Um microfone para Catroga

Eduardo Catroga já fez parte do conselho de administração do Banco Finantia e é, na hora actual, membro do Conselho Estratégico deste banco. É mais uma instituição financeira que está metida em sarilhos por, entre outras proezas, ter adoptado uma «estratégia de ocultação» dos passivos financeiros do Banco Finantia e da Finantipar SGPS, a sociedade-mãe. Dado que Eduardo Catroga está sempre disponível para aparecer na comunicação social, já alguém se lembrou de lhe pedir que explicasse em que consistiu essa «estratégia de ocultação»?

Não é gold, mas é negro

• Sérgio Figueiredo, Não é gold, mas é negro:

«(…) 2. O "milagre económico" do cavaquismo, na segunda metade da década de 80, muito se deveu ao efeito conjugado de dois fatores: os fundos estruturais a chegar da Europa e uma queda abrupta do petróleo nos mercados internacionais.

Se a atual descida de 40% em menos de seis meses impressiona, Cavaco Silva chegou ao governo em cima de uma ladeira ainda mais inclinada - entre a primavera de 1985 e o verão de 1986, o crude veio abaixo dos 20 dólares (a cotações de hoje) e formou uma autêntica quadratura do círculo, com desinflação e mais consumo interno, redução de custos de produção nas indústrias mais dependentes de petróleo e derivados, sem agravar desequilíbrio externo.

Na segunda metade da década de 90, a "expansão formidável" do guterrismo assentou na descida inédita dos juros e no desafogo orçamental que uma vaga sem paralelo de privatizações permitiu.

Agora, Passos Coelho sai de três anos de troika e entra num ano eleitoral com três dos quatro fatores que sustentaram os "anos dourados" do crescimento económico português: financia-se a juros mínimos, abre um novo gasoduto de milhares de milhões de Bruxelas e apanha uma inesperada boleia de petróleo barato.

Sem saber como nem porquê, os mercados brindam Portugal com uma boa notícia. E é especialmente boa para um país onde o petróleo representa aproximadamente dois terços da energia primária consumida, uma vez que apenas um quinto da energia total que utilizamos é eletricidade. A eletricidade é energia, mas 80% da energia que consumimos é, sobretudo, no setor dos transportes eo uso de petróleo na produção elétrica é hoje nulo. Em mercados liberalizados, este benefício é capturado pelos consumidores desta fonte de energia e seus derivados. (…)»

Da série presidencial "O que é que andaram a fazer os accionistas e os gestores?"

Cavaco, como diria o alegado primeiro-ministro,
sempre a «sacudir as responsabilidades do pacote»

A fotógrafa estava lá

Está aberta a campanha eleitoral, que, por decisão do Presidente da República, vai durar quase um ano. No dia 7 de Novembro, Passos Coelho jantou com militantes do PSD em Lisboa. A fotógrafa estava lá:

Fig. 1 — Fernando Lima, assessor político na esquálida Casa Civil do Presidente da República e autor material da inventona de Belém, surgiu em grande forma, até custando a crer que, parecendo concentradíssimo, possa estar a recolher elementos sobre os militantes presentes para a elaboração dos seus famosos dossiês, como acontecia em relação aos membros do gabinete do anterior primeiro-ministro.

Fig. 2 — Passos Coelho dá início a mais um dos seus didácticos discursos, observando-se que, de imediato, os militantes se levantam e curvam a cabeça em sinal de solene respeito pelo líder, que, depois de se alçar a São Bento, prometeu empobrecer o país (e está a cumprir sem hesitações).

Fig. 3 — O minino, que havia resistido à arenga de um cacique local (vide Fig. 1), não suportou ouvir as palavras do líder e deixou-se cair nos braços de Hipnos.

O candidato de Cavaco

Ai como é que a patroa põe as mãos?

Cavaco Silva decidiu fazer, em Belém, o lançamento da candidatura de Barroso a Belém. Fê-lo em termos tais que parecia que estava a leiloar colchas floridas numa furgoneta de caixa aberta numa feira. Já Barroso aproveitou o arrebatamento de Cavaco e dos cavaquistas presentes para, através de um artifício, considerar que a atribuição da comenda é a prova de que a fuga para Bruxelas tinha razão de ser e, por isso, se justificou: condecoração de Cavaco significa que Durão estava "certo" quando se demitiu em 2004. Barroso confunde o povo português com o Presidente da República. Logo com este desacreditado presidente, como todas as sondagens põem em evidência. As palavras de Cavaco não serão certamente a melhor carta de recomendação.

