O desprezo da direita pelo Estado

• Augusto Santos Silva, O desprezo da direita pelo Estado:

«Entre os muitos lugares comuns que persistem na opinião publicada está a ideia de que a esquerda se preocupa mais com as questões sociais e a direita se preocupa mais com o Estado e as instituições. Não contesto a validade da primeira afirmação, tão óbvia me parece a diferença de sensibilidade social entre as duas áreas políticas, mas contesto energicamente a segunda. O comportamento do Governo PSD-CDS está aí para prová-lo.

Na verdade, um dos traços que mais caracterizam este governo é o enorme desprezo pelas instituições da República. Começando logo pela Constituição. Ainda esta semana assistimos ao desenlace de mais uma tentativa de a violar grosseiramente, com a aprovação de uma lei dita do enriquecimento injustificado. O Tribunal Constitucional reprovou-a por unanimidade!

Temos depois o relacionamento do Executivo com as instituições e os corpos profissionais. A maneira como PSD e CDS têm gerido a relação, sempre sensível, com as Forças Armadas, as magistraturas, a diplomacia e as Forças de Segurança combina tentativas ilegítimas de manipulação política e um desprezo ostensivo pelo estatuto e a centralidade destes braços indispensáveis do Estado. Promete-se o que se sabe não poder cumprir; joga-se o jogo perigoso das alianças táticas e circunstanciais, em torno, as mais das vezes, de bandeiras populistas e acenando com promessas de benefícios corporativos; e acaba-se invariavelmente por mentir, adiar, fugir e mentir outra vez.

Usando como biombo uma comissão de recrutamento alegadamente independente (a CRESAP), o Governo dispôs a bel-prazer da administração pública, nomeando os seus sequazes, em mandatos propositadamente alongados para deixar minado o terreno ao Executivo que sair das próximas eleições. Valeu de tudo: alterar orgânicas para nomear em regime de substituição, lançar concursos à medida, fazer veto de gaveta às propostas da CRESAP se acaso os candidatos que esta propunha não satisfaziam. Agora, já depois de marcadas as eleições, o Governo faz sair em Diário da República novas nomeações!

Também aqui é preciso uma mudança. É preciso remover quem manifestamente se não sente à vontade a lidar com o Estado e o serviço público; e colocar em seu lugar quem respeita as leis e as instituições republicanas.»