O Estado Corporativo

Não é um post sobre Cluny, Baptista Coelho ou João Cordeiro. É mesmo sobre o Estado Corporativo criado por Salazar. Na reestruturação em curso da administração central do Estado, descobriram-se pérolas que se pensavam extintas. É o caso da Academia Internacional de Cultura Portuguesa. Não se mexia — e, por isso, ninguém dava por ela. Tem, aliás, um único funcionário que carrega a academia às costas sabe-se lá para onde. Eis o Decreto n.º 46.180, de 6 de Fevereiro de 1965, em que são aprovados os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa:

Atendendo aos votos formulados pela União das Comunidades de Cultura Portuguesa no congresso realizado em Lisboa sob os auspícios da Sociedade de Geografia;

Considerando a necessidade de fomentar os esforços científicos no sentido de salvaguardar a herança cultural portuguesa das comunidades dispersas pelo mundo;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. São aprovados os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, que baixam assinados pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 6 de Fevereiro de 1965 – Américo Deus Rodrigues Thomaz – António Oliveira Salazar – Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira – Inocêncio Galvão Teles.