segunda-feira, abril 27, 2015

Zero

A coisa está feia no Ministério da Administração Interna:

Costa e Piketty contra a austeridade


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Bilhim no mundo dos estarolas

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CreSap) foi apresentada com pompa e circunstância pelo alegado primeiro-ministro. Era o ovo de Colombo para afugentar boys & girls do aparelho do Estado. Para a dirigir, foi escolhido João Bilhim, um professor universitário. Depois é o que sabe: quando a direita não consegue impor um dos seus, evita os concursos, nomeando-os à margem da lei. Perante este avassalador assalto aos cargos da administração pública (como não acontecera desta forma tão descarada nem nos tempos do «Estado laranja» de Cavaco), que faz João Bilhim? Aparece, de vez em quando, nos jornais a dar conta de que sente «muito desconforto» e «tristeza» com a situação. E lá continua.

O anúncio da socratização do Grupo Lena
é manifestamente exagerado

A primeira vez que ouvi falar do Grupo Lena foi quando esta construtora se abalançou a lançar o i. Seria um jornal ao serviço do PS — embora a escolha de Martim Avillez Figueiredo para director e o recrutamento dos jornalistas a dedo tivessem desfeito num instante o rumor. Depois, perdi o rasto ao Grupo Lena, já que a Mota-Engil é que era apontada como a «construtora do regime».

Entretanto, o Grupo Lena volta a estar na ribalta. Mas, a crer nos números, é manifestamente exagerada esta atenção que suscita. Com efeito, a construtora publicou um conjunto de dados que não permite concluir ter sido bafejada pela sorte de ter José Sócrates como primeiro-ministro. Veja-se:
    • A primeira participação em PPP do Grupo Lena foi em 1998, com a AEA, um investimento superior a 415 milhões de euros numa participação inicial de 12,5%;
    • A segunda PPP foi a BRISAL, constituída em 2004, um investimento de 600 milhões de euros numa participação de 5%;
    • A única participação em PPP no período de 2005 a 2011 foi de 6,8% na AEBT, a 7ª participação mais baixa em 8 empresas accionistas;
    • No TGV (ELOS) o Grupo Lena tem uma participação residual de 13% em nove empresas participantes;
    • Das 332 escolas inicialmente previstas para as três fases do programa Parque Escolar, apenas foram lançados 205 concursos públicos em duas fases, tendo o Grupo Lena vencido sete (em que apresentou o preço mais baixo). E na primeira fase não ganhou nenhum concurso.

Acrescenta o Expresso que a quota de mercado de obras públicas nos governos de Sócrates foi de 1,2%, contra 1,8% nos governos anteriores. E que, na carteira de 4,1 mil milhões de euros de obras, Portugal pesa 1%.

Uma alternativa para Portugal

• João Galamba, Uma alternativa para Portugal:
    O grupo de 12 economistas responsáveis por "Uma Década para Portugal" procurou realizar um trabalho sério e rigoroso, que, partindo de um diagnóstico realista sobre a actual situação económica do país - e atendendo aos nossos bloqueios estruturais e aos (péssimos) resultados das políticas dos últimos 4 anos demonstrasse que há uma alternativa à estratégia da actual maioria. Partindo de um cenário base, que é o da Comissão Europeia, e, através de técnicas convencionais reconhecidas internacionalmente (multiplicadores, etc), estimou os impactos que um conjunto de políticas têm sobre as principais variáveis económicas e orçamentais.

    O resultado a que chegámos mostra que, sim; há mesmo alternativas: é possível ter um PIB maior e mais sustentável; é possível ter mais e melhor emprego; é possível ter menos pobreza e menos desigualdades; é possível ter melhores serviços públicos - e tudo isto sem pôr em causa a nossa participação na construção do projecto europeu.

    Para ter mais crescimento e mais emprego importa acelerar a recuperação de rendimentos dos portugueses. É por isso que foi dada prioridade à reposição dos mínimos sociais (abonos, CSI e RSI), à reposição integral dos cortes salariais da função pública, ao fim da sobretaxa, à redução da TSU de todos os trabalhadores e ao complemento salarial para trabalhadores pobres. Estas cinco medidas tornam possível aquilo que a própria maioria prevê no seu cenário macroeconómico mas não consegue justificar: um crescimento sustentado do consumo privado. Ao contrário da maioria, nós temos políticas que explicam por que razão o consumo privado cresce.

