Regresso à normalidade

• Maria de Lurdes Rodrigues, Regresso à normalidade:

«(…) Estes relatórios revelam bem a herança que o governo de coligação PSD/CDS nos deixou em matéria de ciência, ensino superior e educação. Chegou ao fim sem ter querido ouvir ou compreender a posição dos outros partidos nestas matérias. A troika e a crise financeira serviram de pretexto para políticas de ciência e de educação baseadas em preconceitos, para políticas disruptivas e destruidoras do que tinha sido conseguido no passado com os governos do PS e do PSD. É tempo de regressar à normalidade.»

Livro Negro

Cinco investigadores portugueses organizaram uma compilação exaustiva dos artigos de opinião, das cartas, dos comunicados de imprensa e das peças jornalísticas publicados em 2014 e 2015 sobre a avaliação dos centros de investigação portugueses levada a cabo pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que é tutelada pelo Ministério da Educação e Ciência. Todos esses textos estão reunidos no que os cinco investigadores designaram por Livro Negro da Avaliação Científica em Portugal e que está disponível online a partir de ontem.

«A produtividade que precisamos não é a que resulta da redução do salário, mas do aumento do valor produzido»

Terceira carta do secretário-geral do PS destaca conhecimento e inovação

• António Costa, O conhecimento e a inovação são a chave do desenvolvimento:

«Nestas eleições, temos uma decisão de fundo a tomar sobre o nosso modelo de desenvolvimento: aceitamos, como a direita defende, que só com empobrecimento e precariedade seremos competitivos ou, em alternativa, batemo-nos por um modelo que investe no conhecimento e na inovação como a chave do desenvolvimento?

Os nossos setores económicos tradicionais são mesmo o bom exemplo do rumo certo para alcançarmos os resultados desejados. Quando foram considerados sem futuro, que fizeram? Prosseguiram a estratégia de reduzir custos com recurso à mão de obra infantil e à contrafação? Não, não fizeram isso. Pelo contrário! Apostaram na inovação, na qualificação da gestão, na diferenciação dos seus produtos, competindo pelo valor acrescentado. E assim se modernizaram importantes setores no calçado, no têxtil, no agroalimentar ou na metalomecânica.

A cultura, a ciência, a educação e a formação ao longo da vida são os pilares da sociedade do conhecimento, garantia de uma cidadania ativa, condição da capacidade para enfrentar as incertezas do futuro, habitat natural de uma economia empreendedora, criativa, inovadora e que se internacionaliza.

Para crescer, temos de recuperar competitividade. A direita defende que é empobrecendo coletivamente, reduzindo salários, eliminando direitos laborais, privatizando o estado social, diminuindo os impostos sobre as empresas, que seremos competitivos. O resultado desta estratégia está à vista. Regredimos a 2002 no PIB, a 1990 no investimento… E mesmo as tão faladas exportações limitaram-se a evoluir em linha com o período 2005/2008 e graças a investimentos decididos antes de 2011.

Não podemos prosseguir esta trajetória de retrocesso. O nosso caminho é o da inovação e inovar exige investimento no conhecimento. Esta é a primeira grande opção sobre o modelo de sociedade em que queremos viver. Porque esta opção tem consequências várias, por exemplo, na visão sobre o mercado de trabalho ou na fiscalidade. Não há empresas inovadoras assentes na precariedade. Inovação exige investir na qualificação e na formação ao longo da vida dos trabalhadores. A precariedade é o incentivo errado. A produtividade que precisamos não é a que resulta da redução do salário, mas do aumento do valor produzido. Temos de realinhar os incentivos: em alternativa à redução indiscriminada do IRC ou da TSU, devemos ser seletivos, concentrando os incentivos nos investimentos em inovação e no combate à precariedade laboral.

