Dez pontos sobre a dívida

Dez pontos sobre a dívida é o título do artigo que Augusto Santos Silva hoje publica no Jornal de Notícias. O Autor, através do Facebook, considera haver «uma imprecisão no ponto 7: correto é dizer que, se o PIB nominal crescer a uma taxa superior à taxa implícita de juro, com saldo primário equilibrado o peso da dívida cai.»

Ler nas entrelinhas o recado da madame Lagarde

No dia em que a petição que propõe a reestruturação da dívida, com mais de 34 mil assinaturas, foi entregue na Assembleia da República, o FMI põe em relevo, ainda que involuntariamente, a inevitabilidade da reestruturação da dívida.

As contas do FMI vêm confirmar aquilo que já se sabia: o esforço que Portugal terá de fazer para conseguir chegar a 2030 com uma dívida de 60% do PIB é praticamente impossível. O nível de desempenho orçamental necessário é algo que o Estado português nunca conseguiu desde o final da década de 70, ou seja, para chegar aos 60% do PIB é necessário que o saldo primário estrutural (corrigido do ciclo e sem juros da dívida) pule dos 1,6% do PIB previstos para 2014 para uns inimagináveis 5,7% em 2020 e, depois, se mantenha nesse nível durante mais dez anos.

Acresce que o FMI projecta que, na maioria dos países da zona euro, «o ritmo de ajustamento se modere em 2014, uma vez que a maior parte do ajustamento necessário para atingir os objectivos de médio prazo já foi alcançado e a prioridade está a mudar para apoiar a recuperação, em linha com os objectivos de médio prazo acordados a nível europeu».

Qual é o «patinho feio» — que, segundo Pires de Lima, vá-se lá saber porquê — virou em «cisne elegante»? Portugal, entre outros países, cujo «ajustamento [ou seja, a austeridade] continuará a ser significativo».

Neste quadro de terror, é preciso que a madame Lagarde seja mais explícita para se perceber que a reestruturação da dívida é inevitável?

O suicídio deflacionário

• Pedro Nuno Santos, O suicídio deflacionário:

‘(…) Perante este quadro, e para garantir a sustentabilidade da dívida pública, a troika exige a Portugal saldos primários cada vez mais elevados que permitam cobrir o diferencial positivo da taxa de juro implícita na dívida e a taxa de crescimento do PIB nominal. O problema é que a receita da troika para saldos primários crescentemente positivos é mais austeridade e, como consequência desta, menos crescimento e menos inflação.

Este ciclo vicioso só agrava a já evidente trajetória insustentável da nossa dívida pública. Outra forma de vermos esta questão é analisando o efeito que a queda da inflação tem nos juros da dívida pública: apesar da taxa de juro nominal a dez anos ter baixado de 8,6% em Setembro de 2012 para perto dos 6% em Novembro de 2013, a taxa de juro real a dez anos manteve-se sensivelmente igual - aumentou ligeiramente de 5,3% para 5,6%. Isto aconteceu desta forma porque em Setembro de 2012 a taxa de inflação (média dos doze meses, INE) era de 3,3% e em Novembro de 2013 já tinha caído para 0,4%. Por outras palavras, a redução da inflação anulou os ganhos obtidos com a redução da taxa de juro nominal. (…)’