Asfixia antidemocrática

«O arbitrário afastamento de Augusto Santos Silva do comentário político da TVI24, uma das poucas vozes da área do PS com presença regular (aliás de grande qualidade) no comentário politico nas televisões, vem acentuar o monopólio da direita na comunicação social. Já era assim nos canais de sinal aberto. É cada vez mais assim nos canais de assinatura.

A poucos meses das eleições, o principal meio de difusão de ideias e argumentos políticos faz ostensiva campanha pela direita. Quando está em causa uma óbvia violação do mais elementar equilíbrio político e dos direitos da oposição, nem a autoridade reguladora nem o Presidente da República cuidam de emitir uma palavra em favor do pluralismo político nos media e do respeito pelas regras do debate democrático.»

Vital Moreira, Asfixia antidemocrática

Assalto à mão regulada

• Fernanda Câncio, Assalto à mão regulada:

«(…) Caso das cauções que EDP e Galp cobraram até 1999 na celebração de contratos e que, anuncia-se, são obrigadas a devolver até ao final de 2015, num total de mais de 18 milhões de euros. E que decidiu a ERSE para os termos da devolução? Nada tão simples como as empresas devolverem diretamente aos clientes que mantêm contratos, nem pensar. Têm de ser estes, um a um, a solicitar a devolução (podem não querer, não é?). Como, a Galp explica no site: o "interessado" tem de enviar à empresa, por correio, "original do documento que comprova o pagamento da caução" (o original, deus) solicitando uma declaração da mesma atestando o direito a receber, a qual deve de seguida enviar à Direção-Geral do Consumidor (que ficará com dinheiro não reclamado). Caricatura mais perfeita só a de não ser raro presidentes das reguladoras passarem para as entidades que regulam, ou vice-versa. É o "mercado livre" à portuguesa.»

A "podridão dos hábitos políticos" está a alastrar

‘O actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, adquiriu, no início da década passada, cerca de 25,5 mil títulos da SLN, dona do BPN, a um euro cada, que alienaria nos anos seguintes ao grupo liderado por Oliveira Costa, mas agora a dois euros e meio por acção. Um negócio com timings e contornos idênticos à operação de compra e venda de acções da SLN/BPN pelo actual Presidente da República, e que resultou num ganho para a família Cavaco Silva de 350 mil euros.

(…)

As primeiras acções da SLN contabilizadas na carteira de investimentos de Machete foram subscritas, em 2001, no aumento de capital da holding para 350 milhões de euros. Nos anos seguintes, voltou a investir na SLN e, no final de 2005, detinha 25.496 títulos. As acções foram vendidas com uma mais-valia de 150%.

Também o actual Presidente da República foi accionista da SLN entre 2001 e 2003. Cavaco Silva e a filha compraram cerca de 250 mil acções a um euro cada, um lote referenciado no aumento de capital do BPN de 2001, na tranche reservada por Oliveira Costa a alguns particulares, a ele próprio e a sociedades como a SLN Valor. Mas a maioria dos investidores da holding subscreveu as acções a preços superiores: 1,8 euros (os actuais accionistas) e 2,2 euros. A discrepância de valores foi um dos pontos mencionados pelo Ministério Público em tribunal no processo BPN, no qual foram já constituídos dezenas de arguidos.’

No Público, hoje

O caso de Rui Machete é igual ao do cidadão Aníbal António Cavaco Silva (e de sua família): adquiriram acções do banco do PSD a um preço de amigo (menos de metade do valor que tiveram de pagar outros accionistas) e obtiveram mais-valias estratosféricas — operações todas elas realizadas fora da bolsa, ou seja, sem controlo dos reguladores.

Consumado o regabofe que os contribuintes estão agora a pagar com o aumento de impostos (e a redução de salários e pensões dos trabalhadores do Estado e dos reformados), importa ao menos conhecer o único segredo de Estado que existe, de facto, em Portugal:

• Quem mais beneficiou com este esquema tipo D. Branca no BPN?
• Quanto lucraram com isso?

Se a Polícia Judiciária…

… nomeasse José Oliveira Costa (BPN) para dirigir a Unidade Nacional de Combate à Corrupção, você acharia isso admissível?