PSP e GNR exigem "reposição imediata" de regalias sociais (com tradução simultânea no CC)

14 de Março não é o Dia Internacional dos Larápios (ou o dos Aceleras), mas não haverá bastões nem apitos a cirandar nas ruas. Os profissionais das forças de segurança elegeram o dia 14 para ficar em pousio. Exigem a “reposição imediata” de regalias sociais.

Já falámos das despesas com os subsistemas de saúde da PSP e da GNR. A lei era tão permissiva que não era uma tarefa árdua incluir quem quer que fosse no agregado familiar: o ex-cônjuge beneficiava, o actual cônjuge também, os sogros idem, e não era um obstáculo intransponível provar que o beneficiário titular tinha mais alguém a seu cargo.

Acresce que a despesa com medicamentos e tratamentos era suportada a 100 por cento pelo Estado (sem quaisquer limites para o número de medicamentos ou para os actos médicos). Esta situação conduziu a um empolamento dos agregados familiares dos profissionais das forças de segurança e, em consequência, a um aumento dos encargos com a saúde.

Mesmo com as alterações introduzidas, os actuais subsistemas de saúde da PSP e da GNR fariam as delícias de qualquer trabalhador do sector privado. Veja-se:

• Os filhos maiores passaram a só poder beneficiar até aos 26 anos, quando estejam a estudar;
• Deixaram de poder beneficiar destes subsistemas os familiares ou “equiparados” que tenham direito a outro subsistema de assistência (tal como acontece na ADSE);
• Tal como acontece com os funcionários públicos, que descontam um por cento do vencimento-base para a ADSE, foi agora introduzido um desconto obrigatório de um por cento sobre o vencimento-base;
• Foi alterada a comparticipação nos medicamentos, passando a estar os profissionais das forças de segurança sujeitos às regras aplicáveis no Serviço Nacional de Saúde (e também aplicáveis na ADSE) — com o Estado a suportar uma percentagem que varia entre 40 e 100 por cento (quando antes os agregados familiares dos profissionais da GNR e da PSP não pagavam absolutamente nada);
• Relativamente aos hospitais, os beneficiários titulares continuam a ter acesso gratuito nos seus próprios estabelecimentos de saúde, mas os familiares terão de pagar uma taxa moderadora.

Fica para outra oportunidade recordar o regime de pré-aposentação, que permitia aos profissionais das forças de segurança dar um novo rumo à vida quando os outros trabalhadores ainda andam a fazer contas aos anos que lhes faltam para a pensão de reforma começar a ser depositada.