«Ah, e por favor, não esquecer a Manuela Moura Guedes»

«1. Senhor Presidente, não se deixe condicionar. Continue a ouvir atentamente todos os que conhecem a realidade social, económica e financeira portuguesa. Deixe lá o Costa, ele que espere, que todos nós esperámos nove meses e o Natal ainda vem longe.

2. Vossa Excelência, depois de ter sido primeiro-ministro em gestão durante cinco meses, como bem recordou na importantíssima visita que fez à Madeira, deve agora tornar-se no primeiro Presidente a estar cinco meses em audição.

3. Ainda há muito para falar e muitos para ouvir, e temo apenas que a Casa Civil não tenha plena noção da quantidade de gente que falta a Vossa Excelência escutar.

4. Por exemplo: todos os comentadores-conselheiros-comendadores-candidatos que compreendam a inquietação de Vossa Excelência; todos e cada um dos leitores do Correio da Manhã, idem; todos os indivíduos, grupos e organizações que não votaram nem apelaram ao voto no Bloco de Esquerda, idem; todos os ex-proprietários e futuros proprietários, e possíveis proprietários, ou a qualquer outro título amantes da propriedade, que conheçam e temam o programa do PCP, idem; Cristiano Ronaldo, Júlia Pinheiro e outros símbolos nacionais, idem (menos o celerado Figo); e todos os concorrente passados e presentes de todas as Casas dos Segredos, que esses sim sabem o que a vida custa.

5. Ah, e por favor, não esquecer a Manuela Moura Guedes.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Calar o Observatório da Emigração

Cito das conclusões do último relatório do Observatório da Emigração:
• "Portugal é hoje o país da União Europeia com mais emigrantes em proporção da população residente. O número de emigrantes portugueses supera os dois milhões, o que significa que mais de 20% dos portugueses vive fora do país em que nasceu.

• Entre 2010 e 2013, o número de saídas de Portugal cresceu mais de 50%. Entre 2013 e 2014, a emigração estabilizou em torno das 110 mil pessoas por ano. É preciso recuar a 1973 para se encontrar valores para a emigração desta ordem de grandeza.

• Predominam, entre os portugueses emigrados, os indivíduos com baixas e muito baixas qualificações, embora se observe um crescimento da proporção dos mais qualificados. A percentagem dos portugueses emigrados com formação superior a residir nos países da OCDE praticamente duplicou, passando de 6% para 11%, entre 2001 e 2011."

E passo a perguntar:
1. Percebem melhor porque temos problemas estruturais muito complexos, que quatro anos de políticas 'além da troica' só agravaram?

2. Percebem porque é que o Governo Passos Coelho e Paulo Portas se sentiu incomodado com a divulgação desta informação quando estava pronta - e queria que só fosse divulgada depois das eleições?

3. Percebem porque foi miserável a sua retaliação, cortando o financiamento público ao Observatório da Emigração?

4. Percebem porque é indispensável tentar contrariar esta sangria, com políticas económicas positivas?

5. E que para isso é preciso outro Governo?

Augusto Santos Silva, no Facebook

UM ACORDO POLÍTICO TEM DE SER LIDO POLITICAMENTE

• Augusto Santos Silva, UM ACORDO POLÍTICO TEM DE SER LIDO POLITICAMENTE:

«Os três textos subscritos pelo PS com o BE, o PCP e o PEV constituem um acordo político, cujo objetivo é apoiar a formação de um governo do PS, impedindo a sua rejeição no Parlamento, e assegurar as condições de estabilidade que lhe permitam executar o seu programa, no quadro da presente legislatura.

Este é o significado político do acordo, o seu único significado político.

Para chegar aqui, os partidos tiveram de evoluir nas suas posições e procurar chegar a entendimentos uns com os outros. A história e as expectativas dos partidos explicam os diferentes textos a que chegaram e a base comum que deles resulta. O Partido Socialista queria erguer uma plataforma de máximo entendimento: um único texto de acordo e a materialização do compromisso político através de um Governo de coligação. O desenlace das negociações ficou aquém: entendimentos bilaterais, apoio parlamentar sem participação no Governo. Os historiadores terão oportunidade de analisar e explicar as vicissitudes deste caminho concreto de aproximação na esquerda portuguesa.