Saudades da galeria dos horrores

Vista parcial da galeria da «elite política» «como existiu no tempo do Prof. Cavaco Silva»

Luís Mira Amaral — que ficou com o «BPN bom» por 40 milhões de euros e que tem o hábito de aparecer por aí em defesa da energia nuclear — fez hoje umas considerações acerca da política portuguesa — passada, presente e futura. Veja-se o que disse o ex-ministro de Cavaco Silva:

Sobre o futuro, entende que o PS não se distingue do PSD. Poderá em breve descobrir as diferenças.

Sobre o presente, afirmou que o «Orçamento do Estado representa uma legislatura falhada». O Orçamento do Estado para 2015 é, de facto, a continuação da política de «ir além da troika», com vista ao desmantelamento do Estado social e à completa desregulação do mercado de trabalho. Mas o Governo pode não ter conseguido ir tão longe como Mira Amaral esperaria («o Executivo é incapaz de fazer cortes na despesa»).

Sobre o passado, mostra saudades da «elite política» que «existiu no tempo do Prof. Cavaco Silva». A «elite política» dos estarolas cresceu no cavaquismo e, de resto, absorveu muitos governantes e outras figuras de proa do cavaquismo. É preciso dizer nomes?

Para a história do cavaquismo

«(…) o meu secretário de Estado que tratava das privatizações era o Elias da Costa. Quando era ministro das Finanças tinha quatro secretários de Estado, a Manuela Ferreira Leite, no Orçamento, o Carlos Tavares, que era o do Tesouro, e o José Oliveira Costa, escolhido por Cavaco Silva, que era então primeiro-ministro.»

Miguel Beleza, em entrevista ao i

PSD: uma linha de montagem de apolíticos

Lê-se na última edição do Expresso que a escolha de Paulo Mota Pinto para chairman do BES teve em conta a circunstância de ele ser, «no fundo, apolítico». A alguém que tenha dúvidas de que assim é, recomenda-se a leitura do seu curriculum:

«Foi mandatário nacional da candidatura de Manuela Ferreira Leite à liderança do Partido Social Democrata, em Abril de 2008, e vice-presidente da Comissão Política Nacional entre 2008 e 2010. Foi o redactor do programa eleitoral com que o PSD se apresentou às legislativas de 2009, intitulado Compromisso de Verdade. Foi deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009-2011), pelo círculo eleitoral de Coimbra, sendo presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. Em 2011 integrou a Comissão Política da recandidatura de Cavaco Silva à Presidência da República e foi candidato às legislativas de 5 de Junho de 2011, desta vez pelo círculo eleitoral de Lisboa, tendo sido eleito deputado. É desde Julho de 2011 presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.»

No fundo, o PSD, desde Cavaco Silva, só fabrica seres apolíticos. Que depois são distribuídos por aí.

O banqueiro que andava pelos Passos Perdidos

Não parece excessivo classificar e arquivar Paulo Mota Pinto na prateleira daquela corrente política em acelerada decomposição a que se convencionou chamar cavaquismo: foi vice-presidente do PSD no consulado da malograda Dr.ª Manuela — tendo sido o autor do programa laranja às eleições legislativas de 2009 com a famigerada «política de verdade» — e integrou a comissão política da recandidatura de Cavaco Silva à Presidência da República.

É natural que os deputados procurem, de uma forma ou de outra, ser conhecidos. Por exemplo, Luís Marques Guedes, antes de ser ministro, já era uma figura pública por ter proposto que a Assembleia da República criasse o Dia Nacional do Cão. A Paulo Mota Pinto não se lhe conhecem grandes feitos como deputado. As duas únicas vezes que o seu nome saltou para a comunicação social prendem-se com apelos veementes de grupos económicos.

