Um pouco de história

Se Cavaco Silva indigitar Passos Coelho para a formação do governo, estaremos em presença de uma situação sem precedentes após a aprovação da Constituição da República: uma minoria de direita a governar com contra uma maioria de esquerda na Assembleia da República. Não aconteceu uma situação análoga, em 1985, com o primeiro governo de Cavaco Silva? Não, então havia na oposição o PRD de Eanes, que não era um partido de esquerda.

Uma conversa a cinco

Hoje no Expresso
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A Justiça e o BES

• Rui Pereira, A Justiça e o BES:

«O que sucedeu no BES (e já acontecera no BPN e no BPP) revela que o artigo 80º da Constituição, ao proclamar a "subordinação do poder económico ao poder político democrático", é letra morta. A III República não cumpriu (ainda?) a promessa de democracia económica e social. A intervenção da Justiça Penal, em jeito de "112", não passa de um paliativo. No entanto, seria grave que se convertesse num placebo e, para o evitar, é preciso começar a fazer perguntas.

Eis a primeira: uma caução de três milhões de euros é adequada a prevenir o suposto perigo de fuga de Ricardo Salgado – que terá recebido catorze milhões de euros de um empresário amigo, a título de mera "liberalidade"? E, já agora, a caução carcerária, destinada a impedir a fuga (e não a garantir dívidas), mantém-se depois de ter sido aplicada, ainda que noutro processo, a medida de coação privativa da liberdade de obrigação de permanência na habitação?

A segunda é: como só o perigo de fuga (não a perturbação do inquérito) fundamenta a aplicação de obrigação de permanência na habitação que não haja sido promovida pelo Ministério Público, que novos indícios desse perigo surgiram após a fixação da caução no processo ‘Monte Branco’, há cerca de um ano? E o que justifica, neste caso, que a medida não seja fiscalizada mediante vigilância eletrónica, menos dispendiosa e mais eficaz do que a vigilância policial?

Vamos à terceira: que expectativas subsistem quanto ao sucesso de medidas de garantia patrimonial como o arresto preventivo de bens, depois de ter decorrido mais de um ano após a implosão do BES? A cooperação com as autoridades judiciárias estrangeiras será eficaz, apesar de haver outros credores, com interesses contraditórios? Por outro lado, será que os tribunais irão considerar legítima a distinção entre "banco bom" e "banco mau" operada pelo Estado?

Por fim, a quarta: quando se concluirá o processo do "Universo BES"? Como irão os tribunais exercer a faculdade prevista no artigo 30º do Código de Processo Penal, que permite separar processos, designadamente se estiver em risco a pretensão punitiva do Estado, o interesse dos lesados e ofendidos ou o protelamento excessivo do julgamento? Os lesados e ofendidos podem depositar alguma esperança no futuro? E que fatura irão pagar os cidadãos em geral?»

Passos, o mentiroso

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Visto prévio

Hoje no Expresso
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Vida nova no sistema de partidos

Pedro Silva Pereira na edição de hoje do Diário Económico

A terra devastada

Ontem no Expresso (via Nuno Oliveira)
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República dos juízes

Poder-se-á dizer que as declarações de Paulo Sá e Cunha visam apenas defender o seu cliente. Mas a verdade é que elas foram muito além de um caso concreto, quando considera urgente haver uma separação entre o plano político e o plano judicial e apela aos tribunais para que se libertem da pressão que chega do exterior. O que é preocupante é que um advogado prestigiado e muito conhecido faça declarações tão contundentes e não haja reacções.

Luta de classes nos donativos aos partidos

Donativos: o PSD recebe mais do que todos os outros partidos juntos. Não, não é só agora. Já acontecia em 2009, as últimas contas relativamente às quais o Palácio Ratton se pronunciou. Estava o PSD na oposição.

O abanão

As eleições primárias que deram a estrondosa vitória a António Costa ocorreram há quase duas semanas. A vidinha em Belém continuou como dantes. Hoje, foi publicada a primeira sondagem da «era Costa», que constituiu um vendaval no sistema político. O Presidente da República reparou que algo mudara — e terá abanado a «esquálida Casa Civil». O novo líder do maior partido da oposição será recebido amanhã em Belém. Em política, o que parece é.

Impressões digitais do populismo

Hoje no DN (p. 13)

Um indivíduo chamado Paulo Jorge Romeira, que se rebaptizou com a sinistra designação de Movimento Revolução Branca, interpôs uma acção contra o Estado por os partidos políticos estarem isentos de imposto municipal de imóveis (IMI).

Seria fastidioso enumerar todas as isenções previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais (artigos 41.º, 44.º e segs.). Mas um simples folhear do diploma permitirá verificar que beneficiam de isenção (total ou reduzida) as instituições particulares de solidariedade social, as associações ou organizações religiosas, os sindicatos e as confederações patronais, as embaixadas, os estabelecimentos de ensino particular, os clubes e colectividades de recreio, as ONG (agora muito na berra), os fundos de investimento imobiliário, os prédios integrados em empreendimentos aos quais tenha sido atribuída utilidade turística, os prédios afectos ao turismo de habitação, etc., etc..

