segunda-feira, Outubro 20, 2014

Até tu, outrora luminoso Sol?

O «enorme aumento de impostos» de Passos Coelho (de 2011 a 2015)

As principais alterações aos impostos desde que Passos se alçou a São Bento (trabalho do Expresso):

Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay

Um governo em «experimentalismo» permanente

Hoje no Jornal de Notícias

Tal como Paula Teixeira da Cruz se comporta em relação ao caos nos tribunais, Nuno Crato faz de conta que a perturbação que criou em muitas escolas — ao mudar as regras de recrutamento de professores — está resolvida. Não está. Basta acompanhar os protestos dos pais que as televisões diariamente nos mostram.

No entanto, como o descaramento deste governo não tem limites, Nuno Crato compromete-se agora a não fazer «experimentalismos» na preparação… do próximo ano lectivo.

A Opinião de José Sócrates


A emissão de ontem, 19 de Outubro, pode ser (re)vista no site da RTP ou aqui (via Miguel Ângelo).

Breve história da dívida pública

Tiago Barbosa Ribeiro fez este gráfico anotado para que possam ver uma breve história da dívida pública portuguesa vista pela direita:

Clique na imagem para a ampliar

«Há coisas que só mesmo outro governo pode resolver»

• João Galamba, O último deste desgoverno:
    «(…) Os três últimos anos mostram que os resultados económicos e orçamentais foram muito piores nos períodos em que o governo implementou a sua estratégia do que naqueles em que foi obrigado a recuar e a modificar os planos iniciais. O ano em que os desvios face ao projectado - no défice, na dívida, na economia e no emprego - foram mais significativos foi em 2012, o único ano em que podemos dizer que o governo fez exactamente o que quis. Quando o governo foi forçado a recuar, as coisas começaram a correr menos mal. O que "salvou" os anos de 2013 e 2014, por exemplo, foi o Consumo Público e o Consumo Privado, os dois agregados macro que o governo mais havia penalizado em 2012.

    Os três últimos anos também mostram outra coisa, que é provavelmente a maior demonstração fracasso da estratégia do governo. A transformação estrutural, a tal que iria garantir o crescimento sustentável da economia portuguesa, pura e simplesmente não aconteceu: o país ajustou externamente à custa da recessão e saiu da recessão à custa do equilíbrio externo. Este resultado só não consta do quadro macro do Orçamento para 2015 porque o governo impôs uma ruptura com a experiência dos últimos meses e decretou que as importações vão crescer a uma taxa suficientemente baixa para que a balança comercial não se degrade.

    Este é um governo que viu a sua estratégia esbarrar na Constituição e na realidade, mas que, mesmo diminuído, não desiste de mostrar ao que vem. A redução da taxa de IRC, uma das principais apostas deste governo, é socialmente injusta e economicamente ineficaz, sobretudo no contexto actual. Mas é mais do que isso. É, também, reveladora da natureza de uma política. O mesmo governo que se prepara para dar, sem qualquer contrapartida, 200 milhões de euros às empresas (que têm lucros), anuncia que vai cortar 100 milhões de euros em prestações sociais não-contributivas, que afectam os mais pobres dos pobres. E diz que faz isto em nome da valorização do trabalho e da mobilidade social. Há coisas que só mesmo outro governo pode resolver.»

domingo, Outubro 19, 2014

A abstenção violenta em tempos de OE-2015


Ninguém poderia exigir a Maria de Belém Roseira, sendo jurista, que desmontasse as incongruências do quadro macroeconómico em que assenta o Orçamento do Estado para 2015 (OE-2015), muito embora pudesse mostrar que ele está na linha dos orçamentos anteriores do Governo de Passos & Portas: mais e mais austeridade. Uma austeridade que, desde 2012, ronda 20 mil milhões de euros (entre aumento de impostos e cortes na despesa pública) — em parte travada pelas decisões do Tribunal Constitucional.

Mas, que diabo, ao menos a presidente do PS poderia ter visto os títulos das dezenas de notícias sobre o OE-2015. Teria reparado, por exemplo, que o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção vão sofrer reduções de 6,7% e de 2,8%, respectivamente, com a provocatória justificação, por um lado, de que é necessário compensar os chumbos do Tribunal Constitucional e, por outro, de que se trata de um incentivo à valorização do trabalho e um estímulo à mobilidade social. Ou, por exemplo, que o abono de família, numa altura em que o Governo tanto fala da protecção da família e da natalidade, sofre também um corte de 1%. Ou, por exemplo, que a Escola Pública vai sofrer um corte de mais de 700 milhões de euros (um decréscimo de 11,3% face à estimativa de despesas deste ano).