Aconteceu, em 2010, quando o grupo José de Mello contratou os seus serviços para o representar no diferendo financeiro com o Estado. O Governo de José Sócrates havia retirado, por irregularidades cometidas, a gestão do Hospital Amadora-Sintra ao grupo Mello e Paulo Mota Pinto aceitou, muito embora fosse deputado, defender na comissão arbitral os interesses privados na disputa com o Estado. A sua decisão deu origem a uma grande polémica na Comissão de Ética da Assembleia da República.

Agora, o circunspecto Paulo Mota Pinto volta às páginas dos jornais. Na sequência do pandemónio que instalou no grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, obrigado a demitir-se do BES, recorre aos ensinamentos de Il gattopardo: «tudo deve mudar para que tudo fique como está». Para tanto, escolhe Paulo Mota Pinto para chairman do banco. E o deputado do PSD, que nunca foi bancário, aceitou sem pestanejar ser o testa-de-ferro da família Espírito Santo (recolhida num conselho estratégico do banco a criar). Como dizia o António das botas, em política, o que parece é.

Ai se Paulo Mota Pinto fosse do PS, o que os media não teriam já dito.

Outra mão atrás do arbusto

Já não chegava ver as cenas que o Presidente da República tem de fazer para andar com o Governo ao colo. Agora, é a primeira-dama que aparece a pretender atenuar um dos efeitos mais brutais da política austeritária do Governo: a colossal emigração, que leva a que «Portugal já [seja], a seguir a Malta, o segundo país da União Europeia, com mais emigrantes em percentagem da população: 28,8%» (Rui Pena Pires, coordenador científico do Observatório da Emigração).

Disse hoje Maria Cavaco Silva que emigração sempre existiu, mesmo sem crise. Acontece que, nos últimos três anos, Portugal perdeu entre 150 e 200 mil pessoas (subtraindo já a imigração), que deixaram o país em busca de trabalho. Como diz João Peixoto, investigador do Instituto Superior de Economia e Gestão: «Em matéria de emigração, os efeitos da troika foram tão maus como em tudo o resto, ou eventualmente piores, porque os impactos foram muito fortes e muito graves».

O que as palavras de Maria Cavaco Silva escamoteiam é que a actual emigração é consequência da política austeritária do Governo: «Mais do que a crise, foi a resposta austeritária à crise que acentuou o problema demográfico do país» (Jorge Malheiros, do Instituto de Geografia da Universidade de Lisboa). No fundo, as palavras de Maria Cavaco Silva destinam-se tão-só a amparar a política do Governo — ou, por outras palavras, a estratégia de empobrecimento. É a constatação de que Maria faz companhia a Aníbal atrás do arbusto.

A cumprir uma missão (apesar de estar a perder dinheiro)

— Tás a ver, Aníbal, nós a contarmos os tostões e o teu amigo
ainda goza connosco como comissário dos mandarins.

Fora de prazo

Aníbal Cavaco Silva chegou atrasado ao 25 de Abril. E volta a chegar atrasado às comemorações do 40.º aniversário da Revolução dos Cravos. Fê-lo neste fim-de-semana, organizando uma conferência intitulada “Portugal: Rotas de abril”, à qual assistiram, para além dos membros da Casa Civil e da Casa Militar da Presidência, uns tantos obsoletos bonzos do cavaquismo e do barrosismo, um delegado dos estarolas (Braga de Macedo) e, se os olhos não me traem, Abdool Vakil, aparentemente em representação do dream team do BPN.

Ao contrário do que aconteceu com os últimos dois presidentes da República, Cavaco Silva vê a sua base social de apoio a desagregar-se à medida que se aproxima o fim da sua longa carreira política. Como a imagem supra da conferência mostra, resta-lhe esta caricatura de uma brigada do reumático.

Pelo que se lê na comunicação social, Cavaco Silva quis passar duas ideias na anódina conferência (que nem uma referência mereceu no site da Presidência para além dos discursos do próprio Cavaco): a necessidade de haver compromissos (o que representa uma evolução em relação aos anteriores apelos ao «consenso») e de que chegou a hora de fazer cumprir o «D» de desenvolvimento. É difícil conceber um quadro mais hipócrita:

• O homem que mais desuniu a sociedade portuguesa, assumindo-se em Belém como chefe de facção, a apelar a «compromissos»;
• O homem que mais tempo andou pelo poder (ministro das Finanças, primeiro-ministro e Presidente da República) a descobrir subitamente — sem que o assuma como uma autocrítica — que o país precisa de se desenvolver.

