Portugal tem a maior subida na Europa do desemprego jovem

Portugal registou o maior agravamento na Europa da taxa de desemprego jovem, indicou hoje o Eurostat. É a continuação desta catástrofe que os portugueses querem?

De mentira em mentira

• Pedro Silva Pereira, A confusão:

«Vergonhosamente desmentido pelo próprio presidente da Comissão Europeia quanto à atitude de Portugal na crise da Grécia, Passos Coelho acusa Jean-Claude Juncker de fazer "confusão". Já vimos este filme: ele está sempre certo, os outros é que estão confusos.

Convém lembrar que a história desta legislatura começou, justamente, com uma mentira de Passos Coelho. Como se recordarão, em Março de 2011, no auge da crise das dívidas soberanas, o Governo socialista tinha conseguido obter em Bruxelas o apoio dos parceiros europeus e do BCE para o chamado PEC IV, um programa de consolidação orçamental moderado mas necessário para poupar Portugal ao doloroso pedido de ajuda externa. Passos Coelho, porém, viu aí uma fantástica oportunidade de chegar ao poder e, indiferente às consequências, preferiu provocar uma crise política, provocando a demissão do Governo minoritário socialista. Para o sucesso eleitoral dessa operação, Passos precisava de um argumento forte, capaz de justificar a conivência silenciosa do Presidente da República e de suscitar a profunda indignação dos eleitores.

Foi então que, com o maior dos descaramentos (lembram-se?), Passos resolveu inventar que só tinha sido informado das linhas gerais do PEV IV através de um simples "telefonema" do malvado primeiro-ministro socialista. Caiu o Carmo e a Trindade: um "escândalo!", uma "deslealdade institucional!", haveria de gritar a direita, numa campanha furiosa. Soube-se, depois, que era tudo mentira: afinal, antes da apresentação do PEC IV em Bruxelas, o próprio Passos Coelho, como líder da oposição, tinha sido convidado para ir ao Palácio de S. Bento e ali esteve, em pessoa, numa reunião de várias horas (!) com o primeiro-ministro, que lhe deu toda a informação disponível. De tão reveladora, esta história, absolutamente verdadeira, vale bastante mais do que mil palavras. E devia ter-nos preparado para o que viria a seguir.

Não é por acaso que esta legislatura termina exactamente como começou, com Passos Coelho constantemente apanhado em explicações falsas ou trapalhonas e a ser vergonhosamente desmentido, em Portugal e no estrangeiro. Por cá, é o permanente "martelar" dos números do emprego, a despudorada negação da estratégia de empobrecimento e do apelo à emigração dos jovens (que tenta agora transformar num mero "mito urbano"), a narrativa aldrabada sobre as contas alegadamente "mal feitas" do memorando inicial (apesar de validadas pelo Eurostat...) para justificar a sua própria opção pela austeridade "além da troika" e as desculpas esfarrapadas para o falhanço colossal que é o enorme aumento da dívida pública nos últimos quatro anos (que disparou para os 129,6% do PIB).

Mas, de entre todos, não haverá embaraço maior do que os sucessivos desmentidos que os principais responsáveis europeus têm vindo a fazer sobre as declarações de Passos Coelho quanto ao papel de Portugal na crise da Grécia. Na semana passada, foi o presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk - também andará confuso? - que se lembrou de vir explicar, com grande detalhe, que, por acaso, a ideia que esteve na base da solução para o último ponto do acordo com a Grécia foi originalmente sugerida pelo primeiro-ministro da Holanda, não por Pedro Passos Coelho. Esta semana, foi a vez do próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que veio arrasar a versão idílica de Passos Coelho sobre a pretensa "unanimidade" no Eurogrupo e sobre a alegada atitude "generosa e construtiva" de Portugal nas negociações, revelando que o próprio Passos Coelho se opôs, por mero calculismo eleitoral, a um compromisso calendarizado para resolver o problema estrutural da dívida grega. É caso para dizer que entre as eleições e a Grécia, Passos não teve dúvidas: que se lixe a Grécia!