    Em simultâneo, e porque sabemos que um crescimento assente exclusivamente no consumo privado não é sustentável, propomos um reforço do investimento (público e, por arrastamento, privado) com a aceleração dos fundos europeus. O objectivo deste reforço do investimento é duplo: no curto prazo, maximizar e complementar o efeito expansionista do aumento do rendimento das famílias; no longo prazo, contribuir para superar os principais bloqueios estruturais do país e, por essa via, tornar a economia portuguesa mais competitiva. Apostamos no crescimento e no emprego (de qualidade); apostamos no investimento em qualificações, ciência e inovação, não apostamos no desinvestimento, na desqualificação, na precariedade e no empobrecimento.

    Nenhuma estratégia que aposte no crescimento, no emprego e na qualificação da economia portuguesa pode ter sucesso se conviver com os níveis actuais de precariedade. Ao contrário do que pretende a actual maioria, a precariedade laboral, o subemprego e os baixos salários não são sinónimo de flexibilidade e competitividade; são a marca do nosso atraso económico e um entrave a qualquer estratégia de crescimento sustentável. É por essa razão que, para além de todos os estímulos económicos que pretendem aumentar o volume de emprego, também importa investir na qualidade e estabilidade desse mesmo emprego. A penalização (em sede de TSU) das empresas que recorrem a trabalho precário e apostam na elevada rotatividade dos trabalhadores, o contrato para a equidade laborai (que mantém todos os direitos existentes dos trabalhadores) e a redução da TSU paga pela entidade empregadora pelos empregos com contrato permanente são prova disso mesmo: tornam o trabalho precário menos atrativo para as empresas. As propostas apresentadas procuram responder, em conjunto, aos principais desafios da economia portuguesa, mas não são propostas fechadas, podendo sempre ser melhoradas. Há uma aposta clara na sustentabilidade futura da Segurança Social, porque não haverá pensões no futuro se não houver mais e melhor emprego. Não há cortes nas pensões em pagamento, não há aposta nos baixos salários, não há aumento da idade de reforma e não se viola a Constituição. Não se trata de insistir numa lógica sacrificial (falhada). Assume-se riscos, é certo, mas não são riscos maiores do que aqueles que já existem hoje e que estão associados a não fazer nada.

    Há uma aposta clara na sustentabilidade futura da Segurança Social, porque não haverá pensões no futuro se não houver mais e melhor emprego.»

O documento que fez estremecer o Governo

• António Correia de Campos, A Década:
    «(…) A Década varreu, de uma assentada, vários mitos: o de que o PS não tinha programa e teria dificuldades em o preparar; o de não haver alternativa à austeridade, tal como a troika e os seus seguidores aditivados haviam interiorizado; o de que o debate eleitoral seria à volta de “mais do mesmo”, assemelhando-se as políticas e programas de esquerda e direita como gémeos univitelinos; o de que as medidas de política apenas se analisam pelo seu custo orçamental, em soma algébrica de cortes e aumentos; e que tendo o PSD deitado a toalha ao chão na reforma de Segurança Social, nenhum partido se atreveria a nela tocar. Desde terça-feira passada tudo mudou.

    (…)

    E o Governo, como reagiu? A quente, sem ler o documento, postulando aquilo que ele não continha. . Preparou um argumentário negativo. Enterrou-se. Filho da austeridade receia a orfandade, reagindo com comentários entre a desacreditação e a ironia. Pede o consenso do PS para um corte de 600 milhões em pensões, por não saber como os encontrar, perdido no labirinto austeritário. Não se viu ainda uma refutação substantiva e quando se atiram números eles são como chapadas de cimento a uma parede não descascada. Não pegam. Nem sequer dão sinal de terem lido bem o texto e de tentarem compreender as contas. E depois, exibir o fantasma de 2011 começa a cansar.»

Incertezas no Terreiro do Paço

Hoje no Público
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• Paulo Trigo Pereira, Qual será o défice real em 2015?:
    «Aquando da apresentação do Orçamento de Estado 2015, o Governo apresentou as suas projeções para o saldo orçamental deste ano como sendo de 2,7% do PIB. Pouco tempo depois os relatórios da Comissão Europeia, do FMI, e do ISEG/IPP (Budget Watch) apontavam para que sem medidas extraordinárias adicionais o défice será entre 3,2% e 3,3%, ou seja, que haverá um défice excessivo.