Neste caso, não chega atrasado. Chega tarde.

Retalhos da vida de um (alegado) primeiro-ministronos 40 anos do PSD

Fernando Madeira, o ex-sócio maioritário da Tecnoforma, conta em entrevista à Sábado: «trabalhávamos sobretudo em Angola e começámos a sentir que havia problemas em avançar com alguns projectos na área da formação profissional.» Melhor do que falecer: recorre aos serviços do Pedro e cria uma ONG.

Estávamos no ano de 1996. Num restaurante no Porto Brandão, foi explicado ao Pedro o que se pretendia com esta organização não governamental (ONG) que viria a designar-se como Centro Português para a Cooperação (CPPC): «O objectivo era explorar as facilidades de financiamentos da União Europeia para projectos em Angola ou nos PALOPs [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa].» O Pedro não se intimidou com a circunstância de uma organização de solidariedade e sem fins lucrativos poder não passar de uma forma expedita de conseguir negócios para a Tecnoforma: «Só posso dizer que ele foi receptivo ao que ouviu e disse logo que tínhamos de arranjar estas e aquelas pessoas e arranjou. Arranjou pessoas que eu não conhecia.»

Quem eram as pessoas que fariam parte desta ONG (testa-de-ferro da Tecnoforma)? «Pessoas com influência.» Luís Marques Mendes, então líder parlamentar do PSD (no consulado de Marcelo), Ângelo Correia e Vasco Rato (nomeado recentemente pelo Governo para presidir à Fundação Luso-Americana), mas também Eva Cabral, na altura jornalista da famosa secção laranja do Diário de Notícias e hoje assessora do alegado primeiro-ministro.

Com um agradecimento à revista Sábado, eis algumas passagens da entrevista (que merece ser lida na íntegra):

- No seu entender, Pedro Passos Coelho queria no CPPC gente com influência para quê?
- Que pudessem de facto, sei lá, movimentar, abrir ou facilitar a vinda de projectos para a ONG no âmbito da formação profissional e dos recursos humanos e que depois esses projectos pudessem ter a participação da Tecnoforma.

- Volto a perguntar, Passos Coelho sabia que esta ONG era criada com esse intuito?
- Tanto é assim, que eu cheguei a ir com ele a Bruxelas para um encontro com o comissário europeu João de Deus Pinheiro [militante do PSD, ex-ministro da Educação e dos Negócios Estrangeiros em três governos de Cavaco Silva e Comissário Europeu entre 1993/2000].

- E foram lá fazer o quê exactamente?
- Fomos lá apresentar o CPPC, o que nos propúnhamos fazer e saber da sensibilidade dele, nomeadamente que possibilidades de financiamentos havia para os PALOPs. E o João de Deus Pinheiro até nos deu logo uma ideia, dizendo que a Comissão Europeia estava a pensar num projecto para Cabo Verde, que era a criação de um instituto para formação de funcionários públicos. E que este instituto deveria servir também para formar pessoas para os outros PALOPs porque os quadros deles da administração pública eram muito deficitários. Disse-nos ainda que seria bom que criássemos um instituto em Cabo Verde e que a Comissão Europeia estava disposta a apoiar financeiramente uma coisa dessas.

- Esse encontro com João de Deus Pinheiro foi combinado por Passos Coelho, que era então vice-presidente do grupo parlamentar do PSD?
- Claro, eu não conhecia o Deus Pinheiro.

- Em Bruxelas, reuniram onde?
- Fomos ao gabinete dele, na sede da Comissão Europeia. O Pedro é que o conhecia, o Pedro é que abria as portas todas.

- E esse projecto chegou a avançar?
- Ainda fomos a Cabo Verde, mas não avançou. Reunimos na cidade da Praia com uns directores do Ministério da Educação, mas acho que eles estavam era interessados em criar pólos universitários e não institutos intermédios de formação profissional. As coisas não funcionaram.

