Manigâncias com o perdão fiscal

A Miss Swaps (e o seu secretário de Estado do ex-partido dos contribuintes) até a troika engana. Que fez a espertalhona do Terreiro do Paço?

Uma parte significativa das receitas do perdão fiscal respeita a dívida em contencioso. Significa isto que a Fazenda Nacional recebeu e contabilizou receitas em 2013 que terá de devolver em 2014 (ou nos anos seguintes). Sabendo-se que, relativamente às dívidas em contencioso, o Estado só tem arrecadado, em média, pouco mais de metade do montante em litígio, vê-se a dimensão dos artifícios contabilísticos da Miss Swaps.

Mas há mais. Para empolar as receitas, os devedores que se socorreram da Internet para aderir ao perdão fiscal tiveram de pagar também os juros compensatórios, juros que são (e já estão a ser) reembolsados em 2014. A Miss Swaps faz parte do bando dos estarolas da São Caetano por direito próprio.

Rir na cara da SIC

Mal se conheceu a nomeação do ex(?)-espião para a Presidência do actual Conselho de Ministros, a SIC repetiu em todos os noticiários que tal acto se ficava a dever a uma lei do governo de Sócrates. E o tonto que lia a história repetia três vezes, de forma compassada, Só-cra-tes, não fosse alguém não perceber.
Ora estava há pouco António Vitorino a ser amenamente entrevistado por Ana Lourenço, quando esta, sorridente, lhe perguntou o que achava da tal nomeação do ex(?)-espião.
Vitorino desmanchou-se a rir e começou por explicar que, ao contrário do que a SIC tinha estado a repetir, a tal cláusula que obriga o Estado a dar abrigo aos ex(?)-espiões não foi inventada por Sócrates, antes pelo contrário, há muito que é lei.
Ana Lourenço, 'tadinha, riu-se. O tonto que leu a história deve estar neste momento a escrever mais um ditado de São Bento. E a SIC, certamente, vai continuar a repetir a tal história do Só-cra-tes de forma compassada.
Uma palhaçada!

Esperteza saloia: três exemplos

• Nuno Saraiva, Esperteza saloia:

‘(...) o maior pecado de Nuno Santos - e não me pronuncio sobre a cedência de imagens à polícia, cuja apreciação neste contexto é irrelevante - foi ter contribuído para o ruído, pois foi no meio desta polémica que, discreta e sorrateiramente, se anunciou a intenção de privatizar 49% do capital da RTP. Já não se trata de alienar um canal, como está no programa eleitoral do PSD e no Programa de Governo, ou de concessionar o serviço público a privados. O plano agora é vender metade da televisão pública.

Como muito bem previu quem desenhou esta estratégia, no meio do debate sobre o evidente saneamento político de Nuno Santos ninguém questionou ou sequer se apercebeu da solução final para a RTP.

A isto chama-se, como é óbvio, esperteza saloia. O resto é conversa da treta!’

Gaspar a querer passar atestado de estupidez aos portugueses

— Ó menino, vais continuar a ser um bom aluno, ouviste bem?

Vítor Gaspar diz que foi mal "interpretado" em relação ao que disse no debate final do Orçamento de Estado, na passada terça-feira, como assinalámos aqui.

Vamos recordar o que Gaspar escreveu e leu: “Portugal e a Irlanda – países de programa – serão – de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro em julho de 2011 – beneficiados pelas condições abertas no quadro do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira”. (se preferir em registo vídeo, encontra esta passagem aqui)

Estamos perante um homem que prefere chamar "idiotas" a todos os portugueses - não há volta a dar: quem interpreta de forma incorrecta uma frase tão simples e cristalina tem de ser um "idiota" - do que admitir que se precipitou, que se enganou, ou que foi enganado. Ou tudo junto ao mesmo tempo. É óbvio que havia de chegar o dia em que quem está habituado a se agachar aos pés dos poderosos acaba por levar um pontapé.

Pedro T.

