Trambolhão: Portugal cai dez posições em ranking climático

«Até as energias renováveis, tidas como um caso de sucesso em Portugal, também penalizaram o país. Embora haja cada vez mais produção de energia renovável, o ritmo do seu crescimento baixou nos últimos anos. “É um facto”, reagiu o novo ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, à margem da cimeira do clima em Paris. “Houve um pico muito grande nas energias renováveis durante o governo socialista, que não continuou nos últimos quatro anos de Governo. O PS anotou-o e com certeza que será agora consequente”, disse ao PÚBLICO.»

Século XXI: estagnação ou rutura tecnológica?

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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A «economia real» de Portas

Já foi um homem obcecado com os pescadores, os lavradores, os deficientes das Forças Armadas, os espoliados, os pensionistas, os contribuintes, etc., etc. A vida política de Paulo Portas foi mudando tanto que, entretanto, se transformou num especialista da «economia real». Na imagem acima, que reproduz o momento da venda da participação do Estado na EDP, lá está Paulo Portas em contacto com a «economia real» — a tal em que os custos da energia, de acordo com o presidente do grupo PSA Peugeot Citröen, são 40% mais elevados do que em França.

Foi para o Governo um murro no estômago que, no documento Uma Década para Portugal, tenha sido proposta a eliminação da redução da taxa do IRC, drenando a diferença para o financiamento da segurança social («IRC social»). António Costa explica por que preferiu diminuir a a contribuição das empresas para a segurança social a baixar a taxa do IRC: «Quando trocamos a descida do IRC por uma alteração da contribuição para a Segurança Social por parte das empresas, estamos a tomar uma medida que em vez de beneficiar só cento e poucas mil empresas beneficia 700 mil empresas – e beneficia sobretudo as pequenas e médias, afinal aquelas que mais necessitam de apoio e também aquelas que mais precisam de possuir melhores condições financeiras para acompanharem o esforço de vencer a crise».

Naturalmente, os problemas aflitivos com que se debatem as pequenas e médias empresas não fazem parte das preocupações de Paulo Portas. O vice-pantomineiro é apenas um especialista da «economia real» que a imagem acima tão bem traduz.

Os cartéis das gasolineiras

«1. Ora bem, o preço do barril de petróleo continua baixo, com os efeitos previsíveis:
2. Angola, a Rússia e a Venezuela à rasca,
3. Os países importadores, como Portugal, a sorrir de contentamento.
4. Tudo previsível? Pois não, que ainda hoje tornei a pagar a gasolina a mais de euro e meio por litro!
5. Ai Dr. Portas, que saudades tenho de si no Parlamento! Volte depressa para a sua nobre função de deputado oposicionista, vociferando contra os impostos do Estado e os cartéis das gasolineiras!»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Notícias da década perdida

«A economia portuguesa, segundo o presidente da Eneop, Aníbal Fernandes, passou a produzir 90% dos equipamentos necessários para instalar um aerogerador, quando antes tinha de importar 75%, recebeu 223 milhões de euros de investimentos nas novas fábricas e mais 1623 milhões em 48 novos parques eólicos, criou quase dois mil postos de trabalho directos e é hoje responsável por cerca 7% de toda a electricidade consumida em Portugal. A energia eólica produzida, diz, evita a importação de 170 milhões de euros de combustíveis fósseis, e é remunerada com uma tarifa “muito competitiva que faz baixar os custos do sector eléctrico nacional”.»

Não é gold, mas é negro

• Sérgio Figueiredo, Não é gold, mas é negro:

«(…) 2. O "milagre económico" do cavaquismo, na segunda metade da década de 80, muito se deveu ao efeito conjugado de dois fatores: os fundos estruturais a chegar da Europa e uma queda abrupta do petróleo nos mercados internacionais.

