Pescadinha de rabo na boca

De acordo com a DECO, a chamada Black Friday foi uma monumental fraude. Anunciou, por isso, que irá apresentar queixa à ASAE. Soube-se, entretanto, que a ASAE é agora um tigre de papel… em tons laranja. Isto anda tudo ligado.

Bomba ao retardador

Rapinado daqui

O «Estado laranja» de Cavaco, Fernando Nogueira & Marques Mendes era uma brincadeira de crianças em comparação com o que Passos & Portas nos legaram. Sob o olhar aquiescente de Passos, o pessoal habituado a cirandar no circuito da carne assada teve a oportunidade de fazer um upgrade: desalojou os funcionários de carreira e instalou-se nos lugares de topo da Administração Pública. O CDS-PP, à sua dimensão, participou na festança: o arremedo de aparelho — o aparelhinho do Caldas — foi concebido à sombra dos ministérios entregues ao CDS-PP.

Para dar um ar de legalidade ao assalto ao Estado, Passos Coelho criou a CreSAP, entidade incumbida de seleccionar os candidatos a dirigentes da Administração Pública. O resultado é o que está à vista, com uma particularidade: os boys e as girls foram nomeados por um período de cinco anos, pelo que a maioria continuará em postos de direcção para lá da actual legislatura.

Quando se esperaria que a CReSAP assumisse o colossal fracasso da sua acção, eis que o presidente desta entidade aparece a pedir a sua própria relegitimação. Através da agência Lusa, avisa o Governo de que está disposto a alterar os critérios de selecção de 43 concursos que ainda não estão concluídos.

A notícia hoje conhecida de que os vários serviços ainda não apresentaram as estimativas para as despesas correntes e de pessoal, sem as quais não se pode elaborar o Orçamento do Estado para 2016, revela que Passos & Portas foram-se… mas deixaram minado o terreno. São os dirigentes destes serviços que passaram pelo crivo da CReSAP.

Estado de direito em laboração

Um tribunal deu razão a uma providência cautelar requerida pela defesa de José Sócrates e proibiu os títulos do grupo Cofina de divulgarem elementos soltos do processo em investigação. O comunicado da defesa de Sócrates pode ser lido aqui.

ADENDA — A resposta da Cofina não se fez esperar: «A CMTV (canal 8 do Meo) realiza na tarde desta quarta-feira uma emissão especial contínua sobre este assunto, durante a qual serão ouvidos os portugueses e as opiniões da sociedade civil.» Tudo leva a crer que esta compartimentação entre «portugueses» e «sociedade civil», aparentemente uma contradição nos termos, corresponda a uma dada realidade. Talvez a «sociedade civil» seja a que vai assistir à tal «emissão especial contínua», uma expressão de gosto duvidoso.

Sedução falhada

• António Correia de Campos, Sedução falhada:

«Duvido que o Doutor Cavaco Silva tivesse antecipado todos os efeitos do seu gesto de hostilidade aos partidos da esquerda. Não se entende o porquê de tamanha agressão. Na verdade, anunciar que não conta com os partidos à esquerda do PS para as funções normais da vida política, nomeadamente para a constituição de governos, afastando-os da mesa constitucional parece longe do senso comum. Mas o Presidente não se ficou por aqui. Lançou uma tentativa de sedução-sedição aos deputados socialistas que estivessem dispostos a rebelarem-se contra a liderança. Pior ainda, açulou os mercados a ladrarem e morderem o pequeno e frágil País a cuja República preside. A resposta do sistema político foi a incredulidade, a rejeição liminar da atitude, e um coro enfraquecido e pouco convicto dos tenores do PSD e do CDS. A resposta dos partidos da nova maioria foi demolidora: se tinham dúvidas sobre a coligação, esqueceram-nas; se estavam titubeantes na parceria, tornaram-se lázaros que dispensam muletas; se estavam mudos passaram a audaciosos opositores ao Presidente; se tinham receios passaram a afoitos; se temiam cisões fratricidas, esqueceram o risco e suturaram feridas. Poucas vezes se viu o imediato impacto de uma peça política tão contrário ao que pretendia o emissor. Se não passámos a reconhecer o Doutor Cavaco como socialista militante, passámos a ver nele, ao menos, o grande aglutinador e o principal ator do processo político de união das esquerdas. O PS, relutante em moção própria de rejeição, passou a propô-la. Se receava no Parlamento uma derrota anónima para Ferro Rodrigues presidir, ou pelo menos uma arrastada negociação em várias votações inconclusivas, reconheceu na vitória à primeira um poder que quase ignorava. De nada valeram os remoques: que a proposta ia contra a tradição, que Ferro deveria ter engolido em silêncio a injúria presidencial, que doravante o Parlamento passava a estar de risco ao meio, apesar de ter mais cabelo do lado esquerdo. Dos argumentos de vitória eleitoral da coligação já pouco mais resta que a retórica pomposa de Portas a roçar o ridículo. Até os media, finalmente, parece terem caído em si e realizado que tudo mudou. Habituar-se-ão a nova distribuição de poder. E como se alimentam de notícias, depressa reconhecerão que agora elas nascem à esquerda. São as regras da fisiologia do poder.»