Não foi e não é um caminho fácil. Nem é linear. Nem colhe a unanimidade interna em nenhum dos partidos, nem nos respetivos eleitorados. É, portanto, natural que, em particular no PS, se ouçam vozes críticas. Além de natural, é salutar. Já aqui escrevi, e repito, que a tarefa mais imediata do novo Governo tem de ser re-unir os portugueses.

Nada disto retira, porém, significado ao acordo alcançado, nem altera o seu conteúdo político.

Em primeiro lugar, o acordo deu sentido à rejeição do programa de Passos Coelho e Paulo Portas, isto é, a recusa da continuação das mesmas políticas dos últimos quatro anos. Esse programa pôde ser rejeitado exatamente porque o Parlamento dispunha de uma alternativa positiva, construtiva, isto é, condições para constituir um outro Governo.

Em segundo lugar, o acordo exprime um compromisso de que as partes signatárias colhem todas benefícios – o que é um fator quase “sine qua non” para a solidez dos compromissos. Basicamente, BE e PCP podem legitimamente reclamar que é por sua influência que é acelerado o ritmo de reposição dos salários na função pública e são afastadas medidas de reforma do sistema de proteção social, propostas do PS, que lhes mereceram críticas. Do seu lado, o PS fica em condições de aplicar o seu programa, isto é, reorientar a política económica e orçamental no sentido do crescimento e do fortalecimento do tecido social, no respeito pelas regras da União Económica e Monetária.

O que significa, em terceiro lugar, que o acordo celebrado pelas esquerdas portuguesas só tem uma leitura política possível. BE e PCP comprometem-se a viabilizar um Governo do PS, aplicando o seu programa de Governo, no quadro europeu e internacional a que Portugal pertence.

Esta é, verdadeiramente, a novidade histórica do acordo. E por isso é tão importante que resulte. Ter a esquerda toda a reconhecer finalmente, por um lado, que o PS se distingue claramente da direita e, por outro lado, que um programa político moderado traz às pessoas os benefícios que o radicalismo ideológico lhes sonegou, é ultrapassar finalmente o nosso Cabo das Tormentas.

Isto é, poder doravante chamar-lhe Cabo da Boa Esperança.»

«É preciso acabar com o fanatismo ideológico, o preconceito, o experimentalismo, o radicalismo»

• Augusto Santos Silva, PORTUGAL PRECISA DE UM GOVERNO MODERADO:

«Portugal precisa de um governo moderado para reconstruir o tecido institucional e social que quatro anos e meio de radicalismo, entre 2011 e 2015, romperam perigosamente.

Só tornando a respeitar a Constituição e a honrar os compromissos do Estado com os pensionistas é que podemos restaurar a confiança nas instituições e nos contratos. Deixando de confundir desemprego com preguiça e proteção social com caridade é que podemos voltar a confiar no Estado Providência. Não é possível cuidar da autoridade do Estado se continuarmos a humilhar as chefias militares, a desaproveitar a estrutura diplomática, a nomear a bel-prazer sequazes e parceiros de blogue para altas funções públicas, a fazer de conta que fazemos concursos para depois impor os amigos. Não é possível atrair investimento qualificado se vendemos ao desbarato as empresas públicas e oferecemos vistos e regalias a quem apenas compra imobiliário. Poderia continuar indefinidamente. O ponto é este: é preciso acabar com o fanatismo ideológico, o preconceito, o experimentalismo, o radicalismo de quem quis romper, e rompeu, em áreas críticas, como na educação e na ciência, consensos laboriosamente construídos na democracia. (…)»

Tradições que nunca o foram [3]

«1. É impressionante como se repetem dias a fio, como verdades, coisas que são factualmente falsas. Considere-se esta ideia peregrina de que a eleição de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia rompeu com uma tradição sempre observada, a de o presidente sair das fileiras do maior grupo parlamentar.

