«Andas à procura de emprego e a pedir à Virgem para não encontrares!»

Habituámo-nos a ver Cavaco Silva como o porta-voz do Governo. Mas nos últimos tempos o Presidente da República decidiu ir mais longe, ocupando o lugar do Dr. Relvas que o ministro Maduro não foi capaz de preencher: o de caceteiro de serviço. Ninguém se expôs tanto, em Portugal ou na Europa, como Cavaco em relação à Grécia (19-1=18).

Cavaco terá por isso surpreendido algumas almas mais inocentes ao requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de normas do diploma sobre o «enriquecimento injustificado», demarcando-se aparentemente dos propósitos da coligação de direita.

Acontece que a iniciativa da coligação de direita é apenas um expediente populista para desviar as atenções dos desmandos cometidos nos últimos quatro anos (aflorados pelo Tribunal de Contas na auditoria à enxurrada de privatizações). O advogado Magalhães e Silva desmonta de uma forma simples o faz-de-conta da direita:

«Basta ler o acórdão do Tribunal Constitucional que reprovou a lei anterior para se concluir que, também esta, vai ser reprovada. O que o PSD/CDS bem sabem.

Esta teimosia lembra-me a observação que, a propósito do tema, farei pela enésima vez e que assente como luva à atitude parlamentar da coligação.

No célebre filme de Ettore Scola, a avó, interpelando o neto desempregado, atira-lhe o escárnio: "Andas à procura de emprego e a pedir à Virgem para não encontrares!"»

Não significa isto que não possam ser criados crimes para combater a corrupção. Veja-se o que escrevi há mais de quatro anos:

«1. O direito criminal português baseia-se num princípio de culpa que tem de estar vertido num facto concreto que é imputado a alguém. No enriquecimento ilícito, esse facto é pressuposto, mas não é exigida a sua concreta prova.

2. Realmente, o enriquecimento ilícito é uma forma indirecta de punir aquilo que se presume ser corrupção. É sintomático que os arautos desta solução a apresentem como uma solução nova para punir a corrupção.

3. Mas aqui é que está o busílis, porque como todos sabemos a presunção de inocência e o in dubio pro reo são princípios constitucionais que não podem ser ignorados. Ao pretender punir a corrupção sem a provar, o legislador estaria a consagrar uma inconstitucionalidade.

4. Invoca-se muitas vezes a imoralidade de alguém aparecer com uma fortuna inexplicada sem que o Estado nada possa fazer. Mas não é assim. É possível criar crimes, que já existem, que obriguem a apresentar declarações de património, devidamente fundamentadas, punindo aqueles que as não apresentarem ou as não fundamentarem.

5. Uma solução que viole os princípios constitucionais, mesmo pelos «melhores» motivos, arrisca-se sempre a instaurar um clima de injustiça e perseguição baseada nas aparências. É nestas épocas que não nos podemos esquecer que Portugal foi um dos países europeus em que a Inquisição foi mais forte e a polícia política (a PIDE) mais activa.

«Quer-se ato mais lícito, nos dias de hoje, do que dizer mal do Governo?»

«1. Ontem, uma noite bem pensada com a JS da Trofa, numa conversa sobre "o papel do município na economia local" (deve ser defeito meu: os jotas convidam-me sempre para debater assuntos destes e nunca para conspirações).

2. No fim, foi-me oferecida meia dúzia de jesuítas. Jesuítas, o verdadeiro emblema de toda a vasta e turbulenta zona de Trofa e Santo Tirso, o traço de união que sobreviveu à separação fratricida dos concelhos!

3. Olhei para eles gulosamente, já a antecipar a chegada a casa e a deglutição vagarosa, com demoras de abade, dos pastelinhos. Comer um jesuíta? Vamos a isso, Afonso Costa! Tu desculpa lá, papa Francisco!

4. Mas depois pensei: e se o Ministério Público sabe? Ter-me-á a JS corrompido? Seis jesuítas fresquinhos, evocando as delícias do Éden, devidamente comunicados ao juiz Carlos Alexandre, não se transformarão em provas irrefutáveis de corrupção de mim próprio, funcionário público?

5. Bem, do mal o menos: se corrupção foi, foi para a prática de ato lícito. Quer-se ato mais lícito, nos dias de hoje, do que dizer mal do Governo?»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Enquanto isso, num planeta distante

• Alexandre Abreu, Enquanto isso, num planeta distante:

«(…) Mais do mesmo significa um Orçamento de Estado despesista, com uma despesa total superior em 10% ao que sucedia em 2007. O Estado gasta mais, num contexto em que a economia tem menos capacidade para o suportar, mas gasta mal: sobretudo, gasta muito mais a suportar os juros de uma dívida pública impagável e imparável, que entre 2007 e 2015 terá quase duplicado, de 120 mil M€ para 216 mil M€. Mas gasta também muito mais em consumos intermédios (as famosas "gorduras"): no Orçamento de Estado para 2015, estes são superiores em 11%, ou 1000 milhões de Euros, ao que sucedia em 2007.

