na saudação à comunidade chinesa, porque estava a falar tendo em conta o seu cargo de presidente da Câmara. E ainda ninguém disse isso. Vou facultar-lhe os números do IMT. 2014: orçamentado 65 milhões, uma previsão conservadora. Sabe quanto foi executado? 119,3 milhões! Ou seja, houve uma taxa de execução de 183%. Isto resulta em grande parte dos vistos gold.

    Houve um aumento expressivo das taxas de saneamento. Tem ideia do impacto nas contas da Câmara?
    Lisboa era o único município que ainda não tinha adaptado as taxas resultantes quer dos saneamentos, quer dos resíduos, a um Decreto-Lei e ao conjunto das recomendações da ERSAR. E o prazo para a adaptação reportava-se a finais de 2014, para aplicabilidade em 2015.
(Jornal de Lisboa, Março de 2015)

Soares no DN

Mário Soares no Diário de Notícias:
    «(…) A entrevista do senhor primeiro-ministro

    Na entrevista ao Expresso de sábado passado, o senhor primeiro-ministro diz que já saímos de um período difícil (não saímos) e que "precisamos de consolidar reformas, crescimento e confiança para não perder a maioria nas próximas eleições". Que ideia mais difícil de aceitar! Porque todo o país pensa - como se sabe - o contrário. E depois acrescenta contra a opinião geral, cito: "Não ter maioria absoluta pode ser um perigo." Só se for para os seus apaniguados. E mesmo assim...?

    O país está contra ele e com razão. E, apesar da forte emigração, entre os que ficaram, ricos ou pobres, a esmagadora maioria não vai votar no PSD, como todas as sondagens têm mostrado (dois terços não votam no PSD e no CDS). Veremos. Mas o senhor primeiro-ministro não vai seguramente ter, apesar de "ser um perigo", na sua linguagem, uma maioria absoluta. É evidente.

    Um artigo admirável

    O Expresso, que continua a ser muito lido, publicou no sábado passado um artigo admirável de Miguel Sousa Tavares. É importante que seja lido e comentado. Sou amigo, desde há muitos anos, do seu autor. E prezo-me de o ter sido também de seu pai, Francisco Sousa Tavares, e de sua mãe, Sophia de Mello Breyner, mesmo quando foram deputados à Assembleia da República e nem sempre a meu lado.

    Vem isto a propósito do notabilíssimo artigo que escreveu, intitulado "O Estado do Estado de direito". Corajoso e excelente. Bem-haja querido amigo!

    Pôs os pontos nos iis quanto à necessidade de os representantes dos partidos alterarem a legislação do Processo Penal, que, aliás, muitos advogados têm vindo já a reclamar.Os magistrados em geral não devem, por isso, esquecer que são dos titulares dos órgãos de soberania dos mais desprestigiados no país. (…)»

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a prisão preventiva

• Alberto Pinto Nogueira, O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a prisão preventiva:
    «(…) A prisão preventiva é outro instrumento do processo penal que olho de soslaio. É uma medida excepcional. Deve ser substituída por outra menos gravosa sempre que o processo já não a exige.

    (…)

    Uma auditoria revelaria situações significativas. Com esforço, descortinamos os “fortes indícios” da prática de um crime grave nos fundamentos dos despachos que a decretam. Despachos baseados em factos concretos ou em abstracções que repetem as disposições legais. Demonstração precisa e factual de perigo concreto de fuga, de continuação da actividade criminosa, de perturbação da investigação. Ou mera afirmação palavrosa desses princípios legais. Também revelaria como se encarou a prisão preventiva. Medida coactiva excepcional a aplicar em última instância. Ou o princípio constitucional da presunção de inocência já está a ser beliscado.

    (…)

    Quando estão em causa pessoas com relevância política ou social, a coisa é buliçosa. Vira espectáculo. Os jornais informam e julgam. Sentenciam culpas e inocências, com a mesma singeleza. Saciam a nossa ignorância.

    Nesta página, decretam que o arguido vai estar preso pelo menos mais dez dias. Na seguinte, vai estar preso mais três meses. Graças a “fonte ligada ao processo”! É a narração do facto antes do facto.