- Foi a Cabo Verde também com Passos Coelho?
- Sim e com um cantor, o Paulo de Carvalho.

- Porque é que ele foi com vocês?
- Isso aí é outra história de que não quero falar. Ele apareceu no aeroporto de Lisboa. Acho que ele foi também para desbloquear, para tentar, mas dá-me a impressão que havia uma segunda agenda entre eles. Em Cabo Verde, depois das reuniões, eles foram depois para outro lado.

- Já conhecia o Paulo de Carvalho?
- Não, não, só da televisão.

- Marques Mendes esteve na escritura do CPPC?
- Sim, esteve lá. A única coisa que lhe digo é isto: paguei muitos almoços e jantares. Eu estava com o Pedro talvez de 15 em 15 dias ou uma vez por mês. Ele também aparecia na sede da Tecnoforma, mas era mais em restaurantes. Ou então íamos beber um copo. Ele vivia ainda em Campo de Ourique com a Fati [Fátima Padinha, do grupo as Doce e primeira mulher de Passos Coelho].

- Também se encontrava com ele na Assembleia da República?
- [Pausa] Encontrei-me com o Pedro várias vezes no parlamento, acho que era no grupo parlamentar do PSD.

(…)

- Mas pode dizer-me quem financiava o CPPC?
- Vinha tudo da Tecnoforma.

- O CPPC tinha um orçamento anual formal?
- A Tecnoforma pagava as despesas que aparecessem. As instalações do CPPC eram também na Tecnoforma, pois ficavam na sede da empresa, no Pragal [Almada].

- Ainda não me disse o que é que o CPPC concretizou durante os vários anos em que Passos Coelho lá esteve como presidente?
- Até 2001, só me lembro de um projecto de formação profissional no bairro degradado da Pedreira dos Húngaros, em Oeiras. O projecto nasceu de uma ideia do governo de Cabo Verde [muitos habitantes do bairro eram cabo-verdianos] e a partir de uma reunião qualquer que houve entre o Pedro e já não sei quem.

- Foi um projecto arranjado por Passos Coelho?
- Recordo-me que houve uma reunião entre nós para definir o que era preciso fazer, mas o projecto precisava também da aprovação do Isaltino Morais, que era o presidente da Câmara de Oeiras. O Pedro desbloqueou isso, fez o papel que se esperava dele. E tivemos uma reunião com o Isaltino Morais, que aprovou o projecto e isso foi essencial para a candidatura a um programa financiado pela União Europeia.

(…)

- Depois de vender a Tecnoforma em 2001, e de Passos Coelho ter sido contratado para consultor e depois para presidente da empresa, a facturação da Tecnoforma aumentou bastante em Portugal. Um dos projectos responsáveis por isso foram as acções de formação financiadas pela União Europeia, como o programa Foral, um caso que está a ser investigado hoje pelo Ministério Público (MP).
- Disso já não sei nada.

Tratou-se aparentemente de uma entrevista muito viva. Fernando Madeira, o ex-sócio maioritário da Tecnoforma, só embatucou quando a Sábado o questionou acerca das remunerações de Pedro Passos Coelho: «Eh pá, isso já não me recordo. É um bocado arriscado estar-lhe a dizer e era grave.» O alegado primeiro-ministro era então deputado em regime de exclusividade.

A voz do cidadão? Não, a voz do dono!

Site da RTP

1. O provedor do telespectador da RTP analisou, no programa Voz do Cidadão emitido a 19 de Abril, o modo como a Direcção de Informação quis transformar A Opinião de José Sócrates num espaço de interrogatório semanal, no qual o convidado nem sequer parece ter autonomia para escolher os temas. O veredicto do provedor não poderia ter sido mais assertivo, ao admoestar a televisão pública a fazer «regressar à sua forma original» o programa de José Sócrates.

Em lugar de cumprir de imediato a recomendação do provedor, José Manuel Portugal, director de informação da RTP, faz questão de se comportar como comissário político do Governo: num primeiro momento, procurou ganhar tempo, sustentando que precisaria de ter uma reunião com José Sócrates; depois, suspendeu inexplicavelmente a emissão que deveria ter ido para o ar no passado domingo.