Haveria tanto por onde pegar que até custa admitir que Maria de Belém tenha escrito um artigo sobre o OE-2015 sem referir que vêm a caminho mais cerca de dois mil milhões de euros de austeridade (a acrescer à dos anos anteriores): 1,4 mil milhões de euros de redução na despesa do Estado mais 500 milhões de euros de aumento de impostos.

O que prendeu a atenção de Maria de Belém foi uma «ligeiríssima alteração ao Estatuto de Aposentação que fazia incorrer na pena de perda de pensão o pensionista que se atrevesse a trabalhar "pro bono", ou seja, voluntariamente e sem qualquer remuneração para uma qualquer organização¹!». E mais não disse Maria de Belém Roseira sobre o OE-2015. É a abstenção violenta por outros meios.

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¹ Julgo haver aqui um lapso: a inaceitável norma em causa não se aplica ao trabalho para «uma qualquer organização», mas apenas ao trabalho para o Estado e instituições a si ligadas.

«Ir além da troika»

E o pandemónio continua

Hoje no Jornal de Notícias

A operação de propaganda foi bem montada. A ministra da Justiça mandou fazer constar que, na terça-feira, exactamente à meia-noite, seria levantado o estado de Citius, tendo os tribunais condições para laborar a todo o vapor. Na sexta-feira, a troco da satisfação de reivindicações dos solicitadores, estes profissionais convidaram-na a discursar no seu congresso, onde Paula Teixeira da Cruz não foi de modas: o Citius está já «em pleno funcionamento».

Mas a realidade atrapalhou a operação de propaganda. De todos os lados chegam avisos de que a situação está longe de estar resolvida.

Com efeito, o Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta que o Citius continua com «falhas graves». O Conselho Superior da Magistratura assumiu que falta proceder à migração de milhares de processos e que subsistem problemas comuns (como detalhes da informação, distribuição dos apensos e acesso aos processos arquivados) na generalidade das comarcas com processos já migrados.

Os próprios presidentes recém-nomeados das 23 novas comarcas se queixam. Veja-se o que relata, hoje no Jornal de Notícias, a Juíza Patrícia Costa, presidente da Comarca de Leiria, na sequência de inquérito aos seus escrivães: «A existência de alguns processos que ainda não migraram do Citius versão 2 para a versão atual (Citius V3); processos distribuídos nas duas primeiras semanas de setembro que não se encontram disponibilizados no sistema informático; não aparecem na pasta de distribuição processos entrados no mês de agosto e não classificados; algumas informações relacionadas com a gestão processual (F7 - detalhes do processo) não se encontram completas; processos que correm termos por apenso ao processo principal e que foram migrados como processos autónomos; há processos que foram distribuídos mas que os Srs. funcionários não conseguem consultar, porque dá erro».

Paula Teixeira da Cruz precisa de ajuda para sair com dignidade da trapalhada que criou. Uma alma caridosa deveria explicar-lhe o que tem de fazer.

O político que passou ao lado de uma linda carreira



O Governo agoniza desde o dia em que Vítor Gaspar reconheceu, ao demitir-se, que a sua estratégia havia falhado: permitira salvar os empréstimos dos bancos alemães e franceses, abrira as portas à desregulação do mercado de trabalho, golpeara com gravidade o Estado social, servira, em suma, para empobrecer os portugueses, mas falhara na contenção do défice orçamental e da dívida pública e não conduzira, através da «selecção natural das empresas» (nas indeléveis palavras de Passos Coelho), à reconversão do tecido económico.

Paulo Portas procurou, no Verão de 2013, saltar do barco com a sua demissão «irrevogável». O aparelho do CDS-PP, já razoavelmente instalado na máquina do Estado, e a direita política obrigaram-no a engolir a palavra. Foi-lhe então oferecido um título, mas colocaram-lhe uma pulseira electrónica. Por isso, o vice-pantomineiro vive acondicionado no bolso do pantomineiro-mor: anda por aí a resmungar, mas entra vencido nos Conselhos de Ministros.

