O comandante supremo das Forças Armadas reformou-se e não avisou?

— Ó Aníbal, não estou a gostar nada disto. E se antecipássemos as férias e nos pisgássemos para a Coelha?

Da série «Que se lixem as eleições»

Governo autoriza 6.000 promoções nas Forças Armadas. E para que não restem dúvidas de que o descongelamento das promoções não tem nada a ver com eleições, Aguiar Branco diz que «a decisão de descongelar as promoções nas Forças Armadas foi tomada em 2011». Para acontecer em 2015.

Do regular funcionamento das instituições democráticas

— Ó Sr. Presidente, deixe lá, continue a resguardar-nos as costas.

Aníbal Cavaco Silva já lê jornais. E foi ao deparar-se com um Liberato esbaforido a apontar para um artigo que o Presidente da República descobriu que o Governo preparava uma missão militar no estrangeiro, concretamente o envio de caças da Força Aérea Portuguesa para a Roménia.

Provavelmente, serão as primeiras medidas do Simplex 2 anunciado por Paulo Portas há dois anos. Com efeito, por forma a simplificar formalidades que os estarolas consideram desnecessárias, o Governo não levou o assunto à aprovação do Conselho Superior de Defesa Nacional e nem sequer Passos Coelho o comunicou a Cavaco Silva entre duas bolachinhas no chá das quintas-feiras.

Não fosse Klaus Iohannis, Presidente da Roménia, ter falado publicamente do assunto, o Comandante Supremo das Forças Armadas de Portugal chegaria a Janeiro de 2016 sem desconfiar que havia caças a fazer acrobacias nas fronteiras da Ucrânia.

Ir ao fundo

• Augusto Santos Silva, Ir ao fundo:

«(…) Até agora, não lidei com nenhuma questão penal. Ela foi introduzida por quem de direito - o Ministério Público -, que suspeitou de pessoas, as questionou, umas como arguidas, outras como testemunhas, fez eco público dessas suspeitas e fundamentou-as, e ao longo de vários anos manteve, sobre advogados, empresários, altos dirigentes do Estado e das Forças Armadas e responsáveis político-partidários uma nuvem de suspeição que a todos prejudicou severamente, pelo menos em termos de reputação pública e profissional. E, uns nunca acusados, e abortada a acusação no caso de outros, a todos, sem exceção, seria devido um gesto de reparação.

Repito: a todos; e sem formulações ambíguas, cujo efeito útil é prolongar a suspeição. Em matéria penal, não se fazer prova de acusação não pode significar outra coisa que não seja corroborar a inocência.

Mas, do ponto de vista institucional, há um plano ainda mais importante para a reflexão coletiva e pública. Ele diz respeito à cultura e à eficácia do desempenho do Ministério Público. A somar a tantos outros, o caso dos submarinos é sintoma de uma doença que corrói a administração da justiça criminal.

Para quem vê de fora (e, por isso mesmo, pode ter uma perceção distorcida ou incompleta), o MP padece de várias maleitas. Falta de autoridade do topo da sua hierarquia. Precipitação nas acusações. Gestão política e/ou corporativa dos processos. Perniciosa cumplicidade com a imprensa mais tabloide. Um discurso sindical e corporativo inaceitavelmente justicialista. Desprezo pelos danos reputacionais causados infundada e/ou prematuramente a pessoas e instituições. Preguiça na investigação. E uma concentração obsessiva na desculpa da falta dos meios ou na influência dos "poderosos", concentração inversamente proporcional, aliás, à dimensão e qualidade dos resultados obtidos.

Não estou a dizer que o MP deva acusar, ou pedir a condenação, só para salvar a face. Estou a dizer o contrário. Sugiro que quem manda no MP devia olhar com olhos de ver para esta sucessão de equívocos e fracassos. Isto, claro, se o MP quiser voltar de novo à superfície.»

Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional

Li algures que o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional tinha «como ponto de partida uma perspectiva transversal e abrangente dos conceitos de Segurança e Defesa». Confirma-se: a segurança privada vigia quartéis das Forças Armadas. O terrível Ângelo continua a ter muito poder.

Exército intervém…

… para assegurar entrada em funcionamento do mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz.

A palavra aos leitores

De e-mail enviado por João B.:

«O Estado não pode garantir o apoio ou evacuações a partir da ilha do Porto Santo: um helicóptero que Paulo Portas adquiriu há uns anos está paradinho, porque a Força Aérea não tem pilotos. Esta revelação foi feita hoje pelo Chefe de Estado-maior da Força Aérea no Pico do Areeiro, na inauguração do radar.»