É certo, o Presidente da Repúbica, com aquele apurado sentido de isenção que se lhe reconhece, apressou-se a vir em defesa do Governo. E não fez a coisa por menos: a versão de Juncker "não corresponde à informação que me foi dada", garantiu ele. Dada por quem? Infelizmente, isso não disse. Mas como o Presidente da República, ao contrário de Juncker, não esteve lá, pode sempre acontecer que esteja a fazer alguma confusão.»

Da série «A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor»

• Carga fiscal sobre o trabalho disparou nos últimos anos em Portugal:

Portugal foi dos países onde os impostos sobre os rendimentos do trabalho mais se agravou entre 2010 e 2014, mostra um estudo da OCDE parcialmente hoje divulgado. Para solteiros sem filhos, Portugal bate mesmo o recorde em termos de subida da carga fiscal.

• Crédito malparado das famílias renova máximos históricos:

As famílias continuam a ter dificuldades em cumprir com o pagamento das prestações dos créditos contraídos. A percentagem de empréstimos dados como malparados atingiu, em Fevereiro, o valor mais elevado de sempre. São dados do Banco de Portugal, divulgados desde 1979.

• Portugal regista a terceira maior queda da produção industrial:

A produção industrial portuguesa caiu 0,5% em Fevereiro face ao mês anterior, sendo assim a terceira maior queda da União Europeia, revelam dados do Eurostat. Tanto na zona euro como na União Europeia, a produção industrial aumentou em Fevereiro quando comparada com o mês anterior, sobretudo devido aos bens não duradouros e energia.

• Portugal com maior quebra do emprego na União Europeia:

Portugal registou a maior quebra do emprego (de 1,4%) na União Europeia no quarto trimestre de 2014 face ao trimestre anterior. Para além de Portugal, o emprego caiu, na comparação em cadeia, na Croácia (-0,9%) em Chipre (-0,6%), na Polónia (-03%), em Itália (-0,2%) e em Malta (-0,1%).

• Portugal entre os quatro países com mais desemprego jovem na OCDE:

A taxa de desemprego entre os jovens na OCDE chegou aos 14,3% em Fevereiro, a percentagem mais baixa desde Novembro de 2008. Mas Portugal apresenta uma taxa de desemprego entre os jovens de 35%, uma das maiores dos países da OCDE.

• INE revê dívida pública em alta para 130,2% do PIB em 2014:

O INE avançou com um valor de dívida pública de mais de 130% do PIB para 2014, uma revisão em alta face aos 128,7% que vinham a ser reportados nomeadamente pelo Banco de Portugal e assumidos pelo Governo.

• Índice de Volume de Negócios nos Serviços manteve variação homóloga negativa :

Índice de volume de negócios nos serviços registou uma variação homóloga nominal de -3,5% em Fevereiro (-3,1% no mês de Janeiro).

Que aconteceu à reforma estrutural do mercado de trabalho?

Que grande trambolhão: de acordo com o Eurostat, Portugal registou a maior queda da taxa de emprego entre os 28 Estados-membros da União Europeia (e não apenas da zona euro) no último trimestre de 2014, com uma descida de 1,4% face ao trimestre anterior.

João Galamba admite que este aparatoso tombo possa estar «relacionado com a travagem da despesa pública no último trimestre de 2014, que foi necessária para compor os números do défice público.» Ou seja, foi preciso fechar a torneira às políticas activas de emprego.

Com efeito, a injecção de apoios públicos à contratação afrouxou a queda da taxa de emprego — até ao momento em que a Miss Swaps teve de dar prioridade à maquilhagem do défice. Conta o Público que o número de desempregados que conseguiu arranjar trabalho com a ajuda do Instituto de Emprego e Formação Profissional atingiu níveis inéditos em 2014, mas mais de metade dessas colocações foi feita através dos programas de apoio à contratação financiados por dinheiros públicos. Das 102.977 pessoas que voltaram ao mercado de trabalho no ano passado, em 54% dos casos as empresas beneficiaram de subsídios aos salários ou de isenções e reduções nas contribuições sociais.

À primeira vista, a reforma estrutural que iria vivificar o mercado de trabalho não surtiu efeito. O Governo teve de despejar dinheiros públicos sobre o problema. Afinal, a direita não se está a lixar para as eleições, nem se importa de postergar momentaneamente o liberalismo.