O último episódio aconteceu na reunião do Conselho de Ministros que durou 18 horas. Paulo Portas mostrou a intenção de dar um rebuçado ao eleitorado com rendimentos mais elevados, reduzindo em um ponto percentual a sobretaxa. A Miss Swaps — que a última coisa que quer é ver afectada a sua reputação em Berlim — mandou-o reduzir-se à sua insignificância.

Restou ao vice-pantomineiro fazer um passe de mágica sem fulgor: há um «crédito fiscal» (também «irrevogável», assegura ele) para valer… em 2016. Depois do «enorme aumento de impostos» em 2013, o Governo agravou ainda mais a carga fiscal em 2014 e prepara-se para o fazer de novo em 2015. Se mesmo assim a receita fiscal ultrapassasse a meta fixada no Orçamento do Estado, o remanescente seria devolvido… pelo Governo que vier a seguir às eleições.

Não é preciso ter grandes conhecimentos de direito constitucional e de direito financeiro para entender a trapaça. Mas o Prof. Jorge Miranda dá-se ao trabalho de a demontar:
    «"Esse nem sequer é um problema constitucional porque isso não tem nenhum valor jurídico, é uma mera promessa. Não é mais do que isso, porque não compromete de modo algum o futuro orçamento, nem compromete de modo algum o Governo que esteja em funções em 2015", afirmou o especialista contactado pela Lusa.

    Para Jorge Miranda, trata-se de "uma mera promessa de caráter político, não mais do que isso".

    "Não é uma norma jurídica cuja constitucionalidade possa ser discutida, é uma mera promessa política, eventualmente eleitoralista, mas apenas isso", sublinhou.»

Visivelmente desgastado, o vice-pantomineiro já não é o Paulinho das Feiras que coleccionava chapéus. Nem a pose de Estado já consegue exibir.

República dos juízes



Poder-se-á dizer que as declarações de Paulo Sá e Cunha visam apenas defender o seu cliente. Mas a verdade é que elas foram muito além de um caso concreto, quando considera urgente haver uma separação entre o plano político e o plano judicial e apela aos tribunais para que se libertem da pressão que chega do exterior. O que é preocupante é que um advogado prestigiado e muito conhecido faça declarações tão contundentes e não haja reacções.

Mulher de 50 anos

Shyznogud, Pérolas judiciárias

• Fernanda Palma, Mulher de 50 anos:
    «(…) Um tribunal administrativo acaba de proferir uma sentença em que reduziu uma indemnização de 172 para 111 mil euros, por entender que, aos 50 anos, "a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais precoces". Há 19 anos, uma mulher de 50 anos tinha sido vítima de erro médico que a tornou incontinente e incapaz de manter relações sexuais.

    O tribunal pretendeu desvalorizar uma ofensa grave à integridade que afetou a capacidade de fruição sexual, através do senso comum ("communis opinio"). Porém, a sua fundamentação é criticável, quer no plano moral quer no plano jurídico, mesmo que corresponda à opinião generalizada das pessoas (não acredito que suceda, sobretudo no caso das mulheres).

    Na verdade, a avaliação jurídica da gravidade de uma ofensa corporal não pode ser feita em função do grau de utilização da parte do corpo atingida, assim como a gravidade de um homicídio não diminui na proporção do decréscimo da esperança de vida. Uma ofensa que leve à cegueira, à surdez ou à paralisia não é menos grave num velho do que num jovem.

    A frustração da fruição plena do corpo poderá ser mais dramática para um jovem que ainda não teve oportunidade de se realizar. Todavia, a essencial (e igual) dignidade da pessoa humana, reconhecida logo no artigo 1º da Constituição, impede o Estado de fazer diferenciações sobre o valor da vida e do corpo em razão da idade, da esperança de vida e do estatuto social.

    Para além do penoso arrastar do processo durante 19 anos, o que choca mais nesta decisão é o modo como o tribunal administrativo fez eco de uma visão eugénica, que discrimina as pessoas mais idosas e, em última análise, as mulheres. É legítimo questionar se a solução seria idêntica em caso de incapacitação sexual que atingisse um homem de 50 anos.