2. Primeiro, a Assembleia já teve dois presidentes oriundos de grupos parlamentares minoritários: Oliveira Dias e Fernando Amaral. Em ambos os casos, mercê de acordos com os grupors parlamentares maioritários.

3. Depois, em mais do que uma vez (seis, se a memória não me falha), as eleições foram disputadas por mais do que um candidato e ganhou aquele que teve mais votos - tal como aconteceu agora.

4. Isto quer dizer que, em todas essas vezes, os partidos políticos não seguiram nenhuma regra, explícita ou implícita, de reserva da presidência ao grupo com mais deputados. Não: houve eleição (por voto secreto) e ganhou quem teve a maioria dos votos.

5. Tal como agora. E tal como pede a democracia.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

O segredo de justiça é uma arma

Ontem no Público

«1. Este é um excerto do jornal "Público", descrevendo o modus operandi seguido no Brasil na Operação Lava Jato:
“[ A operação] Lava Jato (…) é levada a cabo por uma task-force de procuradores do Ministério Público e polícias federais comandados pelo juiz Sergio Moro, especializado em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e um estudioso da Operação Mãos Limpas em Itália, cujas estratégias tem procurado aplicar na condução da Lava Jato.
Uma delas é a fuga de depoimentos e provas para a imprensa e a ampla exposição mediática do processo ­– reforçada pela disseminação nas redes sociais –, garantindo o apoio da opinião pública e impedindo as figuras investigadas de travar o trabalho judicial.(…)”.

2. É sempre bom conhecer os métodos usados pelas autoridades judiciais. Este é de facto muito próximo do que parece ser seguido agora pelo MP português, em vários processos.

3. E é sempre bom perceber que, quando falamos dos outros, usamos de uma clareza que evitamos quando tratamos de nós.

4. Só tenho uma dúvida: "fuga de depoimentos e provas para a imprensa" não é crime de violação do segredo de justiça?

5. E não é um bocadinho feio que autoridades judiciais cometam crimes?»

Augusto Santos Silva, no Facebook

«Há mesmo quem não conheça limites para agradar ao Correio da Manhã»

1. Não posso com demagogos. Ainda por cima quando nem sequer têm a desculpa da ignorância. Este até é professor catedrático de Direito Constitucional.

2. Eu ficaria contente se soubesse que Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e, futuramente, Cavaco Silva, andassem por aí como vulgares reformados, sem sequer disporem de um gabinete para trabalho, um adjunto para colaborar no trabalho e um motorista e viatura de serviço?

3. Que o país tratasse como simples amanuenses pessoas que os portugueses escolheram, por voto livre, universal e secreto, como seus máximos representantes?

4. A República sairia prestigiada? A democracia fortalecida?

5. Bolas, há mesmo quem não conheça limites para agradar ao Correio da Manhã.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

«Vergonhosa manipulação»

É o insuspeitadíssimo José Gomes Ferreira quem o confirma: houve uma «vergonhosa manipulação» das contas do Estado no que respeita à badalada descida da sobretaxa do IRS¹.

Na realidade, como sublinha João Galamba, «passadas as eleições, a devolução da sobretaxa, que era 19% em Junho, 25% em julho e 35% em agosto (os últimos dados revelados antes das eleições), passa, súbita e misteriosamente, a apenas 9%.»

Mas é conveniente recordar que a burla da sobretaxa não é a única. Augusto Santos Silva põe a nu a estratégia montada pela coligação de direita:

«1. Porque é que lhes temos tanta raiva, pergunta Você?

2. Ó homem, não vê que tudo estava preparado: na campanha dizíamos o que queríamos, quando a verdade se soubesse já estaríamos outra vez no poleiro?

3. Não foi só com a sobretaxa, então Você não viu que, logo no dia seguinte às eleições, começaram a chover as notícias de despedimentos coletivos?

4. E os buracos no Novo Banco, as recapitalizações por fazer, a confirmação do descarrilamento do défice, não vê que tudo isso só se saberia com a PaF no governo e o PS em convulsão?

