Herança a benefício de inventário

• António Correia de Campos, Herança a benefício de inventário:

«(…) 2. À medida que o Governo for abrindo os armários encontrará os esqueletos, nem sempre com etiqueta de preço. Os já conhecidos (défice acima do previsto, TAP, empresas de transportes, bancos) serão tratados à parte. As dívidas da Saúde – hospitais, medicamentos, dispositivos médicos, serviços adquiridos ao exterior, convencionados - podem facilmente ultrapassar 1,5 milhares de milhões de euros. Na Educação o panorama será menos grave mas mais vinculativo, porventura, nas benesses futuras prometidas ao ensino particular e privado. Que posição deve ter o novo Governo? A meu ver a única possível: honrar os honráveis e descartar os que representam mera promessa política e ideológica. Nada como divulgar a lista dos créditos e credores, transparência exigida por lei, de resto. Pode ser que alguns se envergonhem. Em tempo pós-eleitoral, somos todos herdeiros de menor idade. O inventário orfanológico é a única forma de proteger o interesse público.

(…)

5. Com tudo isto esquecemos as eleições presidenciais, alinhando na tática da direita de as desvalorizar, transformando-as num concurso de ilusionistas. (…)»

«Tenham paciência, meninos e meninas»

• António Correia de Campos, CALENDÁRIOS RETROATIVOS:

«A Oposição teve um problema com o calendário de promessas e já está a entrar em dislexia com o seu novo estado de abstinência de poder. Todas as informações económicas e fiscais eram positivas até às eleições.

A economia crescia a 1,5%, o défice aguentaria sempre abaixo dos 3%, com umas secretas reservas orçamentais, a devolução da sobretaxa estava garantida a 35% para este ano, com perspetivas de alcançar os 50%: A uma semana das eleições Passos Coelho proclamava “sabemos hoje que estamos em condições, em 2016, de cumprir essa norma do orçamento” (a promessa de devolução no início de 2016, de “uma parte importante” da sobretaxa de 2015). O próprio Presidente colaborou graciosamente na farsa, declarando que de acordo com estimativas do seu gabinete, a evolução das finanças públicas não só apontava para o cumprimento dos objetivos do défice de 3%, como iria permitir alguma redução da sobretaxa que os Portugueses iriam pagar. Cauteloso, concedia que, sendo uma boa notícia, haveria que esperar até ao fim do ano. De Paulo Núncio nem vale a pena falar, depois de frustradas as promessas, ele teve o desplante de culpar os contribuintes: “houve da parte dos contribuintes uma perceção errada do que dizia o Governo em relação à sobretaxa”. A ideologia da maldição da vítima no seu pleno.

Agora que o poder passou para a esquerda, a defunta coligação agarra-se a calendários de efeito retroativo. Os dados económicos do segundo trimestre (Julho a Setembro) começam a decair no brilho, a culpa é do PS, muito antes de haver eleições. A confiança na economia regressou aos valores de Fevereiro e a dos empresários a valores de Abril? A culpa é do PS que está a gerar instabilidade nos mercados, como pretende o CDS/PP, ainda em pleno fervor eleitoralista.

A Oposição começa pela mentira a sua via crucis. Tenham paciência, meninos e meninas. A vida não é como a pintam, mas como a realidade a conforma.»

Em defesa da PaF

• António Correia de Campos, Em defesa da PaF:

«Começa agora a revelar-se, aos poucos, o método de falsidades usado pela coligação PaF que a levou ao lisonjeiro resultado de 38%. O aproveitamento e provável manipulação fiscal, atrasando os reembolsos de IVA, ampliaram até ao fim da campanha eleitoral os acumulados da colecta que alimentavam a expectativa de redução da sobretaxa, com devolução já no início de 2016. Exemplo sofisticado de vigarice rasteira. Praticada com a má-fé de calculismo de calendário. É indispensável que antes de haver novo governo os responsáveis sejam chamados ao capítulo parlamentar.

Sabe-se que uma agência do Estado está em vias de fechar as formalidades de contratação de uma centena de agentes. Tanta pressa para quê? Adivinhem como terão sido os critérios e não estranham a pressa. Facto consumado. É assim.

Soube-se agora que o Governo resolveu celebrar contratos plurianuais para cirurgias electivas a realizar pelo privado, sem concurso conhecido. Estaremos a respeitar o princípio da anualidade do orçamento?

Anunciam-se mais subsídios ao ensino privado em cobertura redundante com o ensino público. Até já vimos propaganda política dos beneficiados, contra a possibilidade de governo de Costa. Defendem a bolsa, nem sequer a pele, muito menos a dignidade.

A informação estatística regular dá conta de que estamos, nesta altura do ano, nove mil milhões acima da meta proposta para a dívida pública, sem perspectivas de ela ser alcançada. Bem sabemos que a dívida é menos escrutinada que o défice. Mas para quem se arrogou, durante quatro anos, o zelo dos cumpridores, regista-se a cambalhota. A menos que exista uma boa surpresa, uma arma secreta, para acertar o prometido com o devido. Venha ela. Temos ainda um mês.

Ficámos a saber que o segundo concorrente à TAP havia desistido. Gostaríamos de saber pormenores. Estamos fartos de nada saber sobre o negócio e afinal a privatização foi a fingir, sem risco para o comprador e com risco evidente para o Estado. Para manter o recato não é necessário sonegar informação. A transparência só melhora o negócio.