O Movimento Revolução Branca está apenas obcecado com os partidos políticos. O Tribunal Central Administrativo de Lisboa deu-lhe corda. É assim que se alimenta o populismo.

Opinião de José Sócrates

Excerto com a análise do discurso de Cavaco Silva
(via Sítio Com Vista Sobre A Cidade)

A emissão completa da Opinião de José Sócrates de 5 de Outubro de 2014 pode ser vista aqui (via Miguel Ângelo): para além da análise do discurso de Cavaco Silva na cerimónia comemorativa da proclamação da República, José Sócrates examinou os efeitos da nova liderança do PS no xadrez político e fez alusão às eleições no Brasil.

O Presidente que não perde uma oportunidade para perder uma oportunidade

• João Galamba, O Presidente que não perde uma oportunidade para perder uma oportunidade:

«O Presidente da República aproveitou o 5 de Outubro para regressar a um dos seus temas favoritos: a necessidade urgente de um compromisso entre os partidos (do "arco da governação"). Se não houver esse compromisso, alerta o Presidente, o sistema partidário pode implodir.

Sobre a Justiça, que de facto implodiu, o Presidente nada disse; e sobre a Educação, que tem vindo a implodir de todas as maneiras e feitios, o mesmo silêncio. O facto de haver um governo e uma política que são rejeitados por uma maioria muito significativa dos portugueses também passou ao lado do discurso do Presidente. Nenhum desses temas parece preocupar o presidente. A única coisa que perturba o Presidente é o facto de os partidos (do "arco da governação") não se entenderem. Isso, sim, é uma tragédia nacional. Aparentemente, se o Partido Socialista se portar bem e deixar de fazer oposição, o país pode não entrar nos eixos, mas o Presidente, que não gosta de chatices nem de discussões, ficaria muito mais sossegado. Na cabeça do Presidente, um regime político democrático funciona tanto melhor quanto mais a oposição estiver entregue a partidos anti-sistema. Na cabeça do Presidente, repito.

Uma crise de representação como a que vivemos só pode ser superada se o sistema político for capaz de gerar uma alternativa a este governo e a esta política, e não através de um grande compromisso que só iria aumentar o descontentamento dos portugueses com a política. Não é à toa que Cavaco Silva é o Presidente mais impopular da democracia portuguesa. Este tipo de propostas, representando apenas os seus próprios traumas e obsessões com o normal (e saudável) funcionamento do sistema partidário, não ajuda a inverter a tendência, antes pelo contrário. A situação do país é grave, sem dúvida alguma. Mas o Presidente que temos não perde uma oportunidade de mostrar que Portugal, infelizmente, não tem o chefe de Estado que o país precisa.

Portugal já tem um consenso, um consenso que o Presidente insiste em ignorar: esta política falhou e este governo não serve. É a partir deste pressuposto que toda e qualquer tentativa de reconciliar os portugueses com o sistema político tem de começar. Não o fazer seria a garantia de que a crise de regime que tanto atormenta o Presidente não tem solução.»

Da série "Frases que impõem respeito" [877]

O Senhor Presidente da República, tendo sido primeiro-ministro durante dez anos e sendo Presidente da República também praticamente há esse tempo, falando da crise do sistema político, devia também ter feito a sua própria autocrítica, coisa que não fez.

Eduardo Ferro Rodrigues, num comentário ao ataque de amnésia de Cavaco Silva no discurso do 5 de Outubro

Começar a construir a casa pelo tecto

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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«A política de terra queimada em todo o seu esplendor»

• João Galamba, A solução de quem não sabe o que fazer:

«Só mesmo o desespero pode levar alguém a propor como solução para uma crise de representação a redução da representação parlamentar. Se o descontentamento dos cidadãos com a política é o problema, não se percebe em que medida é que a redução do número de deputados possa ser uma solução. Sabemos que, para muitos, a redução de deputados é popular. Trata-se, na verdade, de mais um sintoma da grave crise de representação que estamos a viver. Combate-se o descontentamento procurando voltar a dar sentido à política, mas não se dá sentido à política reproduzindo aquilo que é, na sua essência, um discurso antipolítico.

Como o próprio António José Seguro sabe, a redução do número de deputados reduz a proporcionalidade, prejudicando os pequenos partidos, e reduz a representatividade territorial, sobretudo a do interior; ou seja, a ser aprovada, essa redução resultaria numa dupla golpada eleitoral: dos maiores partidos contra os mais pequenos, do litoral contra o interior.

O António José Seguro de 2007, o que fez a reforma do parlamento, sabia que este tipo de proposta revelava falta de seriedade política e era típica de "foros populistas tão em voga". Mas o António José Seguro de 2014, o que concorre às primárias do PS, abandonou esses pruridos e mudou de ideias, porque o populismo parece mesmo ser a única arma que lhe resta.

Com a iniciativa desta semana, António José Seguro não se limitou a fazer uma inaceitável e desesperada cedência ao populismo antiparlamentar e antipolítico, também (re)confirmou a sua incapacidade de apresentar um diagnóstico correcto sobre a crise e sobre os problemas e os desafios que o país enfrenta. As pessoas querem um futuro diferente, querem outra política, não querem ser distraídas por alguém que, tendo falhado em constituir-se como alternativa, lhes acena com falsas soluções.

