Notícias da hecatombe

Quem ouviu o discurso do Presidente da República no 5 de Outubro não poderia imaginar o que aí vinha, pois o antigo professor de economia nem uma vaga alusão fez à situação da economia (tal como omitiu a situação nos sectores da Justiça e da Educação).

Mas o Banco de Portugal teve hoje de comunicar que o financiamento da economia está pelas ruas da amargura, tendo-se registado, em Agosto, uma forte travagem nos novos créditos concedidos, quer às empresas, quer às famílias.

No que toca às empresas, os novos empréstimos concedidos caíram 40% em relação a Julho. Este é o valor mais baixo desde que há registos. Veja-se o caso das operações de valor superior a um milhão de euros: atingiram os 749 milhões de euros, muito abaixo dos 1.731 milhões de euros concedidos um mês antes.

Em relação às famílias, observa-se igualmente uma tendência de queda abrupta no financiamento. Os bancos emprestaram, em Agosto, 481 milhões de euros a particulares, representando o valor mais baixo desde Agosto de 2013, muito longe dos 655 milhões de euros concedidos um mês antes.

Acontece que, ainda ontem, tendo já tido certamente acesso aos dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal, a Miss Swaps garantia que «a economia portuguesa está mais forte do que há um ano e significativamente mais sólida do que em 2011». E não obstante ter assegurado que, em relação ao BES, «a solução aplicada (...) demonstra que o sistema financeiro está hoje mais robusto e mais preparado», não é despropositado concluir que aqui há BES. Ainda vamos ver o Presidente da República a sugerir, de novo, o nome de António Horta Osório.

Orquestra sem maestro [1]

Bloomberg

O Governo já afirmou tudo e o seu contrário relativamente ao financiamento externo a partir de 2014: que o país regressa aos mercados em pleno, que o país vai ter ainda de entrar com pezinhos de lã, que o país vai precisar de ser amparado e que o país vai estatelar-se contra a parede.

Foi a última versão desta epopeia, soletrada pelo alegado primeiro-ministro, que Rui Machete memorizou e decidiu partilhar com o mundo a partir da Índia: um segundo resgate não é evitável se as taxas de juro a 10 anos se mantiverem acima de 4,5%.

Machete é um homem que não guarda segredos. Alguém lhe disse que as averiguações que envolviam dirigentes angolanos tinham sido arquivadas e ele tratou logo de anunciar as boas notícias, socorrendo-se do meio mais à mão para conseguir ser ouvido pelas autoridades angolanas: a Rádio Nacional de Angola.

Agora, o ministro dos Negócios Estrangeiros terá ficado a conhecer no Conselho de Ministros a hipotética linha vermelha do 2.º resgate e comunicou-a ao mundo. Os mercados, como se pode ver na imagem supra, tomaram boa nota de que estão em presença de uma orquestra sem maestro.

Tudo leva a crer que Rui Machete foi uma escolha pessoal de Passos Coelho.

"Ou o PM tem défice de aprendizagem ou, não o tendo, mente e omite consoante as circunstâncias"

Um mal nunca vem só: este é um ignorante que é também mentiroso

• Manuela Arcanjo, Défice e dívida: mentiras e omissões:

‘Numa das suas recentes intervenções, o primeiro-ministro (PM) criticou todos aqueles que estão contra a forte política de austeridade tendente a reduzir o défice público. Além da simplificação da mensagem, o PM procurou explicar o elevadíssimo valor da dívida pública, já superior a 130% do PIB, com base exclusivamente no défice e numa amortização de um empréstimo contraído em 2003 (por lapso, digamos assim, atribuído ao segundo governo de António Guterres).

Os portugueses estão hoje muito mais atentos à informação económica mas poucos, por razões óbvias, colocam na sua lista de leitura obrigatória o Relatório que acompanha os Orçamentos do Estado. Para elucidar a questão, vamos considerar alguns conceitos básicos das finanças públicas e ilustrá-los para o período 2011-2013.

Em cada ano, as Necessidades Líquidas de Financiamento (NLF) são calculadas a partir das seguintes variáveis: défice público, aquisição líquida de activos financeiros e reforço do sistema financeiro; ao valor obtido é subtraída a receita das privatizações.

Mas, para se obterem as Necessidade Brutas de Financiamento (NBF) é necessário adicionar as amortizações da dívida pública a efectuar nesse ano, isto é, o pagamento de títulos emitidos com diferentes prazos de maturação (dez ou mais anos). Assim, a emissão de nova dívida visa financiar as NLF e as amortizações.

Vejamos então qual a relação entre o défice e a dívida pública para os anos de 2011-2012 (estimativa de execução) e 2013 (previsão).

