Austeridade na zona euro: efeitos macroeconómicos

Hoje no Expresso/Economia (via Nuno Oliveira)
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O preço de vender o ajustamento como um caso de sucesso

No Verão de 2013, o governador do Banco de Portugal avisou Ricardo Salgado de que Pedro Queiroz Pereira lhe havia enviado mensagens com «muita informação». Através deste artigo do Público, ainda se soube que, em Outubro desse ano, Queiroz Pereira, acompanhado de um colaborador «carregado» de documentação, se reuniu com o vice-governador Pedro Neves e o director José Queiró. A partir de então, o Banco de Portugal não poderia ignorar os problemas que afectavam o Grupo Espírito Santo — e os seus efeitos no BES.

Hoje, o i dá conta de uma troca de correspondência entre o Banco de Portugal e o Grupo Espírito Santo, com início em 3 de Dezembro de 2013, com vista à assumpção de medidas para colmatar o passivo financeiro detectado. Percebe-se que Ricardo Salgado não se conformou com as exigências colocadas pelo Banco de Portugal e que, por isso, o supervisor «apresentou um novo plano de acção diluído no tempo e mais próximo do que o GES tinha proposto».

Apesar de o GES não ter cumprido as exigências do Banco de Portugal, só em Junho de 2014 a família Espírito Santo foi afastada da liderança do BES. E, em Julho, o governador do Banco de Portugal continuava a afirmar que a situação do BES estava «sólida» e não havia risco sistémico.

A questão que se coloca é: ao contrário do que se verificou em relação ao BPN, em que o então governador Vítor Constâncio agiu logo que, através de uma denúncia, teve conhecimento das fraudes no banco do cavaquismo, porque é que o actual governador Carlos Costa demorou a actuar?

Recue-se ao início de 2014. O Governo e o Banco de Portugal preparavam o pós-troika. O BES foi apresentado como a prova da pujança do sistema financeiro, por não ter recorrido à linha de financiamento criada no âmbito do empréstimo da troika para se recapitalizar (e por sido o primeiro banco a financiar-se no mercado).

Estávamos em plena preparação da festa da «saída limpa», pelo que ninguém queria estragar o evento. Convinha isso à troika, que não queria assumir que a implosão do BES tinha ocorrido na vigência do programa de ajustamento, sem que os representantes dos credores internacionais tivessem dado por isso. Convinha isso ao Banco de Portugal, que queria ganhar tempo para encontrar uma saída que não pusesse em relevo a sua própria ineficácia. Convinha isso ao Governo, que, tendo provocado a devastação do país sem cumprir as metas constantes do memorando, queria atirar para debaixo do tapete todos os estorvos que pudessem pôr em crise a «saída limpa». Convinha isso ao Presidente da República, uma vez que, dado o lento processo de deterioração do BES, não é crível que, ao longo de meses e meses, não tivesse sido posto ao corrente da situação pelo alegado primeiro-ministro e pelo governador do Banco de Portugal.

Como escrevia Pedro Adão e Silva aqui, «[h]á bons motivos para crermos que foi a necessidade de vender o caso português como uma história de sucesso que levou ao fechar de olhos sistémico em relação ao Espírito Santo. Enquanto se repetia, como um mantra, que Portugal era um caso de sucesso, era impensável reconhecer a falência de um grupo privado, com ramificações financeiras, desta dimensão.»

A Opinião de José Sócrates

Comentários de José Sócrates - 06 Abr 2014

No Telejornal [a partir de 20:29]
Via Miguel Ângelo

Mais uma vez Durão Barroso

— Ai, como é que a patroa põe as mãos?

• Mário Soares, Mais uma vez Durão Barroso:

«(...) Será que ainda é amigo do Presidente Cavaco Silva ou já não é? Tenho as minhas dúvidas. Visto que todo o País sabe que o Presidente tem algo a ver com o caso do BPN. É o que parece. Como voltar ao problema e porquê? Ou então está sem jeito e habilidade política...

Além disso, fez o que me parece infame ao tentar incriminar Vítor Constâncio, que é um homem impoluto, de reconhecida dignidade e inteligência, atual vice-presidente do Banco Central Europeu. Como disse Marcelo Rebelo de Sousa, "deu um tiro no seu próprio pé". Digo mais: parece alguém que perdeu o senso político... O Eixo do Mal, também a esse propósito, comentou com enorme crítica esse facto. Vale a pena ouvir.

