Sim, há pressa

• Hugo Mendes, Sim, há pressa:

«Comecemos pelo essencial: ter um OE2016 a entrar em vigor já bem depois do início do ano significa manter o calendário eleitoral de 2015, e conservar por quase mais um ano um governo que só começou a cumprir as metas orçamentais - revistas, aliás, por terem sido falhadas no passado - quando foi obrigado a mudar de estratégia, e que já mostrou não ter competência para gerir o Estado (veja-se o caos na educação e na justiça), quanto mais para "reformá-lo".

Estas são razões de sobra para termos eleições depressa. Sobre a entrada em vigor do OE2016, recorde-se que, nos últimos anos, Cavaco Silva fez da ideia de que "o país não pode começar o ano sem orçamento" um princípio basilar da sua ação, ao ponto de ter promulgado orçamentos que continham normas expetavelmente inconstitucionais em vez de pedir a sua fiscalização preventiva do diploma. Se Cavaco for coerente com a sua conduta passada, criará condições para que a proposta de lei do OE2016 dê entrada no Assembleia da República (AR) a 15 de Outubro de 2015. Há, porém, outras boas razões para evitar que o OE2016 entre em vigor tardiamente. Por um lado, o calendário do Semestre Europeu significa que a preparação do OE do ano seguinte começa em janeiro (prolongando-se até julho), pelo que a apresentação do OE2016 no primeiro trimestre desse ano iria perturbar a programação do OE2017 - o ano em que Portugal deve atingir o Objetivo de Médio Prazo de défice estrutural de 0,5% do PIB, inscrito no Tratado Orçamental. Por outro, o facto de governo atual saber que não terá de executar o OE2015 até ao fim aguça a tentação para abusar da contabilidade criativa, pelo que quanto mais tarde o próximo governo entrar em funções, pior. Já não escapa a ninguém que a coligação PSD/CDS está em modo de campanha eleitoral, seja pelas medidas difíceis que evita em 2015 - o governo que considerava insustentável o sistema de pensões já em 2012 é o mesmo que elimina todos os cortes (abaixo dos 4600€) em 2015 -, seja pelas que promete para a próxima legislatura, como a eventual redução da sobretaxa do IRS em 2016. É fundamental que a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental 2015-2019 na AR no fim de abril de 2015 seja mesmo o último ato orçamental deste governo.»

Não há previsões do Governo que resistam um trimestre

A dívida pública portuguesa aumentou para 132,4% do PIB no final do primeiro trimestre de 2014, acima dos 129% registados no final de 2013, segundo o Banco de Portugal. De acordo com os dados do Boletim Estatístico do banco central, hoje divulgado, a dívida pública (na óptica de Maastricht) alcançou os 220.684 milhões de euros em Março deste ano.

No final de 2013, a dívida pública portuguesa estava nos 129% do PIB, o equivalente a 213.631 milhões de euros. Significa isto que o Governo não consegue dobrar a trajectória ascendente da dívida.

Ainda a procissão vai no adro e as previsões do Governo estão a estilhaçar-se. Com efeito, o Governo previa, no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, que a dívida continuasse a subir este ano face a 2013, atingindo os 130,2% do PIB. Mas o limite estimado para o final do ano já foi ultrapassado logo no primeiro trimestre.

Ponto de situação da economia e das finanças públicas

Intervenção de João Galamba na audição que hoje ocorreu da Miss Swaps
na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

A Fitch explica

Jornal de Negócios

«A agência de notação financeira realça que o documento de estratégia orçamental (DEO) para 2015/2018 “continua a disciplina orçamental, o que é um factor-chave para a nossa avaliação do ‘rating’.” E a agência exemplifica: o impacto da decisão de reverter o corte de 20% dos salários do sector público é amplamente anulado por outras medidas. Ou seja, a Fitch considera que esta decisão “tem um impacto neutral nas dinâmicas de dívida e não vê [a decisão] como um enfraquecimento do compromisso de redução do défice.”»

Falar sem subterfúgios é outra coisa.