    Nem sempre o que se toma por senso comum coincide com o bom senso. Neste caso, a divergência é óbvia e teria sido evitada se o tribunal tivesse integrado no seu critério decisório o sistema de valores constitucionais, como propõe Ronald Dworkin. Os valores da dignidade humana, da integridade, da liberdade e da igualdade teriam evitado esta discriminação.»

sábado, Outubro 18, 2014

A deflação a bater à porta

Da série "Frases que impõem respeito" [880]

Uma pessoa corre o risco de ter logo uma carta anónima, ou de inventarem uma suposição qualquer sobre a nossa avó, ou sobre um primo, ou sobre um tio, ou sobre nós mesmos. A política, actualmente, é muito desagradável.

Muita vontade há dentro do Governo de o ver a voar

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)

A história da PT

Miguel Sousa Tavares, ESTA DESESPERANTE AUSÊNCIA DE LUZ [hoje no Expresso]:
    «(…) Na semana em que se assistiu ao consumar do previsível destino da PT, depois do empréstimo de 900 milhões à Rioforte, assistiu-se também a uma tentativa, por parte do primeiro-ministro e dos seus apaniguados, de reescreverem a história, mandando as culpas para cima do inevitável José Sócrates. Ora, como este é um país onde a memória é uma maria-vai-com-todos, não fica mal recordar os factos. Quando o ambiente entre a PT e a Telefónica na gestão da brasileira Vivo, em que ambas possuíam 50%, se tornou inviável, a Telefónica propôs-se comprar a parte da PT a preço de amigos. A proposta, que significava também o fim do projecto da PT no Brasil, no qual investira anos a fio, foi aceite por todos os accionistas privados da PT. E foi José Sócrates, sim, quem, utilizando a golden share do Estado, se opôs à venda, forçou a Telefónica a subir substancialmente a sua oferta e negociou directamente com Lula da Silva a entrada da PT na Oi, na posição dominante que a sua superior capacidade tecnológica justificava. A recompensa que teve por parte dos accionistas privados da PT, a quem deu a ganhar um balúrdio de dinheiro, foi a antecipação da distribuição dos lucros, para fugirem ao aumento do imposto de mais-valias orçamentado para o ano seguinte. Depois, nada mais teve que ver com Sócrates: Passos Coelho abriu mão da golden share, a simples pedido de Bruxelas (a que só nós acedemos) e, uma vez entregue exclusivamente aos seus outros accionistas, seguiu-se o que se seguiu e a PT acabou dominada, menorizada e humilhada pelo seu sócio brasileiro, preparando-se agora para entregar os restos a uma qualquer multinacional de passagem por Lisboa. Eis como acabou o grandioso projecto tricontinental da PT! Que jeito dá ter José Sócrates sempre à mão! (…)»

Malabarices orçamentais

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Arpão & Tridente, SA




O PS quer que a Procuradoria-Geral da República investigue os depoimentos — «indiciariamente inverdadeiros» — de Durão Barroso e Paulo Portas na comissão parlamentar de inquérito à aquisição de equipamentos militares, os quais entram em contradição com as conclusões da investigação que, na Alemanha, acabou com a condenação de dois ex-gestores da Ferrostaal, tendo ficado provado que Johann-Friedrich Haun e Hans-Peter Muehlenbeck subornaram o ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Juergen Adolff. O diplomata terá recebido 1,6 milhões de euros para facilitar contactos com o governo português.

Recorrendo a esse processo judicial, José Magalhães fez alusão na Assembleia da República ao que apelidou de «três torpedos contra a mentira». O deputado do PS citou uma «conversa directa» entre o então primeiro-ministro Durão Barroso e Haun — uma conversa negada no depoimento escrito que o ex-primeiro-ministro enviou à comissão —, assim como encontros entre o então assessor de Durão Barroso, Mário David, e representantes alemães. E apontou também uma conversa entre Adolff e Portas, que terá decorrido em Fevereiro de 2004. À comissão de inquérito, Portas disse ter recusado um jantar com o cônsul, numa viagem a Munique, porque o seu chefe de gabinete lhe disse que era uma «pessoa maçadora».

ADENDA — A intervenção completa de José Magalhães está aqui. A ver, a ver.

O que é a social-democracia nos tempos que correm?