A emissão de nova dívida (NBF) corresponde a 58.4, 58.9 e 40.2 mil milhões de euros, respectivamente; o défice público situa-se nos 7.5, 8.6 e 7.0 mil milhões de euros. A enorme diferença entre ambas as variáveis exige que se considere mais informação.

Que outras operações, para além do défice público, estão contabilizadas nas NLF? De forma não exaustiva: BPN (3.5 mil milhões de euros), capitalização da CGD (1.7), empréstimos à administração regional e local (1.7), empréstimos a empresas públicas reclassificadas no perímetro da administração pública (7.9), recapitalização do sistema financeiro (5.3). Todas estas operações exigiram nova emissão de dívida e, em consequência, oneraram o Orçamento do Estado no pagamento de juros.

Assim, da dívida emitida em cada ano (58.4, 58.9, 40.4 mil milhões de euros) apenas uma pequena parcela se destina ao financiamento do défice; o remanescente traduz quer operações que se realizam em todos os países europeus (novos financiamentos para liquidar empréstimos anteriores) quer operações que os portugueses não gostariam de suportar.

A análise anterior não envolve muitos conceitos nem grande complexidade. O que justifica então que o primeiro-ministro tenha proferido um comentário tão simplista e com tantas omissões?

É impensável que os seus assessores económicos não dominem aspectos básicos das finanças públicas. Se aqueles lhe transmitem a informação correcta, só restam duas explicações: ou o PM tem défice de aprendizagem ou, não o tendo, mente e omite consoante as circunstâncias.’

A mistela ideológica da direita sobre a crise

O Público traz hoje um artigo assinado por Victor Baptista, que se apresenta como economista e ex-deputado do PS. O nome não me é estranho. As premissas e alguns argumentos são-no. Com efeto, não se pode discorrer com seriedade sobre a economia portuguesa se designadamente se omitir:

• Os efeitos de uma série de choques externos que acentuaram os seus desequilíbrios;
• A consolidação orçamental obtida até 2008, quando eclodiu a maior crise desde a Grande Depressão;
• O efeito do alargamento do perímetro de consolidação orçamental, passando a abarcar responsabilidades do tempo do cavaquismo (ou anteriores);
• A circunstância de, em 2010 e 2011, os gastos públicos terem descido mais do que o consumo privado, mas o emprego na indústria transformadora e na agricultura terem aumentado, ao contrário do que aconteceu depois.

Muito haveria a dizer sobre este pequeno texto. Basta no entanto ver que nele se atribui o crescimento da dívida ao investimento público, que tem vindo a cair, omitindo o efeito da quebra das receitas fiscais (e dos estabilizadores automáticos) em resultado da crise. E nem uma palavra se diz sobre a necessidade de estimular a procura interna: admitindo que seriam adoptadas apenas as medidas preconizadas de apoio às PME, aumentando-se a oferta de bens e serviços, quem teria condições para os comprar?

Não invocar o nome de Seguro em vão deveria ser uma máxima que alguns deveriam interiorizar — sobretudo quando fazem sua a mistela ideológica da direita sobre a crise.

Da série "Frases que impõem respeito" [771]

O Governo consolidou hoje um álibi político para justificar um segundo resgate.

Pedro Adão e Silva, há momentos na SIC-N, a comentar o debate da moção de censura do PS

O resgate II, a sequela

• Rui Peres Jorge, O resgate II, a sequela:

‘Finda a avaliação, o resultado foi desapontante. Não houve qualquer "game-changer", mas apenas um adiar de decisões e o reconhecimento dos maus resultados do actual programa. Em 2014, quando termina, a dívida pública estará nos 124% do PIB e a subir; o défice permanecerá acima do limite europeu de 3% do PIB apesar das duras medidas de austeridade. O prolongamento da recessão é provável e o desemprego caminhará para os 19%. Todos estes são resultados muito piores que os previstos em 2011. Mesmo em relação à boa notícia do ajustamento externo, como aliás evidenciou o FMI este ano, há dúvidas legítimas sobre se será sustentável a prazo.

Perante este cenário, o recurso a um novo programa de assistência europeia, com fundos do FEEF e do BCE, passou de provável a inevitável, como se conclui das palavras recentes do governador do Banco de Portugal, quando defendeu a candidatura a um "programa cautelar", por ser "fundamental (...) assegurar a confiança dos mercados na nossa economia" no pós-Junho de 2014.’

"Bloqueio total"

João Ferreira do Amaral, na palestra inaugural da conferência "Economia Portuguesa: Propostas com Futuro", que hoje decorre na Fundação Calouste Gulbenkian:

'Nós não podemos imaginar que estes programas que estamos a prosseguir vão dar resultado. Pelo contrário, vamos por uma situação de ausência de saídas, de um bloqueio total.'