Filantropos

Filantropia é sinónimo de amor à humanidade, de caridade. Hoje, o Diário Económico, depois de falar de Champalimaud, dá outros exemplos do que considera “nomes da filantropia em Portugal”: “Os empresários Alexandre Soares dos Santos (Fundação Francisco Manuel dos Santos), António Mota (Fundação Manuel António da Mota), Ilídio Pinho (Fundação Ilídio Pinho) ou Luís Portela (Fundação Bial), são outros nomes da filantropia em Portugal.”

Bolas, sabe-se que as actuais políticas do Governo conduzirão, nas hipóteses mais optimistas, a uma taxa de desemprego estrutural superior a 14 por cento nos próximos anos, que afectará sobretudo a população acima dos 50 anos com menos qualificações. Mas daí a considerar que Alexandre Soares dos Santos é um filantropo por ter dado guarida na Fundação Pingo Doce ao Zé Manel Fernandes é manifestamente um exagero, para não dizer um abuso inaceitável.

Depois da fraude, o tabu

Ao longo de mais um ano, campanha eleitoral incluída, o PSD quis passar aos portugueses a mensagem fraudulenta de que tudo se resolvia combatendo as "gorduras do Estado" e o "Estado paralelo".

Há uns meses, quando concluiu o seu estudo sobre fundações, percebeu-se que, afinal, não conseguia poupar em 2013 mais do que uma quantia que rondaria o equivalente a 0,1% do PIB.

Agora, segundo escreve o "Diário Económico" de hoje, o Governo, imagine-se, recusa-se a tornar público o balanço da medida. A falta de vergonha não tem limites.

Pedro T.

Que grande trambolhão no quadro de honra do Pingo Doce!

“Eu sei há muito tempo, por acaso, há quatro anos que sei, que há cláusulas secretas nas PPP”, andou por aí a praguejar António Barreto, com direito a fanfarra.

Para dar um ar sério às suas fabulações que assentavam que nem uma luva nas campanhas sujas que por aí se fizeram, António Barreto acrescentou que, quando o senhor do Pingo Doce pôs à sua disposição uma fundação e uns cobres para ir torrando, ele esteve quase para estudar a coisa a fundo, mas acabou por preferir aplicar o montante que lhe cabe no orçamento de marketing do Pingo Doce num estudo encomendado à América, que, “dentro de 10 a 18 meses”, lhe permitirá obter uma panorâmica sobre os “investimentos públicos em infra-estruturas durante as últimas décadas”.

Muito embora as PPP não tivessem sido objecto de estudo pela fundação do Pingo Doce, Barreto não deixou de fazer uma “reflexão” sobre a coisa, que se traduziu na certeza da existência de “cláusulas secretas”.

Tantas foram as campanhas sujas que ocorreram por aí que o assunto morreria se não tivesse sido criada uma comissão parlamentar de inquérito às PPP, que achou por bem querer conhecer os resultados das meditações de Barreto, ou seja, as provas ou indícios da existência das tais “cláusulas secretas”.

A resposta chegou hoje por escrito à Assembleia da República. Para espanto do país — e, suponho, do próprio Sr. Soares dos Santos, que estará a esta hora a avaliar os méritos do seu departamento de recursos humanos na selecção e no recrutamento das chefias para a Organização —, António Barreto apareceu às arrecuas, escrevendo que não conhece “nenhuma” cláusula secreta nem tão pouco faz ideia de quais os contratos que poderiam ter as referidas condições escondidas — apenas criou “a convicção que existem cláusulas 'secretas' ou 'reservadas' ou ' contingentes'”.

Eu, perante isto, também criei a convicção de que andamos a ser entretidos por trambiqueiros.

[Chamada de atenção para a notícia do leitor Álvaro de C.]

O debate de ideias na rádio

Pedro Adão e Silva versus Pedro Marques Lopes: Justiça (as declarações do outro mundo de Paula Teixeira da Cruz), Fundações e Caixa Geral de Depósitos.

Fundações

• Augusto Santos Silva no Facebook:

'A novela governamental sobre as fundações é um verdadeiro escândalo, e não tenho a certeza de que as pessoas estejam a compreender a sua dimensão:
1. Quanto às empresas que colocam parte do património em fundações, para pagarem muito menos impostos, o governo não fez rigorosamente nada - o dinheiro graúdo que devia ser poupado aí foi completamente desperdiçado;
2. Em contrapartida, aproveitou para cortar ainda mais na dotação pública para equipamentos culturais tão decisivos (e tão excelentes) como a Casa da Música e Serralves;
3. E põe totalmente em causa a existência do Museu do Douro ou do Parque Arqueológico do Côa (porque as "poupanças " que diz ir fazer com a extinção das respetivas fundações só existirão se o governo não puser o dinheiro equivalente em serviços públicos substitutivos);
4. Com tudo isto, o governo desperdiça o contributo (que não é pouco, em valor monetário e não monetário) dos parceiros locais (autarquias, privados) que cooperavam com o Estado nessas fundações culturais (o caso do Casa das Histórias Paula Rego é a esse título inacreditável).
5. E tudo isto nas barbas desse cadáver adiado que é o secretário de Estado da Cultura.'

