Direitos Humanos

O respeito pelos Direitos Humanos é um dos critérios fundamentais para averiguar se determinado país é, verdadeiramente, um Estado de direito.

Mas a defesa dos Direitos Humanos não pode ser uma actividade intermitente ou ao sabor das conveniências, conforme ficou bem claro na polémica recente sobre a nomeação da Arábia Saudita para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Como pode um dos campeões da violação desses mesmos direitos estar agora no órgão que é suposto zelar pelo seu cumprimento?

Em Portugal, ganham corpo as movimentações de apoio ao cidadão luso-angolano Luaty Beirão, em greve de fome na sequência de uma acusação absurda de tentativa de golpe de Estado.

Os portugueses colocam-se, assim, uma vez mais, na primeira linha da defesa dos Direitos Humanos. Agora em Angola, como noutras alturas na China ou no Médio Oriente.

Convém, porém, lembrar que, em Portugal, Direitos Humanos básicos continuam a ser violados quotidianamente, num ambiente de lamentável apatia cívica. É o caso, por exemplo, da crescente pobreza infantil. Ou da detenção de cidadãos, durante meses e meses, sem que contra eles seja formulada qualquer acusação.

A indiferença com que uma sociedade lida com o desrespeito dos Direitos Humanos no seu seio fragiliza enormemente qualquer protesto que essa mesma sociedade possa fazer acerca da violação dos Direitos Humanos noutros países. Convém não esquecer.

«Todas as lágrimas pelos afogados do Mediterrâneo são tão ingenuamente fraudulentas como a grande capa que o i fez»

• Fernanda Câncio, Contre-plongée:

«É um homem negro, num esgar de últimas forças, agarrado a um barco de borracha por uma corda, num mar azul. A fotografia, em plongée - francês para mergulho, termo técnico para uma imagem "de cima" - é a capa de terça do jornal i, que titula: "Esta vida vale o mesmo que a nossa."

À primeira vista (e segunda e terceira) toda a gente acha que a foto é de um dos três naufrágios ocorridos na última semana no Mediterrâneo. Mas, como logo denunciado nas redes sociais, a foto foi capa da revista Refugiados, da ONU, em 2002. Há, claro, a questão deontológica: usar uma foto de 2002 a propósito de um acontecimento de 2015 não é enganar o público? Não seria, se o i tivesse assumido (não assumiu) a data e explicado a escolha. Pena. E não só por básica honestidade; a data da foto é em si uma história - a história. Porque o que sucedeu esta semana não tem nada de novo, não foi denunciado pela primeira vez nem decerto é a primeira vez que morrem centenas (aliás, na verdade, ninguém sabe quantas centenas morreram agora). Expor numa capa tal deliberado engano para dizer "achas que é de agora? Pois é de há mais de uma década. Porquê então a comoção, os discursos de voz embargada, a cimeira especial?" seria, isso sim, chamar a atenção para cada uma das vidas em causa e para como nos são iguais umas às outras - e diferentes das nossas, das de quem delas se condói nas capas de jornais. Seria ouvir aquele homem que se salva por uma corda (salvou-se, sequer?) dizer-nos, em contra-mergulho: que importa se sou de 2002 ou de 2015, que te importo para além do breve momento em que, ao olhar-me, protestas os teus bons sentimentos?

Ironia então a legenda do i: aquela vida não valeu sequer dizer quando foi salva (?); não inspirou sequer dizer que é, em espelho, a nossa indiferença fundamental - e também, porque nada disto tem solução fácil e talvez não tenha mesmo alguma, a nossa fundamental impotência - que aquela capa, como os ramos de flores que acolheram alguns dos náufragos desta semana à chegada a terra, retrata. O que essas flores da nossa má consciência dizem é que ter viajado no barco que matou centenas, ter perdido talvez a família toda, visto morrer tanta gente e, quem sabe, matado alguém para sobreviver pode ter sido a sorte grande daqueles a quem são ofertadas: talvez se safem assim, talvez ninguém tenha coragem de os mandar para trás.

E não, não se diga que isto resulta de "políticas" e que a culpa é "dos políticos" que cortaram o financiamento das operações de vigilância, busca e salvamento e que agora se juntam para as proverbiais pungências. Num país e num continente em que ao mínimo pretexto se manda um imigrante "para a tua terra", e se tratam os negros e os "escuros" em geral, por mais europeus que sejam, como alienígenas enquanto se chora o "inverno demográfico", todas as lágrimas pelos afogados do Mediterrâneo são tão ingenuamente fraudulentas como a grande grande capa que, por engano, o i fez.»

A "ordenha"

• Rui Pereira, A "ordenha":

«Em dois hospitais do norte do país, dirigentes (ou administradores) prepotentes congeminaram um método "expedito" de detetar eventuais abusos de enfermeiras no gozo dos períodos de dispensa do trabalho diário para amamentar os seus filhos. Estas mães foram obrigadas a espremer os seios à frente dos médicos de saúde ocupacional.

Custa a compreender a atitude dos próprios médicos destacados para o efeito, visto que estão obrigados pelo juramento de Hipócrates a praticar a sua arte em benefício dos doentes e nunca para seu prejuízo ou com propósitos malévolos. Perderam uma excelente oportunidade de desobedecer a uma ordem ilegal, exercendo o direito de resistência consagrado no artigo 21º da Constituição.

Mas também não é fácil compreender a posição do Ministro da Saúde. Disse que não ordenou o procedimento e que ignora a "metodologia". Faltou-lhe dizer o essencial: que a "ordenha" das enfermeiras viola o primeiro princípio da Constituição – a essencial dignidade da pessoa humana – e não pode ser tolerada em nenhuma circunstância.»

É preciso arrumar a cabeça do Alvarinho do CDS

«Acabo de ouvir o ministro da Economia comparar a privatização da TAP com o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a adopção gay. Linha de raciocínio: se esses assuntos dispensam referendo, por que carga de água a venda da TAP levaria em linha de conta a opinião pública? Portanto, Pires de Lima confunde direitos humanos com negócios. E foi no Parlamento, não foi à mesa do café.»

Eduardo Pitta, no Facebook

“Não em prejuízo da criança, mas sempre em nome do seu interesse superior”

• Rui Pereira, Novas famílias:

‘Todas estas transformações demonstram que é exagerada, no mínimo, a ideia de que a sociedade portuguesa é irremediavelmente conservadora ou retrógrada em matéria de costumes. A tolerância faz parte do nosso património genético. Sofremos de uma espécie de ‘distúrbio bipolar benigno’: somos anticlericais mas religiosos; dizemos mal dos políticos mas confiamos na democracia; contamos anedotas de gosto duvidoso acerca das pessoas de outras ‘raças’ e etnias ou dos homossexuais mas ficamos revoltados com os comportamentos racistas ou homofóbicos.

Depois da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a aprovação da lei que admite a co-adoção, pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo, de uma criança que é filha biológica ou adotiva do outro membro do casal (e desde que não haja um segundo vínculo de filiação relativo ao menor) constitui mais uma evidência desta natureza ‘timidamente’ progressista do Povo Português. No futuro, estou certo, será erradicado o último traço de discriminação que ainda subsiste. Não em prejuízo da criança, mas sempre em nome do seu interesse superior.’

Direitos humanos

Deputada do PSD diz que adopção por casais do mesmo sexo é questão de direitos humanos.