A «economia real» de Portas

Já foi um homem obcecado com os pescadores, os lavradores, os deficientes das Forças Armadas, os espoliados, os pensionistas, os contribuintes, etc., etc. A vida política de Paulo Portas foi mudando tanto que, entretanto, se transformou num especialista da «economia real». Na imagem acima, que reproduz o momento da venda da participação do Estado na EDP, lá está Paulo Portas em contacto com a «economia real» — a tal em que os custos da energia, de acordo com o presidente do grupo PSA Peugeot Citröen, são 40% mais elevados do que em França.

Foi para o Governo um murro no estômago que, no documento Uma Década para Portugal, tenha sido proposta a eliminação da redução da taxa do IRC, drenando a diferença para o financiamento da segurança social («IRC social»). António Costa explica por que preferiu diminuir a a contribuição das empresas para a segurança social a baixar a taxa do IRC: «Quando trocamos a descida do IRC por uma alteração da contribuição para a Segurança Social por parte das empresas, estamos a tomar uma medida que em vez de beneficiar só cento e poucas mil empresas beneficia 700 mil empresas – e beneficia sobretudo as pequenas e médias, afinal aquelas que mais necessitam de apoio e também aquelas que mais precisam de possuir melhores condições financeiras para acompanharem o esforço de vencer a crise».

Naturalmente, os problemas aflitivos com que se debatem as pequenas e médias empresas não fazem parte das preocupações de Paulo Portas. O vice-pantomineiro é apenas um especialista da «economia real» que a imagem acima tão bem traduz.

Mandato cumprido

• Augusto Santos Silva, Mandato cumprido:

«Os leitores talvez estejam surpreendidos com o súbito afrouxamento da vigilância das instituições credoras e das autoridades europeias sobre o desempenho português.

O défice orçamental de 2014 não ficará abaixo dos 4,8%. A dívida pública cresceu quase 40 pontos percentuais face a 2010. O desemprego está mais alto e o crescimento é mais baixo do que o objetivo fixado. O défice externo não foi corrigido. O orçamento navega à vista, entre cortes de salários, pensões e transferências sociais e aumentos de taxas e impostos. O ataque às rendas excessivas foi brando e o saneamento financeiro das empresas públicas de transportes está por concluir. E, contudo, parece que Bruxelas, Frankfurt e Washington deixaram de estar muito preocupadas. Até há quem já veja "margens", "folgas" e outras delícias semelhantes......

Como é isto possível? Como se explica que os mesmos que nos obrigaram a castigar sem contemplações um povo e uma economia inteira, porque tínhamos um problema de finanças públicas, se mostrem agora tão benevolentes, quando, em certos aspetos, o problema até se agravou?

Parte da resposta está aqui: ao contrário do que disse, a troika sabia que a causa do problema português não era apenas, nem sobretudo, interna. A partir do momento em que a intervenção do Banco Central Europeu pôs alguma ordem nos mercados financeiros, os juros das dívidas públicas desceram expressiva e consistentemente para valores razoáveis. Os Estados deixaram de ser presas fáceis da especulação. A "crise das dívidas soberanas" perdeu dramatismo.




Mas a outra parte da resposta é política. E essa é a parte mais importante.

O mandato implícito no chamado programa de ajustamento era este: alterar o equilíbrio político-económico, a favor do capital; embaratecer o fator trabalho, diretamente e através da redução significativa da provisão de bens públicos, fosse na educação, na saúde ou na proteção; e acelerar a integração subalterna de Portugal na economia internacional, através da privatização do que restava de empresas públicas e da renúncia a qualquer estratégia política de defesa dos interesses e centros de decisão nacionais.

Este mandato não colhia nem colhe o apoio de todas as forças que contam na Europa. Pelo contrário, é motivo de uma tensão que está à vista. Paris não pensa o mesmo que Berlim, Roma não pensa o mesmo que Helsínquia, Estrasburgo não pensa o mesmo que Frankfurt, que por sua vez já não pensa o mesmo que Berlim. E assim por diante. Nem esse mandato de destruição do tecido económico e social pode ser imposto tal qual, contra um certo nível de oposição dos países. A Espanha e a Itália resistiram-lhe com estrondo e sucesso, à França e à Holanda nem se sonhava aplicá-lo, a Irlanda soube adequá-lo a si pelo menos tanto quanto se ajustava a ele.

Mas Passos Coelho esteve sempre do lado dos que forçavam este mandato, sempre se declarou convicto da sua razão e executor zeloso das suas consequências práticas. Teorizou, aliás, abundantemente sobre as "responsabilidades" do Estado social na anemia económica portuguesa, o "arcaísmo" da Constituição e a necessidade de "ir mais além da troika". O seu Governo falhou no défice orçamental, no défice externo, na dívida, na redução da despesa, na moderação fiscal. Mas não falhou no enfraquecimento brutal das condições de vida e do poder negocial dos trabalhadores. Não falhou na desvalorização radical do Estado. Não falhou na rutura do contrato social. Quase não falhou nas privatizações a eito e sem critério. E nem se esqueceu de faltar à defesa dos interesses nacionais, assistindo passivamente (para dizer o menos) à destruição de pilares da economia nacional, como os casos da TAP, do BES e da PT emblematicamente ilustram.

A troika recompensa-o agora, encolhendo os ombros a mais um ano de insucesso nas finanças públicas. É uma triste recompensa? Pois é. Mas o prémio tinha de ser tão miserável como o mandato imposto, cumprido e premiado.»

Da verdadeira situação na Horta Seca e da natureza do seu anão [7]

O resumo é simples: o ministro que fala da reindustrialização liderou o maior, mais rápido e violento ataque de que há memória às indústrias portuguesas que exportam produtos de valor acrescentado e que estão alinhadas com uma estratégia de defesa e crescimento do país. O ministro que se refere à burocracia como o primeiro de todos os males que afectam a economia portuguesa, é responsável pelo mais pesado sistema burocrático que alguma vez se viu neste país – o das guias de transporte; o ministro que enche a boca com uma imaginária luta aos lobbies e interesses instalados, alimenta, no seu gabinete mais chegado, uma rede de negócios e contrapartidas obscuras que fazem corar de vergonha os restantes membros do Governo, ao mesmo tempo que dá cobertura ao comportamento de grandes grupos de distribuição, que retribuem, relembrando a “muito boa impressão que têm” do anão da Horta Seca; o ministro que fala da redução de custos de energia, assegurou aos portugueses a mais alta factura energética que alguma vez pagaram; o ministro que tem sonhos molhados com o conceito de empreendedorismo, organiza o mais violento ataque a que se assistiu às empresas de inovação portuguesas, perseguindo e alimentando uma perseguição feroz a quem — como esta ou esta, por terem tido iniciativa e um governo perspicaz e orientado para as exportações que os acompanhasse — cometeu a imprudência de contribuir de forma significativa para a economia nacional quando José Sócrates era primeiro-ministro.

O primeiro-ministro a tudo assiste impávido e sereno mas quando também a Embraer abandonar o país todos se recordarão de quem a trouxe e de quem a perdeu.

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* Uma série de textos escritos pelo leitor Filomeno Carranca.

A crise (do SNS) é uma oportunidade (para os rentistas da saúde)

A família Soares dos Santos continua a contribuir para que a economia portuguesa prossiga o seu ajustamento em direção aos setores transacionáveis. É isso que explica a sua nova aposta, essencial para melhorar a balança comercial portuguesa: o sector das clínicas de saúde em centros comerciais.

Já perceberam a quem interessa a pomposa "refundação do Estado social"?

Pedro T.