Lutámos?

«Lutámos pela democracia antes e depois do 25 de abril.»

Cavaco Silva na cerimónia de comemoração dos 104 anos da proclamação da República

Já homem feito, Cavaco Silva teve um comportamento ignóbil na PIDE, ao intuir que a polícia política do Estado Novo poderia não ver com bons olhos que ele se relacionasse com o sogro, por este se ter casado de novo. Com efeito, numa ficha da PIDE que fora obrigado a entregar, Cavaco não hesitou em escrever, num espaço de preenchimento facultativo, que «não priva» com a segunda mulher do sogro, dando o nome completo da senhora.

Mais do que ter sossegado a PIDE, comunicando-lhe «não exercer qualquer actividade política» e considerar-se «integrado dentro [sic] do actual regime político», foi a atitude em relação ao sogro que revelou a têmpera, o carácter e a probidade de Cavaco Silva.

Mesmo depois do 25 de Abril, Cavaco Silva demonstrou em múltiplas situações que a sua adaptação ao regime democrático foi uma tarefa penosa, quando não mesmo inconseguida. Desde logo em relação à Constituição da República, que, enquanto Presidente da República, jurou cumprir e fazer cumprir. Num discurso proferido em 19 de Maio de 1990, o então primeiro-ministro sustentava que a Constituição submetia o país a uma «tutela colectivista imposta pelo golpe comunista e socialista do 11 de Março», que teria como propósito a «perpetuação de uma orientação marxista e socializante para a sociedade portuguesa» e que fora aprovada num processo que «não respeitou a dignidade de Portugal nem os nossos mais legítimos interesses» (artigo publicado no Jornal de Notícias, em 25.4.1994).

É este Cavaco Silva — que recusou atribuir a Salgueiro Maia uma pensão, mas que concordou com a atribuição de pensões a dois ex-inspectores da PIDE, um dos quais estivera envolvido nos disparos sobre a multidão concentrada à porta da sede daquela polícia política — que tem o desplante de se incluir entre os que lutaram pela democracia antes e depois do 25 de Abril?

Resistir, lutar, talvez sonhar

«Uma vez, eu estava presa em Caxias, ele em Peniche. O Domingos tinha escrito estas palavras: “Na minha frente, tenho a fotografia dela. A vida a seu lado era mais bela e mais fácil. Quero-lhe muito, muito, muito. Transmite-lhe beijos e a gratidão do meu amor profundo.” Não falava em nomes, nem meu, nem dele. Só por isto, não me deram a carta. No entanto, sabiam perfeitamente que éramos marido e mulher.»

«Eu tive a menstruação. E não tinha com que me limpar. O Tinoco dizia: “Ele está muito preocupado que lhe venha a menstruação e não tenha pensos higiénicos.” Ele — o Domingos. Os espancamentos (e tive muitos), a gente aguenta. Os pontapés, os murros, o flash nos olhos. Agora, aquelas torturas morais... a mim doeram-me muito mais. Doeu-me terem-me despido à frente daquelas pessoas. Entraram todos, dez. Tentei esconder-me atrás de uma mesa, mas a pide Madalena empurrou-me para o meio da sala. Isto depois de me espancar: ‘Fala, sua puta. Não te rias’ Chora, tens de chorar’.” Queria obrigar-me a chorar!»

Passagens da entrevista de Anabela Mota Ribeiro a Conceição Matos e Domingos Abrantes

Dos pontapés de Cavaco na Constituição às causas das coisas

“(…) e a posição de Portugal foi sempre clara do princípio ao fim: nós exigimos a libertação dos presos políticos, nós queremos o fim do apartheid, mas não queremos a luta armada (…).”

Cavaco Silva

Chama um leitor a atenção, na caixa de comentários deste post, para o que estabelece a Constituição da República Portuguesa (artigo 7.º, n.º 3): “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.” Depois, o leitor coloca a seguinte questão: para Cavaco Silva, “insurreição” seria o quê?

Se no entender de Cavaco Silva os povos não têm o direito à resistência armada para enfrentarem a opressão e a injustiça, então qual posição de Cavaco Silva em relação aos movimentos de libertação de Angola, de Moçambique e da Guiné? E em relação ao golpe militar do 25 de Abril feito pelo Movimento das Forças Armadas?

Aqui nasce o problema. O regime democrático ignora, para não se envergonhar, que teve dez anos como primeiro-ministro e, se calhar, outros tantos como Presidente da República alguém que, já homem feito, escreveu numa ficha da PIDE/DGS estar “integrado no actual regime” fascista e que não se coibiu, num espaço opcional de observações dessa ficha, de se demarcar do sogro pelo facto de este se ter casado segunda vez: “O sogro casou em segundas núpcias com Maria Mendes Vieira, com quem reside e com quem o declarante não priva.”

A História é indispensável para perceber a realidade que nos cerca.