«Uma competitividade sem futuro»

• João Galamba, Uma ideia errada de competitividade:

«Como Passos Coelho não tem outra ideia de competitividade que não a de um país baratinho e desqualificado, a sua política económica é sempre uma versão qualquer de desvalorização salarial e descida dos impostos para as empresas. E é por isso que, quando confrontado com o não arranque do investimento e do emprego, Passos Coelho recorra ao mantra do costume: é preciso baixar os custos salariais e reduzir impostos às empresas. Como não concebe outra possibilidade, até ameaça repetir o episódio TSU, desta vez, se necessário, recorrendo a ajuda externa da Europa.

Apesar redução dos salários que já ocorreu, quer por alterações ao Código do Trabalho, que por pressão do desemprego, Passos Coelho parece achar que os salários ainda não baixaram o suficiente para o país ser competitivo. Se o remédio aparenta não estar a resultar, é preciso insistir e reforçar a dose. O facto de o remédio poder não ser o mais adequado é algo que nunca ocorre ao Primeiro-Ministro.

Os custos salariais são, como é evidente, uma variável importante no funcionamento de uma economia. Mas não é reduzindo ainda mais os salários que Portugal vai passar a produzir produtos de maior valor acrescentado. Não é reduzindo ainda mais os salários que as empresas vão investir no aumento da sua capacidade produtiva e na criação de novos bens e serviços.

O nosso desafio económico não é tornar mais barato o que já produzimos, mas sim alterar o nosso perfil produtivo e qualificar os nossos recursos. Tudo isto requer investimento, e não consta que as empresas que não estão hoje a investir passem a fazê-lo porque gastam menos em salários. Nem porque paguem menos IRC, já agora. Sobre este tema, basta ver o que dizem os próprios empresários, no Inquérito da Conjuntura publicado pelo INE.

Num país onde os salários são bastante inferiores à média europeia, insistir na redução dos custos de trabalho como estratégia para ganhar competitividade é ignorar os verdadeiros bloqueios estruturais do país. Nós não precisamos de uma desvalorização interna: precisamos de desenvolver e investir no país. E não podemos esperar que outros o façam por nós, como contrapartida de o país entrar em saldos.

Para além de apostar na queda dos salários, Passos Coelho também tem apostado no desinvestimento na qualificação, no desinvestimento na ciência, no desinvestimento na inovação. Com o que "poupa" com este desinvestimento todo, Passos Coelho investe em sucessivas reduções da taxa de IRC. Este desinvestimento público não se tem traduzido num aumento do investimento das empresas, como previa a teoria, mas sim a um reforço da distribuição de dividendos.

Esta política económica pode permitir a Passos Coelho imaginar que está a construir o país "mais competitivo do mundo". Mas trata-se de uma competitividade sem futuro.»

«A destruição que se limitou a ser destrutiva»

• João Galamba, Competitividade e desenvolvimento:

«Depois de divulgar dados que mostram que o investimento recuou a valores pré-adesão à CEE, o INE informa que o desemprego está a aumentar há 5 meses, tendo já ultrapassado os 14%, e que a população empregada, em fevereiro de 2015, foi estimada em 4399,9 mil pessoas, um pouco menos do que em 1987.

Desde que o actual Governo entrou em funções há menos 420 mil empregos em Portugal. Só em 2012 foram destruídos cerca de 190 mil empregos, mais do que os 150 mil verificados em 2009, o auge da crise financeira internacional.

Se a opção de ir para além da Troika teve resultados ruinosos no crescimento, no investimento, no emprego, transformando uma recessão que se previa pouco intensa e muito curta numa gravíssima crise económica e social, a agenda alegadamente reformista do governo não parece ter criado qualquer tipo de dinâmica positiva na economia portuguesa.

Para além da destruição, que foi muito maior do que o previsto, tardam em chegar quaisquer tipos de sinais de recuperação, muito menos sinais de uma recuperação sustentável. Tudo leva a crer que a destruição se limitou a ser destrutiva.

Baixar salários, tornar o emprego mais precário e reduzir a taxa de IRC - que são as grandes apostas do actual governo em matéria de competitividade - podem tornar o país mais barato e, por essa via, mais competitivo para certo tipo de investidores, mas não são apostas sustentáveis, porque não apostam no desenvolvimento e na modernização do país.

Portugal tem atrasos estruturais em matéria de qualificações da sua população e em matéria de stock de capital e de inovação. Porém, uma estrutura produtiva atrasada não se transforma liberalizando as relações laborais e tornando o país mais barato para investidores; aliás, o efeito dessa aposta estratégica, que é a do actual Governo, pode mesmo bloquear qualquer tipo de transformação estrutural, cristalizando o país no seu actual modelo de especialização produtiva.

