Competitividade, reformas e Europa

• António Correia de Campos, Competitividade, reformas e Europa:

«(…) Depois veio o que se sabe: quatro anos de cerviz baixa, expiação própria de culpas arremessadas a pobres que se julgavam remediados, vontade de agradar a todo o custo, mesmo gatinhando. A primeira versão expiatória, de tão grossa, cedo revelou os excessos, em confissão de incompetência do seu autor que desertou. Depois Draghi fez o milagre: injecção maciça de recursos do Banco Central Europeu para compra de dívida soberana no mercado primário. Os nossos governantes tiveram a argúcia de aproveitar o clima como se fossem eles a mandar chover. A economia começou a levantar de mansinho, o emprego a ser menos destruído. Com toda a propaganda a seu favor, convenceram eleitores de que eram eles os autores da façanha. Mesmo assim perderam a maioria, sem perderem a arrogância. Julgavam poder continuar, confiados nas querelas intestinas da esquerda, nos media complacentes e na estrela de Belém. Empresários astutos ficaram na retranca, só depois de provocados reagiram: manifesto contra a união das esquerdas, assinado por 115 empresários. Pena foi a omissão, à frente do nome, de quanto havia cada um investido em Portugal nos últimos quatro anos. Como a quantia seria chocante, desculpar-se-iam com restrições do crédito, esquecendo a baixa real de salários no período. Um trauma imprevisto, uma bênção inconfessável. Valem-nos os que não desistiram. (…)»

Da série "Frases que impõem respeito" [936] (número duplo)

A Grécia é e continuará a ser um membro da zona euro.

É necessário um alívio de dívida.

Mario Draghi, em resposta a Schaüble, recordando ao ministro das Finanças alemão que existe um tratado e que nos seus termos ele, enquanto presidente do BCE, tem «um mandato para cumprir»

Qual tem sido a posição do governador do Banco de Portugal?

— Ó Sr. Governador, já sabe que o Draghi exasperou o nosso amigo Schäuble? Que topete!

«Já conhecemos o vergonhoso comportamento do governo português em relação à Grécia. Depois das declarações de Draghi - em que este acusa alguns países, nomeadamente a Alemanha, de quererem expulsar a Grécia do euro, violando o mandato do BCE - era importante conhecer o que tem feito e como tem votado Carlos Costa. O país tem direito a saber.»

João Galamba, no Facebook

'It's the Final Countdown'

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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União Monetária: torcer antes que quebre?

• Elisa Ferreira, União Monetária: torcer antes que quebre?:

«(…) A nível nacional, urge fazer uma leitura inteligente da situação num momento em que, mais do que uma rotura de riscos imponderáveis (a Grécia foi exceção pelo peso das circunstâncias), importa ir abrindo progressivamente margens de manobra e aproveitá-las em favor dos objetivos nacionais.

É precisamente isso que se procura fazer no documento "Uma Década para Portugal", que se insere aliás numa lógica próxima da que foi seguida num estudo sobre o ajustamento global da UE em 2013 e 2014 – por encomenda do Grupo dos Socialistas Europeus a três Universidades – que prova, com recurso aos modelos econométricos da CE, que um ajustamento orçamental atingindo as mesmas metas orçamentais tinha sido possível com melhor calibração e sem o devastador impacto sobre o crescimento e emprego (http://www.iags-project.org/documents/iags_report2014.pdf). (…)»

Anatomia e dissecação de um colossal falhanço

Em Anatomia e dissecação de um colossal falhanço, Nicolau Santos faz, na edição de ontem do Expresso, um breve balanço dos quatro anos de troika. Eis um excerto, podendo o artigo ser lido na íntegra aqui:

«(…) 1. A 4 de abril, Angela Merkel elogia os esforços do Governo português para combater a crise, através de um novo plano de austeridade, o PEC 4. Com o apoio da chanceler alemã e do presidente da Comissão Europeia havia a real possibilidade de Portugal conseguir um resgate mais suave, idêntico ao que Espanha depois veio a ter. O primeiro-ministro, José Sócrates, dá conta ao líder da oposição, Pedro Passos Coelho, do que se passa. Este, pressionado pelo seu mentor e principal apoio partidário, Miguel Relvas, recusa-se a deixar passar o PEC 4, dizendo que não sabia de nada e que não apoiava novos sacrifícios. O seu objetivo é a queda do Governo e eleições antecipadas (ver o livro “Resgatados”, dos insuspeitos jornalistas David Dinis e Hugo Filipe Coelho). O Presidente da República, Cavaco Silva, faz um violento ataque ao Governo no seu discurso de posse, a 4 de abril, afirmando não haver espaço para mais austeridade. Os banqueiros em concertação pressionavam o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos cede e coloca o primeiro-ministro perante o facto consumado, ao anunciar ao “Jornal de Negócios” que Portugal precisa de recorrer aos mecanismos de ajuda disponíveis. Sócrates é forçado a pedir a intervenção da troika. Merkel recebe a notícia com estupefação e irritação.

