A fraude de Nuno Melo e C.ª

• João Galamba, A fraude de Nuno Melo e C.ª [hoje no Expresso]:

«A discussão sobre a supervisão bancária em Portugal não pode ser a mesma antes e depois da carta aberta que foi assinada esta semana por cinco pessoas que dispensam apresentações. Segundo dizem Artur Santos Silva, Rui Vilar, Miguel Beleza, Silva Lopes e Teodora Cardoso, os ataques a Vítor Constâncio por causa da supervisão têm assentado numa "enorme confusão sobre a natureza dos bancos centrais e, em particular, das suas funções de supervisão bancária". Sendo evidente que não devemos aceitar meros argumentos de autoridade, não é menos evidente que todos devemos refletir sobre a pergunta que a carta suscita: a supervisão é um sistema potencialmente infalível de deteção de crimes e fraudes financeiras (como têm procurado fazer crer todos aqueles que argumentam que "se houve uma fraude, houve uma falha de supervisão"), ou a supervisão é o que diz a carta e o que Constâncio sempre disse (e, já agora, o que também Mário Draghi sempre disse quando, no caso Monte dei Paschi, se defendeu com argumentos exatamente iguais aos de Constâncio)? Aqueles que apontam o dedo a Constâncio não podem limitar-se a repetir as acusações do costume: o que a carta diz é que essas acusações assentam num falso conceito e toda a interpretação que dão dos factos é um erro. Ou seja, o que a carta diz é que, além da fraude do BPN, há outra fraude: a fraude das acusações e interpretações desinformadas de Nuno Melo & Ca. Consideremos dois exemplos: o famoso artigo de Camilo Lourenço na revista Exame em 2001 e todas as coisas que Nuno Melo diz ter "descoberto" durante a primeira comissão de inquérito ao caso BPN. Ambos afirmam com orgulho que as suas "denúncias" e "descobertas" são irregularidades identificadas em relatórios de supervisão do... Banco de Portugal (BdP). O que ambos não compreendem é que essas irregularidades não são crimes, são riscos excessivos que foram duramente punidas pelo BdP com medidas de supervisão: isto é, com a imposição de brutais aumentos de capital, bem como das provisões e das reservas, e ainda com a redefinição do perímetro do grupo e a proibição de colocar o capital em bolsa.

Para um leigo, estas afirmações tendem a ser difíceis de compreender. Como podem as irregularidades ter sido "corrigidas" se sabemos hoje que houve uma fraude gigantesca? Bem, a resposta é fácil: a fraude consistiu na ocultação de perdas numa contabilidade paralela (através do famoso Banco Insular e de um "balcão virtual"). Pode ter havido muitos crimes por detrás dos negócios do BPN ("o que se dizia" incluía muitas coisas), mas o único crime concreto de que realmente temos conhecimento é este: a existência de duas contabilidades e a ocultação de perdas numa delas. Antes da entrega de provas pelo BdP à Procuradoria Geral da República em 2008, a "operação furacão" investigou o BPN e abriu apenas dois processos por "crimes fiscais", como revelou Pinto Monteiro na COF em 2008. Mas o que não se conseguiu descobrir durante anos com recurso a métodos de investigação policial era suposto que o BdP tivesse adivinhado com recurso a meros métodos de supervisão. É este absurdo que a carta desmascara.»