Levantar a ponta do véu sobre o futuro dos trabalhadores do Estado

O Governo prevê no DEO que a massa salarial dos trabalhadores do Estado desça, em percentagem do PIB, de 10,7 em 2013 para 8,2 em 2018. Afastando-se abruptamente da média europeia, este objectivo só será atingido com um colossal corte no Estado social.

Entretanto, o Governo empurra para depois das eleições a explicação pormenorizada de como pretende concretizar a reforma estrutural do sistema de pensões e a tabela de remunerações da função pública. Segundo o Público, para não ter de assinar um novo memorando no final do programa, que estragaria a narrativa da «saída limpa», «os compromissos sobre estas matérias serão assumidos pelo Governo em três documentos: a carta de intenções do Executivo, a estratégia de reformas de médio prazo e o guião da reforma do Estado. A publicação destes documentos poderá apenas acontecer no momento da aprovação final da troika das últimas tranches do empréstimo, ou seja, já depois das eleições.»

Hoje, sabe-se apenas que, em resultado do aumento da TSU já anunciado, 140 mil trabalhadores do Estado que ganham menos de 675 euros por mês irão ficar com um salário líquido ainda mais reduzido a partir de Janeiro.

Por outro lado, mesmo que o Governo viesse a demonstrar a intenção — o que não fez — de repor gradualmente os vencimentos nominais dos trabalhadores do Estado, decorre do DEO que isso se traduziria numa perda de quase dois salários reais em 2019 relativamente a 2010, devido à evolução dos preços que absorveria 13,1% do poder de compra, como se pode ver na imagem supra.

Pós-troika: a destruição do Estado de direito para cumprir o DEO

Expresso da Meia-noite (2/5/2014):
as duas intervenções de Ricardo Paes Mamede
sobre os planos pós-troika deste obsceno governo
(via canal no Youtube do Sítio com vista sobre a cidade)

«Ir além da troika»

Hoje no DN (clique na imagem para a ampliar)

A comunicação social reproduziu de uma só golfada o spin governamental. A apresentação do DEO atrasara-se devido a um braço de ferro entre o Governo e a troika: os funcionários de Barroso, Lagarde e Draghi não queriam ver no papelucho sinais de alívio da austeridade. A SIC atribuiu esta informação a fonte do Governo. Afinal, o DN confirma hoje o que o porta-voz informal do Governo disse ontem: a troika viu-se obrigada a travar os apetites tributários de Passos & Portas.

Miss Swaps: vestida para enganar

Os trabalhadores do estado saem beneficiados com o DEO? É fazer as contas:

Rapinado aqui (clique na imagem para a ampliar)

Não há milagres... mas há o Manifesto dos 74

• Augusto Santos Silva, Não há milagres:

«O Governo fez o contrário do que disse que faria. O compromisso do primeiro-ministro, de que não haveria desta vez aumento de impostos, foi reduzido a pó pelo Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Há vários aumentos. Aumenta a taxa social única, na parte que é devida pelo trabalhador. Aumenta a taxa normal do IVA. E aumentarão vários impostos específicos sobre o consumo, em termos ainda por precisar.

O significado de mais esta reviravolta não deve ser menorizado. Para todos os efeitos, e em português suave, Passos Coelho tentou enganar as pessoas. Em bom português, mentiu. Não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que o faz, desde o tempo inicial em que garantia que tudo se resolveria à custa das "gorduras" do Estado, estando salários e pensões a salvo de qualquer investida.

O Governo deu também mais uma vez razão à ideia de que uns são filhos e outros enteados. Aumenta o IVA, aumenta a TSU, mantém a sobretaxa do IRS, vai aumentar outros impostos e taxas, mas baixou a tributação sobre os lucros das empresas.