O soldado desconhecido

«Mais de uma dezena de oficiais generais abandonou esta quarta-feira as instalações do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) como sinal de protesto pela presença do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, no lançamento do último livro do general Loureiro dos Santos, "Reflexões sobre Estratégia VII - Tempos de crise".»

Uma campanha alegre¹

O dia 16 de Abril representa um marco histórico: Portugal entra para o restrito clube dos países que possuem drones. Pode haver portugueses a morrer por falta de cuidados de saúde, mas o Governo orgulha-se de ter adquirido veículos aéreos não tripulados de comando remoto. São os submarinos-que-se-arranjam-em-tempos-de-austeridade.

A cerimónia de entrega do primeiro veículo aéreo não tripulado de comando remoto, que contou com a presença do ministro da Defesa, correu como o vídeo supra mostra. Não fosse o encerramento dos Estaleiros de Viana do Castelo, bem poderia ser este um bom retrato da passagem de Aguiar-Branco pela pasta da Defesa Nacional: quando se suplicava que o drone levantasse voo, ele teimou em deitar-se e afundar-se em águas lamacentas. Não há controlo remoto que lhe valha.

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¹ Eça antecipou, em 1871, a cerimónia abrilhantada por Aguiar-Branco em Uma campanha alegre, XVIII – A marinha e as colónias.

O dia em que Vasco Lourenço ligou para o Fórum da TSF [1]

A generosidade com que se entregou ao desígnio de apear o governo de Marcello, o inabalável ânimo de manter o comboio nos carris no período conturbado do PREC e o desprendimento que revelou em relação a honrarias e sinecuras fazem de Vasco Lourenço, a par de Salgueiro Maia, talvez a figura que melhor simbolize o papel desempenhado pelos capitães de Abril. Mas a entrevista que hoje o presidente da Associação 25 de Abril dá ao i revela sobretudo as fragilidades de que o movimento dos capitães nunca conseguiu desembaraçar-se. Veja-se:

1. Vasco Lourenço queixa-se na entrevista de que a «estrutura militar» prejudicou os «militares de Abril», que «eram os melhores, os mais capazes profissionalmente, e por isso fizeram um acto que foi a operação militar mais bem planeada e mais bem conseguida em toda a história das Forças Armadas.» Tendo sido uma figura de proa do Movimento das Forças Armadas e do Conselho da Revolução, que fez Vasco Lourenço (ou melhor, os capitães de Abril) para obstar a que a direita militar, tão pública e notoriamente ligada à ditadura deposta, retomasse quase de imediato o poder nas Forças Armadas, transformando, de resto, o Conselho da Revolução numa flor na lapela que legitimou a sua actuação, designadamente quanto ao afastamento de militares conotados com o 25 de Abril?

Foi por isto que Sá Carneiro pôde, na noite da vitória nas eleições legislativas de 1979, antecipar o regresso aos quartéis, quando disse não estar preocupado com o Conselho da Revolução, porque não se faziam revoluções com esferográficas. A revisão constitucional estava traçada.

2. Embora reconheça que «estamos numa situação em que os actuais detentores do poder agem como se fossem os herdeiros de quem foi derrotado no 25 de Abril», Vasco Lourenço aproveitou a entrevista para mostrar a sua desilusão em relação a todos os partidos políticos, que «falharam rotundamente», e considerar que «os partidos acabaram por transformar-se em agências de emprego e agências de conquista do poder pelo poder.» Quando assistimos à mais brutal transferência de riqueza e de redução dos direitos sociais e laborais de que há memória, Vasco Lourenço ataca indiscriminadamente o sistema político, como se todos os partidos estivessem a ser coniventes no virar do avesso do regime democrático? Eis o contributo involuntário do presidente da Associação 25 de Abril para o branqueamento do saque em curso: «Não mudam, porque têm interesses. Fala-se no arco da governação e eu falo no arco do sistema. Todos eles estão interessados em manter o sistema porque lhes convém e por isso é difícil dar a volta a isto.»

Vasco Lourenço parece não compreender que existem na sociedade interesses contraditórios e que esses interesses se manifestam através da luta de classes (fenómeno que já tinha sido estudado antes de Marx). Por isso, enquanto ele se entretém a resmungar que «nós lutámos por valores, não lutámos por interesses» e se dispõe a lutar contra imaginários moinhos de vento, a direita aproveita para tentar virar do avesso o regime democrático.