Se a atual descida de 40% em menos de seis meses impressiona, Cavaco Silva chegou ao governo em cima de uma ladeira ainda mais inclinada - entre a primavera de 1985 e o verão de 1986, o crude veio abaixo dos 20 dólares (a cotações de hoje) e formou uma autêntica quadratura do círculo, com desinflação e mais consumo interno, redução de custos de produção nas indústrias mais dependentes de petróleo e derivados, sem agravar desequilíbrio externo.

Na segunda metade da década de 90, a "expansão formidável" do guterrismo assentou na descida inédita dos juros e no desafogo orçamental que uma vaga sem paralelo de privatizações permitiu.

Agora, Passos Coelho sai de três anos de troika e entra num ano eleitoral com três dos quatro fatores que sustentaram os "anos dourados" do crescimento económico português: financia-se a juros mínimos, abre um novo gasoduto de milhares de milhões de Bruxelas e apanha uma inesperada boleia de petróleo barato.

Sem saber como nem porquê, os mercados brindam Portugal com uma boa notícia. E é especialmente boa para um país onde o petróleo representa aproximadamente dois terços da energia primária consumida, uma vez que apenas um quinto da energia total que utilizamos é eletricidade. A eletricidade é energia, mas 80% da energia que consumimos é, sobretudo, no setor dos transportes eo uso de petróleo na produção elétrica é hoje nulo. Em mercados liberalizados, este benefício é capturado pelos consumidores desta fonte de energia e seus derivados. (…)»

A cigarra e a formiga

«Um país que depende 71,5% do exterior depende, obviamente, demasiado dos outros para o seu modelo de desenvolvimento económico, mas já dependeu 90%. Em 2005, a nossa dependência energética do exterior era de 90%».

As palavras acima reproduzidas foram proferidas pelo insuspeito Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na abertura da conferência O Compromisso para o Crescimento Verde e a Energia. Eis um breve exercício para os leitores: o investimento que possibilitou este notável progresso aconteceu antes ou depois de 2011?

Passos: elogio a Sócrates antes da saída de sendeiro

1. O Governo fez constar que iria fazer voz grossa no Conselho Europeu. Estava em causa o pacote Clima Energia da União Europeia 2030, havendo uma forte resistência da França à proposta portuguesa de que fossem contempladas metas vinculativas para a interligação das redes eléctricas da Península Ibérica com o resto da Europa.

Passos Coelho chegou ao Conselho Europeu a ameaçar que vetaria as conclusões, em matéria de política climática e energética, se as reivindicações de Portugal não fossem aceites. O alegado primeiro-ministro perdeu em toda a linha, como Tiago Antunes explica aqui.

2. Acontece que o brilharete que o alegado primeiro-ministro desperdiçou assenta nas energias renováveis, lançadas pelos governos de José Sócrates. Dê-se a palavra a Passos Coelho: «Depois das reformas estruturais que fizemos em Portugal e dos esforços para reduzir os gases com efeitos de estufa, o aumento das energias renováveis para produzir energia eléctrica era importante para podermos exportar». Para que não restassem dúvidas, Passos Coelho acrescenta: «Nós fizemos esforços muito grandes do ponto de vista estrutural para poder ter uma energia mais competitiva e estamos alinhados com a ideia de ter um mercado interno de energia que possa funcionar plenamente».

Mais uma involuntária vénia à «década perdida».

Da herança

Impacto macroeconómico do sector da electricidade
de origem renovável em Portugal
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Notícias que nunca se verá numa primeira página: em Setembro, 64% da electricidade consumida veio de fontes renováveis.

Portugal entre o velho e o novo

• Leonel Moura, Tomates e caracóis:

«(…) De qualquer modo em Portugal estamos, como é habitual, atrasados. A inércia da tradição, o bloqueio administrativo que leva a que se esperem anos por uma simples licença, e, sobretudo, a falta de visão política, dificultam a evolução inevitável.

A este propósito recordo o salto notável que se deu no desenvolvimento das energias renováveis, pela mão do tão odiado governo Sócrates, passando o país de importador a exportador em menos de uma década. Com a oposição dos sempre céticos, dos ignorantes e dos interessados na energia nuclear, Portugal tornou-se pioneiro nesta decisiva área para o nosso futuro comum.