Vários portugueses ilustres escreveram logo uma carta aberta em defesa de Vítor Constâncio. E muito bem. Foram eles: Artur Santos Silva, José Silva Lopes, Rui Vilar, Teodora Cardoso e Miguel Beleza. Honra lhes seja! A verdade é que sabendo tanto Durão Barroso do que se passou no BPN, a senhora procuradora-geral da República tem a obrigação de o ouvir e quanto antes. Tanto mais que a maioria dos culpados nunca foi julgada...

Conheci Vítor Constâncio logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, quando aderiu ao PS. Entrou pouco tempo depois no Secretariado Nacional do PS, foi ministro das Finanças e secretário-geral do Partido Socialista. Várias vezes tivemos divergências, o que é natural num partido democrático, como o PS. Mas isso nunca afetou a minha admiração e amizade por ele. Contei há dias, numa sessão em que participei em homenagem a Willy Brandt e Helmut Schmidt, que quando ele era ministro das Finanças e eu primeiro-ministro, fomos juntos falar com Schmidt para melhorar a situação económica portuguesa. No final, Schmidt, com a sua sabedoria, disse-me: "Parabéns! Tens um dos melhores ministros das Finanças da Europa." Nunca esqueci isso.

Mas além da sua invulgar inteligência, Vítor Constâncio é um homem de bem com um extraordinário sentido da dignidade. Como se pode admitir o que dele disse Durão Barroso? É de pessoa perturbada pela sua ambição? Talvez. Mas é imperdoável.»

A fraude de Nuno Melo e C.ª

• João Galamba, A fraude de Nuno Melo e C.ª [hoje no Expresso]:

«A discussão sobre a supervisão bancária em Portugal não pode ser a mesma antes e depois da carta aberta que foi assinada esta semana por cinco pessoas que dispensam apresentações. Segundo dizem Artur Santos Silva, Rui Vilar, Miguel Beleza, Silva Lopes e Teodora Cardoso, os ataques a Vítor Constâncio por causa da supervisão têm assentado numa "enorme confusão sobre a natureza dos bancos centrais e, em particular, das suas funções de supervisão bancária". Sendo evidente que não devemos aceitar meros argumentos de autoridade, não é menos evidente que todos devemos refletir sobre a pergunta que a carta suscita: a supervisão é um sistema potencialmente infalível de deteção de crimes e fraudes financeiras (como têm procurado fazer crer todos aqueles que argumentam que "se houve uma fraude, houve uma falha de supervisão"), ou a supervisão é o que diz a carta e o que Constâncio sempre disse (e, já agora, o que também Mário Draghi sempre disse quando, no caso Monte dei Paschi, se defendeu com argumentos exatamente iguais aos de Constâncio)? Aqueles que apontam o dedo a Constâncio não podem limitar-se a repetir as acusações do costume: o que a carta diz é que essas acusações assentam num falso conceito e toda a interpretação que dão dos factos é um erro. Ou seja, o que a carta diz é que, além da fraude do BPN, há outra fraude: a fraude das acusações e interpretações desinformadas de Nuno Melo & Ca. Consideremos dois exemplos: o famoso artigo de Camilo Lourenço na revista Exame em 2001 e todas as coisas que Nuno Melo diz ter "descoberto" durante a primeira comissão de inquérito ao caso BPN. Ambos afirmam com orgulho que as suas "denúncias" e "descobertas" são irregularidades identificadas em relatórios de supervisão do... Banco de Portugal (BdP). O que ambos não compreendem é que essas irregularidades não são crimes, são riscos excessivos que foram duramente punidas pelo BdP com medidas de supervisão: isto é, com a imposição de brutais aumentos de capital, bem como das provisões e das reservas, e ainda com a redefinição do perímetro do grupo e a proibição de colocar o capital em bolsa.

Para um leigo, estas afirmações tendem a ser difíceis de compreender. Como podem as irregularidades ter sido "corrigidas" se sabemos hoje que houve uma fraude gigantesca? Bem, a resposta é fácil: a fraude consistiu na ocultação de perdas numa contabilidade paralela (através do famoso Banco Insular e de um "balcão virtual"). Pode ter havido muitos crimes por detrás dos negócios do BPN ("o que se dizia" incluía muitas coisas), mas o único crime concreto de que realmente temos conhecimento é este: a existência de duas contabilidades e a ocultação de perdas numa delas. Antes da entrega de provas pelo BdP à Procuradoria Geral da República em 2008, a "operação furacão" investigou o BPN e abriu apenas dois processos por "crimes fiscais", como revelou Pinto Monteiro na COF em 2008. Mas o que não se conseguiu descobrir durante anos com recurso a métodos de investigação policial era suposto que o BdP tivesse adivinhado com recurso a meros métodos de supervisão. É este absurdo que a carta desmascara.»