• Augusto Santos Silva, Que estás a fazer no Governo, Gabriel?:
    «(…) Não te maço com pormenores. Mutualização parcial da dívida, "project bonds", redução de juros e alongamento de prazos para os maiores devedores, intervenção mais ativa do BCE no controlo da especulação financeira, injeção de liquidez na economia, investimentos nacionais e europeus em grandes projetos de redes, subida de escala do orçamento comunitário - são tantas as maneiras de atacar o problema que há de ser certamente possível construir uma solução razoável, exequível e em que convirjam os diversos interesses. E, sim, com obrigação de reformar - mas no que importa, como o Fisco, a regulação e a tecnologia, e não apenas para enfraquecer o trabalho e desproteger os vulneráveis.

    Não podemos é continuar como estamos, Gabriel. Tudo parado às ordens do teu colega das Finanças, com a notável e valiosa exceção de Draghi, e vocês a perderem vapor a olhos vistos, e o euro a caminhar para uma nova crise.

    Mudar depende muito de ti. Um político ambicioso não se conforma com a possibilidade de estar num governo para nada. Conto com a tua ambição.»

sexta-feira, Outubro 17, 2014

Está em marcha


Contava o Expresso, na semana passada, que «fonte próxima» do alegado primeiro-ministro disse que este não deixou cair Nuno Crato porque isso significaria «deixar a equipa dissolver-se aos bocados e nunca mais segurar o Governo». Afinal, a «dissolução» foi desencadeada pelos ajudantes: no princípio do mês, foi-se um (e nem sequer foi substituído), hoje foi-se outro.

— Se a ministra mente, porque é que eu, que sou
um simples secretário de Estado, não vos hei-de enganar?


Paulo Núncio, o secretário de Estado que o partido do contribuinte enviou para a pasta dos Assuntos Fiscais, teve por estes dias o seu momento de fama, num trottoir massacrante por todos os estúdios de televisão. Em todas as entrevistas que deu, ele fez questão de sublinhar que as famílias com filhos beneficiariam com a reforma do Código do IRS, mas que os contribuintes sem filhos não seriam prejudicados. É falso o que diz Paulo Núncio.

Com efeito, como hoje refere o Jornal de Negócios, «as deduções à colecta pessoais, actualmente atribuídas de forma automática, mantêm-se, mas com grandes alterações. A dedução por sujeito passivo, agora de 213,75 euros, desaparece, o que prejudica os trabalhadores dependentes que não têm dependentes a cargo.»

Tanto quanto me recordo, a Comissão de Reforma do IRS não propôs a eliminação desta dedução, que assim afasta o imposto da ideia central de tributar de igual modo os titulares dos rendimentos.

Todos inocentes...


O Sol¹ publica hoje excertos da gravação de uma reunião do conselho superior da família Espírito Santo. A peça arranca assim: «O aumento de capital do BES decorria e aparentemente tudo corria bem. Mas a holding do grupo estava em falência técnica há muito — mais de seis mil milhões de passivo — e os investidores queriam ser reembolsados. A família tenta tudo para arranjar capital.»

Durante a reunião, os presentes tomam conhecimento de que a Procuradoria-Geral da República do Luxemburgo tinha acabado de anunciar que três sociedades do Grupo Espírito Santo com sede no grão-ducado estavam sob investigação. A reacção de Ricardo Salgado dá uma ideia do ambiente que se gerou na sala: «Isto agora vai piar mais fino, temos aqui um problema sério. Pode ser dramático para o BES. Vai ser muito difícil segurar o grupo nestas circunstâncias».

Impunha-se uma actuação mais célere. André Mosqueira do Amaral defende a necessidade de uma linha de crédito extraordinária, que só poderia vir de um auxílio público. Sugere para tanto que uma comitiva do clã faça «um pedido de ajuda às autoridades», numa «narrativa de humildade».

Mas a situação de emergência obriga a saltar formalidades. Decide-se que Ricardo Salgado telefone ao governador do Banco de Portugal para que este convença a Caixa Geral de Depósitos a abrir os cordões à bolsa. Carlos Costa não aceita apoiar a iniciativa, com justificação de que era preciso evitar o contágio do sistema financeiro.