A produção alimentar precisa do mesmo tipo de visão e determinação. Não será com o atual governo e sua estratégia de empobrecimento e atraso. Esperemos que o próximo já viva no século 21.»

A Opinião de José Sócrates

A emissão de 20 de Julho de A Opinião de José Sócrates pode ser vista no site da RTP ou nesta reprodução de Miguel Ângelo. Eis uma passagem sobre o silêncio de António José Seguro perante o discurso da direita acerca das origens da crise:

José Sócrates — Eu gostaria naturalmente de ver o meu partido olhar para trás e dizer “bom, nós tivemos um governo do Partido Socialista que sempre reduziu as desigualdades, que sempre reduziu a pobreza, em particular nos idosos, que fez o complemento solidário para idosos.” Foi o Governo que mais investiu na Ciência, que mais investiu na Tecnologia, que mais investiu nas energias renováveis.

João Adelino Faria — Acha que o seu partido não tem feito justiça a isso?

José Sócrates — Não, o meu partido tem o dever de olhar para a frente e não estar preso, digamos assim, ao que se fez no passado, porque tem a obrigação — isto faz parte da natureza humana e da natureza política — de fazer melhor. Agora, o problema coloca-se no campo político desta forma: há uma patranha que a direita conta a propósito das origens da crise que não é verdadeira e o silêncio do PS contribui para que essa mistificação possa perdurar. Isso é uma mistificação histórica. Em primeiro lugar, a origem desta crise não foi o endividamento dos Estados.

João Adelino Faria — Acha que o seu partido ajudou a direita?

José Sócrates — Vamos lá ver, de forma inconsciente certamente, não com intenção, o silêncio do Partido Socialista levou a que essa narrativa da direita passasse sem contraposição. É uma mentira histórica que a crise tenha começado com as dívidas dos Estados. Não, começou com a crise nos sistemas financeiros que obrigou os Estados a gastarem mais e a endividarem-se mais. Porque, em 2008, a dívida portuguesa era de 60%, igual à da Alemanha. Hoje, a dívida da Alemanha, a da Itália, a da Inglaterra são muito superiores. (…) Todos os Estados foram obrigados a gastar mais por causa da crise, mas foi a crise que provocou o aumento da dívida, não foi o aumento da dívida dos Estados que provocou a crise.

Falhar, falhar de novo, falhar pior

• João Galamba, Falhar, falhar de novo, falhar pior:

«Tudo indica que Passos Coelho seguiu o seu próprio conselho e decidiu emigrar. Na realidade paralela em que parece ter assentado arraiais, Passos teve uma visão e decidiu vertê-la num documento intitulado The Road to Growth - a medium term reform strategy for Portugal.

Nesse documento, Portugal é apresentado como um país que se tornou mais competitivo, mais sustentável, mais equitativo; enfim, mais tudo, porque o ajustamento foi um enorme sucesso e permitiu regenerar o país (e os portugueses). É isso que justifica que Passos escreva que we are different country today (...) Portugal is finally back to growth.

Acontece que, no exacto dia em que o governo apresentou este documento, o INE publicou um outro, intitulado Contas Nacionais Trimestrais - Estimativa Rápida, que (mais uma vez) mostra que a retoma que o governo decretou existir não passa de uma (recorrente) ficção: no primeiro trimestre de 2014, quando comparado com o trimestre anterior, a economia caiu 0.7% em termos reais. Portugal, portanto, is not back to growth.

Para além da queda (em cadeia) do PIB, e segundo os últimos indicadores, o emprego cai (-40 mil), a população activa cai (-60 mil), a produção industrial cai (-3.6%), o índice de volume de negócios da indústria transformadora cai (-17.4%).