    (…)

    A metodologia que tenho utilizado aqui para estimar o défice real, é fácil de entender, embora difícil de implementar. Trata-se de analisar os desvios da nossa estimativa da execução orçamental em relação ao previsto no OE2015 a partir das principais rúbricas das receitas (os seis principais impostos, e as contribuições para a CGA e Segurança Social) e das principais despesas (pessoal do Estado e dos FSA pensões da CGA e Segurança Social, subsídio de desemprego) e outras despesas que não têm tanta relevância económica, mas que têm muita relevância social (RSI, CSI, subsídio a crianças e jovens). Esse desvio é negativo (-0,54% do PIB ou seja quase mil milhões de euros) pelo que partindo do saldo inscrito no OE2015 (-2,7%) obtém-se uma previsão de défice de 3,24% do PIB, assumindo que o desvio em contabilidade pública (em que são registados os dados) é idêntico ao em contabilidade nacional (que é relevante para Bruxelas e para nós). (…)»

domingo, abril 26, 2015

Na segunda-feira, às 18H30

Da série "Frases que impõem respeito" [910]

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Ele [Cavaco Silva] primeiro deu prémios a ex-inspectores da PIDE que torturavam, que massacravam, que matavam, que prendiam, e recusa prémios a quem lutou realmente pelo país? Onde é que está a coerência dele?

Nós aqui [no Luxemburgo] temos uma ideia diferente da situação em que Portugal está: sabemos que Portugal não está bem, mas não temos consciência de que está tão mal.

Da asfixia democrática

    «1. Entre as perguntas dirigidas, direta ou indiretamente, a Mário Centeno, ao longo do dia de ontem [22 de Abril], a que mais me perturbou foi esta, a propósito da intenção de repor os vencimentos ao nível de 2010, em dois anos: "então a ideia é dar mais dinheiro às pessoas"?

    2. Dar mais dinheiro? Qual dar mais dinheiro?

    3. A verdade é que se trata de cortes nos salários, justificados por circunstâncias excecionais, que supostamente já passaram - não foi "limpa" a nossa saída do resgate?

    4. Se há coisa que carateriza o relatório apresentado ao PS pelo grupo de economistas não é o esbanjamento, mas sim a prudência e o gradualismo.

    5. Mas os termos em que são mediaticamente tratados os temas da eliminação da sobretaxa, da reposição dos salários ou da reposição dos mínimos sociais, dizem muito sobre a hegemonia de que goza atualmente, no espaço público, a linha política do que se lixe o mexilhão.»

«Tributo às gerações futuras»


«Devemos ter consciência do que custou a liberdade», disse ontem o presidente da Câmara de Lisboa na inauguração do Museu do Aljube - Resistência e Liberdade. Na intervenção que fez, Fernando Medina afirmou que o museu é «uma homenagem às vítimas do fascismo» e é também «uma homenagem à resistência e à liberdade», através da «transformação de um espaço de escuridão e dor num espaço de luz e vida».

O novo museu, que ocupa as antigas instalações da tenebrosa cadeia onde se encarceraram sucessivas gerações de presos políticos, dispõe de quatro pisos para expor o seu espólio documental. Com arquitectura de Manuel Graça Dias e desenho museológico de Henrique Cayatte:
    • O primeiro piso evoca aspectos da história de Portugal entre 1890 e 1976, nomeadamente, as lutas sociais e políticas do final da Monarquia e da Primeira República, a ascensão do fascismo e o carácter ideológico e repressivo do Estado Novo e o combate da resistência clandestina;
    • O segundo piso documenta a organização da resistência e os métodos da repressão, podendo ver-se os "curros", exíguas celas onde eram mantidos os presos;
    • O terceiro piso expõe a dimensão colonialista do regime fascista e a brutalidade da sua acção nas ex-colónias;
    • No último piso, um auditório e uma cafetaria complementam a oferta do museu, que disporá ainda de um serviço educativo para visitas didácticas.

Vieira da Silva fala de «Uma Década para Portugal»

Entrevista a Vieira da Silva, da qual se reproduzem algumas passagens:
    «Creio que o exercício é suficientemente sólido. Podemos compreender a dimensão do efeito positivo que ali temos se nos lembrarmos do efeito negativo que tiveram na economia medidas de natureza oposta que surpreenderam até os seus autores.»

