Descaramento político made in PaF

• João Galamba, Descaramento político made in PaF:

«Não estraguem”, dizem PSD e CDS. Não estraguem a devolução da sobretaxa. Não estraguem o PIB que estagnou. Não estraguem o emprego que está em queda desde julho. Não estraguem o investimento que, depois de recuar a níveis de meados dos anos 80, está estagnado. Não estraguem a meta do défice que nós nunca cumprimos e que tornámos mais difícil de cumprir, como revelaram os dados vindos recentemente a público sobre a execução orçamental. Depois da propaganda pré-eleições, a farsa descarada.

Desde o momento da sua apresentação, os objetivos orçamentais que constavam do Orçamento de 2015 sempre foram considerados demasiado otimistas. Se dúvidas houvesse, os dados da execução orçamental de Outubro confirmam a tradição dos últimos 4 anos: a meta do défice inicialmente orçamentada não será cumprida. Mesmo com os juros e o petróleo a ajudar, o défice vai mesmo ficar acima dos 2.7% orçamentados, sendo muito difícil atingir a meta dos 3% que permite a Portugal sair do procedimento por défices excessivos.

Dois partidos que violaram todas as metas e todos os compromissos, e que, seja na frente económica, seja na frente orçamental, deixam o país num estado bastante pior do que o seu discurso eleitoral apregoava, não têm qualquer autoridade para dizer “não estraguem”. Quando a meta do défice está em perigo, não há nada para não estragar. Há um mês para tentar consertar uma execução orçamental que garanta aquilo que os 11 meses anteriores não garantiram.

O facto de a situação económica e orçamental do país não corresponder ao que era dito no discurso eleitoral do PSD e do CDS não torna a situação do Governo mais difícil. O PS sempre partiu do pressuposto que o défice de 2015 ficaria acima do orçamentado. O PS sempre soube que ia ser difícil porque nunca embarcou na propaganda do anterior Governo e desenhou o seu programa com base na realidade, e não com base no que PSD e CDS diziam sobre a realidade.

Em 2011, PSD e CDS inventaram a desculpa do desvio colossal para rasgarem todos os seus compromissos eleitorais. Em 2015, o desvio colossal entre o discurso do PSD e do CDS e a realidade económica e orçamental do país não serve de desculpa para o PS fazer o mesmo. Apenas confirma o acerto do seu discurso e a urgência de pôr em prática um programa de Governo que reafirma todos os compromissos eleitorais do PS.»

Preparar o futuro em três frentes

O conhecimento do elenco governativo monopolizou hoje as atenções. Mas não menos relevante foi a precaução com que foi tratada a questão de manter personalidades de peso nas direcções do grupo parlamentar e do próprio Partido Socialista. Veja-se:

António Costa arma PS para combater Passos e Portas

PS PREPARA COMBATE POLÍTICO EXIGENTE

UM ACORDO POLÍTICO TEM DE SER LIDO POLITICAMENTE

• Augusto Santos Silva, UM ACORDO POLÍTICO TEM DE SER LIDO POLITICAMENTE:

«Os três textos subscritos pelo PS com o BE, o PCP e o PEV constituem um acordo político, cujo objetivo é apoiar a formação de um governo do PS, impedindo a sua rejeição no Parlamento, e assegurar as condições de estabilidade que lhe permitam executar o seu programa, no quadro da presente legislatura.

Este é o significado político do acordo, o seu único significado político.

Para chegar aqui, os partidos tiveram de evoluir nas suas posições e procurar chegar a entendimentos uns com os outros. A história e as expectativas dos partidos explicam os diferentes textos a que chegaram e a base comum que deles resulta. O Partido Socialista queria erguer uma plataforma de máximo entendimento: um único texto de acordo e a materialização do compromisso político através de um Governo de coligação. O desenlace das negociações ficou aquém: entendimentos bilaterais, apoio parlamentar sem participação no Governo. Os historiadores terão oportunidade de analisar e explicar as vicissitudes deste caminho concreto de aproximação na esquerda portuguesa.

Não foi e não é um caminho fácil. Nem é linear. Nem colhe a unanimidade interna em nenhum dos partidos, nem nos respetivos eleitorados. É, portanto, natural que, em particular no PS, se ouçam vozes críticas. Além de natural, é salutar. Já aqui escrevi, e repito, que a tarefa mais imediata do novo Governo tem de ser re-unir os portugueses.

Nada disto retira, porém, significado ao acordo alcançado, nem altera o seu conteúdo político.