Por isso, o que é prioritário? Promover a cultura e a ciência, combater o insucesso escolar e garantir os 12 anos de escolaridade, apostar na educação de adultos e na formação ao longo da vida, valorizar o ensino superior, investir em centros tecnológicos e no emprego massivo de jovens licenciados na modernização do tecido empresarial, apoiar a capitalização das empresas, o empreendedorismo, a internacionalização.

Queremos travar o êxodo dos jovens mais qualificados? Queremos aumentar a natalidade? Apostemos na inovação, pois só assim teremos emprego de qualidade. Ao contrário do que a direita pensa, as reformas que precisamos no mercado de trabalho não são as que nos permitem competir pela pobreza, mas sim as que nos permitem travar o êxodo migratório dos jovens, com emprego digno, que atraia, fixe e dê confiança no futuro às novas gerações.

Esta é a primeira opção de fundo que temos de fazer nestas eleições. A minha escolha é clara e é essa que vos proponho. Defendo um modelo de desenvolvimento assente no investimento no conhecimento e na inovação e no combate à precariedade e ao empobrecimento.»

Políticas de Ciência

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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O legado de Crato

António Costa e Silva, presidente da Partex
e professor do Instituto Superior Técnico
(via Dimas Pestana)

«Em política, gosto das coisas claras»

«Subscrevi o manifesto 'O Conhecimento como Futuro'. Estou de acordo com a nova agenda política para o ensino superior e a ciência que ele propõe. Mas tenho a fazer umas observações adicionais:
1. Estamos a três meses de eleições legislativas. Não é possível ignorar esse facto.

2. Como muitos académicos reconhecem, a ação do Governo, neste como em tantos outros domínios, foi absolutamente desastrosa. Portanto, não é possível realizar uma nova agenda política sem mudar de Governo.

3. Só é possível mudar de Governo se todos os que querem mudar de Governo (a) forem votar e (b) votarem no Partido Socialista ou em partidos que se disponham a integrar ou viabilizar um Governo liderado pelo PS (o que, para vergonha da esquerda portuguesa, se resume por enquanto ao Livre). Tudo o resto significa colocar mais quatro anos no Governo Passos Coelho e Paulo Portas, isto é, perpetuar a política que o Manifesto e a generalidade dos cientistas tão justificadamente contestam.

4. Tudo o que seja propor ou divulgar, agora, tomadas de posição que não enfrentem esta questão da alternativa de Governo arrisca-se apenas a ser voto pio, ou pior, limpeza de consciência própria. Mariano Gago, que tanto e tão bem é citado, nestes dias, sempre o soube - e tirou as consequências devidas.

5. Não sei se isto parecerá sectarismo político. A mim parece-me clareza. Em política, gosto das coisas claras.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

À ciência o que é da ciência

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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«Só pode haver conhecimento aplicável se antes houver conhecimento»

• João Galamba, Shark Tank:

«(…) Se a produção de conhecimento for determinada por estratégias comerciais e mercantis das empresas, perde a produção de conhecimento e perdem as empresas. Porque não é assim que o conhecimento é produzido, nem pode ser assim que as universidades funcionam. E as empresas, ao contrário do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, sabem isto: não consta que as empresas que mais investem em inovação, como a Bosch, defendam que a melhor maneira de aproximar as universidades das empresas passe por desinvestimento público nas universidades, nos centros tecnológicos e nos laboratórios do Estado. Só pode haver conhecimento aplicável se antes houver conhecimento.

Pedro Gonçalves, que vem do setor financeiro, olha para as universidades como se estas fossem start-ups que devem atrair financiamento de investidores privados. Só através do recuo do Estado, que obriga as universidades a sair da sua zona de conforto em procura de financiamento alternativo, podemos verdadeiramente saber que parte do sistema científico nacional tem qualidade e merece sobreviver. O modelo de financiamento da ciência e da inovação que o Secretário de Estado tem em mente parece ser uma versão do Shark Tank.»

Pôr a investigação a desenrascar os grupos económicos: política do Governo para o conhecimento, a inovação e a ciência

«No Expresso da Meia Noite, quando Maria de Lurdes Rodrigues e Elvira Fortunato confrontaram Pedro Gonçalves, o Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, com o estrangulamento financeiro das universidades e com o brutal desinvestimento em ciência, este respondeu que a aposta do Governo era na ligação do conhecimento ao mercado e às empresas, mas invertendo a lógica tradicional de produção de conhecimento.

Para Pedro Gonçalves, é o mercado e as empresas que devem determinar qual o conhecimento que é produzido. E deu como exemplo um protocolo entre a Bosch e a Universidade do Minho.

Ninguém questiona a importância do protocolo entre a Bosch e a Universidade do Minho. Mas Pedro Gonçalves parece ter esquecido que esse protocolo só existe porque alguém antes investiu na Universidade do Minho. E não foi a Bosch. Sem esse investimento anterior não havia protocolo, porque a Bosch não quer fundar, financiar e assegurar a existência da Universidade do Minho, quer recorrer aos seus serviços e quer que estes sejam de excelência.

Se a produção de conhecimento for determinada por estratégias comerciais e mercantis das empresas, perde a produção de conhecimento e perdem as empresas. Porque não é assim que o conhecimento é produzido, nem pode ser assim que as universidades funcionam. E as empresas, ao contrário do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, sabem isto: não consta que as empresas que mais investem em inovação, como a Bosch, defendam que a melhor maneira de aproximar as universidades das empresas passe por desinvestimento público nas universidades, nos centros tecnológicos e nos laboratórios do Estado. Só pode haver conhecimento aplicável se antes houver conhecimento.

Neste caso, como em tudo, o Governo PSD-CDS guia-se pela seguinte máxima: é preciso que o Estado desinvesta para que os privados o façam, e para que o façam melhor. Dificilmente encontramos uma área onde isto seja mais falso do que a do conhecimento, investigação e ciência.»

João Galamba, no Facebook

Mariano Gago e a liberdade em Ciência

Hoje no Expresso
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Sobre o legado de Mariano Gago

Hoje no Expresso
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O cientista militante

Hoje no Diário Económico
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José Mariano Gago, o sonho de um país moderno

• José Vítor Malheiros, José Mariano Gago, o sonho de um país moderno:

«José Mariano Gago pertencia a um grupo muito restrito de pessoas, que podem ser contadas pelos dedos de uma só mão, a quem nunca ouvi fazer uma intervenção pública sem que dissesse algo substantivo e interessante, que nos obrigava a reflectir. Nunca o ouvi fazer um daqueles vácuos discursos de circunstância, cheios de pompa e de banalidades, a que os governantes habitualmente se dedicam, deliciados por serem o centro das atenções.

José Mariano Gago estava na política por razões substantivas, porque tinha uma ideia para Portugal e uma estratégia para a pôr em prática, porque tinha a ambição de ajudar a construir uma sociedade europeia cosmopolita de bem-estar para todos, por paixão e por dever de cidadania, e nunca para agradar a algum poder ou servir um partido, para favorecer algum interesse particular ou para seguir um breviário. Era aí que colocava o seu orgulho, nesse trabalho que continuou a preencher até ao último dia da sua vida as páginas da sua agenda, e não nas fúteis disputas territoriais, nas prestações de vassalagem e afirmações de vaidade que são a parte central do quotidiano de tantos políticos. Essa é uma das principais diferenças entre Gago e outros governantes, conhecida ou intuída por todos, e é uma das razões do respeito que granjeou em todos os sectores da vida nacional. Em José Mariano Gago nada era fogo-de-vista, tudo era consistente e reflectido e tudo nos solicitava a pensar e a agir. (…)»

Mariano Gago

Caros colegas,

Como já deve ser do vosso conhecimento o Professor José Mariano Gago faleceu ontem, dia 17 de Abril.

O Professor Mariano Gago impulsionou e marcou profundamente a ciência em Portugal nas últimas décadas, contribuindo decisivamente enquanto presidente da FCT e Ministro da Ciência para o desenvolvimento do sistema científico nacional em muitas das suas vertentes.

Alguns de nós não gostaríamos de deixar de assinalar a sua passagem e o seu contributo para a ciência portuguesa. A título de reconhecimento público da comunidade científica nacional pela contribuição do Professor Mariano Gago, propomos que na próxima segunda-feira, dia 20 de Abril, ao meio dia (12h), os centros de investigação e faculdades parem as suas atividades normais durante 5 minutos, e que os colegas se concentrem em frente das portas principais das respectivas instituições.

Agradecia que divulgassem esta iniciativa.

Abraços

António Jacinto (CEDOC)
Arlindo Oliveira (IST)
Alexandre Quintanilha (IBMC/I3S)
Carmo Fonseca (IMM)
Catarina Resende de Oliveira (CNC)
Claudio Sunkel (IBMC/I3S)
Fátima Carneiro (IPATIMUP/I3S)
Isabel Ribeiro (IST)
João Bettencourt Relvas (IBMC/I3S)
João Pedro Conde (IST)
João Sanches (IST)
José Manuel Mendonça (INESC)
José Santos Vítor (IST)
Leonor David (IPATIMUP/I3S)
Lopes da Silva (ISR/IST)
Manuel Heitor (IST)
Manuel Sobrinho Simões (IPATIMUP/I3S)
Maria de Sousa (IBMC/I3S)
Maria Mota (IMM)
Mário Barbosa (INEB/I3S)
Pedro Lima (IST)
Raquel Seruca (IPATIMUP/I3S)
Sampaio Cabral (IST)
Teresa Paiva (CENC)

(via Porfírio Silva)

José Mariano Gago (1948-2015)

«1. O Zé Mariano Gago era uma pessoa excecional. Um cientista excecional, um professor excecional, um amigo excecional, um político excecional, um cidadão excecional.

2. Conheci-o, há muitos anos, na luta pela educação de adultos, como passo essencial para recuperar o atraso histórico português e colocar em bases certas o nosso desenvolvimento.

3. É aquele que, nas últimas quatro décadas, mais lúcida e incansavelmente combateu pela ciência, a educação científica e a modernização tecnológica da economia e da sociedade.

4. É o maior exemplo de compromisso público, de empenhamento, de ousadia e eficácia na ação, de intransigência perante a ignorância e a demagogia, que posso indicar aos mais novos.

5. Hoje, que ele partiu, é um dia muito, muito triste.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Diz que é uma espécie de retoma

• Manuel Caldeira Cabral, Diz que é uma espécie de retoma:

«(…) A retoma desejável e sustentada, teria de ser baseada, em primeiro lugar, na recuperação do investimento e na aceleração das exportações. Os números dos trimestres seguintes confirmaram a manutenção de crescimento, mas sem aceleração, e de um crescimento baseado na procura interna, mais do que no reforço do investimento e do crescimento das exportações.

No último trimestre de 2014, o crescimento homólogo do PIB foi de 0,7%, metade do registado um ano antes. O investimento cresceu pouco mais de 2% face aos valores do ano anterior, o que contrasta com a queda de mais de 30% verificada com o ajustamento.

As exportações apresentaram, em 2014, o pior crescimento dos últimos cinco anos. E nos primeiros dois meses do corrente ano cresceram ainda menos (cerca de 1% em termos homólogos).

Todos estes dados sugerem que se mantém a retoma, mas esboçam um quadro de retoma lenta, pouco sólida, e pouco sustentável.

(…)

Isto é ainda mais estranho num momento em que a descida do preço do petróleo e as melhorias no quadro europeu, no crescimento e no financiamento, estão a dar um contributo positivo. Estranho porque, depois de uma contracção tão forte do PIB, do emprego, do investimento e dos salários, e de tantos sacrifícios e alegadas reformas, que deviam colocar o país a crescer com mais força, os dados apresentam uma retoma fraca e hesitante.

A resposta do Governo tem sido apenas a de negar estes problemas, culpar os mensageiros que apresentam estes dados, e afirmar, contra a abundante evidência, que tudo está a correr bem no programa de ajustamento. Não está.

Nos últimos quatro anos a economia portuguesa ficou mais pobre e mais fraca. Perdeu capital e perdeu força de trabalho, para a emigração e para a desmotivação. Desinvestiu na ciência, abandonou e minou a confiança dos seus cidadãos nas instituições públicas. Prometeram reduzir gorduras. Mas reduziram músculo e cérebro.

Com um "stock" de capital mais baixo, menos trabalhadores, instituições de ciência e tecnologia asfixiadas, e menor confiança dos cidadãos e investidores nas instituições públicas e privadas, é hoje mais difícil conseguir criar a riqueza. Este foi talvez o maior erro da troika e de quem entusiasticamente quis ir mais longe do que esta. A destruição da capacidade de criar riqueza não reforça a solvabilidade de nenhum país.

O maior problema do adiar de uma retoma mais forte é que, ao manter as mesmas condições, mantém o mesmo incentivo à saída de jovens, a mesma incerteza nos investidores, que significam que o país poderá continuar por mais alguns anos a perder "stock" de capital e trabalhadores, perdendo capacidade de produção, se não actuar urgentemente em alterar esta situação.»

«Uma competitividade sem futuro»

• João Galamba, Uma ideia errada de competitividade:

«Como Passos Coelho não tem outra ideia de competitividade que não a de um país baratinho e desqualificado, a sua política económica é sempre uma versão qualquer de desvalorização salarial e descida dos impostos para as empresas. E é por isso que, quando confrontado com o não arranque do investimento e do emprego, Passos Coelho recorra ao mantra do costume: é preciso baixar os custos salariais e reduzir impostos às empresas. Como não concebe outra possibilidade, até ameaça repetir o episódio TSU, desta vez, se necessário, recorrendo a ajuda externa da Europa.

Apesar redução dos salários que já ocorreu, quer por alterações ao Código do Trabalho, que por pressão do desemprego, Passos Coelho parece achar que os salários ainda não baixaram o suficiente para o país ser competitivo. Se o remédio aparenta não estar a resultar, é preciso insistir e reforçar a dose. O facto de o remédio poder não ser o mais adequado é algo que nunca ocorre ao Primeiro-Ministro.

Os custos salariais são, como é evidente, uma variável importante no funcionamento de uma economia. Mas não é reduzindo ainda mais os salários que Portugal vai passar a produzir produtos de maior valor acrescentado. Não é reduzindo ainda mais os salários que as empresas vão investir no aumento da sua capacidade produtiva e na criação de novos bens e serviços.

O nosso desafio económico não é tornar mais barato o que já produzimos, mas sim alterar o nosso perfil produtivo e qualificar os nossos recursos. Tudo isto requer investimento, e não consta que as empresas que não estão hoje a investir passem a fazê-lo porque gastam menos em salários. Nem porque paguem menos IRC, já agora. Sobre este tema, basta ver o que dizem os próprios empresários, no Inquérito da Conjuntura publicado pelo INE.

Num país onde os salários são bastante inferiores à média europeia, insistir na redução dos custos de trabalho como estratégia para ganhar competitividade é ignorar os verdadeiros bloqueios estruturais do país. Nós não precisamos de uma desvalorização interna: precisamos de desenvolver e investir no país. E não podemos esperar que outros o façam por nós, como contrapartida de o país entrar em saldos.

Para além de apostar na queda dos salários, Passos Coelho também tem apostado no desinvestimento na qualificação, no desinvestimento na ciência, no desinvestimento na inovação. Com o que "poupa" com este desinvestimento todo, Passos Coelho investe em sucessivas reduções da taxa de IRC. Este desinvestimento público não se tem traduzido num aumento do investimento das empresas, como previa a teoria, mas sim a um reforço da distribuição de dividendos.

Esta política económica pode permitir a Passos Coelho imaginar que está a construir o país "mais competitivo do mundo". Mas trata-se de uma competitividade sem futuro.»

O gato de Seabra

• Teresa Firmino, O gato de Seabra:

«(…) Desde Janeiro de 2012 e até esta terça-feira, quando a sua demissão foi anunciada, [Miguel Seabra] assumiu a presidência da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a principal instituição pública que financia o sistema científico do país, tutelada pelo Ministério da Educação e Ciência. É o seu braço na aplicação das políticas científicas. Tem por missão desenvolver, avaliar e financiar o sistema científico português. Assim, a FCT financia projectos de investigação, bem como equipamentos científicos e bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Em suma, como diz o decreto-lei que define a sua missão, compete-lhe “a coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia”. Políticas que, no actual Governo, e com Miguel Seabra na FCT, têm passado por cortes nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e por uma avaliação de credibilidade duvidosa aos centros de investigação do país.

É por isso, no mínimo, surpreendente Miguel Seabra ter-se candidatado a um prémio de investigação científica enquanto ocupava a presidência da FCT. Tal como o Gato de Schrödinger existe paradoxalmente ao mesmo tempo em dois estados, Miguel Seabra colocou-se numa sobreposição de lugares: era gestor político, que coordenava as políticas públicas de ciência e tecnologia, e ao mesmo tempo cientista que concorreu a um prémio com a sua própria investigação científica. (…)»

Nicho de mercado

«1. Uma das coisas mais chocantes no meu dia a dia profissional é o preço da inscrição em congressos científicos.

2. Ultrapassa facilmente os 200 euros, só para poder participar, sem contar com refeições, muitas vezes com receções de boas vindas nalgum edifício municipal, no geral sem qualquer interesse.

3. Suspeito que há neste momento uma rede montada de agências de organização, que se aproveitam das ridículas exigências que vigoram na carreira universitária - que basicamente contam a metro o número de comunicações apresentadas em congressos e o número de artigos publicados em revistas internacionais - para ganhar bom dinheiro.

4. E, das duas uma: ou o/a investigador/a, dispondo ainda de apoio, paga a inscrição com verbas da FCT - e lá temos a enésima transferência oblíqua de dinheiros públicos para interesses grupais ou corporativos,

5. Ou nem sequer isso tem - e estamos perante exploração pura e simples.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

«Responsabilidades morais que começam no senhor que ocupa o Palácio de Belém»

Extracto da entrevista dada hoje ao DN por Carlos Caldas, médico, professor e cientista:

Observando à distância o panorama da investigação científica em Portugal, qual é o seu sentimento?
Revolta. Em 1974, Portugal tinha uma das taxas de mortalidade infantil mais altas de todo o Ocidente. Hoje temos a terceira mais baixa do mundo. Isto é um avanço extraordinário do qual Portugal se deve sentir orgulhoso. É uma conquista que se deve ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, infelizmente, está a ser destruído pelas pessoas que nos desgovernam. Com a ciência está a acontecer a mesma coisa. Até aos anos 80, a performance científica era embaraçosamente má, nos anos 90 e no início do século XXI melhorou exponencialmente, e agora estamos a destruir o que foi feito. Dizer que tudo aquilo que se fez estava errado, que foi despesismo e que a ciência vai ser apoiada pelo setor privado é um neoliberalismo e um neothatcherismo saloio, mal pensado, não estratégico, não patriótico e destruidor.

Aceita o argumento da crise e do não há dinheiro?
Não. De forma alguma. Primeiro porque há responsabilidades morais que começam no senhor que ocupa o Palácio de Belém, que, quando foi primeiro-ministro, acabou com tudo o que era produção e cavou a dependência da União Europeia em que nos encontramos.