Agarra que é polícia!

• Daniel Oliveira, AGARRA QUE É POLÍCIA! [hoje no Expresso]:

«A entrevista de Durão Barroso ao Expresso provocou ondas de reações. E não foi por causa da bandalheira institucional que se revela quando o presidente da Comissão Europeia manda bitates sobre a política interna de um Estado da União. Também não foi por qualquer balanço que tenha feito do seu mandato. Ninguém quer saber das suas responsabilidades pela década mais trágica para o projeto europeu. Barroso só não ficará na história como o coveiro da Europa porque a história não se lembrará dele. E ao ler esta entrevista percebe-se porquê. Barroso regressa à política nacional pela porta dos fundos. Sem dimensão europeia, densidade intelectual e dignidade política. (…)

O que realmente agitou a política nacional foi a adesão de Barroso ao exército nacional de políticos que sabiam de tudo o que se passava no BPN e avisaram Vítor Constâncio. Estou só à espera que Cavaco Silva se junte ao clube. A verdade é que passaram dez anos e Barroso só se lembrou agora, quando prepara o regresso à política nacional, de dividir estes factos com os portugueses. Quais factos? Não faço ideia, porque não os explicou. (…)

Mas começa a cansar ver quase toda a gente a desviar os olhos da evidência: o BPN sempre foi, mesmo antes do escândalo rebentar, um caso de polícia e de política. Porque sempre foi o banco construído à sombra das influências políticas dos cavaquistas. Quase todos os que estiveram próximos do atual Presidente da República, a começar por Dias Loureiro, que contou com a sua lealdade até ao último minuto, foram lá molhar o bico. O próprio Presidente comprou e vendeu ações fora do mercado bolsista, ao preço determinado por Oliveira Costa, recolhendo assim, sem qualquer esforço, um lucro incompatível com a situação do banco. (…)»

Pela boca morre o cherne

Barroso andava a alertar Constâncio sobre o BPN desde 2002? Então veja-se lá o 1.º nome escolhido por Barroso em 2004 (no XXV Congresso Nacional):

Tweet de Pedro Sales

A causa das cousas: quantitative easing

Os juros da dívida portuguesa a cinco e a dez anos desceram para mínimos de 2009. Caro leitor, se pensa que é devido à austeridade, está enganado. Perante o «longo período de inflação baixa» que varre a zona euro, o BCE anunciou que, não tendo muita margem para descer mais a taxa de juro de referência, está disposto a recorrer a «todos os instrumentos dentro do mandato, incluindo o quantitative easing» (compra de dívida pública e privada). Mario Draghi explica aqui o que está em causa.

Carta aberta em defesa de Constâncio

A carta aberta que Artur Santos Silva, Rui Vilar, José Silva Lopes, Teodora Cardoso e Miguel Beleza decidiram publicar é importante a vários títulos, designadamente quanto aos seguintes dois:

1. Ao contrário do que refere o Público na primeira página, a carta não se circunscreve ao caso BPN nem aos mais recentes casos que abalaram a banca;
2. A carta torna inteligível que a supervisão bancária é uma função distinta da investigação criminal, pondo a ridículo o comportamento de uns tantos canastrões da direita que não se coíbem de andar por aí a fazer tristes figuras.

Hoje no Público (clique na imagem para a ampliar)
Partilha de Nuno Oliveira

Constâncio contradiz Barroso

Vítor Constâncio contradisse o que Barroso declarou ao Expresso, sustentando que nunca foi convocado por Durão Barroso entre 2002 e 2004 para falar especificamente sobre o BPN. Com efeito, Constâncio assegura que apenas falou com Barroso uma vez sobre o BPN (e não três vezes, como diz Barroso) e que se tratou de «uma conversa geral»: «Depois de tantos anos, não recordo qualquer convocação exclusivamente sobre o BPN. Recordo apenas uma conversa geral em que se falou de preocupações com o BPN, mas nada de muito concreto».

