• João Galamba, Regular funcionamento das instituições:
- «(…) A figura do Governo de gestão não existe para que um Presidente mantenha em funções um governo que o Parlamento rejeita e evite nomear um outro governo que o Parlamento apoia. Aliás, se houver uma maioria que viabilize e sustente um governo alternativo, o Presidente não tem outra opção que não a de aceitar a solução governativa com apoio maioritário do único Parlamento que existe – aquele que resultou das eleições de dia 4 de Outubro. Respeitar o resultado das eleições e assegurar o regular funcionamento das instituições implica respeitar a vontade do Parlamento, quer a negativa, que implica a demissão do Governo, quer a positiva, que resulta na viabilização de uma solução governativa alternativa. (…)»
4 comentários :
ESTÁ-SE A PREPARAR UM GOLPE DE ESTADO "LEGAL". CUIDADO!
Trata-se de uma interpretação conforme com o texto da constituição, caso contrário seria sobrepor a vontade do Presidente, fundada em valorações diversas, designadamente politico-ideológicas, à vontade maioritária (democrática) dos portugueses expressa claramente nas urnas, situação que violaria inclusivamente o princípio da separação de poderes.
Ui tas cheio de medo dos comunistas papões
e o que é que lhe aconteceu à bocarra ? já lhe partiram os dentes todos ?
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