2. Entretanto, ao contrário do que é habitual, o programa do provedor do telespectador da RTP emitido a 19 de Abril não está disponível no site da RTP. Encontram-se acessíveis os programas anteriores a essa data e até já se pode ver a Voz do Cidadão que foi para o ar esta manhã. Depois da controvérsia suscitada pela enérgica posição assumida pelo provedor, é difícil não admitir que — oito dias após a sua emissão — o lápis azul fez uma intervenção cirúrgica.

Espera-se que o provedor do telespectador da RTP possa analisar o extravio do programa de que é autor.

3. Após ter lançado um rottweiler, não ter dado seguimento imediato à recomendação do provedor e não ter permitido a emissão do programa no domingo passado, a RTP, sob a coordenação política do ministro Maduro, está de regresso aos tempos do cavaquismo, no qual Marques Mendes não se coibia de telefonar a determinar o que deveria ser notícia e a fazer o próprio alinhamento dos noticiários.

Entre a voz do cidadão e a voz do dono, a Direcção de Informação da RTP não hesitou. Foi para isso que foi empossada recentemente.

Já não há detidos no caso do banco do PSD

SIC-Notícias

ADENDA:

• Expresso: «Duarte Lima vai hoje deixar de usar a pulseira eletrónica, segundo revela ao Expresso o seu advogado Rogério Alves. O ex-deputado do PSD, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN, "foi ontem notificado", assegura o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, sem adiantar mais pormenores.»

• SIC-Notícias: «A decisão foi tomada fora do âmbito da revisão habitual das medidas de coação e sem ser a pedido formal do arguido.»

Prescrições: «o fiador do 'negócio' será forçosamente o Estado, obrigado a prestar contas dos falhanços do poder judicial perante aos cidadãos»

• Rui Pereira, O ilustre causídico:

«(…) Entre os seus triunfos mais recentes, a prescrição exibe o 'apagamento' de duas coimas, no montante global de l 650 000 euros, em que foram condenados ex-administradores do BCP. Mas, pelos vistos, a procissão ainda vai no adro. Espera-se que a prescrição trate com idêntica competência o caso BPN, em que outros clientes necessitados reclamam já os seus préstimos. E para que não se pense que só aceita as causas prósperas, chega-nos a notícia de que resolveu com proficiência 19 casos relativos a violência doméstica e crimes que envolvem crianças.

A prescrição apresenta uma carreira longeva em prol da paz jurídica. Vem do Direito Romano e nenhuma Ordem Jurídica logra dispensá-la. Só não pode intervir em processos relativos a crimes de guerra e contra a humanidade, da competência do Tribunal Penal Internacional. Mas a sua atitude revela modéstia. Não reclama algum mérito especial. Prefere endossar os louros ao legislador ou a colegas que usam expedientes dilatórios. A sua clientela, mal-agradecida, proclama em público que dispensaria de bom grado os seus serviços, mas venera-a em surdina.

Porém, modéstia à parte, a prescrição merece um salário. Sendo a sua intervenção obrigatória até porque, sem ela, alguns processos talvez se eternizassem -, quem a contrata deve pagar o preço justo, nos planos da responsabilidade disciplinar, civil (se agiu com dolo ou negligência grosseira) e até mesmo penal (se, por exemplo, preencheu o tipo incriminador da prevaricação ou denegação de justiça). De todo o modo, o fiador do 'negócio' será forçosamente o Estado, que está obrigado a prestar contas dos falhanços do poder judicial perante aos cidadãos.»

Mais uma vez Durão Barroso

— Ai, como é que a patroa põe as mãos?

• Mário Soares, Mais uma vez Durão Barroso:

«(...) Será que ainda é amigo do Presidente Cavaco Silva ou já não é? Tenho as minhas dúvidas. Visto que todo o País sabe que o Presidente tem algo a ver com o caso do BPN. É o que parece. Como voltar ao problema e porquê? Ou então está sem jeito e habilidade política...