5. E agora este Costa, de braço dado com esse Jerónimo (santo Deus, até é pecado falar nele) e essa intrometida da Catarina, a estragarem-nos o arranjinho? Ódio, ódio puro é o que lhes tenho!»

_________
¹ É óbvio que José Gomes Ferreira, editor de economia da SIC, tem de escolher qual o chapéu que melhor lhe assenta: a de papagaio da coligação de direita, momentaneamente arrependido, apesar de toda a gente saber que houve, durante o período eleitoral, uma deliberada retenção dos reembolsos do IVA e do IRS para empolar as receitas fiscais, ou se ele se considera um ignorante, que come toda a palha que é posta à sua frente.

«O “entertainer” do regime»

• Augusto Santos Silva, ELEIÇÃO PRESIDENCIAL: UMA VITÓRIA DIFÍCIL, MAS POSSÍVEL:

«(…) Olhando para o próximo futuro, o que importa é ter bem consciência de três coisas. A primeira é que a figura e o papel do Presidente não podem ser desvalorizados: nos momentos críticos, ele pode ser determinante. Como aliás o estamos, por omissão, vendo. Em segundo lugar, num processo que é difícil para a nossa área, como ficou mostrado, é preciso que a campanha não acrescente mais dificuldades do que aquelas estritamente associadas ao livre debate democrático. Quer dizer: é preciso que ninguém se engane no adversário principal. Terceiro, mesmo que difícil, o processo está muito longe de decidido. Não está escrito em lado nenhum que o próximo Presidente não possa ser um ou uma candidata oriunda da esquerda democrática.

Na minha opinião, para que isso seja possível, é necessário reunir duas condições. A primeira é tornar claro que a esquerda entende a primeira volta das presidenciais como o equivalente prático de umas primárias – e, portanto, atua tendo em vista a unidade futura na segunda volta. E a segunda condição é pôr política e Estado no debate eleitoral. Marcelo pode ser (e em grande parte é) o “entertainer” do regime. Fará, se o deixarem, uma campanha sem política. Pois é preciso não o deixar fazer. As pessoas sabem distinguir o brilho comunicacional e a popularidade televisiva das funções nobres e críticas do Presidente da República. Dessas é que importa falar. E, quando se principia a falar delas, a estrela da TVI começa logo a empalidecer.»

«A criação artificial de um compasso de espera inútil»

«1. Concluída a ronda pelos partidos, o Presidente pode e deve indigitar o primeiro-ministro.

2. Da ronda, já se sabe que o Presidente ficou a saber que a direita não dispõe de maioria parlamentar que lhe viabilize o governo.

3. E também que António Costa entende dispor dessa maioria parlamentar.

4. A meu ver, a consequência é óbvia: o Presidente deveria indigitar como primeiro-ministro o líder do PS.

5. Tudo o resto significa a criação artificial de um compasso de espera inútil.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Augusto Santos Silva no Facebook

• Sábado, às 16:18:

«Aos amigos que perguntam: mas como vamos agora confiar em quem sempre nos atacou? Pensem apenas nisto:

1. Se o PS sempre se queixou, e bem, do imobilismo do PCP, não pode agora tornar-se imóvel só porque o PCP se mexeu...

2. Se partirmos todos do princípio de que, em nenhuma circunstância e por nenhum motivo - mesmo quando os três partidos juntos têm muitos mais votos e mais deputados do que toda a direita - o PS pode aceitar governar com o apoio da sua esquerda, então o que estamos a dizer é o mesmo que a direita diz: que a direita tem um poder divino de governar em Portugal, mesmo quando não consegue ter a maioria eleitoral.

3. Claro que nada me garante que, daqui a, digamos, dois anos, aqueles mesmos que declararam agora apoiar o governo do PS lhe não retirem o apoio. Aliás, o pressuposto de qualquer acordo político é que pode ser alterado posteriormente, e por isso não é um contrato de direito civil.

