"Tribunal XXI"

A peça de teatro representada,

em estreia mundial,

no Congresso dos Juízes

O comportamento da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que aparentemente procura contribuir para a desburocratização dos tribunais, é inaceitável, porque, podendo ter pedido o apoio do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, não há evidência de o ter feito. Ao invés, estabelece uma relação comercial com a Microsoft, a pretexto de que foi a única entidade que deu resposta ao seu pedido, quando um projecto deste âmbito não pode ser tratado com esta informalidade.

Ora, como é sabido, a Microsoft não é propriamente uma instituição que se dedique ao mecenato. Ainda que aceitasse elaborar um programa sem custos para o Estado, não seria crível que a sua manutenção e o desenvolvimento posteriores fossem gratuitos. Como não seria gratuita a compatibilização com outros programas utilizados (ou a utilizar) nos tribunais. Aberta a porta, a Microsoft assentaria arraias — sem a realização de concursos públicos.

A ASJP tem feito uma enorme propaganda do projecto “Tribunal XXI”. Veja-se, por exemplo, este artigo reproduzido no seu site. Mas, afinal, de que se trata? Segundo o que a ASJP tem divulgado, trata-se de criar um programa para a transcrição automática de voz para texto. O juiz Jorge Langweg, coordenador do projecto “Tribunal XXI”, vem-se referindo aos enormes custos que representa para o Estado a contratação de pessoas que fazem manualmente esta tarefa.

Ora convinha que alguém explicasse à ASJP que o tal programa de transcrição automática de voz para texto, anunciado com pompa e circunstância no congresso dos juízes, não existe. É certo que a Microsoft pretende começar a desenvolvê-lo, mas por enquanto não passa de ficção. Na hipótese mais benigna, a ASJP é a cobaia de que a Microsoft carecia.

Os juízes, que no congresso assistiram, extasiados, a uma demonstração do funcionamento dos tribunais do Século XXI, foram, por assim dizer, ludibriados. Como foi representada a peça de teatro “Tribunal XXI”, sabendo-se que uma parte do congresso foi dedicada à apresentação do “projecto”?

Não, não foi um passe de mágica de Luís de Matos, mas não andou muito longe disso: voz e vídeo do evento foram transmitidos por Internet para o Brasil, onde havia mão-de-obra barata a estenografar o que era dito, sendo o texto estenografado recebido de volta em Portugal e apresentado como a poção mágica manufacturada pela empresa do Sr. Gates.

Afinal, o que a ASJP pretende é “deslocalizar” a transcrição do que é dito em tribunal para países de mão-de-obra barata, integrando a corrente neoliberal da globalização?

Em tempo — Acresce um aspecto que não é de somenos importância. Entender-se-ia que os juízes se envolvessem em programas para cuja elaboração o conhecimento jurídico é determinante (v.g., a tramitação dos processos). No entanto, quando o que está em causa é a mera transcrição digital de gravações, por que perdem os juízes o seu precioso tempo com questões para as quais não estão especialmente preparados?