Além disso, fez o que me parece infame ao tentar incriminar Vítor Constâncio, que é um homem impoluto, de reconhecida dignidade e inteligência, atual vice-presidente do Banco Central Europeu. Como disse Marcelo Rebelo de Sousa, "deu um tiro no seu próprio pé". Digo mais: parece alguém que perdeu o senso político... O Eixo do Mal, também a esse propósito, comentou com enorme crítica esse facto. Vale a pena ouvir.

Vários portugueses ilustres escreveram logo uma carta aberta em defesa de Vítor Constâncio. E muito bem. Foram eles: Artur Santos Silva, José Silva Lopes, Rui Vilar, Teodora Cardoso e Miguel Beleza. Honra lhes seja! A verdade é que sabendo tanto Durão Barroso do que se passou no BPN, a senhora procuradora-geral da República tem a obrigação de o ouvir e quanto antes. Tanto mais que a maioria dos culpados nunca foi julgada...

Conheci Vítor Constâncio logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, quando aderiu ao PS. Entrou pouco tempo depois no Secretariado Nacional do PS, foi ministro das Finanças e secretário-geral do Partido Socialista. Várias vezes tivemos divergências, o que é natural num partido democrático, como o PS. Mas isso nunca afetou a minha admiração e amizade por ele. Contei há dias, numa sessão em que participei em homenagem a Willy Brandt e Helmut Schmidt, que quando ele era ministro das Finanças e eu primeiro-ministro, fomos juntos falar com Schmidt para melhorar a situação económica portuguesa. No final, Schmidt, com a sua sabedoria, disse-me: "Parabéns! Tens um dos melhores ministros das Finanças da Europa." Nunca esqueci isso.

Mas além da sua invulgar inteligência, Vítor Constâncio é um homem de bem com um extraordinário sentido da dignidade. Como se pode admitir o que dele disse Durão Barroso? É de pessoa perturbada pela sua ambição? Talvez. Mas é imperdoável.»

A fraude de Nuno Melo e C.ª

• João Galamba, A fraude de Nuno Melo e C.ª [hoje no Expresso]:

«A discussão sobre a supervisão bancária em Portugal não pode ser a mesma antes e depois da carta aberta que foi assinada esta semana por cinco pessoas que dispensam apresentações. Segundo dizem Artur Santos Silva, Rui Vilar, Miguel Beleza, Silva Lopes e Teodora Cardoso, os ataques a Vítor Constâncio por causa da supervisão têm assentado numa "enorme confusão sobre a natureza dos bancos centrais e, em particular, das suas funções de supervisão bancária". Sendo evidente que não devemos aceitar meros argumentos de autoridade, não é menos evidente que todos devemos refletir sobre a pergunta que a carta suscita: a supervisão é um sistema potencialmente infalível de deteção de crimes e fraudes financeiras (como têm procurado fazer crer todos aqueles que argumentam que "se houve uma fraude, houve uma falha de supervisão"), ou a supervisão é o que diz a carta e o que Constâncio sempre disse (e, já agora, o que também Mário Draghi sempre disse quando, no caso Monte dei Paschi, se defendeu com argumentos exatamente iguais aos de Constâncio)? Aqueles que apontam o dedo a Constâncio não podem limitar-se a repetir as acusações do costume: o que a carta diz é que essas acusações assentam num falso conceito e toda a interpretação que dão dos factos é um erro. Ou seja, o que a carta diz é que, além da fraude do BPN, há outra fraude: a fraude das acusações e interpretações desinformadas de Nuno Melo & Ca. Consideremos dois exemplos: o famoso artigo de Camilo Lourenço na revista Exame em 2001 e todas as coisas que Nuno Melo diz ter "descoberto" durante a primeira comissão de inquérito ao caso BPN. Ambos afirmam com orgulho que as suas "denúncias" e "descobertas" são irregularidades identificadas em relatórios de supervisão do... Banco de Portugal (BdP). O que ambos não compreendem é que essas irregularidades não são crimes, são riscos excessivos que foram duramente punidas pelo BdP com medidas de supervisão: isto é, com a imposição de brutais aumentos de capital, bem como das provisões e das reservas, e ainda com a redefinição do perímetro do grupo e a proibição de colocar o capital em bolsa.

