Ver a fábrica de turbinas eólicas por um canudo

Hoje no Diário Económico

Coube à Miss Swaps procurar justificar a excitação com que o Governo — e, em particular, Paulo Portas — recebeu a proposta da China Three Gorges (CTG) para a aquisição da participação do Estado na EDP. A futura ministra das Finanças fez saber então que a proposta do Estado chinês era «irrecusável», não apenas pelo montante avançado como também porque traria outros benefícios para a economia portuguesa, como «a criação de uma fábrica de turbinas eólicas em Portugal, o que gerará exportações anuais da ordem dos 500 milhões.»

Entregue à CTG a participação do Estado na EDP, nunca mais se ouviu falar da fábrica de turbinas eólicas. Entretanto, Lu Chun, que substituiu Cao Guangjing na presidência da CTG, está de visita a Portugal, tendo tido encontros com Cavaco Silva e Passos Coelho. Das notícias plantadas sobre a visita de Lu Chun (e os encontros que manteve com Cavaco e Passos), nem uma breve alusão sobre a criação da fábrica de turbinas eólicas. Porquê?

«No es fácil que un Gobierno abra las puertas de una compañía como EDP»¹

Portugal habla chino y aquí manda Man Hin

«No es fácil entrar en el mercado de la UE porque pone muchas limitaciones, pero ahora es posible gracias a la apertura de Portugal. No es fácil que un Gobierno abra las puertas de una compañía como EDP. El paso hacia la privatización de una entidad pública es una gran oportunidad que el inversor chino aprovecha para después, tal vez, dar el salto a otros países de la Comunidad Europea. Una vez dentro ya no tienes fronteras y su funcionamiento otorga más facilidades. Nuestros inversores no tienen tan buenas relaciones con la UE como los portugueses y por eso aprovechamos su colaboración y compañía.»

________
¹ Sobretudo quando esse governo assina um contrato nestes termos e as contrapartidas se escoam como areia entre os dedos da mão.

O pronto-socorro dos estarolas

Vasco Rato é um dos mais antigos conselheiros de Passos Coelho. Na repartição das sinecuras, coube-lhe em sorte a presidência da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), na sequência de um processo tortuoso que deixou o embaixador norte-americano em Lisboa de cabelos em pé.

Não foi preciso esperar mais do que uns escassos meses para que a bagunça se instalasse na FLAD. A última edição do Expresso fazia um ponto de situação:

Clique na imagem para a ampliar (via Nuno Oliveira)

Quando se esperaria que o Presidente da República se demarcasse da baderna em curso, e até fizesse uso da sua presumível magistratura de influência, eis que Cavaco Silva decide receber Vasco Rato com pompa e circunstância. É caso para dizer que, quando os estarolas passam por situações difíceis, Cavaco Silva nunca os desilude — a mão, que costuma estar atrás do arbusto, é-lhes estendida, como a fotografia regista para a posteridade:

Emergir pela mão de Passos

O momento em que o Portas-do-partido-do contribuinte era confrontado,
no Parlamento, com o «enorme aumento de impostos»,
perante o ar divertido do parceiro

O PSD, que esteve desde o início até ao fim do processo envolvido na aquisição dos submarinos, conseguiu, perante a opinião pública, alijar as suas responsabilidades nesta dupla contratação. Com efeito:

• A iniciativa para a aquisição de três submarinos coube ao último governo de Cavaco Silva, mesmo ao cair do pano, através de despacho conjunto, assinado a 12 de Setembro de 1995 por Figueiredo Lopes, ministro da Defesa, e por Mira Amaral, ministro da Indústria e Energia.
• A decisão de aquisição dos dois submarinos foi tomada num Conselho de Ministros realizado em 6 de Novembro de 2003, presidido por Durão Barroso, era Paulo Portas ministro da Defesa.

Vá-se lá saber porquê, Paulo Portas, um homem com enorme experiência nos media, deixou colar-se-lhe à pele a ideia de que a aquisição dos submarinos foi obra sua.

