sábado, Novembro 22, 2014

Frases do dia

    «Aleluia, a malta de Mação não perdoa».
      Duarte Marques, deputado do PSD
    «É o regime que está a cair de podre e já vem tarde».
      Mariana Mortágua, deputada do BE
    «Será que sai a tempo de ir votar [nas directas para a eleição do secretário-geral do PS]?»
      Carlos Carreiras, vice-presidente do PSD

A Justiça a que temos direito

• Clara Ferreira Alves, A Justiça a que temos direito:
    «A Justiça é antes de mais um código e um processo na sua fase de aplicação. Ou seja, obediência cega, essa sim cega, a um conjunto de regras que protegem os cidadãos da arbitrariedade. Do abuso de poder. Do uso excessivo da força. Essas regras têm, no seu nó central, uma ética. Toda e qualquer violação dessa ética é uma violação da Justiça. E uma negação dos princípios do Direito e da ordem jurídica que nos defendem.

    Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público. Como?

    1) Detendo o suspeito numa operação de coboiada cinemática, parecida com as de Carlos Cruz e Duarte Lima, a uma hora noturna e tardia, num aeroporto, quando não havia suspeita de fuga, pelo contrário. O suspeito chegava a Portugal. Porque não convocá-lo durante o dia para interrogatório ou levá-lo de casa para detenção?

    2) Convidou-se uma cadeia de televisão a filmar o acontecimento. Inacreditável.

    3) Deram-se elementos que, a serem verdadeiros, deviam constar em segredo de Justiça. Deram-se a dois jornais sensacionalistas, o "Correio de Manhã" e o "Sol", que nada fizeram para apurar o que quer que seja. Nem tal trabalho judicial lhes competia. Ou seja, a Justiça cometeu o crime de violação do segredo de Justiça ou pior, de manipulação do caso, que posso legitimamente suspeitar ser manipulação política dadas as simpatias dos ditos jornais pelo regime no poder. Suspeito, apenas. Tenho esse direito.

    4) Leio, pela mão da jornalista Felícia Cabrita, no site do "Sol", pouco passava da hora da detenção, que Sócrates (entre outros crimes graves) acumulou 20 milhões de euros ilícitos enquanto era primeiro-ministro. Alta corrupção no cargo. Milhões colocados numa conta secreta na Suíça. Uma acusação brutal que é dada como certa. Descrita como transitada em julgado. Base factual? Fontes? Cuidado no balanço das fontes, argumentos e contra-argumentos? Enunciado mínimo dos cuidados deontológicos de checking e fact-checking? Nada. Apenas "o Sol apurou junto de investigadores". O "Sol" não tem editores. Tem denúncias. Violações de segredo de Justiça. Certezas. E comenta a notícia chamando "trituradora" de dinheiro aos bolsos de Sócrates. Inacreditável.

    5) Verificamos apenas, num estilo canhestro a que a biógrafa de Passos Coelho nos habituou (caso Casa Pia, entre outros) que a notícia sai como confirmada e sustentada. Se o Watergate tivesse sido assim conduzido, Nixon teria ido preso antes de se saber se era culpado ou inocente. No jornalismo, como na justiça, há um processo e uma ética. Não neste jornalismo.

    6) Neste momento, não sei nem posso saber se Sócrates é inocente ou culpado. Até prova em contrário é inocente. In dubio pro reo. A base de todo o Direito Penal.

    7) Espero pelo processo e exijo, como cidadã, que seja cumprido à risca. Não foi, até agora. Nem neste caso nem noutros. Isto assusta-me. Como me assustou no caso Casa Pia. Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.

    8) Verifico a coincidência temporal com o Congresso do PS. Verifico apenas. Não suspeito. Aponto. E recordo que há pouco tempo um rumor semelhante, detenção no aeroporto à chegada de Paris, correu numa festa de embaixada onde eu estava presente. Uma história igual. Por alturas da suspeita de envolvimento de José Sócrates no caso Monte Branco. Aponto a coincidência. Há um comunicado da Procuradoria a negar a ligação deste caso ao caso Monte Branco. A Justiça desmente as suas violações do segredo de Justiça. Aponto.

