“Quando escrevi para a Sábado (número que saiu hoje) levantando a dúvida sobre se o inquérito que foi pedido à Procuradoria , não se teria desviado do objectivo explícito para se centrar no 24 Horas, não fazia a mínima ideia das buscas que justificariam plenamente essas palavras. A busca na redacção do 24 Horas abre uma nova página nas relações entre a PGR e os jornais, que eram, até ao processo Casa Pia, de quase colaboração. A história do Independente de Portas na sua cruzada contra os políticos, abrindo caminho para uma República dos Juízes á italiana, só foi possível pela transformação dos magistrados em justiceiros, função que a politização dos magistrados do Ministério Público e a cobardia do poder político facilitou. Com o processo Casa Pia tudo mudou. Por razões nem sempre muito nobres, as sucessivas fugas de informação revelaram claros abusos do poder, negligências e ambiguidades, que comprometiam os métodos da investigação. Depois, a partir daí, cada cavadela, sua minhoca. O caso revelado pelo 24 de Horas, em que é incontornável existir pelo menos negligência no tratamento da informação reservada que nunca deveria estar no processo, tornou-se a gota de água para toda a gente. Na realidade, como já não havia mais margem de manobra para desculpar a actuação da PGR, esta respondeu usando todos os seus poderes e virando uma página na responsabilização dos jornalistas. Que essa responsabilização era de há muito tempo devida, é verdade. Mas mudar a complacência para com a comunicação social nos seus abusos (e que não encontravam no sistema judicial uma protecção capaz porque os tribunais raras vezes protegiam os direitos ofendidos), num processo em que um elemento de retaliação pode sempre ser suspeito, coloca de novo a questão de liberdade de informação... E lá voltamos ao mesmo.
*
A auto-censura está a crescer exponencialmente na nossa sociedade. Já não bastava a história das caricaturas, começa-se agora a policiar o que se escreve. Eu próprio me pergunto sobre se o que escrevi atrás me leva a cometer algum crime que justifique qualquer busca, tão fluída está a fronteira da criminalização da opinião. Mas de uma coisa tenho a certeza: se eu não posso livremente criticar a PGR e os seus agentes, sem correr o risco de cometer algum bizarro crime que, mesmo que não me leve à condenação, me leve a viver uns tempos miseráveis e humilhantes, não há genuína liberdade de expressão.”
quinta-feira, fevereiro 16, 2006
LER OS OUTROS
Pacheco Pereira escreve sobre o Envelope 9 e o direito a criticar a Procuradoria-geral da República:
TEMA VI (2.1.) - «... em nome do povo»
ResponderEliminarEste é o órgão de soberania Tribunal.
Temos o privilégio de ver, na imagem da esquerda, um genuíno "banco dos réus". Aliás, neste tribunal, todos os "utentes do sistema de justiça" - designação pós-moderna do Povo, titular da soberania - têm de se sentar em bancos.
Os "operadores judiciários" - designação sincrética tão do agrado daqueles que tudo fazem para confundir os juízes, titulares do órgão de soberania, com os demais profissionais do foro - têm direito a uma cadeira.
O magistrado do Ministério Público fica com o cortinado - adquirido nos mesmos estabelecimentos que equipam as instalações dos demais órgãos de soberania - pendente sobre a sua cabeça e ombros. Com a luz que irradia da janela, não fora a beca preta e um "utente do sistema de justiça" mais distraído até poderia pensar que aquela figura angelical ali estava para lhe dar a "absolvição".
Esta sala, com cerca de 12 m2, encontra-se profusamente decorada, nas suas paredes e alcatifa, com manchas de água e humidade.
A imagem da direita praticamente não carece de legenda. Qualquer pessoa percebe que aquele simpático compartimento é o gabinete de um titular de um órgão de soberania.
A impressionante colecção de livros, ao fundo, tem um inestimável valor histórico, já que é constituída, sobretudo, por legislações anotadas de leis que já não estão em vigor.
A fotografia abrange toda a área do gabinete.
Sem mais comentários.
P.s.: Para que não surjam equívocos, a solução, para o caso "anónimo" exposto, não está na construção de novas instalações.
A solução está, sim, na construção de uma estrada melhor até à comarca mais próxima e na extinção desta comarca. O volume processual semanal é pouco maior do que aquele que se encontra sobre aquela mesinha junto à silhueta, na fotografia da direita...
Publicado por PRF no dia 13.2.06
Não era melhor utilizarem as medidas deste governo e dissolverem o blogue em 10 minutos
ResponderEliminarpor falta de assistência ...
"Para que não surjam equívocos, a solução, para o caso "anónimo" exposto, não está na construção de novas instalações.
ResponderEliminarA solução está, sim, na construção de uma estrada melhor até à comarca mais próxima e na extinção desta comarca."
Depois vem o Joel Timóteo dizer que é um golpe constitucional !!!
O JPP dá-lhes a valer. Ainda o incluem no processo da casa pia.
ResponderEliminarÓh Pacheco ainda arranjas problemas, piores dos que arranjaste com PIDE/DGS. É que o MP/PGR é bastante mais perigoso, mais dissimulado e dirigido por um ex-PCP/KGB embora aristocrata....
ResponderEliminarA bem da Nação ou do tacho corporativo.
O Advogado do Diabo
Esse é o problema.
ResponderEliminarTem-se pactuado com todo o tipo de irresponsabilidade a todos os níveis, depois da "casa roubada", a actuação é de fazer inveja ao Rosa Casaca, como ele deve estar a rir-se á gargalhada, no fundo, devemos apresentar-nos com um leve sorriso mordaz e ironico.
As altissimas "esferas", bem preparadas, altissimamente bem preparadas, com 2 armazens de livros, desde os Gregos ate aos Olimpos,ainda não disseram ao povoléu, que a democracia, nem pode ser da mentira nem da irresponsabilidade.
Na minha modesta opinião, sob pena de amanhã ser acusado de não ter pago o jantar no Gambrinus, sitio que so la foi uma vez e á borla,ou outra situação, dizia, quando se chega a esta situação, de entrar num pasquim e mãos ao alto, não toquem na borracha e no lápis, algo este muito mal e neste caso, o que deve ser fechado para obras e abrir com nova gerencia, são as instituições que devem ser o baluarte deste país, no rigor, no cumprimento, no ensinamento, nos fundamentos da democracia.
Ate eu e não sou um intelectual como o mediatico JPP, longe disso, posso amanhã, servir de carne para canhão, coisa que ja fiz com 21 anos, quando o País precisou de mim e que me orgulha.
Não tenho medo, ai de mim se o tivesse tido, mas fico nervoso de não ter medo.
Tudo isto era esperado mas evitavel, com a pedagogia democratica que se impunha há mais de 30 anos.
Nada se fez e nada se faz.
Antecâmera da burrice
ResponderEliminarOs meus "amigos" do nojento blog «Câmara Corporativa» não gostaram do postal anterior.
Eles ou os seus capangas andam por aí a conspuscar a minha caixa de correio com lixo.
Também, quem vive da merda, melhor não pode dar do que merda.
O advogado (assim parece) que está à frente daquele "blog" está muito invejoso. O cartão rosa que ele possui não é suficiente para conseguir um job à altura da estultícia dele. Só conseguiu um jobzito para andar a dizer mal de alguns classes profissionais... Tadinho. Paciência, meu caro, volta para os estábulos que é o teu lugar.
Manuel Adérito
Este PP, lobista opinador ou opinador lobista, pode ter toda a razão do mundo naquilo qie diz.
ResponderEliminarSó que eu, de um manhoso como ele, desconfio sempre.