sexta-feira, março 27, 2015

Miss Swaps vê a catástrofe
como «um ajustamento meramente técnico»

    «Com a revisão em baixa do PIB de 2012 (passou de -3.4% para - 4%) e de 2013 (passou de -1.4% para -1.6%), anunciada ontem pelo INE:
      - o PIB de 2014 ficou 1.9 mil milhões de euros mais baixo, recuando 15 anos;
      - o investimento de 2014 ficou cerca de 500 milhões de euros mais baixo, recuando exactamente 30 anos, para valores iguais aos que existiam em 1984, antes da adesão à CEE e antes da entrada de fundos europeus em Portugal;
      - a revisão em baixa dos níveis de PIB e do Investimento, mais do que anulam os aumentos do PIB e do investimento verificados em 2014: PIB aumentou cerca de 1500 milhões, mas foi revisto em baixa 1900 milhões; investimento tinha aumentado cerca de 210 milhões de euros, mas a revisão em baixa foi próxima dos 500 milhões.
    Perante esta catástrofe, a ministra das finanças diz que estamos perante um ajustamento meramente técnico, que não tem grande relevância. Olhando para os factos acima descritos, parece-me que a posição de Maria Luís Albuquerque se comenta a si própria.»

BES: «enquanto uns perderam tudo em poucos minutos,
outros souberam o suficiente para ainda salvar muitos milhões»

— Depois de eu fazer o que me exigiu, fecha os olhos e deixa-me sozinho.

• Pedro Silva Pereira, 'Insider trading':
    «Não podia ser mais grave: o Presidente da CMVM, Carlos Tavares, anunciou que foram já instaurados 80 processos (!) de averiguação preliminar por suspeitas de 'Insider trading' nas vendas "muito expressivas" de acções do BES que ocorreram à última hora, antes da resolução do banco. Só o Governador do Banco de Portugal ainda não percebeu que algo correu muito mal.

    Embora Carlos Costa insista que, formalmente, a decisão de resolução do BES só foi tomada às 18 horas de domingo, dia 3 de Agosto, não restam hoje quaisquer dúvidas de que os actos preparatórios da resolução tiveram início muito antes, envolvendo numerosas pessoas e entidades e potenciando enormemente os riscos de "insider trading". Ao que foi dito pelos próprios, foi no dia 25 de Julho que o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças iniciaram a preparação de um "plano de contingência" para o BES; no dia 30, Vítor Bento foi informado, através da Ministra das Finanças, da inviabilidade da recapitalização pública (o que tornou a resolução inevitável); nesse mesmo dia, mas ainda antes da divulgação oficial dos prejuízos do BES, já o Banco de Portugal encetava diligências em Bruxelas, junto da Direcção-Geral da Concorrência, para garantir a compatibilidade da resolução com as regras comunitárias sobre "auxílios de Estado"; no dia 31 de Julho, a pedido do Governador (necessariamente formulado nos dias anteriores e implicando intenso trabalho jurídico conjunto entre o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças), o Governo aprova, com carácter de urgência, o Decreto-Lei que regula o procedimento de resolução. Era tanta a consciência da sensibilidade explosiva do assunto, depois de na véspera terem sido divulgados os prejuízos dramáticos do BES, que o Governo optou por esconder a aprovação do diploma (omitindo-a no comunicado do Conselho de Ministros) e pediu ao Presidente da República uma promulgação especialmente urgente. Embora os fundamentos desse pedido não constem do Prefácio à última edição dos "Roteiros", sabe-se que foram tão convincentes que o Presidente da República se apressou a fazer a promulgação... no próprio dia! Estávamos, então, ainda na quinta-feira, dia 31 de Julho. Perante isto, não é possível negar que estavam em curso actos preparatórios da resolução, envolvendo um número cada vez maior de entidades e agentes, enquanto as acções do BES continuavam cotadas em bolsa. E tudo sem que ao mercado tenha sido dada qualquer informação.

    Quando, por volta do meio-dia de sexta-feira, dia 1 de Agosto, o Governador do Banco de Portugal assumiu junto do BCE, por teleconferência, o compromisso de concretizar a resolução do BES durante o fim-de-semana, nem aí se sentiu no dever de informar a CMVM. E continuou a não prestar essa informação mesmo quando, já depois das três da tarde, telefonou ao Presidente da CMVM alertando para o movimento anormal que se registava na bolsa, com um volume astronómico de operações (só nos últimos 42 minutos foram transaccionadas 80 milhões de acções!) e uma queda abrupta das cotações do BES. O mais que disse nesse telefonema é que seriam divulgados "factos relevantes" sobre o BES durante o fim-de-semana, mas fez questão de não revelar quais.

    A explicação que o Governador deu no Parlamento para esta sua reiterada omissão de informação à CMVM é simplesmente extraordinária: "não ia, obviamente, dizer à CMVM que ia haver resolução porque isso é da competência do Banco de Portugal". O que é óbvio, porém, é exactamente o contrário: ter "competência" para tomar decisões, sejam elas públicas ou privadas, não isenta ninguém do dever de comunicar factos relevantes para defesa do mercado. Esse dever impende precisamente sobre as entidades "competentes" e só pode considerar-se acrescido quando se trata de uma entidade que partilha responsabilidades de regulação.

    A verdade é que, com a sua visão redutora da cooperação entre reguladores, inspirada por uma paroquial "lógica de capelinha", o Governador do Banco de Portugal omitiu a comunicação de factos relevantes à CMVM e com isso impediu que fossem tomadas as medidas necessárias para assegurar a defesa do mercado e a protecção dos interesses dos investidores. A consequência sabe-se hoje qual foi: enquanto uns perderam tudo em poucos minutos, outros souberam o suficiente para ainda salvar muitos milhões

Passado sem futuro

• Tiago Antunes, Passado sem futuro [em resposta à seguinte pergunta do Diário Económico: «Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, deve ser reconduzido?»]:
    «Passado: é onde se encontra e permanecerá o (ainda) Governador. Não há futuro possível para Carlos Costa no Banco de Portugal (BP). E o passado que fica será de má-memória. Este é o Governador que sancionou as ‘offshores' do BCP2.37%, criadas quando o próprio era diretor do Departamento Internacional do BCP. Este é o Governador que incentivou o aumento de capital do BES, sabendo já das respetivas fragilidades. Este é o Governador que não afastou Ricardo Salgado a tempo e montou uma vedação ('ring-fencing') cheia de buracos, por onde o dinheiro se escapuliu. Resta-lhe terminar o mandato com dignidade. O que, do ponto de vista dos detentores de papel comercial do GES, pelo menos, não será fácil.