E o que já se sabe do mês de abril não augura nada de bom: o consumo de electricidade - que é um indicador que está fortemente correlacionado com a actividade económica - depois de cair (-3.6%) em março, voltou a cair em abril (-0.9%). Os indicadores de confiança da indústria, da construção, do comércio dos serviços e dos consumidores, depois de sucessivas melhorias ao longo de 2013, estagnaram em 2014, realidade que se manteve em abril. Se a isto juntarmos os dados do investimento - que caiu mais de 30% desde o início do programa e não consta que vá recuperar de forma robusta - rapidamente percebemos que o futuro, seja ele qual for, não inclui seguramente uma road for growth. (…)»

O dia em que Vasco Lourenço ligou para o Fórum da TSF [2]

Barroso inaugura troço de auto-estrada

Vasco Lourenço aproveitou a entrevista ao i para fustigar o «governo de Sócrates», que, «apesar de ter feito coisas muito boas», lançou parcerias público-privadas (PPP), ou seja, «permitiu, fomentou e serviu-se da corrupção». A vida política tem destas surpresas: onde menos se espera, surge um porta-voz das campanhas sujas da direita. Acontece que Vasco Lourenço não adianta um só dado que permita pensar que sabe do que fala, não oferece um só argumento que leve o leitor a admitir que não está a papaguear o que aprendeu no Correio da Manha.

Talvez seja possível ajudar Vasco Lourenço a sair do atoleiro em que se enterra, facultando-lhe alguns elementos relevantes sobre as PPP. E espero que ele aproveite a oferta, porque deu trabalho a recolha de dados. Veja-se:

1. Sobre o «despesismo» dos governos de Sócrates

Compare-se o que consta do Orçamento do Estado para 2005, elaborado pelo Governo de Santana/Portas/Bagão Félix, com o que reporta o Orçamento do Estado para 2012, elaborado pelo Governo de Passos/Gaspar/Portas (ambos governos do PSD/CDS):

• Encargos líquidos futuros com todas as PPP, inscritos no Relatório do OE-2005 (Bagão Félix), p. 89, quadro 2.9.1 – Somatório da linha total: 23.394 M€;
• Encargos líquidos futuros com todas as PPP, inscritos no Relatório do OE-2012 (Vítor Gaspar), p. 123, quadro III.8.2 – Somatório da linha total - 19.187 M€.

Conclusão: os governos do PS, de acordo com a estimativa de Bagão Félix, herdaram 23.394 M€ de encargos com as PPP e deixaram, de acordo com a estimativa de Vítor Gaspar, 19.187 M€. Estes dados recolhidos em orçamentos do Estado elaborados por governos do PSD/CDS revelam que os governos do PS deixaram para o governo de Passos Coelho encargos com as PPP menores do que aqueles que recebeu.

2. Sobre as renegociações ruinosas das SCUT

A auditoria do Tribunal de Contas «Encargos do Estado com as Parcerias Público-privadas: Concessões Rodoviárias e Ferroviárias», de Novembro de 2005, revela o total dos encargos líquidos, antes da renegociação, para as Concessões SCUT Norte Litoral, SCUT Costa de Prata, SCUT Grande Porto, SCUT Beira Litoral e Alta (inscritos na p. 18) e Concessão Norte (inscritos na p. 20): 10.756 M€.

Por sua vez, a badalada auditoria da Ernst & Young, realizada em 2012, refere que o total dos encargos líquidos, depois da renegociação, para as Concessões SCUT Norte Litoral, SCUT Costa de Prata, SCUT Grande Porto, SCUT Beira Litoral e Alta (p. 54) e a Concessão Norte e Concessão Grande Lisboa (p. 53) se cifraram em 4.603 M€.

Em suma: as chamadas «renegociações ruinosas» das concessões SCUT e das Concessões Norte e Grande Lisboa permitiram que mais de 50% dos encargos destas PPP fossem eliminados durante os últimos dois governos do PS.

3. Sobre os campeões das PPP e das auto-estradas

De acordo com Direcção Geral do Tesouro e Finanças, existem em Portugal 36 PPP: 22 rodoviárias, três ferroviárias, dez na saúde, uma de segurança. Das 22 PPP rodoviárias apenas 8 (36%) foram lançadas foram lançadas pelos dois anteriores governos do PS, tendo as restantes sido lançadas pelos governos de Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.