É então que José Manuel Espírito Santo sugere baterem a outra porta: «O Moedas, o Moedas! Eu punha já o Moedas a funcionar». Salgado liga-lhe no mesmo minuto: «Carlos, está bom?» Pressuroso, o então secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro pôs-se mesmo a funcionar: diz a Salgado que não só se predispõe a falar com o presidente da CGD como vai tentar pô-lo em contacto com o ministro da Justiça do Luxemburgo, de quem é «amicíssimo». O telefonema acaba com Ricardo Salgado a agradecer ao Moedinhas: «Obrigado, Carlos, um abraço».

Acontece que a ordem de trabalhos da reunião do conselho superior da família Espírito Santo continha um outro ponto explosivo: a sucessão de Ricardo Salgado. Na abertura dos trabalhos, o então presidente do BES leu uma carta que havia enviado, a 31 de Março, ao governador do Banco de Portugal. Nessa carta, que, segundo o Sol, estava escrita «num tom claro de chantagem», alertava-se para «os riscos sistémicos» que o banco e a banca portuguesa enfrentariam se a família fosse afastada da governação do BES antes do aumento de capital — que só terminaria a 9 de Junho.

Foi então que Ricardo Salgado fez questão de recordar aos presentes que «tem acesso a uma rede de contactos políticos conceituados», dando como prova a divulgação que fez da carta enviada ao governador do Banco de Portugal: «Essa carta li depois ao presidente da República, ao primeiro-ministro, à ministra das Finanças e ao José Manuel Durão Barroso».

A reunião do conselho superior da família Espírito Santo decorreu no dia 2 de Junho de 2014.

À luz deste relato da reunião, como é que o Presidente da República, o alegado primeiro-ministro, a ministra das Finanças, «o José Manuel Durão Barroso», «o Moedas» e o governador do Banco de Portugal puderam depois continuar a sustentar que o BES estava sólido? E como é que Cavaco Silva pôde afirmar e reafirmar que apenas teve acesso a informação através de Passos Coelho?

___________
¹ A Newshold de Álvaro Madaleno Sobrinho controla o i e o Sol, que estão a sobreviver à custa do caso BES.

Porque é que Cavaco não quer antecipar as eleições,
dando a extrema-unção a este governo moribundo?


Depois das sondagens da Aximage e da Eurosondagem, chega hoje a da Universidade Católica.

Saudades da galeria dos horrores

Vista parcial da galeria da «elite política» «como existiu no tempo do Prof. Cavaco Silva»

Luís Mira Amaral — que ficou com o «BPN bom» por 40 milhões de euros e que tem o hábito de aparecer por aí em defesa da energia nuclear — fez hoje umas considerações acerca da política portuguesa — passada, presente e futura. Veja-se o que disse o ex-ministro de Cavaco Silva:

Sobre o futuro, entende que o PS não se distingue do PSD. Poderá em breve descobrir as diferenças.

Sobre o presente, afirmou que o «Orçamento do Estado representa uma legislatura falhada». O Orçamento do Estado para 2015 é, de facto, a continuação da política de «ir além da troika», com vista ao desmantelamento do Estado social e à completa desregulação do mercado de trabalho. Mas o Governo pode não ter conseguido ir tão longe como Mira Amaral esperaria («o Executivo é incapaz de fazer cortes na despesa»).

Sobre o passado, mostra saudades da «elite política» que «existiu no tempo do Prof. Cavaco Silva». A «elite política» dos estarolas cresceu no cavaquismo e, de resto, absorveu muitos governantes e outras figuras de proa do cavaquismo. É preciso dizer nomes?

«A melhor coisa que há para dizer
do último orçamento deste Governo é que é o último»


• Pedro Silva Pereira, A charada fiscal:
    «Depois do choque fiscal, morto e enterrado pelo enorme aumento de impostos, a direita decidiu agora ir a votos com uma estreia absoluta: A charada fiscal. Parece um programa eleitoral para especialistas de Sudoku.