Seja assim ou não, a verdade é que este assunto mantém o vice-pantomineiro na corda bamba. Por isso, no dia em que o Correio da Manha recebe munições para atirar sobre Paulo Portas e ele é ouvido pelo Ministério Público precisamente no âmbito do processo dos submarinos, nada poderia ter sido mais oportuno do que ouvir o alegado primeiro-ministro dizer em pleno debate parlamentar: «Poupámos muitos submarinos aos portugueses».

Depois de ter metido Paulo Portas no bolso, Passos Coelho decidiu humilhá-lo, como quem diz: eu sei que tu sabes que eu sei. O fim desta coligação não vai ser bonito de se ver.

Potezinho

O Governo quer concessionar o Oceanário de Lisboa a privados. Esta é uma das medidas previstas no plano para reduzir a despesa em 1400 milhões de euros em 2015. Acontece que o Oceanário dá lucro, pelo que nem o propósito de reduzir a despesa justifica esta medida. Mesmo assim, pergunta-se:

• O montante a pagar pelo concessionário é superior ao lucro previsto para o Oceanário para o período da concessão?
• Que actividades vão ser permitidas no futuro ao concessionário: baptizados, aniversários e casamentos?

Por este andar, nem o cavalo de D. José escapa ao vendaval do Estado mínimo dos estarolas.

ADENDA — Assunção Cristas, ministra do Ambiente, ao anunciar a extinção da Parque Expo, tinha deixado uma certeza: o Oceanário será mantido na esfera pública pela "função relevante ao nível da economia do mar". Como agora se vê.

Depois do regabofe com Machete, a bagunça com Rato

Miguel Monjardino renunciou, há cerca de um mês, ao cargo de curador da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), lugar para o qual tinha sido nomeado em Novembro pelo alegado primeiro-ministro. A FLAD é agora presidida por Vasco Rato (à esquerda na fotografia).

NOTA: para perceber o que está em causa, vale a pena relembrar as palavras do embaixador dos EUA em Lisboa, Allan J. Katz, sobre a gestão da FLAD, parcialmente reproduzidas no post intitulado Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal/Ainda vai tornar-se um imenso laranjal.

Um gabinete peculiar

José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, faz umas nomeações insólitas para o seu gabinete:

• Foi pescar uma assistente administrativa ao Brasil, empossando-a como adjunta, com um estatuto remuneratório que já implicou dois despachos;
• Depois, recrutou em Angola um «técnico especialista» que esteve ligado à afamada Tecnoforma de Passos & Companhia, a quem o Estado não paga nada pelos bons serviços que, à distância, presta ao país;
• Hoje, recrutou uma «técnica especialista» para desempenhar «funções de assessoria na área das empresas e nas relações com as comunidades portuguesas nos países latino-americanos e mundo árabe», com a particularidade de também não haver encargos para o Estado com a sua nomeação, circunstância que, conjugada com o facto de não constar do seu curriculum ter exercido qualquer actividade profissional, suscita a dúvida sobre como obtém o ganha-pão.

A menos que se trate de uma forma de legalizar uns passeios turísticos, tudo isto é bizarro. E não estará Cesário a invadir o quintal de Luís Campos Ferreira (a Cooperação), que, se calhar, nem dá por isso?

A falta que faz a Tecnoforma

Passos Coelho inaugurou nova sede da Judiciária com heliporto por certificar.

Trabalhar em rede

Hoje no DN (clique na ampliar para a ampliar)

O DN dá conta de que Paulo Pereira Coelho, com um percurso muito ligado a Passos Coelho e Miguel Relvas, é o novo “técnico especialista” do gabinete de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, “para exercer funções na área da diplomacia económica no meu gabinete, especialmente concentrada nas comunidades empresariais portuguesas no estrangeiro e nas relações com os países lusófonos.”

A novidade é que Paulo Pereira Coelho não será remunerado, o que só revela quão falso é o chavão de César das Neves de que não há almoços grátis. Há, como se vê. E se é importante trabalhar em rede, a infografia sobre a Tecnforma (elaborada pelo Público) mostra como a escolha de José Cesário, que recaiu num “técnico especialista” a viver e trabalhar em Angola, acertou no alvo: descobrir na diáspora quem continue preocupado com a Pátria e o faça de um modo completamente desinteressado. É de aplaudir.