Estes números estão longe do que se verifica na Europa. De acordo com o estudo do EPEC (European Public-Private Partnership (PPP) Expertise Centre, de 2010 e 2011, e Economic and Financial Report 2010/04, de Julho 2010), o Reino Unido fez 20 vezes mais PPP que Portugal. Na Europa, existem 1536 PPP, enquanto em Portugal há 36 PPP (2%).

Importa salientar ainda que dos 3150 quilómetros de auto-estradas, em operação ou em construção, os dois últimos governos do PS são responsáveis pelo lançamento de apenas 13,5% (428 km).

Conviria que Vasco Lourenço tivesse ainda em conta que o investimento rodoviário executado entre 2005 e 2010 correspondeu ao cumprimento do Plano Rodoviário Nacional (aprovado por unanimidade na Assembleia da República) e às orientações de então da União Europeia no sentido de reforçar o investimento público, nomeadamente através do instrumento das parcerias.

E merece especial atenção a circunstância de a aposta ter sido feita nas estradas de proximidade e na criação de igualdade de oportunidades para o interior — 74% dos quilómetros respeitam a estradas de proximidade (1362 km). Acresce que 89% dos quilómetros construídos são no interior do país, opção que contrasta com as escolhas dos governos de Durão e Santana Lopes, em cujos consulados os quilómetros construídos foram todos em auto-estradas e no litoral.

Novas da década perdida: «Chuva e vento pouparam 846 milhões em importações de gás e carvão»

Factos:

1. O aumento da produção de electricidade através de fontes renováveis em 2013 fez com que Portugal poupasse 846 milhões de euros em importações de combustíveis fósseis (gás natural e carvão) e em licenças de emissões de carbono.

2. Este valor compara com a poupança de 612 milhões de euros conseguida no ano anterior, ou seja, um aumento de 38,2%.

Explicação:

O Dinheiro Vivo atribui esta melhoria ao tempo, mais especificamente à chuva e ao vento. Eu estava convencido de que esta transformação se deve(u) à aposta nas energias renováveis. Ou como diria Mao Tsé-Tung: «O ovo que recebe uma quantidade adequada de calor transforma-se em pinto, enquanto que o calor não pode transformar uma pedra em pinto (…).»

Notícias da década perdida

Renováveis garantiram mais de metade da electricidade em 2013.

Energia: a deflação aqui tão perto

Jamie McGeever/Reuters

A aposta nas energias renováveis

José Sócrates na RTP em 19.01.2014
(2.ª parte do Telejornal - a partir de 2:46)
Partilhado por Manuel Cintra

A reforma estrutural com efeito imediato nas contas externas

Quase 60% da electricidade consumida em 2013 foi de origem renovável

• Pedro Silva Pereira, A reforma estrutural da energia:

‘No meio dos muitos números que têm desfilado na agenda mediática, há um que não devia passar despercebido: em 2013, soube-se agora, 58,3% da energia eléctrica consumida em Portugal foi produzida a partir de fontes renováveis, dando aproveitamento aos recursos nacionais. Dada a centralidade da questão energética, este resultado prova que o investimento nas energias renováveis, feito na década que muitos diziam "perdida", foi afinal a mais importante reforma estrutural da história recente da economia portuguesa.

Em apenas meia dúzia de anos, entre 2005 e 2011, a capacidade instalada de produção energética a partir de fontes renováveis cresceu em Portugal de 6267 para 10322 MW. Este enorme aumento ficou a dever-se, sobretudo, ao investimento em dois sectores: o sector hídrico, cuja capacidade instalada evoluiu, nesse período, de 4752 para 7547 MW; e no sector eólico, que aumentou de 1047 para 4301 MW, distribuídos por 2613 aerogeradores e 226 parques eólicos. O resultado está à vista: no ano passado, 23% da produção eléctrica nacional foi assegurada pela energia eólica e quase 60% foi garantida pelo conjunto das energias renováveis. E tudo isto com uma particularidade importante: a aposta nas renováveis foi acompanhada de medidas políticas que levaram à criação em Portugal de um novo "cluster" industrial de elevado valor tecnológico, que gerou emprego qualificado e rapidamente se afirmou no quadro das nossas exportações.