    «Nós estamos a reivindicar uma atitude diferente por parte da Europa, mas não estamos a ameaçar com a saída do euro. Não queremos um caminho de tal forma alternativo que a sua decorrência seja que, se ele não existir, estejamos logo fora do projeto europeu.»

    «O projeto europeu corre sérios riscos e grande parte dos riscos vem da forma como tem sido gerido. Mas também creio que os custos de qualquer rutura são inaceitáveis – para Portugal, mas também para a Europa. Com quem vamos dialogar sabe bem a diferença da nossa atitude. As entidades europeias são aliás muito mais flexíveis nos factos do que nós poderemos supor.»

O ministro da Economia faz um excelente exercício
daquela prática dupla de enganar em casa e mentir fora

Hoje no Público

«Apesar de ter servido em governos do Partido Socialista»

Hoje no Público (via Nuno Oliveira)
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sábado, abril 25, 2015

Mudar de vida

Hoje no Expresso
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Alternativa

Hoje no Expresso/Economia (via Nuno Oliveira)
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25 de Abril

• Fernando Teixeira dos Santos, 25 de Abril:
    «(…) Há estudos que mostram que o nosso PIB é hoje superior em 21% ao que seria se tivéssemos ficado fora da UE. (…)»

sexta-feira, abril 24, 2015

Cofres cheios, dizem eles


Défice orçamental pior que há um ano. Mas, como saem em Outubro, os outros que corrijam. Essa é que é essa.

O modelo em São Bento


Fernanda Guerra, jornalista, foi notificada para pagar uma dívida à segurança social relativa ao período entre 2003 e 2006. Queixou-se ao Provedor de Justiça, que recomendou a extinção do processo de execução fiscal com a «consequente inexigibilidade da dívida». Passos Coelho nem precisou de recorrer ao Provedor de Justiça.

Irrevogável


Num certo sentido, Assunção Cristas tem toda a razão: «flexibilidade» significa também «subserviência». Foi como Paulo Portas se comportou no Verão de 2013. Então, o alegado primeiro-ministro, ao mesmo tempo que promovia Paulo Portas a vice-pantomineiro, amarrou-o curto. O líder do CDS, com o título a tilintar, anda por aí a fazer uma arrastada prova de vida.

Reacções a Uma Década para Portugal (cenário macroeconómico)

    «Saúdo o aparecimento de uma alternativa séria, honesta e credível».
    «É bom haver uma alternativa. O país precisa disso e espero que sirva de base para uma discussão séria e genuína».
    «Vimos pelo menos cinco ministros a atacar este documento. É um documento que deixa a maioria nervosa. Houve um ataque cerrado à apresentação da proposta, o que mostra algum nervosismo».

Da série "Frases que impõem respeito" [909]


Ouvir discursos do Presidente da República não é comigo.
      Mário Soares, que mantém a recusa de assistir às comemorações oficiais do 25 de Abril desde 2012, primeiro ano em que a data foi celebrada com a maioria PSD/CDS no Governo

PSD-Porto visto de dentro


Paulo Vieira da Silva foi secretário-geral da distrital do Porto do JSD. Foi também membro da comissão política da distrital do Porto do PSD. Ontem, num muito longo texto no Facebook, dá o seu testemunho sobre a vida e obra do homem que, na hora actual, dirige o PSD: MARCO ANTÓNIO COSTA - O “ALPINISTA POLITICO”, OS “SHM” [seus homens de mão] E A SUA “REDE”.

ADENDA: Ex-dirigente do PSD denuncia Marco António Costa à PJ e à PGR

O cientista militante

Hoje no Diário Económico
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«Todas as lágrimas pelos afogados do Mediterrâneo
são tão ingenuamente fraudulentas como a grande capa que o i fez»

• Fernanda Câncio, Contre-plongée:
    «É um homem negro, num esgar de últimas forças, agarrado a um barco de borracha por uma corda, num mar azul. A fotografia, em plongée - francês para mergulho, termo técnico para uma imagem "de cima" - é a capa de terça do jornal i, que titula: "Esta vida vale o mesmo que a nossa."