A dívida pública: o insustentável argumento do Governo

• Emanuel Augusto dos Santos, A dívida pública: o insustentável argumento do Governo [ontem no Expresso/Economia]:

«De acordo com os dados do Boletim Estatístico de fevereiro do Banco de Portugal, a dívida das administrações públicas voltou a aumentar em 2014. Aumentou em milhões de euros e também em percentagem do PIB. Comparando com o valor do final de 2010, a dívida pública é agora superior em 32,5 pontos percentuais do PIB, ou seja o Estado deve hoje mais cerca de 53 mil milhões de euros do que devia em 2010. A realidade é esta, mesmo considerando os efeitos favoráveis do ligeiro crescimento do PIB em 2014 e da significativa descida das taxas de juro na zona do euro num contexto económico onde a deflação (e não a inflação) é agora o maior risco.

A dívida cresceu em percentagem do PIB porque o país produziu menos, de ano para ano, durante todo o primeiro triénio desta legislatura — o PIB caiu em termos acumulados 6,4 por cento — e a consolidação orçamental pouco avançou em termos estruturais. Reconhecer estes factos é o mesmo que admitir que a política económica seguida, caracterizada pela austeridade excessiva, falhou. Ora, os atuais governantes não têm a grandeza política de admitir o erro, porque, naturalmente, também não têm qualquer intenção de o corrigir. E vai daí, inventaram uma explicação falaciosa cujo absurdo deve ser denunciado. O argumento utilizado é o seguinte: a dívida pública teria aumentado devido à inclusão das dívidas das empresas públicas naquele agregado. Isso seria verdade se no ano de 2010 — o termo de comparação — essas mesmas dívidas não tivessem sido já contabilizadas na dívida pública, em conformidade com a decisão do Eurostat. Deste modo, se as dívidas das empresas públicas já estavam incluídas em 2010, o aumento da dívida pública nos últimos quatro anos é da responsabilidade exclusiva deste Governo. Há uma regra na aritmética que diz: se se somar a mesma constante ao aditivo e ao subtrativo a diferença não se altera, ou seja, no caso vertente, se se adicionar em 2014 e em 2010 as dívidas das empresas públicas, o aumento da dívida pública continua a ser o mesmo.

A questão da transparência, que é invocada a este propósito, também não deve ser creditada a favor do Governo, porque não foi por decisão sua que as empresas públicas passaram a ser incluídas no perímetro orçamental. Aliás, isso aconteceu nas contas de 2010 por decisão do Eurostat como se disse atrás. O leitor interessado poderá consultar o Relatório do Banco de Portugal de 2010, onde se pode ler "as contas das administrações públicas em 2010 foram afetadas por um conjunto de alterações metodológicas e fatores extraordinários, levando a que o rácio da dívida pública voltasse a ter um forte crescimento, atingindo um nível historicamente alto no final do ano" (pág.lll). Em particular, é de destacar, pelo seu impacto no nível da dívida, a inclusão das empresas públicas de transporte nas contas públicas. O banco central aplicou a nova metodologia retrospetivamente para os anos anteriores até 2007, tornando possível fazer comparações, com base numa série estatística homogénea.

O valor estimado para aquele ano, incluindo já o efeito do aumento das dívidas das empresas públicas consideradas no perímetro orçamental foi de 68,3 por cento do PIB. Temos, assim, que de 2007 a 2010, a dívida pública aumentou 27,9 pontos percentuais do PIB e, no triénio seguinte até 2013, o correspondente aumento foi de 31,8 pontos percentuais do PIB. A escolha de um período com exatamente a mesma duração permite fazer uma comparação direta dos dois acréscimos. Alguns analistas fazem comparações diretas utilizando períodos diferentes para, naturalmente, chegar às conclusões que desejam, mas estas "habilidades", tal como a que temos vindo a criticar, devem ser veementemente denunciadas.

