Justiça: Brandão de Pinho nomeou familiar para assessor Sobrinho vai secretariar o tio juiz no Supremo
Natália Ferraz
O presidente do Supremo Tribunal Administrativo assinou o despacho O vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo, juiz conselheiro Domingos Brandão de Pinho, escolheu o sobrinho Tiago Brandão de Pinho para o secretariar. A nomeação foi feita pelo presidente do Supremo, Santos Serra, e publicada dia 17 de Fevereiro no Diário da República, com efeito a partir do mesmo dia daquele mês. O despacho foi encarado com normalidade pelos magistrados contactos pelo CM.
Segundo fonte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o lugar de secretário pessoal – assessor ao qual todos os vice-presidentes têm direito – é um cargo de confiança pessoal, sendo perfeitamente legal a escolha de um parente, desde que tenha qualidade.
A mesma opinião tem o juiz conselheiro jubilado Fisher Sá Nogueira. “Nada impede que seja uma pessoa de família”, disse, frisando que este tipo de assessor não tem vínculo à Função Pública.
Para exercer o cargo de secretário pessoal a única obrigatoriedade exigida é a licenciatura, grau académico que o sobrinho do conselheiro Brandão de Pinho possui. O mandato termina com a cessação de funções de quem o escolheu, facto que já ocorreu precisamente com Brandão de Pinho, aquando do seu primeiro mandato na vice-presidência do Supremo .
O Supremo Tribunal Administrativo é o órgão de cúpula da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais, aos quais compete o julgamento de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais. Tem sede em Lisboa e jurisdição nacional. Tem três vice-presidentes.
E acha que para mudar este sector é preciso escrever o que por aqui se escreve? Acha que este é um contributo válido para a mudança? E finalmente, não acha que há muitas outras coisas e sectores mais importantes do que este, dos quais nada se diz, nada se escreve?
Pois..mas este sector ,por ser o que é, e constituido pela gente que são, na tradicção do que se faz e sempre se fez, e pelos vistos, se tenciona fazer, é um sector de primordial importância na mudança do sistema.E nisto não nos enganemos, nem tentemos enganar seja quem for.E , já agora, quem for do sector ( palavrinha gira esta do sector..) sabe perfeitamente o que quero dizer, ou o Abrantes, dito Miguel, terá que explicar em permenor.
Do CM de hoje.
ResponderEliminarPortugal
2006-03-17 - 00:00:00
Justiça: Brandão de Pinho nomeou familiar para assessor
Sobrinho vai secretariar o tio juiz no Supremo
Natália Ferraz
O presidente do Supremo Tribunal Administrativo assinou o despacho
O vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo, juiz conselheiro Domingos Brandão de Pinho, escolheu o sobrinho Tiago Brandão de Pinho para o secretariar. A nomeação foi feita pelo presidente do Supremo, Santos Serra, e publicada dia 17 de Fevereiro no Diário da República, com efeito a partir do mesmo dia daquele mês. O despacho foi encarado com normalidade pelos magistrados contactos pelo CM.
Segundo fonte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o lugar de secretário pessoal – assessor ao qual todos os vice-presidentes têm direito – é um cargo de confiança pessoal, sendo perfeitamente legal a escolha de um parente, desde que tenha qualidade.
A mesma opinião tem o juiz conselheiro jubilado Fisher Sá Nogueira. “Nada impede que seja uma pessoa de família”, disse, frisando que este tipo de assessor não tem vínculo à Função Pública.
Para exercer o cargo de secretário pessoal a única obrigatoriedade exigida é a licenciatura, grau académico que o sobrinho do conselheiro Brandão de Pinho possui. O mandato termina com a cessação de funções de quem o escolheu, facto que já ocorreu precisamente com Brandão de Pinho, aquando do seu primeiro mandato na vice-presidência do Supremo .
O Supremo Tribunal Administrativo é o órgão de cúpula da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais, aos quais compete o julgamento de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais. Tem sede em Lisboa e jurisdição nacional. Tem três vice-presidentes.
Afinal, o sr. Procurador, vem dar razão ao Abrantes, com a desconexão emtre o MP e a PJ.
ResponderEliminarEntão, eu pergunto, se reconhece as divergencias, o que fez para as solucionsr como era seu dever.
Ao fim, e ao cabo, a figura do Procurador, é o defensor de todos os portugueses.
Ora, perante um cidadão que se diz injustiçado, não pode responder "então apresente la as provas de que não é culpado".
Ora, todo o cidadão é inocente e cabe á justiça apresentar as provas de culpabilidade.
penso eu
Que fixação obessiva e compulsiva que tem este blog pelos juízes e pelos produradores!
ResponderEliminarAo comentador anterior:
ResponderEliminarhá-de reconhecer que é um sector que precisa de melhorar/mudar se queremos ser um país mais moderno e competitivo. Não acha?
Não será o único sector a ter que mudar mas é imprescindível que mude.
E acha que para mudar este sector é preciso escrever o que por aqui se escreve? Acha que este é um contributo válido para a mudança? E finalmente, não acha que há muitas outras coisas e sectores mais importantes do que este, dos quais nada se diz, nada se escreve?
ResponderEliminarPois..mas este sector ,por ser o que é, e constituido pela gente que são, na tradicção do que se faz e sempre se fez, e pelos vistos, se tenciona fazer, é um sector de primordial importância na mudança do sistema.E nisto não nos enganemos, nem tentemos enganar seja quem for.E , já agora, quem for do sector ( palavrinha gira esta do sector..) sabe perfeitamente o que quero dizer, ou o Abrantes, dito Miguel, terá que explicar em permenor.
ResponderEliminarContributo válido para a mudança?
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