    Decretam a inutilidade de um recurso sobre a prisão preventiva. No reexame do despacho anterior em recurso, o juiz de instrução atenderá a novos factos. O Código de Processo Penal diz que não, que a revisão dos pressupostos não inutiliza o recurso. Mas os juízes da Relação podem entender o contrário. Teorizam contra a lei. Está bem. O jornal quer o homem preso preventivamente.

    O rigor exigiria reflexão. O recurso no Tribunal da Relação deve ser decidido no prazo legal de 30 dias, desde que o processo aí chegou. Prazo “ordenador”, dizem os juristas. A lei diz 30. Podem ser 60 ou 90. Causa perplexidade. A lei diz uma coisa, o aplicador diz e faz outra. Não a cumpre. Sem consequências.

    O prazo da lei é “ordenador ”. Orienta intervenientes processuais, magistrados e advogados! Trinta não é 30! É assim-assim, conforme a gente quer. Podem decidir muito depois do prazo da lei. O prazo não é obrigatório: “o que se não faz num dia, faz-se no outro dia”. Aritmética não é aritmética. É conveniência.

    Não é assim quando se trata de prisão preventiva. De liberdade. O prazo não é “ordenador”. É para cumprir. A Constituição da República e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem o determinam. Trinta são 30 e não outra coisa. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem está cansado de o dizer. Só o percebemos quando condena o Estado português. A Constituição da República e a Convenção Europeia deveriam sustentar a interpretação da lei comum! Estão acima na hierarquia das leis. Muito acima do Código de Processo Penal.

    O preso/recorrente que espere. Preso. Trinta dias, mais 30, ou mais 30. O prazo de decisão é incerto. Está na lei para estar. Não para cumprir. A liberdade do preso é uma coisa do Estado!»

As escutas e o processo Face Oculta

• Luís Noronha Nascimento (antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça), As escutas e o processo Face Oculta:
    «(…) o PÚBLICO publicou um artigo de opinião de Madalena Homem Cardoso (M.H.C.) no qual o signatário é expressamente referenciado por via do processo Face Oculta.

    Afirma M.H.C. que as escutas do Face Oculta mandadas destruir pelo signatário e relativas ao ex-primeiro-ministro foram eliminadas materialmente pelo antigo procurador-geral da República Pinto Monteiro de "forma bizarra, fazendo recortes nas páginas cio processo" (sic), quando a ordem fora dirigida ao Tribunal de Aveiro.

    Subliminarmente, M.H.C. dá a entender que as escutas deviam ter sido validadas e publicitadas.

    Espanta o desconhecimento de M.H.C. sobre vários itens que refere.

    Ignora que aquelas escutas, mandadas destruir pelo signatário, não foram destruídas materialmente pelo anterior procurador-geral da República Pinto Monteiro, e muito menos foram recortadas; foram destruídas fisicamente, umas, pelo juiz de Instrução Criminal de Aveiro e, outras, pelo juiz de Círculo de Aveiro que presidiu ao colectivo que julgou o Face Oculta, factos, aliás, amplamente divulgados na imprensa, rádio e TV.

    Ignora ainda M.H.C. que o tribunal que julgou o Face Oculta teve acesso directo a essas escutas que eliminou fisicamente, leu-as, ouviu-as e escreveu no acórdão final que elas não tinham interesse algum para a prova no julgamento (vejam-se págs. 43, 44 e principalmente 60 do acórdão).

    Esses juízes não eram obrigados a fazer a apreciação que fizeram, porque isso era da competência do presidente do STJ; mas fizeram-na e, como diziam os antigos romanos na sua sabedoria, o que está a mais não prejudica. Já agora M.H.C. devia exorcizar os juízes de Aveiro.

    M.H.C. mostra não ter grande consideração pelo signatário por causa da ordem de destruição das escutas.

    Elas foram destruídas porque nada interessavam à instrução do Face Oculta e grande parte delas conexionava-se até com a vida privada dos escutados. (…)»

«Dizer que não sabia que era obrigatório,
só mesmo em ficção científica»

• Ferreira Fernandes, Passos Coelho devia ver mais séries de TV:
    «(…) Nesta temporada 6 de The Good Wife, ele propõe à protagonista, Alicia Florrick, que se candidate a procuradora-geral, o que na América é cargo eleito. Tendo ela aceitado, Eli ensinou-a a combater os esqueletos no armário (e que ela até desconhecia): o aborto que o filho dela ajudara a namorada menor a fazer, o irmão que tem um caso com um gay de filmes porno, a mãe que esbofeteara um garoto malcriado numa loja... Se bem repararam, The Good Wife alinhou segredos vulgares. É o que dá força às séries americanas: o respeito pela verosimilhança. Não cabia na cabeça de um guionista americano emprestar a um candidato a cargo público a condição de não ter pago a Segurança Social durante cinco anos. E, depois de eleito, dizer que não sabia que era obrigatório, só mesmo em ficção científica

Fechar o departamento de vendas para poupar
é uma estratégia suicida

• Manuel Caldeira Cabral, Fechar o departamento de vendas para poupar é uma estratégia suicida:
    «Portugal não vai estar na Expo Universal de Milão, que começa em 1 de Maio de 2015. A razão parece estar entre a descoordenação e a falta de visão do Governo português. Se Portugal fosse uma empresa, eu diria que esta estratégia parece ser a de cortar no departamento comercial porque a empresa está a vender pouco. A ausência de Milão é uma machadada nas expectativas dos sectores agro-alimentar e do turismo. Mas é sobretudo a perda de noção da posição que Portugal tem de ter no mundo.

    Portugal teve em 2014 o ano de menor crescimento das exportações desde 2009. Neste ano de arrefecimento do crescimento, as exportações agro-alimentares e o turismo foram as duas excepções mais importantes, destacando-se com um bom crescimento.

    O tema da exposição de Milão - Alimentar o planeta, que a poderosa indústria agro-alimentar italiana quer aproveitar como montra dos seus produtos - fez com que a CAP, já classificasse a ausência portuguesa como uma oportunidade perdida.

    Mas a perda desta oportunidade não afecta apenas o sector agrícola. Estes eventos são também importantes oportunidades para conquistar turistas. O número de turistas italianos foi, curiosamente, um dos que mais cresceu em 2014, e entre os grandes países europeus este é ainda o mercado menos explorado. Para além disso, esta exposição, que espera ter 20 a 25 milhões de visitantes, será certamente visitada por milhões de franceses, alemães, entre outros. Onde esteve a AICEP? Quem é que se distraiu no turismo de Portugal? (…)»

Primeiras leituras do dia

• Inês Cardoso, Justificar o injustificável:
    «(…) Ouvir um primeiro-ministro invocar desconhecimento de uma lei aprovada enquanto era deputado é tão absurdo que desobriga da benevolência de ouvir as demais justificações. (…)»
• Miguel Romão, Aquela indolência:
    «(…) O que surpreende na situação do primeiro-ministro é pacificamente ter estado cinco anos a receber como trabalhador independente sem achar que deveria pagar contribuições à Segurança Social. (…)»

segunda-feira, março 02, 2015

Há um tecto para o crescimento? Há, diz-nos o Maduro.


Poiares Maduro comportou-se como um meteorito na vida política portuguesa: apresentado como um estrangeirado que tinha a mais o que o Dr. Relvas tinha a menos, o ministro da propaganda esfumou-se com os briefs mal passados do Lomba. Agora, limita-se a fazer de vez em quando prova de vida. A Antena 1 (no sábado) e o Diário Económico (reproduzindo hoje a entrevista) deram-lhe a possibilidade de fazer essa necessária prova de vida.

A entrevista é um mero exercício de propaganda, não raras vezes assente em dados viciados. É pouco relevante. O que me chamou a atenção foram as seguintes palavras do ministro Maduro (ditas por volta do minuto 30) que o Diário Económico teve a gentileza de omitir:
    «Vamos em primeiro lugar às exportações, porque eu vi infelizmente alguns órgãos de comunicação social a passarem essa mensagem, que era: “O pior ano das exportações”. Até cheguei a ver este título: “O pior ano das exportações vi desde 2010”. Isso é um bocadinho o mesmo que um clube de futebol — que ganha um campeonato com dois pontos de avanço, depois ganha no ano seguinte com quatro pontos de avanço, depois ganha no ano subsequente com seis pontos de avanço e a seguir ganha com sete pontos de avanço — dizer [que n]o ano em que ganha com sete pontos de avanço é o pior de todos. Isso não faz qualquer sentido. Foi o ano em que nós ganhámos com sete pontos de avanço (o ano passado). É natural que, à medida que nós vamos crescendo, o ritmo de crescimento vá diminuindo. A dada altura, chegamos a 100 por cento e já não podemos crescer mais
É o grande contributo do ministro Maduro para ciência económica: estabelecer um limite máximo a partir do qual as exportações não podem crescer. O Dr. Relvas está perdoado.

O estado da economia portuguesa


Declaração de João Galamba sobre a economia portuguesa

«O caso dos descontos de Passos Coelho»



Declaração de Sónia Fertuzinhos
sobre a fuga à segurança social por parte de Passos Coelho

O estarola que se alçou a São Bento
sem saber como a segurança social é financiada


Títulos que impõem respeito

Frases que era suposto imporem respeito, mas só provocam repulsa

Segredo de justiça

«A estranha moral de um primeiro-ministro,
que decreta um suposto rigor para quem está em dificuldades,
mas reserva para si todas as facilidades»


• Tiago Gillot (Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis), Uma revelação surpreendente:
    «A revelação sobre o incumprimento das obrigações contributivas por parte de Pedro Passos Coelho é, a todos os títulos, surpreendente.

    Desde logo, porque o actual primeiro-ministro não é um contribuinte qualquer, nem foi um normal trabalhador a recibos verdes. Depois, porque a sua dívida prescreveu, resistindo assim a um período em que a Administração revelou grande empenho na recuperação de verbas e vulgarizou o recurso a cobranças coercivas aos trabalhadores a recibos verdes. Mas, acima de tudo, porque Passos Coelho alega que “desconhecia” a existência desta dívida. Ou seja, ultrapassando os jogos de palavras, o primeiro-ministro está a afirmar que não conhecia as regras que o obrigavam a contribuir para a Segurança Social (cujo incumprimento está na origem da dívida).

    Dadas as suas particulares responsabilidades, que não precisam de ser explicadas, esta situação é totalmente inaceitável e revela, além do mais, tendo até em conta os níveis de rendimentos em causa, uma atitude de indiferença ou mesmo de hostilidade perante a Segurança Social – é também reveladora a escolha do 1º escalão, em que a base de incidência correspondia a um salário mínimo nacional, valor certamente bastante distante dos rendimentos de facto auferidos por Passos Coelho.

    Mas a justificação para o incumprimento torna esta revelação ainda mais grave. É inadmissível que o primeiro-ministro declare desconhecimento de uma obrigação que resulta de uma legislação que foi aprovada num momento em que era deputado. Hoje Passos Coelho dirige um Governo totalmente implacável com os trabalhadores a recibos verdes, maioritariamente precários com baixos rendimentos, a quem impõe a cobrança coerciva como regra de actuação perante o grave problema das dívidas à Segurança Social de milhares de pessoas – dívidas que, na maioria dos casos, têm origem na injustiça dos falsos recibos verdes e não responsabilizam as entidades patronais. Vemos agora que esta opção política de Passos Coelho e do seu ministro Pedro Mota Soares contrasta brutalmente com a sua conduta pessoal: o suposto rigor é apenas um argumento instrumental para aplicar uma política de selecção social.

    O regime de contribuições para os trabalhadores a recibos verdes é injusto, inadequado e incompreensível para quem nele está incluído. Muitos anos depois do incumprimento de Passos Coelho, as regras são, no essencial, as mesmas. É preciso um novo regime, como a Associação de Combate à Precariedade tem defendido e em cuja proposta concreta está a trabalhar. Passos Coelho, que dirige um Governo que insiste em manter este regime e ainda o piorou nos últimos anos, confessa agora que também não o compreende. Ainda assim, exige que precários com baixos rendimentos façam tudo o que ele não fez: que entendam as regras e que as cumpram, sob pena de severas consequências. É esta a estranha moral de um primeiro-ministro, que decreta um suposto rigor para quem está em dificuldades, mas reserva para si todas as facilidades

A não retoma do investimento


• João Galamba, A não retoma do investimento:
    «Depois do investimento ter caído 30% em três anos, chegando a níveis que só encontram paralelo no distante ano de 1986, a alegada retoma do investimento, efusivamente celebrada por Paulo Portas, resume-se afinal a uma taxa de crescimento de 2.3%.

