domingo, maio 14, 2006

A palavra aos leitores – "A inaceitável interferência do poder judicial sobre o poder político…"

A propósito deste post de Paulo Gorjão, no Bloguítica, que reproduzimos aqui, um leitor fez o seguinte comentário:

    Nesta questão tão sensível em que está em causa a saúde e a vida humana, fundamental é colocar toda a capacidade técnica e humana para salvaguardar a vida e a saúde da mãe e do novo ser, dando-lhes todas as condições que a modernidade coloca ao nosso alcance...

    Ora com base num estudo técnico feito por técnicos superiores e médicos especialistas, (que são quem sabe destas coisas) recomendam ao Governo o encerramento dos blocos de maternidades em 11 hospitais.

    Nesta sequência, um despacho do ministro da Saúde, Correia de Campos decretava, há dias, o encerramento do bloco de partos do Hospital de Santo Tirso, contudo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel mandou suspender o despacho do ministro!

    Estupefacto com esta decisão gostava de ser esclarecido sobre a capacidade e, nomeadamente, a competência técnica, para que um tribunal possa por em causa, com alguma propriedade, uma decisão técnica-científica, (que pode por em causa a vida humana) ao colocar em causa a decisão política que advém de parecer científico.

    E baseada em quê?

    Se, porventura, no decorrer desta decisão peregrina, os médicos possam provar que, hipoteticamente, o juiz colocou em perigo a saúde ou a vida de mãe ou do nascituro, como vai a justiça descalçar a bota?

    O poder judicial resolve interferir num processo de decisão política sem que seja visível qualquer violação da lei por parte do poder político?

    É no mínimo inaceitável esta interferência do poder judicial sobre o poder político legitimado…

16 comentários :

  1. "Ora com base num estudo técnico feito por técnicos superiores e médicos especialistas"

    De certeza que foi feito pelo mesmo tipo que assinou o estudo das férias dos Juízes, que aqui comenta regularmente - o Anónimo.

    Aliás eu até lia esse estudo, mas não o encontro (e pedi-lo, como no caso do "estudo" dos Juízes, demora muitos meses até depois o receber - ou até ser feito...).

    P.S. - A trabalhar ao domingo, MA? Amanhã leio o DR para ver quem aparece nomeado pelo "justo e recto" ministro Costa, na secção das "ajudandas e afins".
    Cumprimentos à Dutra (grande site!) e ao Mesquita...

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  2. Este juízes iluminados querem a "italianização" do regime.

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  3. Viva o Berlusconi, caro Miguel...?

    PS - A Marta também está trabalhar hoje...? Cumprimentos para o seu papá...

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  4. Pois.

    Resta saber é se assume, caso haja algum problema com o nascimento de algum bebe.

    Enfim, so mostra o estado a que a justiça chegou.

    Aplicar a justiça face a uma decisão politica, nuca tinha visto

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  5. "Aplicar a justiça face a uma decisão politica"

    Tipo o que alguns cidadãos fazem quando discordam de uma decisão política (v.g. construção de túneis, traçados de autoestradas, localização de certos empreendimentos)...?

    Eu também não me lembro, agora de repente, de nenhum caso.

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  6. Ora, portanto, legitimado pelo voto, o poder executivo tem poderes absolutos sobre as leis e sobre as pessoas...

    Isto nem no tempo do D. Miguel...ou do Duce...

    E viva o José "Mussolini" Sócrates ou José "Berlusconi" Sócrates.

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  7. Mas agora que "disfarçámos" um bocado, quando é que se fala das ajudantas do Min. da Justiça?

    Dutra, Dutra...

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  8. o vómito continua!
    queres fechar os tribunais?????

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  9. Não há qualquer interferência do poder judicial sobre o poder político.Saliente-se que é o poder judicial que nos separa de um poder político absolutista.
    Apesar de Portugal ter uma Constituição riquissima as manobras para a atropelar são imensas, demonstrando que o poder político usa e abusa em proveito de alguns, e não da maioria dos cidadãos.
    Saidos de uma ditadura, são trinta anos de tachos, tachinhos e tachões de partidos políticos que mostraram ser hereditários. Passam de pais para filhos e afins. Fecham o seu mundo.
    Só para terminar, e porque pareceres técnico-científicos há muitos, apenas resta dizer que a decisão do TAF não é definitiva, mas visa acautelar uma violação de direitos eminentes, salvaguardando-os.
    Assim, não entendo o porquê desta resignação.
    Será uma submissão ao poder político?
    O manter de um compadrio partidário?
    Não sei.
    Certo é que o "Miguel Abrantes", se é que assim se chama, nunca, pelo menos que me tenha apercebido, se identificou, mormente o que faz e para quem faz.