O corolário lógico desta enublada visão não poderia ser outro: «Criaram um sistema em que vão das jotas e começam a ter empregos assim que chegam aos 20 anos, bem remunerados, muitos deles.» Dantes é que havia grandes políticos. Agora, são todos uns incompetentes e corruptos. Vasco Lourenço vale mais do que se propôs mostrar nesta entrevista.

Aliança Povo-MFA

Hoje no DN (clique na imagem para a ampliar)

O general Luís Araújo pediu a passagem à reforma no fim de Dezembro, quando ainda era chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e sem avisar a hierarquia — Presidente da República e Governo.

“Se a Caixa Geral de Aposentações me desse conhecimento” da aprovação do pedido de passagem à reforma, “tinha-me ido embora”. Trata-se de uma declaração do ex-chefe dos chefes militares, que entende que “foi um gesto de insubmissão contra uma decisão absolutamente leviana e aleatória” que consta do Orçamento do Estado para 2014. Referindo-se aos novos cortes previstos para este ano, o general Luís Araújo desabafou: “Não permiti é que me roubassem”.

A circunstância de o CEMGFA ter ignorado Cavaco, Comandante Supremo das Forças Armadas, e Aguiar Branco, ministro da Defesa, revela que o poder político não infunde respeito nas Forças Armadas. E ao comparar os cortes a roubos, o ex-chefe dos chefes militares dá conta de que as Forças Armadas estão atentas aos desvarios que o Governo comete sobre a sociedade portuguesa.

"Este Governo não percebe nada do que é o Estado"

O General Garcia Leandro, antigo presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade e Terrorismo, conta a sua primeira conversa com Aguiar Branco:

“No primeiro contacto, ele disse-me, no dia 28 de Outubro de 2011: sabe, isto é muito difícil para mim, porque se eu fosse ministro da Justiça era mais fácil, agora isto é uma coisa que eu não conheço. Aqui são as pessoas que vêm falar comigo, que me dizem o que tenho de fazer. Portanto, estou um bocadinho com os pés no ar. Mas, ao mesmo tempo, é muito bom, porque não percebendo nada disto tenho mais capacidade para fazer reformas. Bem, isto não merece comentário nenhum.”

Mas, pelo que se depreende das palavras de Garcia Leandro, Aguiar Branco não destoa no seio da trupe dos estarolas:

“Penso que não se pode governar sem saber o que é o enquadramento internacional, sem saber o que é o Estado, sem saber para que serve o Estado e no Estado para que servem as Forças Armadas e também as forças de segurança. Eu acho que estamos no momento em que estamos governados por pessoas que vêm de ter muito pouca experiência do Estado, muito jovens na maioria, muitos fizeram só a sua a vida dentro da lógica dos partidos políticos e nas juventudes partidárias e de repente cai-lhes ao colo o Estado que não conhecem. E muitas vezes não conhecem o sistema internacional nem a evolução do sistema internacional. Depois, quando se fala na reforma do Estado, não sabem para que é a reforma do Estado, nem a saber fazer. A reforma do Estado já foi anunciada há dois anos. Não são capazes de a fazer.”

Sem ondas, tá?

O Presidente da República deu hoje posse ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. No discurso da praxe, o comandante supremo das Forças Armadas deixou, entre vários lugares comuns, alguns recados.

Antes do mais, Cavaco Silva procurou justificar a sua rendição perante um governo que está a desmantelar os alicerces em que assenta o regime democrático saído do 25 de Abril. Disse ele: vivemos “um tempo que exige grande responsabilidade e consenso alargado entre os órgãos de soberania”.

Depois, Cavaco Silva acenou às Forças Armadas com um rebuçado se estas continuarem a não fazer ondas: “Esta atitude e esta cultura institucional, em que releva a preocupação permanente das Forças Armadas de pôr em primeiro lugar os interesses do País, tornam legítimas as expectativas dos militares de que as reformas necessárias assentem, de modo positivo e construtivo, numa ideia de futuro, para que não sejam percebidas apenas como um exercício de rigor orçamental.”

Ora, sendo as Forças Armadas um “pilar da soberania e da identidade nacional”, o Presidente da República quer “um compromisso sério e responsável no processo de reformas em curso”. E de imediato identifica as “duas áreas de atuação que devem merecer a especial atenção do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas”:

• “Uma, a preservação da capacidade operacional, para assegurar o cumprimento das missões dentro e fora do Território Nacional, importante fator de motivação de quadros e tropas”;
• A outra, “o processo de instalação e funcionamento do Hospital das Forças Armadas seja concluído com sucesso”, uma vez que “a Saúde Militar assume-se aqui como um instrumento indispensável do Sistema de Forças Nacional, para assegurar a sua operacionalidade, aumentar a confiança, o moral, o rendimento, a autoestima e o bem-estar das tropas”.