Em primeiro lugar, o acordo deu sentido à rejeição do programa de Passos Coelho e Paulo Portas, isto é, a recusa da continuação das mesmas políticas dos últimos quatro anos. Esse programa pôde ser rejeitado exatamente porque o Parlamento dispunha de uma alternativa positiva, construtiva, isto é, condições para constituir um outro Governo.

Em segundo lugar, o acordo exprime um compromisso de que as partes signatárias colhem todas benefícios – o que é um fator quase “sine qua non” para a solidez dos compromissos. Basicamente, BE e PCP podem legitimamente reclamar que é por sua influência que é acelerado o ritmo de reposição dos salários na função pública e são afastadas medidas de reforma do sistema de proteção social, propostas do PS, que lhes mereceram críticas. Do seu lado, o PS fica em condições de aplicar o seu programa, isto é, reorientar a política económica e orçamental no sentido do crescimento e do fortalecimento do tecido social, no respeito pelas regras da União Económica e Monetária.

O que significa, em terceiro lugar, que o acordo celebrado pelas esquerdas portuguesas só tem uma leitura política possível. BE e PCP comprometem-se a viabilizar um Governo do PS, aplicando o seu programa de Governo, no quadro europeu e internacional a que Portugal pertence.

Esta é, verdadeiramente, a novidade histórica do acordo. E por isso é tão importante que resulte. Ter a esquerda toda a reconhecer finalmente, por um lado, que o PS se distingue claramente da direita e, por outro lado, que um programa político moderado traz às pessoas os benefícios que o radicalismo ideológico lhes sonegou, é ultrapassar finalmente o nosso Cabo das Tormentas.

Isto é, poder doravante chamar-lhe Cabo da Boa Esperança.»

Desmontar uma falsidade

«O jornal Expresso diz que o PS desistiu de manter o controlo público da TAP. Essa notícia é falsa.»

João Galamba, no Facebook

Ressurreição

Incêndio em contentor do lixo alastra à sede distrital do PS.

Caiu com estrondo

A moção de rejeição do PS foi aprovada com 123 votos a favor e 107 contra. O PAN também votou a favor, o que põe em relevo o isolamento da direita radical de Passos & Portas na Assembleia da República.

It´s the democracy, stupid

Moção de rejeição do PS

Faz o que eu digo, mas não faças o que eu faço....

«Denunciada mais uma mentirola da direita.

O líder parlamentar do BE acaba de lembrar à direita: quando em 1999 o PS teve 115 deputados (50% dos deputados), o PSD apresentou uma moção de censura ao governo de António Guterres quando este se apresentou no parlamento após eleições. Nessa altura acharam normal tentar derrubar um governo de um partido que tinha ganho largamente as eleições legislativas, porque não tinha maioria absoluta: faltava um deputado e o PS tinha aumentado a sua votação. Conclusão: a direita está a usar falsos argumentos, a ser incoerente com a sua própria prática, numa manobra antidemocrática para tentar impedir o parlamento de exercer as suas responsabilidades.»

Porfírio Silva, no Facebook

Defendi isso? Ah, mas foi há um ano…

Diário Económico, 4 de Junho de 2014

Uma vez ou outra, já fiz referência a declarações de Álvaro Beleza (por exemplo, aqui). É um mistério a razão por que a comunicação social o escuta com tanta avidez. Não está em causa apenas a sua falta de densidade, mas a leviandade com que diz tudo e o seu contrário. Hoje, numa entrevista ao Público, Álvaro Beleza não faz a coisa por menos: «Esta direcção do PS é uma deriva esquerdista».

Acontece que o mesmo Álvaro Beleza defendia, há pouco mais de um ano, o seguinte: « Eu defendo uma alternativa clara em que o PS seja o partido liderante da esquerda, que converse à esquerda, que faça tudo para que haja um governo com forças políticas à esquerda e que seja claramente alternativo à política deste Governo.»

António Costa acatou a sugestão de Beleza. Beleza é contra.

Não sabem como dar a notícia do acordo à esquerda aos leitores...

No blogue do Zé Manel

Quebra-cabeças

«Admito que no Porto, não na cidade, mas no distrito do Porto e na Área Metropolitana, se possa colocar essa questão [acordos com o PCP a nível autárquico]. Lembro-me de Gaia, Valongo e Gondomar, são três casos onde hipoteticamente a questão se poderá colocar e se, porventura, essa questão se colocar não temos hoje nenhuma razão para não fazermos acordos com o PCP. Acho mais, acho que há vantagens tendo em vista abrir as portas para entendimentos mais vastos. Outro caminho é ver quais as áreas do programa do Governo que podem ser aprovadas com o PCP, que reformas, por exemplo, na área da saúde podem ser aprovadas com o PCP, na área da administração pública e organização do Estado. Isso terá efeitos na resposta do PCP. Senão corremos o risco de, daqui a alguns anos, continuarmos a dizer que não há condições para uma coligação e a direita estará reorganizada.

