Caça à multa — os números

As receitas dos impostos estão cada vez mais longe das previsões para 2015? Então, para a rua rapidamente e em força: multe-se tudo o que passar à mão.

Da série «Que se lixem as eleições»

«Tranquila e sorriso no rosto. Foi assim que a ministra da Administração Interna recebeu ontem o maior sindicato da PSP, para a segunda ronda de negociações sobre o polémico estatuto. "Quero dizer que a minha intenção é ir ao encontro das vossas expetativas", terá declarado Anabela Rodrigues logo do início da reunião, de acordo com uma fonte que acompanhou os trabalhos.

Resultados? A promessa da admissão de 500 novos polícias por ano, a partir já de 2016, até 2019, para compensar e as saídas, o horário de trabalho manter-se nas 36 horas semanais e a cedência a uma das principais e mais difíceis reivindicações sindicais: a pré-aposentação aos 55 anos, sem cortes e sem necessidade, como agora, de autorização superior do diretor nacional da PSP, sempre moroso.»

Hoje no DN

Da série «Que se lixem as eleições»

«Os polícias partem hoje para mesa de negociações muito mais fortes que antes - conseguiram unir, pela primeira vez, as 12 estruturas sindicais da PSP - e com uma ministra fragilizada, mais vulnerável e contestada pela própria coligação PSD/CDS. Ao que o DN apurou, Anabela Rodrigues foi mesmo afastada da gestão política do processo, o qual, foi conduzido diretamente pelo gabinete de Pedro Passos Coelho, em coordenação com Paulo Portas. Os vários alertas que chegaram sobre um inevitável cenário de manifestações em plena campanha eleitoral, criaram uma inquietação em todo o Governo e foi o pretexto mais forte para a desautorização da ministra.

Maria Luís Albuquerque também foi envolvida e deu aval para "alguns acertos" remuneratórios, disse ao DN fonte governamental.»

Hoje no DN

A Pietà da Administração Interna continua ministra como se não fosse nada consigo.

Campanha de promoção do país no estrangeiro

Na CNN, no Reino Unido, na Croácia.

A palavra ao director de comunicação do Benfica

O Governo não hesita em manipular as instituições públicas. Desta feita, através de uma fonte anónima da PSP, quis culpar a Câmara Municipal de Lisboa pelos desacatos ocorridos no Marques de Pombal, em Lisboa. O director de comunicação do Benfica, João Gabriel, deu a resposta à fonte anónima:

«Quem não assume responsabilidades é porque não as merece ter! Lamentável o que uma fonte sem rosto e sem nome consegue fazer! Fernando Medina mostrou porque sucedeu a [António] Costa. Deu a cara para fazer o contraditório de quem se escondeu no anonimato!»

A Pietà da Administração Interna

Depois da selvajaria a que se assistiu em Guimarães, esperar-se-ia uma declaração por parte da ministra da Administração Interna, afiançando que «critérios de fúria» não poderão nunca substituir critérios de racionalidade e de proporcionalidade na actuação das forças de segurança. Mas a ministra Anabela Rodrigues manteve-se num silêncio ensurdecedor.

Ao fim de três dias, a ministra apareceu. Para anunciar que cedera à pressão dos sindicatos da polícia para abrir uma nova ronda de negociações, dando o dito por não dito. Só devido a insistência dos jornalistas, Anabela Rodrigues fez uma declaração de circunstância sobre os acontecimentos de Guimarães. Mais um zombie a juntar a tantos outros que povoam um governo em fim de ciclo.

A câmera indiscreta

• José Vítor Malheiros, O que acontece quando ninguém guarda os guardas?
• Pedro Santos Guerreiro, O filho do pai e o filho da mãe

A outra «reforma estrutural»

Sabíamos que a grande «reforma estrutural» deste governo tinha sido o violento empobrecimento da maioria da população. Mas havia uma outra «reforma estrutural» de que ainda não havíamos dado conta: o embrutecimento das forças de segurança. São dois processos que não podem ser vistos separadamente.