Na substância, o que surpreende é o facto de a dívida pública em Portugal ter aumentado mais nos três anos de forte austeridade e de hipotética contenção orçamental que no triénio imediatamente anterior, que, como é reconhecido por todos, foi atravessado pela maior crise económica e financeira dos últimos 80 anos. Um a um, os mais fervorosos adeptos domésticos da teoria da austeridade expansionista foram caindo, deixando para a posterioridade, em cartas ou ensaios, os seus desabafos de desilusão. A esses assiste-lhes a justiça de se reconhecer nesses desabafos alguma prova de inteligência, mas aqueles que, ainda hoje, persistem na defesa dessa mesma teoria, ignorando as estatísticas e os factos, só podem merecer o nosso desprezo.»

O país que os estarolas vão deixar, segundo a Comissão Europeia

As previsões de Inverno hoje publicadas pela Comissão Europeia traçam um quadro sombrio da situação das finanças públicas e da economia. Veja-se o relatório aqui. Ou o que a imprensa relata:

• Comissão arrasa OE-2015 e está às escuras na criação de emprego
• Bruxelas continua a prever que Portugal falhe meta do défice em 2015
• Bruxelas continua a não acreditar num défice abaixo de 3% este ano

Questionado acerca das previsões de Inverno da Comissão Europeia, João Galamba pôs em destaque que, apesar das sucessivas doses de austeridade, o modelo em que assenta a economia portuguesa não se alterou. Assim, o motor da economia portuguesa continua a ser o consumo privado, o que torna insustentável o crescimento. Ouça-se:

Alvarinho, a fugir das previsões, esbarra na realidade

O Alvarinho está para a Miss Swaps como o Álvaro estava para Vítor Gaspar

Passos Coelho anda por aí a pavonear-se com Cavaco Silva num bolso e Paulo Portas no outro. Não suficientemente saciado, o alegado primeiro-ministro arranjou um idiota útil que faz das boutades do Álvaro brincadeiras de criança.

Há dias, perante o coro em uníssono de instituições nacionais, europeias e outras, que consideraram o Orçamento do Estado para 2015 uma fantasia, com uma previsão martelada para o défice, o Alvarinho — é ele o idiota útil — o melhor que conseguiu balbuciar foram estas desconchavadas palavras [vídeo]: «A realidade é mais forte que qualquer previsão» e «o país vai continuar a crescer».

Hoje, o Eurostat revela que, ao mesmo tempo que a produção industrial aumentou na zona euro e na União Europeia, Portugal foi o segundo país da UE onde a produção industrial mais caiu em Setembro em relação ao mês anterior (4,1%), tendo também, em termos homólogos (na comparação com o mesmo mês do ano anterior), sofrido uma quebra (1,4%). A realidade é mesmo mais forte.

A deflação a bater à porta

Eurostat

Desentendimentos entre entendidos: «Nós é que demos a mão a Alberto João? Não, foi Gaspar»

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito relativo à ocultação da dívida da Madeira. O arquivamento fica a dever-se ao facto de o Ministério Público ter concluído não se terem verificado todos os requisitos necessários para acusar responsáveis pelos crimes em causa.

Resulta das notícias do arquivamento que o Ministério Público não aparece bem na fotografia aos olhos da opinião pública. O Ministério Público terá ficado incomodado e as peças que o Diário de Notícias publica hoje dão conta desse estado de espírito (aqui e aqui).

Aparentemente, a magistrada responsável pelo processo terá privilegiado o depoimento do ex-ministro Vítor Gaspar. Tendo-o questionado sobre se a «recorrente sobre orçamentação da despesa e subavaliação da receita» da Madeira causou prejuízos ao Estado e que tipo de prejuízos, a resposta de Vítor Gaspar veio ao arrepio de tudo o que se poderia esperar tendo em conta o que era público e notório: da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) às contas da Madeira «não decorreu a indiciação de ilícito susceptível de responsabilização criminal».

Entretanto, o Ministério Público fez saber que Vítor Gaspar, que tem uma carreira à sua frente, não estava disposto a escorregar numa casca de banana da Madeira. E por isso o ex-ministro das Finanças foi ao ponto de ter recusado dar apoio à investigação do buraco financeiro, não tendo permitido que técnicos da IGF colaborassem com o Ministério Público. A IGF era dirigida em 2011 por José Leite Martins, actual secretário de Estado da Administração Pública.