    9) E não, repito, não gosto de José Sócrates. Nem desgosto. Sou indiferente à personagem e, penso, a personagem não tem por mim a menor simpatia depois da entrevista que lhe fiz no Expresso há um ano. Não nos cumprimentamos. Não sou amiga nem admiradora. É bizarro ter de fazer este ponto deslocado e sentimental mas sei donde e como partem as acusações de "socratismo" em Portugal.

    10) As minhas dúvidas são as de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito. E que, por isso mesmo, acha que a única coisa que a Justiça tem a fazer é dar uma conferência de imprensa onde todos, jornalistas, possamos estar presentes e fazer as perguntas em vez de deixar escorregar acusações não provadas para o "Correio da Manhã" e o "Sol". E quejandos. Não confio nestes tabloides para me informarem. Exijo uma conferência de imprensa. Tenho esse direito. Vivo num Estado de Direito.

    11) Há em Portugal bom jornalismo. Compete-lhe impedir que, mais uma vez, as nossas liberdades sejam atropeladas pelo mau jornalismo e a manipulação política.

    12) Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder. Na proteção própria. O teste é maior para a Justiça porque é o teste do regime democrático. E este é mais importante que os crimes atribuídos a quem quer que seja. Não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia.»

O Bloco conhece hoje o seu destino

• Augusto Santos Silva, O Bloco conhece hoje o seu destino:
    «(…) 2011 condensou e precipitou tudo isto. Parte do eleitorado do Bloco não perdoou a participação ativa do seu grupo parlamentar no derrube do Governo socialista; e muito menos aceitou a recusa infantil de qualquer reunião com a troika. A saída de Louçã criou uma orfandade que a forma de escolha dos sucessores (designados, à maneira leninista, pelos dirigentes cessantes) agravou. Mas, sobretudo, o Bloco aprendeu à sua custa uma regra sociológica que deveria conhecer: não há uma ligação necessária entre, por um lado, a degradação das condições de vida e a perda de direitos e, por outro, o incremento da consciência e da ação revolucionária.

    Nestas circunstâncias, o Bloco tem de se redefinir. E já não pode fazê-lo apenas por sua iniciativa. Sangrado por conflitos intestinos e derivas grupusculares, o Bloco viu o PCP monopolizar a intransigência radical face ao "capital" e aos seus "cúmplices" sociais-democratas. Viu parte dos seus partirem em demanda de outros papéis e alianças políticas, que passam incontornavelmente pelo diálogo com o PS e a predisposição para soluções de governabilidade. E viu o PS resolver o seu problema de direção, abrindo também, dessa banda, a porta àquele diálogo.

    Para exprimir o protesto social (por mais legítimo que seja), o Bloco já não consegue rivalizar com o PCP, que goza de bem maior implantação. Avançar no sentido de combinar protesto e governação alternativa significará desdizer-se num ponto essencial da sua argumentação política.

    Por isso, e a meu ver, na Convenção deste fim de semana, o Bloco tem poucos graus de liberdade. A discussão será viva: as alternativas de liderança são claras e nenhuma delas tem o favor da maioria dos delegados. Mas será mais reconhecer um destino do que decidir um futuro. Ou o Bloco se assume como um parceiro ainda mais radical e ortodoxo de um PCP cristalinamente radical e ortodoxo; ou o Bloco rompe consigo próprio, e já será talvez demasiado tarde para o fazer sem morrer.»

sexta-feira, Novembro 21, 2014

E o culpado é…



… José Sócrates, que no longínquo ano de 2005 decidiu acabar com as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos. Se não fosse o ex-primeiro-ministro, isto não seria, na hora actual, assunto.

Cúmulo da desfaçatez

Por que a galinha dos ovos de ouro de Portas põe tantos ovos podres?