4. Mas então o PS irá a votos de cara limpa, porque não foi por ele que a esquerda não governou. Já recusar liminarmente agora, mesmo se obtidas garantias de apoio estável, só porque sim, é que me parece uma auto-estrada para a irrelevância política.

5. Claro que subsiste um problema delicado, para uma consciência democrática: o PS não conquistou o maior número de mandatos. O eleitorado não lhos quis dar. Mas também não quis dar a maioria nem à direita, nem aos restantes partidos de esquerda. E isso obriga toda a gente a compromissos, e não percebo porque o único compromisso possível há de ser servir de bengala à direita.»

• Sábdo, às 16:28:

«Mas, dirão outros, BE e PCP nunca formalizarão apoio a um governo PS comprometido com o euro e a leitura inteligente do Tratado:

1. Ok, é possível, é bem possível que não.

2. Mas é um problema deles, não?

3. Então, o PS não poderá formar governo porque a sua esquerda continua incapaz de agir no quadro europeu. E, então, digo eu, porque não é irresponsável, o PS deixará passar no Parlamento o novo governo da direita.

4. E o eleitorado fará o seu juízo.

5. Agora, o que eu não percebo é que haja socialistas dispostos a fazer o enorme frete ao PCP e ao BE que é (através de uma recusa liminar de qualquer entendimento por parte do PS) dispensá-los de se definirem publicamente - e eventualmente terem de explicar ao mais de milhão de portugueses que votaram neles que votaram a favor da continuação de Passos Coelho como primeiro-ministro.»

• Sábado, às 16:46:

«Tenho de voltar à sociologia. Mas, com base nos resultados eleitorais, podemos fazer um exercício contrafactual (só para podermos pensar melhor):

1. Ok, o PS diz: não é imaginável nenhum acordo com PCP e BE - não porque eles não queiram, mas porque nós não queremos. (Têm peste).

2. O PS pode recusar dar a mão ao governo PaF, chumbando-lhe o orçamento ou desatando a chumbar-lhe na AR todas as medidas, ou impondo-lhe por via da AR políticas absolutamente contrárias? Logo que possível, a direita força novas eleições. Imaginamos o que acontece ao PS, ou é preciso desenho?

3. O PS entrega-se à direita, versão I: aceita formar governo de bloco central. Os 1,7 milhões que votaram nele para mudar de governo aplaudirão, certo? A alternância democrática sai favorecida, certo? O Bloco e o PCP, agora convenientemente limpos de radicalismo, caem, certo?

4. O PS entrega-se à direita, versão II: não se compromete, só viabiliza. Mas viabiliza a mesma política, certo? E os 62% que não votaram em Passos e Portas ficarão eternamente reconhecidos, certo?

5. O PS obriga a direita a um certo número de compromissos, ao mesmo tempo que permanece na oposição. Pessoalmente, não tenho nada contra. Mas uma coisa é fazê-lo depois de se mostrar empenhado noutra solução de governo, mais conforme ao seu programa e ao voto dos portugueses, e de ter verificado que a sua esquerda não quis (ou mesmo que o Presidente não aceitou). E outra coisa é fazê-lo logo, porque é a única coisa que imagina poder fazer. Digam-me agora: em qual das circunstâncias tem o PS maior poder negocial? E, sobretudo, em qual das circunstâncias interpreta o PS melhor o mandato eleitoral que recebeu?

6. Não tenho certezas em todas as respostas. Mas acho que se deve pensar muito bem em todas as perguntas. (Está a ver, senhor Eleitorado, o que arranjou? Até os meus ricos 5 pontos transbordam)»

Manobras dilatórias

«1. Há um elemento particularmente intrigante no comportamento do juiz de instrução e do Ministério Público.

2. Costumam queixar-se, e bem, os magistrados do recurso sistemático de advogados a todos os expedientes e mais um - incidentes, pedidos de aclaração, recursos e mais recursos, em suma, arrastar de pés.

3. Mais eis que eles próprios usam e abusam de tais expedientes.

4. A questão é simples e dupla: por um lado, por que raio se há de recusar o Ministério Público e o juiz de primeira instância a aceitar uma decisão da Relação, irrecorrível nos termos normais?