Regular funcionamento das instituições

• João Galamba, Regular funcionamento das instituições:

«(…) A figura do Governo de gestão não existe para que um Presidente mantenha em funções um governo que o Parlamento rejeita e evite nomear um outro governo que o Parlamento apoia. Aliás, se houver uma maioria que viabilize e sustente um governo alternativo, o Presidente não tem outra opção que não a de aceitar a solução governativa com apoio maioritário do único Parlamento que existe – aquele que resultou das eleições de dia 4 de Outubro. Respeitar o resultado das eleições e assegurar o regular funcionamento das instituições implica respeitar a vontade do Parlamento, quer a negativa, que implica a demissão do Governo, quer a positiva, que resulta na viabilização de uma solução governativa alternativa. (…)»

O Estado ao serviço das conveniências de Marcelo

Ou porque as experiências de juventude marcam ou porque a única ocasião a que foi a votos não foi propriamente um êxito, Marcelo Rebelo de Sousa gostaria de secar tudo à sua volta para que a corrida presidencial se transformasse numa nomeação — em lugar de uma eleição.

A trupe colocada na comunicação social tem feito tudo para aplanar o caminho à direita. Domesticado Santana Lopes, urge remover Rui Rio. Ontem, na SIC, com o à-vontade de quem considera o Estado uma coutada laranja, Marques Mendes, porta-voz oficioso de Marcelo, ofereceu a Rui Rio o cargo de presidente do Tribunal de Contas, que estará vago no final do mês. Já se fazem traficâncias à luz do dia.

Prisão preventiva e Estado de direito democrático

• Saragoça da Matta, Prisão preventiva e Estado de direito democrático:

«(…) Com a novíssima reforma judiciária de 1840 e com os decretos republicanos de 1910, as regras eram claras. Por um lado, só crimes em flagrante delito ou muito graves, como a alta traição, a falsificação de moeda, os homicídios voluntários, roubos, falências fraudulentas ou fogo posto; por outro lado, ninguém podia estar preso, sem culpa formada, por mais de oito dias. Se nesse prazo não pudesse ser “acusado”, mercê de diligências requeridas pelo próprio arguido, ainda assim a prorrogação daquela prisão não podia exceder outros oito dias…

Hoje em dia, sem acusação, o mais curto prazo máximo de prisão sem culpa formada é de quanto? E o maior prazo máximo? Cabe reflectir.»

PSD e CDS roubaram bases de dados dos consulados para fazerem campanha

O CC já tinha feito alusão a um caso. Várias outras situações estão a ser denunciadas nas redes sociais. Tiago Barbosa Ribeiro divulgou um desses casos publicados nas redes sociais:

O silêncio do presidente da República faz crer que ele considera que «o regular funcionamento das instituições democráticas» não está a ser posto em causa.

Concursos públicos? O que é isso?

Ajustes directos são o novo normal da contratação pública

Mobilização geral

O Estado transformado na máquina de propaganda da direita: eis um exemplo.

O desprezo da direita pelo Estado

• Augusto Santos Silva, O desprezo da direita pelo Estado:

«Entre os muitos lugares comuns que persistem na opinião publicada está a ideia de que a esquerda se preocupa mais com as questões sociais e a direita se preocupa mais com o Estado e as instituições. Não contesto a validade da primeira afirmação, tão óbvia me parece a diferença de sensibilidade social entre as duas áreas políticas, mas contesto energicamente a segunda. O comportamento do Governo PSD-CDS está aí para prová-lo.