"E a verdade, como uma vez mais se prova, acaba sempre por vir ao de cima"

Na última edição do Expresso (p. 11)

• Pedro Silva Pereira, A hora da verdade:

'Não admira que tanta e tão inconveniente franqueza tenha sido objecto de censura prévia, numa altura em que Pedro Passos Coelho estava decidido a tudo para conquistar votos e chegar ao poder.

"Já não tenho paciência nem a capacidade de filtrar o que digo", reconheceu Eduardo Catroga na sua entrevista ao Expresso desta semana. Provavelmente é verdade. Certo é que Eduardo Catroga, autor do programa eleitoral do PSD (de parceria com o actual secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas), acabou por revelar nessa entrevista o que até aqui era um segredo bem guardado: afinal, a versão original do programa eleitoral do PSD já previa, expressamente, o aumento dos impostos!

Ao que explicou Catroga, essa versão admitia, no curto prazo, "a título excepcional e de emergência", um vasto programa de aumento dos impostos: aumento dos impostos sobre o consumo, reestruturações do IVA, agravamento das taxas do IRS, reestruturação dos benefícios fiscais, tributação das mais-valias. Só que todos esses "exemplos", assumidos no texto original, foram pura e simplesmente "cortados" no texto final divulgado, porque - como reconhece o próprio Catroga - "o PSD entendeu que não devia incluir essa parte no programa" (cfr. Expresso, 17-11-12, pág. 11, in "PSD escondeu aumento de impostos previsto por Catroga").

Que o Governo tem vindo a aplicar, desde o primeiro dia, uma desastrosa estratégia de empobrecimento e austeridade além da ‘troika' (feita, justamente, de aumento de impostos, corte de subsídios e redução das prestações sociais) e que essa estratégia viola, de forma grosseira, todas as promessas eleitorais dos partidos da actual maioria - isso já todos tínhamos percebido. O que não sabíamos, mas ficámos agora a saber, é que o grau de premeditação desse escandaloso embuste político vendido aos portugueses foi total e absoluto. Não deixa, realmente, de ser extraordinário: ao mesmo tempo que, para consumo público, o PSD justificava a crise política com a necessidade de impedir "mais aumentos de impostos" (e recorde-se que na altura se discutia, essencialmente, a mera revisão dos benefícios fiscais no IRS...), o núcleo escolhido para redigir o programa eleitoral do mesmo PSD, que incluía pessoas bem próximas do líder do partido, escrevia, preto no branco, que era de admitir que um futuro Governo do PSD viesse a aumentar toda uma série de impostos, sobre o consumo e sobre o rendimento, incluindo, vejam só, as próprias taxas do IRS! Não admira que tanta e tão inconveniente franqueza tenha sido objecto de censura prévia, numa altura em que Pedro Passos Coelho estava decidido a tudo para conquistar votos e chegar ao poder.

O que se seguiu, aliás com a prestimosa conivência do próprio Catroga, foi a apresentação aos portugueses, para fins eleitorais, de uma narrativa política encantatória, conscientemente enganosa e comprovadamente falsa, sobre aquela que alegadamente seria a estratégia governativa de um futuro Governo PSD, a qual se guiaria pela máxima mil vezes repetida em campanha: "austeridade sobre as gorduras do Estado, não sobre as pessoas".

Mas também aí, na conversa sobre as "gorduras do Estado", agora que as eleições já lá vão e os votos foram amealhados, parece que os tempos são de franqueza. Basta ver a desenvoltura com que o próprio Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, se dispôs a fazer, ainda bem recentemente (cfr. Expresso, 3-11-12, in "A despesa pública e a reforma do Estado"), a seguinte advertência pública: "Devemos realizar um debate sério e abandonar os discursos retóricos e inflamados sobre as famosas "gorduras do Estado", que apenas servem para desviar a atenção dos portugueses do que é essencial". Lê-se e não se acredita, eu sei. Mas juro que é verdade. E a verdade, como uma vez mais se prova, acaba sempre por vir ao de cima.'

Quem é amigo dos portugueses, quem é? (2)

Correio da Manha, 18.11.12

O Governo, está claro. Falidos , sim, mas em suaves prestações!