Formação Bruta de Capital Fixo a bombar

Maquinaria importada para aumentar a produção industrial.

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Editorial do Público
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A narrativa aldrabada

• Pedro Silva Pereira, A narrativa aldrabada:

«A entrevista do primeiro-ministro à SIC foi um verdadeiro monumento de mistificação e distorção grosseira dos factos. Começou na Grécia, passou pelos números do desemprego e do défice e acabou com o anúncio do fim da austeridade. Na questão da Grécia, chegou a ser patético. Contra toda a evidência testemunhada pelo Mundo inteiro em dias seguidos de elevada tensão negociai, Passos quis convencer-nos de que "houve sempre unanimidade no Eurogrupo", o qual, vejam lá, até deu provas de uma imensa "generosidade" para com a Grécia. Esqueçam, portanto, as resistências da Finlândia e da Alemanha e a preferência de Schäuble pelo 'Grexit' temporário; esqueçam as iniciativas e pressões de Hollande e o sonoro "basta!" de Renzi - nada disso conta. O nosso excelentíssimo primeiro-ministro, que esteve lá, viu tudo ao contrário de toda a gente: total "unanimidade" e profunda "generosidade", garante ele. E, em boa verdade, já que inventou uma história tão bonita, porque não arranjar-lhe também um final feliz? Se bem o pensou, melhor o fez. Vai daí, escolheu para si o papel principal: por acaso, a ideia para o acordo final até foi dele. Também por acaso, mais ninguém reparou nisso. Mas um criativo talentoso nunca deixa que os factos atrapalhem uma boa história.

Nos números do desemprego, Passos andou perto da desonestidade intelectual. Começou por comparar a evolução da taxa de desemprego entre 2005 e 2011, durante os governos socialistas, omitindo que em 2011 se operou uma quebra de série por alteração da metodologia estatística do INE, o que transforma qualquer comparação linear numa pura fraude. Depois, atribuiu o aumento do desemprego nesse período ao "modelo de desenvolvimento económico socialista", omitindo a redução do desemprego verificada entre 2005 e meados de 2008 e ignorando, ostensivamente, a crise financeira internacional que a partir de 2008 fez o desemprego aumentar não só aqui mas em toda a Europa; finalmente, descreveu uma imaginária dinâmica de criação de emprego na economia, escamoteando o único balanço que interessa: ao fim de quatro anos de governação PSD/CDS, centenas de milhares de empregos foram destruídos e o desemprego é hoje mais alto do que era quando a direita chegou ao poder.

Depois, veio a conversa dos défices de 2010 e 2011, numa tentativa esfarrapada de justificar a austeridade "além da troika" com as contas alegadamente "mal feitas" do Memorando inicial (que, aliás, o PSD também negociou). Ora, nem o défice oficial de 2010 era desconhecido ao tempo da negociação do Memorando (salvo quanto à fraude estatística operada pelo Governo do PSD na Madeira, sendo que a revisão posterior, e retroactiva, da metodologia estatística do Eurostat em nada alterou o esforço orçamental pedido para efeitos do Memorando), nem o défice registado no primeiro semestre de 2011 (também inflacionado pela fraude estatística do PSD na Madeira) justifica as medidas de austeridade que o Governo, por sua livre opção, de imediato resolveu tomar (designadamente, o corte de 50% do subsídio de Natal, que o Expresso garantiu na altura já estar decidido pelo Governo muito antes de conhecidos os números do défice) e depois ainda agravou mais em 2012 (cortando salários e pensões) e 2013 (com o enorme aumento de impostos). Ao contrário do que diz Passos, a verdade é que houve nisto tudo uma escolha de política orçamental do Governo, que sempre acreditou nas virtudes redentoras da austeridade e do empobrecimento - e gabou-se disso. Acresce, em todo o caso, que o défice de 2011 acabou por ficar muito abaixo (e não muito acima!) da meta prevista no Memorando e isto porque o país dispunha de uma medida alternativa e extraordinária (a transferência dos fundos de pensões), a que o Governo acabou por recorrer já tarde de mais. Por muito que custe, descontado esse efeito extraordinário registado nas contas do segundo semestre de 2011 e a fraude estatística do PSD na Madeira, o famoso défice do primeiro semestre de 2011, que o primeiro-ministro agora diz estar na origem de todos os sacrifícios destes quatro anos, foi MENOR do que o défice obtido na gestão orçamental do segundo semestre de 2011, já com o Governo de Passos e Portas. É por essas e por outras que estes senhores não podem ficar a falar sozinhos sobre tudo isto, como se fosse deles a verdade histórica e a pudessem manipular a seu belo prazer para efeitos de campanha eleitoral.