Na verdade, um dos traços que mais caracterizam este governo é o enorme desprezo pelas instituições da República. Começando logo pela Constituição. Ainda esta semana assistimos ao desenlace de mais uma tentativa de a violar grosseiramente, com a aprovação de uma lei dita do enriquecimento injustificado. O Tribunal Constitucional reprovou-a por unanimidade!

Temos depois o relacionamento do Executivo com as instituições e os corpos profissionais. A maneira como PSD e CDS têm gerido a relação, sempre sensível, com as Forças Armadas, as magistraturas, a diplomacia e as Forças de Segurança combina tentativas ilegítimas de manipulação política e um desprezo ostensivo pelo estatuto e a centralidade destes braços indispensáveis do Estado. Promete-se o que se sabe não poder cumprir; joga-se o jogo perigoso das alianças táticas e circunstanciais, em torno, as mais das vezes, de bandeiras populistas e acenando com promessas de benefícios corporativos; e acaba-se invariavelmente por mentir, adiar, fugir e mentir outra vez.

Usando como biombo uma comissão de recrutamento alegadamente independente (a CRESAP), o Governo dispôs a bel-prazer da administração pública, nomeando os seus sequazes, em mandatos propositadamente alongados para deixar minado o terreno ao Executivo que sair das próximas eleições. Valeu de tudo: alterar orgânicas para nomear em regime de substituição, lançar concursos à medida, fazer veto de gaveta às propostas da CRESAP se acaso os candidatos que esta propunha não satisfaziam. Agora, já depois de marcadas as eleições, o Governo faz sair em Diário da República novas nomeações!

Também aqui é preciso uma mudança. É preciso remover quem manifestamente se não sente à vontade a lidar com o Estado e o serviço público; e colocar em seu lugar quem respeita as leis e as instituições republicanas.»

Costa e os grandes escritórios de advocacia

O Jornal de Negócios publica um peça sobre o papel dos escritórios de advogados nas privatizações. Vale a pena reflectir sobre a necessidade de o Estado ter um corpo autónomo de juristas que permita não ser preciso recorrer aos escritórios de advogados. É por coincidência um dos aspectos focados por António Costa na entrevista que deu ao Público, de que se reproduz duas passagens:

«(…) o Estado não pode continuar a não ter recursos próprios nas competências jurídicas para a negociação de grandes contratos, tendo de recorrer, sistematicamente, à requisição, em outsourcing de escritórios de advogados ou de analistas financeiros. Isso fragiliza a protecção do interesse público e torna aqueles que servem momentaneamente o Estado mais permeáveis à influência, normal, da actividade que desenvolvem noutras circunstâncias para os seus clientes privados.»

«O objectivo é reforçar a isenção, a imparcialidade e a independência. A administração pública durante muitos anos tinha dos melhores quadros nos mais diferentes domínios. A política de sucessivas décadas de descapitalização dos recursos humanos foi enfraquecendo a capacidade do Estado. E o Estado acabou por fazer mais o outsourcing das funções onde se requer inteligência do que nas funções relativamente indiferenciadas onde até fazia mais sentido ter recorrido aos serviços privados. Um motorista, teoricamente, não tem de ser um funcionário do Estado. Mas os técnicos que apreciam o contrato de uma concessão de uma auto-estrada, ai, isso tem todas as vantagens que não estejam momentaneamente a trabalhar para o Estado [mas sim que trabalhem em permanência para o Estado]. Por mais sérios que sejam, é uma questão de princípio.»

O presso 44 e o Estado de direito

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Como evitar «o caos e a incerteza»

Até agora, a ideia circulava por meias palavras e em voz baixa: o caso Sócrates já terá ido tão longe que não há outro remédio senão condenar o ex-primeiro ministro a uma pena pesada. Luís Osório, director do jornal i, tem a vantagem de, ao não ser especialmente rebuscado, sustentar esta posição sem artifícios:

«É uma situação complexa, que, sem paradoxo, é de uma enorme simplicidade. A maior de todas as fragilidade de Sócrates é que qualquer outro cenário que não a sua culpa é mais grave para o regime que a sua inocência. No dia em que saísse do tribunal como inocente, o custo seria altíssimo. Esta é a questão central desde o início do processo; a sua culpa fará com que o país lamente profundamente que um primeiro-ministro tenha traído a sua confiança, mas a sua inocência fará com que a democracia seja corrompida por uma dúvida que trará o caos e a incerteza. Não há meio-termo. No primeiro caso, a democracia fortalecer-se-á. No segundo, ficará envenenada.»