    Presente: não nos iludamos, o Governo também tem culpas no cartório. Foi o Governo que, num cyber-Conselho de Ministros, aprovou os diplomas essenciais à resolução do BES; e este desfecho não teria ocorrido sem o seu acordo. Seguindo o guião habitual, porém, o Governo usa Carlos Costa como biombo para as suas próprias culpas. Sejam técnicos informáticos, diretores-gerais ou reguladores da banca, tudo serve para o Governo se pôr ao fresco. Não é responsabilidade sua, dizem. Num ponto têm razão: este será efetivamente um dos Governos mais irresponsáveis da nossa história democrática.

    Futuro: o mandato de Carlos Costa termina em junho. Em julho, o Presidente da República convocará eleições legislativas e, a partir desse momento, o Governo fica legalmente impedido de nomear uma nova administração do BP. Ora, fará sentido que aquilo que o Governo não pode fazer em julho, dada a proximidade eleitoral, o possa fazer apenas um mês antes, quando o clima de fim-de-ciclo e a contagem decrescente do atual Governo já se iniciou? Não, não faz sentido. Tal como não faz sentido que a atual maioria recuse a proposta de elementar bom-senso, formulada por António Costa, para que o novo Governador seja sujeito a um prévio escrutínio parlamentar. Nem, tão pouco, faz sentido que o PSD venha agora indignar-se contra aquilo que o próprio PSD já propôs no passado: a atribuição ao Presidente da República do poder de nomear o Governador do BP.»

Lista de infâmias

• Fernanda Câncio, Lista de infâmias:
    «(…) O problema será sempre a prática: quem, com que critérios e fito, definiria o universo dos contribuintes com proteção reforçada? E quem tem legitimidade para aprovar tal definição? E aí, já se percebeu, tudo nesta estória está errado. Não só a lista terá sido pensada na sequência de revelações sobre o historial contributivo do PM como ninguém quer assumir a sua existência, paternidade, responsabilidade e critério, o que nunca é um bom sinal.

    Ontem, não só vimos a revista Visão comprovar documentalmente a existência da dita lista como foi difundida a informação de que esta conteria apenas quatro nomes (o do PM, do PR e do vice-PM, mais o do secretário de Estado da Administração Fiscal). A ser assim - difícil crer, apesar de tudo -, a lista não seria uma medida de preservação de privacidade de pessoas avaliadas como sendo de alto risco de "ataque", aceitável embora discutível, mas uma clara instrumentalização da administração pública por parte de interesses privados. Os interesses das personalidades em questão e das forças e setores políticos que representam, assim protegidos por uma aplicação informática especialmente criada para o efeito pelo Estado - e em ano eleitoral.

    O mesmo ano eleitoral em que assistimos diariamente à "revelação", nos media, de alegadas peças processuais e informações apresentadas como estando em segredo de justiça, incluindo matérias do foro privado (e até político) sem que no governo uma sobrancelha se levante, quanto mais se proponham medidas, por exemplo de alerta informático?, para o evitar. O mesmo ano em que o governo propõe uma outra lista - a de abusadores sexuais com pena cumprida, obrigados a viver em perpétua exposição e infâmia - alegando para tal dados falsos sobre reincidência. Proteger a privacidade (intocabilidade) de uns, atacar e anular as de outros, usando o aparelho de Estado, a insídia e a demonização como meio para os dois fins: o método tem barbas e bastos exemplos históricos. Dá ideia é que há muita gente sem memória. Ou distraída.»

Afinal os cofres estão cheios?

• Paulo Trigo Pereira, Afinal os cofres estão cheios?:
    «(…) Maria Luís, primeiro, e Passos Coelho, depois, reafirmaram que os cofres estavam cheios. Com a dívida pública a atingir 130,2% do PIB, retiremos o montante dos depósitos do Tesouro e veremos que os “cofres cheios” são uma migalha da nossa dívida. É certo que estamos em pré-campanha, mas espera-se um pouco de decoro.»

Vícios do Estado, virtudes do Governo

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, Vícios do Estado, virtudes do Governo:
    «(…) E foi assim ao longo dos últimos quatro anos: os culpados da crise são o Governo anterior - irresponsável e despesista - e este povo preguiçoso que queria viver acima das suas possibilidades. O Governo não sabe, não faz, não responde nem presta contas do que quer que seja... e por isso decidiu finalmente decretar "o fim da crise!".»

quinta-feira, março 26, 2015

«Ir além da troika» para se lambuzar no pote

A direita em efervescência

A «novata» e o que «pinga pouco»

Nuno Morais Sarmento aposta em Rui Rio para o pós-passismo. Ou nele próprio, «se for útil». O que parece estar fora de questão para ele é que Passos Coelho se aguente após as eleições. Tal como a empertigada Miss Swaps e outros que tais, que «acham sempre que quando um ciclo político termina vão determinar o momento seguinte, não percebendo que eles vão na água do banho do ciclo político.»

Morais Sarmento sustenta que o próprio Portas está à beira de um chumbo por parte do parceiro de coligação: «Não é uma mais-valia. O CDS foi importante em quê e quando durante estes quatro anos? Tenho muita dificuldade em responder a isto. Onde é que houve CDS? Aí, pinga pouco».