Em vez de procurar mobilizar o país em torno de um programa político alternativo, Seguro está a tentar mobilizar o desespero e a frustração de quem deixou de acreditar na política. É a política de terra queimada em todo o seu esplendor. Independentemente dos resultados de dia 28, quem faz isto já saiu derrotado.»

Nova mudança de epígrafe

Sobre o populismo da reforma do sistema eleitoral, o próprio Seguro, no relatório sobre a reforma do funcionamento da Assembleia da República elaborado em 2007, se havia antecipado na denúncia das desnorteadas propostas do Seguro/2014: «(…) consideramos oportuno juntar a este Relatório alguns dados estatísticos que auxiliam a enquadrar a questão num ambiente de seriedade política, descontaminado de foros populistas tão em voga.»

Na última semana da campanha para eleições primárias, justifica-se pôr em relevo o que está em causa no dia 28 de Setembro, dando a palavra a António Costa, que se demarca não apenas do «diagnóstico» e da «resposta» à crise por parte de António José Seguro como também da estratégia da direcção do PS centrada em mitigar a «questão de ritmo e de dose» da austeridade: «Não tenhamos dúvidas: se pensarmos como a direita pensa, acabamos a governar como a direita governou. A mudança necessária exige ruptura com a actual maioria e a sua política.»

Ensaio sobre o populismo

«O populismo vem penetrando no coração dos sistemas político-partidário
e político-judicial. E o que é mais de lamentar é que, no primeiro caso,
seja através do PS, pela mão de António José Seguro
e que, no segundo, seja patrocinado pela própria ministra da Justiça.»

O artigo de Augusto Santos Silva, intitulado O populismo à espreita, é de leitura obrigatória. Eis um excerto:

«(…) o último elemento da atitude populista é a substituição de toda a representação mediada e limitada pela representação imediata e absoluta, encarnada em líderes "puros", sem baias institucionais, que encarnam o povo porque são da sua natureza. Ou porque nasceram em Penamacor ou Santa Comba, ou porque só iam fazer a rodagem do carro, ou porque se viram ricos em Bruxelas para defender o povo contra Bruxelas, ou porque também não conseguem dormir sem saber se há um pedófilo no prédio.

Como se vê, o populismo situa-se nos antípodas da preocupação e do respeito pelo povo. O populismo expropria o povo do raciocínio, nega-lhe discernimento e pede-lhe adesão exaltada, sem medida nem escrutínio. Desde o surgimento da comunicação de massas, ele propaga-se com força, através da Imprensa dita popular, da televisão generalista e de cadeias de rádio religiosa ou ideologicamente comandadas. Também o temos em Portugal. E, de certo modo, habituámo-nos a ele. Até condescendemos, se bem que não devêssemos.

Mas o que talvez explique o recente sobressalto contra o populismo é a constatação da força com que ele vem penetrando no coração dos sistemas político-partidário e político-judicial. E o que é mais de lamentar é que, no primeiro caso, seja através do PS, pela mão de António José Seguro e que, no segundo, seja patrocinado pela própria ministra da Justiça.»

Mudança de epígrafe

Uma declaração de António Costa era, até hoje, a epígrafe do CC, na qual o próximo secretário-geral do PS põe em evidência a forma timorata como António José Seguro fez oposição à política de «ir além da troika»: «A direita falhou no diagnóstico e na resposta, mas o PS tem tido dificuldade em ser visto pelos cidadãos como alternativa. Essa dificuldade resulta de se ter dado a entender que o que o distinguia do Governo era uma questão de ritmo e de dose.»

Agora, perante a gravidade da «proposta de deliberação» sobre a reforma do sistema eleitoral, convém recordar que o próprio Seguro entendeu, em 2007, demarcar-se daqueles que pretendiam a redução do número de deputados: «(…) consideramos oportuno juntar a este Relatório alguns dados estatísticos que auxiliam a enquadrar a questão num ambiente de seriedade política, descontaminado de foros populistas tão em voga.»

Se...

«1. Se eu fosse presidente do PS, teria de advertir o secretário-geral em funções que não é curial forçar a apresentação, como proposta do partido, de uma medida como a redução do número de deputados, sobre a qual divergem profundamente os dois candidatos que disputam atualmente a liderança.

2. Se eu fosse presidente do Grupo Parlamentar do PS, teria de dizer ao secretário-geral em funções que não é curial forçar a discussão parlamentar de uma proposta que muito possivelmente não poderá colher o voto maioritário dentro do próprio Grupo.

3. Se eu fosse deputado, teria de me recusar a subscrever uma proposta tão canhestra, contraditória nos seus termos, cujo debate só servirá para humilhar o PS.

4. Uf, ainda bem que sou só militante da secção de Educação da federação distrital do Porto.

5. Assim, só tenho de dizer: caro António José Seguro, veja se consegue parar de ferir o Partido Socialista no que de mais valioso ele tem: a credibilidade.»

Augusto Santos Silva, no Facebook