O que é o PSD? (cont.)

Há dias, o CC questionava: o que é o PSD? Hoje, mais uma rajada de notícias sobre Agostinho Branquinho — antigo funcionário administrativo do Hospital de Gaia e actual secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança — revela que a questão de saber o que é o PSD tem cada vez mais razão de ser:

• Secretário de Estado fez lobbying durante dois anos para conseguir abrir hospital privado
• Ligação de Branquinho ao sector da saúde vem de longe
• Obras feitas sem licença foram legalizadas por causa de centro de noite que nunca existiu

Vale a pena ler — e perceber por que razão os outros media não replicam as notícias.

Ai que nos íamos esquecendo de acautelar os interesses estratégicos nacionais nas empresas privatizadas

Francisco Seixas da Costa chama a atenção para esta notícia:

«Passados mais de dois anos de ter sido incumbido de criar um regime extraordinário para acautelar privatizações que coloquem em causa a segurança e os interesses estratégicos nacionais, o Governo apresentou finalmente a proposta de lei no Parlamento. O documento, a que o Diário Económico teve acesso, deu entrada na Assembleia da República a 9 de Dezembro e especifica que o Governo passa a poder vetar negócios que "afectem a disponibilidade das principais infraestruturas ou activos estratégicos afectos à defesa e segurança nacional ou à prestação de serviços essenciais nas áreas da energia, transportes e comunicações".»

Esta iniciativa legislativa surge após as principais privatizações nestes sectores estarem já concluídas (EDP, REN, ANA, CTT) — e quando já há sinais visíveis de que os contratos celebrados com os investidores estrangeiros abrem brechas por todos os poros:

• Em relação à EDP, há investimentos anunciados que foram atirados para o caixote de lixo, sem que o Governo se incomode com isso;
• Em relação aos CTT, não ficou estabelecido no contrato o que o Estado vai ter de suportar pelo serviço público a cumprir;
• Em relação à ANA, em que foi privatizado o monopólio de todos os aeroportos portugueses pelo período de 50 anos, situação que não existe em nenhum outro país da Europa, o Governo não dispõe de quaisquer instrumentos para garantir a segurança e os interesses estratégicos nacionais.

Quando falamos do pote, falamos de quê?

O que é o PSD?

1. A Tecnoforma, uma empresa de que Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, ficou com a parte de leão, na região Centro, de um programa de formação profissional — financiado por fundos europeus (programa Foral) — destinado a funcionários das autarquias, o qual era tutelado pelo Dr. Relvas, então secretário de Estado da Administração Local do Governo Barroso/Portas.

Os números são, de facto, esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do deste programa de formação profissional, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa.

A história regista, entre outras, uma ideia de génio da Tecnoforma: a concepção de um programa de formação no valor de 1,2 milhões de euros para funcionários de aeródromos que estavam fechados, que eram pistas perdidas ou que tinham um ou mesmo nenhum funcionário.

Miguel Relvas era então o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD.

2. Entretanto, o mesmo Pedro Passos Coelho criou o Centro Português para a Cooperação, uma organização não-governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à Tecnoforma. Entre os seus membros figuravam Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato, Júlio Castro Caldas e outras destacadas figuras do PSD.

3. Hoje, soube-se algo mais sobre o desgraçado programa Foral, então tutelado pelo Dr. Relvas. Quando apenas uma circular teria sido suficiente para que autarquias locais ávidas de dinheiro pudessem ficar informadas dos objectivos do programa, descobre-se que houve uma campanha de comunicação, no valor de quase 450 mil euros, adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho (a NTM), antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação.