Ontem, na audição do vice-pantomineiro na Assembleia da República, António Filipe, deputado do PCP, recordou a agilização e “facilitação extraordinária” que o processo de atribuição dos vistos gold sofreu apenas quatro meses depois de ter sido criado, quando um despacho de Paulo Portas e de Miguel Macedo reduziu as condições para a sua atribuição. Veja-se o que mudou em Janeiro de 2013:
    • No caso dos investimentos empresariais, baixou de 30 para dez o número de postos de trabalho indispensáveis à concessão do visto;
    • No caso de investimento bancário, foi autorizado que o depósito de um milhão de euros pudesse ser substituído por instrumentos financeiros;
    • Passou de 30 para sete dias o tempo mínimo de permanência anual no primeiro ano de atribuição do visto e de dois meses para apenas 15 dias nos anos seguintes.
Se o processo foi tão “facilitado”, imagine-se como foram “agilizados” os procedimentos adoptados para a atribuição dos vistos gold.

Notícias do SNS

Há futuro para uma Segurança Social pública, universal e solidária!

Um conjunto de membros do Grupo de Trabalho da Segurança Social do CDA – Congresso Democrático das Alternativas escreve hoje artigo no Público de leitura obrigatória. Intitula-se Há futuro para uma Segurança Social pública, universal e solidária!. Eis uma passagem:

    «(…) A alegada insustentabilidade financeira da Segurança Social é justificada pelos governantes com a redução dos saldos do sistema previdencial nos últimos três anos. Ora, neste período, a desvalorização salarial e o aumento do desemprego significaram uma perda de cerca de 3.000 milhões de euros para a Segurança Social, pelo crescimento da despesa global com subsídios de desemprego, apesar dos cortes, e pela redução da receita. A perda de recursos para o país representada pela massiva emigração e a mais baixa taxa de natalidade das últimas décadas, inseparáveis da instabilidade e da falta de futuro sentida pelas gerações mais jovens, têm também evidentes repercussões negativas.

    A política de austeridade recessiva é de facto o inimigo maior da Segurança Social. O seu futuro depende de uma mudança de prioridades e de políticas que valorizem o emprego, o trabalho com direitos e o crescimento económico. O que impõe escolhas políticas, que não são neutras, quanto à sociedade em que queremos viver e quanto à definição das prioridades, das políticas públicas e na distribuição de recursos escassos.

    2. Ao contrário do que preconizamos, as ideias avançadas pelos “intelectuais orgânicos” da área do Governo apontam para a constituição de um “novo” sistema de Segurança Social. Argumentam que é inevitável deixar cair o princípio da protecção da confiança, proceder a cortes nos direitos dos actuais reformados, eliminar o regime de repartição com benefícios definidos promovendo lógicas de individualização e capitalização, aplicar o regime de plafonamento e reduzir o papel do Estado, em favor de um assistencialismo a cargo de instituições privadas com financiamento público e reduzido escrutínio. Ignoram que os regimes de capitalização e os fundos de pensões privados não são redistributivos e estão também expostos às pressões e incertezas de contextos económicos adversos, dos mercados financeiros e das pressões demográficas. (…)»

A palavra aos leitores

Marco António Costa, na foto, à direita

Pedido de informação de um leitor na caixa de comentários deste post: «Alguém me pode informar sobre o paradeiro do Marco António Costa?» Dão-se alvíssaras (por conta do leitor).

«Era já demasiado tarde. Mas não para todos»

• Pedro Silva Pereira, A confissão:
    «Já não resta pedra sobre pedra na versão oficial sobre a resolução do BES: os factos confessados nas primeiras audições da comissão de inquérito chegam e sobram para provar que a resolução foi uma operação conjunta do Banco de Portugal e do Governo, preparada nas costas da CMVM, enquanto quem podia, e sabia, safava milhões na bolsa.