Dirigindo-se ao responsável de topo do Exército, da Marinha e da Força Aérea, que orientação estratégica transmitiu o comandante supremo das Forças Armadas? Aparentemente, uma ideia não explicitada: reduza o contingente ao número de efectivos necessários a fim preservar a capacidade operacional para cumprir missões. E outras duas bem explicitadas: no regresso ao quartel, sossegue a malta com o anúncio da entrada em funcionamento do Hospital das Forças Armadas e com a garantia de que haverá missões para estimular a “motivação de quadros e tropas” (cujo pré é tão diminuto).

Já houve certamente comandantes supremos com uma visão mais nobre das Forças Armadas.

Caiu a última bandeira

O CDS-PP, que já foi o partido da lavoura, o partido dos pensionistas, o partido dos contribuintes, também já não é o partido dos ex-combatentes: 600 combatentes nas ex-colónias vivem na rua, sem que Paulo Portas mexa um palha para modificar a situação.

O soldado desconhecido

O hábito não faz o monge

O sossego tradicional dos quartéis parece quebrado. E a crescente desorientação de que o ministro da Defesa dá mostras revela que a sua lucidez, se alguma vez a teve, se pode estar a esvair. A transformação das instituições militares em praças para faenas político-partidárias é apenas um exemplo de que o bom senso já não mora na Avenida Ilha da Madeira.

Acresce que a inaptidão para manter em funcionamento os Estaleiros de Viana do Castelo, disfarçada por umas imaginosas patranhas, pôs em relevo que é preciso mostrar mais para se ser um mediano gestor de estaleiros (talvez ao contrário do que possa suceder com a assessoria jurídica das autarquias).

É por isto tudo que as palavras que o Expresso hoje reproduz de Melo Gomes, antigo chefe do Estado-Maior da Armada — numa alusão ao cavado descontentamento que reina nas Forças Armadas —, bem que poderiam ter sido proferidas numa cerimónia de desgraduação de Aguiar Branco: “Só encontro paralelo em determinadas situações antes do 25 de Abril”.

Duas notícias publicadas hoje vêm confirmar que Aguiar Branco se transformou num zombie. A primeira, já contada aqui, é agora relatada pela correspondente do Expresso em Belém (ou vice-versa), que faz saber que “a escolha polémica do ministro para CEMA [chefe do Estado-Maior da Armada] foi travada à última hora”, “com o dedo do Palácio de Belém”:

“Ao que apurou o Expresso, não terá sido bem acolhido na Presidência o processo que rodeou a escolha do novo CEMA, que se traduziu publicamente nos factos duplamente inéditos da saída do anterior chefe, Saldanha Lopes, não ter sido acompanhada pela indicação de um sucessor, e ter sido indicado um substituto interino em situação de reserva. Por outro lado, nem todos os passos processuais terão sido respeitados.”

A outra notícia tem a ver com Paulo Rangel, alvo da fúria de Aguiar Branco por ter feito parte do grupo que trocou Menezes por Moreira. Como prosélito recente, Aguiar Branco assumiu as despesas do passismo no conselho nacional do PSD pós-autárquicas. Passos Coelho não lhe agradece tamanha devoção, fazendo chegar ao Expresso a informação de que prefere manter Rangel entretido em Bruxelas. Ou seja, desautorizando Aguiar Branco, acusado por Rangel de ter uma visão “soviética” do funcionamento interno do PSD.

O correr do tempo vem dando indícios seguros de que a desgraduação do ministro da Defesa é uma questão resolvida — aguardando-se uma oportunidade para a anunciar.

Estaleiros de Viana

• Mário Soares, As secas e os tufões:

‘Desta vez a culpa voltou a ser do ministro da Defesa, Aguiar-Branco, que só tem criado problemas e nada feito. Que o digam os militares do Exército, da Força Aérea ou da Marinha, que o têm aturado, com muita paciência, mas começam a estar a fartos, como se tem visto...

Agora resolveu atacar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e pôr na rua, como se fossem coisas, 600 trabalhadores. Fez isso de um jato, depois de lhes ter prometido salvar os Estaleiros e garantir o maior número possível de postos de trabalho. Mas, claro, não cumpriu.’