Continuamos a saber muito pouco sobre o caso BES e suas sequelas. Bem sei que a oposição não deve dar sinais de descrédito do sistema bancário. Já basta o descrédito que ele próprio promoveu por erros seus, ganância e quejandos que não se qualificam por pudor. Mas um pouco mais de informação só beneficiava regulado, regulador e governo. Tanto mais que já lá vão as eleições e a pressa que o governo impunha para uma venda a todo o custo. Por exemplo, seria interessante que se conhecesse a lista das movimentações bancárias de última hora, ou para ser mais claro, quem teria eventualmente aproveitado de informação privilegiada para, na 25ª hora do BES, pôr a salvo o recheio das suas contas. Não há segredo bancário que deva prevalecer sobre o eventual aproveitamento ilícito de informação privilegiada. Sem lisura, como pretendemos que o povo volte a confiar na banca?

Já depois da queda, tudo fizeram para gritar “há lobo” aos ouvidos das agências de rating. Se puderam enganar a parte da classe média que neles votou sobre os seus pretensos méritos na reputação financeira do País, quando afinal tudo se deve ao Banco Central Europeu, vem agora a prova dos nove: não só o rating não desceu, como o crédito para a dívida soberana passou a juros negativos. Realmente frustrante para a PaF.

Muitos outros esqueletos devem existir nos armários do governo anterior. A lista será infindável se o governo cambaleante continuar, mesmo que em vez dele surja um governo dito “técnico”, a cargo de um inocente útil, disposto a ser trucidado semanalmente no Parlamento. As oposições deliciar-se-ão a descobrir os podres não revelados em período eleitoral. Teriam tempo para o fazer. Seriam implacáveis em deslindar o que foi encoberto. Semana atrás de semana, a verdade seria exposta em prestações. Cairiam por terra as mentiras; e o argumento de que tanto abusam sobre o contrato de confiança entre eleitores e eleitos virar-se-á contra eles que afinal, pela segunda vez, enganaram pesadamente quem neles votou. Este pavor explica o desespero com que a tropa de choque se agarra ao poder. Passos tem outras ideias. Sabe que a agonia de um governo de gestão corrói a sua reputação, mesmo que um futuro presidente lhe fosse simpático, o que é duvidoso. E se esperasse que o novo Presidente convocasse eleições antecipadas, caso elas surgissem, o seu resultado seria bem pior que o anterior. A coligação esvair-se-ia em recriminações mútuas e em divisões até agora omitidas. Basta ver o que aconteceu na votação para reposição da lei anterior sobre a luta contra o aborto clandestino. O PSD dividiu-se de acordo com a sua cada vez mais escassa consciência social-democrata e o CDS revelou-se como o verdadeiro partido da direita.

O governo de Costa simplesmente não terá tempo para desperdiçar nestas guerrilhas. Afinal, a sua posse iminente pode ainda ser a única forma de prolongar a vida à coligação, deixando a direita viver com um resto de dignidade o caminho que escolheu.»

Teseu e Ariadne

• António Correia de Campos,
Teseu e Ariadne:

«O Presidente está a ouvir muita gente, tanto o Conselho Económico e Social como os empresários de empresas familiares. E naturalmente as centrais patronais e sindicais. Pode até convocar os pais de famílias numerosas e as colectividades de cultura e recreio. Sem que se saiba bem porquê, irá ao Funchal passar dois dias de um esplêndido verão de São Martinho, esperemos que sejam dias inspiradores. Sendo apenas dele o critério, pode vir a convocar o Conselho de Estado. Já há quem fale em mais duas semanas de indecisão. Sabendo que tempo é dinheiro, conviria que o Presidente, no final, explicasse as razões do ciclo que se receia longo em demasia.

Até lá, tudo o que não devia acontecer, acontece. A economia tornar-se-á mais instável, como se todos desejássemos a descida das notações; decisões pesadas, como a venda da TAP, são tomadas por mau conselho da pressa; o investimento esperará; a despesa pública sem controlo deslizará até onde não deve; credores acumularão dúvidas e dívidas; o teatro político ocupar-se-á em traulitada inconsequente. A guerrilha institucional lavrará, levando ao desprestígio dos órgãos, a começar pelo precário Governo e a terminar no relutante Presidente. (…)»

Competitividade, reformas e Europa

• António Correia de Campos, Competitividade, reformas e Europa:

«(…) Depois veio o que se sabe: quatro anos de cerviz baixa, expiação própria de culpas arremessadas a pobres que se julgavam remediados, vontade de agradar a todo o custo, mesmo gatinhando. A primeira versão expiatória, de tão grossa, cedo revelou os excessos, em confissão de incompetência do seu autor que desertou. Depois Draghi fez o milagre: injecção maciça de recursos do Banco Central Europeu para compra de dívida soberana no mercado primário. Os nossos governantes tiveram a argúcia de aproveitar o clima como se fossem eles a mandar chover. A economia começou a levantar de mansinho, o emprego a ser menos destruído. Com toda a propaganda a seu favor, convenceram eleitores de que eram eles os autores da façanha. Mesmo assim perderam a maioria, sem perderem a arrogância. Julgavam poder continuar, confiados nas querelas intestinas da esquerda, nos media complacentes e na estrela de Belém. Empresários astutos ficaram na retranca, só depois de provocados reagiram: manifesto contra a união das esquerdas, assinado por 115 empresários. Pena foi a omissão, à frente do nome, de quanto havia cada um investido em Portugal nos últimos quatro anos. Como a quantia seria chocante, desculpar-se-iam com restrições do crédito, esquecendo a baixa real de salários no período. Um trauma imprevisto, uma bênção inconfessável. Valem-nos os que não desistiram. (…)»