2. O memorando de entendimento (MoU) é saudado por políticos alinhados com a futura maioria, por economistas de águas doces, por banqueiros cúpidos e por comentadores fundamentalistas e bastas vezes ignorantes, pois, segundo eles, por cá nunca ninguém conseguiria elaborar tal maravilha. Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU, é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças. (…)»

Segredos da bazuca de Draghi

• João Galamba, Segredos da bazuca de Draghi:

«(…) Depois do Tribunal Constitucional ter forçado o governo a recuar na austeridade, no corte das pensões e no corte dos salários da função pública, eis que surge o Banco Central Europeu que, com uma política que o governo e em particular o Primeiro-Ministro sempre rejeitaram, pode garantir, por si só, e sem agravar o defice, a devolução integral da sobretaxa em IRS.

Há uma estranha coincidência entre políticas que o governo rejeita e o efeito positivo que essas políticas têm na vida dos portugueses.»

O efeito de contágio

Hoje no Expresso
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«QE não garante crescimento se a austeridade continuar»

Hoje no Diário de Notícias

O que tem de ser tem muita força

Hoje no Diário Económico

Traduzindo Timothy Geithner, ex-ministro das Finanças de Obama: — Sabiam que Sócrates não foi o responsável pela crise das dívidas soberanas?

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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O que é a social-democracia nos tempos que correm?

• Augusto Santos Silva, Que estás a fazer no Governo, Gabriel?:

«(…) Não te maço com pormenores. Mutualização parcial da dívida, "project bonds", redução de juros e alongamento de prazos para os maiores devedores, intervenção mais ativa do BCE no controlo da especulação financeira, injeção de liquidez na economia, investimentos nacionais e europeus em grandes projetos de redes, subida de escala do orçamento comunitário - são tantas as maneiras de atacar o problema que há de ser certamente possível construir uma solução razoável, exequível e em que convirjam os diversos interesses. E, sim, com obrigação de reformar - mas no que importa, como o Fisco, a regulação e a tecnologia, e não apenas para enfraquecer o trabalho e desproteger os vulneráveis.

Não podemos é continuar como estamos, Gabriel. Tudo parado às ordens do teu colega das Finanças, com a notável e valiosa exceção de Draghi, e vocês a perderem vapor a olhos vistos, e o euro a caminhar para uma nova crise.

Mudar depende muito de ti. Um político ambicioso não se conforma com a possibilidade de estar num governo para nada. Conto com a tua ambição.»

«A melhor coisa que há para dizer do último orçamento deste Governo é que é o último»

• Pedro Silva Pereira, A charada fiscal:

«Depois do choque fiscal, morto e enterrado pelo enorme aumento de impostos, a direita decidiu agora ir a votos com uma estreia absoluta: A charada fiscal. Parece um programa eleitoral para especialistas de Sudoku.

A primeira originalidade da proposta do Governo está bem à vista: o Orçamento para 2015 não é só para 2015. Na verdade, o engenhoso esquema elaborado ao fim de horas de maturação no Conselho de Ministros assenta neste princípio bastante simples: "primeiro pagas, depois logo se vê". Certo é que em 2015 os portugueses voltarão a pagar, por inteiro, o (enorme) IRS e só depois, em 2016, se verá se têm direito a recuperar alguma coisa a título de crédito fiscal, numa criativa modalidade de "reembolso de despesas", agora tão em voga. Com três particularidades, todas dignas de nota: primeiro, o reembolso fiscal previsto para 2016 está tudo menos garantido, ficando dependente de resultados mais do que incertos; segundo, só haverá lugar a crédito fiscal se as receitas do IRS e do IVA forem consideravelmente superiores ao esperado (mas não se a margem orçamental resultar de outros impostos ou se vier da redução da despesa, o que mostra bem como já nem o Governo acredita no seu velho compromisso de cortar nas "gorduras" do Estado); e terceiro, ‘last but not the least', em 2016 o Governo já será outro. Quer dizer: será o Governo seguinte a ter de suportar orçamentalmente os custos das promessas eleitorais agora feitas pela direita.

Resolvido o enigma da charada fiscal, a verdade fundamental deste Orçamento é a que sempre pontuou estes últimos três anos de governação: austeridade. Salvo o benefício que os pensionistas poderão tirar das decisões do Tribunal Constitucional e uma ou outra medida pontual desenhada para colorir o discurso de propaganda do Governo, o Orçamento para 2015 mantém, no essencial, o rumo da política de austeridade, embora com a notória preocupação de conter, em vésperas de eleições, o ritmo de agravamento do esforço de consolidação orçamental. Ainda assim, por incrível que pareça, o Governo conseguiu agravar ainda mais neste Orçamento o pacote de medidas de austeridade, quer por via do aumento de vários impostos, designadamente impostos sobre o consumo (a ponto de elevar a carga fiscal para um recorde histórico de 37%), quer por via de ainda mais cortes nas prestações sociais e nos serviços públicos, com destaque para a educação. A tudo isto há ainda que juntar um factor da maior importância: o impacto brutal que vai ter o fim da cláusula de salvaguarda que limitava, para a maior parte das situações, os aumentos do IMI, implicando assim, para muitas famílias, um encargo adicional verdadeiramente insuportável, com consequências imprevisíveis do ponto de vista económico e social.

Com o falhanço na consolidação da recuperação económica e os sinais negativos que se acumulam no quadro europeu, do que Portugal precisava era de um Orçamento bem diferente: um Orçamento que deixasse de estrangular a economia e que enviasse sinais claros aos agentes económicos, em vez de os remeter para uma charada fiscal de que só têm razões para desconfiar. Precisávamos, para isso, de um Governo que soubesse colocar-se do lado daqueles governos que hoje, na Europa, e em especial na zona euro, lutam por uma mudança na política orçamental, correspondendo ao apelo de Mario Draghi e à exigência crescente dos cidadãos europeus. Precisávamos, em suma, de outro Governo. Felizmente, já estivemos mais longe. A melhor coisa que há para dizer do último orçamento deste Governo é que é o último.»

Encontros de Outono do FMI e do Banco Mundial

Draghi e Schäuble chocam em Washington sobre o futuro para a Zona Euro

Reformas estruturais -- basicamente partir a espinha do "factor Trabalho", dos desempregados e dos envelhecidos

«(…) # a austeridade faliu por completo nos seus propósitos e Draghi tem procurado preencher o buraco desde Nov de 2011 injectando dinheiro barato nos bancos, mas, mesmo assim, por esse "canal de transmissão", a coisa não chega à economia real; Draghi deu mais um passo em junho e agora em setembro e até prometeu comprar dívida privada a partir de outubro (a tal coisa dos ABS) e injetar mais massa a partir da próxima semana em novas linhas de refinanciamento para os bancos, na esperança de...

# mas ele não quer ficar sozinho a lançar massa, os outros têm de começar a fazer a parte deles; e, então, resolveu chegar-se à frente, armar-se em político, e promover um compromisso: eu meto a massa nos bancos e no sistema, um bodo de mais 1 bilião de euros, o Jean-Claude Juncker dá massa a partir da Comissão (por vários canais), mas vocês metem as reformas estruturais em campo e depois a gente vê a forma de "flexibilizar" essa coisa da margem orçamental (de abrandar o cumprimento do tratado orçamental).

# a matriz do pensamento dos banqueiros centrais como Draghi e do grupo que ainda domina o FMI, como a Madame Lagarde, bebe nessa coisa das reformas estruturais -- basicamente partir a espinha do "factor Trabalho", dos desempregados e dos envelhecidos, e obrigar a um processo acelerado de reorganização dos grandes grupos económicos e financeiros, redistribuindo as margens de rendas financeiras e os quintais de cada um; para esse grupo da elite que manda isso é mais importante do que a própria austeridade (sobretudo quando esta é um fiasco como logo Olivier Blanchard do FMI começou por mostrar com aquele coisa dos "multiplicadores", ou como politicamente se começou a ver que deu cabo da classe média e produziu um eleitorado estilhaçado em que correntes fora do 'centro' que fundou a CEE e a UE vão crescendo e ameaçam a tal de "estabilidade governativa"). (…)»

Jorge Nascimento Rodrigues, no Facebook (Os Keynesianitos de Frankfurt e arrabaldes)

«Olha que dois»

Hoje no Diário Económico

«O discurso de Draghi em Jackson Hole consegue ser simultaneamente revolucionário e conservador»

• João Galamba, Um passo em frente não basta para sair do lugar:

«(…) O discurso de Jackson Hole marca uma nova fase deste processo, mas também o seu esgotamento. Constatando que a retoma do emprego e do crescimento económico continuam a ser uma miragem, Draghi veio dizer, não que a austeridade é um erro e não está a funcionar, não que as reformas estruturais não fazem aquilo que era esperado, mas que a austeridade e as reformas estruturais são insuficientes se nada for feito para promover a procura agregada. Acontece que Draghi não pode dizer isto sem entrar em contradição, porque a austeridade e as reformas estruturais, embora complementares entre si, são ambas incompatíveis com qualquer tipo de política que vise aumentar (no curto e no longo prazo) a procura agregada numa economia.

No contexto actual não é possível recalibrar nem ajustar, é preciso admitir o erro que foram certas opções políticas, recuar e apostar em verdadeiras alternativas. E isso começa pelo reconhecimento de que o pacto de estabilidade e crescimento e o tratado orçamental, nas suas actuais configurações, deprimem necessariamente a procura e têm de ser revistos. Uma solução, por exemplo, passaria por excluir o investimento público (por exemplo, todas os montantes necessários para garantir a comparticipação nacional dos fundos europeus) do cálculo do défice relevante para o cumprimento das regras orçamentais. Outra passa por recalcular o défice estrutural, reforçando a componente cíclica. Seja qual for a opção seguida, uma coisa é certa: pensar em políticas orçamentais de austeridade "mais amigas do crescimento" ou em "reformas estruturais que aumentem a procura", como tenta fazer Draghi na parte propositiva do seu discurso, é ilógico. Se a procura agregada é um problema, a actual política europeia não está incompleta, está errada; e a estratégia da fuga para a frente que havia sido seguida até aqui está esgotada.»

Xeque à Alemanha

• Pedro Silva Pereira, Xeque à Alemanha:

«As novas medidas de política monetária expansionista que Mario Draghi ontem anunciou para fazer face aos graves riscos de recessão e deflação que pairam mais uma vez sobre a zona euro são da maior importância para o futuro próximo da economia europeia. Mas são ainda mais importantes do ponto de vista político porque desafiam a voz de comando da Alemanha e põem em causa, de uma assentada, a sua austeridade e a sua autoridade.

Desde o discurso histórico que o presidente do BCE proferiu em Jackson Hole, no dia 22 de Agosto, por ocasião de uma reunião de governadores dos bancos centrais, em que fez a defesa uma política orçamental mais amiga do crescimento e que explore todas as margens de flexibilidade permitidas pelas regras do euro, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, tem-se desdobrado em exercícios interpretativos para pôr água na fervura. "Conheço bem Mario Draghi, ele foi mal interpretado", começou por dizer o ministro alemão na sua tentativa, algo desesperada, para reduzir a intervenção de Draghi a um mero apelo a mais reformas estruturais. Todavia, em entrevista à Bloomberg Television, Schäuble, por entre juras de concordância com o líder do BCE, deixou um aviso claro a Draghi: o BCE "já esgotou" os seus instrumentos para ajudar a zona euro, sentenciou ele. Que é como quem diz: "daqui não passarás".

Ao adoptar, para surpresa de muitos, novas medidas de estímulo à economia - redução das taxas de juro, programas volumosos de concessão de crédito de longo prazo e, sobretudo, medidas não convencionais de compra selectiva de activos - o que Mario Draghi veio dizer foi uma coisa muito simples: não é porta-voz do BCE quem quer. Nem mesmo o ministro das Finanças alemão. E devolveu o recado a Schäuble: o BCE não só não esgotou os seus instrumentos de política monetária como pode não ficar por aqui e até já iniciou a discussão sobre um programa não convencional de compra generalizada de activos ("Quantitative Easing"), sendo que há diversos bancos centrais que defendem que já se devia ter ido mais longe. É por essas e por outras que quando Mario Draghi revelou que as medidas de estímulo à economia, apesar de aprovadas por uma "maioria confortável", não foram aprovadas por unanimidade no Conselho de Governadores do BCE, toda a gente percebeu o que ele estava a dizer: o banco central alemão votou contra. Leia-se: votou contra e perdeu.