Eis uma passagem das declarações de Morais Sarmento, publicadas no blogue da direita radical:
    «(...) A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apontada como eventual sucessora ao lugar de Passos, é, para Sarmento, uma novata. Exemplo disso foi a recente declaração sobre os “cofres cheios do Estado”. “Isso tem a ver com alguma excitação política de quem não tem experiência suficiente para poder fazer determinados exercícios. Todos nós cometemos erros quando pegamos no volante de um automóvel pela primeira vez. Deixamos o carro ir abaixo, subimos o passeio para estacionar…” , diz, reconhecendo, no entanto, na ministra “apetência política” e um papel no futuro do PSD embora não no ciclo imediatamente a seguir ao de Passos.

    Aliás, Sarmento defende que quando um líder acaba o seu mandato nenhum dos seus mais próximos está em condições de lhe suceder. “Os números 2, 3 ou 24 acham sempre que quando um ciclo político termina vão determinar o momento seguinte, não percebendo que eles vão na água do banho do ciclo político. Eles são, para o bem e para o mal, a razão da derrota desse ciclo político. É a lei da vida”.

    Sobre a coligação com o CDS de Paulo Portas, acredita que se fará e que este atraso, por parte do PSD, prende-se com a avaliação que o líder do PSD faz da coligação. “Não é uma mais-valia. O CDS foi importante em quê e quando durante estes quatro anos? Tenho muita dificuldade em responder a isto. Onde é que houve CDS? Aí, pinga pouco”. (...)»

Novas Oportunidades

    «1. Já sei que o meu primeiro-ministro vai receber um doutoramento honoris causa na Universidade de Quioto, Japão.

    2. Pois parabéns, doutor-por-extenso Passos Coelho, mais um brilhante título a acrescentar ao já muito reputado diploma da Universidade Lusíada.

    3. Tenho, porém, uma dúvida: e qual será a especialidade científica que leva a tão merecida homenagem?

    4. Psicologia, em particular processos rápidos de desmemoriação?

    5. Ou direito fiscal e da segurança social?»

Pior do que o anunciado, muito pior do que o previsto


    «Segundo o INE, a recessão em 2012 e 2013 foi bastante pior do que o previamente anunciado (que já era bem pior do que o inicialmente previsto):
      1) em 2012, PIB cai 4%, em vez de 3.4%;
      2) em 2013, PIB cai 1.6%, em vez de 1.4%;

    Ou seja, quando o governo implementou a sua estratégia de frontloading e austeridade expansionista, o PIB colapsou. A "espiral recessiva" só foi travada quando, a partir do segundo trimestre de 2013, o Tribunal Constitucional obrigou o governo a rever a sua estratégia e a recuar na austeridade prevista (quer na composição, quer no volume).

    Quando o governo não pôde cortar os 4 mil milhões de euros na despesa que Passos tinha considerado essencial para evitar um segundo resgate (ver declarações proferidas durante a campanha das autárquicas, em 2013), as coisas correram menos mal na frente económica e na frente orçamental.»

Quatro anos depois do chumbo do PEC 4: os resultados

Depois dos avisos sobre as consequências do chumbo do PEC 4, eis alguns dos desastrosos resultados ao fim de quatro anos de devastação do tecido económico e social do país (infografias do Acção Socialista):

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Cor de pérola


• Rui Pereira, Cor de pérola:
    «(...) Afinal, a única forma de honrar um poeta é ler os seus poemas. No tempo conturbado em que vivemos, seria bom conceder à poesia e à arte, em geral, o espaço que merecem – ou melhor, que todos nós merecemos.

    E quando, por sorte, estão em causa seres humanos que associam à capacidade de criação uma integridade inabalável, conseguiremos dar "bons exemplos" fora daquele contexto duvidoso da cultura política, económica ou desportiva de "sucesso".»

Devassa, delação e listas

• Alberto Pinto Nogueira, Devassa, delação e listas:
    «(…) O poder ficou-se por listas que vai ceder aos pais. Estes, numa atitude perfeitamente compreensível, vão pedi-las. Depois, não se sabe o que acontecerá.

    O ministério ficciona cumprir a directiva europeia. Projectos concretos de protecção das crianças, encaminhamento e tratamento adequado de abusadores condenados dá trabalho. Exige meios financeiros e outros. A ministra lava as mãos no lavatório de Pilatos. (…)»

quarta-feira, março 25, 2015

Dívida pública: Banco de Portugal desmente Miss Swaps

    «A Ministra das Finanças está sempre a dizer que a dívida pública só aumentou porque houve alterações no perímetro orçamental, que passou a incluir um conjunto de entidades que não eram contabilizadas nas Administrações Públicas.

    Ora bem, isto é pura e simplesmente falso. Olhemos para factos (oficiais).

    Segundo dados do Banco de Portugal, que já incluem o novo perímetro orçamental, os dados da dívida são os seguintes:
      - Em dezembro de 2010, dívida pública era 96.2% do PIB. Em dezembro de 2014 era 128.7. Ou seja, aumentou mais de 30 pontos percentuais.

      - Líquida da famosa almofada financeira, em dezembro de 2010, a dívida era 93.7%. Em dezembro de 2014 era 118.6%.

    (Em Junho de 2011, na tomada de posse deste governo, dívida pública era 104%. Na mesma data, líquida de depósitos, era 98%.)

    Estes aumentos da dívida pública devem ser comparados com o que este governo, no seu primeiro Documento de Estratégia Orçamental, apontou como objectivo para a legislatura: aumento da dívida de apenas 6pp. Seja qual for a perspectiva com que olhamos para a divida, factos são factos: este governo mais do que triplicou o aumento previsto para a dívida pública. E não, a culpa não é da alteração de perímetro, nem da chamada dívida "escondida".

    Podem tentar arranjar todos os bodes expiatórios, mas a responsabilidade é mesmo do governo e das suas opções políticas (desastrosas).»

Custos de oportunidade


• Hugo Mendes, Custos de oportunidade:
    «Há duas semanas, a imprensa dava conta de que a PSA Sines vai investir 40 milhões de euros em 2015 na expansão do Terminal XXI sem qualquer "apoio público". Na verdade, a notícia devia ser outra: a de que, na proposta inicialmente apresentada ao Governo, a PSA se dispunha a investir 130 milhões de euros, desde que o Governo investisse outros 70 milhões de euros (e prorrogasse o prazo da concessão). Como o Executivo respondeu que não há dinheiro para investimento público, o resultado do processo foi este: o setor privado investiu três vezes menos do que estava disposto (40 milhões de euros em vez de 130 milhões de euros) e o país beneficiou de um investimento cinco vezes inferior (40 milhões de euros em vez de 200 milhões de euros) ao que poderia ter sido realizado.

    O que tem este caso a ver com as declarações da ministra das Finanças sobre os ‘cofres cheios'? Ele demonstra que a prioridade de curto prazo do Governo, que se traduz na constituição de uma almofada que vale 14% do PIB, em nada contribui para resolver os desafios fundamentais do país, que passam por garantir que consegue crescer e assegurar a sustentabilidade da sua dívida. Se a estratégia de ter os ‘cofres cheios' representa um seguro contra um risco futuro que passa, para muitos, por inatacável prudência (ou, noutra leitura, por incomunicável pânico face a qualquer alteração no enquadramento financeiro externo), ela tem custos: não apenas os custos financeiros que resultam dos juros pagos pela dívida emitida e pelo facto de a taxa de depósitos do BCE ser negativa, mas os custos de desperdiçar oportunidades de investir no futuro do país. Ao mesmo tempo que compra dívida que paga para ter no ‘colchão' do BCE, o Governo sinaliza que não percebe um dos bloqueios que mais condiciona o desenvolvimento da economia nacional: preso ao quadro cognitivo do ‘crowding out', o Governo é incapaz de compreender que o investimento privado não arrancará realmente enquanto o investimento público se mantiver em mínimos dos últimos 20 anos.»

Notícias da década perdida

«Reincidência louca»:
dos abusadores sexuais de menores ou da ministra da Justiça?


Para justificar a distribuição das listas de abusadores sexuais de menores por todas as cidades, vilas e aldeias, Paula Teixeira da Cruz anda por aí a proclamar: «Todos os estudos que existem dão conta de altíssimas taxas de reincidência. Entre nós há um estudo muito completo, aponta para uma taxa de reincidência de 80%».

O Diário de Notícias pediu à ministra da Justiça que indicasse as fontes em que se apoia. A resposta veio por escrito:
    «Há numerosos estudos internacionais que apontam para o elevado nível de reincidência. Não é o facto de o abusador ser de outra nacionalidade que muda esta realidade. Em Portugal o psicólogo clínico Mauro Paulino, autor da obra Abusos Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida, aponta para uma percentagem de reincidência de 80% ou 90%.»

Contactado pelo Diário de Notícias, o autor do livro manifesta-se surpreso: «Fico admirado porque no meu livro não há nada disso e desconheço estudos que tenham esse tipo de percentagens.» Assim sendo, Mauro Paulino conclui que ninguém no gabinete da ministra da Justiça deve ter lido o seu livro.

O Diário de Notícias questionou ainda Paula Teixeira da Cruz sobre se o Governo tem dados sobre a reincidência em Portugal (e se não, porquê), ao que o ministério optou por não responder, voltando a remeter para o psicólogo Mauro Paulino e referindo como fonte de mais informação a médica forense Anabela Neves, que, contactada pelo DN, disse ter efectuado "uma recolha de dados" (e portanto não possuir quaisquer elementos originais) mas não conhecer qualquer taxa semelhante à citada pela ministra.

Paula Teixeira da Cruz já deu sobejas provas de ter um estranho horror ao Estado de direito. Agora, para mascarar essa fobia, recorre sistematicamente à mentira. Quem tem, afinal, propensão para uma «reincidência louca»?

Uma economia presa por arames


    «O Banco de Portugal apresentou hoje as suas Projeções para 2015-7 para a economia portuguesa. Face à última previsão, a de dezembro de 2014, o consumo privado é revisto em alta, as importações idem, mas a formação bruta de capital fixo é revista em baixa.

    Ou seja: o ambiente externo favorável leva a maior otimismo no consumo, mas não faz nada pela transformação estrutural da economia portuguesa: procura externa líquida não melhora, antes pelo contrário, investimento (FBCF) não arranca, o que compromete a sustentabilidade futura do país.»

Depois de ludibriar o povo, PSD tem a «nata dos empresários» na mira

— Maria Luís, o céu é o limite.

Ainda sobre o que foi vendido no encontro secreto no Hotel Sana: Marco António Costa e a Miss Swaps informaram os empresários de uma «mega-sondagem» que dá «menos de 29% ao PS, 26% ao PSD e 4% ao CDS», tendo explicado que «o PSD sozinho está próximo do Partido Socialista porque a diferença fica na margem de erro», segundo um dos empresários presentes. Nas palavras de um outro empresário, «o tom foi que isto está taco a taco e que o PSD, que está tecnicamente colado ao PS, vai lutar pela vitória».

Pelo que vem no Expresso Curto, até a «nata dos empresários» o PSD pretende enganar. Ou seja, o PSD quer mostrar-se em boa forma. Com efeito, os dados disponibilizados só parecem ser possíveis sem a distribuição de indecisos. A menos que, é óbvio, o PCP tenha mais de 30% das intenções de voto.

ADENDA — Acrescente-se que uma seca alusão aos 4% das intenções de voto no partido do contribuinte VIP (e o ruidoso silêncio sobre um eventual acordo de coligação) «arrepiou alguns dos presentes».

Dia do Estudante


    «Ando quezilento, nem sei bem porquê, e portanto peço às almas sensíveis que parem a leitura por aqui:
      1. Leio que o primeiro-ministro almoçou ontem, a seu convite, com 13 associações de estudantes do ensino superior. Vistas as coisas da perspetiva dele, tudo bem: marcou um ponto importante, e aparentemente com grande facilidade, em modo pré-eleitoral.

      2. Mas agora vista a coisa do lado dos estudantes, revolvem-se as minhas entranhas de antigo ativista e dirigente associativo.

      3. Associações de estudantes a comemorarem o Dia do Estudante em almoços com o primeiro-ministro, qualquer que ele seja?

      4. Sem sequer lhe perguntarem (a acreditar no que li) porque só as convidou em ano eleitoral?

      5. Honra à Académica de Coimbra, que disse não e comemorou o Dia na rua com os seus estudantes. Vergonha para as que quiseram ficar associadas à propaganda de um Governo que, no ensino superior, como em tantas outras áreas, só fez cortes, asneiras e ofensas.»

Uma geração abandonada à sua sorte

António Costa, intervindo numa conferência sobre Educação, afirmou que o principal erro do Governo português foi ter acabado com o programa Novas Oportunidades. Nuno Crato, há muito caído em combate, foi encarregue de murmurar uma reacção, para que não se pudesse dizer que quem cala consente. O pior é a realidade, com os próprios dados do Ministério da Educação a desmentirem o agonizante Crato:

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Quatro anos depois do chumbo do PEC 4



O PEC 4 foi chumbado em 23 de Março de 2011. Tudo o que aconteceu depois era previsível. Valerá a pena recordar o que Pedro Silva Pereira disse no encerramento do debate parlamentar que levou à demissão do Governo de Sócrates.

A diplomacia de Portas & Machete…

terça-feira, março 24, 2015

Os sa(ca)neados do pós-passismo

Marco António Costa promoveu Menezes, depois deu um empurrão a Passos Coelho [«escolhe entre eleições no país ou no partido»] e, na hora actual, anda numa roda-viva a apresentar a Miss Swaps ao circuito da carne assada.

A última etapa do périplo aconteceu na segunda-feira: Marco e Miss Swaps marcaram encontro no Hotel Sana, em Lisboa, com a nata dos empresários. Diz o Expresso que se tratou de uma reunião às escondidas, a ponto de os outros vice-presidentes do PSD desconhecerem a sua realização.

Aparentemente, haverá mais candidatos à sucessão de Passos Coelho, incluindo na comissão política do PSD. Mas Marco António, habituado a ser o n.º 2 de alguém e fadado para mexer os cordelinhos nos bastidores, já está a marcar o terreno para o pós-passismo. Sobre o encontro encoberto do Sana, bem poderia o Expresso ouvir agora a opinião dos outros vice-presidentes do PSD — os sa(ca)neados do pós-passismo em construção.

«O impressionante efeito Sócrates nas exportações»

Há dias, a propósito de terem passado dez anos da chegada de José Sócrates a São Bento, a Economia Info publicou um trabalho intitulado O impressionante efeito Sócrates nas exportações, do qual se reproduz uma passagem:
    «(…) Uma análise ao desempenho das exportações revelam o que poderá ser lido como uma elevada eficácia na tradução da diplomacia em vendas. As exportações registam um comportamento positivo, que se torna impressionante para mercados como Venezuela, Argélia, Moçambique e Angola, como mostra o gráfico com a evolução das exportações, assumindo 2005 como ano base.


    As exportações para Argélia, Venezuela e Angola disparam por volta de 2005 e no final de 2014 atingiram um valor em 4 a 11 vezes superior. Moçambique segue logo a seguir. O aumento das exportações para a China chega mais tarde, já com a crise financeira. As exportações quer para a totalidade do mundo, quer para a Zona Euro também aumentaram, mas substancialmente menos, evidenciando o peso que a união monetária mantém no total das exportações.»

João Araújo em entrevista

Advogado de José Sócrates em entrevista ao i:
    «(…) Pessoas que são como os bêbados que regressam a casa e deixam cair a chave mas em vez de a procurarem onde a deixaram cair vão procurar ao pé de um candeeiro para terem luz. No caso do reexame dos pressupostos da prisão preventiva – a propósito de um despacho que deveria ter sido produzido e não foi –, as pessoas pensaram que estávamos a invocar o excedimento do prazo de prisão preventiva. Veio uma quantidade de sábios citar acórdãos para mostrar que isso não era um excesso de prazo, quando a defesa nunca invocou tal coisa. As pessoas não sabiam porque não tinham lido e falavam porque são atrevidas. Pensam que os outros fazem o que eles fariam em situações semelhantes.»

— Por que me põem eles a fazer perguntas?

    «Na Comissão de Inquérito do BES, Duarte Marques (PSD) pergunta ao presidente da CMVM sobre quais as alterações legislativas necessárias para reforçar a cooperação entre supervisores.

    A resposta é fácil: são as propostas enviadas pela própria CMVM ao parlamento, quando, há um par de meses, por proposta do governo, foi transposta a directiva europeia sobre resolução bancária. O PS assumiu todas as posições da CMVM e apresentou-as como propostas de alteração ao projecto do governo. O PSD (e o CDS) chumbou tudo.»

Herberto Helder (1930-2015)


Cavaco e o protegido

• Mário Soares, A irresponsabilidade do atual governo:
    «(...) Portugal nos últimos três anos e tal tem sido dominado pelo Presidente da República, que praticamente não fala, e pelo seu protegido, o primeiro-ministro Passos Coelho, que nos últimos dias teve uma participação política bastante pouco habilidosa. Aliás, trata-se de um primeiro-ministro que faltou aos seus deveres de cidadão e não pagou a Segurança Social durante vários anos, como devia. A intervenção que Passos Coelho fez a este respeito foi bastante desinteressante mas deu que falar e foi criticada pela direita e pela esquerda.

    Com o acordo possível do seu vice-primeiro-ministro Paulo Portas, Passos Coelho tem vindo a destruir muito do que foi feito antes do seu governo, a todos os níveis e através dos seus dirigentes - refiro-me à Justiça, Educação, Saúde, Finanças e outros. (…)»

Olhó robot


• Ferreira Fernandes, A revolução de que raros deram conta:
    «(…) "O pensar será sempre exclusivo do bicho--homem", dirá o otimista. Já o pessimista fica com pé atrás: da primeira vez que apareceu um robô-jornalista, foi para dar números fornecidos pelo governo...»

segunda-feira, março 23, 2015

There can be only one

A decisão de Henrique Neto de se antecipar coarcta muito as ambições políticas de José Gomes Ferreira e de Paulo Morais. E agora irá deixar de ter lugar reservado no Negócios da Semana?

O Tribunal da Relação no divã


Não terei sido certamente o único a ficar siderado com o estilo e a «lógica pastoril» do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao recurso dos advogados de José Sócrates. Quis imaginar como seria o juiz relator que ousara redigir uma peça tão peculiar. Procurei na Internet e apenas alcancei que o Juiz Desembargador Agostinho Torres, o autor do acórdão, fizera uma breve incursão fora da magistratura judicial pela mão do Governo de Santana Lopes & Portas. Por uma coincidência dos diabos, indicado para seu adjunto na Polícia Judiciária pelo Juiz Conselheiro Santos Cabral, o relator do pedido de habeas corpus.

Quando a curiosidade já esfriara, eis que um leitor me recomendou a leitura de um artigo de Agostinho Torres. O artigo em causa, intitulado «Exclusividade remuneratória dos juízes: a quanto e até quando nos obrigas?», ajudou a fazer um esboço da criatura — ou, nas palavras do leitor, um artigo que «foi “luminoso” na avaliação da isenção possível desse juiz face a um político dito “despesista”.»

Agostinho Torres disserta longamente sobre a «degradação do estatuto remuneratório» dos magistrados, que, segundo escreve, «atingiu quase 30%». Sendo embora uma situação que atinge todos os agentes do Estado, com excepção do conselho de administração do Banco de Portugal (e talvez dos outros reguladores), o juiz desembargador procura analisar os efeitos desta degradação na área que melhor conhecerá: a magistratura judicial.

Questiona Agostinho Torres: «A degradação do estatuto remuneratório implica a perda da serenidade que a estabilidade financeira propiciaria?» A conclusão que extrai não deixa margem para dúvidas:
    «Publicamente, o universo dos juízes diria sob juramento de hora que manteria a serenidade. Porém, na privacidade cúmplice dos corredores do desabafo, sem ouvidos indiscretos, ariscaria afirmar que quase todos diriam emotivamente o contrário e bem zangados com o poder político.»

E o juiz desembargador enumera diversas situações que podem pôr em crise a «serenidade» da magistratura judicial. Eis um exemplo dado:
    «(…) o juiz penal, afectado pelas ditas reduções remuneratórias, não estará já demasiado sensível à indignação pública pelos gastos perdulários eleitoralistas de certos governos e pela inexplicada falta de transparência ética da envolvência de notáveis em crises bancárias eivadas de fortes suspeições de ganância e de controle do poder financeiro?»

Daí que Agostinho Torres faça uma confissão:
    «O sentir (por muitos) de um ataque quase pessoal de alguns governantes e responsáveis políticos aos juízes pelo estado da justiça e pela tomada de certas decisões que puseram colarinhos brancos (ainda que poucos) na barra dos tribunais, não é tido como uma espécie de vingança, traduzida, entre o mais, no corte remuneratório dos últimos anos? Claro que é! Não sei se com razão, mas todos sabemos que, sendo os juízes humanos, em tempos de crise a serenidade que devia ser de oiro, corre o risco de passar a ser de latão.»

É neste contexto que o juiz desembargador descortina o que «os poderes de Estado, na sôfrega facção legislativa e, sobretudo, executiva» ainda não enxergam: «o Séc. XXI pode bem vir a ser o da emergência do poder judicial, como poder público de controlo de outros poderes de Estado e de um novo modo de exercício do judiciário.» Certamente que o juiz desembargador passou a escrito o que lhe vai no cocuruto. Atente-se:
    «Quer-me parecer que, neste conspecto, os poderes de Estado, na sôfrega facção legislativa e, sobretudo, executiva (predominante em todo o Séc. XX), nem sequer têm sido inteligentes. No afã de nivelar tudo e todos fora do estado social, esquecem que, e muitos o avisaram, o Séc. XXI pode bem vir a ser o da emergência do poder judicial, como poder público de controlo de outros poderes de Estado e de um novo modo de exercício do judiciário. Não me refiro, obviamente, aos “superjuízes”, se bem que esta nomenclatura tão querida a certos meios de comunicação social possa, aqui, reflectir tão somente o desejo messiânico de um poder maior mas providencialmente justiceiro.»

É inquestionável que Agostinho Torres sabe prender a atenção do leitor. Mas, infelizmente, dá por terminado o artigo sem nos elucidar como será, ou já é, o «poder judicial, como poder público de controlo de outros poderes de Estado e de um novo modo de exercício do judiciário». No Séc. XXI — o da «pós-modernidade». É pena, porque nos leva a conjecturar podermos estar perante alguém que não revela, no fundo, especiais simpatias pelas sociedades abertas.

Viagens a outras paragens

• João Luis Mota Campos, Como já lá vão 4 meses...:
    «Volto à minha «ritournelle»: então, mas afinal de que é que o «Zé» é acusado?

    De receber dinheiro de um amigo, o que não é crime, ou de actos corruptos? Afinal é de quê? Porque é que o homem está preso?

    Essa dos cabritos e das cabras, só pode de facto vir dos Desembargadores: em vez de avaliarem factos - que pelos vistos não há no processo - põem-se com moralismos de pacotilha bacoca.

    A tese é a de que como o homem não tem recursos conhecidos, e vivia em Paris, não debaixo de uma ponte mas num apartamento no XVIème, comia em restauarantes e não nas «poubelles», recebia umas massas do amigo, o mesmo comprou à Mãe dele uns apartamentos e a Mãe deu-lhe o dinheiro, e mais assim uns esquemas, tás a ver pá,?, há-de ser muito corrupto.

    Pensava eu que quando alguém é acusado de corrupção, conviria que lhe assacassem actos corruptos em concreto, mas isso afinal, em Portugal não existe.

    Se há submarinos, não há corrupção; se há Freeport, não há corrupção; se há Macau, pode até haver corruptores, mas não há corrupção; mas se há um amigo a emprestar dinheiro, então é porque há corrupção!

    Quer dizer: quando lhes passa o elefante debaixo do nariz, os «Sinhores», só veem um poneizinho encantador. Quando lhes passa uma galinha, veem um dinossauro...