Graças ao investimento nas energias renováveis, Portugal começou a enfrentar, finalmente, um dos mais graves problemas estruturais da economia portuguesa: o problema crónico da dependência energética nacional, responsável por quase metade do desequilíbrio das nossas contas com o exterior. Segundo os dados da Direcção-Geral de Energia e Geologia, a aposta política nas energias renováveis fez reduzir, de forma expressiva e consistente, a dependência energética nacional, que em 2005 chegou a atingir os 88,8% e em 2012 já tinha caído para cerca de 77%. Na mesma linha, o comunicado conjunto da Associação Portuguesa de Energias Renováveis e da Quercus, divulgado esta semana, revela que a elevada produção de electricidade a partir de fontes nacionais renováveis verificada em 2013 permitiu não só reduzir substancialmente a importação de electricidade mas também poupar (mesmo sem contabilizar o contributo da grande hídrica) cerca de 806 milhões de euros na importação de combustíveis fósseis (gás natural e carvão) e 40 milhões de euros em licenças de emissão de dióxido de carbono (que teriam sido necessárias se fosse preciso recorrer às centrais tradicionais, altamente emissoras de gases com efeito de estufa).

A decisão política de investir nas energias renováveis fez, pois, toda a diferença. E fez a diferença porque não se limitou a enunciar objectivos longínquos ou a descrever no papel uma reindustrialização imaginária. Pelo contrário, gerou movimento e criou oportunidades. Assumiu uma visão para o futuro do País, mobilizou recursos e fez obra; lançou indústrias e deu empregos; traçou metas e cumpriu. Por consequência, Portugal saltou para a dianteira dos ‘rankings' internacionais, ousou desafiar o destino medíocre que alguns lhe julgam reservado e tornou-se uma referência mundial num sector altamente competitivo, de tecnologia avançada.

Que a aposta nas energias renováveis tenha sido escolhida pelo pensamento ortodoxo dominante como um dos alvos prioritários a abater, como se devesse ser varrida na enxurrada das ambições "acima das nossas possibilidades", diz tudo sobre o sentido das "reformas estruturais" de que tanto nos falam. E o sentido, para onde quer que se olhe, é só um: retrocesso.’

A década perdida

O ranking da Rede Europeia de Acção Climática, apresentado em Varsóvia no âmbito da conferência do clima da ONU, coloca Portugal no pódio dos países com melhores políticas ambientais.

Os investigadores Rede Europeia de Acção Climática escrevem que “Portugal é um exemplo da forma de lidar com a crise económica e ao mesmo tempo reforçar as políticas climáticas e reduzir a dependência dos recursos”. No seu relatório, fazem questões de lembrar que este governo está agora “a beneficiar dos investimentos em energias renováveis feitos no passado” e avisam que, se o actual executivo tiver uma postura menos construtiva relativamente às energias limpas, vai perder-se o trabalho feito.

É caso para dizer: o Governo dos estarolas anda a colher sem nunca ter semeado nada.

Portas no Império do Meio: — Tiramos-vos com uma mão e damos com a outra.

O vice Portas foi a Macau explicar ao Partido Comunista Chinês que apenas na aparência iriam ser reduzidas as rendas da EDP. Com efeito, a taxazinha sobre a energia que o Governo tão corajosamente lançou só acontece devido a uma “circunstância excepcional”, mas em contrapartida, diz Paulo Portas, ocorreu também “uma alteração a nível fiscal”, que “é boa para todas as empresas, incluindo para as empresas chinesas que operam em Portugal, que foi a descida do IRC nos próximos quatro anos”. É preciso explicar mais alguma coisa sobre a reforma do IRC?