Não obstante o arquivamento, a verdade é que o Ministério Público dispunha, ainda de acordo com o Diário de Notícias, de um parecer de um perito do Tribunal de Contas, documento que apontava prejuízos concretos para o país, considerando que a «dívida assumida» pela Madeira «obrigou, ao longo de vários anos, ao pagamento de elevados montantes de juros de mora, impôs a assinatura de Acordos de Regularização de dívida, que projetaram no tempo o pagamento desses encargos, onerando e condicionando os orçamentos futuros». Para além destes prejuízos materiais, o perito do Tribunal de Contas também elencou outros: a ocultação da dívida «induziu em erro as entidades nacionais e a apreciação feita sobre a real situação do país, que já se encontrava debaixo de um programa de assistência financeira», «obrigando à correção em alta do défice das administrações públicas», o que, segundo o mesmo perito, trouxe outro tipo de prejuízos: «Comprometeu a honorabilidade, a imagem do país e a credibilidade das suas contas, fatores que se refletiram no agravamento das condições de obtenção de crédito externo.»

Nada comoveu Vítor Gaspar. Pode-se, portanto, concluir que estavam equivocados o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal, ao terem divulgado, no início de Setembro de 2011, um comunicado a dar conta da ocultação por parte do Governo Regional de pesados encargos financeiros assumidos pela Madeira. E não menos equivocado estava o Eurostat quando exigiu que a Madeira fosse «severamente sancionada» por ter escondido a assumpção de despesas no valor de 1681,3 milhões de euros.

Acabou tudo em bem, como é apanágio dos desentendimentos entre entendidos.

Quim Barreiros e o perímetro orçamental

«1. O que o tempo tem feito à disciplina orçamental!

2. No meu tempo (digamos assim), a ordem era de meter tudo no défice: começamos 2010 com um défice validado de 6% e depois foi sempre a meter lá coisas, até ultrapassar os 10. Tudo a mando de Bruxelas: eram empresas que passavam a consolidar, eram gastos com desvarios bancários, e já para não falar da despesa oculta do governo da Madeira.

3. Agora que os interesses mudaram, já não há problema, a bem dizer, com o valor da défice. Para a mesmíssima Bruxelas, já se pode tirar tudo: o financiamento das empresas de transportes, o dinheiro para o BES...

4. Assim temos que, de 2009 a 2011, tudo tinha que ser contabilizado, e era grave. Em 2013 e 2014, também tem de ser, mas é uma ninharia.

5. Ora se trata de meter tudo, ora de tirar tudo. Mete tudo, tira tudo: mas isto não é orçamento, é letra de Quim Barreiros.«

Augusto Santos Silva, no Facebook

Festeja-se o quê?

Segundo o Eurostat, o desemprego desceu em Julho. Está em 14 por cento, sendo Portugal ainda um dos países com desemprego mais elevado. Na senda de Mota Soares, o secretário-geral da UGT congratulou-se com o resultado, muito embora tenha referido os efeitos da sazonalidade (turismo) e da emigração. Poderia ter feito também alusão ao facto de haver 162 mil desempregados «ocupados» em estágios dos centros de emprego (mais 48 mil do que há um ano). Poderia ter lembrado que os desempregados que não estão inscritos há algum tempo no IEFP deixam de ser considerados desempregados. Poderia ter recordado que mais de metade dos desempregados já não têm protecção social e que o valor médio por mês do subsídio de desemprego é muito baixo (460 euros). Poderia, enfim, ter sublinhado que, afastados os artifícios das estatísticas, Portugal confronta-se com mais de um milhão de desempregados. E que a estagnação económica não permite ver uma luz ao fundo do túnel.

De mentira em mentira

Ainda sou do tempo em que o alegado primeiro-ministro assegurava que o Estado não interviria no BES: «Não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza». Dias depois, a Miss Swaps confirmava a garantia dada por Passos Coelho: «Cabe aos privados resolver os seus problemas».

Acontece que o Estado interveio no BES. À grande e à francesa: 3,9 mil milhões de euros.

Hoje, como quem nos prepara para o pior, a Miss Swaps deixou cair, com uma enorme candura, que a intervenção do Estado no BES pode vir a ser considerada por Bruxelas uma «operação que tem impacto no défice». Pois, está em causa dinheiro do Estado.

