A impotência democrática

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Democracia representativa

Como é que se explica a uma criança o que é a democracia representativa quando o partido do primeiro-ministro em funções tem intenções de voto à volta de três por cento (3%)?

Nuvens cinzentas

• Rui Pereira, Nuvens cinzentas:

‘A degradação da democracia portuguesa faz-se sentir através de sinais que se têm adensado nos últimos tempos, quase sem darmos por isso.

Afinal, quando envelhecemos com uma pessoa ou instituição, a inclemência do tempo é menos notória do que quando estamos longe dela.

Mas as nuvens já são iniludíveis: as leis são julgadas inconstitucionais por violação de direitos fundamentais e logo há quem diga que a culpa é do Tribunal Constitucional; investidores e administradores de bancos que se dedicaram a escrever verdadeiros tratados sobre crimes económicos e fiscais apregoam estouvadamente a necessidade de comprimir o Estado Social; projetos com o pio propósito de obrigar os maçons a declarar a sua filiação para efeitos de (não) acesso a certos cargos ou funções correm por gabinetes sem alma nem juízo e ninguém se escandaliza em nome da liberdade de consciência; o Primeiro-Ministro (…) fala em "união nacional" e, confrontado com a infeliz conotação passadista das suas palavras, corre a repeti-las, convencido de que a semântica anula a memória.’

"É neste ambiente de degradação ética da política e de degenerescência moral da democracia que as serpentes costumam pôr os seus ovos"

• A. Marinho e Pinto, A falência da democracia:

‘Por isso é que o mais importante para eles é a conquista do poder, pois sabem que a seguir tudo é permitido, tudo se legitima por si próprio sem qualquer responsabilização. Os benefícios do poder são tão grandes para os seus titulares (e para as suas clientelas) que vale tudo para o alcançar e para o manter. Depois, perde-se todo o sentido da honradez e da ética política, bem como todo o respeito pela verdade e pela vontade dos eleitores. Aliás, para eles, a ética política está exclusivamente nas leis que eles próprios fazem à medida dos seus interesses. São estas situações que levam ao apodrecimento da democracia e à descrença de muitos cidadãos nas suas virtudes. É neste ambiente de degradação ética da política e de degenerescência moral da democracia que as serpentes costumam pôr os seus ovos.’

A prepotência da maioria de direita num parlamento transformado em apêndice do Governo

• Filipe Santos Costa, A TENTAÇÃO DA MAIORIA [hoje no Expresso]:

‘Nem é a trapalhada de quem, entre o PSD e o CDS e entre estes e o Governo, atamanca propostas de alteração na 25.ª hora. Se já é mau ver o contrarrelógio para entregar, às 2h da manhã de sábado, documentos que deviam ter entrado até à meia-noite de sexta-feira, pior é perceber que, três dias depois, o Governo aproveitou o facto de também estar aberto o retificativo de 2012 para meter aí alterações que se esqueceu de introduzir no OE-2013.

Pior: é evidente a intenção do Governo de aproveitar a boleia de centenas de alterações orçamentais (e é muito conveniente discutir em simultâneo um orçamento, um retificativo e uma "refundação") para mexer em leis que mereciam mais debate e melhores explicações. Na Comissão de Finanças, num constrangedor debate na quarta-feira, houve deputados do PSD com a sinceridade de pedir desculpas por não conseguirem explicar melhor o que estavam a propor e reconhecer que não conheciam "o alcance total" desta ou daquela iniciativa... e outros, do CDS, em prudente e envergonhado silêncio.’

Do descontentamento popular

• Pedro Adão e Silva, A POLÍTICA SITIADA [hoje no Expresso]:

‘O simbolismo é evidente: o espaço de representação da soberania popular está fechado sobre si mesmo e teme quem representa. Talvez este seja o mais forte dos exemplos de um poder político sitiado, mas há muitos outros. Celebrações do regime que ocorrem à porta fechada; membros do Governo inibidos de sair dos gabinetes, a menos que acompanhados de um grande dispositivo policial; votações no Parlamento apressadas para evitar manifestações e, como aconteceu esta semana, chefes de executivos estrangeiros que têm de ser recebidos entre muralhas de fortes.

Dir-me-ão que algumas das democracias mais avançadas viveram largos anos com proteção policial ainda mais apertada. É um facto. Contudo, o que justifica esses dispositivos de segurança são ameaças terroristas e não propriamente a necessidade de lidar com níveis, por vezes descontrolados, de descontentamento popular.

Para quem valoriza a democracia representativa e vê na Assembleia da República a instituição soberana e o melhor dos garantes do bom funcionamento de um regime assente nas liberdades, naturalmente que o cerco montado ao Parlamento, que culminou nesta semana em ataques despóticos, à pedrada, só pode ser visto com muita preocupação. Mais, a escolha sistemática da Assembleia da República como lugar de convergência de manifestações (algo que não acontecia em Portugal) devolve-nos a um passado de turbulência institucional de má memória.’