A ética social na austeridade de Paulo Portas não é de fiar

• João Galamba, A ética social na austeridade de Paulo Portas não é de fiar:

«Diga Paulo Portas o que disser, o programa do PS aposta no combate à pobreza, na redução das desigualdades e investe na proteção social. Tudo isto contrasta com a criação de pobreza, com o aumento das desigualdades e com o investimento na desproteção social dos últimos 4 anos.

Paulo Portas, para além de cortar 2200 milhões de euros em pensões, cortou o valor de todas as prestações de combate à pobreza, retirou o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário para Idosos (CSI) a 237 mil beneficiários e fez 400 mil crianças perder o acesso ao abono de família.

A crença na austeridade expansionista e o entusiasmo com que se foi além da troika, quer no aumento de impostos, quer no corte de salários, quer no corte nas prestações sociais, fez com que a taxa de pobreza - que tinha caído de forma significativa nos últimos anos e que não tinha aumentado durante a crise crise financeira - disparasse, passando de 17.9% em 2011 para 25.9% em 2013. 450 mil novos pobres em 2 anos.

Ainda não há dados do INE para 2014, mas, segundo um estudo da Cáritas, Portugal foi o país em que mais aumentou o risco de pobreza e exclusão social em 2014, logo seguido pela Grécia. Apesar do país já não estar em recessão, não há indícios de que a crise social tenha abrandado.

O governo decidiu aplicar o dinheiro que “poupou” no RSI, no CSI e nos abonos e investiu na criação de cantinas sociais. Esta estratégia revelou-se menos eficaz no combate à pobreza e mais onerosa em termos orçamentais. Uma família com dois filhos que deixou de receber cerca de 370 euros por mês de RSI passou a custar 600 euros por mês nas cantinas sociais. O que Paulo Portas fez foi substituir direitos sociais de cidadania, sujeitos a condição de recursos, pela versão moderna da sopa dos pobres.

O PS recusa qualquer corte nas pensões em pagamento e investe no combate à pobreza. Em matéria de apoio social devemos fazer o que a coligação não quis fazer: investir nas prestações sociais mais eficazes e mais eficientes no combate à pobreza, que são as que estão sujeitas à condição de recursos. Por isso, propomos repor os mínimos sociais cortados por este governo (RSI, CSI e Abono), propomos criar um complemento salarial para trabalhadores pobres, propomos travar a degradação dos serviços públicos praticada e defendida pela coligação. O PS investe mais, não menos recursos. E investe melhor, porque a prioridade às prestações sujeitas a condição de recursos garante maior eficácia social e melhor eficiência orçamental.

Depois do cadastro dos últimos quatro anos, Paulo Portas garante manter o rumo, isto é, garante aprofundar a crise social criada pelas políticas da coligação. Mas promete mais. No dia 6 de setembro, Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social e candidato a deputado, terá dito que a proposta de plafonamento da coligação poderia custar cerca de 538 milhões de euros. Se a perda de receita com o plafonamento das contribuições for 538 milhões por ano, trata-se de uma perda de receita permanente de muitos milhares de milhões de euros, que tem de ser financiada de alguma maneira. Parece ter sido finalmente encontrada a explicação para os cortes de 600 milhões de euros prometidos em Bruxelas mas sempre negados em Portugal. O corte permanente de 600 milhões serve para pagar o défice criado pelo plafonamento. Tudo indica que, depois de tudo o que fizeram, Portas e Passos Coelho querem mesmo financiar a liberdade de escolha de uma pequena elite de trabalhadores voltando a cortar no rendimento dos pensionistas.»

Pensões elevadas?

Tudo o que precisa de saber para desmontar a demagogia (e as mentiras) de Passos Coelho sobre o plafonamento das pensões está neste post de Vítor Junqueira.

Se tanto insistem em falar do passado, quem chamou a troika em 2011?

Convenhamos que não seria fácil fazer a apologia da política austeritária de «ir além da troika», o tal empobrecimento de que falava Passos Coelho (depois de vencer as eleições), método eficaz para retirar 7,6 mil milhões a salários e doar 2,5 mil milhões ao capital. Por isso, Passos Coelho & Portas pretenderam fingir-se de mortos na campanha eleitoral.