Comboio sem governo

1. O Eurostat informa de que Portugal regista o quinto maior défice comercial da União Europeia, tendo as exportações caído e as importações aumentado. São dados até Maio. Mas o INE já tem dados até Junho: o défice comercial registou o maior agravamento desde 2008 nos primeiros seis meses do ano.

2. A tripla degradação das balanças comercial, de rendimentos e de transferências correntes ditou um défice da balança corrente (que agrega as três anteriores) para 1.342 milhões de euros de 1,6% do PIB no primeiro semestre, um número já significativamente no vermelho, pelo menos quando comparado com a meta de um excedente de 3,4% do PIB para o final do ano, inscrita pelo Governo no documento de estratégia orçamental apresentado no final de Abril.

3. A dívida pública na óptica relevante para Bruxelas (Maastricht) aumentou 9,6 mil milhões de euros face ao final do ano passado. A meta para o final do ano assumida pelo Governo é de 130,2% do produto interno bruto (PIB). No primeiro semestre, de acordo com dados do Banco de Portugal, já atingiu os 134%.

4. O sinal deixado pelo indicador coincidente de actividade económica do Banco de Portugal indicia que a economia nacional está a caminho de nova contracção.

5. Os preços estão a cair há seis meses consecutivos.

Pobreza extrema a crescer em Portugal

Este site permite fazer gráficos a partir dos dados do Eurostat para observar o número de pessoas em situação de privação material severa em cada país da União Europeia. Escolhi um gráfico com os países da periferia, onde se pode ver o agravamento da situação, especialmente no Portugal de Passos & Portas.

Acontece isto quando o Fórum Não Governamental para a Inclusão Social denuncia que o Governo não tem uma estratégia contra a pobreza.

ADENDA — António Costa com saudades das políticas sociais de Guterres e Sócrates.

Da série “Post-it”

Portugal foi o terceiro país da UE onde a dívida pública mais aumentou: no primeiro trimestre deste ano, a dívida pública chegou a 132,9% do PIB.

Notícias da retoma

Eurostat

Portugal lidera quebras da produção industrial na União Europeia.

A brutal destruição de postos de trabalho continua

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Em O Ambrósio é que os topa, já tinha dado conta das manigâncias em curso para aldrabar os números do emprego e do desemprego. Não chegam. Segundo o Eurostat, Portugal foi o segundo país do euro onde o emprego mais recuou no primeiro trimestre. Só em Chipre a situação é pior.

A queda no emprego coincide com um trimestre em que o PIB recuou 0,6% em cadeia face ao trimestre anterior.

«Uma nova esperança a nascer em Portugal»

Uma centena de convidados no Shoac Shanghai Oriental Art Center, para assistir a um concerto de Kátia Guerreiro com a mezzo-soprano chinesa Wang Weiqian, é uma oportunidade de ouro para Cavaco Silva se fazer ouvir:

«Os indicadores disponíveis são promissores de alguma forma, o que significa que há uma nova esperança a nascer em Portugal».

O Eurostat, ao qual os serviços da Presidência não fizeram chegar tempestivamente a agenda presidencial, não confirma:

Via Markit Economics

Quando ouvir falar de «poupanças» do Estado…

… não se esqueça que Portugal gasta menos que a zona euro em despesa social e que o Governo se prepara para continuar a fazer cortes nos apoios sociais próximos anos em nome das «poupanças».

Antes: a Galp (Sines), a Dow Chemical (Estarreja), a Portucel (Setúbal), a Embraer (Évora), a IKEA (Paços de Ferreira), Enercom (Viana do Castelo), etc.E agora?

• Manuel Pinho, Uma questão de aritmética [ontem no Expresso/Economia]:

«Em 2013, o PIB estava ao nível de 2001 e 7% abaixo do de 2007, pelo que a primeira prioridade é criar um consenso sobre a melhor forma de assegurar uma dinâmica de crescimento que permita uma melhoria sustentada dos padrões de vida da generalidade dos portugueses, sobretudo dos mais desfavorecidos, cuja situação piora de dia para dia.

