O Público revela que o secretário de Estado com a tutela da defesa do consumidor ‘convocou os responsáveis da TV Cabo e da Cabovisão para transmitir a preocupação do Governo pela debilidade do serviço prestado por estas duas empresas e pela necessidade de dar uma "rápida resposta às dificuldades sentidas pelos consumidores".’
Não é só o Governo que está preocupado. Estamos todos. Recorde-se que o Instituto do Consumidor emitiu uma recomendação às entidades prestadoras de serviços de acesso à Internet por publicitarem uma velocidade de navegação que não corresponde à realidade. Depois de emitida a recomendação, há cerca de um mês e meio, o Instituto do Consumidor manteve-se quedo e mudo. Mas a verdade é que só amanhã é que se comemora o Dia do Consumidor.
Não é só o Governo que está preocupado. Estamos todos. Recorde-se que o Instituto do Consumidor emitiu uma recomendação às entidades prestadoras de serviços de acesso à Internet por publicitarem uma velocidade de navegação que não corresponde à realidade. Depois de emitida a recomendação, há cerca de um mês e meio, o Instituto do Consumidor manteve-se quedo e mudo. Mas a verdade é que só amanhã é que se comemora o Dia do Consumidor.
E onde está o Sapo??
ResponderEliminarJN de hoje a ver se isto anima:
ResponderEliminarAno e meio a discutir quem rasga nota falsa
Nuno Miguel Maia
Um procurador do Ministério Público (MP) de Paredes desentendeu-se com uma juíza de instrução criminal a propósito de uma discussão sobre quem deveria rasgar uma nota falsa apreendida no âmbito de um inquérito. O caso chegou inclusivamente ao Tribunal da Relação do Porto, que rejeitou o recurso do magistrado do MP por se tratar de mera "matéria administrativa".
Tudo começou a 11 de Outubro de 2004, dia em que a juíza quis decidir o destino de uma nota falsa. "Declaro perdida a favor do Estado a nota falsa apreendida nos autos. Oportunamente, procedam os serviços do Ministério Público à sua destruição", escreveu a magistrada no despacho.
Só que o procurador do MP não quis que fossem os seus serviços a rasgar a nota. Escudando-se na lei, pretendia que fossem os "funcionários da secção criminal afecta ao serviço da Meretíssima Juíza de Instrução Criminal" a destruir o objecto. Vai daí, apresentou recurso para o Tribunal da Relação do Porto. O representante do MP argumentou que o despacho da juíza "deveria ter sido fundamentado" conforme as disposições do Código de Processo Penal, pelo que foi cometida uma "irregularidade".
Juízes ironizam com o caso
Na Relação do Porto, os juízes desembargadores que receberam o recurso ficaram estupefactos e deixaram isso expresso no acórdão que proferiram no final de Fevereiro e a que o JN teve acesso.
"Permita-se-nos que se deixe público registo do espanto que nos causa que questões desta grandeza ultrapassem as quatro paredes dos nossos tribunais", começam por considerar os desembargadores, antes de se aterem ao problema levantado pelo procurador recorrente. "Está em causa, não uma decisão jurisdicional a resolver, mas apenas uma mera questão administrativa quem rasga a nota!", continuam.
Depois, fazem notar a razão pela qual a juíza mandou os serviços do Ministério Público rasgarem a nota perdida a favor do Estado. É que o juiz de instrução criminal no círculo judicial de Paredes "não tem uma secção de processos". Para mais, não estão destacados oficiais de justiça para apoiar a magistrada, pelo que não será ilegal ordenar o acto aos serviços do MP.
Apesar destas considerações proferidas em tom crítico, os desembargadores recusaram decidir concreto quem tem razão. Decidiram pura e simplesmente rejeitar o recurso, aliás como sugerira o procurador-geral adjunto do MP da Relação, que também ironizara sobre a "magna e pesada tarefa" a cumprir.
Contas feitas, desde o despacho da juíza até à (não) decisão do tribunal superior a nota falsa está há ano e meio à espera de ser rasgada nas instalações do Tribunal de Paredes. O processo em causa corria contra desconhecidos e era um de entre os 952 inquéritos pendentes em 2004 na comarca, cujo número desceu em relação a 2003 (ver ficha). Os dados do último relatório da Procuradoria Geral da República (PGR), relativo a 2004, referem uma percentagem de 75,67 em condenações nos julgamentos de tribunal colectivo (crimes mais graves).
Apesar disso, sobre este tribunal têm sido efectuadas, nos últimos anos, várias participações junto da PGR, Conselho Superior da Magistratura e Ordem dos Advogados. Uma das pessoas que diz ter razões de queixa é o advogado Fernando Moura, que tem escritório naquela comarca. "Há muitos casos de incompetência e de prepotência", garante o causídico ao JN.
Anonimamente se dá conta de coisas interessantes que passam no dia a dia dos tribunais.
ResponderEliminarO estranho caso da nota por rasgar, poderia muito bem ser resolvido com um simples gesto: um risco em cima!
O senso e o tino não se compram e se se aprendem, precisam de ter um mínimo de substância para o desenvolvimento.
A prova está neste blogue, onde as evidências de falta de algo parecido com o senso e tino, são esmagadoras.
Todo este mau estar na magistratura, tem a haver com a politização da mesma, caminhamos a passos largos para o mesmo nível dos professores.
ResponderEliminar"mau estar", "tem a haver"...tss, tss.
ResponderEliminarV. por acaso prestou atenção ao que escreveu?
Fico arrepiado de cada vez que o governo se "preocupa" com alguma coisa. A conta vem a seguir...
ResponderEliminarEu não estou nada preocupado pois já comprei uma pequena parabólica que, com uma pequena caixinha descodoficadora, me permite aceder a centenas de canais.
ResponderEliminarÉ um fartar vilanagem de canais codificados portugueses e espanhois.
Tudo por uns módicos 200 euros com o direito a receber uns sms com a nova descodificação quando a codificação é mudada.
Claro que já fui cliente da TV cabo mas o preço é de tal forma exorbitante, a qualidade de imagem (na minha zona)é tão má e a assistência é quase inexistente, que resolvi passar à clandestinidade.
Estou bastante satisfeito com esta opção.
Chamo a isto fazer justiça pelas próprias mãos.