No entanto, ao não conseguir fugir dos debates na televisão, a coligação de direita provou que os receios tinham razão de ser. Está a ser um descalabro: Passos Coelho saiu a cambalear do confronto com António Costa, Paulo Portas embatocou perante Catarina Martins e, ontem, Passos Coelho voltou a espalhar-se ao comprido quando a coordenadora do BE fez alusão ao desastre do Novo Banco e à privatização escondida das receitas da Segurança Social (através do recurso ao plafonamento).

Em desespero, Passos Coelho ainda tentou ressuscitar a coligação negativa de antigamente, mas o expediente não resultou (cf. debate, ao minuto 23):

Passos Coelho — Isto é quase tão próximo como aquela afirmação de que foi o PSD que chamou a troika…

Catarina Martins — Por acaso eu acho que chamou mesmo.

Pois, se o leitor ainda tem dúvidas de quem escancarou as portas à troika, pode ler um relato dos dias trágicos em que a direita se entendeu sobre a necessidade de encontrar um pé-de-cabra para virar o país do avesso: A prova dos factos: afinal, quem chamou a troika em 2011?

O que está em causa nas pensões

Com uma vénia ao Luís Vargas

• João Galamba, O que está em causa nas pensões:

«Depois de ter feito 29 perguntas, e de ter recebido 29 longas respostas, a coligação PSD-CDS desistiu de tentar parecer que estava interessada em ter um debate sério e passou directamente para uma espécie guerrilha, em que o objectivo é introduzir ruído, gerar confusão, evitar discutir o que fizeram nos últimos 4 anos e, sobretudo, evitar que haja um debate sobre o que propõem para os próximos 4.

Olhemos para o caso do sistema previdencial da Segurança Social. Apesar dos efeitos da crise financeira no emprego, PSD e CDS herdaram um sistema com saldo positivo e com a sua sustentabilidade de médio longo prazo assegurada, fruto da reforma feita pelo PS em 2007. Foi por essa razão que, ao contrário de países como Grécia, Espanha ou Itália, Portugal não tinha qualquer recomendação da Comissão Europeia ou da OCDE para que fosse feita uma reforma do seu sistema de pensões. Não só se considerava que Portugal, ao contrário de muitos países europeus, já tinha reformado o seu sistema de pensões, como a reforma feita em 2007 passou a ser uma referência internacional. Daí a Troika não ter exigido qualquer reforma do sistema de pensões no memorando assinado em maio de 2011.

Recorrendo à expressão de Passos Coelho, o “sarilho” na Segurança Social começou depois, já com este governo em funções. Foram as políticas deste governo, em particular o corte nos salários e pensões e a brutal destruição de emprego de 2012, que criaram um enorme rombo na Segurança Social. O défice não foi herdado, foi criado. Quando Passos Coelho fala de um buraco de 6 mil milhões de euros, Portas de 9 mil milhões e Marco António Costa de 14 mil milhões de euros, só podem estar a falar da brutal perda de receita para a Segurança Social que resultou das suas políticas.

Todas as contas do Partido Socialista são públicas e mostram claramente que o impacto (directo) das propostas do PS no sistema previdencial ronda os 250 milhões de euros por ano. Este valor é um valor bruto, que exclui os impactos (positivos) indirectos, fruto da criação de emprego, da redução do desemprego, da redução da precariedade e do aumento dos salários. Se contabilizássemos estes valores, o impacto ao longo da legislatura seria positivo, não havendo qualquer défice, que é o que estima o PS no seu estudo que publicou sobre o impacto financeiro do seu programa (disponível aqui).

Dê-se as voltas que se der, estamos longe, muito longe dos números atirados para o ar pela coligação. Como é evidente, tanto os impactos directos como os impactos indirectos podem ser questionados e, se for caso disso, criticados. Foi o que a coligação PSD-CDS, numa fase inicial, tentou fazer com as suas 29 perguntas. Não é o que estão a fazer hoje. Hoje entretêm-se a tentar dinamitar qualquer possibilidade de debate sério e atiram números inventados para o ar. O PS continua interessado nesse debate, mas não parece ter um interlocutor disponível.