A insustentável leveza do ser

Após a demissão de Miguel Macedo, Anabela Rodrigues tomou posse como ministra da Administração Interna. A curta passagem pelo MAI fica marcada por uma única decisão: atirar para o caixote do lixo, com algum aparato, a «reforma estrutural» da PSP e da GNR preparada pelo seu antecessor. Ao (alegado) primeiro-ministro, que havia prometido publicamente essa «reforma», tanto faz. É uma forma peculiar de coordenar um governo.

Zero

A coisa está feia no Ministério da Administração Interna:

«Desde que ninguém filme e tapem a cara, da IGAI não esperem castigo»

• Fernanda Câncio, Como os bandidos:

«A manifestação/concentração de 14 de novembro de 2012 à frente do parlamento, lembram-se? Foi aquela em que a polícia, de capacete e fato antimotim, esteve a levar com pedras do passeio, arremessadas por meia dúzia de pessoas, durante uma - inexplicável - hora. Ao fim da qual avançou e varreu à bastonada a praça e todas as ruas, circundantes e não circundantes, até ao Cais do Sodré, agrediu dezenas e prendeu outras dezenas de pessoas.

Pois bem: mais de dois anos depois, aliás, dois anos, quatro meses e duas semanas depois, a 1 de abril (adequado, como se verá), soube-se do resultado da averiguação efetuada pela Inspeção-Geral da Administração Interna. E sabemo-lo por um jornal, o Sol, que "teve acesso ao relatório", porque acesso público - por exemplo no site da instituição, onde seria de esperar ver o dito - não existe. Aliás, mesmo para jornalistas, fui informada, só por requerimento e "tem de ir a despacho".

Criada há 30 anos, na sequência da horripilante decapitação de um cidadão no posto da GNR de Sacavém, a IGAI surgiu como a grande esperança de que as forças policiais fossem na sua atuação alvo de fiscalização e formação no sentido de respeitarem a lei - incluindo, naturalmente, os deveres de respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, razão de ser primeira das polícias. Mas o tempo incompreensível ocorrido desde os acontecimentos até, segundo o Sol, o relatório ficar "disponível" (para quem?) e os excertos reproduzidos esmorecem a expectativa. Diz então a IGAI que houve "abuso de poderes funcionais" por parte dos agentes. Enumera: "empunhar o bastão com o cotovelo acima do ombro" (dando balanço); bater na cabeça (e até na cara, num dos casos reportados pelo relatório); conduções ilegais a esquadra "para identificação"; colocação de pessoas, nem sequer detidas formalmente, em celas; etc. Menciona por exemplo um bombeiro que, indo para o trabalho, foi apanhado na confusão e acabou cinco dias no hospital e uma jovem de 17 anos que diz terem-na obrigado a despir-se integralmente e a pôr-se, nua, de cócoras (fez queixa ao DIAP, que arquivou), entre outros. Conclusão da IGAI: se a conduta dos agentes em causa "mereceria certamente censura e ação disciplinar", como "as caras estavam escondidas pelos capacetes e viseiras" nada se pode fazer. O mesmo quanto às nove pessoas que alegam ter sido agredidas na casa de banho da esquadra do Calvário por "agentes embuçados": "Uma agressão poderia produzir gritos e estes seriam ouvidos pelas muitas pessoas que estavam na esquadra", cita o Sol. Mas "mesmo que houvesse prova, os seus autores não poderiam ser reconhecidos" - estavam embuçados, então. O jornal resume: "Tudo arquivado." Pode acrescentar-se: batam, prendam ilegalmente, torturem, desvirtuem por completo a vossa missão, envergonhem o vosso uniforme, senhores polícias. Desde que ninguém filme e tapem a cara, da IGAI (que também pode pintá-la de preto, já agora) não esperem castigo.»

(A)versão da polícia

• Fernanda Câncio, (A)versão da polícia:

«(…) Logo após os acontecimentos a PSP, pela voz do "subcomissário Abreu do Comando Metropolitano de Lisboa", certificava à Lusa que a esquadra de Alfragide fora alvo de "uma tentativa de invasão por um grupo da Cova da Moura". Situando o início do ocorrido - o alegado apedrejamento do carro - às 14 horas, admitia "um tiro de shotgun para o ar para dispersar" e um outro quando "os restantes jovens tentaram invadir a esquadra." Pouco depois, informado pelo Público da existência de ferimentos numa mulher, Abreu admitia mais disparos e menos certezas: "A PSP não confirma nem desmente que possa ter ocorrido esse incidente, mas vamos apurar e no final da tarde teremos uma resposta mais consolidada."

Não é possível, nesta altura, saber a verdade dos factos - se algum dia vai ser. Mas podemos, e devemos, concluir várias coisas sobre a PSP. Que veicula para os media versões instantâneas, autojustificativas e incendiárias para depois, confrontada, admitir que não sabe o que se passou; que admite disparar mas não sabe quantos tiros nem se feriu alguém, quanto mais explicar porquê. Numa polícia com esta cultura, com tais graus de irresponsabilidade e desprezo pela verdade, estranho será não haver agentes que acham que podem dizer e fazer tudo. Ser rufias, violentos, racistas, até homicidas - por que não, afinal? Como estranho, tão estranho e triste, é que assim seja há tanto tempo, e que tão pouca gente se escandalize - mas, lá está: fosse diferente a exigência e não seria esta a polícia.»

Correio da Manha: «a realidade é uma cena que a nós não nos assiste!»

Sob o título NOTÍCIA FALSA, a PSP emitiu hoje um comunicado a desmentir a manchete do Correio da Manha. Eis o essencial do comunicado:

«A notícia publicada hoje no Jornal nacional Correio da Manhã, com chamada de capa: “FALSOS GNR ROUBAM EM OPERAÇÕES STOP” não tem qualquer correspondência real com o conhecimento que a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem sobre a criminalidade naquela área nem com informações transmitidas pela PSP.

(…)

Com base no acima referido a PSP esclarece:
◾Não existe na área metropolitana de Lisboa, mormente nos Concelhos da Amadora e Sintra, alguma investigação da PSP que pretenda identificar e deter 3 ou mais cidadãos que “no âmbito de falsas operações stop no IC19”, agridam ou roubem condutores;
◾Não foram detidos pela PSP quaisquer cidadãos pela prática de roubos no IC19 nas últimas semanas;
◾A difusão deste tipo de notícias, apesar de não possuir correspondência com a realidade, influencia o sentimento de segurança dos cidadãos em geral e dos utilizadores do IC19 em particular;
◾A Direção Nacional da PSP e o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa não foram questionados sobre a veracidade destas informações, o que indicia a não observação de princípios de deontologia profissional, indispensáveis na sustentação da notícia aqui mencionada, com graves consequências para a opinião pública;
◾A PSP lamenta que a notícia possa visar corroer a ligação profissional e de cooperação que honramos com a GNR, facto que também motiva este público desmentido.

A Direção Nacional da PSP, ao abrigo da Lei n.º 2/99 de 13 de janeiro, reserva-se o direito de proceder em conformidade com as previsões legais junto das entidades competentes.»

O polícia-modelo

• Fernanda Câncio, O polícia-modelo:

«(…) Não foi morte de homem? Lá isso não. Mas ocorreu em pleno dia, num local público, quando o agente sabia estar a ser filmado. Se age assim nessas circunstâncias, de que será capaz quando não tem testemunhas e/ou crê estar em risco? Que segurança nos dá esta polícia? E que País somos que acha isto normal, quiçá aplaude?»

Diário do Povo

Como evitar mais manifestações das polícias? O Governo pensa que assim.

Na véspera da manif…

… Miguel Macedo comunicou que “foi possível proceder a um aumento de 100 por cento do subsídio de fardamento”: 300 para 600 euros. O medo é bom conselheiro.

As contradições do Governo face à manifestação das polícias

José Sócrates na RTP em 24.11.2013
(2.ª parte do Telejornal – a partir de 20:38)
(via Cristina Abreu)

No dia 21 de Abri de 1989 foi assim