Escutas: juízes versus magistrados do Ministério Público

Maria de Fátima Mata-Mouros, magistrada judicial, que voltou a escrever no Dizpositivo, no VII Congresso dos Juízes Portugueses:

“Mas, qual é a surpresa? Não denunciaram já, e de há muito, vários juízes a falta de condições para cumprimento do controlo legal das intercepções telefónicas nos termos indicados pela lei? Porque razão continuam os terminais de intercepção na exclusiva disponibilidade da polícia se para a lei são os juízes os senhores das escutas? Ou será que, como se percebe pelas palavras dos nossos governantes e deputados, afinal para o poder político aquela é matéria das polícias, constituindo a reserva do juiz inscrita na lei apenas pura cosmética? Mas, se assim é, porque razão se admiram do estado policial que criaram e todos querem, apesar de tudo, manter? Nenhum juiz poderá com autoridade responder a esta questão, mas não nos podem negar o direito, eu diria o dever, de exigir de quem sabe a resposta que a revele de forma clara para que todos nós, portugueses, possamos compreender! Uma coisa é certa: não é mexendo, mais uma vez, nos códigos que se resolvem estas questões.”

Jorge M. Langweg, magistrado judicial, no Dizpositivo:

“(…) não é substancialmente relevante o número de inquéritos em que se procede a escutas telefónicas.

Será mais importante saber, por exemplo:

a) se todas as escutas realizadas foram autorizadas por juiz de instrução criminal;
b) o número de alvos das escutas (em cada inquérito poderá haver vários alvos de escuta);
c) o apuramento estatístico dos tipos de crime indiciados nos inquéritos onde foram realizadas as escutas telefónicas;
d) a duração média das escutas telefónicas por tipo de ilícito indiciado”.

Cândida Almeida, procuradora-geral adjunta, responsável do DCIAP e presidente da mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, referindo-se às escutas telefónicas em entrevista a O Independente, de 2 de Junho:

“Há meses, um grupo de deputados dos diferentes grupos parlamentares foi à Polícia Judiciária e vieram, muito satisfeitos, dizer que afinal estava tudo controlado.” [sublinhados nossos]

António Cluny, procurador-geral adjunto, no DN de ontem:

'António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, desvalorizou ao DN o facto de o MP não possuir um registo centralizado dos processos onde há escutas, lembrando que essa fiscalização é feita pela PJ. O magistrado lembrou que a comissão dos Assuntos Constitucionais já visitou as instalações da Judiciária para se inteirar do assunto "e saiu de lá satisfeita com as explicações dadas". Para António Cluny, "tudo isto [a polémica em torno das escutas] não passa de mais uma forma de o ministro justificar a criação de uma comissão de controlo".' [sublinhados nossos]