Para um leigo, estas afirmações tendem a ser difíceis de compreender. Como podem as irregularidades ter sido "corrigidas" se sabemos hoje que houve uma fraude gigantesca? Bem, a resposta é fácil: a fraude consistiu na ocultação de perdas numa contabilidade paralela (através do famoso Banco Insular e de um "balcão virtual"). Pode ter havido muitos crimes por detrás dos negócios do BPN ("o que se dizia" incluía muitas coisas), mas o único crime concreto de que realmente temos conhecimento é este: a existência de duas contabilidades e a ocultação de perdas numa delas. Antes da entrega de provas pelo BdP à Procuradoria Geral da República em 2008, a "operação furacão" investigou o BPN e abriu apenas dois processos por "crimes fiscais", como revelou Pinto Monteiro na COF em 2008. Mas o que não se conseguiu descobrir durante anos com recurso a métodos de investigação policial era suposto que o BdP tivesse adivinhado com recurso a meros métodos de supervisão. É este absurdo que a carta desmascara.»

Do BPN à almofada financeira

• Miguel Sousa Tavares, O REGRESSO DO FANTASMA [hoje no Expresso]:

«1. (…) Até que rebenta o escândalo da falência do banco e a terrível decisão de o nacionalizar, e descubro que por trás, ou ao lado, do pai e filho e da gente desconhecida, estava a fina flor do cavaquismo e do PSD. You name it: Arlindo de Carvalho, Dias Loureiro, Duarte Lima, Rui Machete e vários outros que, escavando, emergiam. Para não falar do próprio Cavaco Silva, cujo envolvimento — apenas como "cliente normal", note-se — foi devidamente esclarecida, como se sabe, em tempo oportuno. Descobri, descobrimos todos, que entre actividades a favor do banco ou deles próprios individualmente, havia suspeitas sobre negócios obscuros em Porto Rico, um banco escondido em Cabo Verde, papéis escondidos atrás de um autoclismo, milhões concedidos para uma urbanização ainda não prevista nem autorizada e até uma velha e rica senhora assassinada nos subúrbios do Rio de Janeiro. Uma história de pasmar.

(…) Só temos a certeza de uma coisa: de que esta aventura bancária de alguns notáveis do PSD nos custará, pelo menos, 7000 milhões de euros — o mesmo que um ano de juros da dívida, quase o mesmo que o orçamento da Saúde. Se tivesse um pingo de vergonha, o PSD nunca mais pronunciaria o nome BPN.

2. A célebre "almofada financeira", que o Governo tão orgulhosamente agita e que, segundo diz, nos permitirá até voltar aos mercados depois de uma "saída limpa" (substituindo-se ao programa cautelar que visivelmente Bruxelas não quer garantir), dá muito que pensar.

(…) entre foguetório e auto-elogios, "fomos aos mercados", para testar a sua confiança em nós e começar a encher a dita almofada financeira, aparentemente fomos buscar dinheiro de que não precisávamos e, sobretudo, antes de tempo. E fizemo-lo, "aproveitando" a descida das taxas de juro a dez anos até aos 6,0-6,5%. É como se eu, querendo comprar uma casa para o ano, fosse já pedir um empréstimo ao banco e ficasse a pagar durante um ano juros de dinheiro que não estava a utilizar. Dir-me-ão que foi uma medida prudente — que é o mesmo que dizer que não podíamos confiar em Bruxelas quando se acabasse o programa de assistência, nem podíamos confiar na melhoria da nossa situação financeira, com reflexos nos mercados. Pois, talvez tenha sido, mas, desculpem-me a impertinência: a função dos "especialistas" é prever o que vai acontecer ou exceder-se em cautelas? É que, actualmente, os juros estão a 3,9% e teríamos poupado uma fortuna se tivéssemos guardado os foguetes e só agora fôssemos aos mercados. As "boas notícias" da altura custam-nos hoje 435 milhões por ano em juros. Não ocorreu ao dr. Durão Barroso dizer ao dr. Vítor Gaspar que esperasse antes de ir aos mercados?»

Pela boca morre o cherne

Barroso andava a alertar Constâncio sobre o BPN desde 2002? Então veja-se lá o 1.º nome escolhido por Barroso em 2004 (no XXV Congresso Nacional):

Tweet de Pedro Sales