Sucede que Mario Draghi tem razão no ponto essencial do seu discurso de Jackson Hole, que ontem, aliás, reafirmou: a política monetária não chega. Na verdade, também as metas ao nível da inflação, cada vez mais distantes, precisam, diz Draghi, de mais crescimento económico e de menos desemprego. E isso não depende apenas das reformas estruturais: precisa do contributo urgente da política orçamental. Confrontado com os indicadores económicos de novo no vermelho e perante o avolumar das nuvens negras que se concentram no horizonte, Mario Draghi parece ter percebido o problema de fundo: a sua política monetária, por muito expansionista que seja, estará condenada ao fracasso se continuar a ter contra ela esta política orçamental.»

A mão de Smith tem artrite

• Mariana Mortágua, A mão de Smith tem artrite:

«(…) Independentemente de serem consideradas mais ou menos ousadas, as medidas anunciadas pelo Super Mário europeu não tocam no fundo da questão: para além de injetar dinheiro cegamente no sistema financeiro, a outra forma - mais eficaz - de combater a deflação é através de políticas fiscais e orçamentais. Não fosse por um absoluto dogmatismo que vem, aliás, dos tempos de Smith, o que o Banco Central deveria estar a fazer era a comprar dívida pública, a financiar os Estados a juros baixos e prazos longos. E o que os Estados deveriam estar a fazer era promover o crescimento pelos salários, pelo investimento no setor produtivo, pela criação de verdadeiros programas de combate ao desemprego. Sim, estamos a falar de políticas industriais e sociais, e de uma finança controlada pelo poder público. Faz sentido, é o oposto do que nos trouxe até aqui.»

Schäuble e Maria Luís, a mesma luta

• João Galamba, Schäuble e Maria Luís, a mesma luta:

«Maria Luís Albuquerque não percebe que vivemos uma crise que é da exclusiva responsabilidade de quem, como ela, insiste em pôr em prática políticas que são tão absurdas e irracionais que até o BCE as contesta.

No seu discurso em Jackson Hole, Mario Draghi fez aquilo que nenhum presidente do BCE havia feito até hoje: disse que a eficácia da política monetária depende da política orçamental e falou da importância da procura agregada - um conceito keynesiano que Frankfurt tende a desprezar. Na actual conjuntura económica - marcada por desemprego elevado, baixo investimento e crescimento baixo ou mesmo nulo - os países da zona euro devem explorar toda a flexibilidade dos tratados e pôr a política orçamental ao serviço da economia, isto é, os países da zona euro devem abandonar o dogma austeritário e pensar em políticas amigas da economia e do emprego. Com as cautelas que um presidente do BCE não pode deixar de ter, foi isto que Draghi disse no encontro mundial de banqueiros centrais.

Como não podia deixar de ser, as reacções dos sacerdotes da austeridade não se fizeram esperar. Schäuble, ainda não refeito do choque, disse que Draghi tinha sido mal-interpretado. Maria Luís Albuquerque fez exactamente o mesmo. Para Maria Luís Albuquerque, a flexibilização das regras orçamentais é um erro, sobretudo para um país como Portugal, que tem uma dívida pública e privada muito elevada. Mostrando que não aprendeu nada, a ministra das finanças continua a achar que se reduz a dívida com austeridade.

Sim, a ministra das finanças de um dos países que mais tem sofrido com a viragem austeritária e pré-keynesiana que se impôs na Europa aquando da crise grega (Maio 2010), ao invés de ver no discurso de Draghi uma oportunidade, tratou-o como uma ameaça que tinha de ser imediatamente travada. Não é a primeira vez que isto acontece. Depois da polémica em torno dos multiplicadores orçamentais, que mostrava que os efeitos negativos da austeridade tinham sido grosseiramente subestimados, o Governo português volta a mostrar que não perde uma oportunidade de perder uma oportunidade (para pôr em causa as políticas que objectivamente prejudicam o interesse nacional).

Quando vemos Maria Luís Albuquerque dizer que "enfrentámos ao longo deste três anos a maior crise dos últimos 80 anos" percebemos melhor o que se passa. Mais do que o dogmatismo ideológico de Vítor Gaspar, a actual ministra das finanças decidiu apagar da sua memória a verdadeira crise, a que começou em 2007/8, e inventou outra, que terá começado algures em Junho de 2011. Maria Luís Albuquerque não percebe que vivemos uma crise que é da exclusiva responsabilidade de quem, como ela, insiste em pôr em prática políticas que são tão absurdas e irracionais que até o BCE as contesta. Numa coisa Maria Luís tem razão: há, de facto, uma enorme crise que começou em 2011. Foi a crise que este Governo fabricou ao instalar-se e que só acabará quando a actual maioria sair de cena.»