Quem disse o que acima se reproduz:

• José Luís Carneiro, deputado e presidente da Federação Distrital do Porto do PS?
• Pedro Nuno Santos, deputado e presidente da Federação Distrital de Aveiro do PS?
• Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República?
• Francisco Assis, eurodeputado?
• Tiago Barbosa Ribeiro, deputado?

A resposta certa está aqui.

Assis contra Assis

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Para se ser rigoroso, não se pode dizer que o muro que separa o PS do BE e do PCP foi construído apenas pelos partidos que situam à esquerda do PS. Mas, se Francisco Assis não deveria imputar a responsabilidade em exclusivo à «extrema-esquerda», terá bastante razão quando considera: «(…) a extrema-esquerda parlamentar optou deliberadamente – com uma legitimidade, de resto, inatacável – por um acantonamento político impeditivo de qualquer participação não só na esfera estrita da governação, como no horizonte mais vasto de definição das grandes prioridades nacionais. Não foi excluída: auto-excluiu-se (…).»

Há no entanto um dado de que Francisco Assis se esquece: a devastação levada a cabo pela direita radical durante estes quatro anos provocou mudanças em todo o espectro político. Havendo neste contexto a possibilidade de construir uma plataforma de convergência que barre o caminho à direita radical, deveria o PS recusá-la?

Talvez a evolução do PCP tenha demorado mais tempo a ocorrer do que Francisco Assis previa em 1999 (cf. imagem supra), quando, na sequência de um discurso de Carlos Carvalhos, admitiu tratar-se de «um passo muito importante para uma efectiva alteração no plano doutrinário, que permite augurar uma importante evolução do PCP». O então líder parlamentar do PS antecipava que essa evolução poderia permitir uma aliança à esquerda: «Pode ser mais fácil, no futuro, conceber soluções de governação que passem pelo PCP.»

Já em 2011, quando disputou a liderança do PS com António José Seguro, Francisco Assis fez questão de alimentar esta possibilidade. A pretexto das eleições autárquicas, colocou como objectivo «a realização de coligações onde elas são essenciais para a derrota da direita», frisando que a estratégia não se esgotaria no dia das eleições. Seria um primeiro passo para «iniciar um diálogo construtivo à esquerda com o PCP e o BE», a fim de «superar a dificuldade histórica de relacionamento que prejudica as opções dos eleitores de esquerda».

Ora, no exacto momento em que parece estar a superar-se «a dificuldade histórica de relacionamento que prejudica as opções dos eleitores de esquerda», Francisco Assis pretende fazer marcha-atrás, repelindo o que vem defendendo desde o século passado, quando as condições eram mais adversas?

Tradições que nunca o foram [3]

«1. É impressionante como se repetem dias a fio, como verdades, coisas que são factualmente falsas. Considere-se esta ideia peregrina de que a eleição de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia rompeu com uma tradição sempre observada, a de o presidente sair das fileiras do maior grupo parlamentar.

2. Primeiro, a Assembleia já teve dois presidentes oriundos de grupos parlamentares minoritários: Oliveira Dias e Fernando Amaral. Em ambos os casos, mercê de acordos com os grupors parlamentares maioritários.

3. Depois, em mais do que uma vez (seis, se a memória não me falha), as eleições foram disputadas por mais do que um candidato e ganhou aquele que teve mais votos - tal como aconteceu agora.

4. Isto quer dizer que, em todas essas vezes, os partidos políticos não seguiram nenhuma regra, explícita ou implícita, de reserva da presidência ao grupo com mais deputados. Não: houve eleição (por voto secreto) e ganhou quem teve a maioria dos votos.

5. Tal como agora. E tal como pede a democracia.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Tradições que nunca o foram [2]

O PSD tem sempre um bonzo de serviço para andar à traulitada. Hoje, foi a vez do vice-presidente Carlos Carreiras aparecer a rezar a ladainha da «tradição» na escolha do presidente da Assembleia da República. Vamos lá ver se a gente se entende:

1. O presidente da Assembleia da República é eleito. Não é nomeado nem cooptado, o que só fragilizaria a segunda figura do Estado.