    A primeira originalidade da proposta do Governo está bem à vista: o Orçamento para 2015 não é só para 2015. Na verdade, o engenhoso esquema elaborado ao fim de horas de maturação no Conselho de Ministros assenta neste princípio bastante simples: "primeiro pagas, depois logo se vê". Certo é que em 2015 os portugueses voltarão a pagar, por inteiro, o (enorme) IRS e só depois, em 2016, se verá se têm direito a recuperar alguma coisa a título de crédito fiscal, numa criativa modalidade de "reembolso de despesas", agora tão em voga. Com três particularidades, todas dignas de nota: primeiro, o reembolso fiscal previsto para 2016 está tudo menos garantido, ficando dependente de resultados mais do que incertos; segundo, só haverá lugar a crédito fiscal se as receitas do IRS e do IVA forem consideravelmente superiores ao esperado (mas não se a margem orçamental resultar de outros impostos ou se vier da redução da despesa, o que mostra bem como já nem o Governo acredita no seu velho compromisso de cortar nas "gorduras" do Estado); e terceiro, ‘last but not the least', em 2016 o Governo já será outro. Quer dizer: será o Governo seguinte a ter de suportar orçamentalmente os custos das promessas eleitorais agora feitas pela direita.

    Resolvido o enigma da charada fiscal, a verdade fundamental deste Orçamento é a que sempre pontuou estes últimos três anos de governação: austeridade. Salvo o benefício que os pensionistas poderão tirar das decisões do Tribunal Constitucional e uma ou outra medida pontual desenhada para colorir o discurso de propaganda do Governo, o Orçamento para 2015 mantém, no essencial, o rumo da política de austeridade, embora com a notória preocupação de conter, em vésperas de eleições, o ritmo de agravamento do esforço de consolidação orçamental. Ainda assim, por incrível que pareça, o Governo conseguiu agravar ainda mais neste Orçamento o pacote de medidas de austeridade, quer por via do aumento de vários impostos, designadamente impostos sobre o consumo (a ponto de elevar a carga fiscal para um recorde histórico de 37%), quer por via de ainda mais cortes nas prestações sociais e nos serviços públicos, com destaque para a educação. A tudo isto há ainda que juntar um factor da maior importância: o impacto brutal que vai ter o fim da cláusula de salvaguarda que limitava, para a maior parte das situações, os aumentos do IMI, implicando assim, para muitas famílias, um encargo adicional verdadeiramente insuportável, com consequências imprevisíveis do ponto de vista económico e social.

    Com o falhanço na consolidação da recuperação económica e os sinais negativos que se acumulam no quadro europeu, do que Portugal precisava era de um Orçamento bem diferente: um Orçamento que deixasse de estrangular a economia e que enviasse sinais claros aos agentes económicos, em vez de os remeter para uma charada fiscal de que só têm razões para desconfiar. Precisávamos, para isso, de um Governo que soubesse colocar-se do lado daqueles governos que hoje, na Europa, e em especial na zona euro, lutam por uma mudança na política orçamental, correspondendo ao apelo de Mario Draghi e à exigência crescente dos cidadãos europeus. Precisávamos, em suma, de outro Governo. Felizmente, já estivemos mais longe. A melhor coisa que há para dizer do último orçamento deste Governo é que é o último.»

A poesia disto

Conselheiro de Estado escolhido por Cavaco e
primeira opção de Passos para ministro das Finanças

• Fernanda Câncio, A poesia disto:
    «(…) O escândalo da resposta não espanta. Vem da mesma casa que tudo isto permite e se dá até ao luxo de comunicar falsidades, como quando, a 19 de julho, declarou ao i que Bento (o qual nunca desmentiu) tinha saído do BdP a seu pedido e antes de tomar posse no BES - saída a que estaria obrigado pela lei orgânica do BdP, que proíbe aos funcionários da instituição integrar os corpos sociais de qualquer entidade sujeita à sua supervisão. A mesma casa que agora, ante o regresso de tão pródigo filho como consultor da administração, diz que este afinal tinha pedido a reforma, mudou de ideias mas não há problema. Nenhum. Porque afinal, descobriu o BdP, "a licença sem vencimento suspende o vínculo laboral". Era chato dizer a verdade: que as regras, as leis, as "reformas do Estado", os "ajustamentos", a moralidade e a transparência não se aplicam aos BdP, Carlos Costas e Bentos. Já o direito aos direitos, todos. Foi adquirido por quem pode, como manda o mercado.»

quinta-feira, Outubro 16, 2014

Viagens na Minha Terra

O preço de vender o ajustamento como um caso de sucesso


No Verão de 2013, o governador do Banco de Portugal avisou Ricardo Salgado de que Pedro Queiroz Pereira lhe havia enviado mensagens com «muita informação». Através deste artigo do Público, ainda se soube que, em Outubro desse ano, Queiroz Pereira, acompanhado de um colaborador «carregado» de documentação, se reuniu com o vice-governador Pedro Neves e o director José Queiró. A partir de então, o Banco de Portugal não poderia ignorar os problemas que afectavam o Grupo Espírito Santo — e os seus efeitos no BES.