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  10. Seis secretários de Estado omitiram os valores que auferiram em 2005 na sua declaração de rendimentos já entregues, ao Tribunal Constitucional (TC), em 2006.

    Apesar de a Lei n.º 25/95 obrigar à actualização anual deste documento, Laurentino Dias, Eduardo Cabrita, Fernando Serrasqueiro, Jorge Lacão, Filipe Baptista e Vieira de Carvalho não o fizeram.

    O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que esta situação configura “uma dupla sanção por falsa declaração e depois destituição do cargo”, como disse ao CM.

    http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=200821&idselect=181&idCanal=181&p=0

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  11. it's payback time. Ou, agora, "the Corleone family settles all its accounts"...

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  12. E o "Miguel Abrantes" que se continua a "esquecer" de discorrer sobre os últimos "tacho" na fabulosa equipa do Costa das patacas...

    Continua a série - há que ir vendo as "nomeações" no DR...

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  13. Pensamentos do Costa das Patacas:

    Santa Maria Madalena padroeira de todas as putas da galáxia!

    Já lá vão três dias e, de cinco em cinco minutos, ainda levo a mão à braguilha para confirmar que a pila está mesmo lá!!!

    A Patrícia mete a boca no pau e daí em diante é melhor que ele esteja mesmo bem agarrado ao corpo: só sou capaz de falar em broche-turbo, mamada-martelo pilão, aspirador-humano, buraco negro-oral!!!!

    Puta que pariu!!!!!!! No fim do "tratamento", o marsápio fica literalmente transformado numa esfregona velha... Ainda estou a fazer-lhe os últimos enxertos de pele e a costurar os buracos...

    Esta gaja (ainda por cima é simpática e faladora...) é capaz de fazer um velho de 120 anos vir-se... ou de o matar de vez!

    Ah... e contorce-se como uma serpente com uma boa chupadela na xaninha...

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  14. Pensamentos do Costa das Patacas:

    Santa Maria Madalena padroeira de todas as putas da galáxia!

    Já lá vão três dias e, de cinco em cinco minutos, ainda levo a mão à braguilha para confirmar que a pila está mesmo lá!!!

    A Patrícia mete a boca no pau e daí em diante é melhor que ele esteja mesmo bem agarrado ao corpo: só sou capaz de falar em broche-turbo, mamada-martelo pilão, aspirador-humano, buraco negro-oral!!!!

    Puta que pariu!!!!!!! No fim do "tratamento", o marsápio fica literalmente transformado numa esfregona velha... Ainda estou a fazer-lhe os últimos enxertos de pele e a costurar os buracos...

    Esta gaja (ainda por cima é simpática e faladora...) é capaz de fazer um velho de 120 anos vir-se... ou de o matar de vez!

    Ah... e contorce-se como uma serpente com uma boa chupadela na xaninha...

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  15. E o "Miguel Abrantes" continua a colocar comentários porno para ajudar a "esquecer" os últimos "tachos" na fabulosa equipa do Costa da Justiça...

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  16. Miguel, tu incomodas..E ao incomodares mexes com a besta de mil e uma cabeças que há muito vai parindo neste País centenas de bestas menores que infestam os tribunais, e não só.Pode o PS ser o que for, mas foi o único que até o momento teve os tomates de tocar em sectores que se consideram intocáveis.Isto do tribunal administrativo é uma tentativa de imitar o juíz Garzon do lado, só que em Espanha os politicos foram, e são enviados para as prisões quando cometem delitos, como qualquer outro cidadão infractor, e nada tem a ver com interferências no poder politico.Aqui é manifestamente uma asneirice, pois a decisão é administrativa e fundamentada.Mais um tiro no próprio pé, na lamacenta condição da administração da justiça neste País.

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