A história vem descrita no Público (e reproduzida aqui). Entre outras peripécias do concurso, sabe-se agora que:

• Entre as cinco concorrentes excluídas por insuficiência financeira se encontrava a subsidiária de um gigante internacional que ocupava o terceiro lugar na lista das 30 maiores empresas de publicidade do mercado português, a McCann Erickson Portugal (52 milhões de euros facturados em 2001) e a Caixa Alta então em 16º lugar no mesmo ranking da Associação Portuguesa de Agências de Publicidade e Comunicação (13,6 milhões nesse ano), com volume de vendas muito superior ao da NTM (3,7 milhões), que nem constava do mencionado ranking;
• Após a selecção prévia das propostas, restaram três concorrentes, sendo que a NTM foi a que apresentou o preço mais alto e era a que, na avaliação do júri, tinha a mais baixa capacidade técnica.

Segundo o Público apurou, este processo foi conduzido pelo então chefe de gabinete, Paulo Nunes Coelho, e por uma adjunta, Susana Viseu, do Dr. Relvas. Enquanto Paulo Nunes Coelho continua a cirandar pelos gabinetes governamentais, Susana Viseu foi nomeada administradora da Fomentinvest, precisamente a holding onde o terrível Ângelo tinha acolhido Pedro Passos Coelho.

Já tivemos dois PSD: o do cavaquismo que desaguou na foz do BPN; e o do pós-cavaquismo que apodrece placidamente num imenso delta. Afinal, o que é o PSD?

Tomar as dores alheias

— O Lima e o Liberato ficaram engasgados. Ai Maria, vou?
— Diz-lhes que temos um jantar privado com o Juan Carlos e a Sofia.

O Professor Karamba do Palácio das Necessidades

O processo que envolvia o procurador-geral da República de Angola foi arquivado dois meses antes do pedido de desculpas de Rui Machete. Depois de voltar a ouvir as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros à Radio Nacional de Angola (vídeo supra), uma dúvida nos assalta: estamos em presença de um vidente ou, se não o é, como pôde ele conhecer o teor e o desfecho do processo?

A Procuradoria-geral da República fez um comunicado a dar a conhecer a decisão do arquivamento e emitiu um esclarecimento para contextualizar a investigação preventiva do crime de branqueamento de capitais. Só falta agora a Procuradoria-geral da República esclarecer a circunstância de Rui Machete ter mostrado conhecer o processo.

_______
Outros posts sobre o Professor Karamba do Palácio das Necessidades:

• Incorrecções factuais sucedem-se em catadupa
• Ensaio sobre a podridão
• Machete ao Brief do Lomba, já!
• Afinal, a oposição exige ou não a demissão de Machete?

Machete ao Brief do Lomba, já!

Escutadas palavra por palavra, as declarações de Rui Machete à Rádio Nacional de Angola ainda são mais demolidoras. Encontrando-se num outro país, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros decidiu discorrer, com inesperado desembaraço, sobre uma investigação a cargo do Ministério Público português, fornecendo elementos que deveriam estar em segredo de justiça. Não satisfeito por atropelar o princípio da separação de poderes, Machete ainda garantiu que o Governo tinha pedido explicações à procuradora-geral da República pela actuação do Ministério Público. E a cereja em cima do bolo foi o pedido de perdão por o Estado português estar a investigar cidadãos de outro país por actos praticados em território nacional.

As autoridades portuguesas demoraram todo o dia de ontem até haver reacções. A procuradora-geral da República acabou por difundir um comunicado, no qual é desmentido tudo o que havia sido dito por Manchete. Obrigado a reagir, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros emitiu também um comunicado, no qual sustenta que apenas fez uma interpretação de uma nota do DCIAP. Pior a emenda que o soneto: é que a nota do DCIAP, contrariamente ao que disse Machete, esclarecia que havia processos em curso.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros envergonhou a justiça portuguesa — de resto, perante a sintomática passividade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, cujo presidente, entalado entre a defesa da autonomia do Ministério Público e a frutuosa cooperação com a ministra da Justiça, se limitou a uma inócua declaração de circunstância — que, dada a gravidade da situação, também deveria encher de vergonha os sócios do sindicato.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros envergonhou igualmente o país ao pedir desculpa às autoridades angolanas por a justiça portuguesa funcionar.