O país precisa de investir nas qualificações da sua população jovem e adulta; precisa de investir em ciência e em inovação; precisa de combater a pobreza e a desigualdade; precisa de dignificar o trabalho. O país precisa de políticas públicas que contribuam positivamente para o esforço de superação dos seus principais bloqueios estruturais; não precisa de uma cartilha liberal segundo a qual todos os problemas se resolvem desregulando, privatizando e deixando o mercado funcionar.

Olhemos para a experiência de sectores que, tendo passado por dificuldades, são hoje casos de sucesso, como o calçado, o têxtil ou a agricultura. A transformação destes sectores envolveu recursos públicos e privados e teve como objectivo aumentar o valor acrescentado nacional. Não foram projectos sacrificiais e miserabilistas, foram projectos de investimento e modernização, foram apostas no futuro - o oposto daquilo que o Governo, todos os dias, e de todas as formas, garante ser a única alternativa para o país.»

Dr.ª Maria de Belém, era mesmo a este Soares dos Santos que se queria referir?

«Eu lembro-me de uma entrevista e vou falar de uma pessoa que não é manifestamente da área do Partido Socialista para perceber o que é que é ter jeito e o que é não ter jeito, embora uma empresa não seja igual a um país, para se perceber. O recurso mais precioso de qualquer área de intervenção são os recursos humanos, são as pessoas, não é? Numa empresa, os seus recursos humanos e as suas famílias, que as pessoas não vivem desligadas das suas famílias. Eu lembro-me de ter assistido a uma entrevista de Soares dos Santos dizendo aquilo que na sua empresa se fazia para perceber as dificuldades que os seus trabalhadores tinham e como a própria empresa se disponibilizava para acudir àquilo que eram os problemas mais graves dos seus trabalhadores e das suas famílias.»

Maria de Belém Roseira, ontem na TVI 24 (ao minuto 22)

Pode ser que Maria de Belém Roseira não estivesse nos seus melhores dias e há várias declarações na entrevista que deu a Paulo Magalhães que apontam nesse sentido. Retenho apenas uma das suas declarações: o sonho de ver transposto para o país as relações supostamente exemplares entre a administração e os trabalhadores do Pingo Doce.

As palavras de Alexandre Soares dos Santos que calaram fundo em Maria de Belém foram proferidas no penoso programa de Medina Carreira. Não vale a pena fazer alusão às opções ideológicas de Soares dos Santos nem às fintas a que a sua «companhia» recorre para reduzir a carga fiscal.

Fixemo-nos apenas em coisas mais comezinhas. Alexandre Soares dos Santos nunca escondeu que tem a fórmula para aumentar a produtividade do país: “trabalhar mais horas e mais a sério, quer no Estado quer na iniciativa privada, de forma a permitir a redução do custo da hora de trabalho, tornando-a mais competitiva”. Mais, se o patrão do Pingo Doce mandasse, as empresas e o Estado estariam de portas abertas sete dias por semana.

De resto, a «companhia» de Soares dos Santos não tem fama de dar descanso às inspecções do trabalho: em Portugal e na Polónia. E todas aquelas medidas, como o banco de horas individual, que contribuem para um bom ambiente dos «recursos humanos e as suas famílias» têm sido adoptadas, com os resultados que este relato comprova: «Alguns 'chefes' são verdadeiros carcereiros, ameaçando os trabalhadores com represálias e transferências, transformando secções em prisões».

Dr.ª Maria de Belém, era mesmo a este Soares dos Santos que se queria referir?

Nós precisamos de exportar sobretudo outros bens e serviços, não tornar o que já exportamos ainda mais barato

• João Galamba, O futuro não pode ser o passado:

«E à décima avaliação lá se foi mais um milagre. De acordo com o último relatório do FMI sobre o programa de ajustamento português, a redução, muito acima do esperado, do défice externo tem pés de barro e não é sustentável: no momento em que a procura interna dá sinais de estabilização ou crescimento, lá se vai o ajustamento externo, o que prova que a sua redução foi meramente conjuntural e, em grande medida, dependente da fortíssima contração do consumo e do investimento.

