Avaliar o “bom senso”

— Este ano, calhou-te a ti, pá. Tem paciência, mas é preciso

que algo mude para que tudo fique na mesma.

O Mocho Vigilante, nosso leitor, afirma: “diz correctamente que 96% dos juízes tiveram uma classificação de Bom ou Muito Bom. Mas 4% não tiveram!; e todos os anos diversos juízes são compulsivamente reformados ou convidados a sair a fim de preservar ao máximo a dignidade e a qualidade científica e humana no exercício da profissão. Pergunto-lhe se nos médicos, professores e demais funcionários públicos tem uma taxa tão elevada de aposentações compulsivas e convites a sair?”

Reveja-se este post. Em 2004, havendo 1.680 juízes, foram avaliados 296 (17,6 por cento). Apenas a três magistrados foi atribuída a classificação de medíocre (um por cento dos juízes avaliados, que corresponde a... 0,18 por cento da totalidade do "corpo profissional").

Em rigor, dada a natureza indeterminada da maioria dos factores de apreciação adoptados, o Regulamento das Inspecções Judiciais (RIJ) não se destina a aferir o desempenho dos magistrados, mas cremos que poderá servir para entalar alguma ovelha (que se entenda) tresmalhada. Em 2004, entalaram-se três.

Voltaremos ao tema. Mas, para aguçar a curiosidade, saiba, caro leitor, que um dos factores avaliados é o “bom senso” [art. 13.º, n.º 3, alínea a) do RIJ], atributo que dá imenso jeito em qualquer profissão.

E saiba, ainda, que um dos deveres estritos em que repousa a própria função judicial — “a independência, isenção e dignidade da conduta” [art. 13.º, n.º 2, alínea b) do RIJ] — é objecto de avaliação [para aferir a maior ou menor independência?]. Assim a modos como se nos clubes se fizessem exames médicos para verificar se um jogador com uma perna e meia pode ser contratado… Salvo o Benfica, nenhum outro clube, que se saiba, admitiu futebolistas que não tenham duas pernas (inteiras).