Ficam umas promessas, a mais importante das quais é muito nebulosa: os salários da Função Pública serão repostos no nível nominal de 2011 aí até 2019, embora evidentemente nada vá depender do atual Governo a partir de 2016 e pelo meio haja cortes nos suplementos e unificação da tabela salarial. Certa é a bandeira eleitoral para o próximo ano: a reposição de 20% dos salários e cortes menos profundos nas pensões. Basicamente, o Governo espera que alguns euros a mais nos bolsos das atuais vítimas principais (que são os funcionários e os reformados) possam diminuir a sua raiva; e conta, por outro lado, com uma relativa diluição dos efeitos contrários no conjunto dos contribuintes e consumidores.

Veremos a seu tempo se isto terá algum seguimento. Mais importante, agora, é olhar para a questão de fundo. O que o DEO mostra, uma vez mais, é que, sem alterar a restrição orçamental em que nos movemos, estamos a condenar ao corte continuado dos rendimentos. Seja por via dos salários e pensões, seja por via dos impostos, é apenas disso que se trata: quebrar os rendimentos, isto é, fazer empobrecer. Ao mesmo tempo, reduzindo o serviço público em áreas tão importantes como a educação, a saúde e a proteção social, continuaremos a cortar rendimentos, apoios e oportunidades às pessoas e, em particular, às de menos posses.

Ora, só podemos ultrapassar este fado triste e inútil se conseguirmos mudar o quadro orçamental. Podemos fazê-lo de três formas, que não são exclusivas. A primeira é intervir no denominador: fazendo crescer o produto, diminuímos o peso da despesa e o valor do défice, porque ambos são rácios do produto. Quer dizer: com políticas favoráveis ao crescimento e ao emprego (e nelas não se contam certamente aumentar o IVA e a TSU), melhoramos a situação orçamental.

Asegunda forma é reduzir o serviço da dívida (que é superior a 4% do PIB anual). Podemos fazê-lo reduzindo as taxas de juros, alargando os prazos de pagamento ou reduzindo o montante a pagar. E a terceira forma é suavizarmos o processo de consolidação, tornando menos draconianas as metas de redução a cumprir ano a ano.

A segunda e a terceira forma são as que permitem a parte mais substancial da folga de que precisamos para políticas económicas e de emprego. A possibilidade de usá-las depende da nossa vontade e capacidade para renegociar com as instituições europeias, agora que a troika se vai embora, as condições de pagamento da dívida pública portuguesa.

Quer dizer: o conteúdo do DEO é a melhor prova da razão que assiste aos subscritores do Manifesto dos 74, o tal que pediu uma renegociação da dívida. É que, sem ela, não conseguiremos escapar a esta sina que nos obriga a escolher entre aumentar impostos ou diminuir salários. Não há milagres.»

O eterno retorno

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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As pensões no DEO espanhol

Os pensionistas espanhóis estão desolados: «Las pensiones de jubilación subirán solo un 0,25% en los tres próximos años, el mínimo previsto por la última reforma del sistema de pensiones. La nueva fórmula de revalorización —el mecanismo que limita el alza de las pensiones en función de las cuentas públicas— entrará en vigor por primera vez en 2015. Sin embargo, el Ejecutivo ha comunicado a la Comisión Europea que el incremento para los próximos tres años será del 0,25%, lo que supondrá una pérdida de unos tres puntos de poder adquisitivo de los pensionistas, según la evolución de los precios que el Gobierno prevé para ese periodo.»

O PSOE admite que, atendendo à evolução da inflação, a perda do valor das pensões pode ser ligeiramente mais elevada do que o Governo de Mariano Rajoy prevê na ACTUALIZACIÓN DEL PROGRAMA DE ESTABILIDAD 2014-2017: «El PSOE calcula que los pensionistas perderán cuatro puntos de poder adquisitivo entre 2014 y 2017 si las pensiones sólo suben un 0,25% cada año, tal y como prevé el Plan de Estabilidad que el Gobierno de Mariano Rajoy ha remitido a Bruselas tras ser aprobado el pasado miércoles por el Consejo de Ministros.»

Na Espanha, foi evitada a entrada da troika, ao não ter sido chumbado o documento correpondente ao nosso PEC IV.