2. Ao longo dos 40 anos de democracia, houve várias eleições para a presidência da Assembleia da República em que concorreram dois candidatos, o que põe em relevo que a estória da «tradição» é mais um «mito urbano» da direita.

3. Além do caso de Oliveira Dias, militante de um partido que não venceu as eleições, houve outra situação, como recorda Maria João Pires: Fernando Amaral do PSD, quando o PS tinha vencido as eleições legislativas.

4. Nas negociações entre o PSD e o PS para que o defunto governo pudesse ter um novo sopro de vida, Passos Coelho ofereceu ao PS a presidência da Assembleia da República em troca da viabilização do governo de direita no parlamento. Até o Dr. Relvas defendeu publicamente esta proposta.

«A criação artificial de um compasso de espera inútil»

«1. Concluída a ronda pelos partidos, o Presidente pode e deve indigitar o primeiro-ministro.

2. Da ronda, já se sabe que o Presidente ficou a saber que a direita não dispõe de maioria parlamentar que lhe viabilize o governo.

3. E também que António Costa entende dispor dessa maioria parlamentar.

4. A meu ver, a consequência é óbvia: o Presidente deveria indigitar como primeiro-ministro o líder do PS.

5. Tudo o resto significa a criação artificial de um compasso de espera inútil.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Da série "Frases que impõem respeito" [949]

O Presidente terá de dar posse a uma maioria de esquerda senão seria um golpe de Estado.

Eduardo Paz Ferreira, presidente do Instituto do Direito Económico Financeiro e Fiscal, numa alusão à possibilidade de haver entendimento entre PS, BE e PCP

Bagão: da excitação eufórica de 2011 ao estado depressivo de 2015

Jornal i, em 5.3.2011 (via João)

• Bagão Félix, em 2011 (a procurar uma solução no quadro parlamentar saído das eleições de 2009 para a substituição do Governo de Sócrates):

- Há uma solução que é um governo PSD, CDS, PCP. Uma ideia "provocative". Não estou a dizer que pode vir a acontecer, mas nós precisamos de abanar a cabeça senão morremos atrofiados. É quase impossível chegar a acordo com o PCP, mas, se alguma vez se chegar a acordo, este será cumprido. O PCP é muito respeitador, institucionalista. Não é a fantasia do Bloco de Esquerda.

- Como conciliaria tudo no mesmo governo?

- É praticamente impossível. Mas, por exemplo, um governo PSD/CDS tem muita dificuldade na rua, enquanto o PS tem menos agressividade. Precisamos nesta fase histórica, em dois, três anos, de uma situação de "salvação", de um compromisso que rompa com esta coisa absolutamente bloqueante do bloco central e que ponha o BE na sua prateleirinha. É preciso encontrar novas formas. Não me repugnava que, num governo deste tipo, o PCP tivesse uma pasta social ou do trabalho. Jerónimo de Sousa é um homem sincero, um homem autêntico, um político sério. A certa altura sinto-me asfixiado pelas soluções equacionáveis. Precisamos de abrir o horizonte teórico das soluções. Sendo absolutamente não comunista, respeito o actual PCP e não o ponho no gueto. O BE, pelo contrário, é uma espécie de lógica aparentemente moral de quem depois nunca quer assumir responsabilidades.

• Bagão Félix, em 2015 (ontem à SIC-N):

Trata-se de «de uma OPA sobre a vontade dos eleitores que votaram PS».

Pode alguém ser quem não é?

Estamos todos recordados das múltiplas considerações chocarreiras que Passos Coelho e o ajudante Portas fizeram sobre o programa eleitoral do PS. Oito dias depois, a coligação de direita, já após a aprovação de um «novo» programa de governo, mostrou-se disposta a renegar o que havia defendido durante a campanha eleitoral e a governar com o programa do PS — o tal documento a que Passos se tinha referido como «leve agora este programa, depois paga».

Para se manter no poder, a direita está aparentemente resignada a fazer um intervalo na política austeritária. Dentro de algum tempo, com a economia tonificada, qualquer pretexto serviria para provocar eleições antecipadas — e, então, recordar ao país que o Programa de Estabilidade, enviado para Bruxelas em Abril (designadamente com o corte de 600 milhões de euros nas pensões atribuídas), obrigaria a retomar a política austeritária. Entretanto, o pote não cairia na rua.

Passos recusa qualquer entendimento pós-eleitoral com PS

Entrevista à folha do pequeno grande arquitecto em Maio

Uma conversa a cinco

Hoje no Expresso
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