O pior é inventar falsos álibis. Por exemplo, é mentira que o PIB tenha recuado para o nível de 2000 por os portugueses serem preguiçosos ou por o Estado ter uma presença excessiva na economia. O quadro abaixo mostra que os trabalhadores portugueses trabalham, em média, 20% mais horas/ano do que alemães, holandeses e franceses. O peso da despesa pública no PIB é igual à média da EU, por exemplo, semelhante ao da Holanda e da Áustria, mas muito inferior ao da Bélgica, Finlândia e França. Só faltava a OCDE vir dizer, no Relatório sobre Reformas Económicas — 2014, que de acordo com o indicador PRM (product market regulation) Portugal está no top 10 mundial dos países em que há menos barreiras à concorrência, estando mais bem colocado do que, por exemplo, o Canadá, Luxemburgo, Espanha, França e Suécia. As causas de quase 15 anos de estagnação são outras.

Por definição, o crescimento do PIB é igual à soma do crescimento da produtividade (produto por trabalhador) e do crescimento do número de trabalhadores. É uma questão de aritmética, não de economia. O nível de vida em Portugal é baixo porque, como mostra a figura ao lado, a produtividade do trabalho é perto de metade da registada na Holanda, Alemanha, Bélgica e França. Melhorar a produtividade tem que ser o tema central de qualquer discussão séria sobre os consensos a criar na sociedade portuguesa. A produtividade é tão baixa porquê?

Porque o stock de capital por trabalhador (máquina, ferramentas, infraestruturas, etc.) e o nível de qualificações da força de trabalho são embaraçosamente baixos. Evidentemente, um trabalhador português que emigre para a Alemanha passa a ter uma produtividade muito superior à que tinha em Portugal, porque tem ao seu dispor um stock de capital mais de três vezes superior, colegas de trabalho com melhor formação e gestores mais competentes. Não há mistério.

Há duas questões a considerar: como estamos e para onde vamos em termos de stock de capital por trabalhador?

Como estamos? Muito mal. De acordo com as estimativas de Paul De Grauwe (ver quadro), Portugal tem o stock de capital por trabalhador mais baixo entre os países da zona euro, quase 1/3 do da Alemanha e da Holanda. A causa desta situação desoladora é as empresas e o Estado terem investido tão pouco e, nalguns casos, tão mal.

Para onde vamos? De mal a pior. O stock de capital é o resultado de anos e anos de investimento, que devia estar a aumentar, mas tem vindo a cair a pique. Em 2013, a FBCF (formação bruta de capital fixo) foi, a preços constantes, a menor dos últimos 15 anos e pouco mais de metade de quando Portugal aderiu ao euro. Uma catástrofe!

A queda do investimento não é uma inevitabilidade. Não há, por isso, qualquer razão plausível que explique não haver mais projetos de investimento privado no sector dos bens transacionáveis.

Casos como a refinaria da Galp em Sines, a unidade da Dow Chemical em Estarreja, a fábrica de papel da Portucel em Setúbal, o projeto da Embraer em Évora, a fábrica de mobiliário da IKEA em Paços de Ferreira, a fábrica de turbinas eólicas da Enercom em Viana do Castelo, etc. Porquê?

Há, igualmente, duas questões relativas ao nível de qualificação da força de trabalho que urge responder: como estamos e para onde vamos?

Como estamos? Muito mal. A nova geração tem um nível de educação relativamente próximo da média dos países mais desenvolvidos, o que explica a sua relativa facilidade em emigrar.

Porém, as gerações mais velhas têm qualificações muito baixas.

Apenas 35% dos portugueses com mais de 25 anos terminaram o 2.º ciclo de escolaridade, o que compara com 86% na Alemanha, 84% na Finlândia e 72% em França. Na realidade, de acordo com os dados da OCDE, em Portugal o nível médio de qualificações dos adultos é bastante inferior ao de países que são mais pobres, por exemplo Chile, México e Argentina.

Para onde vamos? De mal a pior por duas razões. Primeiro, foram interrompidas as políticas de qualificação dos adultos com um baixo nível de escolaridade, por exemplo, o programa Novas Oportunidades. Porquê? Segundo, muitos portugueses com idade entre os 25 e os 35 anos estão a emigrar para o estrangeiro. (…)»