O mau e o péssimo

• António Correia de Campos, O mau e o péssimo:

«“O Governo tem plena legitimidade para governar. (…) Cabe agora ao Parlamento decidir pela plenitude da sua entrada em funções”. Palavras do Presidente da República, em 30 de Outubro, na posse do XX Governo. Ao contrário do que pensa e escreve a maioria dos comentadores, não é líquido que o Presidente nomeie um XXI Governo, se o actual for reprovado no Parlamento. A “plenitude” de funções pode entender-se tanto como a não-rejeição parlamentar, como a transformação de um governo recusado no parlamento em governo de gestão, até que novo Presidente tome conta do País. A ambiguidade permanece. Como já foi notado, a segunda solução deixaria a batata quente para o próximo Presidente. Pouco depois de tomar posse incumbe-lhe decidir: se aceita o veredicto do Parlamento, nomeando novo Governo, o que significa que reconhece a sua estabilidade potencial; se dissolve a Assembleia, convocando eleições antecipadas. A solução “governo de gestão” não é apenas má para o País, ela é perversa para os candidatos presidenciais, obrigando-os a definirem-se, mesmo que não queiram. Perversa sobretudo para Marcelo, não faltando quem a considere uma vingança servida fria.

Apesar do coro de analistas a admitirem o recuo de Cavaco, importa revisitar o tema. Porque é o “governo de gestão” uma solução péssima? Desde logo por beneficiar o infractor em vez de o punir: premiar os que nomeiam mais de cem dirigentes no termo de mandato; os que falseiam a informação fiscal, omitindo a parte desagradável e difundindo na campanha a que lhe traria votos, como no caso da devolução da sobretaxa do IRS; os que colaboraram, ou até solicitaram a empresas amigas que não despedissem pessoal no período da campanha; os que tudo tentaram para apresentar a privatização da TAP como facto consumado, mesmo que os potenciais compradores não garantissem financiamento capaz; os que tudo fizeram para privatizar transportes públicos por ajuste directo, em flagrante violação das regras da concorrência; os que tudo tentaram para se verem livres do Novo Banco, mesmo que vendido ao desbarato, cabendo aos contribuintes a factura directa ou indirecta dessa pressa ideológica. Decisões ditadas pela fúria, inimiga da razão.

Um governo de gestão escudar-se-ia na instabilidade para deixar escorregar o défice de 2015 e também o de 2016, tentando assacar culpas ao PS; radicalizaria a luta política, municiando a direita trauliteira para sair à rua, mais afoita que nunca; ocuparia os media vulneráveis com lixo ideológico e mentiras quotidianas; emitiria legislação descuidada e provocatória sobre temas populares, esperando que o Parlamento a revogasse; criaria instabilidade nos mercados, acicataria a fuga de capitais, dissuadiria investidores, apressaria corridas de depositantes.

Um governo de gestão não governa, mas ocupa o centro do poder. Venderia ao desbarato o que restar, aproveitaria os duodécimos para proveito imediato; romperia a lei dos compromissos no dia-a-dia sem a rever decentemente; hipócrita, continuaria a atrasar o subsídio de parentalidade com a desculpa da subida da natalidade; descuidaria o futuro, de olho preso nas eleições que se esforça por antecipar. Poderia até mostrar-se amigo dos pobrezinhos ou convertido à necessidade de reformar o Estado, como proclamou o Primeiro-Ministro na posse. Poderia até tentar reformas aparentemente consensuais. Mas porque não o fez no mandato anterior e só agora se apressa, quando sente as barbas de molho? (…)»

Sedução falhada

• António Correia de Campos, Sedução falhada:

«Duvido que o Doutor Cavaco Silva tivesse antecipado todos os efeitos do seu gesto de hostilidade aos partidos da esquerda. Não se entende o porquê de tamanha agressão. Na verdade, anunciar que não conta com os partidos à esquerda do PS para as funções normais da vida política, nomeadamente para a constituição de governos, afastando-os da mesa constitucional parece longe do senso comum. Mas o Presidente não se ficou por aqui. Lançou uma tentativa de sedução-sedição aos deputados socialistas que estivessem dispostos a rebelarem-se contra a liderança. Pior ainda, açulou os mercados a ladrarem e morderem o pequeno e frágil País a cuja República preside. A resposta do sistema político foi a incredulidade, a rejeição liminar da atitude, e um coro enfraquecido e pouco convicto dos tenores do PSD e do CDS. A resposta dos partidos da nova maioria foi demolidora: se tinham dúvidas sobre a coligação, esqueceram-nas; se estavam titubeantes na parceria, tornaram-se lázaros que dispensam muletas; se estavam mudos passaram a audaciosos opositores ao Presidente; se tinham receios passaram a afoitos; se temiam cisões fratricidas, esqueceram o risco e suturaram feridas. Poucas vezes se viu o imediato impacto de uma peça política tão contrário ao que pretendia o emissor. Se não passámos a reconhecer o Doutor Cavaco como socialista militante, passámos a ver nele, ao menos, o grande aglutinador e o principal ator do processo político de união das esquerdas. O PS, relutante em moção própria de rejeição, passou a propô-la. Se receava no Parlamento uma derrota anónima para Ferro Rodrigues presidir, ou pelo menos uma arrastada negociação em várias votações inconclusivas, reconheceu na vitória à primeira um poder que quase ignorava. De nada valeram os remoques: que a proposta ia contra a tradição, que Ferro deveria ter engolido em silêncio a injúria presidencial, que doravante o Parlamento passava a estar de risco ao meio, apesar de ter mais cabelo do lado esquerdo. Dos argumentos de vitória eleitoral da coligação já pouco mais resta que a retórica pomposa de Portas a roçar o ridículo. Até os media, finalmente, parece terem caído em si e realizado que tudo mudou. Habituar-se-ão a nova distribuição de poder. E como se alimentam de notícias, depressa reconhecerão que agora elas nascem à esquerda. São as regras da fisiologia do poder.»

Leituras

• António Correia de Campos, AS CONTAS DE SERTÓRIO
• Pedro Adão e Silva, Um Governo com todos?

Espuma

• António Correia de Campos, Espuma:

«(…) A coligação levou duas semanas a internalizar a sua nova capitis deminutio. Só agora se apercebeu de que pode ficar fora do Governo e se nele ficar andará de unhas rentes. A sua conduta, como na história passada, aumenta de violência verbal e de sanha à medida que sente a terra fugir-lhe debaixo dos pés. Alguns exemplos: a repetição ad nauseam do argumento de que, embora minoritária no Parlamento, deve governar por direito divino ou consuetudinário; a pressão visível sobre o Presidente para, em caso de aprovação de voto de rejeição pelo Parlamento, a coligação indigitada possa ficar eternamente em gestão (meio ano é uma eternidade) a governar até que o novo Presidente desembrulhasse a novela; a espera ansiosa por um crack bolsista ou pelo insucesso de emissões de dívida de longo prazo que desacreditasse nos mercados a solução à esquerda; o carinho reverencial com que opiniões minoritárias no PS são tratadas nos espaços ideológicos da direita, p. ex. Brilhante Dias e Francisco de Assis (“tropas de Assis já estão no terreno”) esquecendo que sempre na história do Rato se acolheram as dissidências opinativas e com elas se aprendeu; a amplificação dos escolhos, “negociações à esquerda sem fim à vista”; tudo tão patente na linguagem trauliteira de respeitáveis senadores e senadoras: “golpe de estado eleitoral”, a “golpada”, o “usurpador”, “um País rasgado em dois”, “Costa garante a Cavaco a instabilidade”, ou nessa frase romântica de Portas, “Costa sequestra os votos dos que defendem a democracia”. (…)»

Leituras

• António Correia de Campos, Não há homens providenciais
• João Galamba, Respeitar as eleições
• João Galamba, Foram eleições legislativas, não eleições governativas

Mentiras, mentiras, mentiras

• António Correia de Campos, Cantata em eme:

«(…) Mentira. Toda a história da chamada da Troika foi cultivada num caldo de mentira: a crise internacional de 2008 nunca existiu, foi apenas nacional; o PEC 4, apesar de aprovado por Bruxelas, pelo Banco Central Europeu e por Merkel em pessoa, era excessivo. Com os votos contranatura da ultra esquerda, o governo Sócrates caiu e a Troika tornou-se inevitável; apesar da satisfação de Passos e Catroga com o desfecho, e depois de se gabarem de ir além da Troika, ao fim de três anos ela tornou-se incómoda e renegada, passando para o PS a canga da chamada. Os erros e excessos, uns de fé cega, outros de incompetência, desgraçaram a economia, agigantaram o desemprego, desmantelaram a coesão social, forçaram a emigração qualificada, ampliaram a pobreza, alienaram da cidadania os mais fracos e menos vocais. Foram destruídos 420 mil empregos, criando-se apenas 130 mil, 2/3 dos quais a prazo. Como bem assinalou Fernanda Câncio, o Governo impôs cortes para 2015 a todas as pensões acima de mil euros, bem como 10% de punção às pensões da Função Pública acima de 600 euros; tentou reduzir, logo a partir de 2014, as pensões de sobrevivência. Toda a classe média baixa seria afectada. O Tribunal Constitucional opôs-se a essa sangria. À sua recusa e à reposição do 13º e 14º mês se deve a ténue recuperação económica. O ódio destilado contra o Tribunal Constitucional transformou-se em sanha contra os mais pobres, no corte dos apoios: entre 2011 e 2015, 63 mil perderam o abono de família, 69 mil perderam o complemento solidário para idosos e 112 mil perderam o rendimento social de inserção. De forma vil lançaram a comparação errada de universos diferentes: os seiscentos milhões de cortes em pensões a que o governo se obrigou com Bruxelas são 2,4 milhares de milhões em quatro anos, mas os 250 milhões anuais variáveis passaram a ser 1.050 milhões. Incauta e pouco atenta, a media engoliu o engodo. E o PS, o defensor último do Estado Social, passou a vilão da fita. Em vez de se preocuparem com a correção dos números e conceitos, muitos criticavam o PS por não vencer as barreiras que eles próprios lhe erguiam. Assistiram ao mal e colaboraram na caramunha. (…)»

