O
Governo de Sócrates tornou obrigatório, em 2006, a realização de auditorias periódicas à qualidade do ar interior de lares, hospitais, centros comerciais e muitos outros tipos de edifícios. É através destas auditorias que pode ser detectada a presença de bactérias, como a legionella.
Acontece que, em Dezembro de 2013, o Governo de Passos & Portas alterou a lei, tendo deixado de ser obrigatória a realização de auditorias periódicas em espaços públicos: de dois em dois anos em escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas; e de três em três anos em estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros.
Quem é o ministro cujas impressões digitais estão marcadas no diploma que altera a lei que permite aos grandes lóbis cortar nas «gorduras» das auditorias periódicas à qualidade do ar? O Alvarinho — que havia empurrado, em Julho de 2013, o Álvaro para fora do Governo. Se António Pires de Lima não conseguiu reduzir o IVA da restauração, terá tido licença para pôr em prática as ideias que defendia quando liderou uma malograda corrente (neo)liberal no CDS-PP: a redução do Estado às funções mínimas e a eliminação das regulamentações.
Hoje, o
alegado primeiro-ministro prometeu que vão ser apuradas todas as responsabilidades sobre a origem do surto de legionella. E a lei vai continuar como está?