O fardo do cronista aposentado (3)

Vasco Pulido Valente acusou o toque. Hoje no Público, numa crónica em jeito de errata, diz, sobre a confusão que fez sobre a natureza privada da Gulbenkian, que a responsabilidade é naturalmente do Governo (depois de, durante dias a fio, a comunicação social e as fundações atingidas terem virado do avesso o relatório dos serviços de Vítor Gaspar): “Fonte fidedigna garante que a Gulbenkian é uma fundação privada. A fonte oficial a que recorri, a própria "ficha de avaliação", garante que não. É a ficha, naturalmente, que está errada.” Quanto à incapacidade de ler um número com muitos zeros, nem uma palavra diz. Depois, afocinha em Sócrates: “existe ainda a Fundação para as Comunicações Móveis, criada por Sócrates para o famoso Magalhães e para a chamada "e-escola", a quem Sócrates deu a módica quantia de 454.447.315 euros”. Como Vasco Pulido Valente não estuda as questões sobre as quais perora (nem sequer, ao menos, lê jornais), não sabe que “o famoso Magalhães” e “a chamada "e-escola"” são pagos pelos operadores móveis e não pelo Estado. Definitivamente, a idade nunca melhorou ninguém.

Fundações e poupanças

• Manuel Caldeira Cabral, Um grande rombo nas fundações para uma pequena poupança:

‘As fundações são instituições dependentes do orçamento, formando um "Estado-Paralelo", consumidor de amplos recursos públicos, servindo apenas para criar lugares clientelares para membros dos partidos. Esta foi a ideia vendida na última campanha eleitoral. Uma ideia totalmente desmentida pelo relatório agora elaborado pelo próprio Governo.

No Relatório de Avaliação das Fundações pode-se ler que o montante transferido pelo Estado para todas as Fundações foi de 345 milhões de euros por ano (nos últimos 3 anos), ou seja, menos de 0,4% da despesa pública.
O relatório também revela que em das fundações os recursos públicos contribuem com menos de 50% do financiamento e que, na maioria das fundações analisadas, a nomeação dos administradores é feita exclusivamente pelos privados. O Estado apenas nomeia a maioria da administração em 60 das 800 fundações. O mesmo relatório também revela que um terço dos trabalhadores das fundações não IPSS são voluntários.

Na campanha eleitoral de 2011, o PSD elegeu as fundações, a par das PPP, como duas importantes fontes de substanciais cortes na despesa. Um ano e meio depois, o Governo veio anunciar a intenção de fechar 4 fundações e sugerir aos municípios e universidades que encerrem outras 34, num universo de mais de 800 fundações.

No relatório não é apresentada uma seriação das instituições analisadas que fundamente a decisão do Conselho de Ministros. São apenas apresentados cenários de decisão e referido que, dependendo da implementação e do cenário escolhido, as poupanças podem chegar a 150 milhões de euros, sem se explicar como se obtém este número, ou a que cenário corresponde. O cenário escolhido pelo Governo não parece poder gerar tal nível de poupanças.

Mais, sabendo-se que o fecho das fundações não extingue obrigatoriamente os seus custos, as poupanças que esta operação pode trazer não são claras e dificilmente poderão ultrapassar as dezenas de milhões de euros por ano.

Depois de ter conseguido diminuir em 30 a 40 milhões por ano os pagamentos às PPP, em parte transferindo encargos futuros para as Estradas de Portugal, a redução de despesa proposta com a outra grande componente do Estado Paralelo, também parece residual. Somando as reduções nas PPP, com estes cortes nas fundações não temos sequer 1% do actual défice ou 0,1% da despesa pública.’

A longa e polémica história da Fundação do PSD-Madeira que o Governo não extinguiu

Tudo bem explicadinho aqui.

Luís Filipe Menezes, conselheiro de Estado

O Governo quer extinguir a fundação do centro de estágios do Futebol Clube do Porto, que obteve “uma das piores avaliações no censo efectuado pelo Governo: 84,4% das suas receitas provêm de dinheiros públicos.”. Luís Filipe Menezes, conselheiro de Estado (na quota dos estarolas), diz que é ele que manda em Gaia, pelo que o Governo que procure outros entretenimentos.