Enquanto inventa números sobre as propostas do PS, a coligação evita falar do seu trágico legado na Segurança Social. Cortes de pensões e alterações (pela calada da noite) na idade de reforma. Instabilidade e arbitrariedade. Criação de um défice num sistema que, até então, havia apresentado sempre saldos. Durante 4 anos, a coligação PSD-CDS tudo fez para pôr em causa a sustentabilidade do sistema público de pensões. 4 anos depois, criada uma crise de curto prazo por causa da perda de receita, fruto da destruição de emprego e da queda dos salários, quem criou o problema vem propor uma solução de privatização parcial das pensões, o chamado plafonamento. Degradar para privatizar. É assim na saúde, é assim na educação, é assim nos transportes e é assim nas pensões. É esta a reforma do Estado proposta pela coligação.

Dizem que o fazem em nome da liberdade de escolha, mas só dão liberdade de escolha a uma percentagem muito reduzida de portugueses, aqueles que têm salários elevados. Dizem que a proposta é moderada e não envolve grande perda de receita, porque é só para quem começa agora a descontar, mas esquecem-se de dizer que a perda de receita aumenta com o tempo e que a despesa só se reduz daqui a quarenta anos, o que implica financiar um défice durante todo esse período. Não sabemos qual o valor acumulado desse défice, porque a coligação não divulga as suas contas. Mas, seja qual for esse défice, uma coisa é certa: estamos a criar um défice durante cerca de 40 anos, não para investir na economia e no emprego, mas para investir em fundos de pensões privados.

Depois dos danos causados pela coligação nos últimos 4 anos, o PS reafirma a sua posição de defesa do sistema público de pensões, recusa qualquer corte nas pensões em pagamento e mobiliza todos os recursos para investir na criação de emprego, no combate à precariedade e na valorização dos salários, que são os principais determinantes da sustentabilidade das pensões futuras. A coligação volta a insistir em cortes nas pensões em pagamento, e, depois de criar uma crise no sistema, decreta a sua insustentabilidade e avança para aventura da privatização. Mesmo no meio de todo o ruído, a escolha é clara.»

Privatização da segurança social: a direita foge dos debates como o diabo da cruz

«Estamos entregues a aldrabões como Marco António Costa. Passos diz que proposta do PS cria buraco na segurança social de 6 mil milhões. O artista de variedades chamado Paulo Portas fala de 9 mil milhões. O aldrabão chamado Marco António Costa atira com 14 mil milhões. Limitam-se a atirar números para o ar só para criar confusão e desviar as atenções do seu projecto radical e experimentalista de privatização do sistema de pensões.

Esta gente da coligação, depois de ter criado o primeiro défice no sistema contributivo de pensões, depois de ter tirado milhares de milhões de receita (desemprego, emigração e corte de salários), depois de avançar com uma proposta de privatização das pensões que provoca um rombo (acumulado) de 80 mil milhões na segurança social, vem mentir descaradamente sobre as propostas do PS.

Se querem ter um debate sério, então que tenhamos um debate sério - em qualquer lugar, a qualquer hora. Se querem continuar a atirar areia para os olhos dos portugueses, mentindo sobre as propostas dos outros e não falando das suas, serão chamados daquilo que mostram ser: mentirosos e aldrabões.»

João Galamba, no Facebook

«A proposta de plafonamento do sistema de pensões da coligação é simples: depois de ter agido como se as contribuições para a segurança social fossem opcionais, preferindo não pagar nada, Passos Coelho quer generalizar essa opção para os 5% mais ricos de Portugal. E chama-lhe liberdade de escolha (para 5% da população mais rica).»

João Galamba, no Facebook

O plafonamento é a privatização da Segurança Social

• Tiago Barbosa Ribeiro, O PLAFONAMENTO É A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL:

«O programa da direita, finalmente conhecido, veio confirmar que nas próximas legislativas estarão em disputa duas visões radicalmente opostas para o nosso futuro: uma liderada pelo PS, que personifica a ambição progressista de um país desenvolvido e próspero, mobilizando transversalmente a sociedade portuguesa, e outra encabeçada pela coligação PSD/CDS, que está acantonada numa deriva ideológica que a afasta completamente da matriz tradicional da direita portuguesa.