Finalmente, o primeiro-ministro acabou a sua entrevista à SIC com chave de ouro, prometendo acabar com as medidas de austeridade e até esboçando uma vaga intenção de "combater as desigualdades". Mas não é nada urgente: fica para a próxima legislatura. Foi aqui que a jornalista Clara de Sousa terá achado que a coisa estava a ir um bocado longe de mais e perguntou como é que o primeiro-ministro conciliava isso com a decisão já anunciada pelo Governo de cortar ainda mais 600 milhões de euros nas pensões de reforma. Infelizmente, não se percebeu nada da resposta.»

Da guerra «sem quartel» à pobreza e às desigualdades

«Depois de lançar no desemprego centenas de milhares de pessoas, de convidar jovens e adultos a emigrar, de cortar nos salários, em pensões e prestações sociais, Pedro Passos Coelho diz que é chegada a hora de travar uma «guerra sem quartel às desigualdades de natureza económica e social». Não estranhem: o primeiro ministro que apresenta esta promessa eleitoral é o mesmo primeiro ministro que acha que não foram as medidas de austeridade que «aumentaram o risco de pobreza» e que os mais pobres «não foram afectados por cortes nenhuns». E de nada serve que organizações insuspeitas, como a OCDE, critiquem as políticas sociais do governo, reprovando os cortes efectuados no RSI ou o facto de a austeridade pesar muito mais para as famílias de menores rendimentos.

Do que talvez a OCDE não se aperceba, em matéria de políticas de combate, «sem quartel», à pobreza e às desigualdades, é que não se trata apenas de uma questão de cortes orçamentais mas sim, e sobretudo, do regresso à miséria moral da caridade e à sopa como política social. Os números são claros: se tomarmos como base o ano de 2010, os beneficiários do RSI passaram a representar 61% do número de beneficiários existentes naquele ano, ao mesmo tempo que as pessoas assistidas pelo Banco Alimentar Contra a Fome (BACF) aumentaram em 29 pontos percentuais. Em 2014, aliás, ocorre um facto inédito: o número de pessoas apoiadas pelo BACF (384 mil) supera o total de beneficiários de RSI (321 mil).»

Nuno Serra, Da guerra «sem quartel» à pobreza e às desigualdades

Do brutal aumento da pobreza e das desigualdades

Intervenção de Pedro Delgado Alves hoje no parlamento

Sobre a desigualdade global

• Alexandre Abreu, Sobre a desigualdade global:

«(…) Caso estas tendências se prolonguem no longo prazo, pode perspectivar-se um mundo em que, como afirma Branko Milanovic, um dos mais conhecidos especialistas mundiais no estudo da desigualdade, a classe social de cada indivíduo voltará a ser, como o era no século XIX, um determinante mais importante da posição desse indivíduo na distribuição global do rendimento do que o país onde nasceu e reside. Esse será, claramente, um mundo mais conducente a que os trabalhadores dos diversos países se unam. Como também pergunta Milanovic, não se escuta aqui claramente o eco distante de Marx?»

«A destruição que se limitou a ser destrutiva»

• João Galamba, Competitividade e desenvolvimento:

«Depois de divulgar dados que mostram que o investimento recuou a valores pré-adesão à CEE, o INE informa que o desemprego está a aumentar há 5 meses, tendo já ultrapassado os 14%, e que a população empregada, em fevereiro de 2015, foi estimada em 4399,9 mil pessoas, um pouco menos do que em 1987.

Desde que o actual Governo entrou em funções há menos 420 mil empregos em Portugal. Só em 2012 foram destruídos cerca de 190 mil empregos, mais do que os 150 mil verificados em 2009, o auge da crise financeira internacional.