Reforma do Estado

• António Correia de Campos, Reforma do Estado:

«Tem andado esquecida pela coligação, ainda não refeita do falhanço do documento Portas, um conjunto de banalidades em caixa alta. O Estado "está", não se deixa reformar com facilidade. Normalmente, todos desejam manter a situação em que se encontram, sentem-se confortáveis, funcionários, dirigentes políticos, empresas, famílias. Isto era verdade até há quatro anos, depois tudo mudou.

Os funcionários levaram cortes, horas extra espremidas, perderam parte da pensão, viram congeladas promoções, anulada a possibilidade de ascender a uma chefia, suspensos os prémios de desempenho, esgotado o dinheiro para formação, instalada uma ameaçadora possibilidade de despedimento. Adjuntos e assessores ocupam sem competência as funções dos serviços, concorrem a concursos de faz-de-conta que seleccionam os três melhores, para afinal o ministro escolher sempre o do PSD-CDS. Sentem a arrogância escalar os muros da ignorância, o arbítrio substituir a legitimidade e a pressão política alastrar sobre os serviços.

Os políticos do Governo estão felizes: pessoal mais submisso, amigos na corte, dinheiro escasso mas que sempre chega para pagar a assessores de fraldas como se fossem veteranos, automóveis pretos a correr, iphones a zunir. Se alguns, mais sóbrios, perguntavam para quê tantos assessores, as respostas chegam agora: servem de varejeiras a zumbir nas redes sociais, tentando destruir o adversário com anónimos impropérios e insultos. (…)»

Caso BES servirá de círio fúnebre a Cavaco, de véu negro a Maria Luís e de mortalha a Passos, os três principais responsáveis

• António Correia de Campos, A alegre campanha:

«(…) O BES. Manancial inesgotável. Servirá de círio fúnebre a Cavaco, de véu negro a Maria Luís e de mortalha a Passos, os três principais responsáveis. O caso BES está para durar. Leviandade, mentiras e pressas, dão sempre maus resultados. Leviandade na voz grossa do aval político a negócios que se sabia impossíveis e fraudulentos, como a venda de papel comercial, como se de títulos firmes se tratasse. Já houve quem dissesse que a palavra de Passos (e Cavaco) seriam cartas de conforto da recusa de apoio de Estado, com o BCE e a Comissão mais que atentos. Mas depois vem o enleio da mentira, empurrada pelo contraponto: não, não se fez como no BPN, não se aceitou a nacionalização, apenas a resolução, ficando tudo a cargo da banca. O rabo de fora do gato escondido é desfeito pela imprensa económica: grandes perdas públicas existem no envolvimento maximal da Caixa, na vulnerabilidade que acresce a um BCP aflito cá e na Polónia, e sobretudo na redução regular de lucros bancários passíveis de imposto, devido à servidão a que a Banca será obrigada, mesmo que em prestações suaves. Finalmente a pressa, a eterna má conselheira. Mesmo que o negócio fosse mau, como se esperava, o Governo deitaria foguetes por ter encerrado um dossier difícil. Saiu tudo ao contrário: a pressa passou a sobranceria: não, não temos pressa nenhuma nem pressionamos o Banco de Portugal! Se a fatalidade era previsível, porquê então inventar um método de concurso em que o vendedor perde poder negocial a cada recusa de interessados, diminuindo de degrau em degrau a distância ao desprezo. Tudo isto fui depois explicado, clarinho, a Passos, perante centenas de milhares de Portugueses. Porquê continuar a errar e a mentir, atolando-se na lama, com os indignados em ira justificada? Até que o Governo, no final, ceda tudo o que, em bom tempo, teria podido negociar? A promessa de Passos de servir de primeiro subscritor de uma angariação para pagar a advogados, pensando que assim obtém a remissão dos seus erros e pecados, foi tirada indigna da dignidade do poder. Será destruída pelo ridículo. Semana horribilis? Não, apenas o princípio do desmontar da feira. (…)»

Correia de Campos ao Público

Entrevista de António Correia de Campos ao Público, dividida em duas peças:

• “Vamos herdar uma dívida de mais de 1,5 mil milhões de euros na saúde”
• Direita ficou "excitadíssima" com Maria de Belém

A sub-reptícia privatização da Saúde

• António Correia de Campos, No céu de julho:

«(…) O ponto seguinte consiste em saber quem paga estes encargos: as administrações públicas, as famílias, os financiamentos voluntários (seguros)? É inegável que com este governo atingimos em 2014 o mais elevado gasto das famílias com a saúde em relação ao PIB, um dos maiores da União e até da OCDE, um terço do financiamento total. Os gastos directos das famílias atingiram 27,7% e se adicionarmos os 5,4% de seguros voluntários chegamos a 33,1%, a que há que somar ainda a redução dos benefícios fiscais. Alguma redução dos encargos das famílias, ocorrida em 2013, tem uma dupla e excepcional explicação: em 2013, as famílias gastaram menos em medicamentos que no ano anterior, fruto das medidas forçadas de contenção de preços. Certamente também por ser o ano de “enorme” carga fiscal que reduziu ao osso o rendimento disponível. Não faltará quem louve o Governo por esta política, mas receio que se trate de emagrecimento sob pressão. Aliviada esta, abandonada a terapêutica hormonal, aí vai o gasto em medicamentos disparar de novo. E já cá não estará este Governo.