O programa do PSD/CDS veio clarificar um ponto crítico: depois de ter avançando com privatizações que enfraqueceram o Estado e empobreceram as gerações futuras, a direita quer acabar com o contrato social estabilizado no nosso regime democrático e avançar com a privatização (parcial) da Segurança Social. É isso que significa o plafonamento.

Ao abrigo de uma falsa liberdade de escolha, a direita quer transformar um sistema público, universal, obrigatório e intergeracional, numa espécie de conta-poupança individual, optativa para os mais ricos, assemelhada a um depósito a prazo. Isto significa a falência do sistema público e a institucionalização de uma dualização em função dos rendimentos e não de uma qualquer suposta liberdade individual que deixa os pobres à beira da estrada.

Trata-se de uma proposta radical e aventureira. A direita não apresentou as contas, mas os descontos opcionais para salários mais elevados vão implicar um rombo superior a 2 mil milhões de euros por ano, entregando-os a fundos privados de pensões.

Os desequilíbrios da Segurança Social não se resolvem descapitalizando-a ainda mais depois de 4 anos de governação de direita que agravou os seus problemas com mais desemprego, subemprego e precariedade. A única forma de assegurar a solvabilidade da Segurança Social é investir na criação de emprego, combatendo de forma determinada o desemprego (em especial dos jovens) e a emigração.

Nenhum imposto é opcional e as contribuições para a Segurança Social não podem ser excepção. Fazê-lo é ligar uma bomba-relógio. Com a privatização da Segurança Social, PSD e CDS cumprem uma velha aspiração da direita e asseguram a gula dos fundos privados, rompendo com o contrato social estabilizado no regime democrático e criando um subsistema para pobres, assistencialista e descapitalizado.

O plafonamento não pressupõe mais liberdade nem mais segurança. O PS estará na linha da frente do combate a esta proposta, em prol de uma Segurança Social pública, universal e garantista para todos os portugueses.»

Da série "Frases que impõem respeito" [941]

O que tem afectado a sustentabilidade da Segurança Social é o desemprego e a emigração. O que vai garantir a sua sustentabilidade é a confiança na corrente intergeracional.

António Costa, sobre o plafonamento das pensões, não deixando de destacar os seus efeitos: «A Segurança Social vai perder 17% das suas receitas. Não é uma medida de estímulo à economia, mas sim uma capitalização do sector privado e uma descapitalização do sector público. Será um prejuízo que irá perdurar durante duas gerações.»

Cheque em branco para a privatização da Segurança Social

• Bruno Faria Lopes, Alguém sabe o que quer a coligação para as pensões?:

«(…) Não é compreensível que Passos Coelho e Paulo Portas apresentem uma proposta escrita sobre plafonamento da Segurança Social com termos tão vagos como a introdução de "um limite" (qual?), para "gerações mais jovens" (quais?), sem explicar claramente como seria financiado e remetendo maior detalhe para uma "análise" em "sede de concertação social" (fórum a que a coligação não dá qualquer crédito técnico, como vimos na legislatura que agora termina). (…)»

Flexibilidade para criar emprego, investir e modernizar o país? NÃO!Flexibilidade só para privatizar a Segurança Social!

— Pedro, para ser um negócio que se veja, pomos o plafonamento nos 2000 euros.

• João Galamba, A privatização dos serviços públicos:

«(…) As promessas da coligação PSD-CDS na área social são simples: combater a realidade que eles próprios criaram através da privatização generalizada de serviços públicos, começando pela Segurança Social. Depois do radicalismo ideológico da presente legislatura, a coligação promete - e garante – voltar a radicalizar.

Depois de 4 anos a degradar a saúde, a educação e a segurança social públicas, PSD e CDS usam essa mesma degradação como pretexto para desinvestir (ainda mais) no público e investir (ainda mais) no privado. Em maior e menor grau, e apesar de todos os eufemismos (liberdade de escolha, plafonamento, programa de desenvolvimento social), o que a coligação considera “defender e revigorar o Estado Social” não é mais do que o desvio de recursos públicos para a saúde privada, para o ensino privado e cooperativo e, sobretudo, para fundos de pensões privados.