5. E, sobretudo, por que mostram tanto medo pelo simples facto (e direito fundamental) de a defesa de um qualquer arguido ter acesso ao processo - ainda por cima quando o arguido (quem quer que ele seja) está detido há longos meses preventivamente?»

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PS: «O único partido das contas feitas – e que batem certo»

• Augusto Santos Silva, MAIS UMA RAZÃO PARA VOTAR PS: CUIDAR DAS CONTAS PÚBLICAS:

«Múltiplas razões convergem para justificar o voto contra a coligação da direita. Em consequência das políticas do Governo PSD-CDS, a economia caiu, a dívida aumentou, o emprego caiu, a pobreza aumentou, as desigualdades acentuaram-se, vendeu-se ao desbarato empresas estratégicas e reduziu-se intencionalmente a qualidade e disponibilidade dos serviços públicos.

Os últimos dados orçamentais conhecidos tornam, entretanto, mais clara outra razão, não menos importante: a direita não dá nenhuma garantia de rigor nas contas públicas. Também para cuidar do equilíbrio orçamental é preciso mudar de governo!

Vejamos. O défice de 2014 ultrapassou os 7%, ficando ao nível de 2011. Ao contrário do que diz Passos Coelho, mentindo como é seu hábito, o aumento do défice devido à injeção de dinheiro público no Novo Banco não é um simples reporte contabilístico: há juros que se continua a pagar e outros que se passa a pagar por causa disso. As circunstâncias em que se procedeu à resolução do BES implicam custos substanciais para os contribuintes, que nem sequer conseguimos por enquanto estimar. Mas as perdas da Caixa, a taxa devida pelos bancos que deixa de ser cobrada e a responsabilidade própria do Tesouro, no empréstimo que fez, e do Fundo de Resolução como entidade pública, tudo isso cairá sobre os ombros dos portugueses. Assim como cairão, não tenhamos dúvidas, os prejuízos em que incorrerem os bancos privados, se eles puserem em causa a sua frágil situação.

Por outro lado, no primeiro semestre de 2015, o Governo já gastou mais de quatro quintos do que tinha orçamentado para o conjunto do ano. O défice está nos 4,7%, muito longe da meta dos 2,7%; e nem o histórico, nem a conduta presente do Governo fazem acreditar que seja possível, no segundo semestre, um défice inferior a 1%, aquele que seria preciso para cumprir a meta.

A consolidação orçamental continua a fazer-se, aliás, pelo lado errado. Em vez de reequilibrar o défice pelo crescimento da economia, o Governo vive apenas do contínuo aumento da receita fiscal. E, para manter a ilusão de que devolverá parte da sobretaxa do IRS – outro engano eleitoral, a somar à lista que Passos acumula – o Governo não hesita em atrasar injustificadamente os reembolsos de IVA, prejudicando assim muitas pequenas e médias empresas.

Depois, todos sabemos que as dívidas do Estado na área da saúde somam muitas centenas de milhões de euros; que as transferências financeiras para o ensino privado (as prometidas e as já efetuadas) são também da ordem dos muitos milhões; e que Passos e Portas, ao mesmo tempo que querem cortar 600 milhões por ano nas pensões em pagamento, pretendem isentar os que mais recebem de parte da contribuição devida para a segurança social.

Não tenhamos ilusões: a direita não resolveu nenhum dos problemas estruturais que as contas públicas portuguesas apresentam. Todos os que pensam, e bem, que o país tem de ter contas saudáveis, devem apostar noutro governo.

Num governo do PS, pois claro. Um governo do único partido que se apresenta a estas eleições com medidas estudadas, quantificadas e possíveis. O único partido das contas feitas – e que batem certo.»

«É preciso ir votar em quem forme outro governo»

— Ó Pedro, com estes défices, nem eu consigo ludibriar.