Em resumo e em termos nominais, entre 2011 e 2014, a despesa corrente total em saúde reduziu-se em 1,318 milhares de milhões de euros (MM). A parte maior da redução coube ao Estado (SNS), 1,145 MM, essencialmente sob a forma de cortes orçamentais em vencimentos, horas extra, em não substituição de efectivos e menor gasto com farmácias. As famílias, também reduziram os seus gastos correntes em saúde em 0,173 MM, mas aumentaram a sua parte no financiamento, naquele período de redução geral de rendimentos.

Onde usaram o seu dinheiro as famílias? Em 2013, 40% em consultórios médicos, 25% na farmácia, 15% em clínicas e hospitais privados e 10% em dispositivos e outros bens médicos. Comparado com o ano anterior, as famílias gastaram mais 0,9 p.p. em dispositivos, mais 0,6 p.p. em clínicas privadas e menos 1,8 p.p. na farmácia, bem como menos 0,8 p.p. em consultórios. Dentre as famílias, a classe média e alta, está a frequentar cada vez mais o privado, não só por este ter melhorado a sua oferta, mas sobretudo pela penúria imposta ao SNS, que o impede de responder como deveria.»

Despedimento

• António Correia de Campos, Despedimento:

«(…) Segundo as fontes oficiais, no final do primeiro trimestre, estavam desempregados 667.800 portugueses, taxa de desemprego oficial de 13,0%. Segundo este critério, em Junho de 2011 haveria menos 6.100 desempregados que hoje. Os desencorajados, inactivos disponíveis mas que não procuraram emprego, são hoje 256.800 e eram146.800 em 2011. Os desempregados em acções de formação e medidas activas de emprego são hoje 160.168 e eram 26.046 em 2011. O desemprego real — desempregados, desencorajados e ocupados — ascende hoje a mais de 1 milhão, tendo sido de 835 mil em 2011, pelos mesmos critérios. Sem contar com os activos emigrados, pelo menos dois terços dos 480 mil que deixaram o país em quatro anos. Dentre os desempregados, os de longa duração — desempregados há pelo menos 11 meses — são hoje 459.900, tendo sido 363.100 em 2011. A taxa de desemprego nos jovens é hoje de 31,4%, tendo sido de 28,0% em 2011. Em termos globais, o emprego, público e privado, é hoje 4.486,3 milhares, tendo sido de 4.702,5 em 2011, o que representa menos 216,2 mil empregos, nestes quatro anos. Se forem descontados os “ocupados” em formação chegaremos aos 320 a 350 mil. Ou seja, qualquer que seja o indicador ou a óptica de análise é insofismável que o emprego foi severamente atingido nestes desgraçados quatro anos. Recuperar a economia para criar emprego deve ser a primeira das prioridades.

Pois o nosso primeiro-ministro resolveu comparar o incomparável, em segmentos de tempo de diferente duração; pretendeu comparar perdas de emprego entre 2005-2011 (seis anos) com a criação de emprego entre 2011-2015 (quatro anos). Quando deveria ter comparado separadamente as perdas e os ganhos. Se o tivesse feito veria que, no período da mais grave crise económica mundial dos últimos 85 anos, se perderam 39 mil empregos em média anual e no período que deveria ser de recuperação, com ajuda externa, se perderam mais de 54 mil empregos em média anual. E quanto à criação de emprego, dado o facto de só a partir de Outubro de 2014 o INE disponibilizar dados mensais, louvo-me no cuidadoso artigo de Ana Suspiro no Observador de 15.07.2015, um insuspeito jornal de direita, onde conclui que, entre o primeiro trimestre de 2014 e o homólogo de 2015, se regista a criação de 44 mil postos de trabalho e não dos 175 mil que o primeiro-ministro alegava terem sido criados a partir do início de 2013.

No comentário sobre os futuros cortes de pensões, explicitamente anunciados pela ministra das Finanças no montante de mais 600 milhões, o primeiro-ministro tenta duas difíceis ginásticas verbais: “não estamos à espera de cortes nas pensões” disse ele, como se os cortes fossem desencadeados por uma qualquer entidade mítica, e não por ele e pelo seu governo. A segunda é a velha táctica de jogar a bola fora quando o adversário aperta: “os 600 milhões não têm a ver com os cortes, dependem de negociações com o PS sobre o sistema de previdência”. Ou seja, haver ou não cortes de mais 600 milhões depende não dele, mas do PS. Sem querer, fugiu-lhe a boca para a quase verdade: não é do PS que depende o corte dos 600 milhões mas da escolha dos portugueses. Se escolherem o PS para governar têm a garantia, defendida com boas contas, de que não haverá mais cortes de pensões. Se escolherem a coligação, terão a certeza de que os cortes, embora temporariamente escondidos, virão fatalmente.

