«A produtividade que precisamos não é a que resulta da redução do salário, mas do aumento do valor produzido»

Terceira carta do secretário-geral do PS destaca conhecimento e inovação

• António Costa, O conhecimento e a inovação são a chave do desenvolvimento:

«Nestas eleições, temos uma decisão de fundo a tomar sobre o nosso modelo de desenvolvimento: aceitamos, como a direita defende, que só com empobrecimento e precariedade seremos competitivos ou, em alternativa, batemo-nos por um modelo que investe no conhecimento e na inovação como a chave do desenvolvimento?

Os nossos setores económicos tradicionais são mesmo o bom exemplo do rumo certo para alcançarmos os resultados desejados. Quando foram considerados sem futuro, que fizeram? Prosseguiram a estratégia de reduzir custos com recurso à mão de obra infantil e à contrafação? Não, não fizeram isso. Pelo contrário! Apostaram na inovação, na qualificação da gestão, na diferenciação dos seus produtos, competindo pelo valor acrescentado. E assim se modernizaram importantes setores no calçado, no têxtil, no agroalimentar ou na metalomecânica.

A cultura, a ciência, a educação e a formação ao longo da vida são os pilares da sociedade do conhecimento, garantia de uma cidadania ativa, condição da capacidade para enfrentar as incertezas do futuro, habitat natural de uma economia empreendedora, criativa, inovadora e que se internacionaliza.

Para crescer, temos de recuperar competitividade. A direita defende que é empobrecendo coletivamente, reduzindo salários, eliminando direitos laborais, privatizando o estado social, diminuindo os impostos sobre as empresas, que seremos competitivos. O resultado desta estratégia está à vista. Regredimos a 2002 no PIB, a 1990 no investimento… E mesmo as tão faladas exportações limitaram-se a evoluir em linha com o período 2005/2008 e graças a investimentos decididos antes de 2011.

Não podemos prosseguir esta trajetória de retrocesso. O nosso caminho é o da inovação e inovar exige investimento no conhecimento. Esta é a primeira grande opção sobre o modelo de sociedade em que queremos viver. Porque esta opção tem consequências várias, por exemplo, na visão sobre o mercado de trabalho ou na fiscalidade. Não há empresas inovadoras assentes na precariedade. Inovação exige investir na qualificação e na formação ao longo da vida dos trabalhadores. A precariedade é o incentivo errado. A produtividade que precisamos não é a que resulta da redução do salário, mas do aumento do valor produzido. Temos de realinhar os incentivos: em alternativa à redução indiscriminada do IRC ou da TSU, devemos ser seletivos, concentrando os incentivos nos investimentos em inovação e no combate à precariedade laboral.

Por isso, o que é prioritário? Promover a cultura e a ciência, combater o insucesso escolar e garantir os 12 anos de escolaridade, apostar na educação de adultos e na formação ao longo da vida, valorizar o ensino superior, investir em centros tecnológicos e no emprego massivo de jovens licenciados na modernização do tecido empresarial, apoiar a capitalização das empresas, o empreendedorismo, a internacionalização.

Queremos travar o êxodo dos jovens mais qualificados? Queremos aumentar a natalidade? Apostemos na inovação, pois só assim teremos emprego de qualidade. Ao contrário do que a direita pensa, as reformas que precisamos no mercado de trabalho não são as que nos permitem competir pela pobreza, mas sim as que nos permitem travar o êxodo migratório dos jovens, com emprego digno, que atraia, fixe e dê confiança no futuro às novas gerações.

Esta é a primeira opção de fundo que temos de fazer nestas eleições. A minha escolha é clara e é essa que vos proponho. Defendo um modelo de desenvolvimento assente no investimento no conhecimento e na inovação e no combate à precariedade e ao empobrecimento.»

Qual é a diferença entre o salário mínimo e o salário médio?

• Mariana Mortágua, 581:

«Quinhentos e oitenta e um euros (581!). Brutos. São estes os números oficiais do salário médio dos contratos de trabalho assinados desde outubro de 2013. Com os descontos, são pouco mais de 500 euros.