«1. Cortaram salários, cortaram pensões, aumentaram o IVA, aumentaram o IRC, aumentaram o IMI, retiraram o complemento solidário a milhares de idosos, aumentaram as turmas das escolas, acabaram com atividades de enriquecimento curricular, corataram nos apoios a alunos com deficiência, cortaram no ensino geral, no profissional e no artístico, deixaram de contratar médicos, enfermeiros e professores, venderam empresas ao desbarato, cortaram no financiamento de hospitais, universidades, escolas, cortaram no abono de família, desfalcaram urgências, etc., etc., porque supostamente era preciso reduzir a dívida e baixar o défice, antes de qualquer outra coisa e de qualquer modo que fosse.

2. Hoje, a dívida é maior.

3. O défice de 2014 foi de 7%, o mesmo valor de 2011. O défice do primeiro semestre de 2015 foi de 5%.

4. Portugueses, querem premiar quem fez isto, ainda por cima com desprezo pelos mais pobres e idosos e pelas classes médias, e com veneração pelos habilidosos a quem deram rios a ganhar com assessorias, consultorias, ajustes diretos e empresas vendidas por tuta e meia?

5. Pois eu tenho uma posição bem clara: rua com eles! Mas, para os pôr na rua, não basta desabafar. É preciso ir votar em quem forme outro governo.»

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«Ai, Pedro 'Lapsos' Coelho: o senhor não tem manifestamente estatura para primeiro-ministro»

«O regozijo de hoje de Passos Coelho com o adiamento da venda do Novo Banco é a prova absoluta de como ele é irresponsável:

1. O problema do BES-Novo Banco existe, com esta dimensão, também porque o Governo PSD-CDS não acudiu a tempo (tal como a troika e o Banco de Portugal). E agravou-se para milhares e milhares de portugueses, porque o Governo os convenceu de que o banco era sólido e os incentivou a acorrer ao aumento de capital, quando já estava à beira do precipício.

2. A totalidade, repito a totalidade, dos 3,9 mil milhões de euros postos pelo Tesouro no Fundo de Capitalização é responsabilidade pública. Por isso é que conta para o défice. O valor que ficar por recuperar - por incumprimento ou atraso no incumprimento da dívida contraída pelos bancos - é responsabilidade do Estado. O mesmo se dirá para a recapitalização que vai ter de se fazer entretanto.

3. Parte considerável do dinheiro que os bancos põem no Fundo é receita do Estado: falo dos muitos milhões que eram receita de impostos (da taxa extraordinária sobre os bancos), que o Governo aceitou que o Estado deixasse de receber.

4. Toda e qualquer perda da Caixa penalizará o Estado.

5. E, sobretudo, nenhum primeiro-ministro com mínimo sentido de responsabilidade pode ignorar que as perdas dos bancos (público e privados) com o processo do Novo Banco são um perigosíssimo fator de risco acrescentado à já de si muito frágil situação da banca portuguesa. Ai, Pedro 'Lapsos' Coelho: o senhor não tem manifestamente estatura para primeiro-ministro.

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«Este bando de incompetentes tem de ser posto na rua com o voto!»

Augusto Santos Silva: «Corta-se salários, corta-se pensões, aumenta-se os impostos, sobe-se o IVA, sobe-se o IVA da electricidade, corta-se os apoios sociais, retira-se o complemento solidário a milhares de idosos e, no fim, a dívida aumenta? Então, que governo é este? Este bando de incompetentes tem de ser posto na rua com o voto!»

E os dez milhões de contribuintes, Senhor?

Autor: Luís Vargas

«As responsabilidades de Passos Coelho na tragédia BES/Novo Banco:
1. Deixou arrastar a derrocada do BES/GES, sem intervir a tempo, apenas para salvar as aparências de uma saída limpa do programa de resgate.

2. Assegurou aos Portugueses que o BES era seguro quando sabia ou devia saber que não o era.

3. Nomeou quem quis, aliás da sua estrita confiança (por exemplo, um seu ex-secretário de Estado) para a administração do Banco de Portugal, quando teve oportunidade de recompô-la. Depois, renovou o mandato do Governador do Banco de Portugal.