O enxovalho a que o país foi sujeito por Rui Machete não passa para Passos Coelho de “uma expressão infeliz”. Por isso, incumbiu o pardo secretário-geral do PSD, um tal Matos Rosa que não é sequer membro do Governo, de anunciar que se trata de um “assunto acabado”. E não estando o o Presidente da República disposto a acabar com este manicómio em que se transformou o seu governo, só nos resta esperar que nos caia do céu um brief do Lomba.

Mentir numa comissão de inquérito parlamentar ainda é crime?

O momento em que a Miss Swaps tropeçou nos swaps está registado no CC. Desde aí, a Miss Swaps esteve em fuga, tendo-se agora estatelado ao comprido. O Público fez uma síntese das polémicas, omissões e acusações.

A última finta à verdade ocorreu quando a Miss Swaps afirmou, na comissão parlamentar de inquérito, que não tocou em swaps enquanto passeou pelo Instituto de Gestão do Crédito Público. Soube-se, entretanto, que é mentira o que disse. Há documentos a comprovar a sua intervenção no processo de aprovação de um contrato de swap na Estradas de Portugal (e, ao que afirma o jornal i, também na CP). A Direcção-Geral do Tesouro, numa auditoria determinada pela própria Miss Swaps, confirma-o: a Estradas de Portugal “comunicou as condições da operação contratada, previamente à sua concretização (…), tendo a mesma sido autorizada conforme parecer favorável do IGCP [isto é, da Miss Swaps]”. Pode-se ver a documentação aqui.

A Miss Swaps ainda procurou encontrar uma saída de emergência: admitiu que interveio na apreciação do financiamento, mas nega ter dado parecer sobre o swap. Se algum jornalista que se preze não a questionar antes, a Miss Swaps terá de explicar, quando voltar à comissão parlamentar de inquérito, o que é um parecer positivo sobre um financiamento que inclui um swap — que é o que determina o juro a pagar, bem como o risco associado à operação — sem se pronunciar nem avaliar esse mesmo swap. Afinal, a Miss Swaps deu parecer positivo exactamente a quê?

É como se o caro leitor fosse a um banco e o gestor de conta o informasse de que estava concedido o empréstimo que havia pedido, mas que não poderia indicar as condições a que estaria sujeito. É isto crível?

Falta agora saber se o Presidente da República continua a aceitar “a garantia absoluta [de] que sobre a Dr.ª Maria Luís Albuquerque não pesa qualquer coisa menos correcta.”

Três gargantas (com a Miss Swaps sempre no olho do furacão)

JN

CM

i

Jornal de Negócios

DN

O Jornal de Negócios fez, na semana passada, um excelente levantamento das contrapartidas que a República Popular da China se comprometeu a dar pela aquisição da participação do Estado português na EDP. Salvo uma alusão de Nicolau Santos ao assunto na última edição do Expresso, o que se viu em seguida foi spin governamental para controle de danos: uma das contrapartidas que se disse ter sido assumida pela China Three Gorges — uma fábrica de turbinas eólicas — foi agora apresentada como “expectativas de investimento” pelo ministro Moreira da Silva. E para procurar apagar de vez a memória, fonte próxima do processo disse ao Expresso (citado pelo Público) que se tratou “apenas de um processo de intenções, nada de vinculativo”.

As imagens supra espelham que não foi assim que, no dia 23 de Dezembro de 2011, o spin governamental submeteu à opinião pública a venda ao Estado chinês da participação na EDP.

No centro da montagem da operação financeira e da operação de propaganda aparece a Miss Swaps. Veja-se, por exemplo, o que disse então o i: “Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, avaliou o investimento chinês em cerca de 8 mil milhões de euros, logo, irrecusável para o Estado português.” E como é referido no jornal, “[a] proposta da Three Gorges inclui, para além da vertente financeira, a criação de uma fábrica de turbinas eólicas em Portugal, o que gerará exportações anuais da ordem dos 500 milhões.” Por isso, a Miss Swaps considerou então, segundo o DN, que a China Three Gorges (CTG) é “um parceiro estratégico” que vai dar “um forte apoio à economia portuguesa”.