Se a opção de ir para além da Troika teve resultados ruinosos no crescimento, no investimento, no emprego, transformando uma recessão que se previa pouco intensa e muito curta numa gravíssima crise económica e social, a agenda alegadamente reformista do governo não parece ter criado qualquer tipo de dinâmica positiva na economia portuguesa.

Para além da destruição, que foi muito maior do que o previsto, tardam em chegar quaisquer tipos de sinais de recuperação, muito menos sinais de uma recuperação sustentável. Tudo leva a crer que a destruição se limitou a ser destrutiva.

Baixar salários, tornar o emprego mais precário e reduzir a taxa de IRC - que são as grandes apostas do actual governo em matéria de competitividade - podem tornar o país mais barato e, por essa via, mais competitivo para certo tipo de investidores, mas não são apostas sustentáveis, porque não apostam no desenvolvimento e na modernização do país.

Portugal tem atrasos estruturais em matéria de qualificações da sua população e em matéria de stock de capital e de inovação. Porém, uma estrutura produtiva atrasada não se transforma liberalizando as relações laborais e tornando o país mais barato para investidores; aliás, o efeito dessa aposta estratégica, que é a do actual Governo, pode mesmo bloquear qualquer tipo de transformação estrutural, cristalizando o país no seu actual modelo de especialização produtiva.

O país precisa de investir nas qualificações da sua população jovem e adulta; precisa de investir em ciência e em inovação; precisa de combater a pobreza e a desigualdade; precisa de dignificar o trabalho. O país precisa de políticas públicas que contribuam positivamente para o esforço de superação dos seus principais bloqueios estruturais; não precisa de uma cartilha liberal segundo a qual todos os problemas se resolvem desregulando, privatizando e deixando o mercado funcionar.

Olhemos para a experiência de sectores que, tendo passado por dificuldades, são hoje casos de sucesso, como o calçado, o têxtil ou a agricultura. A transformação destes sectores envolveu recursos públicos e privados e teve como objectivo aumentar o valor acrescentado nacional. Não foram projectos sacrificiais e miserabilistas, foram projectos de investimento e modernização, foram apostas no futuro - o oposto daquilo que o Governo, todos os dias, e de todas as formas, garante ser a única alternativa para o país.»

«Camaradas socialistas, posso ralhar-lhes?»

«Camaradas socialistas, posso ralhar-lhes?

1. Então vocês achavam que isto ia ser favas contadas, que o facto de a direita dominar Belém e São Bento, e os interesses dominarem os média, e o Ministério Público adorar efabulações, e os ricos terem ficado mais ricos, e os bancos terem escapado à ruína com dinheiro do Estado, e os privados estarem a comer nos despojos do Estado social, e os instalados do novo regime não quererem desinstalar-se, vocês achavam que nada disto ia contar e que ia ser um passeio triunfal do António Costa até às eleições legislativas?

2. Vocês não tinham ainda percebido que ia ser usado o que fosse preciso e sucessivamente abandonado o que não colasse (por ordem, a colagem aos interesses na campanha das primárias; a 'contaminação' pela detenção de Sócrates; a permanência na Câmara de Lisboa; o 'socialismo' de Ricardo Salgado; as 'taxinhas' dessa Câmara; ou, a mais ridícula, ainda não ter Costa apresentado formalmente o orçamento de Estado para 2016!), numa barragem poderosa e contínua?

3. Que ia ser aproveitado qualquer deslize, qualquer ambiguidade, qualquer palavra e qualquer silêncio?

4. E que em tudo isso a direita ia poder contar, garantidamente, com o entusiasmo jornalístico por casos e descasos e com a precipitação de todos quantos, vagamente nas hostes do PS, veem nestes momentos a oportunidade de se resgatarem a si próprios de um merecido esquecimento com alguma atitude bombástica?

5. Ó camaradas, que ingenuidade! E tantos de vocês com tantos anos de tarimba, que já viram isto várias vezes! Vá lá, um pouco mais de sangue frio.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Pobreza, oportunidades e PIB potencial futuro

• Manuel Caldeira Cabral, Pobreza, oportunidades e PIB potencial futuro:

«(…) Neste artigo discuto o que é que isso revela sobre o ajustamento seguido em Portugal e como é que estes números se articulam com as alterações feitas na política de combate à pobreza extrema. Discuto ainda o impacto que o aumento da pobreza e da sua intensidade vão ter no crescimento económico futuro do nosso país.