Mais do mesmo é também um Orçamento de Estado que prossegue e reforça a injusta repartição das vantagens e sacrifícios pela sociedade portuguesa. Continuando a citar a comparação feita pelo CES entre 2007 e 2015, verificamos que a cobrança do IRS terá aumentado 45% e a do IVA 10%, ao mesmo tempo que a cobrança do IRC terá sido reduzida em 18%, com uma ajuda substancial da redução da taxa de 23% para 21% introduzida neste OE2015. No novo normal que nos rodeia, os trabalhadores e consumidores pagam muito mais impostos, os detentores do capital pagam menos.

Dentro do próprio IRS, o agravamento da injustiça social nos últimos anos é também evidente: mercê das alterações introduzidas aos escalões e aos diversos mecanismos de dedução, verificamos que os agregados familiares com rendimentos até 5000€ pagarão em media +49% de IRS no próximo ano do que sucedeu em 2007, enquanto os agregados com rendimentos anuais entre 100.000 e 250.000€ terão sofrido o menor agravamento da colecta fiscal média de todos os escalões: +5,2% (página 7 do mesmo relatório). (…)»

Ministros experientes cometem erros de palmatória?

Hoje no Jornal de Notícias

Sabe o que é a Eurojust? É um organismo da União Europeia com a missão de “reforçar a eficácia das autoridades nacionais responsáveis pela investigação e pelo exercício da acção penal na luta contra as formas graves de criminalidade transfronteiriça e a criminalidade organizada”. Os 27 Estados-membros nomeiam os seus representantes para a Eurojust, que têm de ser “magistrados ou investigadores com larga experiência”.

Acontece que Portugal está, desde Janeiro de 2013, sem representante na Eurojust. A procuradora-geral da República e o Conselho Superior do Ministério Público aprovaram a recondução de João da Silva Miguel, procurador-geral adjunto, naquelas funções, mas, segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, “a proposta foi recusada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.”

Quando a União Europeia decide reforçar os poderes e a operacionalidade da Eurojust, a ministra da Justiça aproveita o pretexto para modificar o modelo de nomeação do representante de Portugal, que pode ter objectivamente implicações na independência da actuação do magistrado. Entre outras alterações que pretende introduzir, Paula Teixeira da Cruz quer que, em lugar de um nome, lhe sejam propostos três nomes, decidindo o Governo qual dos três será o representante na Eurojust, e que os nomes propostos não tenham de ser obrigatoriamente do topo da carreira do Ministério Público, podendo ser apresentados magistrados acabados de sair da linha de montagem.

Segundo o Público, a procuradora-geral da República, recentemente nomeada pelo Governo, mostrou já reservas quanto à constitucionalidade da proposta de lei do Governo. A Ordem dos Advogados também revelou, num parecer, estar em desacordo. Até dos escuteiros da ministra da Justiça se ouviu um delicado zumbido. O próprio Conselho Superior da Magistratura realçou as implicações na independência da actuação do representante de Portugal na Eurojust que possam resultar de o cargo poder vir a ser ocupado por um magistrado pintadinho de fresco e não por um procurador-geral adjunto — o topo da carreira no Ministério Público. E no seu parecer, o Conselho Superior da Magistratura socorreu-se de Camus: “Não se pode criar experiência. É preciso passar por ela”.

Estas alterações do modelo de nomeação do representante de Portugal na Eurojust não reforçam o combate à “impunidade” que Paula Teixeira da Cruz jurara perante as câmeras de televisão ir travar. E Paulo Portas não poderia ter sido politicamente mais desastrado: tendo sido agarrados pelos colarinhos (brancos) na Alemanha os corruptores do caso dos submarinos, aconselharia a prudência que se mantivesse no choco da diplomacia económica em lugar de meter a colherada na escolha do representante português na Eurojust, a Unidade Europeia de Cooperação Judiciária. São erros de palmatória inexplicáveis de dois ministros experientes.

Consultor do Presidente da República para os Assuntos Agrícolas e o Mundo Rural…

Entrevista ao i

… sustenta que

“uma grande percentagem da sociedade portuguesa só não é corrupta porque não consegue”

… admite que

“os governos nesta situação [o de Passos Coelho] têm caído sempre depois das autárquicas, pelo menos quando os resultados reforçam a dinâmica de apoio e da legitimidade.”