    E batatas!»
• Rodrigo Moita de Deus, e não há ninguém que diga o óbvio?:
    «"Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm"

    Só agora é que consegui ler e fiquei-me por alguns excertos. A justiça portuguesa decidiu privar um homem da sua liberdade e fundamentou a decisão com um ditado popular. Como um pastor faria na taberna. Concluem que as amizades se medem em euros e acrescentam que um empresário acumula capital. Não é bem um acordão. É um texto de opinião. Com mais adjetivos e pontos de exclamação que um editor de jornal de liceu alguma vez admitiria. Quem cabritos vende e cabras não tem...isto é um tribunal. A maldade sem arte é cretinice. A maldade sem arte num juíz de direito é perigosa. Até compreendo que o pastor remate o assunto com um português "é bem feita" mas é suposto existirem uns senhores de toga que são educados e pagos para ir além do "é bem feita". O tema não é a liberdade de José Sócrates. É a forma como tratamos a nossa liberdade. E isso estar entregue a um coletivo de pastores devia aterrorizar qualquer pessoa de bem.»

Ninjas dão colo



Joana Amaral Dias criou um movimento para disputar um assento na Casa da Democracia. À falta de assinaturas para legalizar o movimento, bateu à porta do obscuro Partido Trabalhista Português, que a recebeu de braços abertos. Diz-se que a colunista do Correio da Manha será cabeça de lista pelo círculo de Lisboa.

Na repartição de lugares, é de presumir que o ex-candidato «trabalhista» à presidência da Câmara de Gaia (nos vídeos supra), cujo ponto central do programa era a formação de ninjas para reforço da polícia municipal (e julgamentos «na hora»), será o cabeça de lista pelo círculo do Porto. Bem que Joana Amaral Dias poderia, para o promover, mover influências para lhe ser proporcionada também uma coluna de opinião no Correio da Manha. O ex-candidato já deu provas de que não destoaria.

Desinvestir no futuro

• João Galamba, Desinvestir no futuro:
    «Na economia da escola tio Patinhas em que vive Passos Coelho, ter os "cofres cheios" é um feito económico que devemos celebrar.

    Não se percebe bem o que é que há para celebrar. Os excedentes não são poupança gerada, são dívida. Aparentemente, há dívida boa, que é esta que alimenta os cofres de tesouro, e há dívida má, que é a que serve para encher os bolsos de portugueses de saúde ou de educação.

    A questão relevante não é saber se temos os cofres mais ou menos cheios do que em 2011; é saber se, no actual contexto social, económico e financeiro do país e da Europa faz sentido ter excedentes de tesouraria tão elevados. A constituição de excedentes de tesouraria deve ser visto como uma forma peculiar de investimento (público). E deve ser avaliado enquanto tal.

    Em vez de aplicar recursos públicos em saúde, em ciência, em educação ou em infra-estruturas, o Estado decide investir em depósitos bancários. Estes depósitos não criam emprego, não dinamizam a economia, não melhoram a coesão social. E já não rendem juros: no caso dos montantes depositados junto do Eurosistema, os juros até são negativos, cabendo ao Estado pagar uma taxa negativa de 0.2%.

    A única coisa positiva do investimento em excedentes de tesouraria é o facto de ser um seguro de liquidez: se tudo correr mal, Portugal pode passar um ano sem ir ao mercado da dívida. Portugal não está mais solvente, está apenas mais líquido. Isto tem valor? Tem, claro. Mas, como os recursos são escassos, ter valor, por si só, não chega. Qualquer decisão sobre aplicação de recursos públicos, venham eles de impostos, de dívida ou de transferências de capital, deve ser devidamente avaliada e comparada com alternativas. E a liquidez, no momento actual, não tem assim tanto valor. Com o BCE empenhado num vasto programa de Quantitative Easing, não parece que a situação se vá alterar.

    Num contexto em que o investimento, depois de cair 30% em três anos, recuando a níveis dos anos 80, cresce apenas 2.3% em 2014, praticamente um terço do que havia caído em 2013, investir mais de 20 mil milhões de euros em depósitos e continuar diabolizar o termo investimento público não parece fazer grande sentido. Sobretudo porque este governo não investe necessariamente menos; apenas investe noutras coisas.

    Mais ou menos avessos ao risco, mais ou menos cautelosos, mais ou menos confiantes na manutenção do actual contexto de excesso de liquidez e taxas de juro historicamente baixas, todos concordarão que, no contexto actual, facilmente se encontram formas mais equilibradas de aplicar os recursos públicos existentes.

    No curto prazo, a opção de cortar no investimento público (tradicional) e investir em excedentes de tesouraria é negativa em termos sociais, económicos, orçamentais e financeiros. No longo prazo, não parece ser melhor: o Estado gasta cerca dez vezes mais a comprar um seguro contra um futuro incerto do que a investir na construção desse mesmo futuro. É uma escolha que ilustra muito bem o programa de desinvestimento deste governo

A culpa é sempre dos outros

• António Correia de Campos, A culpa é sempre dos outros:
    «(…) Quando a vergonha passa de vermelha a branca, a culpa é sempre dos outros. Aumenta a pobreza? A culpa é dos pobres que adoram a subsidiodependência. Aumenta o desemprego? A culpa é dos desempregados que rejeitam os empregos oferecidos. A economia quase não cresce? A culpa é dos empresários que são incultos e dos bancos que não emprestam. As importações aumentam e a balança desequilibra-se? A culpa é do gosto dos portugueses por carros novos. O défice orçamental não baixa como devia? A culpa agora é do FMI que nos obrigou a subir impostos e a não investir. O FMI acha que estamos a patinar? A culpa é deles que desconhecem a realidade nacional, diz o Governo engrossando a voz. Há futebol a mais nas televisões? A culpa é do povo que não gosta de cultura. Há quatro antigos líderes do PSD e nenhum do PS a comentar nas televisões? A culpa é do Sócrates que está na prisão.