Para salvar o que designa por «democracia», Luís Osório não hesita: — Deixem-no a apodrecer nas masmorras de Elvas. E sem se inquietar, faz a pergunta que perpassa pela cabeça do leitor e dá de imediato a resposta: «É injusto? Só [sic] se Sócrates estiver inocente.»

Hoje, sem fazer cálculos a tão longo prazo, o Público, num editorial intitulado Porque respira ainda [sic] Sócrates, alerta que, com as eleições à porta, «todos preferem ignorar que o preso 44 do estabelecimento de Évora ainda respira», como que a convidar a Justiça a ir mantendo o caso em lume brando.

É neste quadro que os portugueses foram notificados pelo Correio da Manha de que José Sócrates continuará em prisão preventiva. All's Well That Ends Well.

Da série «Xutos & Pontapés» [1]

«Nunca ninguém veio dizer que o PSD quis pôr a comunicação social na ordem.»

Passos Coelho

Visto prévio

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«A bem da maluquice total»

«Concordo com a ideia de submeter o cenário macroeconómico dos peritos do PS à avaliação da UTAO. Na mesma linha, proponho que a proposta de revisão constitucional do Observador seja submetida o quanto antes à fiscalização prévia do Tribunal Constitucional (antes que acabem com ela). A bem da maluquice total.»

Tiago Tibúrcio, no Facebook

«Chegar ao fim da linha»

«AINDA ESTOU DE BOCA ABERTA | Leio no JN que o Conselho de Finanças Públicas "não exclui a possibilidade de avaliar cenários macroeconómicos e propostas orçamentais dos vários partidos". Um organismo técnico a "avaliar" as propostas dos partidos políticos (sob a capa de "avaliar os cenários macroeconómicos e propostas orçamentais que os sustentam") não é meio caminho para a destruição da democracia: é chegar ao fim da linha. Estou a imaginar Teodora Cardoso, em conferência de imprensa, a ler um relatório que rejeita as propostas eleitorais do PCP porque a fundamentação "macroeconómica e as propostas orçamentais" são insuficientes. E poucos se indignam com estas aberrações.»

Tomás Vasques, no Facebook

Bilhim no mundo dos estarolas

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CreSap) foi apresentada com pompa e circunstância pelo alegado primeiro-ministro. Era o ovo de Colombo para afugentar boys & girls do aparelho do Estado. Para a dirigir, foi escolhido João Bilhim, um professor universitário. Depois é o que sabe: quando a direita não consegue impor um dos seus, evita os concursos, nomeando-os à margem da lei. Perante este avassalador assalto aos cargos da administração pública (como não acontecera desta forma tão descarada nem nos tempos do «Estado laranja» de Cavaco), que faz João Bilhim? Aparece, de vez em quando, nos jornais a dar conta de que sente «muito desconforto» e «tristeza» com a situação. E lá continua.

A "ordenha"

• Rui Pereira, A "ordenha":

«Em dois hospitais do norte do país, dirigentes (ou administradores) prepotentes congeminaram um método "expedito" de detetar eventuais abusos de enfermeiras no gozo dos períodos de dispensa do trabalho diário para amamentar os seus filhos. Estas mães foram obrigadas a espremer os seios à frente dos médicos de saúde ocupacional.

Custa a compreender a atitude dos próprios médicos destacados para o efeito, visto que estão obrigados pelo juramento de Hipócrates a praticar a sua arte em benefício dos doentes e nunca para seu prejuízo ou com propósitos malévolos. Perderam uma excelente oportunidade de desobedecer a uma ordem ilegal, exercendo o direito de resistência consagrado no artigo 21º da Constituição.

Mas também não é fácil compreender a posição do Ministro da Saúde. Disse que não ordenou o procedimento e que ignora a "metodologia". Faltou-lhe dizer o essencial: que a "ordenha" das enfermeiras viola o primeiro princípio da Constituição – a essencial dignidade da pessoa humana – e não pode ser tolerada em nenhuma circunstância.»