Desencadear uma batalha naval: a última façanha de Aguiar Branco

Hoje no DN

Aguiar Branco não pode ser acusado de não ser um ministro com um desempenho muito regular: em tudo em que põe a mão faz asneira — e da grossa. Hoje, o DN relata mais uma trapalhada do advogado graduado em ministro da Defesa Nacional:

“Segundo diferentes fontes ouvidas nas últimas semanas pelo DN, sob anonimato por não estarem autorizadas a falar sobre a matéria, o Ministério da Defesa considerou que o aumento da idade de passagem à reforma para os 66 anos, que consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014, se aplicaria também aos chefes militares - dois dos quais concluíam o mandato até fevereiro do próximo ano. Dada a preferência do ministro José Pedro Aguiar-Branco por continuar a trabalhar com os chefes militares que têm estado envolvidos na reforma do sector já em curso, a medida permitiria prolongar os mandatos do almirante Saldanha Lopes à frente da Armada até agosto de 2015, bem como do general Luís Araújo (Força Aérea) como chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) até fevereiro de 2015. Contudo, esse entendimento do Ministério da Defesa caiu por terra quando, a poucas semanas de o CEMA cessar funções, surgiu um parecer jurídico a lembrar que uma lei geral como o OE não se sobrepõe a uma lei especial como a do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).”

Para remediar a asneira, Aguiar Branco lançou-se atabalhoadamente à procura de um substituto para o chefe do Estado Maior da Armada. Terá escolhido a pessoa errada e teve de recuar. Veja-se o que se escreve na mesma notícia do DN:

“O nome do diretor-geral da Autoridade Marítima e comandante-geral da Polícia Marítima [vice-almirante Cunha Lopes] - visto como legalista e tendo o apoio de oficiais superiores do ramo, alguns ouvidos pelo DN - apanhou muitos de surpresa ao cair do céu e à última hora na corrida a CEMA. Durante meses, nos corredores políticos, parlamentares e militares, deu-se como certa a escolha do vice-almirante Monteiro Montenegro, até porque o comandante naval tinha e tem, segundo várias fontes, o apoio do CEMGFA. Sendo estes processos conduzidos por consenso entre Presidente e Governo, salvo situações excecionais que resultam num conflito institucional em tomo das Forças Armadas, surgiram pressões e alertas sobre putativas revoltas caso fosse escolhido Cunha Lopes, feitos por sectores da Armada junto de Belém, Governo e via comunicação social. Juntando-se a posição do CEMGFA (obrigatoriamente ouvido), parece assim ter sido aconselhável uma maior prudência e mais tempo na gestão do caso.”

Basicamente, as altas patentes das Forças Armadas já traçaram o que irão fazer a Aguiar Branco enquanto este estiver formalmente no Ministério da Defesa Nacional: agora, passam-no à reserva, congelam-no, e, na primeira oportunidade, passam-no à reforma disponibilidade.

Aguiar Branco, um estarola em roda livre

Cavaco Silva já inaugurara a prática de discorrer sobre política, em conferências de imprensa improvisadas, em instalações militares que tinha acabado de visitar. O alegado primeiro-ministro viu como era e desatou a falar na parada como se estivesse no pátio da São Caetano. Aguiar Branco, o graduado ministro da Defesa Nacional, aproveitou para seguir também as pisadas do Comandante Supremo das Forças Armadas (aqui e aqui) e, agora, tomando-lhe o gosto, foi ainda mais longe: convocou as altas patentes dos três ramos para um comício em instalações militares.

Nunca se tinha visto algo assim. Aguiar Branco parece, pelas suas declarações, estar a responder ao ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Pinto Ramalho, que discursou, há dias, na Aula Magna. E como a falta de pudor não paga imposto, permitiu-se falar da defesa do Estado Social, logo ele que tinha sustentado que “o Estado Social está caduco”. Os estarolas nem as Forças Armadas poupam.

Da governamentalização das Forças Armadas

Nos anos 90, Cavaco mudou a lei para o Governo poder escolher os chefes do Estado-maior dos três ramos das Forças Armadas. Agora, o Governo de Passos & Portas quer dar mais um passo na governamentalização das Forças Armadas: os generais passam a ser escolhidos pelo ministro da Defesa. Acresce que, sendo a promoção por escolha a partir do posto de capitão-tenente ou major (e não por antiguidade), é um nicho que se abre aos jotas.

Da série "Frases que impõem respeito" [828]

Não conheço um membro do Governo que tenha cumprido serviço militar.

Almirante Melo Gomes, antigo chefe do Estado-Maior da Armada