Uma maioria que destruiu centenas de milhares de empregos, que cortou salários e que aumentou a precariedade, uma maioria que retirou o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos a quase 200 mil pessoas e que cortou praticamente todas as prestações sociais de combate à pobreza e desigualdade, vem agora dizer, sem se rir, que quer apostar no social.

Depois de terem enchido o país de cantinas sociais, para alimentar as vítimas das suas políticas, PSD e CDS querem aprofundar o desinvestimento nas prestações públicas de combate à pobreza, com destaque para o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos, apostando tudo no reforço das transferências financeiras para as IPSS.

As IPSS deixam de ser complementares à acção do Estado e parecem substituir, cada vez mais, o próprio Estado, que se torna progressivamente num mero financiador de um Estado (privado) paralelo. Esta agenda privatizadora, que, mais do que reduzir, transforma o papel e a natureza do Estado, implica menor transparência e escrutínio no uso dos dinheiros públicos e, historicamente, não se tem traduzido nem em poupanças orçamentais nem em melhorias nos indicadores sociais nem em maior liberdade ou autonomia para quem recebe apoio sociais.

Mas onde existe mesmo uma ruptura privatizadora é nas pensões.

Os partidos que, pela primeira vez, criaram um défice no sistema contributivo - causado pela queda da receita (destruição de emprego, queda dos salários e o aumento da precariedade) e pelo aumento da despesa com subsídio de desemprego - e que degradaram todos os indicadores demográficos (natalidade, emigração), ou seja, os partidos que objectivamente degradaram a sustentabilidade presente e futura da Segurança Social, dizem que o sistema é insustentável.

Ao contrário do PS, a coligação não propõe que se invista no emprego, na valorização dos salários e no combate à precariedade. Também não procura novas fontes de financiamento para o sistema. A coligação, pura e simplesmente, não está interessada em investir nos factores que determinam a sustentabilidade do sistema de pensões.

Depois de 4 anos a tentar cortar pensões, sendo sucessivas vezes travado pelo Tribunal Constitucional, depois de ter enviado um PEC para Bruxelas que inclui um corte de 600 milhões de euros em pensões - porque, diziam-nos, havia um défice que tinha de ser coberto, já em 2016 -, a maioria desiste (será?) de tudo isso, dá um enorme salto em frente (ou para trás) e propõe a privatização parcial do sistema público de pensões.

A proposta da coligação é simples: pobres e classe média ficam no sistema público actual, quem ganha acima de um determinado valor (normalmente um valor acessível a uma percentagem muito reduzida de portugueses) pode optar por descontar, acima desse valor, para fundos de pensões privados.

Não sabemos qual o valor a partir do qual se deixa de descontar. Também não conhecemos qualquer conta, número ou estudo que fundamente e quantifique a opção da maioria. Mas sabemos que o resultado desta medida é que a contribuição dos trabalhadores com salários mais elevados para o financiamento da segurança social baixa durante quarenta anos, para que, depois desses quarenta anos, a despesa com pensões também seja mais baixa. Ou seja, esta medida implica aumentar o défice e a dívida durante quarenta anos, para, prometem-nos, baixar o défice e a dívida nos anos posteriores. Não sabemos a dimensão exacta desse défice e dessa dívida, sabemos apenas que eles vão necessariamente existir e que terão de ser pagos por todos os portugueses.

Quando a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de "leitura inteligente" das regras orçamentais, Passos Coelho veio logo dizer que estas não se aplicavam a Portugal e que não havia flexibilidade nenhuma. A proposta de privatização parcial da segurança social mostra que, afinal, não é bem assim. Passos Coelho e Paulo Portas querem que os défices e a dívida causados pela privatização parcial da Segurança Social (que perde receita durante 40 anos) não sejam tidos em conta no cálculo das metas com que estamos comprometidos. Passos Coelho e Paulo Portas não querem flexibilidade para criar emprego, investir e modernizar o país, mas apenas para privatizar a Segurança Social.»