    À primeira vista (e segunda e terceira) toda a gente acha que a foto é de um dos três naufrágios ocorridos na última semana no Mediterrâneo. Mas, como logo denunciado nas redes sociais, a foto foi capa da revista Refugiados, da ONU, em 2002. Há, claro, a questão deontológica: usar uma foto de 2002 a propósito de um acontecimento de 2015 não é enganar o público? Não seria, se o i tivesse assumido (não assumiu) a data e explicado a escolha. Pena. E não só por básica honestidade; a data da foto é em si uma história - a história. Porque o que sucedeu esta semana não tem nada de novo, não foi denunciado pela primeira vez nem decerto é a primeira vez que morrem centenas (aliás, na verdade, ninguém sabe quantas centenas morreram agora). Expor numa capa tal deliberado engano para dizer "achas que é de agora? Pois é de há mais de uma década. Porquê então a comoção, os discursos de voz embargada, a cimeira especial?" seria, isso sim, chamar a atenção para cada uma das vidas em causa e para como nos são iguais umas às outras - e diferentes das nossas, das de quem delas se condói nas capas de jornais. Seria ouvir aquele homem que se salva por uma corda (salvou-se, sequer?) dizer-nos, em contra-mergulho: que importa se sou de 2002 ou de 2015, que te importo para além do breve momento em que, ao olhar-me, protestas os teus bons sentimentos?

    Ironia então a legenda do i: aquela vida não valeu sequer dizer quando foi salva (?); não inspirou sequer dizer que é, em espelho, a nossa indiferença fundamental - e também, porque nada disto tem solução fácil e talvez não tenha mesmo alguma, a nossa fundamental impotência - que aquela capa, como os ramos de flores que acolheram alguns dos náufragos desta semana à chegada a terra, retrata. O que essas flores da nossa má consciência dizem é que ter viajado no barco que matou centenas, ter perdido talvez a família toda, visto morrer tanta gente e, quem sabe, matado alguém para sobreviver pode ter sido a sorte grande daqueles a quem são ofertadas: talvez se safem assim, talvez ninguém tenha coragem de os mandar para trás.

    E não, não se diga que isto resulta de "políticas" e que a culpa é "dos políticos" que cortaram o financiamento das operações de vigilância, busca e salvamento e que agora se juntam para as proverbiais pungências. Num país e num continente em que ao mínimo pretexto se manda um imigrante "para a tua terra", e se tratam os negros e os "escuros" em geral, por mais europeus que sejam, como alienígenas enquanto se chora o "inverno demográfico", todas as lágrimas pelos afogados do Mediterrâneo são tão ingenuamente fraudulentas como a grande grande capa que, por engano, o i fez.»

Notas sobre Uma Década para Portugal

• Manuel Caldeira Cabral, Um crescimento urgente. Um crescimento diferente:
    «Neste artigo vou salientar duas ideias sobre o relatório “Uma década para Portugal” do grupo de trabalho em que participei. A ideia da urgência do reforço do relançamento da economia portuguesa e a ideia de que a competitividade, o crescimento e a sustentabilidade das contas públicas têm de ser abordados de forma diferente da que tem dominado o debate público dos últimos quatro anos. (…)»

quinta-feira, abril 23, 2015

Da série "Frases que impõem respeito" [908] (número duplo)

    O caminho de continuar com a troika é continuar com este Governo. Não sei se se lembram, o doutor Paulo Portas até teve um contador de tempo até a troika sair, mas ainda ninguém deu pela saída da troika. A troika agora chama-se Portas, Passos Coelho e Cavaco Silva.
    Governo e maioria PSD/CDS têm pouco para defender, já que aprovaram o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas que só dizem três coisas: um novo corte nas pensões já formadas (e desta vez um corte definitivo); manutenção da sobretaxa de IRS até ao final da próxima legislatura; e manter até ao final da próxima legislatura o corte nos salários dos trabalhadores do sector público.
      António Costa, tendo acrescentado que «o Governo já começou a transitar para a oposição, centrando o debate não nas suas propostas, mas no ataque às propostas do PS», numa referência ao debate de ontem na Assembleia da República, no qual a ministra das Finanças, à beira do KO, teve de chamar de chamar de urgência o vice-pantomineiro para a salvar com uns trocadilhos de ocasião

Após quatro anos de atropelos, um caminho diferente


Apresentação do projecto de resolução do PS
no âmbito do debate sobre o Programa de Estabilidade
e o Programa Nacional de Reformas

A "ordenha"

• Rui Pereira, A "ordenha":
    «Em dois hospitais do norte do país, dirigentes (ou administradores) prepotentes congeminaram um método "expedito" de detetar eventuais abusos de enfermeiras no gozo dos períodos de dispensa do trabalho diário para amamentar os seus filhos. Estas mães foram obrigadas a espremer os seios à frente dos médicos de saúde ocupacional.

