O pote que se segue

Está na altura de devolver o Serviço Nacional Saúde aos portugueses

Os portugueses conhecem hoje muito bem a agenda política para a saúde dos partidos que integram a coligação de direita: privatizar e desmantelar.

A sub-reptícia privatização da Saúde

• António Correia de Campos, No céu de julho:

«(…) O ponto seguinte consiste em saber quem paga estes encargos: as administrações públicas, as famílias, os financiamentos voluntários (seguros)? É inegável que com este governo atingimos em 2014 o mais elevado gasto das famílias com a saúde em relação ao PIB, um dos maiores da União e até da OCDE, um terço do financiamento total. Os gastos directos das famílias atingiram 27,7% e se adicionarmos os 5,4% de seguros voluntários chegamos a 33,1%, a que há que somar ainda a redução dos benefícios fiscais. Alguma redução dos encargos das famílias, ocorrida em 2013, tem uma dupla e excepcional explicação: em 2013, as famílias gastaram menos em medicamentos que no ano anterior, fruto das medidas forçadas de contenção de preços. Certamente também por ser o ano de “enorme” carga fiscal que reduziu ao osso o rendimento disponível. Não faltará quem louve o Governo por esta política, mas receio que se trate de emagrecimento sob pressão. Aliviada esta, abandonada a terapêutica hormonal, aí vai o gasto em medicamentos disparar de novo. E já cá não estará este Governo.

Em resumo e em termos nominais, entre 2011 e 2014, a despesa corrente total em saúde reduziu-se em 1,318 milhares de milhões de euros (MM). A parte maior da redução coube ao Estado (SNS), 1,145 MM, essencialmente sob a forma de cortes orçamentais em vencimentos, horas extra, em não substituição de efectivos e menor gasto com farmácias. As famílias, também reduziram os seus gastos correntes em saúde em 0,173 MM, mas aumentaram a sua parte no financiamento, naquele período de redução geral de rendimentos.

Onde usaram o seu dinheiro as famílias? Em 2013, 40% em consultórios médicos, 25% na farmácia, 15% em clínicas e hospitais privados e 10% em dispositivos e outros bens médicos. Comparado com o ano anterior, as famílias gastaram mais 0,9 p.p. em dispositivos, mais 0,6 p.p. em clínicas privadas e menos 1,8 p.p. na farmácia, bem como menos 0,8 p.p. em consultórios. Dentre as famílias, a classe média e alta, está a frequentar cada vez mais o privado, não só por este ter melhorado a sua oferta, mas sobretudo pela penúria imposta ao SNS, que o impede de responder como deveria.»

Da série "Frases que impõem respeito" [917]

Há uma direita que defende o Serviço Nacional de Saúde, uma direita doutrinária, que defende a doutrina social da Igreja. Mas há uma direita reacionária, que é esta que está no poder, presidida por um neoliberal assanhado, que não tem nenhuma sensibilidade social. E, se o SNS tem resistido, é pela sua grande força na consciência popular.

António Arnaut, num encontro do PS intitulado «Defender o SNS – Promover a Saúde», no qual o fundador do Serviço Nacional de Saúde referiu que, nos últimos três anos, Portugal perdeu cerca de 4.000 camas em hospitais públicos e ganhou 2 mil em hospitalização privada

O SNS visto por uma câmera oculta

A reportagem sobre as urgências dos hospitais do SNS é brutal (cf. vídeo). Não menos brutais são as declarações do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, em reacção à reportagem: «O que nós vimos foram pessoas bem instaladas».

O próprio ajudante de Paulo Macedo expôs uma das razões por que o SNS está nesta situação caótica, quando admitiu há dias que tem havido uma enorme drenagem de verbas dos orçamentos do Estado para os hospitais privados. A actuação deste governo faz lembrar o que Gary Lineker disse em relação à selecção de futebol da Alemanha: no fim ganha sempre o capital privado.

O Estado predador

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O pote na Saúde

«Vamos lá ver se percebi bem: o Secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, não diz que o INE não tem razão quando publica dados que mostram que houve substituição de oferta pública de saúde por oferta privada. O que Leal da Costa diz é que o INE se esqueceu que referir que, apesar do recuo da oferta pública, não há desinvestimento do Estado na saúde, porque o crescimento da saúde privada é financiado pelo Orçamento do Estado.

Leal da Costa não diz que não haja dinheiro para a saúde, diz que há apenas uma preferência ideológica deste governo pelo desinvestimento no SNS e pela entrega dessas "poupanças" aos privados.

Já havia suspeitas de que era esta a política da maioria PSD-CDS. Dito assim, de forma tão clara, pelo Secretário de Estado da Saúde, é outra coisa.»

João Galamba, no Facebook

«Para o Governo, a crise das urgências nunca existiu»

• António Correia de Campos, Narrativa romântica:

«(…) Poderá haver quem entenda que os hospitais públicos se tornaram incapazes de resolver problemas ligeiros em tempo útil, estão obcecados pela recuperação financeira, não devolvem o que cobram por serviços não prestados e empurram involuntariamente os doentes para o privado. Nada disso. Para o Governo, na Saúde, apenas houve “frio extremo em dezembro”. Não se observou encerramento de centenas de camas de agudos, o pessoal saído foi sempre renovado, as unidades de saúde familiar continuaram a ser criadas a bom ritmo, os Cuidados Continuados Integrados alastraram como nódoa de azeite, as equipas de urgência não foram reduzidas ao mínimo, não houve emigração de médicos ou enfermeiros, a população não envelheceu, nem se tornou mais dependente, agora até come melhor e goza de boa vida, as horas extras continuaram a ser pagas pelo valor antigo, os ordenados do pessoal não sofreram cortes de um quinto, a classe média não empobreceu, o desemprego nunca existiu e até os chefes de equipa, atingido o limite de idade para urgências, se mantiveram galhardamente ao serviço como rapazes e raparigas de 30 anos. Para o Governo, a crise das urgências nunca existiu. (…)»

A causa das coisas

António Correia de Campos, em entrevista à TVI 24, que vale muito a pena ver:

«As famílias, em 2010, financiavam apenas um quarto (1/4) da totalidade dos gastos da Saúde (gastos totais públicos e privados). No ano de 2013, passámos de 25 para 32% — é quase um terço (1/3) o que as famílias pagam da Saúde dos portugueses. O Estado baixou a sua responsabilidade de 72 para 68 %.

Outros números extremamente importantes: entre 2010 e 2013, o PIB nominal (…) baixou 4,8%, mas a parte pública da despesa em Saúde, nesse mesmo período, baixou 18% e a parte privada apenas 1,6%. Quer dizer, a parte privada baixou menos que o PIB total, mas a saúde baixou quatro vezes mais depressa do que o PIB. Isto significa que houve uma deliberada intenção de reduzir a despesa com a Saúde — e isto paga-se. Nós, neste momento, estamos a pagar isso.»

O estado da saúde e a saúde do Estado

• Alexandre Abreu, O estado da saúde e a saúde do Estado:

«(…) É certo que, estatisticamente, pode sempre suceder que algumas pessoas morram enquanto esperam por serem atendidas - por mais curtos que sejam os tempos de espera. E é também certo que estamos a atravessar um surto de gripe que fez aumentar significativamente a afluência às urgências. Mas a interpretação do Ministro Paulo Macedo torna-se mais difícil de aceitar quando temos em conta o que têm sido as tendências do investimento público em saúde nos últimos anos. Quando o fazemos, observamos que está há vários anos em queda livre: segundo os cálculos de Eugénio Rosa, ter-se-á reduzido em 833 milhões de Euros entre 2011 e 2014 - cerca de -9% face ao início do período. Isto representa uma redução absoluta e relativa, pois como sabemos o PIB português reduziu-se no mesmo período, mas não tanto. Nesse sentido, é ainda mais claramente uma escolha política. O Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares afirmava em 2011 que "gerir um hospital é cada vez mais penoso" devido às restrições orçamentais - imaginemos o que dirá agora.

Temos vindo a assistir a um desinvestimento público cumulativo e sistemático na saúde que, tal como tem sido indicado pela OCDE, tem sido parcialmente (mas não completamente) compensado pelo aumento dos gastos em saúde por parte das famílias. A despesa total com saúde tem vindo a diminuir, mas a despesa privada, das famílias, tem aumentado significativamente, com toda a iniquidade que está associada a esta alteração qualitativa: quem pode pagar, recorre cada vez mais ao privado; quem não pode, recorre a um Serviço Nacional de Saúde sujeito a um estrangulamento financeiro cada vez mais intenso.

(…)

As taxas moderadoras são, acima de tudo, um mecanismo de co-financiamento disfarçado sob uma capa de hipocrisia, pois nem sequer são assumidas enquanto tal. E se os montantes que estão em causa ainda não são, na maior parte dos casos, por si só impeditivos do acesso da maior parte dos utentes, não deixam de contribuir para a transformação da percepção das vantagens e desvantagens relativas do SNS e da oferta privada. Nas certeiras palavras de Sandra Monteiro no Le Monde Diplomatique, "avaria-se o Estado" através de cortes de financiamento e transferências de recursos, e contribui-se assim directamente para que a oferta privada floresça. E ela floresce mesmo, sem disfarçar a satisfação com os lucros alcançados nos interstícios cada vez maiores do que deveria ser um serviço universal de qualidade: as declarações da administradora do BES-Saúde aqui há uns anos, comparando a rendibilidade do negócio da saúde com a do negócio das armas, são especialmente despudoradas - mas são também verdadeiras e sintomáticas. (…)»

"INEM salva mulher em hospital privado"

Para fugir ao congestionamento da Urgência do Hospital de Faro, uma senhora, com graves problemas de respiração, recorreu a um hospital privado do Algarve. Sem os meios necessários para a socorrer, o hospital privado chamou o INEM, que a encaminhou para a Unidade de Reanimação do hospital do SNS. Pergunta-se:

1. Que procedimentos são adoptados para licenciar estes hospitais privados?
2. A Inspecção Geral de Saúde não faz umas visitas de rotina a estas unidades privadas de saúde?