    Não deixa de impressionar como alguns se apressaram a decretar que a primeira semana de audições "não trouxe grandes novidades". A verdade, porém, é bem diferente. Embora a ministra das Finanças tenha insistido na teoria da responsabilização exclusiva do Governador do Banco de Portugal (a quem coube, do ponto de vista formal, tomar a decisão), ambos acabaram por confessar factos que mostram que a resolução foi desenvolvida e viabilizada em parceria entre o Banco de Portugal e o Governo. Na verdade, a 18 de julho, muito antes de conhecidos os prejuízos do BES, já a ministra das Finanças e o Governador tinham combinado criar um grupo de trabalho para preparar um plano de contingência para a crise do BES; a 25 de Julho, face aos dados preliminares sobre os prejuízos, a preparação desse "plano de contingência" foi activada; a 30 de julho, a ministra das Finanças "esclarece" Vítor Bento em termos que lhe permitiram concluir que estava excluída a recapitalização pública do BES, decisão política que, como o Governador fez questão de sublinhar, deixou a resolução como única alterativa possível do plano de contingência; ainda a 30 de julho, o Banco de Portugal inicia contactos em Bruxelas tendo em vista a obtenção de aprovação da resolução; no dia seguinte, pela manhã, a ministra das Finanças leva a Conselho de Ministros, a pedido do Governador, o extenso Decreto-Lei (preparado nos dias anteriores) que garante o enquadramento legal para a resolução do BES e aceita mantê-lo em segredo, omitindo-o do comunicado do Conselho de Ministros; ainda nessa tarde, o Governo intercede junto do Presidente da República para obter a promulgação desse diploma no próprio dia; na sexta-feira, dia 1 de Agosto, depois de reunir com o BCE, ao meio-dia, o Governador informa telefonicamente a ministra das Finanças de que assumiu o compromisso de concretizar a resolução durante o fim-de-semana (atenção que não teve para com a CMVM); segue-se o trabalho conjunto entre o Banco, o Ministério das Finanças e a Direcção-Geral da Concorrência para preparar a operação; no domingo, 3 de agosto, a ministra das Finanças, de novo a pedido do Governador, promove um Conselho de Ministros electrónico para aprovar, com carácter de urgência, uma segunda alteração ao enquadramento legal da resolução. E é na sequência deste intenso trabalho conjunto que o Governador anuncia ao país a decisão de resolução do BES. Não há, pois, que ter dúvidas: esta foi uma resolução conjunta.

    Sucede que quem partilha a responsabilidade política pela resolução tem de partilhar também a (pesada) responsabilidade pela omissão de informação à CMVM, que impediu a adopção de medidas de defesa do mercado. É que não pode escamotear-se que o presidente da CMVM foi à comissão de inquérito declarar o seguinte: "provavelmente, o que teria sido, repito, mais prudente, e se a CMVM tivesse sido informada mais cedo, era suspender, seria ter feito a suspensão da negociação algum tempo antes (...) sobretudo para que não haja investidores a transacionar na ignorância de uma decisão que é fundamental (...). É um pouco constatar que fruto desta falta de informação e do facto de o mercado ter estado aberto em circunstâncias que, provavelmente, não deveria ter estado, e não estaria se a CMVM tivesse essa informação mais cedo". Perguntado, concretamente, sobre se "teria protegido os mercados e os investidores" se tivesse tido acesso mais cedo à informação de que dispunham as outras entidades, foi taxativo: "a resposta é afirmativa".

    Se enquanto decorriam os actos preparatórios da resolução, envolvendo múltiplas pessoas e entidades, ao longo de dias, as cotações do BES tiveram um comportamento anormal, depois de assumida a decisão de resolução, ao meio-dia de sexta-feira (e não depois dos fecho dos mercados, como tinha dito o Governador no Parlamento, a 7 de Agosto), foi o festival que o próprio Presidente da CMVM descreveu: "a partir do início da tarde, sobretudo a partir das 13 horas, e mais intensamente das 15 horas, é que se verificou uma queda abruta das cotações e uma negociação particularmente intensa". O telefonema do Governador do Banco de Portugal para a CMVM só teve lugar às 15h12, razão pela qual a suspensão da cotação do BES só ocorreu às 15h42. Era já demasiado tarde. Mas não para todos

Medina na SIC-N


Fernando Medina no Frente a Frente da SIC Notícias: a comissão parlamentar de inquérito ao BES e os vistos gold.