    Custa a compreender a atitude dos próprios médicos destacados para o efeito, visto que estão obrigados pelo juramento de Hipócrates a praticar a sua arte em benefício dos doentes e nunca para seu prejuízo ou com propósitos malévolos. Perderam uma excelente oportunidade de desobedecer a uma ordem ilegal, exercendo o direito de resistência consagrado no artigo 21º da Constituição.

    Mas também não é fácil compreender a posição do Ministro da Saúde. Disse que não ordenou o procedimento e que ignora a "metodologia". Faltou-lhe dizer o essencial: que a "ordenha" das enfermeiras viola o primeiro princípio da Constituição – a essencial dignidade da pessoa humana – e não pode ser tolerada em nenhuma circunstância.»

O aprendiz de feiticeiro

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, O aprendiz de feiticeiro:
    «(…) O verdadeiro projeto do aprendiz de feiticeiro resumia-se a uma única ideia, fundada em preconceitos antropológicos vulgares e algumas doutrinas na moda, e nunca mereceu um esforço de validação racional por sofisticados "cenários macroeconómicos": era apenas a ideia de que o empobrecimento do país - induzido pelo desemprego, a redução abrupta dos rendimentos dos trabalhadores e a extinção de serviços públicos - seria capaz de gerar uma nova ordem económica livre do peso do Estado e alimentada por uma força de trabalho dócil e barata. No "Estado mínimo", resolvia-se automaticamente o problema do défice orçamental. A iminência da bancarrota, providenciada pelo chumbo expedito do quarto programa de estabilidade e crescimento - o tão deplorado PEC IV - foi o atalho mais curto para criar um "estado de exceção" à sombra do "memorando de entendimento" imposto pelos credores da dívida soberana. Por um golpe de magia, a "revisão constitucional" estava pronta e acabada... e o povo resignava-se a expiar um "passado de dissipação e opulência" que não merecia porque, de facto, nunca dele tinha beneficiado.

    Quebrado o feitiço, chegou-se ao fim desta "rua de sentido único", como na parábola de Walter Benjamin, e descobriu-se que era um beco sem saída. Do pretenso milagre apenas resultou pobreza extrema e penosa humilhação. Os serviços públicos essenciais degradaram-se, a economia estagnou e, apesar das promessas e dos truques de contabilidade e prestidigitação, a dívida continuou a crescer. A "austeridade", agora denominada como "determinação no aprofundamento das reformas estruturais", já não ambiciona o prometido "choque" redentor mas apenas perpetuar-se como um modo de vida e garantia de sobrevivência dos seus inventores. (…)»

quarta-feira, abril 22, 2015

A palavra à UTAO

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    «Segundo a UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República], o PEC do Governo assenta todo o seu otimismo no crescimento da procura interna, sobretudo consumo privado. A acusação de que o PS privilegia a procura e os rendimentos das famílias torna-se, por esta razão, uma acusação absurda e contraditória com as próprias previsões do governo.

    A grande diferença entre os documentos do Governo e do PS é a seguinte: enquanto o PS tem políticas para apoiar rendimentos e procura interna, o que justifica as suas previsões, o Governo tem o oposto. Não há maior descredibilização do que isto: o Governo prevê crescimento da procura interna, mas assume políticas que a penalizam, como o corte de pensões (600 milhões) e o adiamento da reposição dos cortes salariais e da sobretaxa para o fim da legislatura.»

O desnorte do partido dos pensionistas e dos contribuintes
(entre outras máscaras descartáveis)


Paulo Portas enfiou o CDS no bolso de Passos Coelho. Já não há «linhas vermelhas» nem «cismas grisalhos». Agora, toca a papaguear a cartilha da austeridade: «somos todos soldados disciplinados», canta-se em uníssono no Caldas, parafraseando o «soldado disciplinado» Pires de Lima.