O Expresso sintetizou, então, muito bem o espírito empolgado com que a Miss Swaps se referiu à operação: “(…) o pacote global da proposta da CTG terá um impacto superior a €8 mil milhões, como deixou claro ontem a secretária de Estado do Tesouro. É um camião de dinheiro (…).”

Perante mais este imbróglio do Governo, ou o Governo foi enganado ou enganou os cidadãos portugueses. Como sugere Nicolau Santos, “[s]e a primeira opção for a verdadeira, espera-se que Passos Coelho peça explicações ao líder da CTG, Cao Guangjing. Se for verdadeira a segunda opção, então espera-se que seja o primeiro-ministro a dar explicações aos portugueses.” Estranho é que a oposição em bloco pareça anestesiada.

Recorde-se que, segundo a edição de 23 de Dezembro de 2011 do DN, Carlos Zorrinho, no momento em que decorria o Conselho de Ministros que escolheu a China Three Gorges, fez questão de lembrar que o regime de salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais foi um compromisso assumido pela coligação de direita quando aprovou a lei-quadro das privatizações, mas que não estava aprovado. Apesar disso, o dirigente socialista admitiu não ter “qualquer razão para não acreditar que o Governo não tenha feito a melhor escolha para a defesa do interesse nacional”, embora tivesse assegurado que o PS iria manter-se vigilante, estando atento ao cumprimento das contrapartidas. De que está a oposição à espera para reagir?

A mulher de César dos swaps

Manchete da edição de ontem do Público

A Inspecção Geral de Finanças (IGF) fez passar pelo franjinhas os papéis de trabalho de várias auditorias que efectuou a contratos de swap, entre os quais os celebrados pela REFER, onde então medrava a Miss Swaps. Para além de não ter conservado a documentação em arquivo durante 20 anos, a IGF desrespeitou também a lei ao não ter comunicado à Direcção Geral dos Arquivos a sua destruição.

Acresce que esta destruição ocorreu após já ter saltado para a praça pública a questão dos swaps — e é tanto mais estranha quanto só aconteceu em relação a alguns processos, entre os quais o da auditoria à REFER.

Que fique bem claro. Os papéis de trabalho são parte integrante de um dossiê de auditoria. As normas de todas as organizações nacionais e internacionais pelas quais se regem as instituições públicas e privadas que realizam auditorias impõem a conservação dos papéis de trabalho. Os papéis de trabalho não são rascunhos, mas documentos através dos quais se pode avaliar a qualidade das auditorias e são utilizados como material de base indispensável a futuras acções. Por isso, a destruição dos documentos não viola apenas o disposto na lei. Viola também as normas nacionais e internacionais para a realização de auditorias.

Se para uma situação com o melindre desta não é admissível que a avaliação da qualidade das auditorias aos contratos de swap tenha sido confiada à própria instituição que as fez (a IGF), mais espantoso é a forma suave e desculpabilizadora com que a Miss Swaps está a “tratar” uma questão provocada por um organismo que hierarquicamente depende de si.

Qualquer pessoa que se interesse por estas questões esotéricas não poderá assim deixar de se espantar com a forma como a Miss Swaps não se esforça por preservar a sua imagem:

• A Miss Swaps foi auditada enquanto era directora financeira da REFER;
• A Miss Swaps era secretária de Estado do Tesouro e das Finanças quando documentos essenciais dessa auditoria foram destruídos;
• A Miss Swaps, já como ministra das Finanças, irá apreciar e decidir este obscuro caso.

Lê-se hoje no DN que a grande obra literária escrita por Wolfgang Schäuble foi um manual de revisão de contas. Tendo assim sensibilidade para estas matérias, o braço direito de Angela Merkel é capaz de ser levado a ter de rever a sua opinião sobre o “bom aluno” que arranjou neste cantinho da Europa.

Turbinas eólicas trocadas pelos Catrogas

Todos estaremos recordados das declarações da Miss Swaps no final do Conselho de Ministros em que foi aprovado vender à República Popular da China (através da Três Goelas China Three Gorges) a participação do Estado na EDP: “Aguardamos com expectativa a materialização dos benefícios mútuos que esta transacção permitirá trazer nos próximos anos”. Para justificar o entusiasmo de que dava mostras, a Miss Swaps realçou que os compromissos ultrapassavam os oito mil milhões de euros.

