“Categoria intelectual” [RIJ, art. 13.º, n.º 4, alínea a)]

Voluntário submete-se ao teste de aferição da categoria intelectual

O inspector vai, todo pimpão, a magicar a caminho do tribunal: “Hoje toca a avaliar a categoria intelectual. Avio logo o presidente do colectivo.” Submete o juiz-presidente a um electroencefalograma? Faz como o Capitão Fitzroy, que, quando Darwin concorreu ao cargo de naturalista no Beagle, lhe apalpou o crânio e, sendo entendido em fisiognomonia, lhe observou atentamente o nariz suspeito? Sujeita-o a uma prova oral? Reserva a redacção de um tema para os juízes pintadinhos de fresco?

E sobre que matérias incide o interrogatório? Les fleurs du mal, no qual Baudelaire alude aos frutos do mal com que se depara tanto no mundo interior como exterior? Averigua se o juiz de direito sorveu L’ Éducation sentimentale de Flaubert, para cuidar da educação dos sentimentos, prevenindo assim os maus pensamentos? Incentiva-o a citar de memória o Sermão de Santo António aos Peixes? Analisa em quantas publicações de cariz científico ou poético foram publicados acórdãos e sentenças? Estamos em presença de um autêntico mistério.

O que assusta não é o facto de alguém, vivendo fora do seu tempo, conceber uma grelha de avaliação do desempenho dos juízes completamente bizarra, desajustada e inexequível. O que atemoriza o comum dos mortais é a circunstância de os juízes aceitarem em paz a possibilidade de um inspector avaliar a sua “categoria intelectual” — e até se mostrarem ufanos com uma situação que não os prestigia.

A avaliação do desempenho dos juízes não é uma brincadeira de Carnaval, mas é uma caricatura do estado da justiça. Não permite retratar a actividade efectivamente desenvolvida. E, como procuraremos evidenciar em breve, a natureza difusa dos critérios e factores adoptados dá margem para todo o tipo de discricionariedades. Que em português é sinónimo de arbitrariedades. Ou de caprichos.

Então, por que os juízes não se dispõem a rasgar o Regulamento das Inspecções Judiciais? Porque mais de 96 por cento dos magistrados judiciais sujeitos a inspecções obtiveram classificações de “Bom” ou “Muito Bom”. Elementar, meu caro Watson.