Duas garrafas de vinho

Hoje no Diário de Notícias
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Marques Mendes acalmou sobre as culpas dos sócios

• Ferreira Fernandes, Marques Mendes acalmou sobre as culpas dos sócios:
    «As explicações financeiras da ministra sobre o BES não me interessavam. Não sou de guardar no matadouro aquele ar feliz que parecem ter as vacas nos Açores: "O cutelo, sabes, não dói e é uma honra vires a reencarnar em bife no prato", ouvir isto e sorrir placidamente não faz o meu género. Já de grandes mistérios do género humano, adoro. Sim, sou doidão por Marques Mendes (M.M.). Da audição da ministra Albuquerque, foi o que me interessou: ela não sabe como o comentador da SIC falou, a 1 de agosto, do que ia o Banco de Portugal anunciar a 2 de agosto. M.M., que foi do "grupo da sueca", saberia qual dos parceiros tinha o ás de trunfo mas daí a adivinhar a surpreendente decisão... Na altura, suspeitei que alguém do governo lhe soprara alguma coisa. Hoje sei, pela ministra, que não - do governo não foi. Ah, M.M., afinal, só se limitou a desenvolver as suas próprias ideias sobre o bad bank, para um lado, e de "os que não têm culpa nenhuma" (palavras suas), para outro. Quer dizer, M.M. defendeu que os acionistas pequenos tinham alguma culpa, mesmo os que compraram cem ações (nos bons tempos, 300 euros). Investir no BES era ser cúmplice do Ricardo. Culpa por culpas do "sócio." Por coincidência fatal, M.M. falou no último sábado da sua inocência, apesar de ser sócio de uma das implicadas no caso dos vistos gold: "Não fiz nada, não sei de nada." Já qualquer acionista de cem ações BES, esse, jogava ao gamão todas as noites com o Ricardo

quinta-feira, Novembro 20, 2014

Vai, comissão de inquérito, tortura o governador


A Miss Swaps passou pela comissão parlamentar de inquérito ao BES, na qual cumpriu à risca a estratégia de empurrar para o governador do Banco de Portugal as responsabilidades pela implosão do banco, deixando-o a alourar em lume brando. Mas fê-lo sob um ângulo que deixa implícita a seguinte ideia: — Digam lá, senhores deputados, se eu não dava uma supervisora muito melhor?

A fotografia que está na primeira página da edição de hoje do Público capta bem a ideia que a Miss Swaps quis passar — o que só confirma o que se defende neste post.

«A ministra quer queira quer não está metida nisto até ao pescoço»

      «O governo esconde-se atrás do governador do Banco de Portugal, como se fosse possível o Banco de Portugal negociar com o BCE [Banco Central Europeu] uma solução que envolvia um empréstimo de três mil e novecentos milhões de euros, sem conhecimento das Finanças, quer dizer é absolutamente extraordinário que isto possa ser dito».

Eis uma passagem do comentário de ontem de Constança Cunha e Sá na TVI 24 sobre a performance da Miss Swaps na comissão parlamentar de inquérito ao BES, que se sugere que seja visto.

O conflito insanável da direita com o regime democrático



    "Quem é que cria mais postos de trabalho? A Remax ou o BE?"
    “Já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhe valeu a Constituição até hoje?”

Bem-vindo, Carlos do Carmo,
ao clube das personalidades sem nódoa no curriculum



Carlos do Carmo venceu um Grammy. É uma honra para o país. O Presidente da República, que não perde uma oportunidade de felicitar ou condecorar qualquer bicho careta, recusou-se a felicitar Carlos do Carmo. Talvez porque receba pensões de reforma em vez do vencimento a que tem direito, Cavaco Silva baralha-se amiúde e reage como se estivesse a apanhar sol na Quinta da Coelha e não como um inquilino com deveres do palácio de Belém.

Em todo o caso, como disse Ricardo Araújo Pereira, Carlos do Carmo «teve duas alegrias: recebeu um prémio internacional pela sua carreira e não recebeu os parabéns do Presidente da República. Isto, para mim, é a definição de prestígio. Desconfiamos que alguma coisa está mal na nossa vida quando Cavaco Silva nos distingue.»