Neste momento

Hugo Mendes na TVI24 a debater o DEO e a 12.ª avaliação. A não perder.

Desmontar o DEO

Intervenções no âmbito da marcação (pelo PCP) do debate da actualidade sobre o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 por parte de João Galamba e de Pedro Marques.

(Um qualquer problema no Blogger está a impedir a visualização dos vídeos no CC. Consegue-se vê-los seguindo os links.)

O DEO francês (levado à Assembleia)

Le Monde, amanhã

Le coup de semonce du PS à Valls et à Hollande.

O homem que calca todas as linhas vermelhas

Uma vez investido no cargo de vice-pantomineiro na sequência da rábula da demissão irrevogável, caberia a Portas, na ausência do pantomineiro-mor, presidir à conferência de imprensa de apresentação do DEO, na qual foram anunciados mais um aumento de impostos e a alteração da designação da TSU dos pensionistas para a tornar duradoura.

Mas, ontem, Paulo Portas cirandou pela Autoeuropa durante a manhã, para assim procurar capitalizar os louros do investimento que a Volkswagen já decidira fazer. À tarde, escondeu-se. Fugiu a dar a cara quando o Governo viola todos os seus compromissos como líder do partido dos contribuintes e do partido dos pensionistas. Não admira que tenha dito à Sábado que «pertence a Mazzarino um dos seus aforismos preferidos: "A política é a arte de simular e dissimular."»

O ventríloquo

Documento de Estratégia Orçamental (2014–2018)

• Governo volta a falhar promessas e aumenta impostos
• Governo aumenta IVA para 23,25% e agrava TSU aos trabalhadores
• Pensões a partir de €1000 vão sofrer cortes definitivos entre 2% e 3,5%
• Funcionários públicos com salários cortados durante oito anos
• Governo não afasta novas perdas de rendimento com novas tabelas
• Há 6 mil milhões de euros de austeridade até 2016
• Dívida pública ainda sobe em 2014

O lado estarola do Governo

O spin fez correr que o Governo em bloco andava à trolha com a troika. À 12.ª avaliação dos credores, os portugueses descobriram subitamente que o Governo está repleto de patriotas. Mas, ao falar de improviso, Passos Coelho destruiu num ápice este patriotismo de pacotilha que os media não se abstiveram de fazer eco: com aquele à-vontade de quem calcorreia conselhos de administração desde os 18 anos, justificou o atraso de três dias na apresentação do DEO com a circunstância de ter havido necessidade «de fazer alguma calibração [entre cortes de salários e pensões e aumentos de impostos]».

Acontece que, como é próprio de um governo de estarolas, Passos, Portas & Miss Swaps nem foram capazes de acabar de preencher os quadros do DEO, como se vê nesta imagem disponibilizada por Mariana Mortágua:

DEO

A Miss Swaps e os verbos de encher

O Governo fez saber que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) foi aprovado ontem no Conselho de Ministros. Soube-se, entretanto, que a sua apresentação pública foi adiada porque o DEO não estava pronto.

O DEO terá sido ultimado durante a tarde de ontem. Para isso, o vice-pantomineiro teve de se deslocar ao Terreiro do Paço, aonde o esperavam a Miss Swaps, o Moedinhas, também conhecido pelo grilo falante da troika, e a própria troika. Este compasso de espera faz supor que:

• Os governantes andaram à chanfalhada e houve necessidade de pedir a intervenção externa;
• O Conselho de Ministros da manhã funcionou como uma espécie de Conselho de Secretários de Estado que preparou as decisões a tomar durante a tarde no verdadeiro Conselho de Ministros presidido pelo Mr. Subir Lall, coadjuvado pela Miss Swaps, vice-primeira-ministra em exercício;
• O Mr. Subir Lall teve a oportunidade de ver o vice-pantomineiro a pisar à sua frente todas as linhas vermelhas.

Assim sendo, que fizeram o alegado primeiro-ministro e os ministros durante a manhã de ontem? Assinaram um cheque em branco e entregaram-no, para os devidos efeitos, à Miss Swaps.