Veja-se o quadro abaixo publicado pelo Jornal de Negócios:

Como se observa, uma boa parte dos compromissos assumidos não está a ser cumprida ou foi mesmo abandonada:

• A fábrica de turbinas eólicas, que permitiria a exportação anual de 800 equipamentos no valor de 500 milhões de euros, já não vai ser construída;
• O centro de investigação dedicado às energias renováveis foi esquecido;
• O investimento de dois mil milhões de euros na EDP traduziu-se até este momento na aquisição de activos da EDP no valor de 368 milhões de euros;
• As duas tranches de financiamento previstas para o EDP (no valor de quatro mil milhões de euros) deram apenas lugar a dois empréstimos no montante de 1.600 milhões de euros.

Ora, tendo o Governo sustentado que foram estes compromissos que fizeram pender a decisão para a oferta do Estado chinês, importa saber, como hoje sugere Nicolau Santos no Expresso/Economia, o seguinte:

“Parece, pois, que ou o Governo foi enganado ou enganou os cidadãos portugueses. Se a primeira opção for a verdadeira, espera-se que Passos Coelho peça explicações ao líder da CTG, Cao Guangjing. Se for verdadeira a segunda opção, então espera-se que seja o primeiro-ministro a dar explicações aos portugueses.”

Como atenuante, os chineses poderão invocar que substituíram a fábrica das turbinas eólicas pela transformação do Conselho Geral e de Supervisão da EDP na árvore das patacas da malta amiga da coligação de direita (Catroga, Braga de Macedo, Teixeira Pinto, Celeste Cardona, Ilídio Pinho, etc.), sem esquecer a circunstância de um jornalista despedido do Diário Económico — por coincidência, marido da Miss Swaps — ter sido convertido em consultor internacional da eléctrica portuguesa chinesa.

Compare-se todo este obscuro processo — a que parece estar a referir-se Nogueira Leite aqui — com a forma como o Governo de José Sócrates se opôs à venda da participação do Estado na PT à Telefónica, actuação que veio a proporcionar mais tarde aos accionistas da PT enormes mais-valias e uma posição de relevo na brasileira Oi.

Pare, escute, olhe

Dr.ª Joana Marques Vidal, não acha que temos aqui um problema?

A entrevista ao jornal i de António Nogueira Leite contém todos clichés para passar despercebida: “a nossa credibilidade para pagar a dívida”, “adequar a dimensão do Estado à dimensão que a economia consegue suportar”, “o sector privado fez já uma boa parte do ajustamento que era exigido”, “esta Constituição e a jurisprudência que tem sido feita (…) não tem em conta a realidade em que o país vive”, “o Estado pode financiar uma escola sem que esta tenha que ser necessariamente pública”, “dar espaço para a iniciativa privada e para a sociedade civil não é crime”, etc., etc..

Mas uma resposta de Nogueira Leite, perto do fim da entrevista, revela que o antigo conselheiro económico de Passos Coelho quis alertar o país para o que se está a passar com o pote as privatizações. Confundido propositadamente “liberalismo” com “lisura de procedimentos” para poder transmitir o grito de alerta, repare-se (na pergunta e) na resposta que é dada por Nogueira Leite:

Há mais alguma área em que o governo tenha conseguido ter a fama e proveito de liberal?

Não muita. Até porque as operações de privatização foram feitas da forma menos liberal possível. O governo basicamente fez vendas directas, o que tem a ver com as circunstâncias do país. Um governo liberal quando vende os activos escolhe sempre mais situações de concorrência em mercado aberto. O governo pode ter a fama de ser liberal mas não teve o proveito neste caso. Percebo que para alguns governantes é mais interessante ditar e controlar o percurso das coisas do que deixar o mercado livremente decidir quem compra.

Dr.ª Joana Marques Vidal, Digníssima Procuradora Geral da República, não acha que temos aqui um problema?