    Quando a administração claudica, a culpa nunca é do Governo, mas da própria administração. “Eles” nada têm a ver com a administração, ela é apenas uma invenção do Estado social. O Citius falhou? Acusam-se os informáticos, relutantes no seu alargamento. As urgências hospitalares rebentam pelas costuras? A culpa é dos hospitais que se não organizam ou dos doentes que procuram auxílio onde não deviam. Faltam anestesistas em Coimbra e tem que se recorrer a contratações privadas? A culpa é dos concursos públicos que são demorados. Nas nomeações de dirigentes não há socialistas? A culpa é da Cresap que propõe melhores candidatos do PSD/CDS. O ano lectivo tarda em abrir? A culpa é dos funcionários que sabotam o bom desempenho do Governo. A crise na educação não nos larga? A culpa é dos professores que não se deixam avaliar. Está atrasado o registo automóvel? A culpa é dos que insistem em trocar de carro. Se as trocas diminuíram e os atrasos aumentam, então a culpa é do pessoal, mesmo que sejam tremendas as condições em que trabalha. Não se fez a reforma do Estado? A culpa é do Estado que se não deixou reformar com as 40 páginas do guião de Portas. (…)»

domingo, março 22, 2015

Lógica pastoril

      «Vender cabritos sem ter cabras não prova por inferência a prática de crimes de corrupção»

Antigos Paços de Audiência e Fresco do Bom e Mau Juiz (Monsaraz)

• Fernanda Palma, Lógica pastoril:
    «Segundo a comunicação social, o acórdão da Relação de Lisboa sobre o caso Sócrates resumiu a sua convicção sobre os indícios fortes de crimes de corrupção através do provérbio "quem cabras não tem e cabritos vende de algum lado lhe vêm". Tal lógica, própria de uma sociedade tradicional, manifesta-se deficitária numa sociedade de conhecimento, em que as causas dos fenómenos se podem revelar mais complexas.

    É falacioso o argumento ‘ad ignoratiam’, em que se conclui que há fantasmas se não se provar que não existem. Pode haver quem não tenha cabras mas tenha crédito, como já aconteceu a Portugal e aos portugueses. Por outro lado, não julgo que um tribunal possa invocar um dia o provérbio "com um olho no burro, outro no cigano" para justificar medidas especiais de vigilância sobre pessoas de determinada etnia.

    Baste a quem basta o provérbio e não creio que baste ao Direito. A lógica pastoril revela que há indícios de que Sócrates praticou atos de corrupção, mercadejando as funções públicas, ou apenas que o dinheiro envolvido teria de ser seu e não pode ter sido dado ou emprestado? Essa lógica pode apontar para indícios, mas especifica um crime. É adequada à investigação mas insuficiente para formular a acusação.

    Talvez tal lógica fosse suficiente para um crime que pressupusesse a inversão do "ónus da prova", como o famoso enriquecimento injustificado, inexistente no momento da prática dos factos. No crime de corrupção, cabe ao Ministério Público demonstrar que o dinheiro foi recebido para uma certa disponibilização dos poderes públicos. Os princípios da presunção de inocência e ‘in dubio pro reo’ assim o impõem.

    Vender cabritos sem ter cabras não prova por inferência a prática de crimes de corrupção, salvo se entendermos que o vendedor não pode ter deixado de receber os cabritos para praticar atos ou omissões contrários aos deveres do cargo, no conjunto de mundos possíveis. Porém, nesse caso, estará em causa uma questão de direito sobre o valor da prova e os limites da incriminação e não uma mera questão de facto

«Palestina é um trapo roto, roído por mil traças»


• Alexandra Lucas Coelho, Um pesadelo para acordar:
    «1. Enfim bons motivos para celebrar as eleições israelitas: acabou o blá-blá-blá sobre o processo de paz, o futuro Estado palestiniano, o empenho do Governo de Israel, a única democracia do Médio Oriente. A vitória de Netanyahu é o fim da sonsice após décadas de banho-maria. Ele disse, finalmente, que é contra um Estado palestiniano; apelou aos “judeus de direita” que corressem a votar contra o “risco” da “quantidade de árabes [israelitas]” habilitados a votar; e um seu ministro sugeriu decapitar os árabes israelitas “desleais” ao Estado. Com os dentes assim para fora, fica difícil para a Europa e sobretudo para os Estados Unidos continuar a fingir que há aqui um processo de paz, um futuro Estado, um empenho, uma democracia. Não por acaso Obama ainda não ligara a Netanyahu três dias depois das eleições (data em que escrevo), e não por acaso o que entretanto corre é que a Casa Branca pondera, finalmente, apoiar a resolução das Nações Unidas sobre o reconhecimento de dois estados nas fronteiras de 1967. Isto, quando Israel conseguiu manter o statu quo durante tempo q.b. para parecer irrealista voltar às fronteiras de 1967. Se Netanyahu deixa de fazer de sonso, é porque já não precisa.

    2. As palavras foram frontais. Avigdor Lieberman, ministro israelita dos Negócios Estrangeiros: “Quanto àqueles [árabes israelitas] que estão contra nós, nada a fazer. Temos de pegar num machado e cortar-lhes a cabeça.” E Benjamin Netanyahu, depois de confirmar a um entrevistador que nunca criará um Estado palestiniano: “Penso que alguém que hoje estabeleça um Estado palestiniano e evacue territórios estará a dar campo ao islão radical para atacar Israel.” Os optimistas dirão que Netanyahu ganhou apesar disto, os pessimistas dirão que ganhou por causa disto, mas que não haja qualquer distância relevante entre uns e outros só expõe o vazio de décadas de negociações, tapado pelo blá-blá-blá. A estratégia, frontal, de Netanyahu é a da antievacuação: continuar a colonizar os territórios palestinianos, tornando cada vez mais impossível qualquer Estado palestiniano nas fronteiras de 1967. E o resultado é que, geograficamente, a Palestina é um trapo roto, roído por mil traças, como qualquer pessoa pode verificar apenas indo lá, mesmo sem poder ir a Gaza, o que qualquer pessoa não pode, mesmo. (…)»

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