1- Os números divulgados pelo INE desmentem por completo a tese de que o ajustamento seguido em Portugal poupou mais os mais pobres. O número de pessoas abaixo do limiar de pobreza cresceu e voltou a ultrapassar os 2 milhões de portugueses. O rendimento dos que são considerados pobres é também hoje mais baixo (o rendimento do limiar de pobreza é hoje 5% mais baixo do que em 2009). O aumento da desigualdade mostra que a diferença de rendimento entre os mais ricos e os mais pobres aumentou, o que significa que a diminuição de rendimentos foi proporcionalmente maior nos mais pobres. Em 2010, os 10% mais ricos tinham um rendimento 9 vezes superior aos 10% mais pobres, em 2013 este valor subiu para 11 vezes.

2- O relatório revela também uma degradação das condições de vida dos mais pobres. Estes não só são mais como estão em pior situação. A taxa de intensidade da pobreza, que mede em termos percentuais a insuficiência de recursos da população em risco de pobreza, foi de 30,3% em 2013, registando-se um agravamento de 2,9 p.p. face ao défice de recursos registado em 2012, e de 7,1 p.p. face a 2010.

Esta evolução pode, em muitos casos, estar ligada à persistência de condições de pobreza extrema mais prolongadas, mas está certamente também associada à diminuição de apoios sociais, em particular dos apoios sociais direccionados ao combate da pobreza extrema.

O actual Governo reduziu fortemente os apoios directos à pobreza. O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) caiu 40% face aos valores de 2010, um corte muito superior ao registado nas despesas correntes. O número de pessoas abaixo do limiar de pobreza aumentou 170 mil, o número de beneficiários do RSI diminuiu mais de 200 mil. É importante referir que as contribuições do RSI não são suficientes para retirar os seus beneficiários da pobreza, mas contribuem para que as pessoas em situações de pobreza mais extrema possam ter acesso a um mínimo de sobrevivência, que lhes permita alimentar-se, colocar os filhos na escola. Hoje só 16% das pessoas abaixo do limiar de pobreza têm acesso ao RSI, em 2010, eram quase 30%, e Portugal gastava cerca de 0,4% do PIB com estes apoios - menos de 1% da despesa pública.

3. Um dos dados mais preocupantes deste relatório do INE é o que refere que o aumento dá pobreza foi particularmente acentuado nas famílias com filhos. O risco de pobreza entre as crianças aumentou 3 pontos percentuais desde 2010, e é mais de 25% superior ao da população em geral. (…)»

A nova normalidade

Hoje no Expresso
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A política de austeridade da direita, que vamos julgar nas próximas eleições: «ir além da troika», lembram-se?

Hoje no Diário Económico
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Empobrecendo desigualmente

• Francisco Madelino, Empobrecendo desigualmente:

«(…) A população em risco de pobreza é hoje significativamente maior (19,5%), afetando, só no último ano, mais 80 mil pessoas. Desde 2011, mais 160 mil. A diminuição destes valores era uma constante após o Governo de Durão de Barroso. Foi interrompida em 2011.

Aumentou a desigualdade na distribuição do rendimento, seja comparando os 10% mais ricos com os mais pobres, seja comparando os 20% mais pobres e ricos, neste caso, dois milhões de pessoas de cada lado. As diferenças passaram a ser, respectivamente, de 6,2 e de 11,1 vezes.

O trabalho, em Portugal, não é uma condição suficiente para deixar de se ser pobre, aumentando a proporção dos trabalhadores em risco de pobreza (10,7%).

Mais de 25% dos jovens, com menos de 17 anos, portanto um em cada quatro, vive numa situação de pobreza, o que a torna um fenómeno mais perene, injusto e difícil de combater.

Dentro dos pobres, a intensidade de pobreza aumentou em desfavor dos ainda mais débeis.

Por fim, quase 11% dos portugueses vive em privação material severa, o que significa uma subida de 2,3 pontos percentuais face a 2011.

Se, porventura, fixarmos o valor-limite da pobreza no valor de 2009 (cerca de 400€ acima do atual), o risco de pobreza estaria, inclusivamente, em 2013, em 25,9% – 6,4 pontos percentuais acima dos referidos atrás, pois, nos últimos anos, o país verificou uma redução significativa do PIB.

Estes dados, no seu dramatismo social, provam várias coisas. Que a austeridade afetou mais os mais pobres. Que tornou o país mais desigual. Que, no domínio social, foi um desastre, a par de não ter resolvido os principais desequilíbrios económicos. (…)»

Uma nova agenda política para a Europa

• Pedro Sánchez e Thomas Piketty, Uma nova agenda política para a Europa:

«(…) Em última instância, a solução definitiva da crise económica e política que atravessamos na Europa deve basear-se num renovado sentido de solidariedade entre os países e entre os cidadãos. Esta solidariedade deu à luz o projecto europeu, e hoje pode ajudar a contrariar as correntes nacionalistas e xenófobas, assim como assentar as bases para um novo período de crescimento e prosperidade. Se a recuperação só chegar aos mais ricos e a desigualdade continuar a crescer, o apoio ao projecto europeu pode evaporar-se rapidamente, sobretudo nos países da zona euro.

Um foco mais gradual na consolidação das finanças públicas, que seja compatível com um crescimento da procura agregada, dando prioridade às iniciativas de reindustrialização nas regiões com níveis de desemprego mais elevado, pode ajudar a evitar que se diluam os princípios sobre os quais se constrói o projecto europeu.

Vivemos tempos emocionantes. Os cidadãos da Europa esperam que estejamos à altura do desafio. Chegou o momento de avançar para uma união política plena na zona euro. Vamos trabalhar juntos para a fazer avançar.»

Fraude de Passos Coelho: afinal, a vida do mexilhão só melhorou entre 2006 e 2010

Ou de como o ilusionismo político e o jornalismo apressado
podem conspirar contra a compreensão da realidade

• Alexandre Abreu, O mexilhão e as notícias apressadas:

«No mesmo dia da semana passada, duas notícias relacionadas e consistentes entre si. Em Braga, num seminário sobre Economia Social, Passos Coelho elogiou a justiça social das medidas tomadas pelo seu Governo, afirmando que no contexto da actual crise, "ao contrário do que era o jargão popular de que quem se lixa é o mexilhão, de que são sempre os mesmos (...) desta vez todos contribuíram e contribuiu mais quem tinha mais, disso não há dúvida". Segundo o primeiro-ministro, "a crise não agravou as desigualdades, houve até uma tendência para corrigir algumas delas".

Exactamente no mesmo dia, corroborando as palavras de Passos Coelho, a Lusa publicou uma notícia que dava conta da publicação de um relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre a evolução dos salários e da desigualdade a nível global (o "Global Wage Report 2014/2015"). Nas versões adaptadas e republicadas tanto pelo Expresso como pelo Jornal de Negócios (que foram as que encontrei), lia-se aí que em Portugal, "nos últimos anos", a desigualdade entre as famílias de maior e menor rendimento ter-se-á reduzido em virtude das primeiras terem sofrido uma maior perda de rendimento. Ou seja, temos as belas palavras do primeiro-ministro, mas temos também, a apoiá-las, os dados sólidos e objectivos do estudo da OIT. Parece que todos teremos sofrido, mas os mais ricos até terão sofrido mais do que os mais pobres. O mexilhão não foi quem verdadeiramente se lixou.

Claro que os mais desconfiados poderão achar difícil conciliar estes dados com tudo o que sabemos sobre as políticas de austeridade implementadas em Portugal nos últimos anos. Ou sobre a própria economia política da recessão e sobre a forma como o desemprego generalizado pressiona em baixa os salários, o que aliás tem constituído, admitidamente, uma parte central da estratégia do Governo - a funesta "desvalorização interna".

No mínimo, parece estranho.

E é mesmo. Se nos dermos ao trabalho de consultar o dito relatório da OIT (p.24), verificamos que a conclusão que aí se retira relativamente à evolução da desigualdade em Portugal é efectivamente a que indica a notícia da Lusa... só que "os últimos anos", afinal, correspondem ao período 2006-2010.

Infelizmente, os dados sobre desigualdade são relativamente escassos e produzidos com algum desfasamento temporal, ao qual se soma ainda o desfasamento adicional associado ao tempo de elaboração de relatórios deste tipo. Daí que a OIT publique um relatório global "2014-2015" em que a análise da evolução da desigualdade de rendimento no contexto da crise se detenha... em 2010.

Mas por acaso até sabemos um pouco mais sobre a evolução posterior da desigualdade em Portugal. Sabemos, por exemplo, que o coeficiente de Gini (tanto mais elevado quanto maior a desigualdade), depois de ter registado uma notável redução de 38,1 em 2005 para 33,7 em 2010, voltou a subir para 34,2 em 2011, 34,5 em 2012 e novamente 34,2 em 2013. E sabemos também, por exemplo, que a percentagem da população em risco de pobreza (que é também uma medida da desigualdade, uma vez que se trata de pobreza relativa) aumentou de 24,9% em 2009 para 27,4% em 2013. E isto para não falar das centenas de milhar de pessoas que se viram forçadas a emigrar, deixando de contar para estas estatísticas. Os dados não abundam, mas os que existem são consistentes com o que a maioria percebe claramente: tem mesmo sido o mexilhão a lixar-se.

Que o primeiro-ministro tem, digamos, uma relação flexível com a verdade é algo já bastante conhecido. Mas dos jornalistas, enquanto baluarte de uma sociedade democrática, espera-se menos pressa e mais cuidado. Especialmente quando estão em causa questões desta importância.»

O mexilhão de Passos

«Ao contrário do que era o jargão popular de que quem se lixa é o mexilhão, de que são sempre os mesmos (...), desta vez todos contribuíram e contribuiu mais quem tinha mais, disso não há dúvida».

Passos Coelho, no encerramento de um seminário sobre Economia Social, organizado pela União de Misericórdias de Portugal

Portugal tornou-se nos últimos anos um país mais desigual em termos de distribuição de rendimentos e isso danifica seriamente o crescimento da economia, assinala a OCDE, num conjunto de estudos hoje divulgado. Por exemplo, o rendimento dos 10% mais ricos é hoje dez vezes superior ao dos 10% mais pobres.

Interpelação ao Governo sobre combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades

Da série "Frases que impõem respeito" [891]

Menos 6,2% no PIB é a dimensão do falhanço e é nele que radica grande parte do retrocesso que vivemos.

Vieira da Silva, na interpelação ao Governo sobre o «combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades»

Para matar de vez a desigualdade

• Renato Miguel do Carmo, Para matar de vez a desigualdade:

«(…) Na sua obra monumental, O Capital no Século XXI, Thomas Piketty identifica e caracteriza pormenorizadamente os processos que levam não só à persistência e à intensificação das desigualdades económicas como à sua reprodução a favor de um conjunto muito limitado de pessoas e de grupos. Os trajetos de mobilidade social ascendente tendem a cristalizar-se e a inverter-se. Uma das consequências mais preocupantes reflete-se na reemergência da sociedade de herdeiros no contexto de uma Europa envelhecida e profundamente em crise.

Para quebrar com este caráter sistémico e reprodutivo das desigualdades exige-se que a ação política incorpore uma matriz progressista alicerçada, do meu ponto de vista, em três pilares fundamentais: qualificação, redistribuição e "desprivatização" (tive oportunidade de os defender no livro recentemente publicado intitulado Estado Social: de Todos para Todos). O primeiro deriva do aprofundamento da função e da atuação universalizante do sistema de educação pública em capacitar as suas populações de um conjunto diversificado (mais ou menos especializado) de conhecimentos, saberes e competências científicas.

O segundo deverá resultar de um mix de políticas de redistribuição do rendimento e da riqueza capaz de conjugar e articular medidas como o aumento do salário mínimo, a maior justeza na progressividade fiscal, a extensão da tributação aos rendimento de capital e às diferentes formas propriedade e de herança patrimonial, a definição de rácios máximos de remuneração entre os salários mais baixos e os mais altos vigentes nas várias empresas e organizações, etc.

O terceiro diz respeito à qualidade democrática das instituições públicas e a aptidão que estas deverão ter de se proteger face à apropriação dos interesses privados que põem em causa a generalização do bem comum. É fundamental dotar as instituições de mecanismos consolidados de participação democrática que as imunizem em relação à interferência do poder e agendas dos grupos financeiros e económicos e de outros grupos sociais privilegiados Só por esta via a autonomia e as liberdades individuais podem ser asseguradas e devidamente salvaguardadas em prol do bem de todos e para todos.»

Se a redução da pobreza e das desigualdades tem um rosto, o aumento da pobreza e das desigualdades tem dois

• Ana Rita Ferreira, Pobreza, desigualdade e políticas sociais hoje:

«Os dados do INE vieram dizer-nos que, em 2012, 18,7% da população portuguesa estava em risco de pobreza. Em 2009, esta percentagem era de 17,9%. Mas, se esta diferença parece curta, isso resulta de a quebra dos rendimentos das famílias ter conduzido à diminuição do limiar de pobreza e, consequentemente, a que muitas famílias deixassem de ser estatisticamente pobres, ainda que a sua situação não se alterasse.

Se ancorarmos a linha de pobreza em valores de 2009, o risco de pobreza em 2012 é de 24,8%, o que aponta já para um aumento significativo deste indicador nos últimos anos. Por outro lado, também em 2012, 25,5% da população vivia em privação material (contra 22,5% em 2009) e 10,4% encontrava-se em situação de pobreza consistente (contra 8,5% em 2009). Além disso, a taxa de intensidade da pobreza cresceu de 22,7%, em 2009, para 27,3%, em 2012. E os números do INE mostram-nos ainda que a verdadeira mudança ocorreu a partir de 2011, pois, até aí, apesar da crise já em curso, conseguiu controlar-se o aumento da pobreza.

Poder-se-ia pensar que a pobreza aumentou agora, porque todos havíamos empobrecido generalizadamente – haviam empobrecido os mais pobres, o que provocaria estes aumentos dos níveis da pobreza, mas também os mais ricos na mesma proporção. Ou seja, os esforços das políticas de austeridade não teriam poupado mais aqueles que menos têm, mas teriam, pelo menos, sido equitativamente distribuídos. Mas esta ideia não corresponde à verdade. Se a pobreza aumentou em Portugal, a desigualdade acompanhou este aumento. A prová-lo estão os principais indicadores da desigualdade económica. Por exemplo, o Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de rendimentos, passou de 33,7%, em 2009, para 34,2%, em 2012; o Rácio S80/S20, que define o rácio entre os rendimentos recebidos pelos 20% da população com maior rendimento e os rendimentos recebidos pelos 20% com menor rendimento, aumentou de 5,6 para 6 nos mesmos anos; e o Rácio S90/S10, que faz um exercício idêntico entre os 90% mais ricos e os 10% mais pobres, cresceu de 9,2 para 10,7.

Poder-se-ia argumentar que esta tendência de aumento do fosso entre ricos e pobres não se registou apenas nestes anos mais recentes de vigência do programa de ajustamento e era já um facto verificável nos anos anteriores. Porém, esta ideia também não é verdadeira. Entre 2005 e 2009, Portugal diminuiu de forma muito efectiva a desigualdade económica: o Índice de Gini passou de 37,7% para 33,7%, o Rácio S80/S20 de 6,7 para 5,6, o Rácio S90/S10 de 11,9 para 9,2.

O que estes indicadores demonstram é que houve um momento recente da vida nacional em que a pobreza e a desigualdade foram combatidas de forma consistente e concertada, mas que vivemos, desde 2011, um período em que nem as desigualdades entre ricos e pobres, nem sequer a situação dos mais pobres, têm sido alvo da preocupação política que mereciam. Uma das principais provas de como a pobreza e a desigualdade deixaram de ser vistas como problemas centrais a enfrentar pelo poder político está na desvalorização sistemática das políticas públicas que haviam sido as principais responsáveis pela sua redução no passado.

O Rendimento Mínimo Garantido, criado pelo primeiro Governo de António Guterres, foi a prestação social que mais contribuiu para diminuir a intensidade da pobreza em Portugal. Sendo uma prestação sujeita a condição de recursos, provou ser também um bom instrumento no combate à desigualdade. Ora, o actual RSI contava cerca de 526 mil beneficiários em 2010, mas tem sido alvo de tais limitações que, em 2013, foram apenas pouco mais de 360 mil os que dele usufruíram. Além disso, os valores máximos desta prestação diminuíram (por ex., de 189,52€ para 178,15€ para um indivíduo adulto). Não é possível combater a pobreza severa quando a política de rendimento mínimo revela este declínio.

O Complemento Solidário para Idosos, criado pelo primeiro Governo de José Sócrates – permitindo a todos os idosos, cuja soma de rendimentos não atingisse o valor do Indexante de Apoio Social (419,22€), receber uma prestação que lhes permitisse chegar a esse montante mensal – foi a política social que mais atacou a pobreza entre os idosos e, dada a taxa de pobreza nesta faixa etária, ajudou a reduzir as desigualdades. Ora, se, em 2010, havia cerca de 247 mil beneficiários do CSI, em 2013, o número já diminuiu para perto de 238 mil. Dir-se-á que têm aumentado (ligeiramente) os valores da pensão mínima ou da pensão social. Mas estas prestações (cujos valores foram, respectivamente, de 259,36€ e 199,53€ este ano) estão longe de um montante que permita ultrapassar o limiar da pobreza (agora fixado em 409€). Além disso, não estão sujeitas às mesmas condições de recursos, pelo que não contribuem para reduzir as desigualdades na mesma medida.

Poderíamos dar mais exemplos. A conclusão seria a mesma: a pobreza e a desigualdade não são problemas centrais para este Governo, que, por isso, não molda as suas políticas públicas para as combater.»

O que escondem os sermões do Sr. Pingo Doce?

1. Qual é que acha que é a diferença entre os salários dos presidentes executivos (CEO) das empresas e os dos trabalhadores não qualificados?
2. E qual deveria ser, na sua opinião, essa diferença?

A Harvard Business School publicou um estudo intitulado How Much (More) Should CEOs Make? A Universal Desire for More Equal Pay, que analisa a percepção das pessoas em relação à desigualdade de salários praticada nas grandes empresas, comparando-a com a realidade. Foi feito um inquérito em 40 países com base nas duas perguntas acima reproduzidas.

O estudo em causa teve em conta três aspectos distintos:

• O que as pessoas entendem aceitável que os CEO possam auferir como remuneração;
• O que as pessoas julgam ser o salário dos CEO;
• As remunerações efectivas dos CEO.

A infografia compara estas três questões diferentes:

A que se deve a discrepância entre a percepção das pessoas e a realidade? O Público socorre-se de um post de Paul Krugman para a explicar. Para o Nobel da Economia, a diferença entre a percepção e a realidade deve-se ao facto de os mais ricos entre os ricos serem virtualmente «invisíveis» para o resto da população, uma vez que «estão totalmente afastados das vidas das pessoas comuns». «Nós até podemos ver, e sentirmo-nos incomodados com jovens universitários a conduzirem carros de luxo. Mas não vemos gestores de fundos a irem do trabalho para as suas enormes mansões nos Hamptons de helicóptero». Krugman defende que é essa «invisibilidade» que evita que o protesto contra as desigualdades, que diz serem crescentes, seja maior.

ADENDA — Veja-se o que diz o Público sobre a situação em Portugal:

«Portugal não foge à regra que se regista em todos os países. As pessoas defendem que a diferença de salários entre CEO e trabalhadores não qualificados deveria significar que os primeiros ganhariam cinco vezes mais do que os segundos, mas a realidade a que se assiste nas grandes empresas é a de que, em média, os CEO ganham 53 vezes mais.

Nos resultados apresentados pelas empresas do PSI 20 esse tipo de diferença já era notória. Comparando os salários auferidos pelos preseidentes executivos e o salário médio dos trabalhadores da sua empresa encontram-se em alguns casos diferenças ainda mais significativas. Pedro Soares dos Santos ganhou 108 vezes mais do que a média dos restantes trabalhadores da Jerónimo Martins em 2013. Paulo Azevedo mais 92 vezes na Sonae. Estes foram os dois gestores em que a diferença foi maior, um facto explicado pelos seus grupos terem um peso muito significativo do comércio a retalho onde, em média, se praticam salários mais baixos.»