Se o diagnóstico do FMI quanto à sustentabilidade do ajustamento externo tende a estar correto, o mesmo não se pode dizer da solução proposta, porque o corte dos salários, num dos países mais pobres e desiguais da zona euro, não é pura e simplesmente uma solução viável. O corte dos salários, para além de injusto, é ineficaz, senão mesmo contraproducente. Em primeiro lugar, as razões da chamada falta de competitividade do país não se prendem com competitividade-custo, mas sim com a estrutura produtiva do país. Nós precisamos de exportar sobretudo outros bens e serviços, não tornar o que já exportamos ainda mais barato. Por outro lado, a via dos cortes salariais agrava a já de si insustentável dinâmica da dívida pública, porque um país com menos rendimento terá, forçosamente, mais dificuldade em pagar o ‘stock' de dívida existente.

A redução do défice externo não foi toda feita à custa da queda das importações e do empobrecimento. Entre 2011 e 2013, o défice comercial (exportações menos importações de bens e serviços) melhorou 9,353 mil milhões de euros. Se as importações caíram 3,435 mil milhões por causa do empobrecimento, as exportações aumentaram 5,917 mil milhões. Ou seja, 63% da redução do défice externo não se deve ao empobrecimento (a percentagem é, na verdade, menor, porque há exportações que aumentam apenas porque algumas empresas deixaram de vender para o mercado interno, e não porque tenham aumentado a produção). A solução para os nossos problemas, e a via que permite compatibilizar a redução do défice externo com o desenvolvimento do país, passa, pois, por perceber que o que explica este crescimento não é corte dos salários.

Os crescimentos de 1,889 mil milhões nos combustíveis, 1,104 mil milhões no turismo, 711 milhões nas máquinas e equipamentos, 603 milhões em produtos agrícolas e alimentares ou os 193 milhões no calçado não se devem nem a cortes salariais, nem às famigeradas reformas estruturais que visam flexibilizar os mercados de trabalho, produto e serviço, defendidas pelo FMI. Devem-se sim, em grande medida, a investimento e a uma parceria entre políticas públicas e privadas que, sobretudo na chamada "década perdida", permitiram que Portugal modernizasse o seu tecido produtivo e, de forma necessariamente gradual, fosse criando as bases para uma economia mais desenvolvida e mais sustentável.

Se o nosso objetivo for o de manter este crescimento nas exportações, então resta continuar o esforço, público e privado, de transformação estrutural da economia, e investir e preparar pessoas, empresas e territórios para um futuro que realmente novo. Não podemos regressar ao triste fado de um país miserável, desqualificado e barato. Por muito que falte imaginação ao FMI (e ao governo), o futuro do país não pode ser o seu passado.»

Competitividade em queda livre

Nicolau Santos, Expresso/Economia

Sócrates: previsões da OCDE e ranking para a competitividade

Extracto de A Opinião de José Sócrates, de 2 de Junho de 2013
(rapinado neste excelente blogue)

Relativamente ao ranking do World Competitiveness Yearbook, o relatório anual elaborado pelo International Institute for Management Development, no qual Portugal desceu cinco lugares (ocupando agora a 46.ª posição entre 60 países, o segundo pior na zona euro), importa destacar um aspecto que José Sócrates, muito provavelmente por falta de tempo, não focou. Trata-se de contextualizar os aspectos positivos que evitaram que a queda no ranking fosse mais abrupta: as infra-estruturas, a mão-de-obra qualificada e as energias renováveis.

Ora a política de abandono das energias renováveis, a emigração em massa da mão-de-obra qualificada e as “poupanças” nas PPP, que, no essencial, se traduzem em “libertar” os concessionários dos trabalhos de manutenção das infra-estruturas, fazem crer, como Pedro Adão e Silva salienta aqui [a partir de 24:28], que, no próximo ano, o tombo ainda será pior. A destruição da herança de Sócrates assim o exige.

Tantas reformas estruturais para isto…

Portugal cai, em 2013, cinco posições no ranking mundial da competitividade. Pior na zona euro só a Grécia.

Pedro T.

O XIX Congresso do PS face à crise do euro

A moção “Portugal tem futuro”, a apresentar por António José Seguro ao XIX Congresso do PS, sustenta (na página 7) que, na sequência da crise internacional, houve um conjunto de factores que amplificou a debilidade das finanças públicas portuguesas, designadamente as “[i]nsuficientes reformas económicas de adaptação ao euro e a um mundo globalizado – falta de competitividade”. Esta visão levanta duas questões:

• Por um lado, parece subalternizar os efeitos nefastos da errada arquitectura do euro, que, aliás, são aflorados na moção (“só muito tardiamente percebeu que também era uma crise do Euro, que radicava na construção incompleta da União Económica e Monetária e que punha em causa a estabilidade de toda a EU”);
• Por outro lado, fica por saber quais são as “reformas económicas de adaptação ao euro e a um mundo globalizado” que António José Seguro entende que não foram feitas e que, por isso, se propõe levar a cabo para garantir a competitividade.