quarta-feira, junho 21, 2006

Escutas: juízes versus magistrados do Ministério Público




Maria de Fátima Mata-Mouros, magistrada judicial, que voltou a escrever no Dizpositivo, no VII Congresso dos Juízes Portugueses:

    “Mas, qual é a surpresa? Não denunciaram já, e de há muito, vários juízes a falta de condições para cumprimento do controlo legal das intercepções telefónicas nos termos indicados pela lei? Porque razão continuam os terminais de intercepção na exclusiva disponibilidade da polícia se para a lei são os juízes os senhores das escutas? Ou será que, como se percebe pelas palavras dos nossos governantes e deputados, afinal para o poder político aquela é matéria das polícias, constituindo a reserva do juiz inscrita na lei apenas pura cosmética? Mas, se assim é, porque razão se admiram do estado policial que criaram e todos querem, apesar de tudo, manter? Nenhum juiz poderá com autoridade responder a esta questão, mas não nos podem negar o direito, eu diria o dever, de exigir de quem sabe a resposta que a revele de forma clara para que todos nós, portugueses, possamos compreender! Uma coisa é certa: não é mexendo, mais uma vez, nos códigos que se resolvem estas questões.”

Jorge M. Langweg, magistrado judicial, no Dizpositivo:

    “(…) não é substancialmente relevante o número de inquéritos em que se procede a escutas telefónicas.

    Será mais importante saber, por exemplo:

    a) se todas as escutas realizadas foram autorizadas por juiz de instrução criminal;
    b) o número de alvos das escutas (em cada inquérito poderá haver vários alvos de escuta);
    c) o apuramento estatístico dos tipos de crime indiciados nos inquéritos onde foram realizadas as escutas telefónicas;
    d) a duração média das escutas telefónicas por tipo de ilícito indiciado”.

Cândida Almeida, procuradora-geral adjunta, responsável do DCIAP e presidente da mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, referindo-se às escutas telefónicas em entrevista a O Independente, de 2 de Junho:

    “Há meses, um grupo de deputados dos diferentes grupos parlamentares foi à Polícia Judiciária e vieram, muito satisfeitos, dizer que afinal estava tudo controlado.” [sublinhados nossos]

António Cluny, procurador-geral adjunto, no DN de ontem:

    'António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, desvalorizou ao DN o facto de o MP não possuir um registo centralizado dos processos onde há escutas, lembrando que essa fiscalização é feita pela PJ. O magistrado lembrou que a comissão dos Assuntos Constitucionais já visitou as instalações da Judiciária para se inteirar do assunto "e saiu de lá satisfeita com as explicações dadas". Para António Cluny, "tudo isto [a polémica em torno das escutas] não passa de mais uma forma de o ministro justificar a criação de uma comissão de controlo".' [sublinhados nossos]

8 comentários :

Anónimo disse...

A velha e revelha táctica leninista, aplicada pelo aqui detritus, digo, Miguel Abrantes.

Anónimo disse...

AS pessoas a quem este discurso de dirige, porém, sabem distinguir.

Só serão enganados os papalvos.

Quem o quer ser?

Anónimo disse...

Caro "Miguel":

Não será mais Magistrados vs. Partido Socialista...?

Anónimo disse...

Os Juízes que se entendam, cada um tem a sua opinião, um dá o seu traque, outros dão a sua bufa, mas há quem se peide a toda a força, o pior é quando vem acompanhado com molho, é pá é de fugir.

MAs o nosso problema é outro.

Como te dizia, Abrantes, o negocio do medicamento vs farmacia, resultou numa "mise en cene" baratuxa, comprada nas feiras dos ciganos.

Volta tudo á estaca zero, la vai o ministro baralhar as cartas. porra meu, e quem marca trunfo?

Alargamento das Farmacias com entrega ás freguesias.

Laboratorio Militar a trabalhar. Comprimidos para as nauseas, para as dores de cabeça, para as dores nas costas. Xarope para a tosse. Enfim, "n" coisas e muitos milhões poupados

Anónimo disse...

Este Cluny, ex - Ministro do Santana Lopes é o máximo...
Não há quem imponha mais rigor e exigência nos sectores mais críticos, como a Justiça?

Anónimo disse...

A velha táctica de dividir para reinar...

Não é um bocado velha, para os Magistrados cairem nela?

Anónimo disse...

Pois eu não estou nada satisfeito com este comentário:

"A liberalização do mercado dos medicamentos não sujeitos a receita médica continua a ser uma dor de cabeça. Até a aspirina parece dar-se mal com o mercado aberto."
António José Teixeira, "Diário de Notícias", 21-06-06

Anónimo disse...

São de facto duas maneiras distintas de se posicionar perante as intercepções telefónicas. Os magistrados judiciais são diferentes dos agentes do ministério público.