4. Recusou o caminho alternativo de fortalecer o Novo Banco antes de colocá-lo à venda.

5. Fugiu à sua obrigação número um como governante: acautelar os interesses do país, defender os contribuintes portugueses e assegurar a estabilidade do sistema financeiro.

«Deixa-me cá estar calado, que ele ainda fala da inventona de Belém»

A preparar-se para a travessia do deserto

Para o debate que se seguiu ao confronto entre António Costa e Passos Coelho, a RTP convidou Augusto Santos Silva, Nuno Morais Sarmento, André Macedo e José Manuel Fernandes. A páginas tantas, Augusto Santos Silva fez questão de dizer que não era isento nem imparcial na apreciação que fazia e que entendia, aliás, que nenhum dos presentes o era. De imediato, André Macedo, director do DN, fez questão de afirmar que ele era. José Manuel Fernandes, chairman do blogue Observador, manteve-se em silêncio. Num silêncio esclarecedor.

Frases-chave de António Costa

«As frases-chave de António Costa na entrevista de ontem à RTP:
1. 'A troika só sairá de Portugal quando Passos Coelho sair do Governo'.

2. 'Passos Coelho é um prisioneiro do passado'.

3. 'O PS é o único partido com as contas feitas'.

4. 'A diferença é que Passos Coelho aumentou a dívida e eu reduzi-a, Passos Coelho aumentou o impostos e eu baixei, Passos Coelho cortou no investimento e eu aumentei'.

5. 'Não recebo lições do atual primeiro-ministro quando à boa gestão das coisas públicas'.»

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Como combater o nada?

• Augusto Santos Silva, COMO COMBATER O NADA?:

«Muitas vezes, quando pergunto a razão de ser de tanto desequilíbrio no escrutínio crítico comparado das propostas do PS e dos restantes partidos, a resposta que obtenho é que essa é a fatalidade que decorre de ser o PS o único a apresentar propostas escrutináveis. Como de um lado há substância e, do outro, nada, o foco tem de incidir apenas sobre o primeiro lado.

Isto explicaria, por exemplo, porque é que, meses a fio, António Costa foi bombardeado por tudo quanto era imprensa sobre os “números” e as “contas” que dariam fundamento ao seu programa – e, quando foi a vez de a coligação de direita apresentar um programa completamente vazio de fundamentos técnicos e medidas orçamentais, a denúncia crítica desse facto tenha ficado exclusivamente nas mãos dos economistas que colaboram com o PS. A direita diz querer introduzir, em plena crise económica e orçamental, o plafonamento nas contribuições para a segurança social – e ninguém parece interessado em perguntar-lhe como acomodará o rombo imediato que isso provoca no sistema de pensões. A direita está vinculada a uma redução de 600 milhões de euros nas pensões, já para 2016, não diz como e ninguém insiste na pergunta. A direita promete a chamada liberdade de escolha na educação e na saúde, e ninguém a interroga, com um mínimo de persistência, sobre como tenciona financiar essa promessa.

E assim sucessivamente. O programa da direita é, de facto, tecnicamente vazio. Mas, ao contrário dos que veem nisso justificação para, cumplicemente, deixá-la passar entre os pingos da chuva, esse programa é uma clara e bem nutrida proclamação ideológica: privatizar, privatizar, privatizar.

Não se trata, pois, de combater o nada. Trata-se de combater um embuste monumental. Qual foi a área em que a direita não falhou, neste mandato em que falhou tudo o resto? Foi a privatização do que era público e rentável, e podia ser entregue ao lucro privado; e foi o enfraquecimento deliberado do Estado, da administração e do serviço público, preparatório ou concomitante daquela privatização. O que é que a direita se propõe fazer, num suposto próximo mandato? Privatizar o que resta, a segurança social e a saúde.

A alguns isto pode parecer nada. Estão redondamente enganados. Sob a capa de nada, isto revela o verdadeiro programa político de uma direita que se radicalizou. Combater este programa, eis a nossa obrigação.»