Admirável mundo novo este onde o salário médio está uns euros acima do mínimo. 581 euros e Passos Coelho diz que "o custo do trabalho para as empresas ainda é muito elevado", lamentando que essa tenha sido a única "reforma que não conseguimos completar".

O primeiro-ministro foi claro durante o debate quinzenal. Confrontado com o facto de o trabalho custar menos de metade que em Espanha, o Governo congratula-se com "aquilo que permite ao país ganhar competitividade".

E como é que se mede a competitividade de Passos Coelho? O custo do trabalho é a divisão entre salário e produtividade. A produtividade é a relação entre o valor acrescentado (VAB) que se produz e o número de trabalhadores. O VAB de Portugal é hoje equivalente ao de 2007, mas há muito menos gente empregada, logo, a produtividade por trabalhador até pode aumentar. Cada trabalhador recebe hoje menos do que em 2007, o que quer dizer que o custo do trabalho é muito menor. Aí temos a competitividade de Passos Coelho.

A competitividade de Passos Coelho não equivale a mais produção, mais valor acrescentado, mais e melhor emprego. A única competição que o primeiro-ministro quer ganhar é a dos baixos salários. Pelo caminho encontra-se a desculpa perfeita para baixar a TSU, o IRC às grandes empresas, e a sobretaxa das elétricas.

Regressa também o corte nas pensões. Serão 600 milhões, o maior corte de sempre e quase o dobro do que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional. Dizem que é um mal necessário em nome da "sustentabilidade", para acrescentar depois que Portugal precisa de reduzir a TSU, precisamente a contribuição das empresas para a sustentabilidade da Segurança Social. São as contas deste Governo, noves fora nada, nem Segurança Social nem sustentabilidade, o objetivo é mesmo descer o salário.

Pelo caminho, que se lixem as contas públicas. É que salários mais baixos equivalem a contribuições e impostos mais pesados nos orçamentos familiares mas mais reduzidas em valor absoluto para as contas do Estado e da Segurança Social. Tudo para daqui a uns anos voltarem a dizer que, em nome da sustentabilidade, é inevitável cortar nas pensões. Ou privatizá-la.»

Estado empreendedor

— A inovação cabe-nos a nós, a vocês basta comprar o que produzimos.

• João Galamba, Estado empreendedor:

«Todos concordam que um dos desafios do país é produzir mais e de forma mais justa. O problema vem a seguir. Podemos dizer que uma economia de um país é tanto mais produtiva quanto mais produtivo for o conjunto dos seus trabalhadores e quanto mais produtivo for o seu stock de capital*. Mas esta afirmação, embora verdadeira, pode induzir em erro, porque dá a ideia que faz sentido olhar para uma realidade chamada produtividade dos trabalhadores e uma outra chamada a produtividade do capital, como se qualquer uma delas pudesse ser analisada independentemente da outra. Quando isso acontece, e quando crê nos axiomas de uma certa vulgata liberal, o resultado é trágico.

Olhemos para a produtividade dos trabalhadores portugueses e dos trabalhadores alemães. Os alemães são mais produtivos que os portugueses, mas não são mais produtivos porque trabalham mais ou porque são mais esforçados, nem são mais produtivos porque trabalham melhor ou pior do que os portugueses. Mesmo que os portugueses fossem trabalhadores piores ou menos qualificados que os alemães, a principal razão por que os alemães (ou japoneses ou americanos) produzem mais do que os portugueses é porque a economia portuguesa é diferente da economia alemã. Os trabalhadores portugueses exercem a sua actividade no contexto de economia que tem um perfil produtivo que, por muito que os trabalhadores se esforcem, por muito que tentem, não permite atingir os níveis de produtividade da economia alemã. Num certo sentido, a produtividade dos trabalhadores tem muito pouco a ver com os trabalhadores propriamente ditos.