O respeito do Governo pela Assembleia da República


O vídeo que está aqui merece ser visto. Paulo Núncio, o ajudante do CDS para o fisco, pensava que poderia usar na Assembleia da República os métodos que utiliza com os contribuintes: meter o pé na porta e tomar conta do parlamento. Enganou-se. Como nota Sérgio Sousa Pinto: «Quem dirige os trabalhos é o presidente da comissão. Quem engravidou de importância no governo tem que se conformar com isso, por mais que lamente o sistema parlamentar. Também nenhum deputado se tenta apoderar da tômbola dele para sortear os audis.»

quarta-feira, Novembro 19, 2014

Pescadores de águas turvas

Diário de Notícias

As peripécias da galinha dos ovos de ouro de Portas deram o pretexto a certos sectores do PSD para se imaginarem a fazer «varrimentos» de Norte a Sul do país. Seria a glorificação do terrível Ângelo: através de um qualquer funcionário de opereta, comandar, a partir da São Caetano, os varrimentos e as antenas colocadas por esse mundo fora.

A crise é uma oportunidade. Há gente que nunca anda distraída. A enfraquecida secção laranja do Diário de Notícias deu eco da impaciência destes sectores, talvez abrindo demasiado jogo. Ao menos, a edição de hoje do Correio da Manha transformou o assalto em gestação, com a concomitante decapitação das chefias, na coisa mais corriqueira do mundo:


Talvez valha a pena conjugar o que se diz neste post com o que é dito neste outro post.

Sete vidas como os gatos


Hoje declama na qualidade de presidente do Congresso as Comunicações. Como se não fosse nada com ele. Deve ser duro.

Ainda sobre a mentira com perna curta (quase uma nova série)

O Despacho n.º 6922/2014 da ministra da Justiça a nomear António Figueiredo presidente do Instituto dos Registos e do Notariado põe em evidência três questões:

1. A ministra da Justiça sabia, quando o nomeou, que ele não havia sido indicado pela CRESAP;
2. A ministra da Justiça tinha-o em grande conta;
3. A ministra da Justiça, portanto, mentiu com quantos dentes tem.

Da aplicação dos fundos da campanha presidencial de Cavaco Silva


O Tribunal Constitucional detectou irregularidades nas contas das campanhas dos seis candidatos à Presidência da República em 2011. Do que é dado a conhecer aqui, o caso mais extravagante envolve o candidato Aníbal António Cavaco Silva:
    «A candidatura do atual Presidente Aníbal Cavaco Silva (apoiada por PSD e CDS) foi visada, falhando em dois pontos: "deficiências de suporte documental" e "despesas de campanha faturadas após a data eleitoral". Sobre este último ponto, o TC detetou 35 780 euros gastos em relógios, vestuário e alimentação, sendo que a maioria foram aplicados na compra de 85 relógios PRC Tissot e de 25 unidades de "Tissot Generosi T sem diamantes" por 24 640 euros.»
Quando virem um cavaquista, olhem para os pulsos.

Instituto Superior de Agronomia usa bolsa de investigação
para contratar pedreiro/estucador?


Lê-se o anúncio e não se acredita, mas com Crato e a FCT tudo é possível:
    «BOLSA DE TÉCNICO DE INVESTIGAÇÃO SEM GRAU ACDÉMICO (1 VAGA) Encontra-se aberto Concurso para atribuição de uma Bolsa de Técnico de Investigação sem grau académico do Instituto Superior de Agronomia, nas seguintes condições: Área Cientifica: Ciências Agrárias Requisitos de admissão: – Experiência comprovada em trabalhos de pedreiro / estucador; – Conhecimento de materiais de construção e sua utilização adequada na reabilitação, reparação e manutenção de edifícios; – Mínimo 5 anos de experiência em trabalhos de reabilitação, reparação e manutenção de estruturas edificadas de apoio à investigação e ao ensino das ciências agrárias. Plano de Trabalho/Actividades a realizar: Cumprir eficazmente e com autonomia o plano de atividades da equipa do Piquete de Manutenção nos trabalhos relacionadas com os espaços construídos e outras solicitações de outros serviços do ISA. Os trabalhos serão: reabilitação, reparação e manutenção de estruturas edificadas de apoio à investigação e ao ensino das ciências agrárias.»

Um nacional-cançonetista em Bruxelas

Mendes Bota, o Toni Carreira algarvio, vai reforçar o gabinete de comissário europeu Moedinhas. É o próprio Bota que o confirma numa entrevista ao Correio da Manha, na qual procede a uma auto-avaliação do giro pela política: «Tenho um percurso político que não é dos melhores, mas também não é dos piores, mas a verdade é que estou num dos momentos mais altos do meu percurso político

O tablóide aventurou-se a uma pergunta impertinente: «Mas vai desempenhar que tipo de funções? Consultor, adjunto, assessor?» Como quem guarda ciosamente um segredo de Estado, o cantautor de Loulé pediu licença para não desvendar o mistério que irá mudar a face da Investigação, Ciência e Inovação na União Europeia: «se me permite, em relação às funções que já estão atribuídas, não vou avançar ou fazer qualquer comentário. É uma questão interna do gabinete.» Aparentemente, o Correio da Manha acha tudo isto a coisa mais normal do mundo.

Para os lugares-chave do Estado, rapidamente e em força [1]


A direita sabe que o ano de bónus oferecido por Cavaco Silva não servirá para ela ser içada do buraco que tem estado a escavar ao longo destes últimos três anos. Mas poderá ser útil para se entrincheirar, de forma duradoura, em áreas-chave do aparelho do Estado. Parece ser esta a estratégia que anima a direita até às eleições legislativas.

A indicação de Carlos Moedas para comissário europeu é o sinal de que chegou o momento de tomar de assalto os lugares a partir dos quais a direita possa condicionar a acção do próximo governo e a política europeia.

O Banco de Portugal está no topo das prioridades. Esta semana, no início dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao BES, o PSD e o CDS-PP não poderiam ter feito mais para pôr em xeque Carlos Costa — o governador que, por ironia do destino, fez de implacável guarda-costas da política do Governo de «ir além da troika». O tiro ao boneco a que se assistiu presta-se, a curto prazo, para imputar ao governador a despesa pela inacção perante o desmoronamento do BES, alijando as responsabilidades do Governo. A médio prazo, será útil para tornar inviável a renovação do mandato do governador em meados do próximo ano, abrindo caminho à nomeação de alguém saído das entranhas do passismo/gasparismo.

Metido numa camisa-de-onze-varas, o actual governador convenceu-se de que poderia aplacar as feras se recebesse no Banco de Portugal como príncipes todos os que lhe batessem à porta com um carimbo na testa a rotulá-los de tirocinados no Governo de Passos Coelho. Não saciadas as feras, Carlos Costa viu-se forçado a fazer o impensável: torpedear o concurso para o provimento do cargo de director do Departamento de Estudos Económicos quando descobriu que o candidato escolhido não era afecto ao gasparismo. E, não menos relevante, o governador entregou a reestruturação deste departamento — temível instrumento de poder, porque tem ao seu dispor os meios para influenciar e condicionar a política económica e financeira do país — a… Vítor Gaspar. Eles andem por aí.

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Posts relacionados:

terça-feira, Novembro 18, 2014

Eu, taxista, me confesso

A fazer fé no procurador Dâmaso, colocado no DIAP do Correio da Manha, as suspeitas que recaem sobre Miguel Macedo são mais consistentes do que as impendem sobre Manuel Palos. O director do SEF, até ao momento, parece só ter duas garrafas no bucho.

PS — Entretanto, as sistemáticas violações do segredo de justiça já não atazanam a ministra da Justiça.

Da «reforma estrutural» do mercado de trabalho

Empresas pagam salários até 20% mais baixos do que antes da crise :
    «"Há cinco anos contratei um diretor financeiro a quem pago 3500 euros brutos; se fosse hoje, conseguiria uma pessoa para as mesmas funções a ganhar menos 1000 euros". A frase é de um empresário português ao Dinheiro Vivo e reflete a degradação do mercado de trabalho durante os anos da crise.

    João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços reconhece que houve uma forte quebra salarial: "O sector privado está a contratar a salários entre 15% e 20% inferiores". A redução, diz, é resultado da saída de trabalhadores mais antigos, substituídos por novos quase sempre a salários mais baixos.»

Mentira com perna curta

Com os ovos dourados de Paulo Portas a saltitar na frigideira, Paula Teixeira da Cruz chamou a si os louros da operação que ameaça continuar a fazer mossa no Governo. Para vender a sua estória, precisava de apagar alguns factos mais comprometedores.

Tendo dois dirigentes de topo alegadamente envolvidos no mercado negro dos vistos gold, de que se lembrou de dizer a ministra da Justiça? Que a opção por António Figueiredo, presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), não tinha sido da sua responsabilidade, mas que era uma nomeação «na sequência de um concurso conduzido pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP)». A CRESAP encheu-se de brio e chamou mentirosa a Paula Teixeira da Cruz:
    «Confrontada com as declarações de Teixeira da Cruz, a CRESAP desmente a ministra. Fonte oficial assinalou que foi a ministra quem "procedeu à designação por escolha da sua inteira responsabilidade". De acordo com a CRESAP, no concurso para o cargo de presidente do IRN, aberto em outubro de 2013, "não foram encontrados pelo júri três candidatos com mérito", condição exigida para serem apresentados três nomes à tutela. Refira-se que o mesmo já tinha acontecido num primeiro concurso.

    De acordo com documentos que a CRESAP facultou ao DN, neste concurso houve apenas quatro candidatos, entre os quais o próprio António Figueiredo, que estava à frente do instituto (antes direção-geral) desde 2004. Um dos quatro membros do júri era Maria Antónia Anes, que subscreveu também a ata a informar da ausência de três candidatos com mérito.

    "Isto significa", sublinha a negrito o porta-voz do organismo, "que a CRESAP não indicou o nome do Dr. António Figueiredo à Senhora Ministra da Justiça porque não chegou a apresentar uma proposta de designação, pelas razões apresentadas".»

Paula Teixeira da Cruz nunca mais foi vista em público.

A nova casota de Cavaco


Nunes Liberato, chefe da Casa Civil do Presidente da República, calcorreou a cidade de Lisboa à procura de um palácio onde se possa vir a instalar Cavaco Silva quando este terminar formalmente as funções de Chefe de Estado. Descobrir um edifício à altura da Quinta da Coelha foi uma tarefa de enorme responsabilidade, que o zeloso Liberato levou a peito. E que se transformou num processo épico. Com episódios rocambolescos. Encontrado um convento abandonado, Liberato submeteu superiormente um orçamento para obras. A Miss Swaps franziu o sobrolho. Liberato desligou-lhe o telefone na cara.

Tendo certamente em grande conta os bons serviços prestados ao Governo de Portugal pelo mais alto magistrado da nação, as coisas recompuseram-se e o orçamento foi aprovado (não se sabendo se foi observado o disposto no Código dos Contratos Públicos). É uma pipa de massa. Ainda falam da Fundação Mário Soares, que, a troco de uns míseros euros, desenvolve uma continuada actividade de enorme proveito para a sociedade.

A TAP, símbolo nacional


• Mário Soares, A TAP, símbolo nacional:
    «Altamente apreciada pela totalidade dos portugueses. Mas não apenas por estes, porque é reconhecida no mundo como uma empresa de referência de grande nível, indispensável, em especial, a todos os países da lusofonia. O atual governo, que tem vendido tudo o que é importante e lucrativo em Portugal, prepara-se também para vender este grande símbolo. Trata-se de um ato antipatriótico que vai produzir mais uma reação firme do povo português, já tão desalentado e empobrecido.

    (…)

    Há onze detidos sob suspeita de branqueamento de capitais, de tráfico de influência e de peculato. Gente conhecida e com algum prestígio. Parece que cobravam comissões na sequência dos vistos gold atribuídos a estrangeiros (não europeus) pela compra de casas em Portugal acima dos quinhentos mil euros, especialmente chineses. Tanto o PSD como o CDS anunciaram que vão viabilizar a audição de Paulo Portas, no Parlamento, por ter lançado o programa de vistos dourados quando era ministro dos Negócios Estrangeiros.

    Como se sabe, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, apresentou desde logo a demissão, mas Passos Coelho não aceitou, como fez com o ministro da Educação. Miguel Macedo voltou a insistir e demitiu-se mesmo contra a vontade do primeiro-ministro e com imensa dignidade. O primeiro-ministro fica assim numa situação difícil. Porque, como se sabe, tem enorme dificuldade em encontrar um substituto capaz. No governo em fim de mandato, quem, com prestígio, o quererá substituir?»