O pequeno problema é que o coro do partido dos pensionistas está desafinado. Ontem, Cecília Meireles dizia que as medidas que constam do estudo Uma Década para Portugal (cenário macroeconómico) teriam um custo de três mil milhões de euros. Hoje, Pires de Lima apresentou uma factura mais em conta: 2,2 mil milhões. O rigor, para não falar na honestidade intelectual, dos vários porta-vozes do CDS está à vista.

É óbvio que o estudo em causa propõe também receitas, que o CDS se esqueceu de considerar nos «cálculos». O estudo dos economistas para o PS prevê que a aplicação das medidas propostas se traduza num agravamento do défice de apenas 460 milhões de euros em 2016 (imagem acima), sendo que, a partir de 2018, as medidas do PS reduzem o défice público mais do que o cenário de referência da Comissão Europeia (com o fim da legislatura a registar um défice público de 1%, quando a Comissão Europeia prevê um défice de 1,8%).

Variações sobre o pensamento único

    «Pena que Mariana Mortágua tenha caído na armadilha da Direita.

    Segundo a Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua classificou hoje o cenário macroeconómico do PS de "irrealista", nestes termos: "Parece-nos irrealista, do ponto de vista do PS, apresentar um cenário em que diz acabar com a austeridade e, ao mesmo tempo, cumpre à letra e à risca as determinações de austeridade da União Europeia (UE). Nós acabamos com a austeridade, mas conseguimos ter saldos orçamentais positivos e reduzir a dívida na proporção que a UE nos exige. Isto, em si, é a quadratura do círculo e é o que torna este documento irrealista", afirmou a deputada na Assembleia da República.

    Tenho imensa pena que a Mariana Mortágua, que não conheço pessoalmente mas da qual tenho a melhor impressão, tenha caído na armadilha da Direita. A tese da Direita sempre foi: se querem Europa, têm de engolir o empobrecimento. Infelizmente, a Mariana Mortágua não encontrou melhor maneira de tentar reagir ao Relatório dos Economistas ao PS do que fazer coro com a Direita, fazer coro com a tese central do "pensamento único": ou se submetem ou saem da UE (ou, pelo menos, do euro).

    Pois, o PS não engole o pensamento único. Vamos ficar na Europa e vamos acabar com a austeridade e o empobrecimento. E faço um apelo à Esquerda para que encontre uma linha de debate que não ressuscite a coligação negativa, com a esquerda da esquerda a fazer o mesmo discurso da Direita.»

Erro de paralaxe

Pedro Santos Guerreiro deu ontem o tom e João Pedro Henriques foi hoje atrás, dizendo que o «PS encosta à esquerda».

Há nestas posições um erro de perspectiva. O que já vinha a acontecer na década anterior, e se aprofundou nestes últimos quatro anos, foi uma transformação do PSD num partido da direita radical, abdicando até de se reclamar da «social-democracia». Para se ser rigoroso, o PSD é que nunca esteve tão longe do PS e do centro político.

O PSD aproveitou o pretexto da troika e da União Europeia para operar uma política de desvalorização do trabalho e de empobrecimento, promovendo deste modo uma enorme transferência de recursos do trabalho para o capital. Uma política de classe contra classe. Que agora se propõe continuar a dar bónus às grandes empresas (descida continuada do IRC), aos reformados com as pensões mais elevadas e às energéticas.

O documento Um Década para Portugal traz um novo equilíbrio entre políticas do lado da oferta e políticas do lado da procura — e devolve rendimento à classe média (pensionistas e funcionários) e aos sectores que foram empurrados para a pobreza por este governo (vide números hoje divulgados da pobreza infantil).

Até tu, Bruno Faria Lopes?

Bruno Faria Lopes, no Diário Económico:
    «As propostas apresentadas ontem pelos peritos recrutados pelo PS são coerentes com a identidade do partido - nesse sentido, e apesar do arrojo de algumas medidas, o documento é previsível. No essencial confirma que há duas visões diferentes para levantar a economia das cinzas entre os principais partidos a caminho das legislativas. O PSD propõe uma reversão mais gradual da austeridade e a utilização de parte da margem orçamental disponível para apoios às empresas, na expectativa de melhorar a competitividade e o emprego sem prejudicar as contas.»
E acrescenta:
    «(…) é possível que o ritmo [«de crescimento 'a la tigre ibérico'»] seja mesmo alto uma vez que o impulso proposto para o consumo, variável que mais conta para o PIB, é enorme. (…)»