Quanto a programa de governo tudo parece resumir-se à estratégia até 2019, apresentada a Bruxelas (a tal que inclui o corte adicional de 600 milhões em pensões): economia liderada pelas exportações, mais investimento e remoção progressiva da austeridade em quatro anos. Nada como apresentar promessas, à falta de obras: remoção da sobretaxa do IRS, dos cortes na função pública, baixar o IRC, guerra “sem quartel “ às desigualdades. Não foi por acaso que a devolução do subsídio de férias, por força do Tribunal Constitucional, não foi executada no habitual mês de Junho, mas sim em Julho, mais próximo das eleições. Não nos admiremos que outros bom-bons surjam daqui até Setembro, pelo menos em promessa. Como a coligação não espera governar, até pode prometer tudo. Mas logo por azar nosso a síntese económica de conjuntura, de Junho de 2015, agora publicada pelo INE, vem arrefecer os ânimos coligados: o indicador do consumo privado cresceu menos, o investimento voltou a diminuir devido sobretudo a perdas na construção, as exportações aumentaram em termos homólogos, 8%, mas as importações a 11%, revertendo o sentido do mês anterior. Finalmente, a taxa de desemprego (15 a 74 anos), ajustada de sazonalidade, subiu de 12,8 em Abril para 13,2% em Maio, fazendo baixar a estimativa da população empregada de 0,5 face ao mês anterior. Significam estes dados que o relançamento parou? De modo algum. Tão baixo se desceu que qualquer pequena subida é registada. O que acontece é que esta trajectória de crescimento, além de muito lenta, é errática e com a economia europeia a ajudar pouco, não nos admiremos dos remoques que a Comissão tem vindo a emitir sobre a paragem de reformas nos últimos seis meses. O mundo laranja só será róseo se os portugueses o quiserem, despedindo Coelho e Portas. (…)»

Pela sua saúde

«O Governo vive sob um efeito de doping»

• António Correia de Campos, O doping:

«O Governo vive sob um efeito de doping. Cada décima da economia é vista como o disparar do crescimento. A redução da despesa em subsídio de desemprego, apresentada como um sinal de crescimento, é afinal devida ao termo do período de garantia de desempregados com direito a subsídio, bem como à redução progressiva da remuneração média à qual os subsídios estão indexados.

O investimento aumenta pela compra de viaturas importadas, mas não se diz que são essencialmente automóveis, em vez de viaturas pesadas. Outra história é a do investimento em companhias off shore de uma seguradora recentemente privatizada e cujas reservas matemáticas estão agora a servir de garantia ou colateral para investimentos desconhecidos, em vez de servirem para garantir o risco dos seguros tomados por segurados nacionais.

A compra de casas usadas aumenta visivelmente, mas não se esclarece que, em contrapartida, baixa o aforro nos bancos devido a juros tão baixos que incentivam outras colocações e aumentam o consumo, mas não de bens essenciais. A cobrança do IVA aumentou quase 8%, aguentando a despesa pública registada, mas ninguém fala das novas dívidas da Saúde (medicamentos e dispositivos médicos) que devem rondar 1,5 milhares de milhões, com tendência a subirem vertiginosamente nos meses antes e depois das eleições.

Daqui a duas semanas, o Governo vai anunciar que IVA e IRS juntos subiram acima de 3,7%, permitindo devolver parte da sobretaxa de IRS. Como não será possível fazer entrar o dinheiro nas contas bancárias dos eleitores ainda em 2015, o Governo vai disponibilizar um simulador para que cada um veja quanto pode vir a receber. Não se paga, mas anuncia-se.

Os membros do Governo parecem ter recebido formação recente em marketing. Qualquer ocasião serve para proclamarem a excelência da sua, deles, gestão. Mas pouco terão aprendido. Na Saúde, meses depois de o primeiro dos ministros anunciar saldo positivo, vem agora o ministro da pasta queixar-se de falta de meios, sugerindo um imposto específico. Logo obrigado a engolir o queixume.

Depois da experiência traumática da colocação de professores no ano transato, na Educação adia-se por uma semana o início das aulas para que os previsíveis atrasos não coincidam com a fase mais aguda da campanha eleitoral. Os pais que aguentem os filhos em casa, com os avós, nos empregos ou na rua!

Portas exibe auto-elogios e hossanas à economia, sob a forma habitual de hipérboles sincopadas. A troika, que era um respeitoso mal necessário, passou a odiosa conspiração de que nos libertámos gloriosamente. Por paradoxo, a troika aplicada aos outros, à Grécia, é um indispensável ajustamento que os relapsos gregos devem suportar em todas as reviravoltas opinativas do FMI.

O recurso à função pública, independente e imparcial, para ajudar a escrutinar o programa do PS, (tarefa que deveria caber à Rua de São Caetano e ao Largo do Caldas) depois de escancarado o escândalo ocorrido na Justiça e na Economia, é apresentado como simples “erro” dos gabinetes.

O salão nobre das Finanças é mobilizado para a assinatura de um contrato de promessa de compra e venda da TAP, pendente de várias apreciações e filtros.

Ainda antes do fim do Verão será a grande cerimónia da venda do Novo Banco, possivelmente a chineses, ao mesmo tempo que se acumulam as falências no Grupo GES, de empresas consideradas viáveis se o grupo tivesse sido aguentado em vez de desmantelado. Libertos, aliviados, como se tal alívio fosse purificação, em vez de empobrecimento.

