«Tem-se diabolizado o FMI» - Passos Coelho, em 25 de Março de 2011
terça-feira, dezembro 20, 2005
O projecto “Tribunal XXI”: o coelho tirado da cartola no congresso dos juízes
Brevemente num computador perto de si. Não saia do lugar.
1 comentário
:
Anónimo
disse...
Chegou a altura de fazer a ligação a uma notícia de hoje do Jornal de Notícias.
A notícia é esta:
Há serviços de Finanças que emitem notas de liquidação de IVA mas que depois não notificam os respectivos contribuintes, e processos de execução fiscal que nunca chegam a ser instaurados, apesar de serem extraídas as certidões de dívida. Estas são algumas das irregularidades detectadas durante uma auditoria do Tribunal de Contas à receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no âmbito das excepções fiscais.
Entre Setembro de 2003 e Dezembro de 2004, foram emitidas 237 mil notas de liquidação, no valor global de 1,05 mil milhões de euros. Daquele total, em Março último, cerca de 12 mil continuavam sem registo de notificação. Apesar de se tratar de um reduzido número, esses processes correspondem a um acerto de IVA de 63,9 milhões de euros e, sublinha o Tribunal de Contas, a maior parte das falhas concentra-se em apenas algumas repartições de Finanças.
Efectivamente, a maior parte (80,7%) do valor das liquidações emitidas sem qualquer sequência concentram-se em 18 serviços de Finanças. Do total, 52 são responsáveis por 80% do número de liquidações que ficam "esquecidas" no sistema. Tendo em conta esta "concentração", o relatório precisa não perceber por que motivo a Direcção-Geral dos Impostos não optou ainda por uma intervenção dirigida aos serviços "mais problemáticos". A falta de notificação origina também processos de execução sem que o contribuinte saiba do que se está a passar.
Nesta auditoria, foi ainda possível apurar que as liquidações prévias do IVA são emitidas através de um documento único de cobrança "pagável" nas tesourarias, Correios e multibanco, mas esse procedimento contraria o Código do IVA que determina que aqueles pagamentos sejam feitos "na tesouraria da fazenda pública competente".
Não há razão para não fazer aqui o post do costume... Está aqui a notícia quase inteirinha. Vamos lá a ver se o Jumento também lhe dá o destaque devido e se exige demissões que se impõem, na lógica asinia do costume.
1 comentário :
Chegou a altura de fazer a ligação a uma notícia de hoje do Jornal de Notícias.
A notícia é esta:
Há serviços de Finanças que emitem notas de liquidação de IVA mas que depois não notificam os respectivos contribuintes, e processos de execução fiscal que nunca chegam a ser instaurados, apesar de serem extraídas as certidões de dívida. Estas são algumas das irregularidades detectadas durante uma auditoria do Tribunal de Contas à receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no âmbito das excepções fiscais.
Entre Setembro de 2003 e Dezembro de 2004, foram emitidas 237 mil notas de liquidação, no valor global de 1,05 mil milhões de euros. Daquele total, em Março último, cerca de 12 mil continuavam sem registo de notificação. Apesar de se tratar de um reduzido número, esses processes correspondem a um acerto de IVA de 63,9 milhões de euros e, sublinha o Tribunal de Contas, a maior parte das falhas concentra-se em apenas algumas repartições de Finanças.
Efectivamente, a maior parte (80,7%) do valor das liquidações emitidas sem qualquer sequência concentram-se em 18 serviços de Finanças. Do total, 52 são responsáveis por 80% do número de liquidações que ficam "esquecidas" no sistema. Tendo em conta esta "concentração", o relatório precisa não perceber por que motivo a Direcção-Geral dos Impostos não optou ainda por uma intervenção dirigida aos serviços "mais problemáticos". A falta de notificação origina também processos de execução sem que o contribuinte saiba do que se está a passar.
Nesta auditoria, foi ainda possível apurar que as liquidações prévias do IVA são emitidas através de um documento único de cobrança "pagável" nas tesourarias, Correios e multibanco, mas esse procedimento contraria o Código do IVA que determina que aqueles pagamentos sejam feitos "na tesouraria da fazenda pública competente".
Não há razão para não fazer aqui o post do costume...
Está aqui a notícia quase inteirinha.
Vamos lá a ver se o Jumento também lhe dá o destaque devido e se exige demissões que se impõem, na lógica asinia do costume.
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