    Os 5.2% de que tem falado Paulo Portas incluem a variação de existências, isto é, a variação de stocks de matérias primas e produtos produzidos ou em fase de produção que ainda não foram vendidos. A variação de existências é considerada investimento apenas para efeitos contabilísticos. O investimento propriamente dito é a formação bruta de capital fixo, que cresceu apenas 2.3%.

    Depois de todos as reformas estruturais, depois do super crédito fiscal, depois de duas reduções da taxa de IRC - e depois de todas as políticas convencionais e não convencionais do Banco Central Europeu - a taxa de crescimento do investimento que Paulo Portas está a festejar - a real, de 2.3%, não a de 5.2% - não permite sequer compensar a depreciação do stock de capital existente, o que significa, na prática, que não estamos a aumentar a capacidade produtiva. Este facto parece ser confirmado pelo Inquérito de Conjuntura ao Investimento, publicado pelo INE a 30 de Janeiro.

    Com a taxa de crescimento de 2014, Portugal levaria dezasseis anos só para recuperar o investimento perdido nos últimos três.

    Paulo Portas tem toda a razão quando diz que o investimento é o dado mais crítico da economia portuguesa. Mas não tem nenhuma razão quando proclama o sucesso das políticas do que governo a que pertence. Não haverá retoma significativa do investimento privado enquanto o investimento público não inverter a tendência dos últimos anos. É preciso não esquecer que o investimento público foi cortado em 60% (quase seis mil milhões de euros a menos do que em 2010). (…)»

Tubo de Ensaio

«Passos Coelho revela uma estranha iliteracia financeira
para quem exerce o cargo de primeiro-ministro»

• Rafael Barbosa, Passos pagou. Assunto encerrado?:
    «Não há quem não saiba. Quando se recebe um salário ou uma avença, quando se tem um contrato de trabalho ou se passam recibos verdes, seja a quantia a receber generosa, sofrível ou miserável, há dois impostos a que não se escapa: um é o famigerado IRS, o outro é a contribuição para a Segurança Social. Também não há quem não saiba que fazer um braço de ferro com o Fisco ou com a Segurança Social sobre este tipo de matérias pode soar heroico, mas na verdade é quixotesco. O Estado tem muitas contas para pagar e, no que diz respeito a rendimentos do trabalho, não perdoa um cêntimo (o mesmo não se pode dizer quando se trata de dinheiro metido numa conta na Suíça, caso em que está sempre disponível para fazer um desconto).

    Não há quem não saiba? Enfim, há pelo menos um trabalhador português que, pelos vistos, não sabia. Chama-se Pedro Passos Coelho e revela uma estranha iliteracia financeira para quem exerce o cargo de primeiro-ministro de Portugal. Embora seja verdade que, à data do esquecimento, ainda só tinha sido deputado. Talvez tenha faltado à votação no dia em que foi aprovada a lei que impôs, aos trabalhadores a recibo verde, o pagamento mensal da contribuição para a Segurança Social. Acontece muito, no Parlamento. (…)»

Celebram o quê?

Hoje no Diário Económico (via Nuno Oliveira)
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domingo, março 01, 2015

Pior a emenda que o soneto


Em desespero de causa, o alegado primeiro-ministro mandou o pobre Mota Soares sair em sua defesa. O ministro do CDS levantou a possibilidade de Passos Coelho ter sido «vítima» de um erro dos serviços da segurança social. Esta é de cabo de esquadra.

Com efeito, os trabalhadores independentes têm de entregar mês a mês as suas quotizações e não têm de ser notificados. Até o Prof. Marcelo sabe que assim é. A notificação só acontece depois, numa 2.ª fase, se não forem pagas as contribuições devidas pelo trabalhador independente.

Passos Coelho fugiu ao pagamento das contribuições para a segurança social — e foi a correr cumprir as suas obrigações quando soube que o Público iria relatar a fraude. Não sei se desta vez Cavaco lhe pode valer.

Contributo para o estudo da claustrofobia democrática


Este foi o inenarrável oráculo que a SIC escolheu para noticiar a fraude de Passos Coelho à segurança social. O frete da SIC estava aqui, mas já foi apagado.

Dois pesos e duas medidas



    «Não é aceitável que uma pessoa com as responsabilidades do primeiro-ministro tenha dois pesos e duas medidas, exigindo aos outros um rigor no cumprimento das obrigações contributivas que não exige a si próprio».
      Ana Catarina Mendes