Para matar de vez a desigualdade

• Renato Miguel do Carmo, Para matar de vez a desigualdade:

«(…) Na sua obra monumental, O Capital no Século XXI, Thomas Piketty identifica e caracteriza pormenorizadamente os processos que levam não só à persistência e à intensificação das desigualdades económicas como à sua reprodução a favor de um conjunto muito limitado de pessoas e de grupos. Os trajetos de mobilidade social ascendente tendem a cristalizar-se e a inverter-se. Uma das consequências mais preocupantes reflete-se na reemergência da sociedade de herdeiros no contexto de uma Europa envelhecida e profundamente em crise.

Para quebrar com este caráter sistémico e reprodutivo das desigualdades exige-se que a ação política incorpore uma matriz progressista alicerçada, do meu ponto de vista, em três pilares fundamentais: qualificação, redistribuição e "desprivatização" (tive oportunidade de os defender no livro recentemente publicado intitulado Estado Social: de Todos para Todos). O primeiro deriva do aprofundamento da função e da atuação universalizante do sistema de educação pública em capacitar as suas populações de um conjunto diversificado (mais ou menos especializado) de conhecimentos, saberes e competências científicas.

O segundo deverá resultar de um mix de políticas de redistribuição do rendimento e da riqueza capaz de conjugar e articular medidas como o aumento do salário mínimo, a maior justeza na progressividade fiscal, a extensão da tributação aos rendimento de capital e às diferentes formas propriedade e de herança patrimonial, a definição de rácios máximos de remuneração entre os salários mais baixos e os mais altos vigentes nas várias empresas e organizações, etc.

O terceiro diz respeito à qualidade democrática das instituições públicas e a aptidão que estas deverão ter de se proteger face à apropriação dos interesses privados que põem em causa a generalização do bem comum. É fundamental dotar as instituições de mecanismos consolidados de participação democrática que as imunizem em relação à interferência do poder e agendas dos grupos financeiros e económicos e de outros grupos sociais privilegiados Só por esta via a autonomia e as liberdades individuais podem ser asseguradas e devidamente salvaguardadas em prol do bem de todos e para todos.»