Consultório (não sentimental)

O leitor Bláblá interroga-nos (supondo que pela circunstância de defendermos que o subsídio de habitação compensação dos magistrados deveria ser tributado em IRS):

“Queria pedir-lhe que tentasse descobrir porque é que os médicos estão isentos de IVA quando passam recibos verdes aos contrário de todos os outros? Será uma benesse fiscal a quem manifestamente não precisa?”

Não, caro Bláblá, está equivocado. Trata-se de uma isenção prevista no Código do IVA [art. 9.º, n.º 1, alínea b)], que também abrange, para além dos médicos, os odontologistas, os parteiros, os enfermeiros e outras profissões paramédicas. Há uma razão para que assim seja: o IVA é um imposto suportado pelo consumidor final. O Estado, ao renunciar ao imposto, fá-lo para não sobrecarregar o doente. É uma forma indirecta de comparticipar na despesa da consulta. Se houvesse lugar à tributação em IVA, os médicos não eram afectados: seriam meros intermediários — fiéis depositários — entre o consumidor final e o Estado.

Com o IRS, a coisa é diferente: incide sobre os rendimentos auferidos. E aí é que a porca torce o rabo, quando, ao contrário do que sucede com qualquer outra profissão, os magistrados aprontaram um artifício para não pagar IRS por receberem o subsídio de habitação compensação. A dignificação da “classe”, tão apregoada, deveria começar pela assumpção plena da cidadania, pagando impostos como qualquer outro cidadão.