Das declarações de Vítor Constâncio em Atenas, à margem da reunião do Ecofin, importa reter: «Sobre esta questão, o ponto mais importante é de que nunca recebi qualquer informação sobre possíveis irregularidades concretas no BPN». Mais: «Apenas em 2008, (…) uma carta anónima revelando conhecimento interno do BPN permitiu iniciar a investigação que conduziu pouco depois à confissão pela então recente gestão de que existiam duas contabilidades, sendo uma secreta para esconder irregularidades e perdas».

De resto, Vítor Constâncio recorda ainda: «Nada sobre o BPN foi, porém, ignorado. Fomos sempre muito activos em investigar qualquer preocupação com o BPN, que foi o banco do sistema mais vezes inspeccionado pelos serviços do Banco de Portugal, conduzindo a aumentos de capital acima do mínimo regulamentar, mais provisões e também a impedir a abertura do capital em Bolsa».

Abriu outra vez a caça ao Constâncio

• Nicolau Santos, Abriu outra vez a caça ao Constâncio:

«Bastou Durão Barroso ter dito em entrevisto ao Expresso e à SIC que, quando era primeiro-ministro de Portugal, chamou três vezes Vítor Constâncio a São Bento, para "saber se aquilo que se "dizia do BPN era verdade", para se alvoraçarem de novo as almas que querem ver o ex-governador do Banco de Portugal condenado pelo caso BPN.

E assim o deputado do PSD, Duarte Marques, enviou um requerimento ao actual governador do Banco de Portugal para saber se Constâncio "estava alertado para o caso há mais tempo do que se falou".

Eu admito que duas comissões parlamentares de inquérito não tenham chegado para resolver a magna questão de saber exatamente em que dia e a que hora Vítor Constâncio soube que o BPN era um caso de polícia. Admito mesmo que Duarte Marques tenha ouvido e lido tudo o que lá foi dito, incluindo o questionário de mais de doze horas a que foi submetido Constâncio - e não tenha encontrado resposta para esta questão que tanto o angustia. Mas já me custa muito a perceber porque é que este aperto no coração que assola o deputado Duarte Marques não o leva a fazer outras perguntas.

Por exemplo, será que o deputado Duarte Marques considera mais grave a actuação do polícia ou dos ladrões? Será que o deputado Duarte Marques se atiça contra Constâncio por este ser do PS e nada diz sobre o facto dos responsáveis do caso de polícia em que se tornou o BPN serem todos do PSD? Porque será que o deputado Duarte Marques não se indigna com a forma afável, quase galhofeira, com que Oliveira Costa foi recebido nas comissões parlamentares, ao contrário da agressividade com que Constâncio foi confrontado? Porque será que Duarte Marques não requere que Dias Loureiro seja ouvido no parlamento? Ou Joaquim Coimbra? Ou Rui Machete? Ou mesmo Cavaco Silva? Porque será que o deputado Duarte Marques não se indigna com o facto de estar a caminho a prescrição do processo contra Oliveira Costa?

Não. Para o deputado Duarte Marques (e seguramente para o eurodeputado do CDS, Nuno Melo), o que importa é saber se Constâncio sabia ou não sabia do caso BPN, umas horas, uns dias ou uns meses antes do que disse. Isso é que é importante. Isso é que conta. Porque se isso for provado, o culpado de tudo o que se passou no BPN é Constâncio. Os senhores Oliveira Costa, Caprichoso, Fantasia e todos os que fizeram negócios mentirosos com créditos que nunca pagaram do BPN (por acaso todos figuras gradas do cavaquismo) são uns santos e umas vítimas. Funcionasse a supervisão do Banco de Portugal e eles não teriam sido tentados pelo pecado da ganância.

E assim, enquanto se crucifixa Constâncio, prescrevem os crimes dos que transformaram o BPN numa colossal factura de mais de 6000 milhões de euros que os contribuintes portugueses andam a pagar com língua de palmo. O problema do deputado Duarte Marques é que estamos a empobrecer materialmente mas mantemos alguma sanidade mental. E que percebemos muito bem os objectivos que o deputado Duarte Marques pretende atingir. Mas, infelizmente para o deputado Duarte Marques, não se consegue tapar o sol com uma peneira. E só os tolos ficam a olhar para o dedo quando se aponta a lua.»