O cantinho do(s) hooligan(s)

A Fundação da Casa de Mateus conseguiu sobreviver aos esdrúxulos critérios de avaliação congeminados pelo Governo para a avaliação das fundações. Obteve, aliás, a pontuação mais elevada.

A Casa de Mateus concede, desde 1980, o prémio D. Dinis, que se destina a distinguir uma obra de poesia, ensaio ou ficção, publicada de preferência no ano anterior. Este prémio tem sido patrocinado pela Caixa Geral de Depósitos e por um organismo da Secretaria de Estado da Cultura. Para o efeito, o Estado atribuía um subsídio anual no valor de 7.500 euros.

Coube este ano a uma obra de Maria Teresa Horta o prémio D. Dinis, tendo a escritora recusado recebê-lo das mãos do alegado primeiro-ministro. Estava-se mesmo a ver que as coisas não ficavam sem retaliação: o bando de estarolas que se alçou a São Bento anunciou que é retirado à Fundação da Casa de Mateus o subsídio que é atribuído há décadas. Francisco José Viegas continua, no cantinho do hooligan, a ver a bola.

“Os escândalos perseguem o ministro Adjunto”

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, O verão do nosso descontentamento:

‘(…) os escândalos perseguem o ministro Adjunto, agora, no seu oportuno "exílio" timorense donde, com extrema leviandade, encomendou a um consultor sem credenciais políticas o anúncio do projeto precocemente falhado de atribuir a concessão da RTP a interesses privados. O serviço público de televisão - por cuja "existência e funcionamento" a própria Constituição responsabiliza diretamente o Estado - não podia ser tratado com tamanha ligeireza. Por último, veio o folhetim dos sucessivos lapsos e correções do relatório de avaliação das 800 fundações que, dizia-se, constituíam um imenso sorvedouro dos dinheiros públicos. Destas, por razões diversas, apenas 190 foram efetivamente avaliadas, de acordo com a pontuação alcançada com base em três parâmetros distintos: a pertinência, a eficácia e a sustentabilidade. A Fundação Paula Rego - "a artista portuguesa com maior prestígio internacional" - recebeu uma classificação negativa que a condenava à extinção, para mais tarde, após veementes protestos, obter a retificação de um erro flagrante. Por outro lado, como relata Luís Miguel Queirós, na edição do "Público" de 26 de agosto, a Fundação Calouste Gulbenkian - que só após protesto público saltou do 84.º para o 57.º lugar deste fabuloso "ranking" - iria ficar definitivamente colocada, em matéria de "pertinência/relevância", ligeiramente abaixo da "Fundação Social-Democrata da Madeira" e da "Fundação Caixa Agrícola de Leiria"!’

Das fundações aos submarinos: “a ligeireza atinge as raias do absurdo no que pode ser a descredibilização de um Governo e até do Estado”

• São José Almeida, No país do inimigo público [hoje no Público]:

‘No caso do relatório das fundações e da proposta de extinção de algumas delas, a ligeireza com que o Governo actuou só pode ser vista como uma brincadeira ou como algo destinado a descredibilizar a acção do próprio Governo. Juntar de forma ligeira um apanhado de nome de fundações, misturando fundações públicas e privadas, para fazer uma espécie de ranking de dinheiros recebidos do Estado nos últimos três anos e, a partir daí, concluir sobre a eventual desnecessidade pública de parte delas e logo pela possibilidade da sua extinção, é um procedimento mau de mais para poder ser usado em nome do Governo. Tudo, claro, para supostamente poupar um máximo de 200 milhões de euros, sem ter em conta os custos sociais da extinção destas fundações ou da diminuição da sua actividade.

É um insulto à boa-fé das pessoas, mas é um insulto também ao bom-nome do Estado português e à relação de confiança que em democracia o povo deposita nos representantes políticos que elege para, em seu nome, gerirem a coisa pública (res publica), a forma como o relatório sobre as fundações foi feito. Misturam alhos com bugalhos, apresentam como públicas fundações que são privadas, não ouvem parte delas no processo de avaliação da sua acção, têm em conta apenas os eventuais custos para o Estado e não equacionam a sua função nem os serviços prestados, e acabam a propor a extinção de fundações como a Fundação do Carnaval de Ovar e a Fundação Paula Rego, como se estivéssemos a falar da mesma coisa, sendo que esta última nem sequer recebe dinheiros do Estado.

