Resgatados

• João Galamba, Resgatados:

«Em 2012, quando os juros da dívida pública não paravam de subir, ameaçando implodir a própria zona euro, o BCE, primeiro através do LTRO (empréstimos de longo prazo, a juros muito reduzidos, que foram usados para comprar dívida pública), e depois através do anúncio do OMT (garantia sobre dívida soberana de Estados Membros), conseguiu fabricar a confiança que alegadamente viria de doses sucessivas de austeridade. E os juros baixaram em toda a zona euro, tanto mais quanto mais elevados eram antes do BCE intervir. A estratégia de austeridade foi, pois, resgatada pelo BCE: foi o BCE, e não a austeridade, que fabricou confiança; foi o BCE, e não a austeridade, que permitiu baixar os juros. A celebração de quem defende a austeridade não é, pois, muito diferente da de quem acredita nos efeitos mágicos da dança da chuva.

Em 2013 e em 2014, e agora apenas em Portugal, foi a vez do Tribunal Constitucional resgatar a austeridade das suas próprias contradições. Ao obrigar o governo a recuar no volume de austeridade que tinha planeado, quem ganhou não foram apenas os pensionistas, os funcionários públicos e os beneficiários do subsídio de desemprego ou doença; quem ganhou foi a economia e as finanças públicas portuguesas.

Em 2015, a estratégia de austeridade vai ser novamente resgatada, desta vez por causa do preço do petróleo. Para além da devolução de uma parte significativa do rendimento dos pensionistas (decretada pelo TC, contra a vontade e contra a estratégia do governo), para além da devolução de parte dos cortes salariais da função pública (decretada, também, pelo TC, novamente contra a vontade e contra a estratégia do governo), a economia portuguesa vai beneficiar da descida abrupta do preço do petróleo.

Se o preço do petróleo se mantiver em torno dos 60 dólares por barril, a economia portuguesa vai receber um estímulo adicional de cerca de 3000 milhões de euros, mais do triplo do que resultaria da eliminação da sobretaxa em IRS. Com o petróleo a este preço, o cenário macroeconómico constante do Orçamento para 2015 pode muito bem ser cumprido, não porque esse cenário fosse realista, não porque a política do governo vá ter resultados melhores do que eram previstos, mas porque, por razões totalmente alheias ao que se passa em Portugal, e sem qualquer relação com a ação deste governo, o custo da nossa principal importação sofreu um corte drástico.

À semelhança do que aconteceu em 2012, em 2013 e em 2014, 2015 vai ser um ano em que todas as boas notícias para os portugueses existirão apesar da ação do governo, jamais por causa desta. BCE, Tribunal Constitucional e queda do preço do petróleo são boas notícias, que nos protegem dos efeitos negativos da ação governativa da maioria. Mas não nos resgatam dela. Para isso precisamos de eleições e de um novo governo. Esse é o resgate que falta.»

Não é gold, mas é negro

• Sérgio Figueiredo, Não é gold, mas é negro:

«(…) 2. O "milagre económico" do cavaquismo, na segunda metade da década de 80, muito se deveu ao efeito conjugado de dois fatores: os fundos estruturais a chegar da Europa e uma queda abrupta do petróleo nos mercados internacionais.

Se a atual descida de 40% em menos de seis meses impressiona, Cavaco Silva chegou ao governo em cima de uma ladeira ainda mais inclinada - entre a primavera de 1985 e o verão de 1986, o crude veio abaixo dos 20 dólares (a cotações de hoje) e formou uma autêntica quadratura do círculo, com desinflação e mais consumo interno, redução de custos de produção nas indústrias mais dependentes de petróleo e derivados, sem agravar desequilíbrio externo.

Na segunda metade da década de 90, a "expansão formidável" do guterrismo assentou na descida inédita dos juros e no desafogo orçamental que uma vaga sem paralelo de privatizações permitiu.

Agora, Passos Coelho sai de três anos de troika e entra num ano eleitoral com três dos quatro fatores que sustentaram os "anos dourados" do crescimento económico português: financia-se a juros mínimos, abre um novo gasoduto de milhares de milhões de Bruxelas e apanha uma inesperada boleia de petróleo barato.

Sem saber como nem porquê, os mercados brindam Portugal com uma boa notícia. E é especialmente boa para um país onde o petróleo representa aproximadamente dois terços da energia primária consumida, uma vez que apenas um quinto da energia total que utilizamos é eletricidade. A eletricidade é energia, mas 80% da energia que consumimos é, sobretudo, no setor dos transportes eo uso de petróleo na produção elétrica é hoje nulo. Em mercados liberalizados, este benefício é capturado pelos consumidores desta fonte de energia e seus derivados. (…)»

Timor-Leste: onde está a verdade?

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, Timor-Leste: onde está a verdade?:

«Timor-Leste trava neste momento um combate dramático em defesa dos recursos naturais do seu povo contra a cobiça das multinacionais do petróleo aliadas a um vizinho poderoso: a Austrália. À semelhança da história bíblica de David e Golias, assistimos a uma luta desigual entre um pequeno Estado que conquistou a independência já neste século, à custa do sangue do seu povo, e o gigante que se apoderou de uma enorme fatia da sua riqueza através de um acordo espúrio com a outra grande potencia regional, a troco do reconhecimento da invasão e ocupação militar de Timor pela Indonésia. Este combate épico desenrola-se em 3 frentes. Na frente diplomática, porque Timor não se resigna à recusa do Governo australiano de submeter a resolução do litígio sobre a fronteira marítima, ao Tribunal Internacional (prevê, acertadamente, que ali não lhe darão razão!). Na Comissão de Arbitragem em Singapura, onde as companhias petrolíferas e o Governo de Timor deviam chegar a acordo sobre as taxas e as deduções indevidas que as companhias não querem devolver a Timor -Leste. E, a terceira frente, nos tribunais timorenses que, apesar de as partes em conflito não terem concluído ainda a fase de "negociação amigável", em Singapura, aceitaram decidir a meia centena de ações judiciais que as companhias petrolíferas associadas à "Conoco Philips" intentaram contra o Estado soberano, para proteger os seus lucros. Inesperada e lamentável foi a abertura desta quarta frente, na retaguarda, suscitada pela suspensão dos contratos de funcionários internacionais ao serviço dos tribunais timorenses! (…)»