Portugal nunca poderá aumentar a produtividade dos seus trabalhadores forçando-os a trabalhar mais horas, com menos direitos e com menores salários. No contexto europeu, os portugueses já trabalham mais horas do que outros países mais produtivos, não consta que tenham mais direitos do que na generalidade dos países europeus, e não têm seguramente salários demasiado elevados. Se o objectivo for o subdesenvolvimento do país, podemos sempre apostar nessa via, como é evidente. Não consta que seja uma opção viável, muito menos aceitável.

A actual maioria, prisioneira de uma visão da economia onde o Estado é visto como um entrave ao dinamismo, criatividade e capacidade de inovação da iniciativa privada, não concebe outra política económica que não a fragilização da situação do trabalhador (quanto menor a protecção maior o incentivo a trabalhar) e a entrega de recursos ao sector privado, prioritariamente reduzindo o IRC e reduzindo os custos salariais. Tudo isto financiado por desinvestimento público, para evitar aumentar o défice. Na cabeça de alguns, isto é o caminho para a prosperidade.

Os crentes nesta estratégia acham que, se o Estado desinvestir na educação, desinvestir na ciência e na tecnologia, a iniciativa privada toma conta do recado. E se, por qualquer razão, essa verdade axiomática não se estiver a verificar, então é porque o Estado ainda não facilitou o suficiente. Trata-se uma espécie de visão mecânico-liberal do desenvolvimento: Estado recua, privados emergem, mais fortes, mais pujantes e mais criativos, e o milagre acontece. O PCP defende algo semelhante, mas ao contrário.

Em alternativa a esses dois extremos encontra-se a realidade da grande maioria dos países desenvolvidos, onde o Estado e a iniciativa privada foram e são parceiros no desenvolvimento do país, cada um desempenhado a sua função, de forma complementar, e onde o trabalho não é uma mera variável de ajustamento económico. O Estado não se resume a ser facilitador, como se bastasse o seu recuo ou não intervenção para produzir milagres. Mas também não é um simples regulador de mercados, fornecendo os meios para o seu regular e justo funcionamento. Faz mais do isso e também cria mercados.

É uma ilusão pensar que basta investir na regulação pública dos mercados e nas qualificações dos trabalhadores (presentes e futuros) para que a produtividade aumente. Trata-se de um investimento essencial, sobretudo num país como Portugal, mas está longe de ser suficiente. Se não houver investimento na qualificação e na modernização do contexto onde exercem a sua actividade, o investimento em qualificações, por si só, servirá de pouco e, por falta de oportunidades internas, tenderá a ser exportado, via emigração. É o que tem acontecido.

É por esta razão que, para além de investimento em qualificações, é fundamental investir em ciência, na inovação e na modernização do nosso tecido produtivo. Todos estes investimentos requerem - directa ou indirectamente - o Estado e dependem da existência de políticas públicas adequadas. Não se trata de nacionalizar ou privatizar, mas de reconhecer uma política que mobilize todos os actores - administração pública, laboratórios e centros tecnológicos público e privados, instituições de ensino superior, empresas e sindicatos - com o objectivo de alterar e qualificar o perfil produtivo da economia nacional. Isto envolve necessariamente financiamento público directo e indirecto. E é uma estratégia que não é compatível com a ideia de um Estado meramente facilitador e muito menos com a diabolização do investimento público que tem sido e continua a ser uma das bandeiras da actual maioria.

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* O conceito de stock de capital é problemático, porque, ao contrário do stock de trabalhadores, não é algo mensurável em unidades físicas. Podemos somar trabalhadores, não podemos somar uma fábrica de automóveis com uma cimenteira ou com um cabeleireiro. Para fazê-lo, precisamos de uma unidade de valor monetário, sem o qual o conceito de capital não tem significado. Isto leva a que a função matemática que a generalidade dos economistas usa para representar o lado da oferta de uma economia tenha graves problemas metodológicos.»

«Será que acham que temos orelhas de burro?»

• Fernando Teixeira dos Santos, O mais importante é a produtividade, não a TSU!:

«(…) Mas não esqueçamos que a TSU financia a Segurança Social, que se defronta com problemas sérios de financiamento. Se a TSU baixar, quem vai suportar esta quebra de receita? Será que acham que temos orelhas de burro?»