Quando se trata de colocar um fiel servidor do primeiro-ministro, ressuscita-se a defunta representação permanente junto da UNESCO, deitando às ortigas as economias prementes que ditaram há três anos a sua fusão com a embaixada bilateral em Paris. Há que pagar fidelidades, mas pelo jeito que as coisas levam, os próprios duvidam da sua continuidade no poder. (…)»

A mentira como arma política

• António Correia de Campos, A mentira como arma política:

«O primeiro-ministro Passos Coelhos tem sido abertamente acusado de mentir. Até por líderes partidários, o que não era prática, preferindo-se sempre a expressão aveludada de ter faltado à verdade. Mas agora é com todas as letras. Porquê esta escalada verbal até aqui quase desconhecida? Por que razão estão os intervenientes no debate político a perder a cabeça e os freios?

A memória pública tem sido avivada com uma peça de vídeo onde se comparam promessas de Passos Coelho, antes de ocupar o poder, com decisões posteriores. Já conhecíamos as diferenças, só que agora as redes sociais entram pelos nossos computadores com a evidência esquecida. A comprovação da duplicidade de posições, não permite usar a palavra mentira, pois há sempre a velha desculpa do contexto. Mas ela tem acicatado o sentimento malsão do ódio político. Apesar da erupção, a calma tenderia a regressar não fora nova e mais frontal provocação. Passos Coelho na semana passada afirmou várias enormidades: que a emigração dos nossos era inferior à dos Espanhóis e Irlandeses; que nunca havia aumentado o IVA; que o emprego estava a aumentar; que (até declarações recentes do ministro) nunca tinha mexido nos subsídios sociais. Mais valia ter estado calado.

Ora, como não é hoje difícil compulsar dados de organizações internacionais, logo uma dirigente de partido da oposição veio escarrapachar a conflituante verdade: sem sombra de dúvida mentia e demonstrou-o com estatísticas internacionais. Mas bastaria ver os números nacionais. Já sabíamos que entre 2011 e 2013 tinham saído do País cerca de 350 mil pessoas. Há dias ficámos a saber que a tendência se mantém, pois mais de 130 mil saíram em 2014; ao todo, 480 mil em quatro anos de governo desta coligação. Quanto ao aumento do IVA, desmontar a mentira é fácil, basta olhar às mudanças de escalão da energia e da restauração, agora ambas a 23%, retirando recursos a centenas de milhares de famílias frágeis e projetando na falência pequenos restaurantes e no desemprego, marido, mulher e empregado que neles trabalhavam. Dizer que não existe criação de emprego será certamente uma falta à verdade, não admira a ténue recuperação quando se perderam 450 mil postos de trabalho; mas os desempregados hoje ainda são 54 mil mais numerosos que em 2011, os desencorajados subiram mais 110 mil e os ocupados em programas ditos ativos de emprego são mais 134 mil. Quanto aos subsídios sociais a história é bem mais negra, dado os destinatários se encontrarem no fundo do poço do elevador social: em relação a 2011, o subsídio de desemprego cessou para mais 147 mil desempregados, os beneficiários do abono de família são agora menos 72 mil, os beneficiários do complemento solidário para idosos são hoje menos 68 mil e os de rendimento social de inserção menos 111 mil. Com estas provocações não admira que o debate político descambe.»

A cornucópia

• António Correia de Campos, A cornucópia:

«A cornucópia de projectos e dinheiros que desaba agora sobre os Portugueses levanta dois problemas: donde vem tanto dinheiro, depois de quatro anos de duríssimas restrições? Se os projectos são tão indispensáveis e reprodutivos, por que razão não foram eles adoptados em devido tempo? Sem uma resposta cabal a estas duas questões teremos que concluir por uma de duas enormidades: os projectos eram indispensáveis para o bem do Povo e o Governo foi negligente ou incompetente em não os ter aprovado, quando mais falta faziam; ou em alternativa, se os projectos, embora necessários, foram atrasados para altura eleitoral, então o Governo demonstra cinismo atroz. Não apenas eleitoralismo, mas verdadeiro sadismo, se sabia serem os projectos essenciais e se só os promove quando podem render votos. Em qualquer caso, a ética política não parece estar presente.

Na verdade, na lista de benesses dos últimos dias incluem-se: 15 milhões para formação vocacional para usar até final do ano, sob a forma de subsídios de 500 euros a pessoas sem emprego; 22 milhões para comprar cirurgias adicionais ao sector privado, nas áreas sempre necessárias do cancro da mama, do cancro da próstata, das cataratas, entre outras; mais alguns milhões para colonoscopias adicionais, a realizar pelo privado, não já ao preço aviltado inicialmente negociado mas agora a preço decente; mais trinta unidades de saúde familiar, após o "esquecimento" que levou a que nos cinco primeiros meses apenas uma tenha sido criada; milhares de isenções de propinas a estudantes do superior, a decidir justamente a tempo de as famílias saberem que terão para o próximo ano, generosamente cobertas as propinas dos seus dependentes. E a lista ainda vai curta, pois a bondade governamental com o Verão será sempre multiplicável. (…)»