Hoje, o i dá conta de uma troca de correspondência entre o Banco de Portugal e o Grupo Espírito Santo, com início em 3 de Dezembro de 2013, com vista à assumpção de medidas para colmatar o passivo financeiro detectado. Percebe-se que Ricardo Salgado não se conformou com as exigências colocadas pelo Banco de Portugal e que, por isso, o supervisor «apresentou um novo plano de acção diluído no tempo e mais próximo do que o GES tinha proposto».

Apesar de o GES não ter cumprido as exigências do Banco de Portugal, só em Junho de 2014 a família Espírito Santo foi afastada da liderança do BES. E, em Julho, o governador do Banco de Portugal continuava a afirmar que a situação do BES estava «sólida» e não havia risco sistémico.

A questão que se coloca é: ao contrário do que se verificou em relação ao BPN, em que o então governador Vítor Constâncio agiu logo que, através de uma denúncia, teve conhecimento das fraudes no banco do cavaquismo, porque é que o actual governador Carlos Costa demorou a actuar?

Recue-se ao início de 2014. O Governo e o Banco de Portugal preparavam o pós-troika. O BES foi apresentado como a prova da pujança do sistema financeiro, por não ter recorrido à linha de financiamento criada no âmbito do empréstimo da troika para se recapitalizar (e por sido o primeiro banco a financiar-se no mercado).

Estávamos em plena preparação da festa da «saída limpa», pelo que ninguém queria estragar o evento. Convinha isso à troika, que não queria assumir que a implosão do BES tinha ocorrido na vigência do programa de ajustamento, sem que os representantes dos credores internacionais tivessem dado por isso. Convinha isso ao Banco de Portugal, que queria ganhar tempo para encontrar uma saída que não pusesse em relevo a sua própria ineficácia. Convinha isso ao Governo, que, tendo provocado a devastação do país sem cumprir as metas constantes do memorando, queria atirar para debaixo do tapete todos os estorvos que pudessem pôr em crise a «saída limpa». Convinha isso ao Presidente da República, uma vez que, dado o lento processo de deterioração do BES, não é crível que, ao longo de meses e meses, não tivesse sido posto ao corrente da situação pelo alegado primeiro-ministro e pelo governador do Banco de Portugal.

Como escrevia Pedro Adão e Silva aqui, «[h]á bons motivos para crermos que foi a necessidade de vender o caso português como uma história de sucesso que levou ao fechar de olhos sistémico em relação ao Espírito Santo. Enquanto se repetia, como um mantra, que Portugal era um caso de sucesso, era impensável reconhecer a falência de um grupo privado, com ramificações financeiras, desta dimensão

Pedro Delgado Alves no parlamento


Intervenção de Pedro Delgado Alves
no âmbito do projecto de resolução da maioria de direita (PPD/PSD)
sobre a protecção das crianças, das famílias e promover a natalidade

Quem é o soldado desconhecido de António José Seguro?


Quando o PS aceitou a reforma do Código do IRC, a redução da taxa do imposto esteve longe de ser a principal medida de que beneficiaram as grandes empresas, designadamente as SGPS. Em todo o caso, ficou então acordado que as futuras reduções da taxa teriam de ser precedidas de uma avaliação do impacto das medidas entretanto já tomadas.

Nunca mais se ouviu falar dessa avaliação. Acontece que, ontem na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2015, a Miss Swaps afirmou que tinha na sua posse o aludido relatório, no qual é feita uma avaliação positiva das medidas adoptadas na sequência da reforma do IRC.

Ora, não tendo sido divulgado o relatório nem tendo sido tomada nenhuma posição pública do PS sobre esta matéria, estaremos em presença de mais uma mentira da Miss Swaps? Ou António José Seguro mandou aprovar o relatório e, estando em guerra para separar a política dos negócios, esqueceu-se de comunicar a sua posição ao país?