Isto para já não falar de erros como o de a Fundação Calouste Gulbenkian vir classificada como fundação pública. Ou de a mesma Gulbenkian surgir como recebendo subsídios públicos, quando em causa estão dinheiros que foram canalizados pelo Estado português para projectos geridos em conjunto pelo mesmo Estado e por aquela instituição privada. E ainda a ligeireza com que a Fundação da Universidade de Lisboa foi tratada, vendo classificados como subsídios públicos à sua actividade os financiamentos recebidos através de candidaturas a projectos de investigação nacionais e internacionais.

Já o caso da compra de dois submarinos pelo Estado português e sobre as irregularidades e eventuais ilícitos deste processo de aquisição efectuado, em 2004, pelo Governo de Durão Barroso e então gerido pelo ministro da Defesa, Paulo Portas - hoje, como nessa época, número dois da coligação governamental PSD-CDS e agora ministro dos Negócios Estrangeiros - a ligeireza atinge as raias do absurdo no que pode ser a descredibilização de um Governo e até do Estado.’

Encargos líquidos anuais do Estado com as PPP? 0,3% do PIB...

• João Pinto e Castro, Fantasias orçamentais:

‘Quase todas as pessoas que conheço, incluindo muitas dotadas de razoável instrução económica, estão persuadidas de que não só as Parcerias Público-Privadas (PPP) são responsáveis por uma grossa fatia da despesa nacional, como a sua renegociação permitiria de facto evitar sacrifícios adicionais à população. Daí a sua surpresa quando são informadas de que os encargos líquidos anuais do Estado com as PPP se ficam pelos 0,3% do PIB, o que corresponde a uma pequena parcela do investimento público médio anual nas últimas décadas.

Resulta daqui evidente a ilusão de que a muito badalada renegociação das PPP poderá contribuir para uma redução considerável do défice. E note-se ainda que, se, em alternativa à renegociação, se optar pelo lançamento de uma sobretaxa adicional, dificilmente se poderá esperar um ganho superior a 0,04% do PIB.

Seria de supor que estas constatações bastassem para pôr cobro à cruzada demagógica pela eliminação das "gorduras do estado". Em vez disso, o governo optou há dias por uma nova caçada aos gambozinos, agora centrada nos encargos com as transferências para as fundações. Segundo o levantamento efectuado, quase metade dos encargos do estado teriam sido encaminhados para a "fundação do Magalhães", mas sucede que, provindo eles de contribuições das operadoras de telecomunicações que não podiam ter outro destino, não custaram afinal um cêntimo aos contribuintes. Como o grosso das transferências para fundações correspondem na verdade ao financiamento público do ensino superior, conclui-se que, além de os cortes possíveis se reduzirem a algumas dezenas de milhões de euros anuais (estamos outra vez na escala dos 0,01% do PIB), o essencial deles incidirá no financiamento de actividades culturais. Compreende-se: se os Mirós da colecção do BPN vão ser leiloados, que fica cá a fazer a Paula Rego?

(…)

Já é suficientemente mau que uma gestão inepta das finanças públicas esteja a conduzir ao empobrecimento geral da população, da humilhação da classe média e da destruição de capacidade produtiva. Pior ainda, há sinais preocupantes de que iniciativas precipitadas impulsionadas por fanatismo ideológico e demagogia cega camufladas de combate às "gorduras do estado" estão a criar uma Administração Pública mais rígida, mais incompetente e mais ineficiente do que aquela que já tínhamos.

A cada dia que passa se torna mais evidente que sem crescimento económico é impossível controlar duradouramente o défice e estancar o endividamento. Tudo o resto é fantasia. Quando essa verdade for finalmente aceite, teremos perdido anos e destruído recursos e boa vontade numa escala sem precedentes.’

Da série "O pirilampo laranja"

O excesso de zelo da secção laranja do DN é tal que deu nisto:

Afundações do regime

No DN vem António Barreto lamentar a lei das fundações e anunciar pressão sobre o Presidente da República para alterar as regras das fundações privadas.

Querem lá ver que afinal os poderes públicos são importantes?!

O homem que está à frente da fundação do comerciante que levou as empresas para a Holanda, o cientista social que cauciona o ataque ao 1.º de Maio, o comercial que vende vinhos para arredondar a fortuna do homem mais rico de Portugal, o grande educador vem agora defender o empresário político que criticava o primeiro Ministro anterior porque estava cheio de truques?

Fundações & beneficiários

A Culturgest, por exemplo, promove, ao longo de todo o ano, exposições, concertos, conferências e outras iniciativas. Não tem beneficiários, segundo o relatório do Governo sobre as fundações. Já a Fundação AMI, do famoso Fernando Nobre, ficou muito bem classificada no ranking governamental. Ninguém duvida de que tem imensos beneficiários: